Nome civil: Jose Augusto Rosa · 60 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 29%das 793 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 645 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5883
- Gabinete
- Gabinete 883, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.009 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 205 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
29%
Em 793 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
94 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/04/2026.
- 10/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6-D, de 2019, sobre reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para fazer um apelo a todos que são favoráveis à reforma da Previdência. Cerca de 330, 340 Deputados querem aprovar a reforma da Previdência ainda hoje. Então, peço aos que são favoráveis à reforma que não usem o tempo da tribuna, não usem o tempo da orientação de bancada. Digam apenas "sim" ou "não", para agilizarmos o processo de votação. Não entrem no jogo da Oposição. Ficam utilizando o tempo de Líder, ficam falando aqui ao microfone. Assim perdemos o tempo, vai se arrastar esta sessão, e talvez não consigamos votar a reforma da Previdência ainda hoje. Então, solicito aos 330, 340 que são favoráveis à reforma que abram mão de falar aqui ao microfone. O PL encaminha o voto "não". - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, ressalvados os destaques. Convite aos Parlamentares para a Festa do Peão de Barretos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO FAVORÁVEL. FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, EVENTO, BARRETOS (SP), CONVITE.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vai encaminhar "sim" quanto a este texto principal, lembrando que os rodeios, as vaquejadas e as provas equestres atraem mais público do que o próprio futebol, que é a grande paixão nacional. Daí se pode ver a importância dessas três modalidades para o povo brasileiro, sem contar os empregos que geram, cerca de 1 milhão e 200 mil empregos diretos e indiretos, e o movimento que provocam na economia. Por isso, mais do que nunca precisamos aprovar também este texto, para consolidar essas modalidades. É uma votação de maioria simples. Depois vêm os destaques. Pedimos igualmente a todos os integrantes da Frente Parlamentar do Rodeio, também no caso das vaquejadas e das provas equestres - já foram protocolados os requerimentos nesta Casa para revalidar essa frente parlamentar -, que votem, junto conosco, "sim" a este projeto, a este destaque, que é importantíssimo para consolidar a manutenção dos rodeios, das vaquejadas e das provas equestres. Aproveito a oportunidade para dizer, Presidente, que foi encaminhado a todos os Deputados convite para a Festa do Peão de Barretos, a maior festa de peão do mundo, que começa no dia 15. Convido inclusive os que estão votando contra este projeto, para que conheçam a Festa do Peão. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VAQUEJADA, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), FAVORÁVEL. FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, EVENTO, BARRETOS (SP), CONVITE.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, este tema já foi amplamente debatido no mandato passado. Na CPI dos Maus-Tratos de Animais, na Comissão do Meio Ambiente, na Comissão da Agricultura, os ativistas perderam todas as votações. Em todas as audiências, ficou mais claro do que nunca que não há nenhum tipo de maus-tratos nos rodeios, nas provas equestres e nas vaquejadas, sem contar que esta é realmente uma tradição e uma grande paixão do povo brasileiro. Só no Estado de São Paulo são mais de 400 Municípios que celebram a data do seu aniversário com os rodeios. Por isso, aproveitamos esta oportunidade para fazer um convite a todos os Parlamentares, inclusive aos que são contra. Vão lá conhecer a Festa do Peão de Barretos, que começa no dia 15 de agosto. Trata-se da maior festa de peão do mundo, festa que contribui muito para o Hospital do Câncer de Barretos. Fica o convite para todos, até para o que são contra, para irem a Barretos conhecer o que é o rodeio e como são tratados os animais. O PL vota "não". Nós pedimos a aprovação deste projeto o mais rápido possível. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL vai orientar "sim" ao requerimento. Aproveito a oportunidade, como Presidente da frente parlamentar dos rodeios, das vaquejadas e das provas equestres, que foi novamente protocolada nesta Casa, venho aqui pedir a todos os Parlamentares que também votem "sim" a esse requerimento. Essas três modalidades representam hoje mais de um milhão de empregos diretos e indiretos. Já foi aprovada lei de minha autoria, no mandato passado, que elevou os rodeios, vaquejadas e provas equestres à condição patrimônio cultural imaterial. Foi aprovada em seguida a PEC conhecida como PEC das Vaquejadas, que garantiu que não haja nenhum tipo de maus-tratos nessas modalidades que são consideradas patrimônio cultural imaterial. Agora, estamos vindo também aprovar esse PL, para dar mais solidez na execução, na elaboração e para que perpetuemos essas três modalidades no Brasil, que fazem parte de uma tradição tão importante e geram milhares de empregos. Nós precisamos, mais do que nunca, sedimentar essa posição. Então, somos pró-rodeios, vaquejadas e provas equestres. O PL encaminha "sim". - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL vai orientar "sim" também. Aproveito, Presidente, até como Presidente da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres, para dizer que nós percebemos total falta de conhecimento, até mesmo da questão das vaquejadas. Primeiro, o boi é utilizado uma única vez na vida nessas provas de vaquejadas, tem protetor de cauda e há uma cama de 50 centímetros que amortece a queda do boi. Segundo, é um absurdo se falar que o boi pula, porque está com algo amarrado na cintura, como foi dito na tribuna. Ele pula por extinto. Terceiro, de cada cem touros, apenas dois ou três servem para serem utilizados nos rodeios. E, se o pessoal fosse ver como são tratados os animais, ia ver que dá até vergonha, porque são mais bem tratados do que muitos seres humanos. Então, é um absurdo falar que existe qualquer tipo de maus-tratos. Lembro também que já foi aprovado, nesta Casa, projeto de minha autoria que considera os rodeios, as vaquejadas e as provas equestres como patrimônio cultural imaterial e, obviamente, garante a realização desses eventos em todo o País. Além disso, a PEC da Vaquejada também foi aprovada. Então, o PL encaminha "sim". - 09/07/2019
Denúncia de realização pelo Prefeito Municipal de Ourinhos, Estado de São Paulo, do evento Arena Cross sem a devida abertura de processo licitatório.
Palavras-chave oficiais: CORRUPÇÃO, LICITAÇÃO, ARENA CROS, DENOMINAÇÃO, MOTOCROSS, EVENTO DESPORTIVO, PREFEITURA, OURINHOS (SP), CONTRA, DENÚNCIA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, pela TV Câmara, pela primeira vez, praticamente, desde meu primeiro mandato e agora neste segundo mandato, estou vindo à tribuna para fazer, infelizmente, denúncias acerca da cidade onde eu nasci, Ourinhos, no interior de São Paulo. Nos últimos 2 anos, vimos acompanhando a nova gestão e começamos a vislumbrar diversas irregularidades, vários processos instaurados por improbidade administrativa. Por isso mesmo, como Deputado Federal, como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, como Relator do pacote do Ministro Sergio Moro de combate à corrupção, não posso me calar quando começo a observar diversas irregularidades. Utilizo esse espaço na tribuna para registrar esses fatos que estão ocorrendo na cidade de Ourinhos e que nos envergonham muito, como ourinhenses. Vamos, sim, pedir providências, como já fiz, para o Ministério Público; vamos pedir ao Judiciário que nos mantenha informados dos processos acerca dessas irregularidades que estão sendo aventadas na cidade de Ourinhos; e também vamos pedir, se for o caso, o apoio da Polícia Federal, para que nos ajude na investigação dessas irregularidades. São mais de 30, 40 irregularidades que estão sendo apontadas. Hoje vou começar falando de uma, da que trata de contratação, com dispensa de licitação, para o espetáculo chamado Arena Cross, de motocross, um esporte estranho e desconhecido na cidade de Ourinhos, que foi realizado agora. Estranhamente, essa contratação foi feita sem qualquer tipo de licitação e, até o momento, não houve sequer uma prestação de contas do retorno econômico e financeiro para o Município. Pasmem, senhores e senhoras: esse evento custou para os cofres públicos 543 mil reais, que, segundo informações, foram retirados das cirurgias eletivas. Inclusive, eu tinha mandado recurso para a cidade de Ourinhos para ser utilizado nas cirurgias eletivas, mas acabou sendo desviado para esse Arena Cross, no valor de 543 mil reais. O que mais chama a atenção é que esse mesmo esporte, essa mesma etapa, com a mesma estrutura, foi feito em outros Municípios. E olhem o valor: em Caraguatatuba, valor de 380 mil reais; em Lençóis Paulistas, que é ali ao lado, valor de 110 mil reais. Em Ourinhos, esse mesmo evento, com a mesma estrutura do Arena Cross, custou 543 mil reais Também tivemos esse mesmo evento nas cidades de Criciúma e Camboriú, que foi feito com nenhum custo para o poder público, ou seja, zero gasto para a Prefeitura! E vemos essa aberração, esse custo elevado. Está sendo verificado, analisado se há superfaturamento nessas obras. Logo numa cidade em que temos tantas prioridades! Deveriam utilizar esses recursos para cirurgias eletivas, que era a destinação desse recurso, para utilização de captação de águas. Diversos bairros de Ourinhos, infelizmente, estão sofrendo com a falta de água. Infelizmente, não há nenhuma política na cidade de Ourinhos para geração de empregos. Nessa cidade sofrem muito com o desemprego os nossos jovens. Nossos homens e mulheres estão saindo da cidade para procurar emprego em outros Municípios. E esse recurso está sendo desperdiçado em um evento que durou um único final de semana e custou aos cofres públicos 543 mil reais, um recurso muito acima do que foi pago no mesmo evento em outras etapas. Também não podemos deixar de falar do aumento de taxas que houve em Ourinhos, do aumento do IPTU, praticamente se aumentou tudo na cidade; do excesso de cargos comissionados que foi maquiado; do salário dos servidores públicos municipais, que está totalmente defasado. Se olharmos o site da Prefeitura, veremos que, desde março, não é atualizado, justamente porque não há nenhum tipo de reposição salarial para os servidores públicos de Ourinhos. Há falta de remédios nos postos, falta de atendimento médico, e por aí vai. Hoje nós estamos vindo aqui para começar a denunciar, e vamos denunciar todos, em que pese o Prefeito utilizar-se de um secretário que tem um site para nos agredir o tempo todo. Se está pensando que nos intimida, muito pelo contrário, cada vez que postar alguma coisa, virei aqui para fazer uma nova denúncia. Denúncias são o que não faltam para se apurar na cidade de Ourinhos. Chega de corrupção! Basta de corrupção! Foi-se o tempo do rouba, mas faz. Nós vamos acompanhar atentos todas as irregularidades, todas as denúncias que estiverem sendo feitas na gestão de Ourinhos. E também vou pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público que averiguem esse recurso que está sendo utilizado para publicidade na cidade de Ourinhos. Trata-se de um recurso que foi utilizado para contratar uma empresa da cidade do Paraná, que não nos dá transparência alguma. Não sabemos sequer se esse site, utilizado pelo Prefeito para nos atingir e para nos atacar, está recebendo qualquer tipo de recursos dos cofres públicos, a serviço do Prefeito municipal. A partir de hoje, preparem-se, porque vamos começar a trabalhar, e muito, para combater qualquer tipo de desvio, de corrupção, na cidade de Ourinhos. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 08/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debate do conjunto de projetos anticrime. Manifesto da Frente Parlamentar da Segurança Pública a favor da permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 55/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO (PR) (1990), VOTO CONTRÁRIO. CORRUPÇÃO, COMBATE, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO), PRESENÇA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PR vai encaminhar "não". Aproveito a oportunidade para dizer que, hoje, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esteve presente o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que pacientemente, durante quase 4 horas, expôs o pacote anticorrupção, anticriminalidade. Hoje também tivemos a oportunidade de apresentar, pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, composta por 307 Parlamentares, um manifesto de apoio à permanência do COAF no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esse órgão é importantíssimo para o combate à corrupção. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, já declarou que não faz questão nenhuma de que esse órgão seja de competência de sua Pasta. Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, registro o manifesto para que o COAF permaneça no Ministério da Justiça e que o Ministro Sergio Moro dê prosseguimento ao combate à corrupção. Obrigado, Presidente. - 02/04/2019
Sugestão à Presidência de liberação do acesso ao plenário para Prefeitos e Vereadores em visita à Casa. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão ou provisórios , contida no § 2° do art. 3° da Lei 9.096, de 1995, na redação proposta pelo Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n° 1.321, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DESTAQUE DE EXPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 1321/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), VOTO FAVORÁVEL. PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LIBERAÇÃO, ACESSO, PREFEITO, VEREADO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na verdade, quero aproveitar e fazer uma sugestão a V.Exa. Todos os Deputados aqui, obviamente, recebem visita de Prefeitos e Vereadores, que têm interesse de adentrar o plenário. Concordo plenamente que a entrada seja restrita, mas peço a V.Exa. que libere o plenário. Pelo menos nós poderemos levar os Prefeitos e Vereadores ali ao plenário, para ver um pouco da Câmara. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - A galeria. Tudo bem. Vou liberar. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP) - A galeria. E o PR encaminha o voto "sim" ao texto. - 26/03/2019
Incoerência do discurso do Deputado Ivan Valente a respeito do regime militar no Brasil, em face do apoio da Esquerda a países sob regimes ditatoriais comunistas.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FORÇAS ARMADAS, COMEMORAÇÃO, GOLPE DE ESTADO (1964), DITADURA, ESQUERDA POLITICA, COMUNISMO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero responder ao Deputado Ivan Valente e ao pessoal da Esquerda novamente. Eu fico pasmo de ouvi-los criticando o regime militar - durante 20 anos, ainda sob investigações, cerca de 400 pessoas desapareceram - e vindo aqui defender e enaltecer os regimes de Cuba, Coreia, China e de outros países comunistas que mataram milhões de pessoas. É muita cara de pau do pessoal da Esquerda para defender esses países comunistas e falar que o regime militar foi um dos mais violentos do mundo, sendo que nesses países ocorreram grandes massacres da sociedade civil. Então, pelo menos, eu quero ver ele pegar o microfone e vir aqui defender esses países comunistas que mataram tanta gente. E ainda tem a cara de pau de vir criticar o regime militar, que, em 20 anos, não chegou a ter 400 desaparecidos. Não que nós defendamos isso, porque tem mais é que ser investigado. Mas defender país comunista é o fim da picada! - 26/03/2019
Esclarecimento à Esquerda sobre a não ocorrência de golpe militar no País em 1964.
Palavras-chave oficiais: GOLPE DE ESTADO (1964), ESCLARECIMENTO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas mostrar um pouquinho de história para o pessoal da Esquerda, que insiste em falar do golpe de 1964. Em março de 1964, o então Presidente da Câmara, que ainda era no Rio de Janeiro, foi empossado Presidente do Brasil. Em 10 dias, ele convocou eleições presidenciais, quando o General Castelo Branco foi eleito por 361 votos e 72 abstenções. Eu pergunto ao pessoal da Esquerda: onde está o golpe, já que o General Castelo Branco foi eleito Presidente do Brasil pelo Congresso? Então, não há o que se dizer dessa questão. É só ler, para entender um pouquinho da história que se passou no País. Os militares foram convocados a assumir a Presidência da República, para que aqui não se instalasse a pior das ditaduras, que é a ditadura da Esquerda, a ditadura comunista, a que mais matou gente no mundo todo. Então, é bom o pessoal da Esquerda estudar um pouquinho de história, para saber que o Presidente Castelo Branco foi eleito por 361 votos e nenhum voto contrário. - 19/03/2019
Convite aos Deputados para participação no ato de lançamento da Frente Parlamantar Mista da Segurança Pública.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMANTAR MISTA DA SEGURANÇA PÚBLICA, LANÇAMENTO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para fazer um convite a todos os Deputados. Amanhã nós teremos o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública, a maior da história desta Casa, com 304 membros. Já estão confirmadas as presenças de V.Exa., Presidente da Casa; do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre; do Ministro da Justiça, Sergio Moro; do Vice-Presidente da República, General Mourão; do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes; de representantes de todas as associações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e da Polícia Militar do Brasil; dentre tantas outras autoridades. Amanhã, a partir das 9 horas, haverá um coffee break, no Salão Negro, e às 9h30min, iniciaremos o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Segurança Pública. Fica aqui o convite para todos os Deputados. - 12/02/2019
Esclarecimento ao Plenário sobre a importância de aprovação do Projeto de Lei nº 10.431, de 2018, acerca do cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revogação da Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
Palavras-chave oficiais: PL 10431/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAÇÃO, CUMPRIMENTO, SANÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS (CSNU), PRÁTICA, FINANCIAMENTO, TERRORISMO, GRUPO DE AÇÃO FINANCEIRA CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO E O FINANCIAMENTO DO TERRORISMO (GAFI/FATF), PENALIDADE.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, aproveito esta oportunidade para falar principalmente aos novos Deputados a respeito do que trata este projeto e da importância de votarmos isto hoje. O GAFI já deu um ultimato ao Brasil: ou se adapta ou vai para a lista negra. Nós temos um prazo para votar isto até o próximo dia 17. E o pessoal da Esquerda vem com esse discurso para confundir o Plenário. O que estão falando é inacreditável, não tem nada a ver com o que está sendo votado aqui. Nós estamos falando de ato terrorista, de lavagem de dinheiro. Vejam as consequências se não votarmos isto aqui hoje. O Brasil irá para a lista negra do GAFI. Haverá suspensão do Brasil no GAFI e o País será classificado como de alto risco ou não cooperativo. O Brasil será o primeiro país-membro suspenso na história do GAFI. Vejam o que o pessoal da Esquerda está fazendo? Vejam as consequências dessa suspensão. Inclusão na lista negra dos Estados Unidos, da União Europeia e de outros países como o Irã e a Coreia do Norte. Nós vamos entrar nessa categoria. Vejam o que o pessoal da Esquerda está fazendo? Não tem noção, não tem consciência do que está fazendo com o Brasil? O GAFI se reunirá em junho. Estabeleceu esse ultimato ao Brasil para que o País sane essas deficiências. Nós temos que regularizar isto hoje. Os bancos estrangeiros devem parar de operar no Brasil e de manter relacionamento internacional com os bancos estrangeiros, retirando o País do fluxo financeiro internacional, com impacto para o Governo e para as empresas brasileiras. Haverá imposição de pesadas sanções para os países que negociarem com o Brasil, o que afetará a economia nacional. É isto que a Esquerda está querendo, o "quanto pior, melhor"? Estão atacando diretamente Bolsonaro através de um projeto como este, e querem justificar isso com uma balela, falando sobre a questão do Ministro Sergio Moro? Vai haver aumento do prêmio do Risco País e, consequentemente, do custo para o financiamento da dívida brasileira externa e interna, com grande impacto fiscal. Haverá possibilidade de exclusão definitiva do Brasil do GAFI e de outros organismos internacionais correlatos, o que fará da Nação uma espécie de pária internacional. Vejam, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, o que a Esquerda está pregando aqui. Aliás, isso aqui vai ser uma coisa comum. Toda vez que apresentarmos um projeto, seja para endurecer a legislação penal, seja para falar de lavagem de dinheiro, seja para falar de terrorismo, eles virão com essa balela sobre ações sociais internas no País, para confundir, para dificultar a aprovação de projetos tão importantes como este. Basta, Esquerda! Não ouviu as vozes das urnas? Seus representantes já foram quase banidos do Congresso, da Câmara e do Senado, por causa desse discurso mentiroso!(Palmas.) Está na hora de começarmos a enfrentar isso. Vamos ao voto. Deputado Efraim, vamos tratorar a Esquerda! Vamos votar este projeto na íntegra! Não está havendo acordo, não está havendo discussão. O Deputado Efraim já propôs duas alterações, e continuam não aceitando, porque essa é a política do "quanto pior, melhor". É um absurdo não votarmos isto hoje. Presidente, por gentileza, nem que tenhamos que varar a madrugada, vamos votar este projeto ainda hoje, e vamos aprová-lo. - 05/02/2019
Esclarecimento sobre a participação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Palavras-chave oficiais: SÉRGIO MORO, MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, PRESENÇA, FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nessa reunião que será feita amanhã, o Ministro Sergio Moro virá explanar o seu pacote para a área da segurança e combate à corrupção. É uma explanação feita para a Frente Parlamentar de Segurança e Combate à Corrupção, e, que eu saiba, o Deputado Glauber Braga até agora não assinou e nunca teve nenhuma participação na segurança. Mas fica aqui o convite ao Deputado Glauber Braga para participar dessa frente parlamentar. E venha especialmente para expor esse pacote de combate à corrupção, e não para querer se aproveitar desse momento para aparecer na mídia para fazer um espetáculo midiático, pirotécnico, pois não é essa a intenção da vinda do Ministro Sergio Moro amanhã. - 05/02/2019Pequeno Expediente
Agradecimento aos eleitores do Estado de São Paulo pela eleição do orador. Pedido aos Deputados de apoio à criação à Frente Parlamentar da Segurança Pública. Anúncio da presença, na Casa, do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para apresentação do projeto de combate à violência e à corrupção.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, ELEIÇÕES, ELEITOR, SÃO PAULO (ESTADO), MANDATO PARLAMENTAR. SOLICITAÇÃO, APOIO POLÍTICO, CRIAÇÃO, FRENTE PARLAMENTAR, SEGURANÇA PÚBLICA. SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, APRESENTAÇÃO, ANTEPROJETO, COMBATE, CRIME, CORRUPÇÃO, VIOLÊNCIA, CONVITE, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PR - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Neste meu primeiro pronunciamento, eu gostaria de agradecer os 242.327 votos que obtive no Estado de São Paulo. Saúdo os novos Deputados eleitos e parabenizo os Deputados reeleitos, que sobreviveram a esta eleição atípica. Aproveito também para fazer um convite a todos os membros da Frente Parlamentar da Segurança, que já assinaram o requerimento para a criação da maior Frente Parlamentar da Segurança de nossa história. Já chegamos a 280 Deputados, mas conseguiremos chegar a 300 Deputados. Fiz um convite ao Ministro Sergio Moro para que venha amanhã, às 14 horas, a esta Casa, ao Auditório Nereu Ramos, fazer uma explanação sobre o seu pacote de combate à violência e à corrupção. Convido todos os Deputados a estarem presentes e prestigiarem a vinda do Ministro Sergio Moro. A segurança e o combate à corrupção começam a assumir o protagonismo que nós sempre quisemos que tivessem nesta Casa. Então, fica o convite a todos. Esperamos que todos estejam amanhã, às 14 horas, no Nereu Ramos, aguardando o Ministro Sergio Moro. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.