Nome civil: Jose Augusto Rosa · 60 anos
Bananômetro
89/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 89%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 34%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 29%das 793 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 645 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Capitão Augusto
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.capitaoaugusto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5883
- Gabinete
- Gabinete 883, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 383 de 391 sessões
Melhor que 81% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
89%
Registrou voto em 1.009 de 1.128 votações nominais
Melhor que 79% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 205 projetos apresentados (0%)
24 avançaram · 157 em andamento · 24 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
29%
Em 793 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 14% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
94 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 15/04/2026.
- 22/11/2022
Emissão de parecer às Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, sobre alteração das Leis nºs 13.675, de 2018, relativa à criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, e 13.819, de 2019, relativa à instituição da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para disposição sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituição das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social. Agradecimento ao Deputado David Miranda pela autoria do projeto de lei e pela escolha do orador para Relator da matéria. Votos de pronto restabelecimento da saúde do Deputado David Miranda. Solicitação à Presidência de votação dos projetos de lei orgânica de disciplinamento das atividades da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida),prevenção,Suicídio,Saúde mental,Polícia,Rejeição,Emenda de plenário Homenagem,Deputado federal,Autor (proposição legislativa) Defesa,Votação,Projeto de lei ordinária,organização,Polícia civil,Polícia militar,Pauta (processo legislativo),Lei orgânica
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Em nome de todos os integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que eu presido, agradeço imensamente a V.Exa. por ter pautado este projeto. Faço das palavras da Deputada Fernanda Melchionna as nossas palavras. Fiquei surpreso quando o Deputado David Miranda veio me procurar, porque ele é do PSOL e sabe das nossas pautas. Ele, com toda humildade, perguntou: "Capitão, o senhor não quer relatar este meu projeto?" Eu perguntei de volta: "David, quer que eu, Capitão Augusto, relate seu projeto?" Ele respondeu: "Por favor, é um projeto bom para a Polícia Militar, é bom para os policiais". Eu quis ver o projeto, quis ler o projeto. Depois, falei: "David, o projeto é excepcional. Muito obrigado por tê-lo confiado a mim. Com certeza, ele vai ser aprovado com maioria de votos, porque junta a Esquerda com a Direita". Ficam aqui os agradecimentos de todos os policiais ao Deputado David Miranda, que teve esse olhar, que teve essa preocupação com nossos policiais. Fazemos votos para que sua saúde melhore. Presidente Arthur Lira, quero aproveitar este momento, antes de ler o voto final, que é bastante curto, e pedir encarecidamente a V.Exa. que paute a lei orgânica da Polícia Militar e a lei orgânica da Polícia Civil, na qual estamos trabalhando há 4 anos, em especial nos dois últimos anos, juntamente com o Delegado João Campos. O relatório já está pronto, eu relatei a lei orgânica da Polícia Militar, e João Campos relatou a lei orgânica da Polícia Civil. Há consenso sobre tudo, tanto do Governo quanto das Polícias Militares, da Polícia Civil, dos delegados, dos investigadores, dos oficiais e dos praças. O requerimento de urgência já foi aprovado. Só depende de V.Exa. pautar a votação pelo Plenário, para realizarmos esse sonho que aguardamos há mais de 30 anos. Leitura do voto do Relator: "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário ao PL 6.355/19, pelo Deputado Nicoletti. A emenda objetiva incluir como destinatários das ações propostas também aqueles integrantes das forças mencionadas nos arts. 51, 52 e 144, da Constituição, os agentes socioeducativos, guardas municipais e peritos criminais. Tendo em vista que os profissionais elencados na emenda já estão contemplados no texto do substitutivo proposto, a emenda perde a oportunidade. Ante o exposto, no âmbito das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado quanto ao mérito, manifesto parecer pela rejeição da emenda apresentada ao projeto apensado. Pela Comissão de Finanças e Tributação, manifesto parecer pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada ao projeto apensado. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da emenda apresentada." É o voto, Presidente. - 22/11/2022
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, sobre alteração das Leis nºs 13.675, de 2018, relativa à criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, e 13.819, de 2019, relativa à instituição da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para disposição sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituição das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP),Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida),Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio,Saúde mental,Polícia,Aprovação,Substitutivo
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. "Projeto de Lei nº 4.815, de 2019. Apensados: PLs nºs 6.355/19, 797/19, 6.210/19, 2.908/21, 4.346/21, 867/22 e 1.790/22. Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social; a atuação preventiva de acompanhamento psicológico e multidisciplinar aos seus familiares; e a realização de conferências para debater as diretrizes dos planos de segurança pública e defesa social." Peço permissão para ir direto ao voto, Presidente. "II - Voto do Relator II.1. Adequação orçamentário-financeira O Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI, arts. 32, X, h, e 53, II) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI/CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação far-se-á por meio da análise da conformidade da proposição com o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual. O art. 1º, §1º, da NI/CFT define como compatível a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor e como adequada a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. Em adição, o art. 1º, § 2º, da NI/CFT prescreve que se sujeitam obrigatoriamente ao exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira as proposições que impliquem aumento ou diminuição da receita ou despesa da União ou repercutam de qualquer modo sobre os respectivos Orçamentos, sua forma ou seu conteúdo. No entanto, quando a matéria não tiver implicações orçamentária e financeira, o art. 9º da NI/CFT determina que se deve concluir no voto final que à Comissão não cabe afirmar se a proposição é adequada ou não. II.2. Pressupostos de constitucionalidade Observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 4.815/2019; 797/2019, 6.210/2019, 6.355/2019; 2.908/2021; e 867/2022, dos substitutivos propostos nas Comissões Temáticas, bem como do substitutivo por nós proposto. As proposições e os substitutivos atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar, nos termos dos arts. 24, inciso XII, 48 e 61, todos da Constituição da República. No que respeita à constitucionalidade material, também há harmonia entre as alterações propostas com as disposições da Lei Maior. Com relação à juridicidade, as proposições em análise e o substitutivo apresentado revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, as proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.3. Mérito Um estudo feito em 2014 pelo Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (IPPES) constatou que 3,6% dos policiais entrevistados disseram já ter tentado suicídio e outros 18% admitiram ter pensado em tirar a própria vida. A sociedade brasileira assistiu atônita aos dados divulgados pelo Fórum de Segurança Pública acerca da vitimização policial. Além do inaceitável número de policiais vitimados em serviço, cerca de 108 policiais foram vítimas de suicídio em 2018, número superior às mortes em confronto direto. Situações como essas mostram que há algo de errado em nosso modelo de segurança pública, que está, literalmente, custando a vida de muitos policiais e expondo uma ferida para a qual precisamos voltar a nossa atenção. No campo dos direitos humanos, pesquisa realizada com profissionais de segurança pública pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com participação da Fundação Getúlio Vargas, mostrou que 63% declararam ter sido vítimas de assédio moral ou humilhação no ambiente de trabalho e mais de 15% foram diagnosticados com algum transtorno mental. No que diz respeito à interação social, mais de 35% dos profissionais relataram limitar o círculo de amizade, ou ocultam o fato de trabalharem na segurança pública. Nesse contexto, gostaria de destacar a proposta apresentada pelo ilustre Deputado David Miranda" ele não está presente por questão de saúde. Ficam aqui os nossos voto de melhora , "o PL nº 6.355/2019, o qual utilizamos como base para nortear o nosso substitutivo que inclui, no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, um recorte voltado para a prevenção a violências autoinfligidas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos, policiais legislativos e guardas municipais. Destacamos, também, que foi o requerimento de urgência, dos Líderes, por solicitação do Deputado David Miranda, o que oportunizou a apreciação desta importantíssima matéria no dia de hoje. Por fim, tanto as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, quanto as de segurança e saúde no trabalho também colaboram para a melhoria da saúde mental e das condições gerais para o exercício profissional da categoria. Diante deste cenário, os projetos de lei sob análise mostram-se bastante justos e importantes, para garantir um suporte nas áreas de assistência social, promoção da saúde mental e prevenção do suicídio, direitos humanos, segurança e saúde no trabalho dentre os profissionais da segurança pública e defesa social. Para contemplar todas essas propostas, apresentaremos um substitutivo que sintetiza toda a matéria. II.4 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, somos pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 6.355, de 2019; 4.815, de 2019; 797, de 2019, 6.210, de 2019; 2.908, de 2021; 4.346, de 2021; 867, de 2022; e 1.790, de 2022, e também dos substitutivos propostos nas Comissões Temáticas, na forma do substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nºs 6.355, de 2019; 4.815, de 2019; 797, de 2019, 6.210, de 2019; 2.908, de 2021; 4.346, de 2021; 867, de 2022; e 1.790, de 2022, e dos substitutivos apreciados. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.355, de 2019; 4.815, de 2019; 797, de 2019, 6.210, de 2019; 2.908, de 2021; 4.346, de 2021; 867, de 2022; e 1.790, de 2022, e dos substitutivos apreciados." É o voto, Presidente. - 29/06/2022
Protesto contra a aprovação, pela Câmara Municipal de Jaú, Estado de São Paulo, de projeto sobre a proibição da realização de rodeios na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: PROIBIÇÃO, RODEIO, JAU (SP).
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, vou falar na condição de Presidente da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres. No dia 26, houve uma votação na cidade de Jaú, a única cidade do oeste paulista que está proibindo a realização de rodeios. Nosso Prefeito Ivan Cassaro estava apoiando a realização do evento. Em todos os lugares onde estão sendo realizados rodeios no interior paulista tem havido recorde de público, com a lotação dos recintos. O evento é para a cidade, uma comemoração da cidade, com a presença de crianças e idosos, algo que a população gosta e aprecia no interior paulista. Seria votado um requerimento de urgência, para derrubar um projeto absurdo que proíbe a realização de rodeios na cidade de Jaú. Infelizmente, muitos Vereadores, por uma questão política, não tiveram coragem de votá-lo e mantiveram a proibição. Agradeço aos Vereadores que tiveram coragem e assumiram o compromisso de votar a favor da população. A população de Jaú é altamente favorável ao retorno dos rodeios, que estão proibidos desde 2013. Parabéns aos Vereadores Luiz Henrique, Fabio Eduardo Souza, Luiz Maurílio Moretti, Jefferson Vieira, Bill Luchesi e Chico Quevedo. Esses foram os únicos Vereadores que votaram a favor da população, que votaram a favor dos rodeios. Infelizmente, todos os demais, de um total de 15 Vereadores da cidade de Jaú, votaram contra os rodeios, logo agora que, depois de 2 anos, estamos retornando às atividades. Está aí a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos. Aproveito para convidar todos os Parlamentares para conhecer a maior festa de peão do mundo, que será realizada entre os dias 18 e 28 de agosto. Em nome de Jerominho, quero dar os parabéns a todos Os Independentes, que organizam a festa do peão. A festa de Barretos contribui, e muito, para o Hospital de Amor, o Hospital Henrique Prata, o Hospital de Câncer de Barretos. E a Festa do Peão de Jaú também poderia contribuir muito com o Hospital Amaral Carvalho, que também faz um trabalho de excelência na área da oncologia. Vereadores da Câmara Municipal de Jaú, é inacreditável que os senhores tenham votado contra a população, contra a volta dos rodeios na cidade - e lá aconteciam os maiores rodeios da região - por uma questão política, para ir contra o Prefeito Ivan Cassaro. População de Jaú, comece a cobrar desses Vereadores que votaram contra. Obrigado, Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Apelo ao Governador Rodrigo Garcia para o pagamento de valores atrasados referentes à bonificação por resultados dos policiais militares do Estado de São Paulo. Solicitação à Assembleia Legislativa de São Paulo de aprovação de projeto de lei contra o atraso no pagamento de bonificações aos policiais.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA MILITAR, BONIFICAÇÃO, PAGAMENTO, RODRIGO GARCIA, GOVERNADOR, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APROVAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SÃO PAULO (ESTADO), SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, público que nos acompanha pela TV Câmara, falo mais especialmente aos policiais militares do Estado de São Paulo e, principalmente, ao atual Governador, Rodrigo Garcia. No Estado de São Paulo, foi instituída uma bonificação por resultados, até para compensar os baixos salários que a categoria percebe. Nós tivemos, recentemente, uma reposição parcial da inflação, que, no entanto, não fez sequer com que saíssemos do rol dos piores salários pagos aos policiais militares no Brasil. Não bastasse isso, não são apenas os piores salários pagos no Estado de São Paulo, Estado que mais arrecada, mas também o pior plano de carreira e a pior jornada de trabalho, para nossa tristeza. A bonificação foi instituída. Os policiais, a duras penas, trabalham, e muito, para conseguirem reduzir as estatísticas de crimes. Com isso, fica cada vez mais difícil reduzir os números anteriores. Mesmo assim, os policiais militares, com sacrifício, estão conseguindo reduzir os números de crimes. Porém, a bonificação prometida não está sendo paga. Nós já estamos caminhando para o quinto bimestre de atraso na bonificação. O Estado de São Paulo, ao que consta, segundo veicula a imprensa, está com um caixa de mais de 50 bilhões de reais. Diante disso, Governador Rodrigo Garcia, por favor, dinheiro em caixa há. Os policiais merecem receber esta bonificação. Não custa nada fazer o pagamento. Em nome dos policiais militares e dos bombeiros, venho pedir, encarecidamente, ao Governador Rodrigo Garcia que efetue o pagamento da bonificação. O pagamento é devido, e os policiais o merecem, estão aguardando. Há policiais militares que irão receber duas ou três vezes mais que salário com esta bonificação. Não é justo o Estado ter dinheiro, mas não pagar o que está devendo aos policiais militares. Fica o pedido. Eu farei um ofício, pela Frente Parlamentar de Segurança, que presido, ao Governador Rodrigo Garcia, para que efetue o pagamento o quanto antes. É inadmissível que o Estado, que já paga mal aos policiais, não pague sequer uma bonificação definida em lei. Já faço um pedido à Assembleia Legislativa de São Paulo para que aprove uma lei, a fim de não deixar atrasar o pagamento desta bonificação, o que acontece em São Paulo constantemente. Todas as vezes, nós temos de vir à tribuna, fazer ofício e intermediar no Palácio dos Bandeirantes para que o Governo pague a bonificação atrasada. Governador, nós estamos indo para a quinta bonificação atrasada! Por favor, pague-a o quanto antes, porque o Governo tem dinheiro em caixa, e os policiais militares têm o direito de receber este benefício. Muito obrigado. - 20/06/2022Breves Comunicações
Escassez de recursos nos Municípios do inteiror de São Paulo para a realização de investimentos. Apelo aos eleitores do interior paulista para votação em candidatos comprometidos com os interesses da região.
Palavras-chave oficiais: MUNICÍPIO, SÃO PAULO (ESTADO), FALTA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, INVESTIMENTO, ELEIÇÕES, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, COMPROMISSO, POPULAÇÃO, LOCAL, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, Sras. e Srs. Deputados e público que nos acompanha pela TV Câmara, hoje estão faltando exatamente 100 dias para as eleições. Eu tenho percorrido todo o interior do Estado de São Paulo - visitei mais de 270 Municípios - e vejo o quanto as nossas cidades do interior estão necessitadas, aguardando recursos e dependendo muito do apoio e da ajuda dos Deputados Estaduais e dos Deputados Federais. Nós fizemos um levantamento lá e tivemos uma triste constatação: a receita que Municípios com 5 mil, 10 mil, 20 mil ou 30 mil habitantes têm é praticamente só para custear o próprio Município, o próprio governo. Esses Municípios não têm recursos para investimentos. Para a nossa tristeza, esse levantamento que nós fizemos indicou que 30% dos nossos eleitores nem sequer comparecem no dia da eleição. Há votos brancos, votos nulos, abstenções, que são votos jogados fora, que poderiam estar indo para Deputados da região que representassem o Município. Outros 40% dos nossos votos vão para Deputados Estaduais e Deputados Federais que não têm vínculo nenhum com a região, nunca foram para a região, não recebem sequer os nossos Prefeitos e os nossos Vereadores, não têm compromisso nenhum, não têm vontade de investir, não fazem absolutamente nada pelo nosso interior. Isso quer dizer que 70% dos votos dos Municípios do interior paulista são jogados fora. Apenas 30% dos votos vão para Deputados Estaduais e Federais com compromisso com aquele Município. Venho aqui fazer um apelo, faltando 100 dias para as eleições. O interior paulista já vive uma situação difícil na hora em que vai concorrer com outras regiões interioranas no que diz respeito a atrair empresas. Nós temos a questão dos pedágios, que são mais de 400 no Estado de São Paulo, nós temos a questão da distância da Capital, que inviabiliza a ida de pequenos e médios empresários para o interior para que façam a sua produção, porque o custo para levar as mercadorias para a região metropolitana depois aumenta. E, onde nós mais precisamos de votos para eleger representantes da nossa região, do Município, 70% dos votos são jogados fora. Então, deixo aqui um recado para os eleitores, em especial para aqueles do interior paulista, para os empresários e até mesmo para os políticos: valorizem os Deputados Estaduais e Federais que têm compromisso com o seu Município, porque são eles que vão mandar recursos para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para a segurança, para o esporte, para o lazer. Precisamos, mais do que nunca, aumentar o número de representantes do Estado de São Paulo, em especial do interior. Infelizmente, nós temos apenas dois Deputados Federais e quatro Deputados Estaduais do oeste paulista. Portanto, mais do que nunca, é hora de o eleitor ter consciência de que pode pedir, sim, e cobrar dos seus representantes políticos, mas precisa também votar certo, eleger representantes que tenham compromisso com a sociedade. Obrigado, Presidente. Peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. - 10/05/2022Breves Comunicações
Regozijo com o lançamento, pelo PROS, da pré-candidatura do jurista e empreendedor Pablo Marçal à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: PABLO MARÇAL, EMPREENDEDOR, PRÉ-CANDIDATURA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aqueles que nos acompanham pela TV Câmara, nos meus 8 anos de mandato, raramente eu subi a esta tribuna para falar sobre político, sobre algum Parlamentar. Mas, hoje, eu vou abrir uma exceção, porque, além de ser um grande amigo que está vindo para a política, é da Direita. Por isso, eu tenho a satisfação de vir aqui falar dele. Pela primeira vez, na tribuna desta Câmara, fala-se no nome desse novo político que agora inicia a sua carreira. Ele tem um perfil cristão, defende a família, o combate à corrupção, defende o cidadão de bem, a prosperidade da Nação, é empreendedor imobiliário digital, mentor, estrategista de negócio, especialista em marcas e jurista por formação. Casado, pai de quatro filhos, escritor de mais de 25 livros, todos best-sellers, apaixonado por gente, ele se destacou nos últimos anos por ensinar a autogestão financeira, tornando-se um dos maiores nomes do mercado digital da América Latina. Conta hoje com milhões de seguidores nas redes sociais e arrasta multidões em todos os Estados do Brasil. Ele vem com uma proposta inovadora, que prega a prosperidade do Brasil. Com certeza, dará muito o que falar nesse meio político. No lançamento da sua pré-candidatura, ele teve um público de mais de 20 mil pessoas na Arena Barueri. Com toda certeza, ele teria o meu voto se não fosse pelo compromisso que já tenho com o Presidente Bolsonaro. Mas ele pode ter certeza de que eu ficarei na torcida, porque todos da Direita que têm esses princípios e valores são muito bem-vindos na política. Para mim, é um privilégio ser o primeiro a citar nome dele na tribuna desta Casa. Seja muito bem-vindo, meu amigo Pablo Marçal, que será conhecido pelo Brasil como Marçal. A política precisa de pessoas com seu caráter, sua dignidade, sua honestidade e sua vontade de transformar o nosso País. Por isso, eu abri uma exceção hoje para falar de um novo político que está surgindo no Brasil com um perfil de direita. É ótimo que venham muitos outros nomes, nomes fortes, nomes relevantes, nomes da Direita para defender o cristianismo, os valores da família, o combate à corrupção, a causa da segurança pública. Para mim, é realmente um prazer ser o primeiro a citar o nome dele. Pablo Marçal, seja bem-vindo à política! Felicidades e sucesso! Sra. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 27/04/2022
Manifestação de boas-vindas ao Prefeito Mário Rosa, do Município de Salto Grande, Estado de São Paulo. Participação do gestor municipal na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Palavras-chave oficiais: MÁRIO ROSA, PREFEITO, SALTO GRANDE (SP), MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS (23:2022, BRASILIA (DF)), SAUDAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria só de saudar aqui e enaltecer a visita, nessa Marcha dos Prefeitos, do meu irmão Mário Rosa, Prefeito de Salto Grande. Cem anos depois que o meu bisavô foi Prefeito, agora, meu irmão assume a Prefeitura de Salto Grande e faz um trabalho magnífico lá na nossa querida cidade. Mário Rosa, seja muito bem-vindo! Parabéns pelo trabalho que realiza na cidade! O senhor está revolucionando a cidade de Salto Grande. É um prazer receber aqui nesta Casa, como Deputado Federal, um irmão, um Prefeito que está fazendo tanto pela cidade, tanto pela saúde, tanto pela nossa região, apoiando em especial o turismo e a geração de emprego. Obrigado, Presidente. - 17/02/2022
Agradecimento ao PL pela condução do orador ao cargo de Vice-Presidente Nacional do partido. Manifestação de boas-vindas aos novos membros da agremiação partidária. Expectativa quanto à reeleição do Presidente Jair Bolsonaro. Congratulações ao Deputado Altineu Côrtes, novo Líder do PL na Câmara dos Deputados. Presença no Distrito Federal do Prefeito Mario Rosa, do Município de Salto Grande, Estado de São Paulo. Agradecimento ao Deputado General Peternelli pelo acatamento de pleito do orador com relação ao Projeto de Lei nº 9.432, de 2017, sobre alteração de dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 1969 - Código Penal Militar e do art.1º da Lei nº 8.072, de 1990. Pedido aos Líderes partidários de apresentação de sugestões ao parecer do orador ao Projeto de Lei n 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (Lei Orgânica da Polícia Militar).
Palavras-chave oficiais: CAPITÃO AUGUSTO, DEPUTADO FEDERAL, VICE-PRESIDENTE, PARTIDO POLÍTICO, AGRADECIMENTO, PARTIDO LIBERAL (PL), DEPUTADO ESTADUAL, SENADOR, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÕES, WALDEMAR COSTA NETO, POLÍTICO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ALTINEU CÔRTES, LÍDER DO PARTIDO, CÂMARA DOS DEPUTADOS. MÁRIO ROSA, PREFEITO, SALTO GRANDE (SP), ELOGIO. AGRADECIMENTO, GENERAL PETERNELLI, RELATOR, PL 9432/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI DOS CRIMES HEDIONDOS, CRIME HEDIONDO, CRIME, CÓDIGO PENAL MILITAR, TRABALHO, POLICIAL MILITAR, CRIMINALIZAÇÃO. SUGESTÃO, LÍDER DO PARTIDO, PL 4363/2001, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LEI ORGÂNICA, COMANDANTE-GERAL, GOVERNADOR, APOIO POLÍTICO, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Cumprimento as Sras. Deputadas, os Srs. Deputados e todos os que nos acompanham pela TV Câmara e, de forma virtual, pelo aplicativo Infoleg. Primeiramente, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer imensamente ao Partido Liberal, que me conduziu à Vice-Presidência nacional do partido. Sinto-me extremamente honrado pela indicação do Presidente Valdemar Costa Neto e pela votação unânime do partido para me conduzir à Vice-Presidência nacional. Aproveito a oportunidade para dar as boas-vindas a todos os Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores que, na janela partidária, estão vindo para o nosso Partido Liberal, partido do Presidente Bolsonaro, partido que, com certeza absoluta, já no mês março, com a janela partidária, será o maior do Brasil. Estamos muito confiantes na eleição da maior bancada da Câmara e da maior bancada do Senado e, obviamente, esperamos reeleger o nosso Presidente Bolsonaro. Aproveito para dar parabéns ao nosso novo Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes, do Rio de Janeiro, que já faz um excepcional trabalho lá no Rio de Janeiro e agora lidera o nosso o Partido Liberal, terceiro maior partido da Câmara, com 43 Deputados - estamos aumentando a bancada, já com 45 Deputados. Deputado Altineu Côrtes, fica registrado aqui o meu total apoio à Liderança de V.Exa. Aproveito a oportunidade para enaltecer o meu irmão Prefeito Mario Rosa, da nossa querida cidade de Salto Grande, no interior de São Paulo. Ele está me acompanhando nesta semana nos trabalhos em Brasília. Mario Rosa, seja muito bem-vindo a Brasília! V.Exa. já faz um trabalho excepcional para a cidade de Salto Grande e, com certeza absoluta, fará muito mais, pois, em apenas 1 ano, já revolucionou nossa querida cidade de Salto Grande. Quanto ao tema em debate aqui, eu gostaria de agradecer ao Deputado Federal General Peternelli por ter entendido e atendido as nossas demandas em relação ao art. 204, pela retirada do termo que estava criminalizando o "bico" feito pelos oficiais. Entendemos perfeitamente o ponto de vista de S.Exa., que teve outras orientações para a inclusão nesse texto, mas nós estávamos com uma preocupação muito grande, porque poderia se aventar a possibilidade de o artigo estender para os praças a proibição de fazer o "bico", inclusive com pena de reclusão. Nós tínhamos esse temor de que houvesse uma interpretação diferente do que o artigo está dizendo quando cita a questão dos oficiais, o que poderia atingir também os nossos praças, que já têm um péssimo salário no Brasil. No Estado de São Paulo, apesar do aumento que foi dado, ainda é um salário muito baixo. Os policiais não têm condições de dar uma vida digna para os seus familiares e precisam fazer uma atividade extra, um "bico", para complementar a renda. Então, eu gostaria de agradecer imensamente a S.Exa. por ter compreendido o nosso pleito e retirado do texto essa criminalização. Pode ter certeza de que todas a polícias militares e todos os bombeiros militares do Brasil agradecem esse gesto. Aproveitando a oportunidade, Presidente, eu gostaria de dizer a todos os Parlamentares que já estou iniciando as visitas a todos os Líderes de partido para pedir apoio à nossa Lei Orgânica da Polícia Militar. Essa Lei Orgânica, minha gente, está vindo para substituir o Decreto nº 667, de 1969. Há mais de 50 anos as polícias militares e os bombeiros militares do Brasil aguardam o seu estatuto, aguardam a sua lei orgânica. A Constituição Federal estabeleceu que nós deveríamos ter um estatuto, uma lei orgânica. Já se passaram 30 anos, e nada da lei orgânica da polícia militar e dos bombeiros militares do Brasil! Depois, em 2001, o Governo apresentou o Projeto de Lei nº 4.363, criando o estatuto. Porém, estava parado na gaveta até hoje. Há mais de 20 anos estamos aguardando essa lei orgânica. Agradeço ao Presidente Arthur Lira, que pautou o requerimento de urgência no fim do ano passado. Conseguimos a aprovação do requerimento de urgência com maioria absoluta. O projeto está pronto para vir ao Plenário. Agora, eu começo a fazer visitas a todos os Líderes partidários para explicar o que está no texto. Eu retirei alguns pontos principais, porque houve uma polêmica quanto à lista tríplice para a escolha do Comandante-Geral e quanto ao mandato do Comandante-Geral. Na realidade, não queríamos uma independência em relação ao Governador, mas queríamos, Deputado Reginaldo Lopes, preservar a instituição do uso político. Houve um caso em que um major apoiou um candidato a Governador, que foi eleito. Como prêmio e recompensa, ele ganhou o posto de tenente-coronel, aguardou o interstício mínimo, foi promovido a coronel e ganhou o Comando-Geral da Polícia Militar, quebrando completamente a cadeia hierárquica. Isso atrapalha demais uma instituição que preserva a hierarquia e a disciplina. Além disso, o mandato de 2 anos permite, sim, que o Governador demita o Comandante-Geral. Mas nós tivemos que preservar isso. Houve um Estado que trocou o Comandante-Geral três vezes num mês, porque, no período eleitoral, ele não permitia que a Polícia Militar fizesse operação com bafômetro, não permitia que se intensificasse a fiscalização do trânsito, proibia a nossa tropa de choque de sair às ruas, porque não queria um confronto, não queria notícia de letalidade nos jornais. Isso é um absurdo! Isso é uso político da instituição Polícia Militar! Em todo caso, como isso gerou polêmica, eu retirei esses dois itens da lei orgânica, que é interna; que vem para estruturar a instituição, para deixar a polícia mais moderna, a fim de atender os anseios da sociedade; que vem com vários direitos e garantias que os policiais militares e os bombeiros militares do Brasil não estavam recebendo, mesmo com a Constituição Federal dizendo que nós temos direito. Então, fica aqui o apelo para que todos os Líderes apresentem as suas sugestões para essa lei orgânica, para esse texto inicial que estou apresentando no relatório, como o Relator do PL 4.363. Se Deus quiser, vamos votar o projeto no mês de março ou no mês de abril, se assim entender o nosso Presidente Arthur Lira, para que finalmente, depois de 50 anos, a nossa Polícia Militar e os bombeiros militares do Brasil tenham a sua lei orgânica. Fica registrado esse apelo para que todos ajudem a nossa gloriosa instituição Polícia Militar e os bombeiros militares, a fim de aprovarmos a nossa lei orgânica. Presidente, obrigado pela oportunidade. Peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Casa. - 14/12/2021Breves Comunicações
Transcurso do 190º aniversário de criação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Defesa de redução da jornada de trabalho imposta aos policiais militares. Pedido ao Governador João Doria por recomposição dos soldos da corporação.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO (ESTADO), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, CONGRATULAÇÃO, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, DEFESA. JOÃO DÓRIA, GOVERNADOR, SÃO PAULO (ESTADO), RECOMPOSIÇÃO, SOLDO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e os que nos acompanham pela TV Câmara e pelas redes sociais, no dia 15 de dezembro completaremos, lá no Estado de São Paulo, 190 anos da nossa gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo. A Polícia Militar tem inúmeros indicadores para apresentar que causam inveja até aos países do Primeiro Mundo. São Paulo é um dos Estados mais seguros do Brasil - se não for o mais seguro - para se morar, com uma Polícia eficiente e eficaz. Portanto, ficam aqui os meus parabéns para todos os policiais militares do Estado de São Paulo, para toda a Polícia Militar! Eu ingressei como soldado e tenho o maior orgulho de ter pertencido a essa instituição desde 1988, porém hoje não há muito a comemorar. É o pior salário do Brasil, e não falamos isso de forma pejorativa para ofender o PSDB, não. É porque é o pior salário do Brasil mesmo. Perdemos para todos os Estados, até para os ex-Territórios. E isso acontece no Estado mais caro do Brasil para se morar e, ao mesmo tempo, o Estado mais rico do Brasil. E no é só o pior salário. Nós também temos a pior jornada de trabalho de todas as polícias do Brasil, uma jornada de trabalho que ultrapassa as 240 horas mensais, para um serviço que tem insalubridade no grau máximo, periculosidade no grau máximo e trabalho noturno. Já disse aqui que é um trabalho análogo ao de escravo. A última classe de trabalhadores escravos do Brasil são os policiais. Também temos o pior plano de carreira do Brasil, tanto para praças quanto para oficiais. É lamentável o estado em que a Polícia Militar se encontra. O Governo do Estado de São Paulo insiste em não aplicar aos salários sequer a reposição inflacionária, insiste em não reconhecer o valor dos nossos veteranos, ao não querer dar a reposição inflacionária aos nossos veteranos. Esses veteranos deixaram lá 30 anos, 35 anos de suas vidas, do seu convívio social, do seu convívio familiar. Muitos hoje estão com depressão, sofrendo com o alcoolismo. É o maior índice de suicídio de todas as carreiras do Brasil, e o Governo insiste em não dar esse reconhecimento, em não dar o mínimo de dignidade para os policiais. Nesta virada de ano, neste fechamento de ano de 2021, fica o pedido: Doria, cumpra a sua palavra. Pelo menos, dê a reposição inflacionária. Vice-Governador Rodrigo Garcia, que assume agora como Governador, faça isso. Reconheça o trabalho dessa valorosa instituição e de seus policiais, que, apesar de tudo - do baixo salário, da falta de plano de carreira, da jornada de trabalho intensa -, não se deixam abater e trabalham demais para toda a sociedade paulista. Parabéns, Polícia Militar do Estado de São Paulo! São 190 anos servindo à sociedade paulista. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado, Presidente. - 08/12/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento de normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4363/2001, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do Brasil inteiro estão acompanhando esta sessão. Trata-se de algo que nós estamos aguardando há 51 anos. Nós sabemos de todas as prioridades da educação, da saúde, da economia, mas eu pergunto a esta Casa: onde fica a segurança pública? Nós não votamos nenhum projeto em 3 anos que fortalecesse qualquer instituição policial do Brasil: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil, os agentes penitenciários e as guardas municipais. Esta é a oportunidade que nós estamos tendo agora para melhorar nossa instituição policial militar. Esta votação exige quórum qualificado: 257 votos. Portanto, aqueles que não votarem, de certa forma, estarão votando contra a possibilidade de nós melhorarmos as polícias militares e os corpos de bombeiros militares do Brasil. Eu realmente lamento que tenhamos chegado a uma hora dessas, 22h30min, com um quórum realmente bastante baixo na Casa, o que dificulta ainda mais nossa missão. Diante disso, fica registrado meu apelo para que os Parlamentares que ainda estão acompanhando a sessão votem, porque nós precisamos de 257 votos para conseguirmos aprovar um simples requerimento de urgência. Requerimentos de urgência já foram votados 200 vezes somente neste ano nesta Casa - 200 requerimentos de urgência foram aprovados nesta Casa! Seria inacreditável se, porventura, nós não conseguíssemos aprovar um requerimento de urgência que trata do estatuto de uma lei orgânica da Polícia Militar previsto na Constituição Federal e encaminhado pelo Governo Federal em 2001, que vai substituir a Lei nº 667, de 1969. Nós estamos aqui porque queremos melhorar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Com isso, nós estamos dando a oportunidade aos críticos de também virem contribuir conosco, para que possamos melhorar o texto. Àqueles que são favoráveis à nossa instituição peço encarecidamente que votem conosco. Neste momento, o texto não está pautado. Eu estou assumindo o compromisso de conversar com todos os Líderes desta Casa - do PT, do PCdoB, do PSOL, do PDT, em especial dos partidos da Esquerda - para dialogar e trazer este texto com consenso. Este texto já foi debatido internamente na Polícia Militar e nos Corpos de Bombeiros Militares. A Polícia Civil também está acompanhando este texto. Trata-se de algo que nós precisamos aprovar para melhorar nossa instituição. Fica este apelo a todos os Parlamentares que estão agora nesta Casa e a todos os que estão acompanhando a sessão virtualmente: votem, porque nós precisamos de 257 votos! Quem não votar o requerimento de urgência, de certa forma, está votando contrariamente à nossa lei orgânica. Com a aprovação deste requerimento de urgência, nós podemos trabalhar a lei orgânica do estatuto da Polícia Militar. Muito obrigado, Presidente. - 08/12/2021
Apelo ao Presidente Arthur Lira de inclusão na pauta e aos Deputados de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, sobre o estabelecimento das normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4363/2001, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI ORGÂNICA, POLÍCIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, DEFESA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito para falar a todos os Parlamentares que está pautado ainda hoje o requerimento de urgência da Lei Orgânica da Polícia Militar. Sinceramente, não sei por que sumiu da mesa. Acredito que o Presidente Arthur Lira está chegando agora e deve retomar esse requerimento de urgência da Polícia Militar. Eu gostaria de falar um pouquinho o que representa esse requerimento da Lei Orgânica da Polícia Militar. A Lei Orgânica da Polícia Militar vem para substituir o Decreto nº 667, de 1969, ou seja, há mais de 50 anos a Polícia Militar trabalha ainda em cima de um regulamento completamente defasado e até mesmo com vários aspectos inconstitucionais. Esse é o projeto mais importante para a Polícia Militar hoje na Câmara dos Deputados. Nós levamos mais de 1 ano e meio ouvindo todas as associações da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares do Brasil, entre elas as seis que representam nacionalmente todos os praças e oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares: Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares - CNCG, FENEME, ANERMB, LIGABOM e AMEBRASIL. Fizemos também reunião com todos os Comandantes Gerais da Polícia Militar dos Estados e Comandantes Gerais dos Corpos de Bombeiros dos Estados, como também acolhemos todas as sugestões ou 90% das sugestões do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O texto também está sendo acompanhado pela Associação dos Delegados de Polícia Civil - ADEPOL, porque há esse acordo da Polícia Militar com a Polícia Civil para nós votarmos primeiramente a Lei Orgânica da Polícia Militar e, em seguida, a Lei Orgânica da Polícia Civil, com a concordância de ambos, um com o outro. Neste mandato nós estamos em débito com as polícias militares. Capitão Alberto Neto, nesses 3 anos, não aprovamos nenhum projeto que fortaleceu as instituições policiais. Ao contrário, aprovamos a PEC Emergencial, que tirou dos policiais, aprovamos a reforma da previdência, que tirou dos policiais, a reforma administrativa vem tirar mais um naco dos policiais. Não fizemos nada que fortalecesse as instituições. Então, nós precisamos aprovar este projeto da Lei Orgânica da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares para fortalecer as nossas instituições. O Habite Seguro, que é um projeto que interessa muito a todos os militares, sequer começou a tramitar nesta Casa. O texto original está aquém das expectativas de todos os policiais do Brasil. Precisamos melhorar esse texto aqui na Casa e aprová-lo urgentemente. Nós queremos, hoje, aprovar somente o requerimento de urgência da Lei Orgânica da Polícia Militar, sem comprometimento com o texto. Eu já encaminhei o texto para o Deputado Marcelo Freixo, para que o distribua para o pessoal da Esquerda. Vou encaminhar, assim que for aprovado, o requerimento de urgência para todos os Líderes da Câmara. Estou à disposição para debater individualmente com cada bancada, para falar sobre a questão da nossa Lei Orgânica. É a pauta principal, hoje, da bancada da segurança, que eu represento como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança desta Casa, que nós temos que votar ainda neste mandato a Lei Orgânica da Polícia Militar, depois da Polícia Civil, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Nós temos vários críticos, até mesmo nesta Casa, das polícias, mas quando nós falamos de melhorar a instituição, de melhorar a qualificação, de melhorar ensino, a primeira coisa que vem são justamente os críticos contrários a projetos como esse que vêm para melhorar a instituição, para melhorar a prestação de serviços à comunidade. É por isso que eu venho aqui fazer um apelo àqueles que são favoráveis, são amigos da instituição das polícias militares, dos bombeiros militares do Brasil, que votem favoravelmente a este requerimento de urgência, que espero que retorne na pauta de hoje. Eu não entendi por que ele sumiu da pauta. Isso já estava na pauta, temos a maioria dos Líderes favoráveis, não a unanimidade, mas temos a maioria dos Líderes favoráveis. Que se coloque em votação. E, para aqueles que são críticos à polícia, que deem a oportunidade de nós melhorarmos a nossa instituição com este regimento interno, que é um estatuto interno nosso. É em cima dele que as polícias militares e os bombeiros militares vão trabalhar. Podem ver o texto, eu vou encaminhar, não tem nada de mais na estruturação. Nós retiramos uma pauta que foi até erroneamente divulgada pela imprensa como se estivesse interferindo no comando de Governadores, que seriam a lista tríplice e o mandato de 2 anos para os comandantes. Isso era apenas para evitar o uso político da instituição Polícia Militar. No entanto, devido à má interpretação, nós já retiramos esse trecho, que era a parte polêmica, e agora a viemos aqui pedir esse apoio, para que votemos este requerimento de urgência da lei orgânica. Há mais de 50 anos a Polícia Militar aguarda o seu estatuto. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que as polícias militares e os bombeiros militares teriam seu estatuto, teriam sua lei orgânica. Em 2001 foi apresentado o PL 4.363, que é este cujo requerimento de urgência que nós estamos debatendo hoje. Estamos há 30 anos aguardando a pauta neste Plenário. Sequer tivemos a oportunidade de pautar para debater este assunto. Então meu primeiro pedido é para o Presidente Arthur Lira, que deve retornar daqui a pouco à Casa, para que retome esse tema, esse requerimento de urgência à pauta. Já havia sido divulgada essa pauta. Todas as polícias militares do Brasil, as associações, aguardam ansiosamente este momento. É um pedido que eu venho fazer também com a maior bancada da Frente Parlamentar da Casa, que é a bancada da segurança. Esta Casa está deixando muito - e muito - a desejar quanto ao fortalecimento da instituição policial. São 3 anos sem aprovar sequer um projeto que favorecesse ou que fortalecesse a instituição. E agora viemos propor justamente uma lei orgânica, um estatuto para melhorar a prestação de serviços das Polícias Militares para o Brasil. Então, Presidente Arthur Lira, por favor, retome essa pauta aqui. Vamos para o voto! Não há problema nenhum se perdermos, mas nós queremos votar esse requerimento de urgência. Faço aqui um apelo aos Deputados, sem compromisso com o texto - que nós vamos debater ainda -, para que votem esse requerimento de urgência. Para aqueles críticos que falam: "Mas para que votar um requerimento de urgência?" São mais de 50 anos aguardando um regulamento. Isso não é motivo de urgência para ser votado um projeto como esse, logo numa pauta tão importante, que é a própria questão da segurança pública no Brasil, que está precisando e muito de um apoio e do fortalecimento das nossas instituições? Então, venho aqui como Presidente da Frente Parlamentar de Segurança - a bancada da segurança é a maior desta Casa, com 304 Parlamentares - fazer um apelo ao Presidente Arthur Lira, que está aqui chegando, para que paute esse requerimento. Vamos para o voto! Não temos medo de perder, não! Faço esse pedido agora aos Parlamentares para que votem favoravelmente ao requerimento de urgência. Obrigado, Presidente Marcelo Ramos. - 23/11/2021Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas ao Deputado Estadual de São Paulo, Danilo Balas, em visita à Câmara dos Deputados. Elogio ao Parlamentar pela atuação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: DANILO BALAS, DEPUTADO ESTADUAL, SÃO PAULO (ESTADO), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SAUDAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer a presença do Deputado Estadual Danilo Balas, de São Paulo, que está nos visitando hoje na Câmara dos Deputados. O Deputado é muito atuante na área da segurança pública; é um policial militar, como eu, contemporâneo da Academia de Oficiais; é da cidade de Sorocaba. É o único Deputado Estadual que defende e está alinhado com o nosso Presidente Bolsonaro e também é o único Deputado Estadual que tem a coragem de enfrentar o Governador de São Paulo, um Governador que vem prejudicando muito as polícias, em especial a Polícia Militar do Estado de São Paulo, com baixos salários, com o pior plano de carreira de todo o Brasil e com a pior jornada de trabalho também. Quero dar parabéns ao Deputado Estadual Danilo Balas pelo trabalho que vem fazendo na Assembleia Legislativa de São Paulo, atuando, em especial, na área da segurança pública. Seja muito bem-vindo à nossa Casa! - 28/04/2021
Pedido de apoio aos Líderes partidários para a votação do requerimento de aprciação em regime de urgência da Lei Orgânica da Polícia Militar.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA MILITAR, LEI ORGÂNICA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, VOTAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Antes de mais nada, é uma satisfação ver V.Exa. presidindo esta Casa. É uma honra para nós a presença de V.Exa. no nosso Partido Liberal. Presidente, amanhã haverá uma reunião de Líderes importantíssima. Eu vim aqui aproveitar para pedir um apoio a todos os Líderes. Está lá na pauta o requerimento de urgência da Lei Orgânica da Polícia Militar. A Lei Orgânica da Polícia Militar está estipulada na Constituição Federal. Estamos aguardando isso há mais de 30 anos. Mais do que isso, ela vem agora ser orgânica para substituir a Lei nº 667, de 1969. Ou seja, há quase 50 anos a Polícia Militar trabalha em cima de uma lei orgânica, de um estatuto totalmente desatualizado, defasado. Nós queremos melhorar a nossa Polícia Militar, melhorar a qualificação dos nossos policiais, a grade curricular. É importantíssimo aprovarmos esse requerimento de urgência. Então, venho aqui pedir o apoio, em especial, do Líder do Governo, o Deputado Ricardo Barros, o apoio do PL e dos demais partidos. Também aproveito para pedir o apoio do pessoal da Esquerda, do PT, para que ajude no requerimento de urgência da lei orgânica. Essa lei orgânica vai ser trabalhada de forma consensual. Ela veio realmente para melhorar a instituição policial militar, que está trabalhando em cima de uma lei completamente defasada, com quase 50 anos. Então, fica aqui o meu pedido a todos os Líderes, para que possamos pautar esse requerimento de urgência da Lei Orgânica da Polícia Militar. Obrigado, Presidente. - 04/06/2020
Participação do orador em reunião destinada ao debate da recriação do Ministério da Segurança Pública. Sugestão ao Presidente Rodrigo Maia de realização de sessões virtuais pelas Comissões Temáticas da Casa, e de prorrogação dos mandatos dos seus respectivos Presidentes.
Palavras-chave oficiais: RECRIAÇÃO, MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA (2018). SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), COMISSÃO PERMANENTE, REELEIÇÃO, PRESIDENTE.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública e Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, estive há pouco no Palácio do Planalto, juntamente com os Deputados Federais Capitão Guilherme Derrite, Sargento Fahur, Hugo Leal, Sanderson, para uma reunião. Nós fomos recebidos pelo Ministro Jorge Antonio e pelo Presidente Jair Bolsonaro. Foi o Ministro Jorge que nos recebeu. Ele nos ouviu atentamente por quase 3 horas. Depois tivemos a reunião também com o Presidente Bolsonaro, na qual pudemos explanar as nossas justificativas pela Frente Parlamentar de Segurança, pela Comissão de Segurança, da importância da recriação do Ministério da Segurança. Então isso vai ser obviamente explanado pela Frente Parlamentar. Vamos dar publicidade ao que foi dito, às nossas justificativas, mas gostaria de deixar registrado que, por parte do Presidente da República, Presidente Bolsonaro, foi demonstrado interesse, sim, na recriação do Ministério da Segurança. Nós da Frente Parlamentar de Segurança ficamos muitíssimo satisfeitos com essa reunião. Deixe-me aproveitar a presença do Presidente Rodrigo Maia para fazer uma solicitação. Presidente, nós estamos vendo que esta pandemia pelo jeito não acaba tão cedo e não sabemos quando vão retornar as atividades da Comissão. Deixe-me fazer uma sugestão a V.Exa. de também colocar essas votações virtuais nas Comissões. Nós já estamos no meio do ano. V.Exa. poderia prorrogar o mandato dos Presidentes das Comissões até o final do ano, porque não vai dar para fazer a votação presidencial. Nós também precisamos andar com essa pauta nas Comissões. Temos dezenas de projetos importantíssimos para o País aguardando votação da Comissão, e nós poderíamos utilizar esse tão bem-sucedido exemplo aqui do plenário, dessas votações virtuais, para que pudéssemos também encaminhar esses projetos diretamente nas Comissões. Muitíssimo obrigado. - 18/02/2020
Apelo aos Srs. Líderes para votação imediata do Projeto de Lei nº 6.355, de 2019, sobre modificação das Leis nºs 13.675, de 2018, e 13.819, de 2019, para inclusão de medidas de prevenção a violências autoinfligidas no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública; e inclusão, na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, políticas e ações voltadas para policiais civis, policiais militares, policiais penais, agentes socioeducativos e guardas municipais.
Palavras-chave oficiais: PL 6355/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, DIRETRIZES, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PRÓ-VIDA), POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, nem vou usar todo esse tempo. Eu queria falar 1 minuto, mas, como não consegui, vim falar da tribuna. Vim fazer um apelo aos Líderes para que nos deixem votar ainda hoje um projeto cujo requerimento de urgência foi aprovado por unanimidade: o Projeto de Lei nº 6.355, de 2019, que trata da questão do suicídio de policiais civis, policiais militares, agentes penitenciários, guardas municipais, policiais federais e policiais rodoviários federais. Isso é importantíssimo para nós. Este projeto é do Deputado David Miranda, do PSOL, e nós da área da segurança o estamos apoiando. Estamos contando com a aprovação dos demais Parlamentares, porque é um projeto importante para nós. O suicídio preocupa muito as polícias no Brasil. Falo, em especial, da Polícia Militar. No Estado de São Paulo temos um sério problema com isso, porque muitos policiais acabam não conseguindo ter a resistência mental necessária para lidar com as dificuldades que encontram no dia a dia. Lidam com homicídio, com estupro de crianças, com acidentes. Nem todas as pessoas são preparadas psicologicamente para a toda hora ver somente desgraça, somente fatos tristes como esses. Isso acaba acarretando um índice de suicídio altíssimo dentro das polícias. Posso falar que as polícias acabam fechando os olhos para isso, acabam falando que os suicídios não são decorrentes da profissão, que eles ocorrem porque o PM virou alcoólatra, teve problema financeiro, teve problema de relacionamento pessoal. Mas não é esse o motivo, minha gente! Com certeza absoluta, é em decorrência do serviço que o PM acaba indo para o alcoolismo, acaba tendo problema familiar, acaba tendo uma série de problemas. Chega uma hora em que ele não suporta e acaba se suicidando. O índice de suicídio nesse setor chega a ser 20 vezes maior do que o da sociedade civil. Esse projeto é importantíssimo para nós. Sei que há uma obstrução dos Líderes à votação de projetos, mas faço um apelo. Não vai haver votação nominal para esse projeto, porque há consenso sobre ele. Peço aos Líderes que liberem a votação desse projeto, para que a façamos ainda hoje. Esse projeto que trata da questão do suicídio e das mutilações no meio policial é importantíssimo para nós. Fica aqui o apelo para que os Líderes liberem a votação desse projeto logo em seguida. Obrigado. - 17/02/2020Breves Comunicações
Urgente necessidade de revisão do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Estou distribuindo panfletos com propostas para melhorar o funcionamento da Casa. Nesta semana, estamos falando da modernização do Regimento Interno da Câmara, criado por uma resolução de 1970 - portanto, há 50 anos -, quando existia o bipartidarismo. À época, havia somente dois partidos: MDB e ARENA. Depois, em 1989, houve uma pequena reformulação, mas se manteve o texto original. É impossível, com o texto atual, conduzir esta Casa, com 26 partidos aqui representados. Nós temos que respeitar as divergências, respeitar as ideias das minorias, mas a vontade da minoria jamais pode prevalecer sobre a vontade da maioria. Estamos fazendo propostas todas as semanas. Precisamos urgentemente fazer uma revisão do Regimento Interno da Câmara. Mais de 120 artigos da Constituição Federal até hoje não foram regulamentados, justamente porque esta Casa não funciona com esse Regimento arcaico. Obrigado. - 05/02/2020
Perplexidade ante a concessão pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, de liminar em ação apresentada pela concessionária Triunfo para retomada da praça de pedágio instalada na BR-153, na divisão do Estado de São Paulo com o Estado do Paraná. Conveniência de ajuizamento, pelos moradores do Município de Ourinhos e região, de ação judicial contra a cobrança de pedágio na localidade.
Palavras-chave oficiais: OURINHOS (SP), CONCESSIONÁRIO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA), IRREGULARIDADE, PEDÁGIO, BR-153, RODOVIA FEDERAL, GILMAR MENDES, DIAS TOFFOLI, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MEDIDA LIMINAR, OPERAÇÃO LAVA JATO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, no mandato passado, enfrentamos uma luta muito grande no Município de Ourinhos, divisa com o Estado do Paraná, contra uma concessionária que foi instalada ilegalmente, irregularmente, chamada Econorte, que hoje se chama Triunfo. Ela estabeleceu um pedágio que não estava previsto na licitação e incluiu outra praça na BR-153, e sequer havia licitação para isso. Para surpresa de todos, sem ninguém entender, eis que o Ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para funcionar aquele pedágio irregular. Depois de muita luta no mandato passado, nós conseguimos finalmente derrubar aquele pedágio, retirá-lo da divisa do Estado de São Paulo e Paraná, situado no trajeto entre Ourinhos e Cambará e Ourinhos e Jacarezinho. Como se não bastasse isso, a concessionária Triunfo, corrupta, apareceu na Operação Lava-Jato comprovadamente comprando membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Para nossa surpresa, novamente, conseguiu uma liminar no STF, agora com o Ministro Dias Toffoli. Isso é inacreditável! Como é que uma concessionária que cobra o pedágio mais caro do Brasil, quase 22 reais para uma pista simples, que não oferece absolutamente nada, uma concessionária comprovadamente corrupta na Operação Lava-Jato, que, segundo delação premiada, compra membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, consegue uma liminar para voltar a funcionar na cidade de Ourinhos. Isso é inacreditável! Mando um recado para toda a população de Ourinhos: só paga esse pedágio quem quiser. Podem ir ao meu escritório, na Rua dos Expedicionários, nº 1.208, de segunda-feira a sexta-feira, no período da tarde, que toda a minha assessoria vai orientá-los a ingressar junto ao Ministério Público Federal, ao Juizado Especial Federal, para requerer a carteirinha. Mais de 30 mil condutores já conseguiram a carteirinha com a ajuda do nosso escritório na cidade de Ourinhos. Agora, vamos inviabilizar esse pedágio com o não pagamento através de ação judicial. Fica registrado aqui o recado a todos da região de Ourinhos. O pessoal do Paraná pode ingressar junto ao Ministério Público Federal do Paraná, ao Juizado Especial, para requerer essa carteirinha. Vamos lutar aqui! Já pedi ao Ministro Dias Toffoli que suspenda a liminar concedida a esse pedágio corrupto, envolvido em corrupção. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil, porque é uma vergonha que aquele pedágio esteja funcionando até hoje, extorquindo toda a população de Ourinhos e região. - 04/02/2020
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 6.355, de 2019, sobre alteração das Leis de nºs 13.675, de 2018, e 13.819, de 2019, com vista à inclusão, no Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, de recorte voltado à prevenção a violências autoinfligidas, e à inclusão, na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, de políticas e ações destinadas a policiais civis, militares e penais, a agentes socioeducativos e guardas municipais. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 9, apresentada ao Projeto de Lei nº 23, de 2020, sobre as medidas emergenciais de enfrentamento do surto do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 6355/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, QUALIDADE DE VIDA, SAÚDE, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, DIRETRIZES, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE QUALIDADE DE VIDA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA (PRÓ-VIDA), ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 23/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há um projeto, o Projeto de Lei nº 6.355, que trata do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública, já acordado, que foi apresentado pelo próprio Deputado David Miranda... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já aprovamos a urgência, Deputado. Hoje. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Já foi votado? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A urgência foi votada. Nós vamos votar o projeto nos próximos dias. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Nos próximos dias? Então está ótimo. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Já votamos a urgência. Nós sabíamos que V.Exa. viria ao plenário fazer o pedido e nos antecipamos. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - Há acordo. O projeto é interessante para as nossas instituições policiais. Então, se pudermos votá-lo o quanto antes, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode ficar tranquilo. O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP) - O PL vota "não". Obrigado, Sr. Presidente. - 04/02/2020
Realização, nas dependências da Câmara dos Deputados, de exposição sobre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Criação pela Casa de Comissão Especial destinada ao exame da proposta de instituição da Lei Orgânica da Polícia Militar. Falecimento do locutor de rodeios Waldemar Ruy dos Santos, conhecido como Asa Branca.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, LEI ORGÂNICA, EXPOSIÇÃO (EVENTO), CÂMARA DOS DEPUTADOS, REALIZAÇÃO. WALDEMAR RUY DOS SANTOS, ASA BRANCA, EX-NARRADOR DE RODEIO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, um bom retorno a todos neste início de ano. E digo a todos que nos acompanham pela TV Câmara que espero realmente que seja um ano bastante produtivo. Para nós, policiais militares, a semana já começa de maneira excepcional. Nós tivemos aqui hoje, na parte da tarde, a inauguração da exposição nos corredores da Câmara que retrata o que é a Polícia Militar do Brasil, incluindo obviamente o Corpo de Bombeiros, que em alguns Estados ainda pertence à Polícia Militar, em outros é separado, mas obviamente trabalham em conjunto. Então, para todos nós policiais militares é motivo de muito orgulho e de muita satisfação ter pela primeira vez na história uma exposição como essa enaltecendo essa classe de policiais militares tão sofrida no País, tão mal reconhecida pelos Governadores em termos salariais, em termos de condições de trabalho, de critério de promoções, e por aí vai. Eu não poderia deixar de vir aqui, como Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, agradecer ao Presidente Rodrigo Maia por essa oportunidade que está sendo dada aos policiais militares de fazer essa exposição que retrata fielmente o que nós fazemos no dia a dia nas ruas dos 5.570 Municípios deste País. Muitíssimo obrigado por esta oportunidade. Aproveito, Presidente, para solicitar a V.Exa. que este ano tenhamos uma pauta que valorize as instituições policiais: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Policia Militar, Polícia Civil, assim como os guardas municipais e os agentes penitenciários. E faço essa solicitação porque não basta aprovarmos leis penais mais duras se não valorizarmos nossas instituições policiais. Aproveito, também, para agradecer a V.Exa. pela aprovação, no final do ano passado, do pedido de criação da Comissão Especial que irá analisar e estudar a Lei Orgânica da Polícia Militar. Trata-se de lei prevista na Constituição Federal de 1988. Passados 30 anos, até hoje não foi votada nesta Casa essa lei de suma importância para as instituições policiais militares. Esperamos que, na sequência, consigamos criar também uma Comissão Especial para discutir a Lei Orgânica da Polícia Civil, também prevista na Constituição Federal e até hoje não votada nesta Casa. Leis como essas vêm ao encontro do que esperam e anseiam as instituições e os policiais, que é a valorização das polícias e a garantia de que possam bem exercer sua profissão. Então, muitíssimo obrigado, novamente, por esta oportunidade e por este início de ano tão bom, com esta Casa valorizando e reconhecendo o trabalho dos policiais militares e bombeiros militares de todo o País. Neste tempo que me resta aproveito para falar em nome da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres, que criei no mandato passado e que continuo presidindo neste mandato. No dia de hoje, estamos enlutados em razão do falecimento do locutor Asa Branca, o maior locutor de rodeios deste País. Ele inovou completamente a forma de fazer a locução de rodeios, inspirou personagens de várias minisséries, novelas, filmes. Ele foi uma inspiração para vários locutores de rodeio neste País, que é uma grande paixão nacional. Os rodeios no País atraem mais público do que o próprio futebol. Para nós é motivo de tristeza, nesta data, falar do falecimento do locutor de rodeios Asa Branca, que deixa um legado gigantesco para todos nós da família dos rodeios deste País. Então, em nome da Frente Parlamentar Mista do Rodeio, eu gostaria de deixar registrado o nosso pesar pelo falecimento de Asa Branca, locutor de rodeios. Obrigado, Presidente. - 04/02/2020Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao locutor de rodeios, Waldemar Ruy dos Santos, conhecido como Asa Branca, em nome da Frente Parlamentar do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, WALDEMAR RUY DOS SANTOS, ASA BRANCA, NARRADOR DE RODEIO, FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO_ DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
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O SR. CAPITÃO AUGUSTO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome da Frente Parlamentar do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres, aqui prestamos nossa homenagem ao Asa Branca, o maior locutor de rodeios do País, que faleceu na data de hoje. Fez história, foi inspiração para filmes e novelas, revolucionou a forma de fazer locução de rodeios, que são uma grande paixão nacional, por todo o País. Hoje, toda a família dos rodeios está em luto pelo falecimento do locutor Asa Branca, que foi o maior locutor de rodeios do Brasil. Eu, na condição de Presidente da Frente Parlamentar do Rodeio, da Vaquejada e das Provas Equestres, deixo a nossa homenagem ao Asa Branca, a todos os familiares e a toda a família dos rodeios do Brasil. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.