Capitão Augusto

Confere ao Município de Rio Claro, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Balonismo.

Apresentado em 04/10/2017 · Arquivada · virou Lei 8.791/2017

Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 12 da Lei no 9.493, de 10 de setembro de 1997, às aquisições de veículos, aparelhos de transmissão e armamentos para uso das guardas municipais.

Apresentado em 05/07/2017 · Arquivada

Dispõe sobre as diretrizes, normas e regras para a promoção, realização e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de atividades esportivas e culturais com a participação de animais das espécies bovina e equídeos, tais como rodeio de montaria, rodeio cronometrado e provas esportivas equestres, nos termos do art. 225, § 7º da Constituição Federal.

Apresentado em 28/06/2017 · Arquivada

Altera o art. 9º do Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, para dispor sobre o direito de manifestação do pensamento do militar.

Apresentado em 02/05/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a retirada de conteúdo na internet que induza, instigue ou auxilie a automutilação ou o suicídio, como o jogo denominado "baleia azul".

Apresentado em 20/04/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.

Apresentado em 05/04/2017 · Arquivada · virou Lei 6.062/2019

Confere o título de Capital Nacional do Ovo ao munícipio de Bastos, no Estado de São Paulo.

Apresentado em 04/04/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.

Apresentado em 04/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares do estado do Espírito Santo processados ou punidos por condutas decorrentes do movimento reivindicatório realizado, no primeiro bimestre de 2017, pela família dos policiais no estado.

Apresentado em 14/02/2017 · Arquivada

Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos pelos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 144 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Revoga o inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.

Apresentado em 06/05/2015 · Arquivada

Altera o art. 14 da Constituição Federal, garantindo os direitos políticos e de elegibilidade dos policiais e bombeiros militares.

Apresentado em 11/03/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 03/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 667/69, que Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Apresentado em 11/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 11/02/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, nos termos do art. 22, XXI, da Constituição Federal.

Apresentado em 09/02/2015 · virou Lei 237/2015

Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Apresentado em 04/02/2015 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, qualificando o homicídio contra policiais e tornando-o hediondo.

Apresentado em 04/02/2015 · Arquivada · virou Lei 846/2015