Nome civil: Jose Augusto Rosa · 60 anos
Bananômetro
89/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 29%das 793 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 645 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5883
- Gabinete
- Gabinete 883, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Melhor que 81% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.009 de 1.128 votações nominais
Melhor que 79% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 205 projetos apresentados (0%)
24 avançaram · 157 em andamento · 24 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
29%
Em 793 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 14% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
94 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/04/2026.
- 24/09/2019
Expectativa de inclusão na pauta, pelo Presidente Rodrigo Maia, do requerimento de urgência para apreciação do conjunto de projetos de lei anticrime, encaminhado à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Natureza demagógica e leviana da vinculação, pela Esquerda, da morte da menor Ágatha Vitória Sales Félix, ocorrida no Rio de Janeiro, à proposta de alteração do excludente de ilicitude encaminhada à Casa pelo Ministro Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), LEI ANTICRIME, CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO, COMBATE, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, INCLUSÃO, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, FAVORÁVEL. SEGURANÇA PÚBLICA, ÁGATHA FÉLIX, EX-ESTUDANTE, VÍTIMA, VIOLÊNCIA, OPERAÇÃO POLICIAL, CONTRA, ESQUERDA POLÍTICA, CRÍTICA. FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, enquanto Deputados terminam de votar, vou aproveitar o momento para falar um pouquinho do pacote do Ministro Sergio Moro, do qual sou Relator no Grupo de Trabalho. Nós estamos nos últimos dias para finalizar esse pacote e esperamos, aguardamos ansiosamente que o Presidente da Casa, Rodrigo Maia, avoque para o Plenário o requerimento de urgência e aqui nós votemos a constitucionalidade e o mérito do projeto. Não poderia, Presidente, deixar de falar aqui do lamentável fato ocorrido no Rio de Janeiro com a menina Ágatha. E também não poderia deixar de falar da leviandade dos Deputados, em especial da Esquerda, que, de forma demagoga, populista, querem vincular esse lamentável fato ocorrido no Rio de Janeiro ao que nós estamos propondo de excludente de ilicitude no pacote do Ministro Sergio Moro. É inadmissível aguentar tanta mentira proferida acerca desse fato por esses Deputados, neste plenário, que covardemente utilizam uma tragédia, como a morte de uma menina de 8 anos, para tentar macular o que nós estamos propondo nesse pacote. Primeiramente, cabe ressaltar que já estão dizendo que foi o policial que efetuou aquele disparo. O gozado é que sempre partem para a agressão e o prejulgamento dos policiais. Eu não vi nenhum Deputado da Esquerda vir a este plenário criticar as facções criminosas, que estão lá portando metralhadoras e fuzis, que estão entrando em confronto com os policiais. Para esses aí não há nenhuma crítica. A crítica é sempre voltada aos policiais. É uma falácia, é uma mentira dizerem que nós estamos propondo licença para matar. No pacote do Ministro Sergio Moro, há dois artigos sobre a excludente de ilicitude que serão votados amanhã, no grupo de trabalho. Um deles é o art. 23, que trata da questão do medo, da surpresa e da emoção. Mas isso se refere a não policiais. Os policiais não vão alegar, perante o juízo, o medo em uma ocorrência, porque eles são treinados e preparados psicologicamente para o confronto. Então, é uma grande mentira o que a Esquerda está pregando, quando fala que isso pode gerar impunidade para o policial que efetua o disparo. No art. 25, nós estamos apenas colocando a legítima defesa, no caso de um iminente confronto armado. Hoje, do jeito que está a legislação penal, se um policial estiver em confronto com as facções criminosas e se porventura matar um marginal enquanto o marginal estiver recarregando a sua metralhadora, o seu fuzil, esse policial vai responder por homicídio doloso, o que é um absurdo, uma falta total de segurança jurídica para os policiais que estão na linha de frente, lá nas trincheiras, combatendo a criminalidade. Então, é somente isso que nós estamos propondo na excludente de ilicitude. Eu não sei se é ignorância, se é má-fé ou se é leviandade vir aqui vincular a morte da menina Ágatha com o que nós estamos propondo no pacote do Ministro Sergio Moro. Se aprovada essa lei, em hipótese alguma, permitiria qualquer tipo de impunidade a quem quer que tivesse disparado aquele tiro, seja policial, seja bandido. Digo a V.Exas. da Esquerda, que estão sempre falando que defendem a vida, para se juntarem a nós da Direita. Nós estamos propondo no pacote do Ministro Moro aumentar as penas de quem comete homicídio doloso e culposo. Mas aí fogem! É uma demagogia completa. O discurso que fazem não confere com a realidade e com a votação de V.Exas. Não querem endurecer a legislação penal por tráfico de entorpecente, para as facções criminosas, para os crimes hediondos, para o combate à corrupção. Por que não se juntam a nós então para endurecer a legislação penal, em vez de ficarem aqui com esse discurso demagogo? É óbvio que nós estamos perdendo no grupo de trabalho, porque lá somos minoria. E ainda fomos cobrados, quando falamos que tentaríamos recuperar essa perda no plenário. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, que presido, hoje é composta por 305 Parlamentares. Pedimos que seja respeitada a democracia. Aceitem pautar esse projeto aqui na Câmara e que vença a maioria, de forma democrática. Estou muito curioso para ver quem vai colocar as digitais aqui e votar contra o combate às facções criminosas, à corrupção e aos crimes hediondos. - 24/09/2019
Indignação do orador com a vinculação, pela Esquerda, da morte da menor Ágatha Vitória Sales Félix, ocorrida no Rio de Janeiro, ao conjunto de projetos de lei anticrime encaminhado à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: LEI ANTICRIME, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EXCLUDENTE DE ILICITUDE, HOMICÍDIO, VÍTIMA, ÁGATHA VITÓRIA SALES FÉLIX, CRIANÇA, ESQUERDA POLÍTICA, DEPUTADO FEDERAL, SEGURANÇA PÚBLICA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fico na dúvida se os Deputados da Esquerda são só ignorantes quanto ao texto do pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, do qual sou Relator, ou se são levianos, demagogos e populistas. Querer vincular a morte da menina Ágatha ao que nós estamos propondo, no pacote do Sergio Moro, de combate à corrupção e violência, das excludentes da ilicitude, é algo inacreditável para a Esquerda, que usa até mesmo um fato lamentável, como o da morte de uma menina, para querer manchar o que nós estamos propondo. Gozado que são defensores da vida que, quando propomos endurecer a pena no caso de homicídio doloso e culposo, eles pulam fora, não querem aumentar a pena para quem comete crimes! Gozado também que não falam absolutamente uma vírgula das facções criminosas. Atacam o tempo inteiro as polícias e não falam nada das facções armadas do Rio de Janeiro. - 18/09/2019
Não manifestação de Parlamentares da base governista sobre a tentativa de criminalização do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Contrariedade à instalação da chamada CPI da Lava-Jato.
Palavras-chave oficiais: DEPUTADO FEDERAL, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, DEFESA, SERGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), OPERAÇÃO LAVA JATO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero deixar registrado que estou estranhando o silêncio de vários Parlamentares aqui, que estou estranhando o silêncio do Governo sobre defender o Ministro Sergio Moro dessa CPI que estão tentando instalar aqui. Mas, pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, não vamos nos silenciar. Eu estou encaminhando para V.Exa. 21 requerimentos protocolados de retirada dessa CPI. Como foi apresentado com 175 nomes, menos 21, não haverá número suficiente - pelo menos moralmente e politicamente - para instalar uma CPI. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não é isso o que diz o Regimento, Deputado. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Mas eu quero deixar registrado que estranho o silêncio dos Parlamentares desta Casa e estranho mais ainda o silêncio do Governo sobre sair em defesa do Ministro Sergio Moro. Era esse o registro que queria fazer. - 18/09/2019Breves Comunicações
Apelo à Presidência de instalação de Comissão Especial destinada ao exame da proposta de revisão do Regimento Interno da Casa.
Palavras-chave oficiais: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, REVISÃO, COMISSÃO ESPECIAL, INSTALAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar esse tempo em que aguardamos que o quórum se complete para fazer um apelo para V.Exa. Há dezenas de Comissões funcionando nesta Casa, mas aquela que talvez seja a mais importante delas não foi instalada ainda, a Comissão que vai rever o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que não funciona. Nós já estamos cansados de saber que este Regimento não funciona. Tudo bem que tem que ser respeitada a minoria, mas a democracia é a vontade da maioria, e a maioria não é respeitada aqui. Portanto, faço um apelo a V.Exa. para que, neste final de ano, instale essa Comissão, para que seja revisto este famigerado Regimento Interno da Casa, que não funciona. Foi criado para regular o funcionamento da Casa com 6 partidos, então jamais vai funcionar agora, com 26 partidos. Essa é a Comissão que está faltando. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Eli Borges já fez um trabalho nesse sentido. Nas próximas semanas, vamos fazer reuniões para discutir um formato do Regimento para a próxima legislatura e para ver o que é consenso para esta legislatura. Na noite de hoje, os partidos de esquerda não estão obstruindo as votações, estão votando. Mas, de fato, organizar o Regimento Interno ajudará muito os trabalhos do Plenário da Câmara dos Deputados. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Nas últimas 3 semanas, praticamente, estamos tratando de obstrução aqui e não conseguimos avançar nas votações. Por isso, é mais importante do que nunca revermos o Regimento Interno. - 11/09/2019
Abertura de passagem de nível em cruzamento de ferrovia no Município de Pederneiras, Estado de São Paulo. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 2º do art. 54 da Submenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre alteração da Lei nº 8.666, de 1993, a respeito da instituição de normas para licitações e contratos da administração pública, com vista à supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL). PASSAGEM DE NÍVEL, CRUZAMENTO FERROVIÁRIO, PEDERNEIRAS (SP).
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de comunicar que, depois de 3 anos de muita luta, nós conseguimos, finalmente, abrir uma passagem de nível na cidade de Pederneiras, no Estado de São Paulo. Por incrível que pareça, a cidade é cortada por uma linha férrea e só tem uma única passagem livre. E não entendemos por que a Rumo era contra a abertura dessa passagem. Aproveito a oportunidade para agradecer aqui o Procurador Federal de Bauru, Dr. Pedro Antonio de Oliveira, e o Juiz da 1ª Vara Federal de Bauru, Dr. Joaquim Eurípedes Alves Pinto, que, finalmente, concedeu uma liminar para que se abrisse essa linha férrea, que tanto prejudicava a cidade. Faço um agradecimento especial aqui ao Vereador Adriano Camargo, ao Émerson, que é nosso amigo, e ao Prefeito Vicente Minguili. Então, finalmente, a cidade de Pederneiras terá uma segunda passagem de nível. O absurdo a que se chega, após 3 anos de luta, é ainda dependermos de uma liminar para beneficiar toda aquela população. O PL encaminha o voto "sim". - 11/09/2019
Questão de ordem sobre a consolidação da presença dos Deputados no plenário.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, VOTAÇÃO, PRESENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Trata-se de uma questão de ordem. A única votação que houve esta noite foi muito rápida, não houve nem tempo de boa parte dos Parlamentares virem ao plenário. Parece-me que não haverá mais nenhuma votação nominal esta noite. Pergunto a V.Exa.: vai ser consolidada a presença pela votação? O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, nós não temos como saber se vai haver votação nominal. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - E se, porventura, não houver? A última votação durou apenas 13 minutos. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Deputado, eu não tenho como saber. O Plenário, V.Exa. sabe muito bem e melhor do que eu - porque já está no segundo mandato, e eu estou no meu primeiro - , é imprevisível. Com a palavra a Deputada Alice Portugal. - 10/09/2019Pequeno Expediente
Congratulações a Vereadores do Município de Itapetininga, Estado de São Paulo, pela revogação de lei proibitiva da realização de rodeios. Agradecimento por apoio à festa de peão de rodeios na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR, RODEIO, ITAPETININGA (SP), AGRADECIMENTO, VEREADOR, LEI MUNICIPAL, AUTORIZAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Alexandre Frota. Ontem, na cidade de Itapetininga, nós tivemos uma grande vitória da Frente Parlamentar dos Rodeios e dos amantes dos rodeios. Nós conseguimos derrubar uma lei que proibia a realização de rodeios na cidade de Itapetininga. Eu até prometi que iria agradecer verbalmente aqui os Vereadores que votaram favoravelmente aos rodeios e favoravelmente à população. E já assumi o compromisso de enviar 200 mil reais para a festa de peão de Itapetininga, que retorna agora. O meu muito obrigado aos Vereadores Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, José Cândido Ferreira, Dudu Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos Silvério, Mário Carneiro, Miguel Turmeiro, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Moreira, Waldemir de Barros! São os Vereadores que votaram favoravelmente à lei. O meu muito obrigado também os que nos apoiaram: o Guto Ruivo, a Associação de Cavaleiros e Muladeiros de Itapetininga e o Sargento Bianchi, que deu todo o apoio à nossa assessoria, na cidade. Parabéns à cidade de Itapetininga, que retoma agora a festa de peão de rodeios! Será um sucesso, com certeza! Obrigado. - 04/09/2019
Repúdio a pedido, formulado por defensores públicos, de liberdade de acusados pela morte da sargento da Polícia Militar Taís Valeria Fanasca Melloni, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: TAÍS VALÉRIA FANASCA MELLONI, POLICIAL MILITAR, VÍTIMA, ATROPELAMENTO, CRÍTICA, DEFENSOR PÚBLICO, AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, REQUERIMENTO, LIBERDADE PROVISÓRIA, CRIMINOSO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, ontem, nós policiais militares tivemos a triste notícia do falecimento de uma sargento do Estado de São Paulo, a Sargento Taís, que estava até fazendo a chamada DEJEM, uma atividade extra, além do trabalho rotineiro dos policiais, para conseguir uma renda maior para o sustento da sua família. Numa ocorrência, dois indivíduos praticaram o roubo de um veículo e, na fuga, não obedeceram ao sinal de parada e acabaram atingindo, propositalmente com certeza, a policial. Eles atropelaram e mataram a Sargento Tais, de 42 anos de idade, que deixa dois filhos pequenos. Nós já estávamos extremamente enlutados com essa notícia, quando, durante o velório da Sargento Taís, ocorreu a famigerada audiência de custódia. Eis que, para a nossa surpresa, para a nossa revolta, os defensores públicos que estavam presentes nessa audiência de custódia, cujos nomes eu ainda estou pedindo, simplesmente pediram à juíza a liberação desses marginais, sem sequer pagamento de fiança, alegando que foi um acidente de trânsito com vítima, culposo. É inacreditável, é vergonhoso. Esses defensores públicos tiveram a capacidade de pedir a liberdade desses presos e ainda de pedir que constasse no relatório que pediram que a Corregedoria da Polícia Militar fosse noticiada, porque não foi dado o devido tratamento a esses marginais. Isso é inacreditável! Em que país nós estamos, com uma Defensoria Pública como essa? Eu gostaria imensamente de obter o nome desses defensores públicos, para divulgar. São defensores públicos de quem? Da sociedade? Do cidadão de bem? Não, de marginais! São defensores públicos que envergonham a classe, são defensores de bandidos, de marginais. Eu gostaria imensamente de divulgar o nome de vocês aqui, para a sociedade brasileira saber quem são, para, quando chegarem à casa de vocês, encararem seus filhos, seus pais, seus irmãos, seus amigos, depois de eles saberem o que vocês tiveram a coragem de propor numa audiência de custódia. Ainda bem que a juíza não ouviu esses patéticos, esses ignorantes defensores públicos e não acatou o pedido de liberdade sem sequer pagamento de fiança. Tenho o áudio da audiência de custódia inteira aqui, Sra. Presidente. Infelizmente, não vai ser possível ouvi-lo daqui, mas vou postá-lo nas minhas redes sociais, no meu Facebook. Isso já está em todas as redes sociais, no WhatsApp, em grupos de policiais e de civis, para que todos conheçam o que se passa numa famigerada audiência de custódia. Como se não bastasse a dor de perder uma sargento que estava trabalhando, inclusive fazendo escala extra para conseguir sustentar a sua família, numa audiência de custódia esses defensores públicos pedem a liberdade de dois marginais, alegando que foi uma simples ocorrência de atropelamento culposo. Isso é inacreditável. Esses defensores públicos têm que ser execrados publicamente. Deveriam ser afastados, demitidos. Isso é coisa que causa asco e indignação, não só nos policiais militares, mas também com certeza em toda a sociedade. Esses defensores públicos têm que ter vergonha na cara para fazer uma solicitação como essa, gravada em áudio. Mas nós divulgaremos exaustivamente o comportamento desses defensores públicos. E mais: ainda deixaram registrado para a juíza que deveria oficiar à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, porque esses dois marginais não tiveram tratamento digno. Isso é para revoltar qualquer categoria. Esse tipo de servidor público é defensor de bandidos. Volto a falar: defensores públicos, nada, são defensores de bandidos. Se defenderam esses bandidos na audiência de custódia, imaginem em outras de que não ficamos sabendo. Mas vamos fazer questão de divulgar o nome de vocês em todas as redes sociais, para que a população saiba que vocês agem em prol dos marginais deste País. Ridículos! Patéticos! Ignorantes! Vão defender bandidos como advogados, e não como servidores públicos! Defensores públicos da sociedade? Não, de marginais! Vocês envergonham, com certeza absoluta, toda a classe de defensores públicos! Temos que acabar o quanto antes com essa famigerada audiência de custódia. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente. - 27/08/2019
Repúdio ao posicionamento dos Governadores das Regiões Sul e Sudeste, favorável à retirada dos policiais militares e dos bombeiros militares do texto do Projeto de Lei nº 1.645, de 2019, do Poder Executivo, sobre alteração das Leis de nºs 6,880, de 1980, acerca do Estatuto dos Militares; 3.765, de 1960, relativa às pensões militares; 4.375, de 1964, referente ao serviço militar; 5.821, de 1972, sore as promoções dos Oficiais da ativa das Forças Armadas brasileiras; e 12.705, de 2012, concernente aos requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército brasileiro.
Palavras-chave oficiais: PL 1645/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MILITAR, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, CORRELAÇÃO, GOVERNO ESTADUAL, REGIÃO SUL, REGIÃO SUDESTE, INFORMAÇÃO. FORÇAS ARMADAS, DEFESA, UNIÃO, COMPETÊNCIA. PL 1645/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MILITAR, FORÇAS ARMADAS, EMENDA, ANÁLISE, ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero mandar um recadinho aqui para os Governadores. Os Governadores do Sul e do Sudeste assinaram uma carta pedindo para que sejam retirados os policiais militares e os bombeiros militares dessa "reforma da Previdência" - entre aspas - que ameaça a proteção social. Quero deixar um recado para os Governadores. Nós só temos duas categorias: civis e militares. A dos civis já foi feita. Se quiserem retirar os policiais militares e os bombeiros militares da reforma da Previdência, nós vamos querer os mesmos direitos dos civis. Quero começar só com a greve, com o direito de sindicatos, direito à filiação partidária, sem contar os outros direitos, como gratificação de trabalho noturno, insalubridade, periculosidade nos moldes da legislação trabalhista, limitação de jornada de trabalho, e por aí vai. Então, o recado para os Governadores do Sul e do Sudeste é que é melhor ficarem quietinhos, porque vai sair muito mais barato essa reforma da Previdência. Os policiais militares e os bombeiros militares só estão pedindo o mínimo, as migalhas, que é paridade e integralidade - só isso - como as Forças Armadas! O resto fica tudo para os Estados. Deixo aqui um recado para os Governos: é melhor deixar nós resolvermos na Comissão e aqui no plenário esta questão dos bombeiros militares, que têm, sim, que ter simetria com as Forças Armadas! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputado, eu considero que estamos tendo um certo desconforto das Forças Armadas com a intenção dos Deputados militares, que é legítima, da inclusão desse tema nesse projeto. Eu falei hoje com o Deputado Subtenente Gonzaga e acredito que, já que o Governo Federal fez esse acordo - e o fez de forma equivocada, já que não pode tratar de temas que são de responsabilidade dos Estados, cada um sabe o que pode e o que deve -, o melhor seja o Governo Federal, então, encaminhar um projeto de lei. Eu crio a Comissão Especial - apesar de ser contra -, dou prosseguimento, votamos na Comissão em separado e votamos no plenário, na mesma época, do projeto das Forças Armadas. Assim, não criamos desconforto para ninguém e damos espaço para que todos cumpram com os seus acordos, como o Governo fez com a bancada de V.Exa. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sr. Presidente, na realidade, a Constituição Federal em seu art. 142 já garante isso. Essa questão de garantias das Forças Armadas é de competência exclusiva da União, e nós somos a força reserva das Forças Armadas. E nós estávamos lá na Comissão agora com a palavra do Ministro da Defesa, dos demais integrantes, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e do Governo, que concordam, sim, em entrarmos. E nós temos o texto - que foi uma emenda nova que nós apresentamos - que garante isso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Bem, não foi isso que o Governo me disse, mas... O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Acabaram de me dizer lá. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Então mudaram de posição. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Eu estou vindo da Comissão da Reforma. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não imaginava que as Forças Armadas mudassem de posição tão rápido. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - É um compromisso que eles haviam feito anteriormente. Eles falaram que não estavam sabendo, mas havia o compromisso, mesmo porque nós vamos ficar no limbo? Então, nós somos civis? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não, mas eu não estou defendendo que fiquem no limbo. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu estou defendendo que o Governo mande um projeto, porque isso vai gerar um conflito federativo, e é melhor que seja de forma mais transparente na relação dos Governadores com o Governo Federal e o Parlamento. É só isso, mas, se as Forças Armadas entendem que podem tratar do tema em conjunto, quem sou eu para evitar... O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - O que não pode é haver militar de primeira classe e de segunda classe. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Não estou discutindo isso. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Então, militar é militar. Se nós temos os mesmos deveres deles, que tenhamos os mesmos direitos. Mas, se V.Exa. pedir para a assessoria jurídica da Câmara analisar a emenda nova, verá que o texto é o suficiente para nos incluir nessa reforma, e ficará bom para todo mundo. - 22/08/2019Pequeno Expediente
Indignação do orador com a instalação, pela concessionária Triunfo Econorte, de praça de pedágio na BR-153, na divisa do Estado de São Paulo com o Estado do Paraná. Solicitação ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, de revogação de liminar concedida à concessionária.
Palavras-chave oficiais: PEDAGIO, BR 153, RODOVIA FEDERAL, SÃO PAULO (ESTADO), PARANA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu achei que eu não fosse mais ter que utilizar esta tribuna ou os meios de comunicação desta Casa, a TV Câmara, para falar de um famigerado pedágio que foi instalado, de forma ilegal, entre a cidade de Ourinhos e uma cidade do Paraná. No meu mandato passado, foi uma luta imensa conseguir derrubar esse pedágio. Só para trazer à memória daqueles que nos acompanham pela TV Câmara, em 2002, foi feita uma licitação para o funcionamento de uma praça de pedágio na cidade de Andirá, no Paraná. Aí o pessoal da Triunfo Econorte, uma empresa envolvida em corrupção, comprovadamente, e investigada na Lava-Jato, por comprar várias autoridades para que pudesse estar ali instalada, simplesmente mudou o pedágio da cidade de Andirá para a divisa do Estado de São Paulo com o Paraná, logo após uma ponte. E é o pedágio mais caro do País, quase 22 reais por uma pista simples, precária, que não oferece absolutamente nada. Como se não bastasse essa aberração, havia ali uma bifurcação que ia para a BR-153, no sentido Ourinhos-Curitiba, e, simplesmente, passando-se por cima da Constituição Federal, que não permite a instalação de uma praça de pedágio sem a devida licitação, colocou-se ali outra praça de pedágio, a segunda praça de pedágio, sem qualquer tipo de licitação. Além disso, consultando se a BR-153 do Paraná está "pedageada", verifica-se que consta no Ministério de Transportes que não está. E eles colocaram blocos de concreto para impedir o trânsito ali na BR-153, obrigando todos que vêm do Paraná e saem do Estado de São Paulo por Ourinhos a pagar esse pedágio, que é o mais caro do País. Depois de muita luta, nós ganhamos em primeira instância, ganhamos em segunda instância, e eis que veio uma liminar do Ministro Gilmar Mendes autorizando o funcionamento de forma precária daquele famigerado pedágio. Conseguimos, através da Justiça Federal, do Juizado Especial Federal da região, tanto de São Paulo quanto do Paraná, ingressando judicialmente, fazer com que mais de 30 mil motoristas não mais pagassem aquela praça, por meio da carteirinha. Desde então, eu venho lutando e pedindo encarecidamente ao Supremo Tribunal Federal que paute esse pedágio, para que se chegue a alguma conclusão - e eu tenho certeza absoluta de que ele será desativado. Depois de muita luta, nós conseguimos finalmente derrubar essa praça de pedágio dessa empresa corrupta, envolvida na Lava-Jato, que comprou diversas autoridades, de todos os Poderes, e que, para nossa surpresa, ganhou novamente uma liminar. Então, eu estive ontem com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli, que conhece muito bem a nossa região, pedindo encarecidamente que essa liminar seja revista, para que ela seja derrubada de vez. Não existe justificativa de ônus ou de qualquer prejuízo para o Estado ou para a população quando se trata de algo ilícito, e comprovou-se que aquele pedágio é ilícito, que aquele dinheiro é utilizado para corrupção. É inacreditável que retornem novamente aquelas praças de pedágio, mas elas voltaram a operar, cobrando esses preços abusivos. Fica aqui registrada minha indignação por essa concessionária corrupta, envolvida na Lava-Jato - e já houve delação premiada comprovando que ela comprava, sim, as autoridades -, voltar a operar entre os Municípios de Ourinhos e Cambará, de Ourinhos e Jacarezinho, construindo um verdadeiro obstáculo, uma muralha para o comércio entre as cidades do Paraná e de São Paulo. Eu fui ontem ao Supremo Tribunal Federal conversar com o Presidente Dias Toffoli para pedir que derrube imediatamente essa liminar. Essa empresa usa esse dinheiro para corrupção, sem contar que a praça foi instalada de forma ilegal. Também fica aqui o meu pedido a todos da região de Ourinhos, no Paraná, para que ingressem na Justiça Especial Federal para terem direito a sua carteirinha, porque é um direito, sim, não pagar um pedágio que é completamente ilegal. Sr. Presidente, pediria que meu pronunciamento fosse divulgado em todos os meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil, para que esta fala chegue aos ouvidos de quem é de direito e seja feita, de uma vez por todas, a retirada desse pedágio corrupto e ilegal da divisa de São Paulo com o Paraná, na cidade de Ourinhos. - 21/08/2019
Defesa de rejeição do Requerimento de Destaque nº 4, apresentado ao Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais. Repúdio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Defesa de aprovação do texto principal do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019. Apoio à aprovação do conjunto de projetos de lei anticrime encaminhados à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: REJEIÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST). LEI ANTICRIME, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Deputado Expedito, só lembro que estou falando aqui porque o PSOL está em discussão para ver se chega a um acordo. Eu jamais utilizaria a palavra para fazer a sessão acabar logo. Acho que o desespero por parte dos Deputados da Esquerda, do PT, em dar essa posse de arma estendida aos moradores da zona rural refere-se mais, talvez, a um medo do MST. Mas vamos aproveitar, então, para falar desse MST, já que temos o Destaque nº 4, que se refere justamente ao Movimento Sem Terra do Brasil. Nós temos que derrubar esse destaque de qualquer jeito. Isso que nós estamos votando agora "não se aplica às propriedades rurais que estejam em disputas administrativas ou judiciais em processos de reforma agrária ou naquelas em que a lide venha a ocorrer, onde haja ou venha a ocorrer litígios de qualquer espécie sobre terras indígenas ou quilombolas e, ainda, de áreas em que ocorrem ou venham a ocorrer pesquisas técnico-científicas de interesse social". É esse o destaque que temos que derrubar de qualquer jeito. Talvez deva valer mais para este destaque do que para os demais. Vamos falar um pouquinho do MST. O que é o MST que o pessoal tanto quer defender aqui? Primeiro, é um movimento que foi criado por João Pedro Stedile, que é um marxista de formação. É um movimento que prega esse retrocesso do movimento marxista, que já foi banido quase todo do mundo porque é um fracasso, que querem trazer para o Brasil, que querem ver implantado no Brasil. O MST é um movimento de esquerda revolucionária, não é um movimento social. É mentira falar que é um movimento social. É um movimento político que, durante o Governo do PT, foi financiado por milhares, por milhões de reais. Ele foi financiado com finalidade política. Eu quero que o pessoal da Esquerda prove que há um único assentamento produtivo do MST no País hoje. Com a quantidade de dinheiro que já receberam, com a quantidade de terras que ganharam, gratuitamente, o que produziram para o País até hoje? Então, é um movimento eminentemente político. Obviamente, a Esquerda tem grande interesse em continuar tendo esse movimento financiado pelo Governo. Daí esse desespero todo. Justamente nesses locais, se há uma lide, se há um conflito jurídico, o que o Movimento Sem Terra tem que fazer é permanecer do lado de fora, aguardar decisão judicial, e não invadir. O que acontece com eles é esse banditismo que eles têm, de invadir terras, de destruir propriedades, de destruir plantações, como aconteceu no Paraná, onde destruíram uma fazenda em que se faziam pesquisas biológicas há 15 anos. Destruíram tudo aquilo lá. Vandalismo puro! Isso aí é crime. Então, é um bando de marginais que estava sendo financiado pelos Governos anteriores, do PT, para cometer esses delitos. E é justamente nessas áreas que os nossos produtores rurais, os moradores, têm que ter, sim, o direito à posse de arma estendida, não apenas para a sua residência, mas também para toda a sua propriedade. Portanto, não dá para abrir mão de derrubar este Destaque nº 4, com o qual se está querendo tirar o que nós vamos aprovar hoje. Temos larga maioria para aprovar o projeto. Juntaram-se a bancada da segurança, a bancada do agronegócio e a bancada evangélica. Por isso, ontem, na votação do requerimento de urgência, obtivemos 331 votos, mais do que o suficiente para aprovar. Não precisamos negociar com o pessoal da Esquerda para aprovar esse texto, em hipótese alguma. Esse texto tem que ser derrubado. Venho aqui para fazer este pedido realmente: de encerrarmos o quanto antes esta votação e aprovarmos esse texto da forma como está. É o que esperamos de toda a bancada. Finalmente começa a avançar a pauta da segurança pública nesta Casa. O semestre passado foi dominado pela pauta única da Previdência. Entendemos realmente a prioridade do Governo, a prioridade desta Casa, mas agora, neste semestre, tem que ser pautada a questão da segurança pública. Temos votos suficientes para aprovar não somente essa questão da posse de arma, mas também o projeto que está sendo relatado pelo Deputado Alexandre Leite, do porte e da posse de arma, na semana que vem, e o pacote do Ministro Sergio Moro. A bancada aguarda ansiosamente para votar esse pacote, que é um tiro certeiro nas facções criminosas, nos crimes violentos e na corrupção. Não vemos a hora de esse pacote vir para cá, de forma democrática. A única coisa que a frente parlamentar pede é que esse pacote seja pautado aqui no plenário. Aceitamos democraticamente os resultados. Os eleitores que cobrem dos Deputados a votação. Eu estou muito curioso para ver os Parlamentares colocar a sua digital e votar projetos que estão falando de facções criminosas, de crimes hediondos e de combate à corrupção. Aguardamos ansiosamente. Temos esperança e temos, sim, votos suficientes para aprovar o pacote do Ministro Sergio Moro aqui no plenário. Só aguardamos que seja pautado. Temos a grande expectativa de que, no mês de setembro, seja pautado esse pacote, que é o maior e o melhor pacote, desde a época da Constituição da República de 1988. Aguardamos ansiosamente por isso. Este é um dos primeiros passos, na área de segurança, a aprovar. Vamos encerrar logo a votação, que, com certeza absoluta, vamos ganhar com grande maioria de votos. - 21/08/2019
Apelo ao Presidente Rodrigo Maia de busca de entendimento com o Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, com vista à unificação do protocolo de proposições. Posicionamento favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, UNIFICAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA. PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE RURAL DE ARMA DE FOGO, APROVAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, antes de falar deste projeto, eu gostaria de chamar a atenção dos Líderes desta Casa para um fato e de pedir ao Presidente Rodrigo Maia que se entenda com o Senador Davi Alcolumbre sobre isso. Eu vou pegar este projeto como exemplo. Obviamente não foi isso que aconteceu, mas é o que tem acontecido nas duas Casas. Aqui na Câmara, temos 513 Deputados, então é óbvio que as melhores ideias ou a maior quantidade de ideias de projetos é apresentada aqui. Mas, devido à quantidade de Parlamentares que há aqui, a tramitação é mais lenta. Aí o que acontece? O pessoal apresenta projeto semelhante lá no Senado, o autor do projeto fica sendo um Senador, e eles é que ficam com a última palavra. Este projeto foi apresentado pelo Deputado Afonso Hamm em 2016. No entanto, como não tramitou aqui, veio do Senado um semelhante. Então, antes de falar do projeto, aproveito para pedir que os Líderes entrem num acordo com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o protocolo de projetos seja único para as duas Casas. Se o Deputado entrar com um projeto aqui, e o Senador entrar depois lá com um semelhante, o projeto dele será apensado ao nosso, e eles não terão prioridade na hora da votação. Senão, qual o crédito que nós temos por estudar, analisar os temas, ter boas ideias e apresentar projetos, se o Senador pega o projeto daqui, leva para o Senado, apresenta lá, ele tramita muito mais rápido, vem para cá, e eles ficam com a última palavra no retorno? Esse é um problema que já deveria ter sido tratado por esta Casa. Fica o pedido aqui ao Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, e também aos Líderes desta Casa, de que entrem em contato com o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, para que não ocorra mais isso e para que haja um protocolo único de projetos. Se o Senador entrar com projeto semelhante ao de um Deputado que já o apresentou, que esse projeto do Senador seja apensado ao do Deputado, a fim de que se dê o crédito a quem de direito, a quem teve a ideia e analisou o tema antes de fazer a propositura. Quanto a este projeto em si, venho aqui novamente, como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Presidente da Comissão de Segurança desta Casa, pedir a votação, o quanto antes, deste projeto. Ontem, já tivemos uma bela surpresa, com 331 votos favoráveis ao requerimento de urgência, o que vai se repetir agora também, nesta votação. É a união da bancada da bala com a bancada do boi, da bancada do agronegócio com a bancada da Frente Parlamentar da Segurança Pública. Temos tudo para aprovar o projeto. Quanto antes nós conseguirmos chegar ao final desta votação, melhor, porque com certeza o projeto será aprovado, se votado. Não vou nem usar todo o meu tempo e vou fazer um pedido os demais Líderes, a quem é do Governo, a quem apoia este projeto: evitem ficar utilizando o tempo para discursos, até mesmo para encaminhamentos, para que votemos o projeto o quanto antes. Não vamos perder tempo com discursos e correr o risco de ver adiada a votação para a semana que vem. Temos que votar hoje de qualquer jeito. Fica o apelo aos demais Líderes. Eu não tive como evitar, tive que usar o tempo agora mesmo, mas os demais podem utilizar o tempo de Líder durante a votação. Eu vou usar só metade do meu tempo. Repito o apelo para que haja um protocolo único de projetos. Quem estudou, quem teve a ideia primeiro é que tem que levar o crédito. Os outros projetos, independentemente de serem de Senador ou de Deputado Federal, se foram apresentados posteriormente, têm que ser apensados ao primeiro, para se dar o crédito a quem de direito. Obrigado, Presidente. - 21/08/2019Breves Comunicações
Relançamento da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres. Assinatura do decreto do bem-estar animal pelo Presidente Jair Bolsonaro. Realização da Festa do Peão de Barretos, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CAPITÃO AUGUSTO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, LANÇAMENTO, FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES, FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO, BARRETOS (SP), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DECRETO FEDERAL, BEM-ESTAR, ANIMAL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, no mandato passado, houve nesta Casa um sério risco de serem proibidos os rodeios, as vaquejadas e as provas equestres no País. Havia projetos para proibir isso na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e na CPI de Maus-Tratos de Animais. Eu, como apaixonado pela modalidade dos rodeios, vi que faltava gente para organizar os Parlamentares para lutarmos e defendermos as provas equestres, os rodeios, a vaquejada e acabei montando a Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres. Nesse sábado, nós fizemos o relançamento da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, neste novo mandato. O relançamento aconteceu na Festa do Peão de Barretos, a maior festa de peão do mundo, na qual tivemos a honrosa presença do Presidente Bolsonaro, que participou da nossa solenidade naquela arena com milhares e milhares de pessoas. Aproveito para agradecer também aos organizadores, na pessoa do Bodinho, o Ricardo, de Os Independentes, ao Jerominho. Quero saudar os peões, os locutores, os juízes, os comentaristas, o Kaká de Barretos, o Ismar. Nessa viagem, nessa visita a Barretos, conhecemos um pouco mais o Hospital de Amor, o Hospital de Câncer. Aproveito para mandar um grande abraço ao Henrique Prata, que é o Presidente. Nessa oportunidade, o Presidente Bolsonaro assinou o decreto do bem-estar animal, que é importantíssimo para que possamos cada vez mais consolidar e garantir a existência dessas modalidades no País, em especial os rodeios, as provas equestres e as vaquejadas que juntas geram mais de 1,2 milhão de empregos neste País. Então, com muito prazer, com muito orgulho, venho aqui para divulgar o lançamento da nossa Frente Parlamentar Mista do Rodeio, que foi feito na Festa do Peão de Barretos, que vai até domingo. Todos os Parlamentares aqui presentes receberam em seus gabinetes o convite para conhecer essa Festa do Peão. Os Independentes generosamente separam para nós um camarote lá para nos receber, para que os Parlamentares, Deputados Federais, Senadores, Ministros tenham oportunidade de conhecer essa Festa do Peão, que é tão pujante, que gera tantos empregos e é uma grande paixão nacional. No Estado de São Paulo, dos 645 Municípios mais de 400 celebram seus aniversários realizando a Festa do Peão, a tão tradicional Festa do Peão por todo o Estado de São Paulo e obviamente por todo o País. Fica aqui este registro. Presidente, gostaria que fosse divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento, para que todo o País veja, conheça e vá lá para Barretos para ver o tamanho dessa festa. A Festa do Peão de Barretos é a maior festa de peão do mundo, a nossa meca dos rodeios. Ela é um grande orgulho para todos nós, em especial para mim, Presidente da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres. - 20/08/2019
Solicitação aos membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, a respeito da posse de arma de fogo na área rural. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Afonso Hamm. Sucesso da operação realizada pela polícia contra sequestrador no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Tramitação na Casa de projeto de lei de autoria do orador sobre a legítima defesa presumida, a chamada lei do abate.
Palavras-chave oficiais: PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CRITÉRIO, EXTENSÃO, RESIDÊNCIA, ÁREA RURAL, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, AFONSO HAMM, RELATOR. SEQUESTRO, ONIBUS, RIO DE JANEIRO (RJ), POLICIA, HOMICIDIO, LEGÍTIMA DEFESA PRESUMIDA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, eu tenho 24 anos de serviço na Polícia Militar no Estado mais rico do Brasil. Vou falar o que acontece, na prática e na realidade do dia a dia do policiamento na zona rural. No Estado mais rico do Brasil, há 645 Municípios. Em mais de 400 Municípios, há apenas uma viatura da Polícia Militar para fazer o policiamento e atender toda as ocorrências do 190. A zona rural está largada, ou seja, os moradores da zona rural estão largados à própria sorte. Não há nenhum tipo de policiamento na zona rural do Estado mais rico do País, quiçá na dos demais Estados. Então, é inadmissível que Parlamentares e partidos votem contra um projeto como este, que vai dar o mínimo de segurança para quem mora na zona rural. Não se trata de liberação geral de posse de arma a uma pessoa dentro da sua propriedade. O cidadão de bem terá que atender todos os requisitos para ter direito à posse de arma. Por isso, como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a maior Frente Parlamentar desta Casa, com 305 membros, e Presidente da Comissão de Segurança Pública, da Câmara dos Deputados, venho aqui pedir a todos os membros que votem a favor do requerimento de urgência da posse de arma na zona rural. Precisamos dar o mínimo de segurança para quem está na zona rural, abandonado à própria sorte. Não há como o poder público fazer o policiamento preventivo nessa área. Não temos como garantir a segurança das famílias que moram na zona rural. O mínimo que podemos fazer é dar possibilidade de que o cidadão que mora ali tenha o direito à posse de arma dentro da sua propriedade, para defender a si próprio e à sua família. Quero dar os parabéns ao Deputado Afonso Hamm. Esse projeto é fundamental para começarmos a resgatar o direito do cidadão de bem de defender a si e a sua própria família. Esse é um dos primeiros projetos sobre segurança pública que vamos tratar neste semestre. De certa forma, isso é uma amostra do que teremos daqui para frente, qual é o real tamanho da bancada da segurança pública nesta Casa. Precisamos do apoio dos Parlamentares o máximo possível para votar este requerimento de urgência e, depois, votar o mérito. Vou aproveitar os minutos que me restam, Sra. Presidente, para fazer dois registros: primeiro, quero dar os parabéns ao Governador Wilson Witzel, ao Secretário de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, Coronel Figueredo, aos policiais e, em especial, ao atirador de elite que acertou em cheio aquele marginal que colocava em risco a vida de 37 cidadãos do bem que utilizavam o ônibus para ir trabalhar e para se deslocar. É assim que o Brasil quer este novo país. Este Congresso foi eleito com a bandeira da segurança pública. Os Governadores e o nosso Presidente da República estão mandando esta mensagem para esses marginais: "Não aprontem mais contra os cidadãos de bem neste País!" Esses marginais têm sim de ser executados. É de se lamentar que ainda as organizações de direitos humanos e alguns pseudojornalistas façam a defesa daquele marginal. Estamos pouco nos lixando se ele estava com arma de brinquedo ou com isqueiro na mão, prestes a colocar fogo naquele ônibus. Nós, aqui neste Parlamento, temos de focar no cidadão de bem, na família de bem. E aqueles marginais que ousarem colocar em risco o cidadão de bem e a família de bem neste País têm sim que ser executados na primeira oportunidade. Tantos outros sequestros, infelizmente, acabaram com a morte de refém, porque não houve um Governador que teve pulso para mandar atirar e executar na hora em que o atirador de elite tivesse a oportunidade. Governador Wilson Witzel, dê os parabéns a todos os policiais do Rio de Janeiro! Parabéns, Coronel Figueredo, pela condução! É dessa forma que nós vamos estar mandando a mensagem para os marginais. Não compensa o crime neste País. Não compensa! Eu já apresentei um projeto de lei do abate, em 2016, que permite ao policial executar qualquer um que esteja andando com fuzil na via pública, porque, pelo próprio Código Penal, essa pessoa já está colocando em risco toda aquela sociedade na via pública. Então, nada mais justo do que nós exercermos o dever de cessar o risco para toda a sociedade e executar esse marginal. Nós comemoramos não a morte desse marginal, mas sim a vida dos 37 reféns que saíram ilesos desse sequestro. Parabéns! E tomara que se continue assim neste País. Esse é o Brasil que toda a população espera e por isso mesmo nós fomos eleitos. Obrigado. - 20/08/2019Pequeno Expediente
Repúdio ao Projeto de Lei nº 3.369, de 2015, sobre a instituição do Estatuto das Famílias do Século XXI.
Palavras-chave oficiais: PL 3369/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, ESTATUTO, FAMÍLIA, RECONHECIMENTO, PRINCÍPIOS, ATUAÇÃO, PODER PÚBLICO, DIVERSIDADE, GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PARENTESCO CONSANGUÍNEO, NACIONALIDADE, GRUPO RAÇA, FILHO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, quando pensamos que nada mais nos surpreende nesta Casa, eis que vemos pautado para amanhã na Comissão de Direitos Humanos e Minorias um projeto que trata da nova família do século XXI. O autor do projeto é o Deputado Federal Orlando Silva, de São Paulo, e o Relator é o Deputado Túlio Gadêlha, namorado da apresentadora Fátima Bernardes. Liguei para eles e pedi que se explicassem, antes de nós integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como "bancada da bala", começarmos a direcionar nossos canhões para o autor e para o Relator. O que induz ou prevê esse projeto nas entrelinhas? Por isso pedi ao Deputado Orlando Silva e ao Deputado Túlio Gadêlha que viessem se explicar a esta Casa. Esse projeto induz a liberdade, na nova família do século XXI, do casamento entre pais e filhos, o casamento entre irmãos, além do casamento de uma pessoa com várias mulheres, o chamado "poliamor". É inacreditável! Esse projeto traz o reconhecimento desses casais. Não dá para acreditar numa proposta como essa e que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos pautará um projeto que, digamos - vamos utilizar a boa-fé -, gera dúvida. Só o fato de gerar dúvida, de não estar claro, de permitir esse tipo de união, esse tipo de casamento, faz o projeto ser algo que afronta e envergonha esta Casa. É uma aberração só o fato de colocar em dúvida essa possibilidade. É inacreditável! Estão aqui a bancada evangélica, a bancada cristã, a bancada da Frente Parlamentar da Segurança Pública, que vai obviamente começar a trabalhar. Daqui já faço o convite, quase uma convocação, a todos os integrantes da bancada da bala desta Casa, para estarem, amanhã, na Comissão de Direitos Humanos. O mínimo que se tem que fazer é retirar de imediato esse projeto da pauta, enquanto pairar dúvida sobre o que pretende esse projeto, sobre a real intenção desse projeto, para pairar tanta dúvida jurídica, a ponto de permitir, analisando o texto, a liberdade para o casamento entre pais e filhos, para o casamento entre irmãos, para o casamento entre vários homens e mulheres, o poliamor. É inacreditável! Como se pode propor, como se pode relatar e como se pode pautar numa Comissão algo dessa natureza? Para o pessoal da Esquerda, que domina a Comissão de Direitos Humanos, eu digo: gente, pelo amor de Deus, vamos levar a sério este Parlamento. É inacreditável, a esta altura do campeonato, que pautem um projeto como esse, que desrespeita por completo a família do Brasil, o cristianismo, que ainda é maioria neste País, os homens e as mulheres de bem. É uma afronta à família que relembra até a época do kit gay, que foi apresentado a esta Casa. Então, o mínimo que esperamos é que o autor, o Relator e o Presidente da Comissão de Direitos Humanos retirem de imediato da pauta esse projeto - retirem de imediato - e façam os esclarecimentos. Nas redes sociais, esse projeto já está bombando. Deputado Kim Kataguiri, já peça ao pessoal do MBL - Movimento Brasil Livre que solte isso nas redes. Que amanhã estejamos atentos à Comissão de Direitos Humanos. O SR. NELSON PELLEGRINO (PT - BA) - Acabou. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Não acabou, não. E amanhã nós estaremos lá, com toda a certeza, com certeza absoluta, para obstruir, para tirar essa aberração, essa vergonha da pauta. É vergonhoso um projeto que gera essa dúvida. Ainda estou dando o benefício da dúvida para o Deputado autor do projeto, para o Relator - vamos dizer que eles erraram, que foram enganados - e para o próprio Presidente da Comissão, que pautou esse projeto que não tem cabimento. Então, nós esperamos que o retire o quanto antes e venha dar explicação do que trata esse projeto a esta Casa. - 20/08/2019Homenagem
Transcurso do 91º aniversário de criação da Polícia Rodoviária Federal.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, HOMENAGEM, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Deputado Hugo Leal, que preside esta sessão; Srs. Deputados Mauro Lopes, Fábio Henrique e Nicoletti, que compõem a Mesa; Sr. Adriano Furtado, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; Sr. Deolindo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, a todos minhas saudações. Eu não poderia deixar de vir aqui falar, até porque a minha relação com a Polícia Federal começou em 1990, quando eu era soldado da Polícia Rodoviária Estadual na cidade de Ourinhos e tinha já os meus grandes amigos na Polícia Rodoviária Federal, ali na BR-153. Posteriormente, meu irmão Mário Luciano Rosa ingressou também na PRF, que é o grande, digamos, elo. No mandato passado, nós fizemos um trabalho muito próximo realmente à PRF, para ajudar os policiais. Sou um grande admirador da instituição. Conheço os números apresentados pela PRF, que são surpreendentes em virtude do efetivo que tem. Ainda mais no Estado de São Paulo, na conhecida Rota Caipira, em que a quantidade de drogas que a PRF prende, contrabando, armas, marginais capturados é algo realmente que faz com que sirvam de exemplo até mesmo para as demais policiais pela produtividade que todos os senhores e senhoras fazem no dia a dia no serviço. Ontem, eu tive o prazer de levar para minha região de Bauru, de Marília, o Ministro Sérgio Moro. Voltei com ele no avião. Viemos conversando muito e falando também, obviamente, das nossas polícias. Falo para os senhores o tanto, realmente, que ele elogiou o trabalho da Polícia Rodoviária Federal. Então, por isso que eu, chegando a Brasília, vim correndo até aqui, para deixar esse registro da minha admiração pelo trabalho, pela categoria. Quero me colocar à disposição, como Presidente da Comissão de Segurança, como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança desta Casa, que é a maior Frente desta Casa, com 307 membros. Temos um mandato em que tem que ser feita a diferença para as instituições policiais. Também estou como Relator do pacote de Ministro Sérgio Moro, que é uma questão fundamental para melhorar a segurança neste País. Temos um Presidente alinhado com os nossos propósitos, com as nossas instituições e temos uma bela de uma bancada. Agora, os senhores estão muito bem representados até com esse reforço que veio neste mandato com vários Deputados integrantes da própria instituição. Então, venho aqui para render as minhas homenagens e dar parabéns para toda a instituição policial rodoviária federal. Muito obrigado. - 14/08/2019
Pedido aos Líderes partidários de apresentação de requerimento de destaque para votação em separado dos arts. 14 e 17 do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridades, com vista à supressão dos dispositivos.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFINIÇÃO, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE, APRESENTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados e Sras. Deputadas, Sr. Presidente, nós da Frente Parlamentar da Segurança e os policiais desta Casa estamos com uma preocupação muito grande. Daqui a pouco vai ser votado o projeto de abuso de autoridade, e há um item aqui que nos preocupa demais: o art. 17, que trata da questão do uso de algemas. Esse texto é muito ruim para as instituições policiais. Aliás, ele é péssimo, sem contar que a reincidência ainda tem como punição a perda do cargo. Fica inviável qualquer policial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar, da Polícia Civil exercer as suas atividades com esse art. 17, que proíbe o uso de algemas. Isso é algo que está nos preocupando, e muito. Estou vindo aqui fazer um apelo, antes de se colocar o projeto em votação, para que acertemos o destaque. É preciso suprimir esse art. 17 e também o art. 14, que fala da fotografia do preso. Se o policial estava distraído, alguém foi lá e tirou uma foto, o policial vai ser responsabilizado e, na reincidência, demitido por justa causa? Isso é algo que vai inviabilizar por completo a atividade dos profissionais da área de segurança no País. Então, eu venho aqui fazer um alerta aos Líderes e pedir que apresentem um destaque para revermos o art. 14 e o art. 17, porque estão atingindo em cheio a atividade policial no País. Volto a dizer, como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a maior da Câmara, com 307 membros, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, que todos os policiais aqui presentes que representam essas categorias estão extremamente preocupados com o art. 14 e com o art. 17 do projeto de lei que vai ser votado daqui a pouco. Faço um apelo aos Líderes: vamos rever isso aqui e apresentar um destaque supressivo. Quero pedir ao Líder do Governo, o Deputado Major Vitor Hugo, que conversemos com o Presidente, para que seja vetado esse item, se porventura for aprovado aqui, porque não há como os policiais no Brasil trabalharem, se forem aprovados o art. 14 e o art. 17 desse projeto de lei de abuso de autoridade. Volto a dizer: ainda dá tempo de os Líderes se reunirem, de discutirmos esse texto, de apresentarmos um destaque supressivo, desde que haja acordo entre os Líderes da Casa, para modificarmos ou suprimirmos o art. 14 e o art. 17 desse projeto, que são extremamente preocupantes para todos nós integrantes das polícias do Brasil. Aqui fica este apelo. Temos tempo, até se iniciar a votação, para rever esse texto. É preciso fazer isso o quanto antes, urgentemente. É o apelo que eu faço, como Capitão da Polícia Militar, como Presidente da Frente Parlamentar que une a bancada da segurança desta Casa, para revermos esse texto, em especial esses dois artigos, que ferem de morte a atividade policial no País. Volto a pedir a todos os Deputados que aqui representam a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, os agentes penitenciários e as Guardas Municipais que olhem atentamente esse texto, para podermos fazer uma correção e evitar um mal maior ainda na questão da segurança pública. Nós estamos aqui para trabalhar, neste mandato, com uma Frente Parlamentar fabulosa dessas, a fim de melhorar as condições de trabalho dos nossos policiais. Essa questão, no primeiro momento, parece que é do Judiciário, mas, na realidade, atinge de morte as instituições policiais no País. Aos Líderes desta Casa fazemos este apelo para que possamos rever esse texto. Obrigado, Presidente. - 06/08/2019Breves Comunicações
Anúncio de realização da Festa do Peão de Barretos, o Estado de São Paulo. Confirmação da presença do Presidente Jair Bolsonaro no evento.
Palavras-chave oficiais: FESTA DO PEÃO (2019, BARRETOS (2019)), PRESENÇA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos acompanham pela TV Câmara, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para comunicar a todos os Parlamentares que, no dia 15 de agosto, começa a Festa do Peão de Barretos, a maior festa de peão do mundo. A Festa do Peão de Barretos já contribuiu muito, até mesmo para o Hospital de Câncer de Barretos. Nos últimos 4 anos, tivemos a ilustre presença do então Deputado Federal Bolsonaro. Fiz o convite, ele esteve lá junto conosco nos últimos 4 anos. E, no último ano, durante a campanha, gravamos um vídeo lá. Eu falei: "Bolsonaro, faça um vídeo aqui, falando que, se você for eleito, você retornará aqui para a Festa do Peão de Barretos como Presidente". Ele foi eleito e, para nossa surpresa e felicidade, ontem ele entrou em contato e confirmou sua presença lá no dia 17 de agosto, sábado, às 20 horas, para abrilhantar ainda mais a nossa Festa do Peão de Barretos. Nós vamos aproveitar a oportunidade também para fazer o relançamento da frente parlamentar dos rodeios, das vaquejadas e das provas equestres lá na Festa do Peão de Barretos. Fica o convite, que, inclusive, já foi encaminhado a todos os Parlamentares, para que todos prestigiem a festa, conheçam esse evento e vejam a pujança desse esporte no País. É um esporte que, juntamente com as provas equestres da ABQM e as vaquejadas, gera mais de 1 milhão de empregos diretos e indiretos. Por isso, para mim será uma satisfação imensa presidir essa frente parlamentar, que já presidi no mandato passado. Mais uma vez, fica o convite a todos os Parlamentares para que prestigiem esse evento. Aproveito para estender o convite, em nome do Henrique Prata, Presidente do Hospital de Câncer de Barretos, uma referência mundial, um dos três maiores hospitais do mundo, um orgulho para todos nós brasileiros, para que os Parlamentares aproveitem e conheçam o Hospital de Câncer de Barretos. Fica também o meu pedido para que destinemos nossas emendas parlamentares para ajudar esse hospital que socorre todo o Brasil. Todos os Estados brasileiros são atendidos pelo Hospital de Câncer de Barretos. Por isso faço solicitação a todos os Parlamentares, todos os anos, com meu livro-ouro de emendas parlamentares, para que ajudemos esse hospital, que é referência mundial. Então, renovo o convite para que todos estejam na Festa do Peão de Barretos, a maior festa de peão do mundo, que se inicia no dia 15 de agosto. Mando aqui um abraço para o Presidente Bodinho, para o Jerominho, para o Cacá, para todos os que integram a Diretoria do grupo Os Independentes, de Barretos. Este ano lá a Festa do Peão de Barretos será abrilhantada com a presença do Presidente Bolsonaro, no sábado, dia 17, às 20 horas. Sra. Presidente, se for possível, peço que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, para que o Brasil inteiro conheça essa magnífica festa lá em Barretos. Obrigado. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 4, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária. Necessidade de apuração rigorosa de denúncia de malversação de recursos públicos contra o Prefeito Municipal de Ourinhos, no Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMA 4/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO CONTRARIO. DENUNCIA, MALVERSAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, PREFEITO, OURINHOS (SP).
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - A orientação do PL é "não". Nós esperamos concluir ainda hoje esta votação, pelo menos em primeiro turno. É uma votação que toda a sociedade brasileira espera. E temos tudo realmente para fazer esta votação antes do recesso. Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para registrar uma comunicação que havia feito esta semana, solicitando que seja apurada rigorosamente uma denúncia que foi feita na cidade de Ourinhos contra o Prefeito Municipal, que inclusive está com os bens bloqueados. E, para minha surpresa, ele utilizou as redes sociais dele e a imprensa paga, com dinheiro público... Prefeito, mais um recado: eu vou pedir ao Ministério Público que apure esses quase 4 milhões de reais que o senhor utilizou para verbas publicitárias e, até agora, não deu transparência. Eu quero saber onde a Única Propaganda, de Maringá, empresa que está cuidando desses quase 4 milhões de reais da Prefeitura, recursos estes que deveriam estar sendo utilizados para a saúde, para iluminar os bairros de Ourinhos, para o asfalto, a educação, as creches, a geração de empregos, no fim, estão sendo usados para pagar essa imprensa, com verba pública, que está até mesmo me agredindo e de certa forma me ameaçando. Não tenho medo nenhum, não tenho receio nenhum. Cada vez que fizer isso, virei à tribuna para fazer novas denúncias. Quero saber, sim, por que o senhor pagou 420 mil reais a mais num evento do Arena Cross, na cidade de Ourinhos, um evento que nem é tradicional da nossa cidade. Só para V.Exas. terem uma ideia, o circuito nacional faria o mesmo evento por 80 mil reais na cidade de Ourinhos. Lençóis Paulista pagaram 420 mil reais a menos do que a cidade de Ourinhos. É um absurdo terem pago 540 mil reais! Não tenho medo algum, não tenho receio algum desta imprensa paga, assim como destas enquetes falsas que são feitas. Aliás, essas enquetes diziam que eu não teria nem 5 mil votos na cidade de Ourinhos, e tive quase 20 mil votos. Essas mesmas enquetes diziam que eu não seria reeleito, que não teria nem 20 mil votos no Estado de São Paulo, mas tive 244 mil votos em São Paulo. Então, pode ter certeza absoluta de que a sua conduta não vai me intimidar em hipótese alguma. Aliás, esta nota que o senhor apresentou à cidade de Ourinhos, lamentando o meu discurso, deveria vir como forma de esclarecimento desses recursos que foram utilizados com dinheiro público, de forma superfaturada, que estão sendo apurados. Já vou dizer também, Prefeito, que pedirei ao Ministério Público que apure todas as irregularidades que estão sendo apontadas. São mais de 28 irregularidades, pelo que tive conhecimento. Se bobear, são mais ainda. Não vamos nos acovardar. Chega de corrupção neste País! Chega de obras superfaturadas. Se houver qualquer irregularidade, vamos para cima e vamos pedir providências ao Ministério Público e - por que não? - ajuda aos órgãos federais. Se há total transparência assim, como você disse nessa nota, por que não permite que a Câmara de Vereadores de Ourinhos instale uma CPI para apurar esses fatos, não só os da Arena Cross, mas dos shows que foram realizados em Ourinhos com valor muito acima do que tem sido praticado em todos os Municípios vizinhos? Vamos também, Prefeito, pedir satisfação das demais obras que estão sendo realizadas na cidade, como a do asfalto, em que já pedi para o Ministério Público investigar a questão do maquinário comprado. Então, pode ter certeza absoluta de que não vamos nos calar. Não será esse imprensa paga, não serão esses sites pagos que vão nos intimidar e impedir que façamos as denúncias. Só estou começando. Eu, como Relator do pacote do Ministro Sergio Moro, como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que tem como bandeira principal o combate à violência e à corrupção, não vou me acovardar, na cidade de Ourinhos, deixando de fazer essas denúncias. Quanto mais quiserem me ameaçar, criticar com essa imprensa paga... Volto a dizer que quero saber quem está recebendo o dinheiro que a Prefeitura está colocando na Única Propaganda, de Maringá. Até agora, ela não deu transparência, e já foram utilizados quase 4 milhões de reais. É um absurdo pagar um valor desses para a imprensa, sendo que nós temos as redes sociais que praticamente são de graça. Esse valor gasto em publicidade, na cidade de Ourinhos, é muito maior do que o gasto em cidades maiores, como Bauru, Marília, Londrina, Maringá. Precisamos, mais do que nunca, desse contingenciamento de recursos para utilizá-los onde interessa: na saúde, que está precisando; em cirurgias eletivas; nas melhorias dos bairros. Só melhoram as avenidas e se esquecem dos bairros. Então, não vamos, em hipótese alguma, nos calar. Prefeito, pode ter certeza de que virão muitos outros pronunciamentos. Já que o senhor não gostou desse meu pronunciamento, virão vários outros denunciando todas as irregularidades que estão sendo apontadas. Esperamos que o senhor libere os Vereadores da Câmara de Vereadores de Ourinhos para instalarem CPIs para apurarem isso. Já que o senhor não tem receito nenhum da transparência, que seja feito dessa forma. Prefeito, faço aqui também um convite à população para que não se cale, não se acovarde, e que denuncie as irregularidades na cidade de Ourinhos. É uma vergonha pedir para os familiares dos que têm cargos comissionados na Prefeitura de Ourinhos para compartilhar coisas ofensivas a meu respeito e de qualquer um que se oponha à Prefeitura, utilizando, de uma forma vergonhosa, os cargos comissionados, obrigando-os a curtir, a compartilhar nas redes sociais, mentiras e coisas que difamam a minha pessoa e a de todos os que se opõem a essa Prefeitura. Basta disso na cidade de Ourinhos! Ourinhos não merece! Nós conhecemos muito bem a família Silva: sempre foram políticos de um mandato só. Seu pai não reelegeu, seu tio não se reelegeu, e agora você também não vai se reeleger. Ourinhos não merece uma política suja, podre como essa, que utiliza o cabresto, a máquina pública para perseguir seus adversários políticos e qualquer um que se oponha ao seu posicionamento político. Basta de corrupção! Nós vamos apurar todas as denúncias. Você já está com seu patrimônio bloqueado pela Justiça. Outras denúncias estão vindo pelo Ministério Público. Agora, vou oficiar para que nós tenhamos conhecimento e transparência de tudo o que está acontecendo na Prefeitura. O PL encaminha "não". Aproveito este minuto final para pedir a todos os Srs. Parlamentares que venham ao plenário. O quórum ainda está baixo. Precisamos, mais do que nunca, aprovar esta reforma da Previdência. Toda a sociedade aí fora está esperando. O mercado financeiro já reagiu positivamente às primeiras votações, em que tivemos uma vitória expressiva. Sr. Presidente, aproveito este minuto para reconhecer o trabalho de V.Exa. na Presidência da Câmara. Tenho a humildade de dizer que fiz o certo ao abrir mão de concorrer à Presidência da Câmara para apoiar V.Exa. Eu jamais conseguiria desenvolver um trabalho tão esplendoroso à frente de um projeto tão importante como a reforma da Previdência. Parabéns pela condução dos trabalhos! O PL encaminha "não", e vamos votar ainda hoje o primeiro turno da reforma da Previdência. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 8, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMA 8/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança, entendemos a importância da economia para este País, mas não abrimos mão do nosso posicionamento de considerar a segurança pública como o principal problema ainda reinante no Brasil. Quando colocamos na balança, de um lado, a economia, a vida, a liberdade e o patrimônio, de outro, nós, da bancada da segurança, ainda ficamos com a vida e com a liberdade. Nós sabemos da importância dos profissionais da área da segurança pública, especialmente agora, com este destaque, para votarmos "sim". Entendemos que o Destaque nº 40, do Deputado Hugo Leal, contemplaria melhor a categoria. Porém, esse destaque vem para amenizar a situação dos policiais. Por isso, pedimos a todos da bancada da segurança que votem "sim". O PL orienta o voto "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.