Nome civil: Jose Augusto Rosa · 60 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 29%das 793 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 645 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5883
- Gabinete
- Gabinete 883, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.009 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 205 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
29%
Em 793 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
94 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/04/2026.
- 17/12/2019Breves Comunicações
Resultados positivos gerados pela Direita no poder. Aguardo da homologação do Partido Militar pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: DIREITA POLÍTICA, FAVORÁVEL. MILITAR, PARTIDO POLÍTICO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ANÁLISE.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, Sras. e Srs. Deputados e os que nos acompanham pela TV Câmara. Em 2010 nós iniciamos um movimento, através do Partido Militar, para que a Direita voltasse ao poder, novamente de forma democrática, já que foi votado nesta Casa que os militares assumissem o poder. Nós pedimos essa chance à população, para mostrar o que a Direita poderia fazer pelo País. Encerrado este ano, o que vemos com a Direita no poder? Primeiramente, tivemos 1 ano inteiro sem nenhum escândalo de corrupção no Governo Bolsonaro, em nenhum cargo. Não houve nenhum escândalo de corrupção, diferentemente do que vínhamos acompanhando, todo ano se encerrando com denúncias em manchetes e manchetes sobre corrupção. Nós reduzimos todos os indicadores criminais. Aprovamos a reforma da Previdência. Aprovamos o pacote do Ministro Sergio Moro e do Ministro Alexandre de Moraes. Temos a menor taxa de juro e a maior alta da bolsa de valores da história. Houve redução do desemprego, aumento da produção industrial e da produção agrícola. E só estamos começando a mostrar para a população os benefícios de ter a Direita no poder, com uma política séria, comprometida, honesta. Com certeza absoluta, nos 3 anos que ainda restam de mandato do Bolsonaro, do Governo da Direita, nós faremos muito mais. Vejo com bons olhos termos um Partido Militar, aguardando apenas homologação no TSE. Com a criação do Aliança pelo Brasil, teremos mais um partido da Direita. E agora em dezembro terá início a criação de um novo partido, partido da Direita. Os políticos estão vendo que o caminho é a Direita. Segundo pesquisas, mais de 60% da população brasileira se identifica com os valores da Direita: preservação da família e da honestidade, Estado menor, valorização da produção. Em apenas 1 ano, revertemos todos os indicadores dos últimos 12 anos no Brasil. Vejam o quanto acertamos nessa mudança de direção para a Direita. As eleições do ano que vem, com certeza, confirmarão que o eleitor brasileiro está cansado da política da Esquerda. A tendência é, sim, que aumentem cada vez mais os quadros da Direita. Com certeza absoluta, vamos bater todos os recordes de Vereadores, Vice-Prefeitos e Prefeitos eleitos sob a bandeira da Direita. Viva a Direita no Brasil! Peço que seja divulgado o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 09/12/2019
Indignação da Frente Parlamentar da Segurança Pública com a decisão da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, contrária à aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão em segunda instância), e de projetos de lei relativos à exigência de comprovação da licitude da origem de recursos destinados ao pagamento de honorários advocatícios.
Palavras-chave oficiais: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), CONTRARIO, PEC 199/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO, RECUROS EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ESPECIAL, AÇÃO REVISIONAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), PRISÃO, EXECUÇÃO PENAL, SEGUNDA INSTÂNCIA, DECLARAÇÃO DE LICITUDE, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero fazer uma orientação e deixar registrado que a Frente Parlamentar da Segurança Pública lamenta o posicionamento do Conselho Federal da OAB, que, em duas questões importantes, no combate à corrupção e à criminalidade, posicionou-se contra. Primeiro, o Conselho fechou questão contra a segunda instância. É um absurdo a OAB fazer isso. Segundo, fechou questão contra os projetos que tramitam nesta Casa para que todos os recursos que paguem os advogados tenham comprovação de origem lícita. É um absurdo advogados continuarem recebendo pagamento de honorários advocatícios com dinheiro sujo. Essas duas posições contrárias da Ordem dos Advogados do Brasil fazem com que nós, da Frente Parlamentar da Segurança Pública, venhamos lamentar esse posicionamento. - 04/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 3º-B, constante do art. 3º do Substitutivo oferecido no Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, e, por decorrência, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL).
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar aqui como Relator desse pacote durante 200 dias. Esse tema foi discutido em apenas um dia. Em apenas um dia, esse texto foi inserido e votado. Esse texto não pode ser aprovado. Não tem como pegar um texto tão importante como esse e não fazer uma única audiência pública, não ouvir juízes, não ouvir promotores, não ouvir desembargadores, não ouvir ninguém, e é um custo absurdo isso aí. Eu peço à bancada da bala e à bancada da segurança pública que votem "não" a esse texto. Esse texto não foi debatido. Em 200 dias de debate, esse texto foi discutido apenas um único dia. Em um único dia, apresentaram essa novidade, votaram o texto e incluíram esse relatório, que não é originário nem do Ministro Sergio Moro, nem do Ministro Alexandre de Moraes. Então, pedimos a todos que votem "não". Quem já votou no Plenário, mude o seu voto, ainda dá tempo. Votem "não" ao texto. - 04/12/2019
Solicitação aos membros da Frente Parlamentar da Segurança Pública de aprovação do Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal para aperfeiçoamento do combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização da investigação criminal e da persecução penal.
Palavras-chave oficiais: PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEI ANTICRIME.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, vamos votar daqui a pouco o pacote anticrime do grupo de trabalho, apresentado pelos Ministros Sergio Moro e Alexandre Moraes. Foram mais de 200 dias de trabalho, mais de cem pessoas ouvidas em audiências públicas. Agora, praticamente no último dia de votação de projetos aqui na Casa, temos a oportunidade de votar esse pacote, que trará avanços no combate à criminalidade, à corrupção e às facções criminosas. Faço um apelo à bancada da segurança, à Frente Parlamentar da Segurança. Sei que muitos poderão criticar vários pontos que estão no projeto, que poderia ter incluído isso, poderia ter excluído aquilo, poderia ter melhorado o texto, mas venho aqui fazer um apelo. Praticamente do que foi proposto, esse relatório está contemplando entre 65% e 70% do pacote original. Então, dentro do meio político, é algo a se considerar. Assim como foi feito na questão do desarmamento, praticamente fatiamos o projeto original. Aprovamos aqui a posse estendida para o porte de armas rural. Depois, aprovamos a questão dos CACs. Agora, ficou praticamente a questão das categorias para ser votada. Para nós esse pacote também significa um avanço. Ano que vem proporemos a tramitação ordinária na Casa do que eventualmente ficar de fora, seja o plea bargain, seja o excludente de ilicitude, seja a videoconferência. Teremos a oportunidade de ano que vem trabalhar para aprovar tudo que ficou de fora desse relatório final do pacote anticrime. É importante, mesmo para aqueles que, assim como eu, queriam algo mais dentro do relatório, que consigamos votar e aprovar esse pacote. Não estou 100% satisfeito, longe disso. Gostaríamos que vários pontos fossem excluídos, gostaríamos que outros pontos fossem incluídos, gostaríamos que outros pontos fossem modificados. Mas, dentro de uma Casa democrática, é isso o que temos para aprovar. Não podemos negar que isso será, sim, um avanço no combate à corrupção, às facções criminosas e aos crimes hediondos. Mesmo com apenas 70% do pacote original, esse ainda é o maior pacote anticrimes aprovado desde a época da Constituinte. Nunca esta Casa aprovou um pacote desse tamanho. Nós trabalhamos com 16 leis, o meu relatório final teve mais de 200 páginas, foi um trabalho altamente complexo. É natural, dentro da área jurídica, haver interpretações diferentes e a questão política estar inserida nesse contexto. Por isso, é muito difícil agora, ao final, haver unanimidade para votar um pacote como esse. Em todo caso, para nós a votação é bastante válida. Hoje à tarde, o que ficou acordado sobre o relatório final teve a anuência, a concordância da Frente Parlamentar da Segurança. O único ponto que ficou destacado, com o qual não concordamos, foi sobre o juízo de garantias, que será votado apartadamente. Aí, fica a critério de cada Parlamentar entender se é o momento ou não de votar isso. Faço o pedido à Frente Parlamentar da Segurança, juntamente com a Frente Parlamentar Evangélica e com a Frente Parlamentar do Agronegócio, que sempre nos acompanham, para que votemos esse pacote. Se porventura não houver concordância com alguns pontos, ano que vem teremos oportunidade de apresentar novos projetos, que tramitarão na Comissão de Segurança e na CCJ, e trabalharemos para que esses projetos venham ao Plenário para recompor o texto perdido ou o texto retirado. Volto a reafirmar que, para nós, é importantíssimo votar esse pacote hoje, que é o último dia. Semana que vem será praticamente impossível abrir espaço na pauta para votar um pacote como esse, tendo em vista os vetos, o PNE... Será praticamente a última semana útil do ano. Não podemos fechar este ano sem dar uma resposta para a sociedade. De certa forma, este ano foi ruim, porque perdemos na votação do COAF, na votação do abuso de autoridade e de várias coisas com as quais a Frente Parlamentar não concordava. Então, esta é uma oportunidade de esta Casa dar uma resposta para a sociedade, aprovando o pacote anticrime, que vem ao encontro dos anseios da sociedade, que nas últimas eleições demonstrou que queria o endurecimento da legislação penal. Para nós, isso é importantíssimo. Fica aqui esse nosso apelo, independente da concordância integral dos Deputados com esse texto. Com certeza absoluta, não haverá unanimidade, pois muitos gostariam que o texto fosse modificado, com coisas incluídas ou excluídas. Mas é importantíssimo darmos essa resposta à sociedade, aprovarmos esse projeto. Ano que vem teremos todo o tempo do mundo para tentar aprovar aquilo com o que não concordarmos hoje, ou incluir aquilo que foi retirado. Fica aqui o pedido, o apelo a todos os integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, a qual eu presido, com 305 Parlamentares, para que possamos aprovar, na data de hoje, esse pacote anticrime, independentemente de concordar ou não com alguma coisa que esteja lá. Para nós, isso é um avanço dentro do tabuleiro político. Nós estamos avançando, com certeza absoluta, várias casas. Obrigado, Presidente. - 04/12/2019Breves Comunicações
Expectativa de votação pela Casa do requerimento de apreciação em regime de urgência do conjunto de projetos de lei anticrime, encaminhado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEI ANTICRIME.
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Brasil inteiro aguarda que hoje seja votado o requerimento de urgência para o pacote anticrime e de combate à corrupção. O Grupo de Trabalho já fez seu relatório, que já foi protocolado. Já há acordo entre os Líderes, firmado na semana passada, neste plenário. Então, nós aguardamos ansiosamente que esse requerimento seja votado hoje e, em seguida, o próprio pacote anticrime e de combate à corrupção enviado a esta Casa pelo Ministro Sergio Moro e pelo Ministro Alexandre Morais. Este ano foi péssimo para o combate à corrupção e à violência. Lembro que aqui nós perdemos no que diz respeito ao COAF, à Lei de Abuso de Autoridade e à aprovação da CPI da Lava-Toga, entre outras coisas. Presidente, peço 1 minuto a mais, assim como foi concedido para os demais Parlamentares. Então, espero que, pelo menos, neste fim de ano, nesta penúltima semana, nós consigamos aprovar esse requerimento de urgência e, logo em seguida, o pacote do Ministro Sergio Moro e do Ministro Alexandre de Moraes. É inadmissível passarmos 1 ano inteiro e não darmos uma resposta para a sociedade, que votou nessas eleições justamente para que haja o combate à corrução e à violência. Esta Casa precisa dar uma resposta, ainda este ano, para essa sociedade, para esses eleitores, que aguardam isso ansiosamente. Por isso, estamos aqui, pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, como Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, como Relator do pacote anticrime, para que consigamos votar, hoje à tarde, o requerimento de urgência e, logo em seguida, o mérito desse pacote. É inadmissível fecharmos o ano sem aprovar, sem dar essa resposta para a sociedade. Nós aguardamos ansiosamente essa pauta para confirmar o requerimento de urgência desse pacote tão importante para o País. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil este pronunciamento. Obrigado. - 02/12/2019
Questionamento sobre a não inclusão da pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do conjunto de projetos de lei anticrime, encaminhado à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: LEI ANTICRIME, CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO, COMBATE, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), DEFESA
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, só para deixar registrado, na semana passada já houve uma grande polêmica sobre o requerimento de urgência para o pacote anticrime e combate à corrupção. Nós interrompemos a coleta das assinaturas - quando já estávamos com 150 - porque os Líderes se comprometeram a assinar esse requerimento de urgência. Na semana passada, ficou certo que se votaria na terça-feira o requerimento de urgência e, na quarta, o relatório. Como se antecipou para segunda, terça e quarta, hoje seria a nossa terça-feira, o primeiro dia útil da semana. E, para minha surpresa, Presidente Soraya, não está sobre a mesa o requerimento de urgência do pacote do Ministro Sergio Moro. É isso? Se for isso, já está havendo uma quebra de acordo entre os Líderes. No primeiro dia útil da semana seria votado o requerimento de urgência, e no segundo dia, na quarta... (Desligamento automático do microfone.) - 02/12/2019
Defesa da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência dos projetos de lei anticrime, encaminhados à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Congratulações ao Colégio Santo Antônio, do Município de Ourinhos, Estado de São Paulo, pela realização da peça Natal em Família.
Palavras-chave oficiais: LEI ANTICRIME, VOTAÇÃO, DEFESA. ESCOLA PRIVADA, OURINHOS (SP), DIA DE NATAL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados e todos que nos acompanham pela TV Câmara, confesso que estou bastante preocupado: aqui, segunda-feira, 20 horas, quórum de 248 Deputados, aguardando ansiosamente para votar o requerimento de urgência para o pacote anticrime proposto pelo Ministro Sergio Moro e pelo Ministro Alexandre de Moraes. Depois de 200 dias de trabalho no grupo, foi aprovado. Na semana passada, já houve aquela surpresa na hora em que indaguei o Presidente Rodrigo Maia sobre o requerimento de urgência. Nenhum Líder havia apresentado esse requerimento ainda, sendo que já era para termos votado na semana passada. Aí iniciamos uma coleta de assinaturas dos Líderes. Apenas dois haviam assinado, PSL e NOVO, e em torno de 150 Deputados, o requerimento de urgência para pautar a matéria quando, então, houve uma reunião aí em cima, nessa mesa, dos Líderes, que disseram que seria votado nesta semana o requerimento de urgência para o pacote anticrime. Porém, houve uma antecipação: o que era terça, quarta e quinta-feira acabou virando segunda, terça e quarta-feira. Era para estarmos votando hoje o requerimento de urgência para o pacote anticrime, para amanhã votarmos o pacote anticrime. Pelo que tudo indica, não haverá quórum hoje para votar esse requerimento de urgência, o que já nos causa uma preocupação, porque nós teremos sessão do Congresso amanhã - tem que se votar o requerimento de urgência amanhã - e teremos que votar amanhã mesmo o mérito do relatório apresentado pelo grupo de trabalho. Pelo jeito, não será votado. Aí sobrará somente a semana que vem, a última do ano, para votarmos o pacote anticrime. Sinceramente, estou bastante preocupado com essa situação. A população aguarda ansiosamente essa votação. É inadmissível que esta Casa encerre seus trabalhos sem votar o pacote anticrime e corrupção. É inacreditável! Eu espero que não aconteça. Eu espero que, se não votarmos hoje o requerimento de urgência, votemos amanhã, conforme acordado entre os Líderes, e votemos o mérito nesta semana, porque ainda haverá destaques. Como vamos fazer com eles? Temos que votar agora, nesta semana, amanhã. Na quarta-feira todo mundo já estará indo embora e duvido que haverá quórum para votarmos alguma coisa nesta Casa. Nós precisamos votar isso entre hoje e amanhã. Nós estamos aguardando ansiosamente a presença dos demais membros da Casa, dos demais Deputados, para que o quórum aumente e possamos votar o pacote anticrime e de combate à corrupção. Presidente, para deixar um recado, peço mais 1 minuto apenas, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Peço que conclua, nobre Deputado. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Gostaria de deixar aqui meu agradecimento e dar parabéns ao Colégio Santo Antônio, da cidade de Ourinhos, que realizou na semana passada o Natal em Família, um belo espetáculo. Magnífico! Não desmereço o espetáculo de Curitiba, tão conhecido, mas o de Ourinhos foi algo espetacular. Então, os nossos parabéns ao mantenedor, o Presidente da Fundação UNIFIL, do Colégio Santo Antônio, Roque Quagliato, a sua filha Bia Quagliato, aos organizadores do evento, Celso Zanuto e Sirlei Zanuto, à Diretora Sueli Carrijo e ao meu filho Breno, que estuda lá. Parabéns a todos vocês por esse magnífico espetáculo feito para toda a população de Ourinhos. Infelizmente, a Prefeitura tirou do local público a que todos poderiam ter acesso, mas, mesmo assim, o Colégio Santo Antônio fez questão de brindar todos nós com aquele belo espetáculo. Parabéns, Colégio Santo Antônio! Parabéns, UNIFIL! Parabéns, família Quagliato! Obrigado, Presidente. - 02/12/2019Breves Comunicações
Contestação às críticas a policiais militares por ação realizada na favela de Paraisópolis, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, CRÍTICA, POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (SP), ATUAÇÃO, EVENTO, DANÇA, FAVELA DE PARAISÓPOLIS.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Como era de se esperar, Presidente, no caso de Paraisópolis, em São Paulo, novamente o pessoal está crucificando e criticando os policiais militares. O gozado é que esses que criticam - o Ouvidor, o pessoal da Esquerda e dos direitos humanos - se calam na hora de criticar os marginais, as facções criminosas que deram causa a tudo aquilo lá. Os policiais estavam trabalhando. Foram abordar duas pessoas suspeitas de estar praticando crimes e foram recebidos a tiros. Esses dois adentraram a comunidade, e a comunidade começou a agredir os policiais militares, atirando garrafas, pedras e tudo o mais. Chega a Força Tática para apoiar, usa dos meios moderados, sem cercar o pessoal, sem acuar, e infelizmente nove pessoas acabam falecendo por pisoteamento. Esse pessoal que critica a ação da Polícia Militar se esquece dessas facções criminosas - ou não tem coragem de enfrentá-las, ou é conivente com elas, ou participa delas -, porque é inacreditável: não abrem a boca para falar dos traficantes, das facções criminosas, que deram causa a isso tudo. Então, está na hora realmente de o pessoal ter um pouquinho de consciência. Se quiser criticar a ação da polícia, comece a criticar também quem deu causa a tudo aquilo lá, que foram as facções criminosas, os traficantes, os marginais e a própria comunidade, que acabou atirando e agredindo os policiais militares que estavam lá para defender a sociedade, trabalhando para garantir a segurança de todos. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 27/11/2019
Consulta à Presidência sobre a realização de sessões da Casa no mês de dezembro de 2019, e sobre a votação de requerimento de apreciação em regime de urgência de projetos de lei anticrime, encaminhados pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO DELIBERATIVA, SESSÃO LEGISLATIVA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, LÍDER DO PARTIDO, VOTAÇÃO, PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, LEI ANTICRIME, GRUPO DE TRABALHO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, corre na Casa o comentário - não sei se procede ou não - de que haverá sessões nas duas primeiras segundas-feiras e não haverá sessão na terceira semana na Casa. Foi o que eu ouvi dizer e, se for verdade, só teremos mais duas semanas... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Nós teremos sessões até o dia 19 ou 20. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Tudo bem, mas eu já havia ouvido, através da imprensa, que seria votado ontem ou hoje o requerimento de urgência. Ontem, não foi; hoje, eu olhei a pauta e vi que não está. Estou aguardando ansiosamente o requerimento de urgência, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - O Deputado Jhonatan de Jesus e o Deputado Arthur Lira podem apresentar o requerimento de urgência, e nós o votamos. Não há a necessidade de todos esse trabalho. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Eu perguntei, e V.Exa. disse que nenhum partido havia apresentado o requerimento de urgência... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Provavelmente eles não estavam no plenário - só isso. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Aí nós tentamos conseguir assinaturas com os Líderes e não conseguimos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eles vão assinar, Deputado. Dois deles já estão aí. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Deixe-me aproveitar para fazer uma correção, pois muitos se sentiram ofendidos: este é o pacote anticrime que foi votado no Grupo de Trabalho e que nós aguardamos ansiosamente que seja votado ainda este ano, para darmos uma resposta à sociedade e também pelos 200 dias que dedicamos a ele. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Será votado na próxima semana. Fique tranquilo. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Bem, se V.Exa. diz que será apresentado e votado o requerimento de urgência pelos Líderes, nós já vamos retirar isto, agradecendo a todos que assinaram. Para nós, está tudo certo. - 27/11/2019
Informação ao Plenário sobre a realização de coleta de assinaturas de apoio ao requerimento de apreciação em regime de urgência dos projetos de lei anticrime, encaminhados à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: LEI ANTICRIME, APRECIAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço 1 minuto, por favor. Quero só avisar ao Plenário que nós começamos a coletar as assinaturas para o requerimento de urgência do pacote do Ministro Sergio Moro. São duas listas. Provavelmente, não teremos Líderes suficientes para assinar o requerimento de urgência, Líderes que represente 257 Deputados. Porém a lista estará aqui, e individualmente nós podemos coletar 257 assinaturas. Nós vamos divulgar essa lista para a imprensa. Então, estou começando a coletar agora as 257 assinaturas de Deputados favoráveis a que possamos apresentar hoje o requerimento de urgência para votar o pacote do Ministro Sergio Moro. Estamos aqui aguardando os Deputados virem assinar. - 26/11/2019
Anúncio de realização, nas dependências da Casa, de exposição em homenagem aos policiais militares. Anúncio de votação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de moção de repúdio à Rede Globo de Televisão diante da exibição, pelo programa humorístico Zorra Total, de quadro ofensivo à Polícia Militar.
Palavras-chave oficiais: EXPOSIÇÃO (EVENTO), HOMENAGEM, POLICIAL MILITAR. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO), MOÇÃO DE REPÚDIO, REDE GLOBO DE TELEVISÃO, OFENSA, POLICIAL MILITAR.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, pelas redes sociais, na semana passada, para nós foi muito polêmica a questão da charge que foi colocada em corredor da Câmara dos Deputados, mas, depois de muito diálogo, conseguimos chegar a um acordo. Até mesmo uma exposição será feita para a Polícia Militar, a partir do dia 1º de dezembro, enaltecendo-se os policiais militares. A própria bancada negra da Câmara dos Deputados reconheceu que aquela charge não representa as Polícias Militares do Brasil, que prestam um excelente serviço em prol da sociedade. Depois de tudo resolvido, chega ao nosso conhecimento que a Rede Globo, novamente, através do seu programa Zorra - um programa que tenta ser humorístico -, mostra a todo o País, quando já estão aparecendo os créditos, aquela charge. Deputado Otoni, é inacreditável a irresponsabilidade de uma emissora de TV como essa. A pura intenção foi a de afrontar, denegrir os policiais militares do Brasil. Fiz também uma charge. Quem quiser vê-la pode acessar a minha página no Facebook: Capitão Augusto Oficial. Para que se perceba como não é bom generalizar, a charge apresenta os artistas da Rede Globo cheirando cocaína, fumando maconha, fumando crack. Deputado Otoni, veja na minha página no Facebook essa charge. Eles vão sentir que não é bom ver uma charge que faz generalizações a respeito de uma instituição. Eu sei que não são todos usuários de cocaína na Rede Globo, não são todos lá que fumam maconha, há os que não fumam, há os que não usam crack, há os que não têm vínculo com facções criminosas, com bandidos, que enaltecem essa rede, mas fica aí essa charge, na forma de chumbo trocado, para esse programa humorístico. Amanhã será pautada na Comissão de Segurança desta Casa moção de repúdio à Rede Globo e ao Zorra, e não só a eles, desta vez também ao Presidente Roberto Irineu Marinho; aos Vice-Presidentes João Roberto Marinho e José Roberto Marinho; ao Diretor-Geral da Rede Globo, Carlos Henrique Schroder; à produtora do Zorra, Tatynne Lauria; aos diretores do programa, Carlos Manuel Diegues e Alice Demier; ao diretor artístico, Mauro Farias; e aos supervisores artísticos, Marcius Melhem e Daniela Ocampo. Vocês do programa Zorra são uns crápulas, indecentes, não medem as consequências ao insultarem e desonrarem profissionais que estão morrendo diariamente nas ruas defendendo a sociedade! É um programa que se esforça para ser humorístico, mas está longe de ser. Eu nem assisto a essa porcaria. A questão é que isso chegou ao meu conhecimento e fui fazer a verificação. Para minha surpresa, realmente estava lá essa charge, em que aparece um policial militar, com a sua arma fumegando, e um jovem negro envolto na bandeira do Brasil, como se o policial militar e as instituições policiais militares do Brasil estivessem executando os jovens negros, sendo responsáveis por genocídio. É inacreditável que uma emissora desse porte faça isso. Essa moção de repúdio vai ser votada amanhã na Comissão de Segurança, que presido. Eu já a pautei. Também será apresentada na Comissão de Cultura. Não sei se será pautada lá, porque é o PT que a preside, mas vou pedir que seja pautada. Estou apresentando essa moção de repúdio igualmente na Comissão de Constituição e Justiça, junto ao Deputado Felipe Francischini, que preside a CCJ. Peço a todos os demais Parlamentares da bancada da bala, da bancada da segurança, 305 Parlamentares, que assinem junto comigo essa moção de repúdio. Eu não sei se já houve algum caso na nossa história de se trazer uma moção de repúdio para este plenário, mas, com os 305 Parlamentares integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, eu acho que é possível sim colocar neste plenário, Deputada Mara Rocha, moção de repúdio desta Casa à Rede Globo. Não podemos aceitar esse tipo de ofensa, gratuita, sem mais nem menos. Já tinha acabado o programa, mas exibiram a charge, com o único objetivo de denegrir todos os profissionais da área de segurança. Não vejo a Rede Globo fazer qualquer matéria para enaltecer os policiais militares, que estão morrendo diariamente. Eu não tenho um pingo de medo dessa emissora, muito pelo contrário, tenho até prazer de vir aqui sentar o pau, porque é uma instituição que vive enaltecendo e glamorizando as facções criminosas, traficantes e não se cansa de denegrir as instituições policiais. Essa moção de repúdio é dirigida não só ao programa mas também a todos esses que compõem a direção da Rede Globo. Será votada amanhã na Comissão de Segurança e, com certeza, será aprovada. É o mínimo que fazemos em defesa do nome e da moral dos policiais militares de todo o Brasil. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 19/11/2019
Equívoco da permissão pela Casa da exposição em suas dependências de placa com imagem do assassinato de jovem negro por policial militar. Indignação do orador com as acusações de prática de racismo pela Polícia Militar.
Palavras-chave oficiais: RACISMO, COMBATE, EXPOSIÇÃO (EVENTO), POLÍCIA MILITAR, ATUAÇÃO, ANÁLISE.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, já que esse tema da questão da placa dominou os discursos nesta tarde, não poderia deixar de vir aqui manifestar a minha opinião. Srs. Parlamentares, a espiral do silêncio que quer implantar o pessoal da Esquerda não impede que cada um venha se manifestar da forma como quiser, mesmo de forma contrária, apesar das tentativas de inibição dos Deputados no sentido de serem responsabilizados penalmente por isso. Jamais tive qualquer tipo de medo, e não vai ser agora que eu vou me acovardar de falar os meus pensamentos, de dizer o que eu acho, sobretudo sobre esse assunto. Assim que chegou ao meu conhecimento o problema dessa famigerada placa, eu logo vi que jamais poderia ter sido colocada nesses corredores. E já fica uma sugestão ao Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para que, antes de qualquer tipo de exposição, que ela seja apresentada aos Parlamentares, para verificarmos se tal exposição não é ofensiva a Parlamentares, a pessoas, a instituições ou a quem quer que seja. Essa placa jamais deveria ter sido colocada ali. Assim que eu tive conhecimento dessa placa, como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, a bancada da bala, e Presidente da Comissão de Segurança Pública, mandei um ofício para o Presidente Rodrigo Maia, pedindo que a placa fosse retirada dali de imediato. Mandei também para todos os Parlamentares que aqui estão, tendo chegado à mão do Deputado Coronel Tadeu, que se indignou e foi lá retirar essa placa. Então, primeiramente, essa placa não deveria ter sido colocada lá. A Esquerda não se cansa de injuriar, difamar, denegrir as instituições policiais do Brasil. Não tem cabimento. Mais de 60% das instituições de policiais militares são compostas por negros. Que bobagem é essa de vocês virem falar que a nossa instituição é racista? Assim como falavam que o Bolsonaro é racista. Está aqui o Hélio, um dos principais amigos do Bolsonaro. Essa é uma mentira que não colou, não serviu para colocar esse rótulo no Bolsonaro, pois todo mundo que o conhece sabe que ele jamais foi racista, e tentam colocar essa pecha nas instituições policiais. Foi uma aberração. A Esquerda errou, ao homenagear os negros, quando quis insultar, difamar, desonrar os policiais militares, que estão dando a vida pela sociedade. Vocês nunca foram a um enterro de policiais, nunca se manifestaram nesta tribuna quanto aos homicídios que ocorrem com os policiais. Cansei de ver os senhores e as senhoras subirem a esta tribuna para defender projetos que beneficiam instituições criminais como PCC e Comando Vermelho, além de bandidos. Mas não os vejo defenderem a classe policial. E vêm querer colocar uma placa dessas, com uma charge ridícula de um policial fardado, com uma arma na mão, fumegando, e com um jovem morto algemado, querendo imputar à instituição policial militar a questão do genocídio de jovens. Criem vergonha na cara! Parem de imputar isso aos policiais. O que ocorre para nós policiais - e fui, durante 24 anos, com muito orgulho, policial militar do Estado de São Paulo, onde ingressei como soldado - é que não há diferença nenhuma se é loiro, mulato ou negro. O que importa para nós é se é bandido ou não; se está armado, cometendo crime, ou se não está. Não queiram rotular a instituição policial como tentaram fazer com Bolsonaro. Nós não somos racistas, e nunca fomos. Assim que foi abolida a escravatura no País, um dos primeiros coronéis foi negro. O SR. EDMILSON RODRIGUES (PSOL - PA) - Atiraria no Queiroz? O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Deputado, aguarde-me terminar de falar. Eu aguardei pacientemente, ouvindo essas besteiras que vocês falaram. Agora é minha vez de falar. Cansaram de acusar as instituições policiais, agora vão me ouvir também. Depois, se quiser, peça o tempo de Líder e se manifeste. Então, não tem como conseguirmos aturar isso. E mudou. Antigamente, a Esquerda dominava este plenário. Vocês subiam aqui e acabavam com as instituições, e não havia quem subisse aqui também e tivesse a coragem de enfrentá-los, porque também utilizavam a espiral do silêncio contra os Parlamentares. Agora não, acabou isso. Agora há Parlamentares que têm coragem de vir aqui para enfrentá-los, falar que o que vocês estão dizendo é mentira. Mentirosos! A instituição policial militar não é e jamais foi racista. Um dos primeiros coronéis negros do País era do Estado de São Paulo. Menos de 4 anos depois que foi abolida a escravatura, havia coronel negro no Estado de São Paulo. Então, não me venham com essa baboseira, não venham mais insultar a Polícia Militar, não venham mais colocar essa charge nesse corredor. Não vamos aceitar isso. Presidente Rodrigo Maia, essa placa não deve voltar para esse corredor. Já fica o aviso: não deve voltar para esse corredor! Essa placa é ofensiva aos policiais militares do bem. Não coloquem mais essas placas. Homenageiem à vontade os negros, e nós estamos aqui também para homenageá-los, porque a maioria dos nossos policiais militares são negros e estão em altos postos da polícia. Agora, querer colocar na lama o nome de policiais que estão morrendo todos os dias na sociedade, vai lá no enterro para ver, vai lá consolar a viúva, os filhos, os pais dos policiais. Então, não venham os senhores e as senhoras querer denegrir a instituição policial militar e achar que vamos aguentar isso calados. Podem ter certeza de que vai ter troco. Já fica o recado para a bancada da segurança, a chamada bancada da bala, com 305 membros: não se acovardem e se manifestem, sim; cada vez que um de lá denegrir a instituição policial, que venhamos aqui e os rebatamos também. Chega de denegrir nossa imagem, chega de colocar mentira na boca dos policiais. Nós não somos e nunca fomos racistas. Estamos aqui para defender o cidadão de bem, contra marginais, independentemente da cor. - 06/11/2019
Encaminhamento ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, de manifesto da Casa a favor da manutenção da jurisprudência sobre a execução da pena após a condenação em segunda instância.
Palavras-chave oficiais: SEGUNDA INSTÂNCIA, CONDENAÇÃO, EXECUÇÃO DA PENA, JURISPRUDÊNCIA, MANUTENÇÃO, DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENCAMINHAMENTO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, faço um último alerta, um último aviso à Casa: às 18h30min, uma comissão que já foi montada pela Frente Parlamentar da Segurança Pública e pela Comissão de Segurança Pública estará se dirigindo ao Supremo Tribunal Federal, onde o Ministro Dias Toffoli vai nos receber, às 19 horas. Lá nós vamos entregar ao Ministro um manifesto desta Casa contra a derrubada da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Apenas 75 Parlamentares assinaram este manifesto. Chega a ser vergonhoso para esta Casa que dentre 513 Deputados apenas 75 Deputados tenham assinado este documento. Então, eu estarei aqui aguardando ainda mais quase 1 hora. Vou ficar aqui plantado, aguardando os Deputados que querem assinar este manifesto para a manutenção da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. - 05/11/2019
Anúncio de encaminhamento ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, de manifesto da Câmara dos Deputados em defesa da prisão do réu após condenação em segunda instância. Orientação de bancada na votação requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 3.723-D, de 2019, relativo à alteração da Lei nº 10.826, de 2003, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINAM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Antes de fazer a orientação, Sr. Presidente, quero dizer a todos os Deputados que estão nesta Casa que estamos coletando assinaturas para encaminhar, amanhã, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Dias Toffoli, o manifesto pela manutenção da prisão após a condenação em segunda instância. Mais de 60 Deputados já assinaram o manifesto. Nós começamos a coletar as assinaturas há pouco. O documento está aqui comigo. Caso alguém queira assiná-lo, ainda dá tempo. Amanhã, na parte da tarde, estaremos encaminhando para o Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o manifesto desta Casa pela manutenção da prisão após condenação em segunda instância. O ideal é que tenhamos aqui mais de 200 assinaturas, para mostrarmos que esta Casa é contrária a qualquer derrubada nesse sentido. O PL vai votar "não". - 05/11/2019Pequeno Expediente
Encaminhamento por Parlamentares de expediente do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, em defesa da prisão do réu após a condenação em segunda instância.
Palavras-chave oficiais: PRISÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SEGUNDA INSTÂNCIA, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIAS TOFFOLI, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CORRUPÇÃO, CRIMINALIDADE, FRENTE PARLAMENTAR DA SEGURANÇA PÚBLICA, LEI ANTICRIME.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Relator do pacote anticrime de Sérgio Moro, nós estamos, a partir de hoje, coletando assinaturas de Parlamentares para encaminharmos ofício ao Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que mantenha a prisão após condenação em segunda instância, porque o prejuízo que vai causar para o País é imenso. Nós não queremos, a sociedade não quer, este Parlamento não quer isso. Mais do que nunca, nós precisamos nos posicionar. Aqui fica o convite para todos os Parlamentares que quiserem assinar esse ofício que será entregue amanhã, em mão, ao Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, pedindo a manutenção da prisão após condenação em segunda instância, para, finalmente, mantermos este combate à corrupção e à criminalidade. Eu peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil, Presidente. - 16/10/2019
Solicitação à Presidência de liberação do acesso às galerias do plenário aos familiares dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LIBERAÇÃO, ACESSO, GALEERIA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu concordo plenamente com V.Exa., mas o grande problema que estamos tendo aqui, desde o mandato passado, é que não é mais permitido nem sequer trazermos parentes para ficarem na área superior. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - É permitido, sim. Pode trazer. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - É uma dificuldade tremenda colocar os parentes ali na parte de cima. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode colocar parente à vontade, Deputado. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Então, por favor, se V.Exa. puder avisar a segurança legislativa que a parte de cima do plenário está liberada, é o suficiente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Apesar de que isso não é uma justificativa, Deputado, pois são coisas diferentes. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Mas nós trazemos aqui Prefeitos, Vereadores, parentes que às vezes querem vir conhecer, e a parte de cima é suficiente, mas ela sempre está fechada e dificilmente nos deixam subir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Todo mundo que pede aqui eu autorizo. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Se puder deixar autorizado de pronto, agradecemos. - 16/10/2019
Pedido ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Delegado Maurício Leite Valeixo, de adoção de medidas cabíveis acerca da prática de apologia ao uso de drogas, por parte do jornalista Nelson Motta, revelada ao jornal oGlobo.
Palavras-chave oficiais: MAURICIO LEITE VALEIXO, DIRETOR-GERAL, PROVIDÊNCIA, NELSON MOTTA, JORNALISTA, CONSUMO, ENTORPECENTE, MACONHA, DECLARAÇÃO, JORNAL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em entrevista ao jornal O Globo, no dia 13 de outubro, o jornalista Nelson Motta, de 75 anos, revelou que fuma maconha todos os dias há 55 anos. Eu estou encaminhando ofício ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Mauricio Leite Valeixo, para que Nelson Motta dê explicações a respeito de onde ele compra maconha nos últimos 55 anos, porque ainda é crime adquirir, armazenar, comprar, transportar e usar drogas, além de ser uma apologia ao crime o uso de drogas. É inacreditável como o jornal O Globo publica uma reportagem como essa e o isenta totalmente, não fazendo o caminho inverso para saber onde ele comprou a droga. É esse tipo de usuário que mantém, que sustenta as facções criminosas e, depois, lamenta a morte das pequenas Ágathas da vida, que acabam falecendo em decorrência de ações da polícia contra essas facções criminosas. Então, é bom que Nelson Motta fique esperto, porque ele vai receber essa intimação. - 09/10/2019
Regozijo com a criação da Polícia Penal.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA .
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu não vou usar todo o tempo. Quero apenas dar parabéns à polícia penal. Sejam muito bem-vindos ao art. 144! Era mais do que necessária essa vinda, dando a essa categoria todas as prerrogativas e direitos das demais polícias, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar e a Polícia Civil. Para nós, é importantíssimo, é um ganho muito grande para a sociedade. Podem ter certeza absoluta de que a Polícia Militar - eu falo como Capitão da PM de São Paulo - era uma das que mais estava aguardando ansiosamente a aprovação desta PEC, para que definitivamente pudéssemos lhes passar as funções afetas aos senhores, e não à Polícia Militar. Mas os senhores precisavam da criação da polícia penal para que esse trabalho pudesse ter continuidade. Há 20 anos, a Polícia Rodoviária Federal era composta apenas de agentes; não tinha poder de polícia. Hoje, vemos o excepcional trabalho que a PRF faz para toda a sociedade. Tenho certeza absoluta de que a polícia penal agora vai exercer com maestria e galhardia essa função. Parabéns pela mobilização! Parabéns para a nova polícia, a polícia penal do Brasil! - 08/10/2019
Agradecimento aos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pela aprovação, em caráter conclusivo, de Projeto de Lei nº 4.535, de 2016, de autoria do orador, sobre a criação do Cadastro Nacional dos Homicidas de Policiais. Orientação de bancada na votação do requerimento de discussão, artigo por artigo, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 6, de 2019, sobre a abertura do Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 236.566.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Palavras-chave oficiais: PL 4535/2016, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, CADASTRO NACIONAL DE HOMICIDAS DE POLICIAIS, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), AGRADECIMENTO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DISCUSSÃO DE PROPOSIÇÃO POR PARTES, PLN 6/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar meu encaminhamento para agradecer aos membros da CCJ, que aprovaram hoje um projeto em caráter conclusivo, de minha autoria, que cria o Cadastro Nacional dos Homicidas de Policiais. Os policiais no Brasil estão sendo perseguidos, cassados, mortos. É inadmissível que esta Casa não faça nada para tentar conter essa violência. Os marginais que matam policiais podem atentar contra qualquer autoridade deste País, do Legislativo, do Judiciário, do Executivo. Por isso, é muito importante começarmos a monitorar esses homicidas de policiais. Quero agradecer ao Presidente Delegado Francischini, que pautou a matéria, e aos membros que aprovaram o projeto, que segue agora para o Senado. O PL encaminha o voto "não". - 25/09/2019Breves Comunicações
Apelo aos Deputados oposicionistas de aprovação do conjunto de projetos de lei anticrime, encaminhado à Casa pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública., Sérgio Moro.
Palavras-chave oficiais: LEI ANTICRIME, CRIMINALIDADE, VIOLÊNCIA, CORRUPÇÃO, COMBATE, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATUAÇÃO, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, acabou de ser localizado o corpo da jovem Mariana, em Bariri. Ela foi covardemente assassinada por um marginal, um lixo humano que não serve para viver em sociedade. Ele já tinha sido condenado por estupro, por tentativa de latrocínio, por roubo, por furto, por uma série de coisas. Há 30 dias saiu da cadeia e, premeditada e covardemente, tentou ajudar essa jovem já na intenção de estuprá-la e matá-la. Estamos discutindo nesta Casa o pacote anticrime do Ministro Sergio Moro, que quer justamente endurecer a legislação penal contra esses lixos humanos que não servem para viver em sociedade. Faço aqui um apelo ao pessoal da Esquerda para que mude de posição. Já que estão falando da menina Ágatha, que foi assassinada, a nossa proposta é para endurecer a legislação sobre os crimes contra a vida, culposos e dolosos. Juntem-se a nós! Vamos valorizar a vida, em vez de ficarem com esse discurso demagogo, populista, leviano, falando que estão defendendo a vida, mas na hora que falamos de endurecer a legislação penal...(Manifestação no plenário.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputados, peço que respeitem o orador que está na tribuna! O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Venham juntar-se a nós! Vamos aumentar a pena para o crime de homicídio, dolosos e culposos, e não ficar defendendo marginais e bandidos, como esse que matou a jovem Mariana. Chega de discurso populista! Chega de defesa de marginais! Vamos endurecer a legislação penal! Temos a oportunidade de aprovar o pacote do Ministro Sergio Moro, que vai chagar aqui para votação. Aqui fica o apelo para que mudem essa posição! Juntem-se a nós! Vamos endurecer a legislação penal!(Manifestação no plenário.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Respeitem quem está na tribuna! O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Chega de demagogia! Chega de populismo! Vamos endurecer a legislação penal contra os marginais!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.