
Nome civil: Alden Jose Lazaro da Silva · 46 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 809 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.capitaoalden@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5977
- Gabinete
- Gabinete 977, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.037 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 143 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 809 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
122 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 11/08/2026.
- 11/08/2026Breves Comunicações
O Deputado homenageou o guarda civil municipal Alan Braga, de Salvador (BA), candidato a Deputado Estadual, e em seguida criticou a Esquerda por, segundo o Parlamentar, adotar postura contraditória ao lamentar crimes contra mulheres e crianças, mas votar contra medidas como o fim das saídas temporárias, a castração química de estupradores e o banco de dados nacional de pedófilos. Ademais, questionou o projeto de combate à misoginia, apontando a ausência de tipificação objetiva da conduta no texto, e citou o caso do Frei Gilson, acusado de misoginia por declaração de cunho religioso.
Palavras-chave oficiais: Salvador (BA),Guarda municipal,Plenário,Saudação Projeto de lei ordinária,Mulher,Injúria,Discriminação,Vítima,Crime Projeto de lei ordinária,Preso,Saída temporária,extinção Projeto de lei ordinária,Estupro,Condenado,Castração química Projeto de lei ordinária,Crime contra a dignidade sexual,Cadastro de Pessoas Físicas (CPF),Condenado,Consulta pública Crime,combate,Deputado federal,Esquerda política,contradição
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Minha continência parlamentar a todos. Eu gostaria, primeiramente, antes de falar, de anunciar a presença neste recinto do guarda civil municipal Alan Braga, de Salvador, Bahia, nosso candidato a Deputado Estadual, que colocou seu nome à disposição do povo baiano. Eu tenho certeza de que, pelos seus relevantes serviços prestados a essa instituição e a todos os demais órgãos de segurança pública, ele vai ter realmente o resultado favorável e positivado pelo povo baiano e pelos guardas civis municipais. Sr. Presidente, eu queria aproveitar o ensejo para comentar que muito se falou aqui a respeito das tragédias que ocorrem diariamente, especialmente relacionadas às mulheres, às crianças. Vimos muita gente aqui falando: "Que absurdo! Nossa! Um pai, que estava na saidinha temporária, matou a filha!" Ou matou um terceiro, ou matou outra pessoa. Todos os dias nós ouvimos relatos similares a esses. Vemos a Esquerda chorando, dizendo que nós somos contra as mulheres, que somos contra as crianças, mas pasmem essa mesma Esquerda chorosa hoje é contra, por exemplo, o fim das saídas temporárias; essa mesma Esquerda chorosa, hipócrita, votou aqui contra, por exemplo, a castração química de estupradores; essa mesma Esquerda chorosa, hipócrita, vem aqui e vota, por exemplo, contra o banco de dados nacional de pedófilos. E fica chorando, tentando enganar a sociedade, como se fossem os protetores das mulheres, os protetores das crianças. Vide o projeto de combate à misoginia. Vejam que interessante o projeto de combate à misoginia: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou em razão de misoginia". E o que é misoginia? Até hoje não se tem nem o conceito do que é mulher, quanto mais do que é misoginia. Conceito de misoginia: afronta, ódio às mulheres, aversão às mulheres. E qual é o conceito formal, qual é a conduta tipificada, qual é a conduta objetivada? Fala-se em taxatividade da lei no Código Penal Brasileiro. Então, estão tentando criminalizar condutas abertas, para quê? Para calar aqueles que pensam diferente, para calar aqueles que pensam de forma adequada e que podem, eventualmente, apresentar outras sugestões. Vejam o Frei Gilson, que está sendo acusado de misoginia simplesmente porque fez uma fala citando a Bíblia, dizendo que o homem é o cabeça da família. Ele está sendo acusado de misoginia. A própria Deputada Erika Hilton apresentou uma emenda muito similar à minha emenda, e o resultado foi que eu fui acusado de misoginia, de racismo, de transfobia, de não sei o que lá fobia. Mas a própria Erika Hilton apresentou uma emenda com o mesmo texto, fazendo apenas uma mudança legislativa, alterando um termo. Mas é absolutamente a mesma coisa. Vão acusar a Deputada Erika Hilton de racista? Vão acusar a Deputada Erika Hilton de misógina também? Vamos jogar limpo, vamos mostrar a verdade. Vocês estão criando um texto legal que busque enquadrar todos aqueles que, eventualmente, pensem de forma contrária ao que pensa cada um de vocês. Então, a gente precisa realmente falar a verdade e mostrar ao povo brasileiro o que está tentando ser aprovado aqui nesta Casa. É tentativa de censura prévia, e a gente não vai aceitar isso. - 17/06/2026Breves Comunicações
O Deputado ressaltou que o projeto de ampliação do limite etário para ingresso nas corporações militares foi aprovado de forma unânime na Câmara e no Senado, refutando alegações de que a proposta interferiria na autonomia dos Governadores. Esclareceu que o texto estabelece apenas uma norma geral, preservando a competência dos Estados para legislar sobre as próprias polícias, e reiterou que a medida beneficiará mais de 15 milhões de brasileiros. Em seguida, abordou o preço do gás de cozinha, apresentando a Emenda nº 3 ao PLP nº 114, de 2026, que propõe política de preços específica para o consumo doméstico, distinta da aplicada a grandes consumidores industriais e comerciais. Por fim, apelou aos colegas para que apoiassem a emenda como medida de justiça social e de valorização da produção nacional em benefício do trabalhador brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Polícia militar,Posse em cargo público,Idade máxima,Aprovação Projeto de lei complementar,Oriente Médio,Conflito,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),Preço,Emenda
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Agradecer, mais uma vez, também ao Tenente Aihara pela luta, pelo heroísmo, pela luta hercúlea nesse Parlamento. Só reforçar, Deputado Pedro Aihara, tanto na Câmara quanto no Senado, em ambas as Casas, foram votados de forma unânime. Portanto, não é um projeto da direita, não é um projeto da esquerda, da centro-esquerda e centro-direita, não é. Todo o Parlamento, tanto na Câmara quanto no Senado, votaram de forma unânime. Há outro ponto a destacar, alguns partidos estão alegando possível interferência nos Governos Estaduais. Esse projeto poderia, de uma forma ou de outra, retirar a autonomia dos Governadores em legislar sobre a competência relacionada à idade. Mentira! O texto mantém integralmente a competência dos Governos Estaduais em continuar legislando sobre as suas polícias. O que nós estamos fazendo é aquilo que foi feito, há alguns anos, quando aprovamos a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Estamos apenas e tão somente estabelecendo uma norma geral, uma regra geral que autoriza os Estados, assim querendo e podendo fazer, para até 35 anos. Portanto, está plenamente pacífica a questão da legitimidade e da constitucionalidade deste projeto. A gente precisa tão logo aprovar este projeto para que, digo e repito, mais de 15 milhões de brasileiros possam ter acesso a essas gloriosas instituições: a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Então, mais uma vez, parabéns, meu amigo! Satisfação! Vai dar tudo certo. Vamos derrubar esse veto! Sr. Presidente, para concluir, neste tempinho final, nestes 3 minutos, eu gostaria de falar de um tema que afeta diretamente a vida das famílias brasileiras: o preço do gás de cozinha. O gás não é luxo. O gás é necessidade, está na cozinha do trabalhador, do aposentado, da dona de casa e de milhões de famílias, que lutam todos os meses para fechar as contas. E é justamente pensando nessas famílias que apresentei a Emenda nº 3 ao PLP 114/2026. O Brasil produz gás. O que não é justo é o brasileiro continuar pagando um preço influenciado pelo mercado internacional, quando temos condições de aproveitar melhor a nossa própria produção para atender quem mais precisa. Quem sustenta isso é o trabalhador que acorda cedo, paga seus impostos e luta para colocar comida na mesa da sua família. Na Bahia, são cerca de 40 milhões de botijões consumidos por ano. Isso mostra, portanto, a importância desse produto para a vida das pessoas. Estamos falando de um item essencial, presente em praticamente todos os lares brasileiros. A emenda que apresentei corrige uma distorção. Ela estabelece que o gás utilizado pelas famílias brasileiras tenha uma política específica, separada daquele consumidor em larga escala por grandes atividades industriais e comerciais. É uma questão, Sr. Presidente e Srs. Parlamentares de justiça. Não é razoável tratar da mesma forma a família que compra um único botijão de gás para cozinhar durante um mês e grandes consumidores que utilizam gás em escala muito maior. Portanto, a nossa proposta fortalece a proteção da família, valoriza a produção nacional e garante que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. Faço aqui um apelo aos colegas Parlamentares: esta é uma pauta em defesa da família, do trabalhador e do custo de vida dos brasileiros. Defender a Emenda nº 3 é defender que o povo brasileiro não continue pagando uma conta injusta, é defender que a riqueza é produzida no Brasil sirva, em primeiro lugar, aos brasileiros. Peço o apoio dos nobres Deputados para aprovarmos essa medida de justiça, responsabilidade e proteção às famílias de nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. Um forte abraço a todos! - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 1.469, de2020, que estabelece idade máxima para ingresso nos concursos das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Nesse sentido, contestou o argumento de que a proposta violaria a autonomia dos Estados e sustentou que o Congresso Nacional possui competência para editar normas gerais aplicáveis às corporações militares estaduais. Ao detalhar o conteúdo da matéria, explicou que o texto fixou o limite de 35 anos para candidatos aos quadros gerais de soldados e oficiais, com exceção das carreiras da área de saúde. Por sua vez, argumentou que a medida ampliaria oportunidades para concurseiros e evitaria restrições consideradas excessivas. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares para a rejeição do veto e a promulgação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Idade máxima,Posse em cargo público,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,autonomia,Congresso Nacional,Concurso público
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção do Parlamento porque, possivelmente ao longo desta semana, iremos discutir aqui a derrubada ou a manutenção de alguns vetos do Presidente Lula. Dentre esses vetos que o Presidente Lula infelizmente terminou estabelecendo, temos justamente o veto ao PL nº 1.469, que está sendo pautado aqui como Veto nº 1, que estabelece a idade máxima de ingresso nos concursos militares das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. O Presidente, juntamente com o Ministro da Justiça, alegou que, possivelmente, este projeto era inconstitucional porque contrariaria o interesse público, pois a uniformização rígida nacional da idade máxima de ingresso nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares poderia afrontar a autonomia federativa, extrapolando o conceito de norma geral, de modo a violar o princípio da razoabilidade e ameaçar a capacidade de gestão estadual de efetivos. Primeiro, isso é uma mentira conveniente. O Congresso Nacional pode, sim, editar normas gerais sobre as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, a exemplo da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares básica, que foi aprovada por este Parlamento, por unanimidade, regulando e administrando as normas e regras gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. Uma outra questão, Sr. Presidente, é que a idade máxima estabelecida aqui é de 35 anos para o quadro geral de acesso de soldados e oficiais, com exceção dos chamados quadros de saúde. Essa é uma regra justa, Sr. Presidente. Hoje, a maioria dos Estados estabelece como idade máxima as idades de 29 anos, 30 anos, até 32 anos. E nós sabemos e entendemos que, biologicamente e fisicamente, todas aquelas pessoas com mais de 30 anos podem, sim, exercer a atividade de forma plena, de forma capaz, de forma técnica. E a gente não pode, enquanto Parlamento, cercear e acabar com os sonhos de milhões de concurseiros que, neste momento, estudam para ingressar nas organizações militares, especialmente nos Corpos de Bombeiros Militares e Polícias Militares. Portanto, eu peço aqui aos nobres pares o apoio no sentido de derrubarmos o veto do Presidente da República, que impede, neste momento, que milhões de concurseiros possam ter o direito de sonhar e ingressar nessas corporações. Nós temos todos os fundamentos jurídicos e legais que justificam e consubstanciam essa hipótese de que nós podemos, sim, legislar a nível nacional, criando normas e regras gerais que disciplinem a interferência e a possibilidade de o Governador legislar na sua competência. - 05/05/2026
O Deputado agradeceu o apoio dos Parlamentares ao Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, do qual foi relator, destacando que a proposta endurece as penas para crimes de homicídio e lesão corporal contra profissionais da vigilância privada. Explicou que o projeto reconhecia crimes cometidos em serviço ou em razão dele e também ampliava a proteção às famílias desses profissionais. Por fim, ressaltou que a medida representava um reconhecimento do valor e da importância desses trabalhadores para a segurança da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Aumento da pena,Crime,Homicídio,Lesão corporal,contra,Segurança privada
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de agradecer o apoio de todos os Parlamentares desta Casa ao PL 5744, que eu tive a honra de relatar nas comissões temáticas. Este projeto, Bia Kicis, traz três coisas objetivas: endurece as penas para homicídios e lesão corporal contra profissionais da vigilância privada, reconhece que o crime pode ocorrer inclusive em serviço ou em razão do serviço e garante também proteção às famílias e não somente aos profissionais da vigilância privada. Então, esta Casa está reconhecendo o valor e o papel destes profissionais que diariamente entregam as suas vidas, se necessário for, para proteger o patrimônio e a vida das pessoas. Parabéns a esta Casa, parabéns aos profissionais da vigilância privada de toda Bahia e de todo o Brasil. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 5.744, de 2023, que altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), bem como o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição. Apresentou os três eixos objetivos do projeto: o endurecimento das penas para homicídio e lesão corporal praticados contra vigilantes; o reconhecimento de que o crime pode ocorrer no exercício da função ou em razão dela; e a extensão da proteção aos familiares dos profissionais até o segundo grau. Além disso, destacou os efeitos práticos esperados, como maior tempo de prisão, redução de benefícios penais e tratamento próximo ao dispensado aos crimes hediondos, com ênfase no efeito dissuasório sobre a criminalidade. Além disso, registrou a origem popular da iniciativa, mencionando o Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP) e seu representante, o Sr. Alan. Encerrou com apelo direto aos Parlamentares para que votassem favoravelmente ao projeto, enquadrando a votação como uma escolha entre proteger quem trabalha e arrisca a vida ou silenciar diante da violência contra esses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Aumento da pena,Homicídio,Lesão corporal,Profissional,Segurança privada,Conselho Nacional da Segurança Privada (CONASEP)
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, daqui a algumas horas, vamos votar não apenas mais um projeto de lei, mas decidir de que lado esta Casa está: do lado de quem trabalha e arrisca a vida todos os dias ou do lado de quem agride, ameaça e mata esses profissionais, homens e mulheres que estão em bancos, escolas, hospitais, comércios, enfrentando o crime, muitas vezes sem o respaldo que merecem. Vamos falar a verdade, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: hoje, no Brasil, atacar um profissional da vigilância privada ainda compensa para os criminosos. Isso é inaceitável! O Projeto de Lei nº 5.744, de 2023 oriundo, inclusive, de iniciativa popular, de autoria do Conselho Nacional da Segurança Privada, por meio do Sr. Alan, aqui presente, acompanhando nossa sessão , estabelece três medidas objetivas: endurece as penas aos crimes de homicídio e lesão corporal contra vigilantes; reconhece que o crime pode ocorrer no exercício da função ou em razão dela; e garante proteção não apenas aos profissionais, mas também aos cônjuges, filhos ou familiares até segundo grau. Qual é o efeito disso na prática? Mais tempo de prisão para criminosos, menos benefícios penais, tratamento mais rigoroso, na linha dos crimes hediondos, e, principalmente, efeito dissuasório real, porque o crime pode até não respeitar a farda, mas respeita as consequências. Pergunto a esta Casa: qual é a mensagem que a Câmara dos Deputados passará não somente a esses profissionais, mas para toda a sociedade? Quem protege o patrimônio será protegido, será valorizado? Vamos beneficiar o Brasil? Diremos que o Brasil finalmente acordou? Esta Casa, a partir do momento em que aprovar esse projeto, também dará um recado aos criminosos que atentam contra a vida dos nossos profissionais. Nós estamos falando de uma categoria inteira, Sr. Presidente, que acompanhará essa votação e nos assiste neste momento, aguardando a resposta desta Casa, e essa resposta não pode ser o silêncio. Por isso, faço um apelo direto aos nobres Parlamentares que defendem a segurança pública, aos que entendem a realidade das ruas, aos que não aceitam ver o trabalhador ser tratado como alvo: votem "sim" ao PL 5.744, porque quem protege o Brasil não pode continuar desprotegido. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2026
O Deputado cobrou a definição urgente de uma data para Sessão Conjunta do Congresso Nacional, lembrando que há mais de 73 vetos pendentes de deliberação. Deu ênfase ao Veto nº 1, de 2026, que incide sobre o Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que altera o Decreto-Lei n. 667, de 1969, para regrar, em âmbito nacional, a idade-limite para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. Criticou o veto do Presidente da República e ressaltou a mobilização de milhares de concurseiros que aguardam a derrubada do veto para ter garantido o direito de participar dos processos seletivos dessas carreiras. Por fim, reforçou o apelo para que a Mesa do Congresso estabeleça a data da Sessão Conjunta.
Palavras-chave oficiais: Agenda legislativa,Sessão conjunta,Congresso Nacional,Veto presidencial,Derrubada de veto,Pauta (processo legislativo),Concurso público,Candidato aprovado,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Processo seletivo,Mesa Diretora do Congresso Nacional Veto total,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (1969),Posse em cargo público,Polícia militar,Corpo de bombeiros militar,Idade máxima
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. A Constituição Federal é clara: veto se analisa em sessão conjunta. É preciso ser estabelecida com urgência a data de uma sessão conjunta do Congresso Nacional, porque mais de setenta vetos ainda dependem de deliberação, entre eles o Veto nº 1, de 2026, aposto a projeto que trata da idade máxima para ingresso nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. O projeto, aprovado por unanimidade tanto na Câmara quanto no Senado, infelizmente, foi vetado pelo Presidente descondenado. Hoje, milhares de concurseiros chamam diariamente a atenção dos Parlamentares para que decidam a data da sessão conjunta, a fim de derrubar esse veto e garantir o sonho deles de ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que há 73 vetos presidenciais pendentes de análise e avaliou que o Parlamento enfrenta paralisação na deliberação dessas matérias. Destacou o Veto nº 1, de 2026, relacionado ao Projeto de Lei 1.469, de 2020, que trata da definição de idade máxima para ingresso nas polícias militares e corpos de bombeiros, e lembrou que a proposta foi aprovada por unanimidade no Congresso. Também apontou impactos sobre candidatos a concursos públicos e cobrou a convocação de sessão conjunta para apreciação dos vetos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Corpo de bombeiros militar,Polícia militar,Posse em cargo público,Idade máxima,Veto presidencial,Congresso Nacional,apreciação
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Srs. Deputados, hoje nós temos 73 vetos presidenciais pendentes de votação. Digo e repito: 73 vetos presidenciais. Isso é um sintoma claro de que o Parlamento está travado. Entre esses vetos, senhoras e senhores, nós temos o Veto nº 1, de 2026, que trata do Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, do qual tive a grata satisfação de ser o Relator em várias Comissões. O projeto trata da idade máxima para o ingresso nas carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares em todo o Brasil. Estamos falando de matéria que foi votada e aprovada, por unanimidade, tanto na Câmara quanto no Senado, e por todos os partidos políticos. Portanto, não é um projeto de direita, não é um projeto de esquerda. Todos os partidos, digo e repito, votaram a favor dele, de forma unânime. Sr. Presidente, estamos falando de um projeto que trata de segurança pública e de previsibilidade jurídica. Estamos falando de milhares de concurseiros que se preparam neste momento para ingressar nessas instituições militares. São pessoas que acordam cedo, estudam, treinam, abrem mão de tudo, mas hoje vivem na incerteza, porque o Congresso Nacional ainda não definiu a data da sessão conjunta em que esses vetos serão debatidos, derrubados ou não. Portanto, aí está o problema, Sr. Presidente: a Constituição determina que vetos sejam analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, mas a sessão simplesmente não é convocada. Todos sabem qual é o motivo: disputas políticas, negociações de bastidores e, em especial, a não definição da CPMI do Banco Master. Corre-se como o diabo foge da cruz para que ela não seja instalada. Mas vamos cobrar, firmes e fortes, que seja dado seguimento à CPMI. Da mesma forma, há discussão sobre a derrubada do veto que trata da dosimetria, para garantir justiça àqueles que foram condenados de forma injusta e cruel por supostos atentados antidemocráticos. Sr. Presidente, isso é inaceitável. Este Parlamento deve fazer com que a sessão conjunta ocorra. O nosso clamor é para que os Deputados e Senadores pressionem os Presidentes das respectivas Casas para a definição da data da sessão conjunta, a fim de que sejam analisados, mantidos ou derrubados os vetos presidenciais. Digo e repito: temos 73 vetos que poderão ser discutidos e analisados por esta Casa. É importante, Sr. Presidente, tratar da derrubada da dosimetria e, especificamente, da derrubada do Veto nº 1, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 1.469, de 2020, que vai, com certeza, beneficiar milhares de concurseiros em todo o Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Partido Liberal (PL)
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o voto é favorável ao PL 1.769/2019, porque ele faz o básico: garante transparência. Quem compra chocolate tem direito de saber quanto de cacau está levando. O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Esse é o Projeto nº 330, Deputado Alden. O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - Hoje, muitos produtos confundem... O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - V.Exa. está confundindo, Deputado Capitão Alden. O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - É esse mesmo: o Projeto nº 1.769. O SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR (Bloco/UNIÃO - BA) - Esse é o requerimento de urgência, Deputado Alden. Esse é o que susta a Instrução Normativa nº 125. O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA) - De qualquer forma, Sr. Presidente, encaminhamos voto favorável. Inclusive tive a oportunidade de votar na CCJ e falo com convicção que esse projeto tem o reconhecimento de milhares de profissionais de segurança privada, que saem de casa todos os dias sem saber se vão voltar, protegendo vidas e o patrimônio. - 03/02/2026Breves Comunicações
O Deputado apresentou críticas à política de segurança pública da Bahia e apontou divergência entre o discurso do Governo Estadual e a situação vivida pela população. Em seguida, mencionou o número elevado de homicídios ao longo de quase duas décadas, a presença de facções criminosas e episódios recorrentes de violência em bairros de Salvador (BA). Além disso, foram citados ataques a viaturas, policiais feridos e mortos, além do assassinato recente do cabo Glauber Rosa, atribuído a integrante do Comando Vermelho. Ao concluir, questionou a política de redução da letalidade policial e avaliou que houve enfraquecimento da autoridade das forças de segurança, com impacto direto na atuação policial e no avanço do crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Bahia,Organização criminosa,Governo estadual,Polícia
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governador Jerônimo Rodrigues diz que a Bahia é a terra da paz. Eu queria viver nessa "Jerolândia", o Estado do Governador da Bahia. A realidade, Sr. Presidente, não tem filtro. Enquanto a propaganda cresce, a base desmorona. São mais de 100 mil assassinatos em quase 20 anos de PT na Bahia, onde 22 facções criminosas disputam territórios. Todos os dias, Sr. Presidente, senhoras e senhores, vemos rajada de tiro no Bairro da Mata Escura, roubo no Bairro da Graça, execução no Bairro de Plataforma, ônibus pegando fogo na Avenida Manoel Dias em plena luz do dia, policial sendo morto e sendo caçado o ano mal começou, e já tivemos dezenas de viaturas alvejadas, policiais feridos e policiais mortos. Hoje, infelizmente, o cabo Glauber Rosa, de 42 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça, um tiro de fuzil, disparado por um membro da facção criminosa Comando Vermelho. Ele deixou duas filhas, uma delas com 8 anos acabou de fazer aniversário. Ela vai crescer sabendo que a farda não foi suficiente para proteger seu pai. Sr. Presidente, segundo informações, esse criminoso do Comando Vermelho estava inclusive utilizando um fuzil com mira telescópica. E imagine que, na Bahia, hoje o policial é punido por trabalhar, por produzir! Há relatos constantes de que policiais estão sendo alvo de processos, mas não por cometerem falhas, e sim por serem proativos, por combaterem o crime. O recado, Sr. Presidente, é claro: produzam menos, confrontem menos, apareçam menos. O Governador Jerônimo vende a farsa da redução da letalidade policial, mas esconde a verdade. O que está sendo reduzido é a autoridade da polícia. Isso não é política de segurança pública, isso é a engenharia da covardia institucional. Hoje, o policial sai para a rua sabendo de uma coisa: se agir, será investigado; se hesitar, poderá morrer. O Governo vigia o dedo do policial no gatilho, enquanto fecha os olhos para o dedo do criminoso. Resultado: criminosos avançam, a polícia recua e o caixão se fecha. Governador, a morte de cada policial não é uma fatalidade, é responsabilidade direta de quem desmontou a autoridade do Estado. Hoje, o Estado da Bahia parece mais preocupado em reduzir a letalidade policial do que em proteger aqueles que deveriam proteger a sociedade. Lamentável, Sr. Presidente! - 16/12/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que alianças eleitorais baseadas apenas no discurso de derrotar o PT não atendiam às expectativas do eleitorado conservador, especialmente na Bahia. Sustentou que a Direita amadureceu e passou a exigir compromissos concretos, não acordos oportunistas. Também avaliou como equivocada a ideia de que votos bolsonaristas migrariam automaticamente para outros candidatos e afirmou que essa base não funcionava como cheque em branco, sendo guiada por valores, organização e lideranças próprias, exigindo coerência e respeito ao legado de Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Direita política,Partido dos Trabalhadores (PT),Disputa eleitoral,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Legado
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma frase eu tenho ouvido muito nesses últimos meses: "Vamos nos unir para derrotar o PT". Quantas vezes nós já não ouvimos isso de nossos Estados? O que os conservadores, em especial da Bahia, ganharão com esta aliança? Por acaso, os partidos que estão propondo essa aliança vão defender a família, os programas sociais e estaduais que fortalecem o papel da família, em vez de criar dependência do Estado, escolas sem doutrinação ideológica, programas de apoio ao empreendedorismo individual, pequenas e microempresas? Irão expandir o modelo, garantindo disciplina, hierarquia e resultados em notas e segurança escolar, como o ensino cívico-militar, planos de capacitação contínua e acadêmica para evitar a militância, programas que fomentem, inclusive, cada vez mais a participação e a meritocracia dos alunos e dos professores nos processos? Eles pretendem comprar essas pautas, Sr. Presidente? Expandir essas ideias é importante e se faz necessário. Ou querem apenas usar a militância conservadora como massa de manobra para depois nos abandonar? A Direita, Sr. Presidente, em especial na Bahia, já amadureceu. Não basta mais o discurso contra o PT. Queremos compromissos reais com as nossas bandeiras. Um Governador comprometido com a Direita pode nos ajudar, sim, a atingir muitos desses objetivos. Sem isso, não tem conversa, porque unidade sem princípios é só oportunismo. Muitos caciques da política baiana acreditam que a ausência de Bolsonaro na disputa da Presidência da República ou a ausência de um candidato do PL ao Governo do Estado fará com que, automaticamente, esses votos de conservadores migrem automaticamente para o outro candidato, em especial o Sr. ACM Neto. Esse é o maior erro de leitura que eles podem cometer, Sr. Presidente. O bolsonarismo não é um cheque em branco que se assina e entrega para qualquer nome do sistema. O eleitor bolsonarista amadureceu. Ele não se guia mais por promessas vazias, genéricas, nem por alianças de ocasião. Essa base é movida por valores, fé, família, liberdade, segurança, Pátria. E mais: ela é organizada e guiada por lideranças conservadoras que estão, no dia a dia, com o povo, nas ruas, nas redes sociais, na linha de frente, no combate contra o PT. Acreditar que os votos de Bolsonaro vão migrar automaticamente, sem diálogo com essas lideranças e sem compromisso real com nossas pautas é subestimar milhões de baianos que não aceitam mais serem usados como massa de manobra. Quem quiser o apoio do eleitor bolsonarista terá que provar, na prática, coragem, lealdade, coerência, presença nas ruas e respeito ao legado de Jair Messias Bolsonaro. - 09/12/2025
O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, hoje discutiremos um projeto que, à primeira vista, parece apenas técnico, apenas tributário. No entanto, quem conhece a realidade do crime organizado no Brasil sabe que dinheiro é munição. O Estado perde a guerra quando não controla o fluxo financeiro que alimenta facções, milícias e esquemas de corrupção. O Código de Defesa do Contribuinte é muito mais do que um conjunto de garantias fiscais; é um instrumento de combate ao crime organizado disfarçado de política tributária. As organizações criminosas, Sr. Presidente, descobriram há muito tempo que é muito fácil se esconder atrás de CNPJs limpos. Empresas de fachada, postos de combustíveis, distribuidoras, transportadoras são empreendimentos altamente permeáveis à lavagem de dinheiro. Elas crescem onde o Estado é fraco, onde a fiscalização é arbitrária, onde o contribuinte honesto é tratado como suspeito e o criminoso se infiltra como empresário. Este código, Sr. Presidente, cria uma linha divisória clara: quem trabalha e paga imposto ganha proteção; quem usa a empresa para fraudar, sonegar e lavar dinheiro perde o CNPJ, perde o negócio e perde a blindagem que o crime montou para si mesmo. Quando definimos com precisão o que é o devedor contumaz, estamos atacando um dos pilares da economia criminosa: a prática de não pagar impostos, de forma deliberada, para financiar atividades ilícitas. Facções inteiras usam essa tática para vender mais barato do que o mercado, quebrar concorrentes honestos e expandir seu território econômico. Com este projeto, Sr. Presidente, elas deixam de competir com vantagem ilegal, e o Estado recupera a capacidade de resposta. O código, ao exigir comprovação da origem lícita do capital a setores sensíveis como postos de combustíveis, imobiliárias, transportadoras e comércios de alto giro, desmonta a lavanderia financeira que sustenta tráfico, corrupção e contrabando. É simples: sem dinheiro limpo, não existe crime organizado sofisticado. E, ao mesmo tempo em que combate o bandido travestido de empresário, o projeto protege o bom pagador, protege quem gera emprego, quem produz, quem mantém as contas públicas vivas peço só mais 30 segundos, Presidente. Esses, sim, são tratados como parceiros... (Desligamento do microfone.) - 25/11/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou que o Governador Jerônimo Rodrigues havia enviado à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de criação de um código de ética para policiais e bombeiros militares que representava censura, perseguição e violações de direitos. Afirmou que o texto permitia cassar proventos de militares já na reserva, afastá-los preventivamente por sindicância por até 90 dias e até suspender seus salários, medidas que considerou abusivas e inexistentes em outras categorias. Criticou também a falta de diálogo com associações e Parlamentares e convocou policiais e bombeiros para comparecerem à Assembleia, para denunciar publicamente o que chamou de desmandos e tentativas de silenciamento.
Palavras-chave oficiais: Governador,Bahia,Projeto (proposição legislativa),criação,Código de ética,Policial militar,Bombeiro militar,Censura,perseguição,violação,direitos,cassação,Provento (remuneração),Militar da reserva,Conduta abusiva,convocação,protesto,Assembleia Legislativa,Denúncia
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, senhores e senhoras, eu vim aqui fazer uma grave denúncia em relação ao que está acontecendo no Estado da Bahia. O Governador Jerônimo Rodrigues encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei visando à criação de um código de ética para policiais militares e bombeiros militares. E olhe que presente de grego, Sr. Presidente! O meu amigo Deputado Estadual Diego Castro, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, está aqui conosco, na Câmara Federal, acompanhando os movimentos, os desdobramentos da anistia, que iremos aprovar aqui em breve, se Deus quiser. Mas veja, Diego Castro: o Governador da Bahia teve a sanha de encaminhar para a Assembleia Legislativa, como eu disse, um projeto criando um código de ética para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, que, de ética, não tem nada. É censura prévia, é perseguição aos policiais e bombeiros militares. Vejam que, nesse tal código de ética, está prevista a possibilidade de cassação dos proventos dos militares estaduais, especialmente daqueles veteranos que cumpriram com todos os pré-requisitos legais para fazer jus à reserva remunerada. Quando esse policial militar responde a um processo em razão do serviço esse processo, na Justiça, na esfera penal, é demorado , muitas vezes ele já está gozando da sua reserva remunerada, e vem uma sentença transitada em julgado condenando-o à perda da função e da farda. E, pasmem, mesmo tendo contribuído durante 10 anos, 15 anos, 20 anos, 30 anos, ele pode ter cerceados, cassados os seus proventos, ainda que já tenha cumprido todos os pré-requisitos legais. Isso é uma vergonha! Isso é um absurdo! Isso atinge não apenas o policial militar e o bombeiro militar, mas, pasmem, também a sua família, que deixa de ser assistida. Está previsto ainda, no tal código de ética, durante a sindicância, o afastamento preventivo dos policiais e bombeiros militares por até 90 dias, podendo, inclusive, haver suspensão do salário enquanto durar o processo. Isso não existe. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esse tipo de punição antecipada não existe em nenhuma categoria profissional; existe presunção de inocência até que se prove o contrário. Mas, na Bahia, eles querem utilizar um mero processo, um mero processo disciplinar sumário, uma mera sindicância para afastar policiais preventivamente, muitas vezes cortando seus proventos, seus salários. O que está acontecendo na Bahia é uma vergonha, e pior vergonha foi não convocar as entidades representativas, muito menos os Parlamentares. Hoje, dois Parlamentares, um na Assembleia Legislativa e um na Câmara dos Deputados, sequer foram ouvidos, sequer foram consultados, sequer tiveram acesso a esse documento. Da mesma forma a Força Invicta, a Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar APPM e demais associações. Então, vamos mobilizar os policiais militares e os bombeiros militares para comparecerem à Assembleia Legislativa da Bahia na segunda-feira, às 14 horas, para participarem de uma coletiva de imprensa, para que possamos apresentar para a imprensa e para a sociedade em geral os desmandos que estão ocorrendo na Bahia e a tentativa de calar e de perseguir policiais e bombeiros militares. Portanto, compareçam, senão nós estaremos desculpem a expressão ferrados. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/11/2025
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PLP 18 e a Emenda nº 6 fazem o justo reconhecimento dos serviços de saúde e resgate das polícias e bombeiros militares. Hoje o Parlamento tem diante de si um projeto de extrema justiça, que reconhece e valoriza os nossos heróis de farda, homens e mulheres que salvam vidas todos os dias nas ruas, nas estradas e nas comunidades. Estamos discutindo o Projeto de Lei Complementar nº 18, de autoria do Deputado Federal Guilherme Derrite, que inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 2012, para permitir que os serviços de resgate pré-hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares recebam emendas parlamentares individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde. Gostaria de ir além, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e manifestar apoio integral à Emenda de Plenário nº 6, apresentada pelo Deputado Sargento Gonçalves e outros Parlamentares, que amplia ainda mais os benefícios do projeto, ao incluir expressamente as unidades de atendimento à saúde das polícias e dos Corpos de Bombeiros Militares, como hospitais, clínicas e centros de saúde, no rol das Ações e Serviços Públicos de Saúde que podem ser objeto de emendas parlamentares individuais. Essa emenda, Sr. Presidente, é justa, sensata e necessária. Essas unidades, muitas vezes localizadas em áreas estratégicas que o Sistema Único de Saúde não alcança, prestam atendimento médico-hospitalar de emergência, prevenção e reabilitação tanto aos militares e suas famílias como, em diversos casos, à população em geral, em integração direta com o SUS. Ou seja, cumprem uma função pública essencial, reforçando a eficiência, a capilaridade e a racionalidade administrativa da rede pública de saúde. É o Estado presente, salvando vidas com a agilidade, a disciplina e a excelência das nossas forças de segurança. Sr. Presidente, o bombeiro militar é a primeira mão que socorre, e a Polícia Militar é o primeiro escudo que protege. Ambos estão na linha de frente da defesa da vida, seja combatendo o fogo, seja combatendo o crime. Não é justo que, até hoje, essas instituições fiquem impedidas de receber recursos parlamentares para equipar suas unidades de saúde e resgate por uma mera limitação burocrática. - 29/10/2025
O Deputado solicitou que o Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, seja analisado com mais profundidade antes da votação prevista para ocorrer em breve. Ressaltou a importância de se ler e considerar integralmente as Emendas nº 26 e nº 30, de sua autoria, que propõem exceções à aplicação da cota de jovem aprendiz em determinados setores. Argumentou que não é viável exigir cotas de aprendizagem em áreas como segurança privada, transporte, agricultura e indústria pesada, por envolverem atividades de risco ou exigirem formação técnica específica. Por fim, defendeu que o projeto não deve ser votado de forma apressada e pediu que seja retirado de pauta ou, ao menos, que as emendas apresentadas sejam acolhidas, garantindo uma discussão mais ampla com os setores impactados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Estatuto do Aprendiz,Cota,Jovem,Jovem aprendiz,Emenda,Pauta (processo legislativo),Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, está prevista para logo mais a votação do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que trata da cota de aprendizagem. Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço um apelo para que leiam na íntegra as nossas Emendas nºs 26 e 30. Não há como aplicar cota de jovem aprendiz para a segurança privada, assim como, da mesma forma, não há como contratar aprendizes para os serviços de transporte, para o setor agrícola, para o setor de indústria pesada. Há uma série de pontos que precisamos discutir de maneira mais aprofundada aqui no Parlamento. Não dá para votar isso aqui de maneira açodada, sem uma ampla discussão com toda a sociedade, com os segmentos interessados. Vamos, portanto, solicitar que esse projeto seja retirado de pauta ou que sejam acatadas essas duas emendas aqui apresentadas, Sr. Presidente. - 29/10/2025
O Deputado criticou a atuação do Governo Federal diante da crise de segurança no Rio de Janeiro (RJ), apontando omissão e descaso na resposta ao pedido do Governador do Estado. Informou que o Ministro da Defesa, ciente das limitações legais, deveria ter encaminhado imediatamente o ofício ao Presidente da República para que a autorização de tanques e carros blindados fosse deliberada. Afirmou que a manobra política do Governo deixou policiais e cidadãos vulneráveis ao crime organizado, evidenciando uma desconexão administrativa e transformando o Estado em cúmplice do caos. Destacou que a responsabilidade do Executivo é agir para proteger a população e garantir a efetividade das forças de segurança, criticando a postura de atraso e inação.
Palavras-chave oficiais: Crise,Segurança pública,Rio de Janeiro (RJ),omissão,Governo federal,Crime organizado
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Esquerda tenta justificar suas atitudes dizendo que quem autoriza o uso de tanques e carros blindados é o Poder Executivo, não o Ministro da Defesa. Ora, se é verdade, isso só escancara a desconexão neste desgoverno. Diante do pedido formal do Governador do Rio de Janeiro, o Ministro da Defesa, sabendo da limitação legal, teria a obrigação, o dever de encaminhar imediatamente este ofício ao Presidente da República, para que deliberasse sobre o assunto. O que vimos, na prática, foi omissão e descaso, foi a velha manobra política de empurrar com a barriga e deixar os policiais e os cidadãos do Rio de Janeiro à mercê do crime organizado. Um governo que não age para proteger o povo se torna cúmplice do crime organizado e do caos, Sr. Presidente. - 29/10/2025Breves Comunicações
O Deputado rebateu críticas da Deputada Benedita da Silva às operações policiais no Rio de Janeiro (RJ), defendendo a atuação da Polícia Militar e Civil no combate ao crime organizado. Argumentou que o tráfico impõe rotina de violência, com barricadas, drones e fuzis, colocando em risco a população e impedindo o acesso à educação de crianças. Criticou a Esquerda por minimizar a ação de criminosos e culpar quem atua na segurança pública, enquanto o Governo Federal não atende pedidos de socorro do Estado. Destacou que a polícia age para proteger a sociedade e concluiu elogiando as operações recentes, defendendo que elas continuem como estratégia para enfrentar o crime organizado no Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),Favela,Polícia,Policial,Crime organizado
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O SR. CAPITÃO ALDEN (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu ouvi atentamente o discurso da Deputada Benedita da Silva e preciso rebater aqui ponto a ponto da fala dela. A Sra. Deputada disse que não pode ser natural uma operação policial a céu aberto em território dominado pelo crime. Ora, de que outro modo ela gostaria que a Polícia combatesse o crime, com flores, com tapete vermelho? Ou talvez não combatesse? Afinal, os traficantes já se aproveitam da blindagem criada pelo STF com a ADPF 635, que transformou comunidades cariocas inteiras em santuários do crime. Se a Polícia não pode agir em terra, não pode usar helicópteros ou drones, sobra o quê? O silêncio cúmplice da Esquerda. E é exatamente isto que o PT e a Esquerda querem: Polícia imobilizada e bandido protegido. Natural não deveria ser o tráfico mandar e desmandar, colocar barricadas, usar drones com granadas e fuzis de guerra contra a população e contra a Polícia. Isso, sim, virou rotina no Rio de Janeiro. A senhora lamenta que crianças tenham ficado fora da escola. Pois bem, não são as operações policiais que tiram as crianças da escola. É o tráfico que alicia, recruta e transforma menores em "aviõezinhos" desde cedo. Essa é a verdadeira escola da favela que a Esquerda insiste em ignorar. Depois, a senhora e vários da Esquerda disseram aqui que a Esquerda não defende bandidos, mas sim famílias decentes. Aí eu pergunto à senhora e aos demais Deputados da Esquerda: famílias decentes levantam barricadas? Famílias decentes trocam tiros com a Polícia? Ou será que são os traficantes para os quais a Esquerda vive passando pano e chamando de vítimas da sociedade? A senhora disse que quem não é inocente é o Governador do Rio de Janeiro. Essa é a mesma lógica que o PT sempre vem adotando: inverter os papéis, culpar quem combate o crime e vitimizar quem espalha o terror. É isso que vai sendo construído como narrativa no seio da sociedade. Qual foi o resultado disso? O próprio Jornal Nacional desmentiu o Governo Lula mostrando um ofício, mostrando que o Rio de Janeiro pediu socorro ao Governo Federal. Enquanto policiais e cidadãos morrem, o Governo Federal virou as costas e ainda posa de defensor dos direitos humanos dos bandidos. Se há alguém aqui que não é inocente, Sr. Presidente e Deputada Benedita da Silva, são esses políticos do PT, que, ao invés de enfrentar o crime, preferem confundir a sociedade e tratar os bandidos como vítimas da sociedade. Portanto, parabéns à Polícia Militar e à Polícia Civil do Rio de Janeiro! Que operações como essa aconteçam mais e mais vezes! Vamos fazer a hashtag #rumo aos200 mortos, bandidos e criminosos! - 01/10/2025outros
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é extremamente importante nos posicionarmos com relação a este projeto que será discutido agora pela Câmara dos Deputados. Nós somos favoráveis, sim, à isenção de impostos, em especial do Imposto de Renda, para aqueles que ganham até 5 mil reais. Mas nós acreditamos que é possível avançar um pouco mais, é possível estender essa isenção para aqueles que ganham até 10 mil reais. E de onde sairá essa compensação? De que maneira iremos compensar os eventuais prejuízos ou as eventuais perdas de receita com essas isenções? É muito simples: basta o Governo Federal parar de roubar que vai sobrar dinheiro no caixa. Basta o Governo Federal diminuir o número de Ministérios. Hoje são 38 Ministérios e três Secretarias com equivalência de Ministério. Quantos bilhões de reais são gastos com esses Ministérios? Se nós reduzirmos, se cortarmos da própria carne no Governo Federal, vão sobrar recursos. Da mesma forma, nós temos que exigir que o Governo Federal cumpra, com o cidadão brasileiro, em especial com os ditos mais ricos, a promessa de entregar austeridade. Nós concordamos com essa isenção do Imposto de Renda, mas não com a taxação dos chamados super-ricos ou de quaisquer outras categorias, porque entendemos que o brasileiro já paga impostos demais, principalmente aqueles que são os produtores de riqueza. O Governo Federal não entrega riqueza, não fabrica, não entrega indústrias, não entrega rendas, não produz renda, não produz riqueza. Então, V.Exas. vão matar justamente aqueles que entregam riqueza, que geram emprego e que geram renda? A partir deste momento, se nós aprovarmos nessas condições, iremos matar o mercado brasileiro. E esses ditos ricos vão transferir esses recursos para o estrangeiro, gerando desemprego e uma série de consequências nefastas para o Brasil. Portanto, o PL é favorável a essa medida. Mais do que isso, estamos aqui apresentando um recurso para que se amplie essa dedução mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências: rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste mensal de 10 mil reais. Então, Sr. Presidente, esta é a nossa proposta. Iremos votar favoravelmente à redução, à isenção do Imposto de Renda, mas sem a taxação de qualquer segmento do povo brasileiro. - 01/10/2025
O Deputado defendeu a aprovação da Emenda nº 46, de sua autoria, ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda brasileiros que ganham até 5 mil reais, para assegurar a isenção do Imposto de Renda a profissionais da segurança pública. Ressaltou que esses servidores enfrentam risco permanente, jornadas extenuantes, restrições de direitos e exposição diária à violência, muitas vezes recebendo remuneração inferior à relevância de suas funções. Ao final, sustentou que a medida não configura privilégio, mas reconhecimento àqueles que arriscam a vida em defesa da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Profissional da segurança pública
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu apresentei a Emenda nº 46 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que isenta de Imposto de Renda brasileiros que ganham até 5 mil reais. Sr. Presidente, a emenda é direcionada a todos os profissionais da segurança pública: policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis e militares, bombeiros militares, guardas civis e municipais, agentes penitenciários, agentes socioeducativos e agentes de trânsito. Esses homens e mulheres exercem atividade de risco permanente, sujeitando-se a escalas extenuantes, restrições de direitos, exposição diária à violência e possibilidade concreta de perda da própria vida em serviço. Apesar disso, muitos recebem remuneração que não corresponde à relevância do serviço e não está à altura de suas missões. Um trabalhador comum, Sr. Presidente, tem 34 direitos e garantias fundamentais, enquanto os profissionais da segurança pública têm apenas sete. Portanto, é inadmissível que esses policiais tenham os mesmos descontos de quem não enfrenta o perigo diário nas ruas. Quem protege o povo merece ser valorizado. Isso não é privilégio, mas justiça social! Isso é defender aqueles que dão a própria vida, se necessário for, em defesa da sociedade! - 01/10/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou a Oposição sobre a inclusão, na pauta da próxima semana, de projetos da área de segurança pública, em especial, o Projeto de Lei (PL) nº 4.503, de 2025, de autoria da Deputada Delegada Ione, que tipifica o crime de obstrução de Justiça no Código Penal. Ademais, explicou que, atualmente, não há tipo penal único, mas condutas dispersas, como destruição de provas e intimidação de testemunhas. Ao final, defendeu sua emenda à proposição para resguardar manifestações críticas, atuação jornalística e parlamentar, lembrando que o PL pode ser desvirtuado para perseguir opositores e desrespeitar a imunidade parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Pauta (processo legislativo),Proposição legislativa,Política de segurança pública,Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Crime,Obstrução da Justiça,Código Penal (1940),Emenda,Imunidade parlamentar,Jornalista,Perseguição política
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o motivo da minha vinda a esta tribuna, no dia de hoje, é alertar a Oposição de que, na semana que vem, certamente, alguns projetos da área da segurança pública serão pautados para votação no plenário da Câmara. Entre eles, existe um projeto de autoria da Deputada Federal Delegada Ione que visa tipificar o crime de obstrução da Justiça. Como nós sabemos, não existe no Brasil o crime de obstrução da Justiça. O que vem a ser isso? É o ato de dificultar ou impedir a investigação de um crime ou o andamento de um processo judicial. No Brasil, não há um crime único de obstrução da Justiça, mas, sim, diversos delitos, como a destruição de provas, a intimidação de testemunhas ou o favorecimento de foragidos, delitos que se enquadram nessa categoria, ao prejudicar a administração da Justiça. Por que eu estou fazendo esse alerta? Justamente porque eu apresentei uma emenda que diz o seguinte: "Não constituirá crime de obstrução da Justiça a manifestação crítica, a atividade jornalística, a atuação Parlamentar ou qualquer outra forma legítima de exercício da liberdade de expressão, de acordo com o art. 5º da Constituição". Por que devemos ter esse cuidado? Porque, hoje, infelizmente, o STF e parte da imprensa utilizam-se do termo "obstrução da Justiça" como o conjunto de atos e medidas praticadas, por exemplo, por Eduardo Bolsonaro, por qualquer aliado da Direita ou por qualquer opositor a esse sistema ao apoiar a Lei Magnitsky, alguma sanção ou medida contra autoridades ou o Governo brasileiro. Busca-se, com a aprovação desse projeto de lei que tipifica o crime de obstrução da Justiça, uma retaguarda jurídica perfeita para enquadrar, inclusive, os Parlamentares e todos aqueles que se posicionem, eventualmente, em oposição a esse sistema. Portanto, faço um alerta ao Partido Liberal e aos demais partidos de oposição a este Governo, para que estejamos atentos a essa emenda, a fim de que consigamos aprová-la. Caso contrário, todos nós seremos perseguidos e enquadrados na suposta obstrução da Justiça, na tentativa de se constranger cada Parlamentar, forçando-o ao silêncio, em desrespeito, inclusive, a nossa prerrogativa parlamentar, que consiste na imunidade material quanto a quaisquer palavras, opiniões e votos. Obrigado pela paciência, Sr. Presidente. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Presidente Lula, dizendo que Lula passou meses criticando Donald Trump, mas, ao ser convidado pelo Presidente dos Estados Unidos para um encontro, teria preferido propor uma reunião por telefone ou vídeo. Acusou ainda o Presidente de se alinhar a ditadores, de relativizar crimes de facções criminosas enquanto chama manifestantes de direita de terroristas, e de envergonhar o Brasil no exterior ao apoiar regimes como o da Venezuela, China, Irã e Rússia.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,comportamento,Presidente,Estados Unidos,Aliança política,Venezuela,China,Irã,Rússia,Organização criminosa,Direita política,Terrorista,Relações diplomáticas
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabou a bravata! Lula passou meses tentando posar de líder internacional, falou mal de Donald Trump, disse à BBC que Trump não queria conversar com ele. E o que aconteceu? Donald Trump elogiou o Presidente Lula e o convidou para uma reunião. Isso foi um verdadeiro tapa. O que Lula faz? Pede que o encontro seja feito por telefone ou por videochamada. Ele é um "arregão", um frouxo. Espero que Donald Trump não aceite conversar nem por telefone nem por videochamada. Tem que ser face to face, chefe de Estado conversa com chefe de Estado. A verdade é que o descondenado não passa de um bravateiro. Ele fala grosso em entrevistas, mas, fora da bolha da Esquerda, não passa de um chefe de facção política que envergonha o Brasil no cenário internacional. E sabem por que o descondenado não quer encarar o Presidente Donald Trump? Porque ele sabe que, caso ocorra essa reunião, Lula será desmascarado, que Trump mostrará ao mundo a sua verdadeira face: um Presidente descondenado, que diz ter combatido uma tentativa de golpe no 8 de Janeiro, mas que lidera, através de seus cupinchas e compadres, um Judiciário fora de controle, que persegue os seus opositores, que usa a lei para calar e perseguir aqueles que discordam de seus pensamentos; um Presidente descondenado que se ajoelha diante de ditaduras e diante de terroristas. Lula recebeu, no Brasil, com honras de Chefe de Estado, um ditador sanguinário, o Nicolás Maduro, da Venezuela. Ele está abraçado com a China comunista, aplaudindo o Irã, negociando com a Rússia, ao lado de Putin e ao lado de ditadores, lá em Moscou. Aliás, Lula esteve na Praça Vermelha, em Moscou, sentado com líderes ditadores que estão há décadas no poder. Alguns tomaram o poder com golpe de Estado sim, golpe de Estado , e outros, com sangue nas mãos. O Brasil recusou-se a assinar declarações de paz, absteve-se de condenar ataques contra civis e hospitais da ONU, absteve-se de reconhecer a ditadura da Nicarágua, bem como as violações de direitos humanos praticadas contra aquela população. Como se não bastasse o papelão, Lula simplesmente disse que não tolera ou acha um risco que as facções criminosas sejam equiparadas a organizações terroristas. Ele teve a audácia de dizer que criminalizar o tráfico e o crime organizado como terrorismo é um risco. Isso mesmo! Enquanto o mundo inteiro combate o narcotráfico com mão firme, o Presidente do Brasil teme chamar o bandido de terrorista, mas não teve medo de chamar manifestantes de direita de golpistas, de terroristas, não teve vergonha de prender um pai de família por postar vídeo no WhatsApp ou de perseguir pastor, militar e patriota. Agora, quando o assunto é facção criminosa, aí o coração do Lula sangra, aí ele pondera, relativiza e fica preocupado. Preocupado com quem? Com os criminosos do PCC e do Comando Vermelho. Então, é uma vergonha o papelão que esse descondenado fez diante de todo o mundo.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.