Nome civil: Alden Jose Lazaro da Silva · 46 anos
Bananômetro
94/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 809 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Capitão Alden
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.capitaoalden@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5977
- Gabinete
- Gabinete 977, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Melhor que 76% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.037 de 1.128 votações nominais
Melhor que 87% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 143 projetos apresentados (0%)
21 avançaram · 107 em andamento · 15 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
26%
Em 809 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 9% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
122 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 11/08/2026.
- 18/02/2025
O Deputado criticou a declaração do Presidente Lula em defesa da regulamentação das redes sociais e da possibilidade de regulação das redes pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de omissão do Congresso Nacional. Ademais, considerou a fala do Presidente uma afronta ao Congresso Nacional e uma defesa da censura.
Palavras-chave oficiais: declaração,Presidente da República,regulamentação,Rede social digital,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Censura
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O descondenado Luiz Inácio Lula da Silva, mais uma vez, fez uma fala, no mínimo, desconcertante. O descondenado voltou a defender a regulamentação das redes sociais e ainda disse que o Congresso Nacional precisa atuar, ou a Suprema Corte vai ter que regular. Isso é uma clara afronta ao Congresso Nacional, uma usurpação de competências pela Suprema Corte. O Governo Federal deveria colocar como prioridade o corte de gastos, a responsabilidade fiscal, o combate à corrupção e o controle da inflação, mas o que estamos vendo é uma tentativa de calar o povo brasileiro, de censurá-lo. Nós, como membros desta Casa e como membros da Oposição, não permitiremos que a censura volte ao Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 13/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal, afirmando que ele está enfrentando sérios problemas econômicos, como a inflação alta e o aumento do dólar e dos preços da cesta básica. Também destacou a importância do Programa Pé-de-Meia, mas apontou irregularidades e falta de transparência no seu funcionamento. Questionou a ausência de inclusão do programa no Orçamento de 2025, o que dificultaria a fiscalização dos gastos públicos. Além disso, reafirmou que a Oposição não busca acabar com o programa, mas exige que os recursos sejam devidamente contabilizados e fiscalizados. Também lembrou que o Congresso já havia aprovado a necessidade de critérios claros para a aplicação de recursos federais.
Palavras-chave oficiais: Crise econômica,Governo federal,Economia Programa Pé de Meia,irregularidade,utilização,Recursos públicos,Transparência pública
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito bom dia. Bom dia a todos. É impressionante que essa "petezada" venha aqui falar bem do Governo Federal, mesmo diante de todos os indícios e de todas as provas que sinalizam que este Governo está afundando. Eles vêm aqui contar piadinhas, contos da carocha, mas somente será enganado quem não estiver acompanhando o que está acontecendo no Brasil. Enquanto, a inflação está em disparada, o dólar está em disparada, o preço de todos os produtos da cesta básica disparou, eles vêm aqui contar historinhas para tentar enganar o povo. Por falar em enganar, o Deputado Federal Zucco, Líder da Oposição, nesta semana, liderou um grupo de Parlamentares da Oposição eu, como Vice-Líder, estava com esse grupo numa visita ao Ministro Nardes, do Tribunal de Contas da União, que nos explicou, de maneira muito clara e objetiva, que esse desgoverno praticou, sim, até o presente momento, crime de responsabilidade fiscal. Eles vêm aqui contar essa historinha de que estão trabalhando para garantir um valor mínimo para que o estudante possa voltar a estudar, possa continuar estudando, dizem que é mais um incentivo, que o Governo está fazendo bem para esses estudantes, que a Oposição e a extrema-direita querem acabar com o programa Pé-de-Meia. A Oposição não quer acabar com o programa Pé-de-Meia e entende, inclusive, a importância e a finalidade desse grande programa. O que estamos pontuando são as irregularidades do programa, a falta de transparência do programa. Para que tenham uma ideia, eu trouxe uma manchete do G1: "TCU libera os R$6 bilhões retidos do Pé-de-Meia e dá 120 dias para Governo incluir o programa no Orçamento". É como se você recebesse um salário todos os meses, soubesse o valor, mas, antes que o dinheiro caísse na conta, saísse gastando, gastando, gastando, sem prestar contas. O Congresso Nacional aprovou uma lei isso passou por esta Casa que define os critérios que o Governo deve adotar no momento de aplicar os recursos federais em quaisquer que sejam os programas. Então, ninguém aqui está condenando o programa Pé-de-Meia, ninguém aqui quer retirar esse benefício dos estudantes. Nós queremos é que o Governo Federal assuma a responsabilidade e que essa conta, com esses valores que estão sendo pagos, seja incluída no Orçamento. Uma vez no Orçamento, nós temos como fiscalizar para onde estão indo esses recursos. Do jeito que está, o Governo simplesmente está gastando o recurso público, gastando todo o dinheiro, sem a devida transparência e, o pior, sem informar ao Congresso Nacional o destino desse recurso. Esse é o grande problema. Foi exatamente esse motivo que alegaram quando foram contra o PECIM Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Diziam que não havia uma lei específica definindo a existência e o funcionamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Diziam que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares não estava previsto no Orçamento. O que os senhores fizeram? Acabaram com o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os senhores, neste momento, estão se enquadrando no mesmo erro, na mesma falta de validação constitucional que alegaram com relação ao PECIM. A lógica é a mesma. Se o PECIM acabou porque não estava previsto no Orçamento e não havia uma lei própria prevendo o funcionamento daquele programa, em situação idem está o programa Pé-de-Meia. Portanto, repito: a Oposição não quer acabar com o programa Pé-de-Meia, mas, apenas e tão somente, quer que esse programa e os valores que estão sendo gastos com esse programa estejam previstos no Orçamento. Por que será que o Governo Federal não quer incluir o custo desse programa nos gastos de 2025? Porque ficará latente, restado e provado que o Governo Federal está gastando muito mais do que arrecada. Se incluir esses recursos do programa no Orçamento de 2025, o Governo vai mostrar que está simplesmente gastando muito e não está prestando contas daquilo que está sendo feito para a população brasileira. O nosso papel, como Parlamentares, é verificar para onde estão indo os recursos públicos e cobrar a devida transparência. Esse é o ponto, Srs. Deputados. - 11/02/2025
O Deputado alertou que facções criminosas estariam pressionando o Governo Federal para flexibilizar regras do Sistema Penitenciário. Além disso, criticou a postura do Governo Lula, acusando-o de enfraquecer as forças de segurança e favorecer bandidos. Por fim, cobrou explicações sobre medidas contra o crime organizado e alertou a sociedade para possíveis acordos prejudiciais.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Organização criminosa,Crime organizado,Sistema carcerário,Governo federal,Órgão de segurança pública
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, prestem atenção nisto: notícias dão conta de que facções criminosas, as duas maiores do País, estão se unindo para "pressionar" entre aspas o Governo Federal a flexibilizar as regras do Sistema Penitenciário Federal, em que seus principais líderes estão encarcerados sob rígidas restrições, graças às medidas e às ações impostas ainda no Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Entendam, senhoras e senhores, essa pressão com os seguintes atos: caça aos policiais, promoção de arrastões, toques de recolher, bloqueios de vias públicas com ônibus incendiados, rebeliões em presídios e ameaças contra autoridades. E fica a pergunta: como eles ousam? Como se sentem à vontade para "pressionar" o Governo Federal? Eles se sentem à vontade, primeiro, porque têm como referência um descondenado ocupando a Presidência da República. Tivemos um bando de ladrões condenados no mensalão, no petrolão, por desvios de recursos das quentinhas, que foram protegidos, infelizmente, pela Justiça brasileira. Temos um Governo e uma Justiça, ou "injustiça", que só têm coragem para mostrar os dentes contra os homens e as mulheres de bem que depredaram o patrimônio público, condenando-os há 10 anos, ou 15 anos, ou 20 anos de prisão. Temos um Governo que só aperta o cerco contra o cidadão de bem e os CACs, que adquirem armas de fogo de forma legal. Temos um Governo que, todos os dias, edita portarias e decretos que limitam a atuação de policiais, retirando deles direitos e garantias, gerando insegurança jurídica e fazendo com que tenham medo de ser penalizados pelo simples cumprimento do dever. Temos um Governo que adota as audiências de custódia para beneficiar os bandidos, e não para acolher as vítimas. Não é novidade para ninguém que esse desgoverno fez campanha em favor do desencarceramento em massa, votou contra o fim das saídas temporárias, votou contra o aumento das penas de criminosos, votou contra a castração química para estupradores, votou contra a punição daqueles que invadem propriedade privada, votou contra a proibição de telefones celulares nos presídios, votou contra o aumento da pena e a equiparação ao crime de terrorismo daqueles que comprovadamente pertencem a facções criminosas. Há muitos Deputados aqui que, infelizmente, legislam e atuam em defesa dos interesses do crime organizado. Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eles, os bandidos, estão à vontade para tocar o terror no Brasil. Gostaria de saber, Srs. Deputados, se o Governo Lula também terá 48 horas para dar explicações sobre quais ações e medidas serão tomadas para o enfrentamento dessas facções, que agora se unem contra o Estado Democrático de Direito e as instituições democráticas. Gostaria de saber se o Governo Federal também terá 48 horas para explicar quais serão os termos do acordo que serão apresentados para que o Governo flexibilize ou torne ainda mais fácil a vida de criminosos no Brasil. Aqui fica o alerta à sociedade para que esteja de olho nas ações do Governo e não permita qualquer tipo de diálogo cabuloso com os criminosos. - 06/02/2025
O Deputado denunciou fraudes envolvendo o cartão de benefício consignado Credcesta, utilizado por servidores públicos da Bahia. Relatou que muitos servidores, incluindo policiais militares e funcionários do Tribunal de Justiça, têm sido vítimas de descontos indevidos em seus salários, sem autorização, devido a um esquema fraudulento operado pelo Banco Master. Pediu a intervenção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para investigar o caso, destacando que essa prática já ocorre há mais de 20 anos. Além disso, criticou a precariedade do Planserv, plano de saúde dos servidores, que não atende adequadamente os profissionais, especialmente policiais, que enfrentam graves problemas de saúde mental devido à violência no Estado. Por fim, cobrou um aumento salarial digno para os policiais militares da Bahia, que enfrentam a pior remuneração do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Bahia,Servidor público,Vítima,Fraude,Banco,Desconto salarial,Polícia Federal (PF),Ministério Público Federal (MPF),investigação,Plano de saúde,precariedade,Policial militar,Reajuste salarial
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez venho a esta tribuna para fazer uma grave denúncia, que eu tenho recebido de muitos servidores do Estado da Bahia, de policiais militares, de bombeiros militares, de funcionários do Tribunal de Justiça do nosso Estado. Esses servidores estão sendo vítimas de golpes reiterados. Sr. Presidente, eu sou policial militar do meu Estado, a Bahia, há 23 anos. Como capitão da Polícia Militar da reserva remunerada e, agora, como Deputado Federal, tenho ouvido denúncias e mais denúncias sobre o cartão de benefício consignado Credcesta. Desde que entrei na polícia, há exatos 23 anos, eu ouço denúncias sobre ele. Eu canso de procurar nos buscadores de notícias algo a respeito de fraudes associadas ao Credcesta, operado pelo Banco Master. O Credcesta é um cartão de benefício consignado que tipicamente atende a funcionários públicos estaduais, não somente da Bahia, mas também em todo o Brasil. Uma grande quadrilha foi montada em todo o Brasil para operar esse grande esquema! Quando estava na ativa, na Polícia Militar, como tenente, sofri um golpe. Abriram um financiamento, tomaram um crédito em meu nome, e eu nunca solicitei esse tipo de financiamento, nunca assinei nenhum tipo de contrato. Do meu salário de policial militar, que já era pequeno, eram descontados, mensalmente, mais de mil reais, para o pagamento de um financiamento que sequer solicitei. O mais grave disso, não somente no meu caso, mas também em todos os demais casos que envolveram servidores públicos, é que descontos no contracheque foram realizados, sem a devida autorização dos servidores públicos pasmem! , pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia, a SAEB. Então, foi descoberto um grande esquema, uma grande quadrilha, que envolve servidores públicos das mais diversas instâncias do Governo do Estado, que opera esse esquema fraudulento por trás do Credcesta. O mais interessante é que não é preciso procurar muito para encontrar outros casos de ofertas indevidas envolvendo o Credcesta e o Banco Master. Ao realizar uma breve pesquisa no site Reclame Aqui, plataforma que registra reclamações e faz o intermédio entre empresas e consumidores, foi possível verificar inúmeras denúncias de descontos indevidos pelo Banco Master. O Ministério Público do meu Estado, da Bahia, entrou com ação civil pública para acompanhar esses casos de fraudes, de corrupção e posse indevida de recursos do trabalhador. Até hoje, pasmem, a empresa manda notas, diz que vai resolver, que vai manter contato com o cliente, e o resultado é que esse negócio está sendo operado há mais de 20 anos. Cadê a Polícia Federal? Cadê o Ministério Público Federal? Essa empresa, o Banco Master, está atuando em todo o Brasil através de consignados. Há um detalhe interessante, Sr. Presidente. Ao consultar o site do Banco Central, verificamos que essa tal empresa, com o nome fantasia Credcesta, operada pelo Banco Master, não tem autorização para realizar esse tipo de serviço, não está registrada, ou seja, ela está operando e fazendo agiotagem, através de fraude com empréstimo consignado. Os servidores têm a sua conta bancária assaltada mensalmente recursos são tirados deles mensalmente , não têm acesso a contratos, não sabem o valor da dívida real, não sabem quando vão terminar de pagar essa dívida, porque absolutamente ninguém sabe nada dessas operações que foram realizadas. Consultando os sites, vemos que milhões e milhões de reais foram desviados de servidores públicos, foram retirados da conta bancária desses servidores públicos. Eu já fiz esta denúncia aqui, Sr. Presidente, no ano passado, em meados do mês de abril. Solicitei a todos os órgãos de fiscalização e controle, especialmente à SAEB, a Secretaria da Administração do meu Estado, que tomassem providências. Venho aqui mais uma vez, de público, solicitar a intervenção da Polícia Federal, dos órgãos de fiscalização e controle, para que apurem de perto o que está acontecendo, o que há por trás desse tal Banco Master, do cartão Credcesta e dessa quadrilha que foi montada e que está inserida no Governo do Estado da Bahia, na Secretaria da Administração. Como se autoriza desconto em contracheque sem consultar o servidor? Como é que não se pergunta àquele servidor se ele autoriza ou não determinado desconto em seu contracheque? Sr. Presidente, isso é uma vergonha, é um absurdo, é um caso de polícia. Precisamos dar fim a essa barbárie contra os servidores públicos, não somente da Bahia, mas também de todos os Estados brasileiros. Eu queria aproveitar este ensejo, Sr. Presidente, para denunciar outra questão gravíssima. Esta envolve o Planserv, o Plano de Assistência à Saúde do Servidor Público Estadual. Mais de 500 mil servidores públicos do Estado da Bahia são atendidos pelo Planserv. Lá na Bahia usam a seguinte frase para fazer piada com esse plano de saúde: "O Planserv não serve". Nós pagamos hoje pelos serviços do Planserv uma porcentagem do nosso salário. Essa porcentagem é descontada diretamente no contracheque do policial militar, do bombeiro militar, do policial civil, do policial penal, dos servidores do Tribunal de Justiça, de todos os servidores, enfim, do nosso Estado. Portanto, não há inadimplência. Todos os meses uma fatia do salário dos servidores públicos da Bahia é depositada nas contas do Estado, para pagar ao Planserv, para que eles tenham acesso a um plano de saúde adequado. Hoje há policiais militares e eu recebo notícias que se deslocam mais de 400 quilômetros para ter acesso a atendimento médico. Se querem marcar qualquer tipo de exame médico, têm que esperar meses. Há policiais hoje que estão com problemas gravíssimos, psicológicos, por conta da guerra urbana. Como eu disse aqui mais cedo, ocorreram mais de 110 mil assassinatos na Bahia nos últimos 18 anos. A Bahia, pelo quinto ano consecutivo, é o Estado mais violento do Brasil. Somente no ano passado, foram cometidos 4.100 assassinatos na Bahia. Nesse universo de mortes e assassinatos estão policiais civis e policiais militares, que enfrentam uma guerra urbana. Já foram registrados nos 2 meses deste ano 1.108 tiroteios no Estado da Bahia. O ano mal começou, e já temos registrados mais de 200 homicídios. Estamos caminhando para o sexto ano consecutivo como o Estado mais violento do Brasil. Então, o policial militar que vai para a rua para enfrentar essa verdadeira guerra urbana sofre psicologicamente, é agredido fisicamente, é ferido em combate. Ele se depara diariamente com situações com que nenhum ser humano deveria ou poderia se deparar, como morte, morte de crianças, estupro de mulheres, estupro de crianças, com uma série de crimes. Esse policial é atingido fortemente por questões psicológicas e precisa ser assistido pelo Estado. Se o plano de saúde não atende esse policial militar, se não atende a sua família, esse policial corre riscos. Ele vai trabalhar sob efeito de substâncias, sob efeito de remédios, sem a devida orientação de um psicólogo, de um médico, de um profissional. Isso tudo pode resultar em ações contundentes, em ações de violência contra o cidadão. Então, o que o Estado pratica ao não oferecer um plano de saúde adequado é omissão. Depois vai cobrar do policial por que ele agiu desta forma ou daquela forma, com violência, com truculência. Esse policial não está sendo atendido pelo Estado, o mesmo Estado que hoje oferece a esse policial o pior salário do Brasil. Hoje a Polícia Militar é a penúltima categoria, está na lanterninha no Brasil, em termos de salário. O meu Estado é o que oferece o pior salário dentre os Estados do Brasil. Estamos há exatos 15 anos, quase 16 anos, sem aumento salarial. Aguardamos o Governador Jerônimo Rodrigues apresentar uma proposta concreta de aumento salarial. O que eu ouvi dizer nos corredores da Polícia Militar é que ele vai oferecer míseros 6% e parcelados! Isso é uma vergonha, isso é um absurdo! O policial militar, que sai de sua casa, que entrega a sua vida, se necessário for, que fez juramento, é tratado com desdém, parece que pertence a uma subcategoria que não serve para nada, que não presta. Eles estão simplesmente seguindo à risca o que dizem do militar: "Marcha, soldado, cabeça de papel". Acham que o militar não pensa, não tem sentimentos, não tem valores, não tem contas para pagar. Nós não somos cabeças de papel, somos policiais pensantes. Muitos de nós têm nível superior, especializações, mestrado, doutorado. Prestamos serviços de excelência para a sociedade, e não podemos ser tratados de qualquer forma, de qualquer maneira. Para todas as demais categorias do funcionalismo já foram anunciados aumentos de até 21%, de 22%, e até hoje a Polícia Militar não foi atendida à altura, com aquilo que ela realmente merece. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado a todos. - 06/02/2025Breves Comunicações
O Deputado chamou a atenção para a escalada da violência na Bahia, ressaltando que o Estado lidera os índices nacionais pelo quinto ano consecutivo. Além disso, mencionou a atuação de mais de 21 facções criminosas e o aumento dos tiroteios na capital e na região metropolitana, o que evidencia um cenário de guerra urbana. Por outro lado, criticou as condições enfrentadas pelos policiais militares, que, apesar de lidarem com a criminalidade crescente, recebem um dos piores salários do País e enfrentam dificuldades no acesso ao plano de saúde. Diante disso, cobrou do Governador Jerônimo medidas concretas, como um plano de requalificação e uma proposta de reajuste salarial, a fim de garantir melhores condições de trabalho e segurança para os profissionais que atuam na linha de frente do combate à violência.
Palavras-chave oficiais: Bahia,Segurança pública,Criminalidade,Organização criminosa,Violência,Polícia militar,Salário,Plano de saúde,Governador,Reajuste salarial,requalificação,Condições de trabalho,Profissional de segurança do trabalho
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito bom dia a todos. Neste momento, Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a atenção para o que está acontecendo no meu Estado, a Bahia. A Bahia, hoje, segundo dados do Atlas da Violência e de diversos institutos, é o Estado mais violento do Brasil. Pelo quinto ano consecutivo, a Bahia, infelizmente, tem ostentado esse título de Estado mais violento do Brasil. Nos últimos 18 anos governados pelo PT, o partido das trevas, a Bahia já registrou mais de 110 mil assassinatos. É um absurdo o que está acontecendo naquele Estado. Para piorar, os cidadãos estão ali em meio a uma guerra urbana provocada pelo tráfico de drogas. Mais de 21 facções criminosas atuam somente dentro do Estado da Bahia. O aplicativo Fogo Cruzado registrou, apenas este ano, 2025, em menos de 2 meses, 1.108 tiroteios somente na Capital baiana e na Região Metropolitana, ou seja, é uma verdadeira guerra urbana. Hoje, a Polícia Militar está prestes a completar 200 anos de história. O bicentenário da Polícia Militar, infelizmente, está sendo comemorado da seguinte forma: com um dos piores salários do Brasil. A Bahia, que possui um dos maiores índices de violência do Brasil, conta uma Polícia Militar com um efetivo de 26 mil homens, que não estão conseguindo dar conta do recado. E eles têm o pior salário do Brasil. Até hoje o Governador do Estado não apresentou uma proposta adequada para esses guerreiros que colocam em risco a vida diariamente. Até hoje, o Governador nem sequer apresentou uma proposta exequível para aumentar o salário desses policiais, que estão sendo obrigados a fazer bicos o tempo inteiro para sobreviver e possuem um dos piores planos de saúde do País. Hoje, grande parte dos policiais e seus familiares nem sequer conseguem ser atendidos pelo plano de saúde, que, mesmo sem nenhuma dívida, sem nenhuma inadimplência, não entrega para os policiais e seus familiares os serviços pelos quais eles estão pagando. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de chamar a bancada de Deputados Federais da Bahia para conversar com o Governador Jerônimo, a fim de que ele apresente logo o plano de requalificação dos policiais, e não somente esse plano de requalificação, mas também um programa e uma proposta adequada de atualização salarial. O policial militar da Bahia e o bombeiro militar estão vivendo hoje um dos piores momentos da sua história, não somente na questão da violência, que também tem atingido policiais militares, policiais civis, guardas civis municipais, mas também pelo fato de terem um dos piores salários do Brasil. Estamos aqui hoje para chamar a atenção do Governador Jerônimo, a fim de que ele apresente logo um plano adequado para que os policiais e todos aqueles que estão trabalhando na segurança pública possam trabalhar dignamente e oferecer estrutura para a família. Obrigado, Sr. Presidente. Forte abraço! - 05/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Oposição política,Voto favorável,Substitutivo
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta aos nossos Parlamentares o voto sim. O projeto é de extrema importância e visa, principalmente, instituir a política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por enchentes, emergências e desastres. Nós acompanhamos, infelizmente, essa tragédia no Rio Grande do Sul e vimos a luta de muitos brasileiros para resgatar animais, especialmente os cães e gatos, mas cavalos e demais animais, todos os quais devem ser realmente preservados, acolhidos e protegidos. Então, o PL e a Oposição orientam sim. - 19/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governador Jerônimo Rodrigues pela escalada de violência na Bahia e reprovou os 110 mil assassinatos registrados ao longo de 18 anos de gestão do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado. Ademais, destacou notícias de jornal que relatam execuções realizadas por facções criminosas contra turistas que, inadvertidamente, fizeram gestos interpretados como símbolos associados a facções rivais. Além disso, lamentou que a Bahia, pelo quinto ano consecutivo, seja apontada como o Estado mais violento do País. Ao final, cobrou uma atuação mais eficaz do Governo Federal no enfrentamento à criminalidade e na melhoria da segurança pública da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Governador,Bahia,Segurança pública,Violência,Partido dos Trabalhadores (PT),Organização criminosa,Homicídio,Governo federal,enfrentamento,Criminalidade
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, trago neste momento uma informação importantíssima. A Bahia, Deputado Sargento Fahur, está entregue às baratas. Todos os dias eu vejo aqui Parlamentares da Bahia que integram a base do Governo defenderem o Governador Jerônimo, dizendo que na Bahia está tudo bem, está tudo em paz. Mas, meus amigos, a Bahia, nos últimos 18 anos, período em que foi governada pelo PT, registrou 110 mil assassinatos. Hoje pela manhã, um jornal de grande circulação divulgou a seguinte matéria: "Turista morto em Jericoacoara fez gesto sem saber que era símbolo de facção", Deputado General. Este é o título de outra reportagem: "Guerra de facções: gestos simples podem levar à morte". Diz outro jornal: "Facções criminosas: pose para fotos e cortes de cabelo podem levar à morte na Bahia". Somente neste mês, em bairros diferentes, já ocorreram seis assassinatos de pessoas que realizaram esses gestos. Quais são os gestos, Deputado Sargento Fahur? Não foi este, não, ainda. (O orador faz o "L" usando o indicador e o polegar da mão direita.) Foi o tudo 2, o tudo 3, o tudo 4, o tudo 5, o tudo 7. (O orador usa os dedos para fazer os gestos.) Foi o símbolo de caveira. (O orador usa os braços para fazer esse gesto.) Na Bahia, Deputado General, esses gestos podem levar à morte. Há pessoas que desconhecem determinados símbolos associados a facções criminosas. Não é só isso, não, Deputado Sargento Fahur. Em reportagens, vemos diariamente imagens em que aparecem policiais militares portando não armas de fogo, e sim marretas, picadeiras, aparecem também usando tratores, para conseguirem entrar em bairros dominados por facções criminosas. Eles utilizam esses instrumentos para derrubar barreiras físicas que foram construídas por membros de facções criminosas. Mais de 110 mil assassinatos foram registrados em 18 anos. A Bahia, pelo quinto ano consecutivo, é o Estado mais violento do Brasil. Somente neste ano serão quase 4 mil assassinatos. Segundo o SUS, somente no ano passado, quase 20 milhões de reais foram gastos para tratar ferimentos provocados por balas. Todos os dias eu vou repetir isto aqui: o Governo Federal, especialmente o Ministro Lewandowski, que só anda pelo gabinete, tem que ir mais às ruas, tem que visitar as unidades policiais, tem que conversar com os policiais. Então, eu solicito aqui aos Srs. Parlamentares e aos membros do Ministério da Justiça que olhem para a Bahia. Se o Governador Jerônimo não tiver condições de assumir a sua responsabilidade de efetivamente dar a segurança de que o povo precisa, que ele entregue o Governo ao Ministro da Justiça ou a algum especialista, para que possam eventualmente fazer, de fato, a segurança pública que a Bahia merece e da qual precisa. Obrigado, Sra. Presidente. - 17/12/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governador Jerônimo Rodrigues pela gestão da segurança pública na Bahia. Destacou que o Estado acumula mais de 110 mil homicídios em 18 anos de Governos do PT. Acusou o Governador de terceirizar responsabilidades e destacou que o Plano Estadual de Segurança Pública não apresenta estratégias claras para a redução da violência. Também apontou a desvalorização da categoria policial, que teria o segundo pior salário do País, e defendeu maior diálogo com sindicatos e associações para solucionar a insegurança pública no Estado.
Palavras-chave oficiais: Governador,Bahia,gestão,Segurança pública,Violência,Profissional de segurança do trabalho
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de trazer aqui uma matéria que saiu no meu Estado, nos principais meios de comunicação, com o seguinte título: Jerônimo diz que há conversas para criar plano municipal de segurança após onda de violência em Feira de Santana. Na fala do Governador Jerônimo que foi pontuada por essa matéria, ele disse: "Tivemos uma reunião específica com o Prefeito Colbert Martins para criar um plano municipal e, assim, poder dividir a responsabilidade. Eu não vou fugir ao meu papel". Essas foram as palavras ditas pelo Governador Jerônimo, do PT, na Bahia. O Governador que diz que não vai fugir às suas responsabilidades é o mesmo que o tempo inteiro, quando acontecem homicídios, quando acontecem chacinas, quando acontecem assaltos a banco, terceiriza responsabilidades. Ora a culpa é da violência que tem atingido todo o território nacional, não é apenas um problema da Bahia, ora ele acusa Jair Messias Bolsonaro pela política das armas, que até hoje tem efeitos na Bahia, causa prejuízos à nossa Bahia. Mas ele se esquece, Srs. Deputados, Sr. Presidente, de que o Estado da Bahia, governado pelo PT há 18 anos, já tem um somatório de mais de 110 mil assassinatos em 18 anos, justamente os 18 anos de Governo do PT, o "Partido das Trevas". Segundo o Instituto Fogo Cruzado, somente em Salvador, na Bahia, já ocorreram mais de mil tiroteios. O Ministério da Saúde, através do SUS, divulgou um relatório recentemente apontando que somente o SUS na Bahia gastou mais de 17 milhões de reais com feridos à bala. Essa é a Bahia que se tornou um verdadeiro faroeste. E o Governador continua dizendo que ele vai implementar nas principais cidades do nosso Estado, especialmente naquelas mais violentas, o Plano Municipal de Segurança. Só que o próprio Governador Jerônimo, recentemente, há uns 4 ou 5 meses, divulgou o Plano Estadual de Segurança Pública, que foi uma catástrofe! O pleno é um simples copiar e colar do Plano Nacional de Segurança Pública e não diz para onde vai nem cita especificamente quais serão as ações desenvolvidas para a redução da violência. Apenas cita que vai reduzir, que vai fazer, que vai acontecer, mas não existe nenhum parâmetro, nenhum mecanismo, inclusive para se avaliar quais são os caminhos, quais são as soluções, quais são os custos e qual é o tempo médio para se poder eventualmente solucionar essas questões relacionadas à insegurança pública no Estado. Então, mais uma vez, o Governador Jerônimo terceiriza a responsabilidade, tenta atribuir a responsabilidade da sua incompetência na gestão da segurança pública e do Governo do Estado a terceiros, a fatores outros, e não à sua incompetência, diante de um Estado completamente inseguro. Nós temos hoje a categoria policial mais desvalorizada do Brasil. É a segunda pior carreira de todo o País, com o segundo pior salário. Portanto, Sr. Presidente, deixo aqui este registro, para que possamos verdadeiramente trabalhar com aquilo que está diretamente relacionado à questão da insegurança pública. Chega de terceirizar responsabilidade! Chega de fugir das suas responsabilidades! Ele precisa entender e ouvir a classe, ouvir os policiais, ouvir os sindicatos, as associações e, obviamente, os Deputados que representam a segurança pública, para que possamos efetivamente encontrar a solução. Muito obrigado. Um abraço a todos. - 11/12/2024
O Deputado agradeceu a aprovação pela Câmara dos Deputados do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, no art. 105, determinando a instalação em todos os veículos nacionais e importados de um dispositivo que permita a abertura do porta-malas pelo lado interno do mesmo em caso de emergência (sequestro, crianças presas acidentalmente etc) e dá outras providências. Defendeu a aprovação da proposição, uma vez que há inúmeros casos de sequestros em que as vítimas são presas no porta-malas, e parabenizou o Relator, Deputado Nicoletti, e o Deputado Coronel Assis.
Palavras-chave oficiais: Substitutivo,Projeto de lei ordinária,alteração,Dispositivo de segurança,abertura,Bagageiro,Veículo automotor,Relator,Atuação parlamentar
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria, primeiramente, de agradecer a todos os Parlamentares desta Casa a aprovação unânime deste que é um projeto de extrema relevância. Eu defendo o mercado liberal, como defendo a liberdade de as empresas e de as indústrias se adequarem à livre iniciativa do mercado. No entanto, meus amigos, eu não poderia jamais me omitir, me calar diante das notícias que nós temos visto todos os dias. Diariamente, nós acompanhamos as notícias do mundo, especialmente no Brasil, como estas: Sequestrado em Campinas, homem fica 7 horas dentro de porta-malas enquanto família é roubada; Vítima é mantida dentro de porta-malas durante tentativa de sequestro na Zona Sul de SP; Sequestro de casal de 70 anos termina em morte após perseguição policial. Casal foi mantido no porta-malas do carro durante fuga; mulher morreu após o veículo capotar na Rodovia Presidente Dutra. Corpo de professora é encontrado carbonizado dentro de porta-malas. Após a mulher ter sido sequestrada, os traficantes e os bandidos colocaram fogo em seu veículo, com a vítima ainda no interior do porta-malas. Vale ressaltar que este projeto já existe desde 1999 nos Estados Unidos, onde, aliás, se tornou obrigatória a colocação deste dispositivo. Isso começou porque crianças que brincavam de esconde-esconde, se escondiam no porta-malas, e terminavam morrendo asfixiadas. Com o tempo, este projeto avançou em razão dos sequestros que estavam ocorrendo com a sociedade americana. Aqui no Brasil, nós já temos motorista de aplicativo que escapa de sequestro pulando do porta-malas de veículo em movimento, taxista que abre o porta-malas e escapa de sequestro. E os bandidos, igualmente, tocaram fogo no veículo. Portanto, este projeto é meritório, é importante. Não dá para aguardar o mercado se regular, não dá para aguardar o liberalismo econômico, diante de tantas questões em que pessoas morrem diariamente, muitas vezes sufocadas ou até mesmo queimadas vivas no interior de porta-malas. Eu agradeço a todos a colaboração e parabenizo, pelo brilhante relatório, o nobre Relator Nicoletti e o Deputado Coronel Assis. Muito obrigado. - 10/12/2024
O Deputado orientou a bancada na votação Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.149, de 2023, que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável,Subemenda substitutiva global
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria orienta "sim". Este projeto extremamente importante cria um banco de dados relacionado a criminosos, especialmente a facções criminosas. O Ministério da Justiça já anunciou que existem aproximadamente 82 facções criminosas. Só na minha Bahia, no meu Estado da Bahia, há 21 organizações criminosas atuando. Então, o Estado brasileiro precisa, realmente, dar uma resposta a essas facções, bater de frente, partir para cima. Vamos aprovar este projeto, com certeza. A Minoria orienta "sim", Presidente. - 10/12/2024
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, que cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã,Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores e senhoras, parecer de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. "Projeto de Lei nº 4.017, de 2023. Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências. Autor: Deputado Alberto Fraga" Coronel da PMDF. "Trata-se de projeto em epígrafe que cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã (...). Em sua justificação, o ilustre autor justificou a escolha do dia 4 de setembro para ser o Dia Nacional da Segurança Pública por ter sido nesse dia, em 1997, criada a Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP(...). 'Esse fato não foi uma simples mudança de nome, de estrutura; ao contrário, foi uma transformação de política nacional, especialmente o modo de tratar a segurança pública em âmbito federal, até então relegada a tema menor. E essa data foi tão relevante que se criou, ainda em 2018, o Ministério da Segurança Pública, infelizmente extinto. Contudo, a segurança pública ainda integra o nome da atual Pasta: Ministério da Justiça e da Segurança Pública.' Discorre ainda sobre o fato de a Constituição Federal declarar ser a segurança pública 'um dever do Estado e uma responsabilidade de todos'. (...) À proposição foi anexado o Projeto de Lei nº 4.204, de 2023, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, que objetiva instituir 'a Semana Nacional de Segurança Pública em território brasileiro'. (...) Determinou, outrossim, que as proposições estão sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e que o regime de tramitação é ordinário art. 151, III, do mesmo diploma legal. A Comissão de Mérito manifestou-se aos 31 de outubro de 2023, tendo aprovado ambas as proposições, nos termos de substitutivo, tudo nos termos do parecer da lavra do Deputado Aluisio Mendes. (...) Compete à CCJ pronunciar-se exclusivamente sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa das proposições sob análise, consoante arts. 24, inciso I, e 53, inciso III, do Regimento Interno. O projeto de lei em pauta atende aos pressupostos de constitucionalidade formal referentes à competência da União para legislar sobre a matéria, bem como a iniciativa constitucional da proposição está em conformidade com os arts. 22 e 61 da Constituição Federal. Do mesmo modo, a proposição não afronta as normas de caráter material constantes da Constituição Federal, tampouco os princípios e fundamentos que informam o nosso ordenamento jurídico. No que diz respeito à juridicidade, a proposição tanto se consubstancia em espécie normativa adequada quanto inova no ordenamento jurídico e não contraria os princípios gerais de direito. Também não há reparo a ser feito sob os prismas da efetividade, coercibilidade, inovação e generalidade da norma proposta. A técnica legislativa empregada pelas proposições, bem como pelo substitutivo da Comissão de mérito, encontra-se de acordo com os ditames da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. Destarte, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, manifestamo-nos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, do Projeto de Lei nº 4.204, de 2023, e do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado." Senhoras e senhores, este projeto é extremamente meritório, haja vista que defendemos aqui, desde o princípio, a criação do dia e a importância de definir uma semana a ser dedicada à aprovação de projetos de interesse da segurança pública. Nós temos datas e meses estabelecidos para tratarmos, discutirmos e aprovarmos projetos, por exemplo, de interesse das mulheres, sobre prevenção à violência, em especial relacionados ao Dia Internacional da Mulher. Temos também meses como, por exemplo, o Setembro Amarelo, estabelecidos para a tramitação nesta Casa de projetos, de proposições alusivas a situações de respeito, de garantia dos programas que visam à prevenção do suicídio, bem como à prevenção de acidentes de trânsito, no Maio Amarelo. Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante a aprovação deste projeto, que institui a data de 4 de setembro, assim como o mês de setembro exclusivamente para a aprovação de projetos de relevante interesse da segurança pública. Queria parabenizar o Deputado Alberto Fraga pelo excelente projeto, ele que vem defendendo, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o estabelecimento dessa semana. Graças a Deus, o Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, e os demais Parlamentares aquiesceram ao projeto do coronel, do Deputado Fraga, atenderam o pedido e o clamor dos Deputados Federais da bancada da segurança pública. Nós solicitamos aos nobres pares a aprovação deste projeto, porque, com certeza, na Semana da Segurança Pública, traremos aqui ideias legislativas para melhorar, para aperfeiçoar esse problema tão grande que é a insegurança pública no nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. Este é o parecer. - 27/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a possibilidade de o STF autorizar a quebra de sigilo de buscas na Internet sem individualização de condutas, classificando a medida como uma ameaça à liberdade e um passo em direção a um estado de vigilância. Citou como exemplo a investigação relacionada ao assassinato de Marielle Franco, na qual buscas por termos específicos poderiam incluir usuários em inquéritos policiais. Também questionou a atuação do STF, acusando o tribunal de ultrapassar seus limites constitucionais e de interferir nas prerrogativas do Legislativo. Destacou casos de Parlamentares que estão sendo perseguidos e alertou para os riscos dessa situação a toda a Casa e à democracia.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Internet,Quebra de sigilo,Congresso Nacional,interferência,Deputado federal,investigação,Usurpação de competência,Princípio da independência dos Poderes,Liberdade de expressão
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção de cada um dos senhores e, especialmente, de toda a população brasileira. O Supremo Tribunal Federal julgará, em breve, se a empresa Google deve informar à polícia dados de usuários a partir de buscas na Internet. Isso é muito grave. Uma Deputada que me antecedeu, Deputada do Partido Comunista do Brasil PCdoB, falou: "Ditadura, nunca mais!". Eles é que são expert, experientes em revolução armada, em golpe e, principalmente, em ditadura. São eles que apoiam os países declaradamente ditatoriais. Depois vêm aqui com desculpas esfarrapadas dizer que defendem a democracia, que defendem isso e aquilo. Vejam o absurdo que o STF está querendo impor, e com o apoio desses partidos das trevas e de partidos de esquerda deste País! O Supremo Tribunal Federal pode julgar, a partir desta quarta-feira, um recurso do Google que tenta impedir a quebra do sigilo de buscas de usuários na Internet. Os Ministros analisarão se é possível quebrar o sigilo de um conjunto não identificado de pessoas, sem que haja a individualização de condutas ou de justificativas. A empresa, acertadamente, afirmou que, se esta medida for autorizada, isso poderá significar um estado de vigilância completa e indiscriminada contra todos os cidadãos brasileiros. O interessante é que todas as palavras que foram digitadas no Google, no período da morte de Marielle Franco, na semana em que ela foi assassinada, como "Marielle Franco", "Vereadora Marielle", e o endereço da rua em que aconteceu o assassinato e quaisquer termos relacionados a ela serão rastreados. Todos aqueles que digitaram estas palavras e termos no buscador serão incluídos no inquérito da Polícia Civil, para apurar eventual participação, ou não, na morte de Marielle Franco. Isso é uma vergonha, um absurdo! Trata-se de uma forma escancarada de vigiar a vida de cada cidadão brasileiro. Hoje, as palavras possíveis são "Marielle Franco". Amanhã, quais serão as palavras? Serão "Jair Messias Bolsonaro", "direita", "conservador", "Olavo de Carvalho", "Nikolas Ferreira", "Capitão Alden", além de todos aqueles que, eventualmente, dentro do conservadorismo, defendem Jair Messias Bolsonaro. Isso é uma vergonha! Este Parlamento, esta Casa, não pode permitir que o STF esteja, a todo momento, usurpando nosso papel de fiscalizar e de legislar. Esta Casa não pode admitir sequer a possibilidade de que o STF, Poder que deveria cuidar da nossa Constituição Federal, zelar e proteger, verdadeiramente, e garantir nossa liberdade e a liberdade do povo brasileiro, venha a exceder sua missão constitucional. Conclamo todos os Parlamentares a defenderem nossas prerrogativas. O Deputado Cabo Gilberto Silva e o Deputado Marcel van Hattem estão sendo, declarada e claramente, perseguidos. Estão cometendo um crime e um ato insidioso não apenas contra estes dois Deputados, mas também contra todo o Parlamento, toda esta Casa. Hoje, são o Deputado Cabo Gilberto Silva e o Deputado Marcel van Hattem; amanhã, poderá ser qualquer um de nós. Fica, portanto, este registro. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos canais oficiais desta Casa. Muito obrigado. - 18/11/2024
O Deputado denunciou problemas no funcionamento do PLANSERV, plano de saúde dos servidores públicos da Bahia, que atende mais de 500 mil pessoas. Apontou dificuldades para marcar consultas, especialmente para tratamentos psicológicos, nutricionais e cardiológicos, bem como o descredenciamento de hospitais de referência no Estado. Destacou que esses problemas afetam gravemente a saúde dos servidores, incluindo policiais que enfrentam altos índices de estresse e suicídio. Solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a destinação dos recursos do PLANSERV e garantir transparência e legalidade na administração do sistema.
Palavras-chave oficiais: Plano de saúde,Servidor público,Bahia,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação,Assembleia Legislativa
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu venho aqui fazer uma grave denúncia a respeito do funcionamento do PLANSERV, lá no Estado da Bahia. O que é o PLANSERV? O PLANSERV, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia é um plano de saúde que não serve, Deputado Sargento Fahur. Os usuários denunciaram problemas para marcar consultas e falta de estrutura no interior. Mais de 500 mil funcionários públicos dependem diretamente do PLANSERV, que é o plano de saúde dos servidores públicos do nosso Estado. Policiais e seus familiares que precisam de nutricionista e cardiologista para tratamento contra o câncer não conseguem agendar atendimento. Quando conseguem um horário, a consulta é marcada para 1 mês ou 2 meses depois. Policiais que precisam fazer tratamento psicológico também não conseguem marcar uma consulta. Hoje, na Bahia, o policial vive um clima de estresse nunca visto na história do Estado. Houve quase 100 mil assassinatos nos últimos 20 anos. A Bahia, hoje, Deputado Sargento Fahur, é o terceiro Estado com o maior número de policiais vitimados, em especial, por problemas psicológicos. A Bahia é também o terceiro Estado com o maior número de suicídios. Chama a atenção a lista de hospitais descredenciados pelo PLANSERV que eu tenho aqui: Hospital da Bahia, Hospital Português, Hospital Santa Izabel, Hospital Agenor Paiva, Hospital Aeroporto, Hospital São Rafael, Hospital de Brotas o Estado diz que este último será o novo hospital destinado aos servidores públicos, mas até hoje este hospital não está fazendo atendimentos, porque ainda está em reforma, ainda está se preparando para receber os servidores públicos. Também foram descredenciados o Hospital da Cidade, no Bairro Caixa D'Água; o Hospital Prohope, em Cajazeiras; o IGH, na Pituba; o Hospital da Fundação Baiana de Cardiologia. Os maiores hospitais, que são as maiores referências do Estado, não estão mais atendendo pelo PLANSERV. Por isso, eu apresentei um requerimento à Assembleia Legislativa da Bahia, sugerindo ao Presidente, Sr. Deputado Estadual Adolfo Menezes, que os Deputados Estaduais criem uma Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de apurar para onde estão indo os recursos que estão sendo destinados para o PLANSERV. Inclusive, houve notícias de que Rui Costa teria direcionado recursos que deveriam ser utilizados pelo PLANSERV para outras situações, para tapar o buraco da dívida pública naquele Estado. Eu encaminhei essa solicitação ao Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o Sr. Deputado Estadual Adolfo Menezes, para que crie, com os demais Deputados Estaduais, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar, dentre outras questões, a destinação exata dos recursos arrecadados via desconto em folha de pagamento; a efetividade dos contratos com as instituições de saúde credenciadas; as disposições previstas pela administração do PLANSERV para garantir atendimento emergencial; e o fornecimento de contas detalhadas das receitas e despesas do PLANSERV, visando garantir a transparência e a legalidade da administração. Esse é o pedido de mais de 500 mil funcionários públicos do Estado da Bahia, incluindo policiais, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais, que não conseguem atendimento pelo PLANSERV. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a declaração de um Ministro, que teria atribuído a preferência de traficantes pelo Brasil à qualidade de seus portos e aeroportos. Afirmou que o Governo está "terceirizando responsabilidades" em vez de assumir sua parte no combate ao tráfico. Citou El Salvador como exemplo de um país com infraestrutura portuária e hidroviária eficiente e fiscalização rígida, ressaltando que traficantes evitam rotas por lá devido a uma forte presença de segurança marítima. Além disso, enfatizou a necessidade de investimentos em fiscalização e em respeito às autoridades para garantir a segurança nas fronteiras do Brasil.
Palavras-chave oficiais: Tráfico transnacional de droga,Tráfico de droga,Segurança portuária,El Salvador,Infraestrutura portuária,Segurança marítima,Brasil,Fronteira,Política de fronteira
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje, pela manhã, nós fomos impactados com a notícia de que um Ministro afirmou que traficantes preferem o Brasil porque portos e aeroportos são melhores. Eles estão seguindo a cartilha do descondenado, o Presidente Lula, que terceiriza a responsabilidade e não assume para si a sua culpa no processo. Por isso estão dizendo que o Brasil, por possuir portos e hidroportos de qualidade, estaria influenciando a vinda de traficantes internacionais para cá, para utilizarem essas rotas com o fim de escoar produtos ilegais. Isso é de uma ignorância, isso é de uma falta de respeito não somente com a população brasileira, mas também com todo o sistema de justiça e de defesa social, com os policiais militares que, em todo o Brasil, lutam heroicamente contra a ampliação das mortes e das violências que são praticadas em decorrência do tráfico de drogas no Brasil. Eu vou citar aqui, Sr. Presidente, que estive no ano passado, juntamente com outros integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Clima Organizado, em um país chamado El Salvador. E lá eu tive a oportunidade de ver in loco aquilo que o nosso Ministro dos Transportes disse aqui. Ele disse que, além de o Brasil ter portos e hidroportos muito estruturados, a proximidade com países vizinhos estaria atraindo traficantes para o País. Lá em El Salvador vimos a mesma realidade: portos e hidroportos extremamente funcionais, extremamente equipados, e vários países vizinhos, a exemplo de Honduras, Guatemala, Nicarágua, que estão entre os maiores produtores e consumidores de drogas ilícitas do mundo. E o que nós vimos lá em El Salvador? Uma Marinha forte, bem preparada. Nenhum traficante, de qualquer região do mundo, passa por El Salvador. A Marinha de El Salvador possui inclusive convênios com outros países para permitir a ampliação de sua atuação, no além-mar de El Salvador, para além das fronteiras de El Salvador, para que possa fiscalizar e prender indivíduos que estejam utilizando aquela rota para traficar drogas ilícitas. E o que acontece lá diariamente? El Salvador, com uma Marinha forte, com uma Marinha bem desenvolvida, com equipamentos, com estrutura e com investimentos que foram feitos, faz com que os traficantes de qualquer lugar do mundo não queiram passar pelo país. Eles preferem dar a volta ao mundo, praticamente, mas não passam por El Salvador, não passam pela rota de grandes navios de turismo, de grandes navios que, enfim, levam produtos para os mais diversos locais do mundo. Então, El Salvador mostra, mais uma vez, para o Brasil a importância de se ter hidrovias e portos bem estruturados e, mais do que nunca, uma fiscalização eficiente, com respeito às autoridades portuárias e respeito ao brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/09/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a situação dos policiais militares na Bahia, que estão impossibilitados de adquirir armas particulares devido a portarias e decretos recentes. Salientou que, apesar da reversão de uma restrição imposta aos militares da reserva, o Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia ainda não atualizou os processos internos necessários para a aquisição de armas, o que tem forçado os policiais a recorrer a soluções não oficiais para sua segurança. Também lamentou a morte do Comissário Maurício Arriaza, líder da luta contra gangues em El Salvador, e destacou suas contribuições para a segurança do país.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Bahia,Arma de fogo,restrição,Governo federal,Segurança pública Homenagem póstuma,El Salvador,Comissário de polícia
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito boa tarde. Eu gostaria de trazer aqui a público o que está ocorrendo na nossa Bahia. Infelizmente, desde a chegada desse descondenado ao poder, os policiais militares de todo o Brasil, em especial da minha Bahia, estão sem poder comprar, pasme, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, a sua arma de fogo particular. Todos os policiais militares da Bahia estão, há 2 anos e muitos policiais militares acabaram de se formar, do ano passado para cá, quase 2 mil policiais fizeram o curso de formação , sem poder comprar o seu armamento de fogo. Por quê? Porque simplesmente este desgoverno, com essas portarias e decretos que vem publicando, que retiram o direito do cidadão civil de poder portar a sua arma de fogo, tem, por tabela, atingido os policiais militares e bombeiros militares daquele Estado. E até hoje, pasme, mais uma vez, eles estão sem poder dar seguimento aos processos para compra, aquisição de arma de fogo. Recentemente foi publicada uma portaria do Ministério da Justiça, juntamente com o Ministério da Defesa, que restringe os militares da inatividade, ou seja, os que estão na reserva remunerada, de terem acesso a armas de calibre restrito. E nós conseguimos vencer essa portaria juntamente com os membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Estivemos no Ministério da Justiça, conversamos com o Ministro Lewandowski, conversamos com o Ministro da Defesa e todos do alto escalão do Exército Brasileiro e conseguimos reverter essa portaria e dar prosseguimento à autorização para que os militares da inatividade possam comprar armas de calibre restrito. E, mais uma vez, pasmem, o Comando-Geral da Polícia Militar até hoje não editou a nova portaria que regulamenta os processos internos para dar continuidade a esse processo de liberação para aquisição de armas dos policiais militares, armas essas particulares. Até hoje, não foram feitas todas as necessárias atualizações do sistema, treinamento de pessoal. Inclusive, os chamados P1, da Seção de Pessoal P1, não foram treinados para recepcionar essas novas orientações do Ministério da Justiça, do Ministério da Defesa. E não há nenhum prazo, até o presente momento, para resolver essa questão. Digo e repito: os policiais militares estão sendo forçados a ir para a clandestinidade, a pegar armas emprestadas, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, de amigos de outras Forças ou até mesmo encontrar uma arma ilegal para poderem se defender, porque eles vão todos os dias para a rua para combater o crime e não sabem se voltam, não sabem se, após uma ocorrência, vão ser reconhecidos por um marginal. Então, eles estão correndo risco diariamente, porque o Comando-Geral da Polícia Militar não está dando a atenção devida para dar celeridade a esses processos, para que os policiais possam efetivamente adquirir, portar sua arma de fogo dentro daquilo que prescreve a legislação brasileira. Fica aqui o nosso repúdio à atuação do Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia, que não tem dado a devida atenção para esse caso. Inclusive, eu soube recentemente que o setor logístico da Polícia Militar, que já tem um efetivo diminuto, também está responsável por proceder a todos os procedimentos de aquisição de arma de fogo do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e de outros servidores da Secretaria de Segurança Pública, inclusive do Bombeiro Militar. Então, o efetivo que lá está não está dando conta dos milhares de processos da própria Polícia Militar e ainda tem que dar conta dos de outras instituições, que, por qualquer motivo, ou por incapacidade técnica ou por falta de pessoal, não conseguem dar seguimento aos seus próprios processos. Fica aqui, Comandante-Geral Coutinho, o alerta para que o senhor, junto com as autoridades competentes, verifique quais são as condições necessárias para darmos seguimento a esse processo e garantirmos aos policiais militares e bombeiros militares a possibilidade de terem a sua defesa preservada, bem como a da sua família. Sr. Presidente, eu queria aproveitar aqui o ensejo, já que me foi concedido mais um tempo, para dizer que foi noticiada pela imprensa internacional, infelizmente, a queda de um helicóptero militar que transportava o chefe de polícia e líder da guerra contra as gangues em El Salvador, o Comissário Maurício Arriaza. O Diretor Arriaza Chicas foi peça fundamental para levar paz e segurança para o povo de El Salvador. Ele foi o responsável pela execução do programa tolerância zero de combate ao terror implementado pelo Presidente Nayib Bukele. O país passou 365 dias sem homicídios. El Salvador passou de país mais violento do mundo para o mais seguro da América Latina. Em 13 meses, no regime de exceção para o combate às gangues, foram presas mais de 70 mil pessoas envolvidas, direta e indiretamente, com as várias gangues que atuam em El Salvador. Tive a oportunidade de conhecer o comandante da polícia de El Salvador quando estive naquele país no ano passado, juntamente com outros Deputados Federais da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para acompanhar as ações desempenhadas por aquele Governo no combate a esses terroristas que tomaram de assalto a liberdade e a segurança do povo de El Salvador. Vi naquela oportunidade, Sr. Presidente, na figura do comandante, que hoje está morto, infelizmente foi localizado morto entre os destroços, juntamente com outros tripulantes da aeronave, que tinha dez ocupantes , um homem leal, profissional, incorruptível, que lutou contra tudo e contra todos, mesmo quando parte da grande imprensa não acreditava que pudesse ser feito um trabalho tão sério, tão profissional, no combate ao crime organizado, no combate às drogas. Ficam aqui, Sr. Presidente, os nossos sentimentos para a família dele e para todo o povo de El Salvador. Fica aqui uma mensagem de conforto para todos os amigos que acompanhavam o trabalho do comandante e uma breve despedida. Em breve, com certeza, iremos nos encontrar. Um forte abraço, Sr. Presidente. Obrigado pelo momento. - 09/09/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de lei nº 3.010, de 2019, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. Além disso, criticou o Governo por acusar a oposição de não defender a democracia, citando a remoção da plataforma "X" por se opor à exclusão de postagens antidemocráticas e fake news.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável Governo,Twitter,Democracia,Liberdade de expressão,Notícia falsa (fake news)
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Governo de taradões simplesmente fica arguindo aqui que nós não queremos democracia, liberdade, que queremos continuar cometendo crimes por meio das redes sociais. Mas eles não dizem que o X foi retirado do ar simplesmente porque ele se posicionou contra a retirada de postagens antidemocráticas, de fake news. Quem define o que é fake news? São as pessoas que mais dizem mentiras em cima de mentiras. Sr. Presidente, nós entendemos que esta matéria é de extrema relevância e iremos orientar o voto "sim" a este projeto sobre a fibromialgia, por entendermos a importância e a relevância dele para homens e mulheres que vivem com esse problema, especialmente crianças. - 09/09/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou o STF, especialmente o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de abusar de seus poderes e emitir ordens injustas sem ser questionado. Defendeu o pedido de impeachment contra Moraes, sugerindo que, se um Ministro for julgado por crime de responsabilidade, os demais que apoiam suas decisões também deveriam ser. Afirmou que o Senado e a Câmara precisam agir com coragem para restaurar a confiança do povo, que vê o Congresso como "casa de covardes". Também comparou a atuação do STF contra opositores políticos à falta de ações efetivas contra criminosos e traficantes, pedindo uma postura mais firme do tribunal contra o crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Abuso de poder,Impeachment,Perseguição política,Senado Federal,Câmara dos Deputados,Crime organizado,combate
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro, é impressionante que a Esquerda, os comunistas, venham à tribuna para dizer que há uma tentativa de desmoralizar o STF! Parte da imprensa e a assessoria do Governo Federal têm espalhado aos quatro cantos deste País que, na verdade, o que aconteceu no episódio do X e dos perseguidos políticos é que eles estão tentando impor o cumprimento da lei e que, já que todos os mortais devem cumprir a lei e a Constituição Federal, imaginem um bilionário americano que simplesmente resolveu descumprir as determinações de um Ministro do STF! É isso que estão tentando incutir na mente do povo brasileiro. A verdade, no entanto, é que o povo está sendo enganado. É inacreditável que um país esteja, neste momento, debatendo se decisões judiciais devem ou não ser cumpridas, sem antes ter debatido como é possível um Ministro da Suprema Corte ter acumulado tantos poderes, a ponto de emitir ordens injustas atrás de ordens injustas, sem ser questionado. Ninguém da imprensa brasileira está comentando sobre os desmandos de um único Ministro, que, infelizmente, tem sido referendado por outros tantos Ministros. Eu ouvi há pouco o Senador Rodrigo Pacheco dizer que, se vamos "impeachmar" o Ministro Alexandre de Moraes, por que não o fazemos com os demais Ministros que acompanharam sua decisão favoravelmente, sustentando irregularidades e ilegalidades? Ora bola, se vamos iniciar o processo de impeachment contra um, que seja posteriormente iniciado o processo contra todos os demais! Na medida em que estão cumprindo pena por crime de responsabilidade, que sejam também impostas a eles as mesmas regras, ou vamos simplesmente deixar de aplicá-las porque simplesmente vai acabar a Suprema Corte? Que este seja o primeiro passo! Esta Casa e o Senado Federal tomem a coragem de assumir as posturas que o povo está exigindo. Foi este o objetivo da escolha do povo brasileiro ao elegê-los para ocuparem as cadeiras que hoje ocupam como Senadores da República. Tenham a coragem de colocar o freio. Falam em desmoralização do STF, mas quem está desmoralizada é esta Casa, que está sendo conhecida e reconhecida como casa de covardes. Queria eu que esses Ministros, que têm tanta coragem de perseguir os chamados presos políticos e a Oposição, tivessem a mesma coragem de fazer o que fazem com traficantes e criminosos. Como policial militar, eu vejo diariamente, Deputado Alberto Fraga, traficantes cortarem a cabeça de vítimas, cortarem a cabeça de pessoas que são sequestradas, mandarem partes do corpo para a família, filmarem e torturarem aqueles que afrontam sua "autoridade", entre aspas, a autoridade do crime organizado. Queria eu que o Ministro Alexandre Moraes tivesse a mesma coragem e o mesmo peito contra traficantes do PCC, do Comando Vermelho, da facção Katiara, da Bahia. É muito fácil segurar a Bíblia e a Bandeira do Brasil e pegar idosos, velhinhos e velhinhas e encarcerá-los por 10, 15 ou 20 anos. No dia em que o STF fizer isso, aí, sim, eu tiro meu chapéu para os Ministros. Porém, enquanto continuarem perseguindo brasileiros inocentes, senhores e senhoras que simplesmente estão evocando o direito de se manifestar, de se expressar, conforme a Constituição Federal determina, eu continuarei manifestando meu repúdio a esse STF e fazendo um grande clamor para que o povo brasileiro cobre dos Deputados Federais e dos Senadores que assinem este pedido de impeachment, para que nós possamos voltar, verdadeiramente, a ter honra na sociedade. Muito obrigado. - 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a mobilização de 40 oficiais superiores da Polícia Militar da Bahia para assistirem ao julgamento de um mandado de segurança envolvendo um oficial perseguido pelo Comandante-Geral da corporação. Destacou que, entre os presentes, estavam diversos coronéis de alto escalão, como o Comandante de Operações e o Diretor da Academia de Polícia Militar. Ademais, condenou o uso desses recursos para fins pessoais do Comandante-Geral, em vez de focar na segurança pública e na defesa dos direitos dos policiais. Por fim, expressou preocupação com o possível precedente perigoso criado por essa ação e recriminou a perseguição de oficiais baseada em discordâncias político-ideológicas.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Bahia,julgamento,Mandado de segurança,Tribunal de Justiça,Comandante-Geral,Perseguição política,Oficial da Polícia Militar,Ideologia política,Segurança pública
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na manhã da última quinta-feira, a Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu a visita inusitada de um grupo de aproximadamente 40 oficiais superiores da Polícia Militar da Bahia. Fardados, eles foram assistir ao julgamento de um mandado de segurança uma verdadeira força total, por assim dizer , chefiados pelo Comandante-Geral, Coronel Coutinho. Um fato chamou a atenção de todos os presentes: dos 40 militares, cerca de 20 eram coronéis responsáveis pela condução estratégica da corporação, como o Comandante-Geral, o Subcomandante-Geral, o Comandante de Operações, os Comandantes Regionais, os Comandantes de Tropas Especiais e de Missões Especiais, o Diretor de Planejamento, o Diretor de Ensino, o Diretor da Academia de Polícia Militar e até o Chefe da Comunicação Social. Como se o conceito de improbidade administrativa houvesse mudado e, sobretudo, como se os preocupantes índices de violência no Estado não precisassem de qualquer atenção, essa cúpula de oficiais, seguindo ordens do Comandante-Geral, acompanhou-o ao TJ no horário de serviço. Lá permaneceram sentados por quase toda a manhã, aguardando o julgamento de um oficial perseguido pelo atual Comandante-Geral. Será que não sabem esses oficiais que essa atitude do atual Comandante-Geral poderá abrir um perigoso precedente para que outro Comandante-Geral, uma vez investido do cargo, possa se utilizar desses mesmos métodos contra todos aqueles que, por algum motivo, venham a entrar na alça de mira do Comandante-Geral? Nunca vi essa mesma força total ser utilizada quando direitos dos policiais são violados. Nunca vi essa mesma força total ser utilizada quando criminosos são soltos em audiências de custódia após terem praticado violência contra policiais. Efetivos, viaturas, armamentos, equipamentos e forças de trabalho, cuja remuneração deveria destinar-se a proteger a sociedade, estavam a serviço das vinganças pessoais do Comandante-Geral. O autor da ação pede que o Comandante-Geral, Coronel Coutinho, enquanto Presidente da Comissão de Promoção de Oficiais, informe as notas que lhes foram conferidas e fundamente a redução imotivada, injustificada e contínua de nota individual que foi dada a este mero oficial. Isso está ocorrendo desde o início de 2021, quando Coutinho assumiu o Comando-Geral da Polícia Militar. Além da clara improbidade administrativa praticada, esse comportamento sem precedentes do Comandante-Geral assustou a maioria dos presentes e motivou diversas manifestações de apoio ao oficial perseguido. As manifestações terminaram explicitando o motivo do assédio organizacional que está sendo praticado pelo atual Comandante-Geral. Sr. Presidente, fica demonstrada aqui a nossa indignação pela condução, infelizmente, do atual Comandante-Geral, perseguindo oficiais simplesmente por esses não serem de acordo com suas posições político-ideológicas. Infelizmente, isso está acontecendo na Bahia. Não podemos permitir que continue. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/08/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão do PT na Bahia, apontando discrepâncias entre os índices oficiais de aprovação educacional e a realidade, destacando que a educação no Estado é uma das piores do Brasil, apesar das alegações de avanço na mídia. Mencionou a alta taxa de violência e os gastos elevados com feridos à bala, sugerindo que as melhorias na educação são apenas uma fachada devido a políticas como a aprovação automática dos alunos. Apoiou, também, a proposta de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, criticando abusos de poder e a repressão à liberdade de expressão, e pediu uma ação unificada para restaurar a integridade das instituições brasileiras.
Palavras-chave oficiais: Governo estadual,Bahia,Partido dos Trabalhadores (PT),Educação,Aprovação,caráter educacional,Violência,Segurança pública Ministro do Supremo Tribunal Federal,Impeachment,Abuso de poder,Liberdade de expressão,repressão
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado pela concessão da palavra. Muito bom dia a todos os brasileiros. Sr. Presidente, hoje pela manhã, na verdade, no dia de ontem, vários jornais de grande circulação na Bahia divulgaram o seguinte título em suas matérias: "Taxa de aprovação dispara na Bahia e chega perto de 100%", de acordo com a Secretaria da Educação do nosso Estado e também de acordo com avaliações do MEC. Mas olha que interessante, Sr. Presidente, veja o quanto a Bahia "cresceu" entre aspas , segundo a Secretaria do Estado. A Bahia registrou, no ano de 2023, um índice de 3,7%. Em 2021, esse crescimento havia ficado em 3,5% e, em 2019, 3,2%, enquanto Estados brasileiros com uma economia muito menos pujante do que a da Bahia atingiram índices de 5%, 6%, 7% de desenvolvimento. A Bahia continua nesse índice há 31 anos. Eu vou ler aqui algumas manchetes dos últimos anos na Bahia: "Ensino médio da Bahia fica em último lugar, segundo avaliações do MEC"; "Bahia tem o maior número de analfabetos do País, revela IBGE, em 2024"; "Educação da Bahia despenca para penúltimo lugar no IDEB em português e matemática"; "Bahia tira nota zero e fica em último lugar em índice de educação à distância"; "Bahia não cumpre meta do MEC para educação, ocupando o último lugar no ranking". Adivinhem as coincidências: Lula, o descondenado, vence em toda a Bahia, com 72% de aprovação; "Bahia lidera ranking de desemprego no Brasil"; "Bahia, pelo quinto ano consecutivo, lidera os números de homicídios". Em quase 20 anos de desgoverno do PT naquele Estado, já são mais de 90 mil assassinatos. Pelo quinto ano consecutivo, a Bahia é a mais violenta do Brasil. Somente em 8 meses de 2024, já atingimos 1.800 assassinatos. Foram mais de 3 mil tiroteios registrados, de acordo com o portal Fogo Cruzado. Segundo o SUS, somente no ano passado, senhoras e senhores, 27 milhões de reais foram gastos sabe com o quê? Com feridos à bala na Bahia. Vem um monte de Deputado comunista, esquerdista, lá da Bahia, defender a Bahia, defender o Jerônimo. Eu queria viver nessa terra da propaganda que o PT passa e mostra todos os dias naquele Estado. É uma verdadeira catástrofe o que está acontecendo na Bahia. Há esta manchete: "Taxa de aprovação dispara na Bahia e chega perto de 100%". E sabe por que aconteceu isso, Sra. Deputada Adriana Ventura? Porque o Governador da Bahia, que é do PT, aprovou, desde o ano passado, uma portaria, imaginem, que obriga a aprovação automática dos alunos. Olha que maravilha! Por conta disso, por conta da aprovação em massa, a Bahia certamente aumentou o número de aprovados. Mas isso não muda a realidade. É a pior avaliação no IDEB, pior avaliação na matemática, pior avaliação em todos os índices científicos, e tentam maquiar a todo o momento o que está acontecendo naquele nosso Estado. Eles querem que a Bahia continue com essa educação de pior qualidade para manter o curral eleitoral, porque a Bahia, infelizmente, tem entregado para o Brasil péssimos índices de aprovação da direita, dos conservadores, porque é assim que eles querem manter. Não interessa para esse desgoverno avançar na educação na Bahia e no Nordeste. Então, temos um grande desafio para superar lá na Bahia. E este ano, se Deus quiser, 2024, com as eleições de Vereadores e de Prefeitos, nós conseguiremos avançar, mudando a realidade, despetizando a Bahia, acabando com esse câncer que é o PT no nosso Estado. Vamos vencer porque Deus está conosco. Sr. Presidente, eu queria registrar o nosso repúdio a essas matérias falaciosas, a essas mentiras que estão sendo colocadas por parte da imprensa, dizendo que a Bahia está avançando no IDEB, que está avançando, obviamente, nos índices de educação. Na verdade, isso não traduz a realidade. Avançar 1%, 0% é uma mentira deslavada e não mostra a verdadeira realidade, que é a Bahia pontuando, sendo ranqueada como um dos piores Estados em educação no nosso Brasil. Aproveito o ensejo para comentar aqui a fala da nobre colega, a Deputada Federal Adriana Ventura, sobre o que está ocorrendo no nosso País: esse mando e desmando de parte do Poder Judiciário, tentando impor uma ditadura da toga. Nós não poderemos aceitar o que o Sr. Ministro Alexandre de Moraes tem feito com milhões e milhões de brasileiros, de modo que nós tenhamos medo de, simplesmente, usar a nossa liberdade de expressão, usar o nosso direito de protestar contra aquilo que nós entendemos que é errado. É ilegal tudo o que está sendo feito. Vamos, através da Câmara de Deputados e do Senado Federal, apresentar requerimentos para o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Espero que toda a sociedade, toda a população brasileira se una nesse esforço para que possamos, verdadeiramente, reconstruir o nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado trouxe à tona um relatório elaborado pelo Movimento Azul-Marinho pela Segurança (MOVAM-SE), destacando a situação das Guardas Civis Municipais na Bahia. Alertou sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, enfatizando que não automaticamente transformará todas as Guardas em Polícia Municipal, mas dependerá do cumprimento dos pré-requisitos do Ministério da Justiça, como plano municipal de segurança, fundo municipal, e conselho municipal, entre outros. Por fim, instou a cobrança aos prefeitos para que cumpram a Lei nº 13.022, de 2014.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Proposta de Emenda à Constituição,Guarda municipal,Polícia municipal,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Bahia
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para dar ciência ao público, especialmente da Bahia, de um relatório feito pelo Movimento Azul-Marinho pela Segurança MOVAM-SE. Esse movimento fez um relatório extremamente importante sobre a situação das Guardas Civis Municipais do Estado da Bahia. Não sei se os senhores sabem, mas a Bahia tem 417 Municípios. Nesse relatório, foi feito um levantamento da quantidade de Municípios que possuem Guarda Civil Municipal. Dos 417 Municípios baianos, apenas 268 Municípios possuem Guarda Civil Municipal. Mas o que chama a atenção, Sr. Presidente, são alguns números muito importantes. Primeiro, do total de 417 Municípios, apenas 13 possuem porte de armas. Dos 417 Municípios, apenas 43 possuem curso de formação. Então, há vigilantes, porteiros e outros profissionais que foram agregados a essa função de guarda civil municipal, mas ainda não fizeram curso de formação. Apenas 43 Municípios possuem curso de formação. Apenas 69 Municípios possuem Corregedoria própria. Apenas 63 Municípios possuem Ouvidoria própria. Apenas 34 Municípios possuem Central 153. Apenas 32 Municípios possuem centro de formação. Apenas 63 Municípios possuem sede ou base própria. Apenas 99 Municípios possuem CNPJ. Apenas 6 Municípios possuem plano municipal de segurança. Apenas 36 Municípios possuem conselho municipal de segurança. Apenas 15 Municípios possuem fundo municipal de segurança. Apenas 17 Municípios possuem secretaria municipal de segurança. Apenas 39 Municípios possuem plano de carreira. Sr. Presidente, isso é apenas a ponta do iceberg. Imaginem se considerarmos os mais de 5 mil Municípios brasileiros! A grande maioria dos Municípios, infelizmente, não atende os pré-requisitos do Ministério da Justiça, em especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, para ter reconhecida a sua Guarda Civil Municipal. Então, fica aqui um alerta para os agentes de segurança pública, em especial os guardas civis municipais: a Proposta de Emenda à Constituição nº 57, de 2023, não transformará, automaticamente, as Guardas Civis Municipais de todos os Municípios em Polícia Municipal. Isso ocorrerá apenas nos Municípios que preencherem os pré-requisitos do Ministério da Justiça. Os Municípios devem possuir plano municipal, fundo municipal, conselho municipal, inspetoria de carreira, plano de carreira. Enfim, há uma série de critérios, uma série de pré-requisitos que foram estabelecidos pelo Ministério da Justiça e deverão ser observados pelos guardas civis municipais, que deverão cobrar dos Prefeitos o cumprimento da Lei nº 13.022, de 2014. Fiquem espertos! Vamos trabalhar pela aprovação da PEC, que tem o meu total apoio, mas vamos também exigir que os Prefeitos cumpram a lei federal, em especial a Lei nº 13.022, de 2014. Um forte abraço! Estamos juntos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.