Nome civil: Alden Jose Lazaro da Silva · 46 anos
Bananômetro
94/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 97%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 83%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 26%das 809 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 91%das 658 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.capitaoalden@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5977
- Gabinete
- Gabinete 977, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 381 de 391 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 1.037 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 143 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
26%
Em 809 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
122 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 11/08/2026.
- 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o debate ocorrido na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 42, de 2023, de autoria do Deputado Alberto Fraga, que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências. Ademais, ressaltou que o parecer do Deputado Pastor Eurico corrigiu injustiças da reforma da Previdência ao reincluir categorias no rol de aposentadoria especial. Além disso, destacou a inserção de guardas civis municipais, agentes de trânsito e vigilantes privados, cuja atuação envolve riscos físicos, psicológicos, biológicos e químicos. Ao final, manifestou expectativa pela aprovação do PLP.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial,Regime Geral de Previdência Social (RGPS),Insalubridade,Reforma Previdenciária (2019),Guarda municipal,Agente de trânsito,Vigilante,Riscos do trabalho,Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF),Debate,Autor (proposição legislativa),Relator
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu gostaria de relatar a V.Exas. que, hoje, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nós tivemos um amplo debate a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023, de autoria do Deputado Federal Alberto Fraga, que foi relatado pelo Deputado Pastor Eurico. Sr. Presidente, Srs. Deputados, realmente foi um relatório extremamente técnico, um relatório extremamente embasado, que faz uma justa e correta justiça a várias carreiras profissionais que, infelizmente, em decorrência da reforma da Previdência, foram retiradas do corpo de profissionais que teriam ou fariam jus à aposentadoria especial. Dentre esses quadros que foram incluídos nesse PLP 42, por força da relatoria do Deputado Pastor Eurico, incluíram-se os agentes da Guarda Civil Municipal, os agentes da autoridade de trânsito mais conhecidos como agentes de trânsito e, principalmente, os profissionais da vigilância privada, profissionais esses que entregam a sua vida diariamente para proteger bens, instalações, serviços, agências bancárias e muitos outros serviços da área privada. Então, é justa a inserção desses profissionais no rol daqueles que irão fazer jus à aposentadoria especial. Muito se falou, inclusive, de que algumas categorias contempladas no relatório poderiam ser excluídas em eventual apreciação na Comissão de Finanças e Tributação, mas deixemos que o Governo Federal vete, se necessário for, a inclusão desses profissionais. Nós precisamos reconhecer que esses profissionais exercem, sim, atividade de risco e, muitas vezes, têm a sua saúde atingida frontalmente em razão dos vários riscos, sejam de ordem física, sejam de ordem psicológica, sejam de ordem biológica, sejam de ordem até mesmo química. Muito mais do que isso, esses profissionais exercem profissões extremamente estressantes e fazem sim jus a esse benefício de serem incluídos no PLP 42 e terem o direito de gozar no futuro a aposentadoria especial. Parabéns, Deputado Alberto Fraga! Parabéns, Deputado Pastor Eurico, pela relatoria! No dia 27, aprovaremos esse projeto, se Deus quiser. Forte abraço! - 12/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, criticou a posição da Esquerda contra a anistia aos envolvidos nos protestos de 8 de janeiro, apontando contradição histórica. Lembrou que líderes como José Genoíno, militante da Guerrilha do Araguaia, e Luís Carlos Prestes foram anistiados por crimes graves no passado. Argumentou ainda que a anistia é instrumento legítimo de pacificação, não impunidade, e questionou o tratamento diferenciado dado a casos semelhantes em períodos distintos. Por fim, defendeu coerência no debate sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável Esquerda política,anistia,Ato antidemocrático
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria orienta o voto "sim". Sr. Presidente, a Esquerda tem dito aqui aos berros "Sem anistia aos presos do 8 de Janeiro!", mas esquece ou finge esquecer que muitos dos seus líderes foram beneficiados por uma anistia muito mais ampla, geral e irrestrita. Lembro aqui só alguns que foram anistiados por crimes de sangue: José Genoíno, que foi condenado na década de 1970 e ficou preso entre 1972 e 1977, militante da Guerrilha do Araguaia, um movimento guerrilheiro que tinha sobre si penas como cárcere privado, assassinato e sequestro; e Luís Carlos Prestes, que foi condenado em 1940 e foi anistiado pela morte de Elza Fernandes. No entanto, quando brasileiros estão presos por protestar, gravar vídeos, postar opiniões ou até por estar em frente a um quartel, o discurso muda. Então, anistia, Sr. Presidente, não é impunidade, é um instrumento legítimo... (Desligamento do microfone.) - 09/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o que classificou como “narrativas da extrema Esquerda” sobre a taxação dos mais ricos. Afirmou que a oposição tenta enganar a população ao associar os conservadores à defesa dos mais abastados, enquanto, na prática, propõe medidas que impactam a classe média e os mais pobres. Citou o aumento do IOF como exemplo de ação que, embora apresentada como justiça fiscal, atinge diretamente quem depende de crédito e financiamento. Também acusou o Governo de falta de gestão e de usar recursos públicos para manter militância, impor agenda ideológica e ampliar impostos, afirmando que essa política prejudica a população mais vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,gestão,Crítica
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senhores e senhoras, eu gostaria de trazer aqui algumas informações para que tenham consciência do que a extrema esquerda é capaz de fazer. Ela gosta de inventar narrativas, mentiras, fake news, dizer que as narrativas são sempre dos Parlamentares da extrema direita. Mas vejam o movimento que essa galera está fazendo para tentar enganar a população, especialmente no que diz respeito à tal taxação dos ricos. Está dizendo que a extrema direita é contra a taxação dos ricos. Nós não somos contra a taxação dos ricos, nós somos contra aquilo que a extrema esquerda faz diariamente, que é tentar enganar a sociedade. Quando se estabelece a tentativa de impor aumentos graduais sem estudo de impacto, sem apresentação à sociedade de respostas adequadas ao enfrentamento da crise que o País está vivenciando, por conta da incompetência e da falta de gestão deste desgoverno, isso, sim, é fake news. Querem aumentar o IOF, mas isso atinge diretamente os mais pobres que dependem de empréstimos, de financiamentos, que financiam o seu carro, que financiam a sua casa própria, que utilizam cartão de crédito. Dizer que essas pessoas devem ser taxadas, dizer que são ricas ou super-ricas porque utilizam cartão de crédito é uma falácia, é uma mentira. E, pasmem, há algumas páginas de esquerda, em especial a de um Deputado lá da Bahia, o Deputado Hilton, que usam a mesma narrativa que vocês ficam repetindo aqui. Disse ele: "Enquanto o povo enfrenta a carestia, os alimentos encarecem e o desemprego corrói a dignidade, esses Parlamentares votaram contra o projeto que aumenta a taxação sobre os mais ricos da sociedade". Aí ele colocou a minha foto e a de vários outros Parlamentares de direita, e ainda disse que a maioria desses Parlamentares é composta por homens brancos, ligados a partidos conservadores e de direita PL, União Brasil, PP, Republicanos. É sempre aquela mesma narrativa: ricos contra pobres, brancos contra negros, heterossexuais contra homossexuais. É sempre a mesma narrativa, a mesma ladainha. E a verdade absoluta é que nós estamos enfrentando todo esse problema, em especial na economia, porque vocês simplesmente utilizam o recurso público, que o povo brasileiro nos autoriza a utilizar, para quê? Para encher os bolsos da militância, para encher o povo com dívidas, com taxas, com impostos, para impor a sua agenda cultural, para tentar massacrar cada vez mais os pobres, porque é isso que vocês sabem fazer. - 11/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim", pelo adiamento da discussão. Nós entendemos que, embora o Relator tenha tido o bom senso de fazer a alteração via emenda de Plenário, conforme foi apresentada, o texto, no geral, é muito ruim e não vai efetivamente entregar aquilo que propõe esse projeto de lei. Ele não vai tirar a arma do criminoso, ele não vai impedir que mais armas ilegais cheguem às mãos dos criminosos. Nós precisamos, sim, fortalecer as ações, especialmente as de fronteira, e garantir que, cada vez mais, cidadãos tenham o direito de possuir arma de fogo de forma legal respeitado. Essa é a nossa posição, Sr. Presidente. - 11/06/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, povo brasileiro que nos acompanha, vários Deputados da extrema esquerda vieram aqui falar a respeito dos pontos positivos deste Projeto de Lei 4.149, de 2004, como sendo um projeto de lei que virá punir firmemente aqueles que utilizam armas ilegais. No entanto, meus amigos, este projeto não atinge o crime, muito menos o criminoso; atinge o cidadão de bem. O PL 4.149 aumenta apenas para quem portar armas de uso proibido. O problema é que esse termo entre aspas "uso proibido" pode mudar a qualquer momento, por decisão do Presidente da República. Hoje, as armas de uso proibido estão estabelecidas em um decreto presidencial, que pode mudar a qualquer momento, ao bel-prazer desse desgoverno. Nós não temos segurança jurídica quanto a isso, porque não há uma legislação que defina de forma definitiva quais são efetivamente as armas de uso proibido. Hoje o Exército e várias portarias e decretos estabelecem quais são as armas de calibres permitidos e quais são as armas de calibres restritos. Essas são conhecidas e estão muito claras. Existe até mesmo uma lei definindo quais são os permitidos e quais são os restritos. No entanto, o Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, trata de armas proibidas. E essa arma proibida, como eu disse, está prevista em um decreto. Outro absurdo de que trata este projeto de lei é que a pena para posse ou porte de armas começa com 3 a 6 anos, mas para disparo de arma de fogo em via pública começa com 6 anos. Será que a polícia vai ter condições de atuar contra os criminosos do Rio de Janeiro, que, por exemplo, efetuam disparos a esmo, a todo momento, atingindo pessoas com balas perdidas? Será que vamos ter condições de atuar de fato contra esses verdadeiros criminosos? Então, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós precisamos entender claramente que é urgente, sim, combater as armas ilegais e os criminosos, que são de fato os que não fazem o processo regular, não têm residência fixa, não têm bons antecedentes. Estes, sim, devem ser os alvos do cajado pesado da lei. Mas aqueles que hoje possuem armas de forma legal, que obtiveram esta condição seguindo todas as recomendações previstas na legislação atual, não podem ser penalizados futuramente com a mudança em um decreto que hoje prevê que a utilização de armas de calibres restritos é autorizada, mas que amanhã pode se tornar proibida. Esta é a nossa orientação: votar contra este projeto. - 11/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse projeto não atinge o crime e nem o criminoso; ele atinge o cidadão. O PL 4.149/2004 aumenta penas para quem portar armas de uso proibido. O problema é que o "uso proibido" entre aspas pode mudar a qualquer momento por decisão do Presidente da República. Isso gera uma insegurança jurídica muito grande e pode tornar criminoso quem hoje está na legalidade. A proposta pode levar ao confisco de armas legalmente adquiridas. Por isso, nós orientamos favoravelmente ao adiamento da discussão. - 28/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a declaração do Diretor-Geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que afirmou que a legislação brasileira não enquadra facções como o PCC como organizações terroristas. Explicou que, embora reconheça que a Lei nº 13.260, de 2016, define terrorismo com base em motivações específicas como xenofobia ou preconceito, defende uma mudança legal para classificar o PCC e outras facções como grupos terroristas, citando ações atribuídas ao PCC como assassinatos de autoridades, alianças com máfias internacionais, planos de atentados e conexão com o Hezbollah. Afirmou que o padrão de atuação e o grau de ameaça dessas organizações justificam sua reclassificação legal como terroristas, e o Congresso deve reagir com firmeza e responsabilidade para proteger o Estado e a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Crime organizado,Terrorismo,Diretor-Geral,Polícia Federal (PF),Legislação penal,Organização terrorista,Xenofobia,Preconceito,Homicídio,Atentado,Congresso Nacional
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de relembrar uma fala do Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Andrei Rodrigues. Ele disse ser contra a classificação do PCC como máfia ou grupo terrorista. Primeiramente, ele diz que a legislação brasileira não enquadra as organizações criminosas como organizações terroristas. De fato, ele está certo. A Lei nº 13.260, de 2016, em seu art. 2º, diz que "o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião (...)." De fato, ele está certo. Contudo, na medida em que temos um país com 88 facções criminosas, seria esperado que tanto o Diretor da Polícia Federal quanto o próprio Sr. Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública, considerando o padrão de organização e de atuação das facções criminosas, dissessem o seguinte: "Embora a legislação brasileira não preveja o enquadramento como terrorismo, nós temos que modificar a legislação, enquadrando essas facções, de fato, na definição de terrorismo". Por quê, senhores? Vamos lá, eu vou ler algumas matérias, e os senhores irão decidir se é ou não terrorismo: PCC é a oitava facção criminosa que mais movimentou dinheiro no mundo, segundo a ONU. PCC-Hezbollah: conexão investigada há 23 anos tem treinamento armado e financiamento de terrorismo. Como o grupo terrorista Hezbollah pratica crimes junto ao PCC na fronteira da Colômbia Do México ao Japão, máfias mais poderosas do mundo têm interesse no Brasil por que será? Quem é o promotor paraguaio que investigava PCC assassinado em lua de mel, no Paraguai e temos aqui assassinatos de juízes, de promotores, de agentes do Estado. Com terror e filiações em massa, PCC tenta dominar cadeias no Paraguai. PCC prepara ataques até na Copa e Comando-Geral põe PMs em alerta isso não é terrorismo, senhoras e senhores? PCC planejou carro-bomba para explodir Bolsa de Valores em São Paulo, imitando as Torres Gêmeas dos Estados Unidos isso não é terrorismo? Célula do PCC que planejou sequestro de Moro (...) À época, Moro era Ministro da Justiça e Segurança Pública. E por que ocorreu o fato noticiado? Porque o Parlamento se colocou na posição de aprovar regras mais duras contra o crime organizado. O que foi feito? Ameaça ao Juiz Moro, ameaça a Senadores, ameaça a Deputados Federais. PCC e máfia russa fecham uma joint venture do crime organizado. Máfia japonesa, Yakuza se alia a PCC em São Paulo. Como a PF descobriu parceria entre o PCC e a máfia italiana (...) Ora, senhores, eu dei aqui pequenos exemplos de como essas instituições criminosas estão se organizando no mundo inteiro para praticar crimes e praticar o terror. Esta Casa, Sr. Presidente, não pode se curvar diante do crime e dessas organizações. Nós precisamos dar resposta à sociedade, precisamos ter coragem e firmeza para tratar esses criminosos como são: terroristas. - 27/05/2025
O Deputado destacou a relevância do Projeto de Lei (PL) nº 3.179, de 2024, relatado pela Deputada Roberta Roma e apoiado por auditores federais agropecuários. Enfatizou que o PL não gera custos adicionais ao erário, pois utiliza taxas já existentes, e visa agilizar a liberação de produtos, especialmente carnes, promovendo maior eficiência na fiscalização e no abastecimento alimentar da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Auditor fiscal federal agropecuário,Serviço voluntário,fiscalização
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas destacar a importância deste projeto relatado pela Deputada Federal Roberta Roma. Nós recebemos uma comissão de auditores federais agropecuários, que relataram a importância deste projeto. Não vai haver custo absolutamente nenhum para o erário, pois já existem taxas, tributos arrecadados em função da realização dessa fiscalização. Isso vai dar maior agilidade, inclusive, à liberação de produtos, especialmente derivados de carne bovina e outros, para que a gente possa garantir que na comida do povo brasileiro haja cada vez mais carne e que isso ocorra de maneira muito mais rápida e célere para todo o Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 05/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou uma declaração atribuída ao Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, na qual teria afirmado que Bolsonaro e seus eleitores deveriam “ir para a vala”. Afirmou que a fala não pode ser desconsiderada, especialmente por vir de uma autoridade. Também relatou tratar-se de uma tentativa de desviar a atenção da crise enfrentada pelo Governo da Bahia, citando índices negativos em segurança, educação, emprego e pobreza. Ademais, informou que ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República para que a fala do Governador seja investigada judicialmente.
Palavras-chave oficiais: declaração,Governador,Bahia,Ex-presidente da República,Eleitor,Discurso de ódio,Partido dos Trabalhadores (PT),Crise política,segurança,Educação,Emprego,Pobreza,Representação judicial,Ministério Público Federal (MPF),Procuradoria-Geral da República (PGR),investigação
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: "Um revolucionário deve se tornar uma fria máquina de matar motivado pelo puro ódio. Nós temos que criar a pedagogia do paredão!" Sabem quem disse isso? Che Guevara. Frases como essas é que resultaram na morte de mais de 100 milhões de seres humanos, vítimas do genocídio socialista comunista no mundo inteiro. "Bolsonaro e seus eleitores deveriam ir para a vala!" Sabem quem disse isso? O Governador Jerônimo Rodrigues, do PT da Bahia. Ele disse que a sua frase foi descontextualizada, que ele não queria dizer muito bem aquilo ali, que a Oposição está criando narrativas, fake news, desvirtuando a sua fala. Mas está muito clara a sua fala. Ele quis que tanto Bolsonaro quanto seus eleitores fossem para a vala. Esta é uma fala de um Governador de Estado. Já seria muito grave se isso fosse dito por qualquer civil, por qualquer cidadão, especialmente por aqueles "militontos" da Esquerda. Mas um Governador de Estado, com o seu poder de convencimento, com o cargo que está assumindo naquele momento, dizer isso diante do público e para toda a imprensa ver, realmente é um absurdo! Por que ele disse isso, Srs. Deputados? Está muito claro. Cortina de fumaça! A Esquerda na Bahia está desesperada, porque Lula está derretendo na Bahia. Lula está derretendo no Nordeste e no Brasil; e Jerônimo, como colou a sua imagem diretamente ao Lula, está vendo que o seu reinado de 18 anos de PT na Bahia está em risco. Este aqui é o resultado: Bahia é o Estado mais violento do Brasil, pelo quinto ano consecutivo. Educação: Bahia fica entre os piores do País no ranking nacional. Taxa de desemprego cai, mas a Bahia ainda é o Estado que apresenta a maior taxa de desemprego do País. Bahia lidera ranking de desemprego. Bahia é o Estado que menos tem jovens nas universidades. Bahia é o Estado que tem a metade da sua população vivendo abaixo da linha da pobreza. Bahia está entre os dez piores Estados em progresso social do País. Bahia tem mais gente recebendo Bolsa Família do que com carteira assinada. É este o motivo, Sr. Presidente, cortina de fumaça: tentar lacrar é isso o que a Esquerda faz para tentar esconder o que está acontecendo verdadeiramente no Nordeste. Diante disso tudo, Sr. Presidente, tanto eu quanto o Deputado Diego Castro, Deputado Estadual pela Bahia, entramos no Poder Judiciário com uma representação junto ao Ministério Público Federal e também junto à PGR, para apurar essas falas do Governador da Bahia, que não pode simplesmente ficar impune por essa fala. Nós não podemos normalizar o ódio, o discurso de ódio que tanto a Esquerda prega. Então, eles deverão responder, Sr. Presidente, perante a Justiça. - 28/04/2025Breves Comunicações
O Deputado repercutiu investigações da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos públicos destinados à compra de respiradores durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Consórcio Nordeste. Citou reportagem do UOL que aponta o uso de verbas para gastos pessoais, como carros e faturas de cartão de crédito. Também reivindicou ter sido o primeiro Parlamentar a denunciar o caso ainda como Deputado Estadual, com representações contra o então Governador da Bahia, Rui Costa. Ademais, acusou a gestão do Consórcio de desviar R$ 264 milhões e responsabilizou os envolvidos por mortes que teriam ocorrido devido à falta de respiradores. Finalizou defendendo o trabalho da Polícia Federal nas apurações.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),investigação,Pandemia do Coronavírus,desvio,Recursos públicos,Ventilador pulmonar,Consórcio,Região Nordeste,Ex-governador,Bahia,Corrupção,Falecimento
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, jornais de grande circulação deste País noticiam, desde ontem, operações da Polícia Federal. A seguinte matéria foi publicada no UOL: "Polícia Federal rastreia verba para respiradores da Covid-19 e acha até compra de carros". Não foi apenas compra de carros, são também indícios da utilização de dinheiro público para o pagamento de gastos particulares, além de faturas de cartão de crédito. O mais impressionante é que toda a Esquerda, especialmente na Bahia, me chamava de louco. Dizia que nenhuma das denúncias que eu havia feito enquanto eu era Deputado Estadual na Assembleia Legislativa... Sim, eu fui o primeiro Parlamentar do Brasil a denunciar o escândalo do Consórcio Nordeste. Está aqui a prova: eu encaminhei três informações ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por meio das quais eu denunciei, à época, o então Governador Rui Costa, Presidente do Consórcio Nordeste, que havia estabelecido contratos com a Hampcare, com a Ocean 26 e a Pulsar Development. Não foram apenas 49 milhões da Hampcare. No total, 264 milhões de reais foram pagos pelo povo nordestino para a compra de respiradores que até hoje não chegaram. Os recursos nem ao menos foram devolvidos. Ainda chamavam Jair Messias Bolsonaro de genocida, mas quem são os verdadeiros genocidas agora? Rui Costa, juntamente com seu consórcio, simplesmente desviou 264 milhões de reais. Não se trata apenas de uma questão de dinheiro público, não. Quantos milhares de pessoas não morreram nas filas das unidades básicas de saúde, nos hospitais baianos e nordestinos, sem poderem usar esses respiradores?! Quantos milhares de pessoas poderiam ter sido salvos, mas não foram por causa da falta de respiradores?! O mais escandaloso não foi apenas o dinheiro, que não retornou! Centenas de milhões em propinas foram pagas a servidores do Estado ligados a Rui Costa. Foi propina para todo mundo, e até hoje os recursos não foram devolvidos. Que bom que a Polícia Federal continua no encalço do ex-Governador Rui Costa, que, à época, era Presidente do Consórcio Nordeste; de Carlos Gabas e de Bruno Dauster, porque eles precisam prestar contas dos 264 milhões que foram desviados do povo nordestino, o que resultou no assassinato de milhares de pessoas que não tiveram acesso aos respiradores! Viva a Polícia Federal! Que ela continue pesquisando e investigando esses criminosos! Muito obrigado. - 08/04/2025
O Deputado parabenizou o Parlamento pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu como atividade de risco as funções exercidas por oficiais de Justiça, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados públicos. Destacou que a proposta também agrava as penas para homicídios e tentativas de homicídio cometidos contra esses profissionais e seus cônjuges. Ressaltou a importância da medida para a valorização e proteção dessas categorias e elogiou a Casa pela aprovação célere da matéria.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de lei ordinária,Atividade perigosa,Oficial de Justiça,Advogado público,Defensor público,Membro,Ministério público,Agravação penal,Homicídio,Tentativa (crime),Câmara dos Deputados
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria apenas de parabenizar os Deputados desta Casa pela aprovação do PL 4.015/2023, que prevê o agravamento da pena especialmente quando for praticado crime de homicídio contra oficiais de Justiça, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados públicos, como também a tentativa de homicídio contra estes profissionais e seus cônjuges, além de reconhecer esta nobre atividade como atividade de risco. Meus parabéns a todos estes profissionais e a esta Casa por ter aprovado, de forma célere, este projeto tão importante para estas categorias. Muito obrigado. - 01/04/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou o aumento das invasões de terra na Bahia, afirmando que já há mais de 80 ocorrências registradas no Estado. Criticou a postura silenciosa da maioria dos Deputados baianos e acusou muitos de apoiarem indiretamente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), inclusive por meio de emendas parlamentares e apoio institucional. Afirmou que recursos do Governo do Estado estariam fortalecendo o movimento, que ele classificou como “terrorista”, responsabilizando-o por incêndios e destruição em propriedades privadas. Também criticou a realização, pela Polícia Militar da Bahia, do 1º Curso de Mediação de Conflitos Fundiários, cuja aula inaugural contou com a presença do Cacique Babau Tupinambá, apontado como liderança de diversas invasões e alvo de investigações. Encerrou acusando membros do Governo Jerônimo Rodrigues de conivência ideológica com as invasões, afirmando que os diálogos promovidos com indígenas e produtores seriam “teatrais” e ineficazes para resolver os conflitos fundiários no Estado.
Palavras-chave oficiais: Conflito fundiário,Bahia,Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Recursos públicos,Governo estadual Polícia militar,Bahia,Mediação de conflitos,Conflito fundiário,Curso (educação),Cacique,Indígena,Produtor rural,Governador,Diálogo,Ideologia,Invasão de terra rural
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna para alertar sobre as invasões de terra que estão ocorrendo no meu Estado da Bahia. Até o momento, nós já temos no Estado mais de oitenta invasões de terra. O que é impressionante é que a maioria dos Deputados baianos está calada, todos estão caladinhos. Ninguém fala dos absurdos que estão acontecendo na Bahia. Pelo contrário, muitos deles têm dado entrevistas apoiando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, defendendo direito à terra para os trabalhadores e fomentando, direta ou indiretamente, essas ações. Estão inclusive pagando emendas parlamentares, junto com o Governo do Estado, realizando ações em determinadas comunidades, fortalecendo ainda mais a atuação do MST. Estão aparelhando esses grupos para poderem investir contra os produtores rurais. Recursos do Estado fomentam, alimentam e fortalecem esses terroristas, que depois tocam fogo em propriedades privadas. Olhe que interessante, Deputado Sargento Fahur: a Polícia Militar da Bahia realizou o 1º curso de Mediação de Conflitos Fundiários Medconf. Segundo a ementa do curso, o principal objetivo é preparar os membros da corporação para atuar na resolução de conflitos fundiários iminentes ou em andamento e no cumprimento de mandados judiciais de manutenção ou reintegração de posse. A abertura do curso, Deputado Sargento Gonçalves, teve a participação de Felipe Freitas, titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, e do Cacique Babau Tupinambá, liderança da Serra do Padeiro, no sul da Bahia. Deputado Sargento Fahur, se V.Exa. consultar os Anais e a história da Bahia, verá que esse líder Babau está por trás de diversas invasões que resultaram em mortes, invasões de propriedade privada e destruição de patrimônio. Essa movimentação com vários saques e destruição de propriedades tem por trás, segundo comentam, o líder Babau, que foi convidado pela Polícia Militar para participar da aula inaugural do curso. Quer dizer, para um curso da Polícia Militar voltado para mediar conflitos e para evitar invasões, convidou-se o principal invasor, um dos principais líderes de invasão de propriedades rurais em toda a Bahia, especialmente no extremo sul. Contra ele há vários inquéritos abertos, que são atribuídos a ele por estar por trás de invasões. Eu queria trazer outra questão. Vários Secretários que a mando de Jerônimo foram ao extremo sul para dialogar com as lideranças já têm posicionamento. Por exemplo, segundo o Secretário de Justiça, a luta pela terra é um direito legítimo dos trabalhadores, como é direito dos proprietários defenderem suas propriedades, mas isso tem que se estabelecer por meio do Estado, e não por meio de tais... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. Bloco/PL - PB) - Peço a V.Exa. que conclua. O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA) - Sr. Presidente, muitos Secretários que foram acompanhando a comitiva ao extremo sul, dizendo dialogar com índios e produtores, são os mesmos que defendem invasão a propriedade, são os mesmos que dizem que as pessoas não podem constituir milícia privada para defender sua propriedade. Sr. Presidente, estão fazendo um verdadeiro teatro e não estão obtendo resolução dos conflitos verdadeiramente. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a postura do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, diante do alto índice de soltura de presos no Estado por meio de audiências de custódia. Afirmou que a Bahia lidera o ranking nacional de solturas, o que estaria prejudicando o trabalho da polícia e aumentando a reincidência criminal. Comentou declarações recentes do Governador, que evitou criticar o Judiciário, mas reconheceu o problema. Ressaltou que falta ao Chefe do Executivo estadual assumir sua responsabilidade e cobrar da sua base parlamentar apoio a projetos que endurecem a legislação penal, como o fim das saídas temporárias, a extinção das audiências de custódia e o cumprimento integral das penas. Afirmou que a maioria dos Deputados Federais baianos pertence à base do Governo Jerônimo e têm votado contra propostas de endurecimento penal. Concluiu dizendo que o Governador prefere culpar outros, como o ex-Presidente Bolsonaro, em vez de agir para resolver a crise de segurança pública no Estado.
Palavras-chave oficiais: Bahia,Governo estadual,Governador,Segurança pública,Política de segurança pública,Legislação penal,Audiência de custódia,Reincidência,Polícia,Preso,soltura,Saída temporária,Ex-presidente da República
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no dia de hoje, jornais de grande circulação no Estado da Bahia destacaram a seguinte notícia: Jerônimo diz não "atirar pedra na Justiça, mas aponta buscar solução para problema com soltura de presos na Bahia. Olhem que interessante: a Bahia hoje é o Estado brasileiro onde mais audiências de custódia são realizadas, com o resultado de soltura de presos. Portanto, a Bahia hoje é o Estado brasileiro que apresenta o maior índice de presos que são soltos, especialmente nas audiências de custódia. Foi por isso que saiu esta matéria. (Exibe documento.) Um repórter perguntou ao Governador Jerônimo Rodrigues o que ele achava de a polícia estar enxugando gelo, ou seja, polícia prende, e a Justiça solta. Ele disse que o papel dele como Governador não é o de jogar pedras no Poder Judiciário, muito menos no Ministério Público. Mas fica a pergunta: dos 39 Deputados Federais do meu Estado da Bahia, quantos fazem parte da base aliada do Governo Jerônimo e votaram contra o fim das saídas temporárias de presos? A maioria dos Parlamentares do meu Estado são da base aliada do Governador Jerônimo, e nenhum deles votou contra o fim das saídas temporárias de presos. Há projetos sobre isso em trâmite nesta Casa, mas a maioria dos Parlamentares, assim como os Deputados da Esquerda, não votam, não são favoráveis ao fim das audiências de custódia. A maioria dos Parlamentares daquele Estado, assim como os demais da Esquerda, são contra e foram contra o aumento de pena, especialmente para crimes hediondos, para crimes graves. Aí o Governador do Estado diz que não vai jogar pedras contra a Justiça. Mas por que ele, que diz que realmente a polícia enxuga gelo, que realmente os presos na saída temporária têm cometido cada vez mais crimes, que tem reclamado que a polícia tem trabalhado demais e que a Justiça está soltando os presos, por que ele não chama a sua base de Deputados Federais e diz: "Votem a favor da proibição das saídas temporárias, votem a favor de projetos que ponham fim nas audiências de custódia, votem a favor de projetos que garantam o cumprimento integral da pena, a pena integral dos indivíduos, dos criminosos". Ele tem que fazer a sua parte como Governador, ele tem que chamar a sua base e botá-la nos eixos, ele tem que dizer: "Pessoal, vote favoravelmente a esse projeto, porque está repercutindo na Bahia, está fazendo com que os presos sejam soltos e, uma vez soltos, voltem a atuar contra a comunidade". Então, Governador, é preciso assumir a própria responsabilidade. O senhor sempre foge da responsabilidade, culpa Bolsonaro, culpa A, culpa B, culpa C, mas o senhor, como Governador, pode e deve assumir a sua responsabilidade. - 25/03/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Ademais, solicitou o apoio dos colegas e do Presidente da Câmara para a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconhece como atividade de risco as funções de diversas categorias, incluindo oficiais de Justiça e defensores públicos. Destacou que, em todo o Brasil, 88 oficiais de Justiça foram mortos, além de centenas de casos de ameaças, lesões e furtos. Diante desses números, reforçou o apelo para que o projeto seja votado com urgência.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Minoria parlamentar,Voto contrário Projeto de lei ordinária,Riscos (segurança),Oficial de Justiça,Defensor público,atividade
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, orientarei pelo PL e pela Minoria. Ambos orientam o voto "não". Aproveitando o ensejo, Sra. Presidente, gostaria de pedir o apoio dos Parlamentares e do Presidente Hugo para que seja pautado o PL 4.015/2023, que define como atividade de risco as atribuições de vários profissionais, dentre eles os oficiais de Justiça. Em todo o Brasil, 88 oficiais de Justiça foram mortos. Os números apontam, ainda, que 326 oficiais foram vítimas de ameaça, 230 sofreram lesão corporal e 138 foram furtados ou roubados, num total de mais de 780 ocorrências. Por isso, peço e apelo a todos os Parlamentares e ao próprio Presidente Hugo Motta que seja pautado o PL 4.015/2023, que define como atividade de risco as atribuições de várias categorias, como oficiais de Justiça e também defensores públicos. - 12/03/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão do Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, após sua declaração sobre a permanência do comando da Polícia Militar. Afirmou que a Bahia é, pelo quinto ano consecutivo, o Estado mais violento do País e responsabilizou os 18 anos de Governos do PT pelos altos índices de homicídios, afetando especialmente negros, mulheres, jovens e a população LGBTQIA+. Também mencionou o desemprego, o baixo índice de acesso ao ensino superior, a pobreza e o alto custo da cesta básica no Estado. Por fim, acusou o Governador de não cumprir promessas e cobrou atuação dos Deputados baianos.
Palavras-chave oficiais: Administração pública,Governador,Bahia,Partido dos Trabalhadores (PT),Segurança pública,Direitos humanos,Desemprego,Educação,Economia,Bancada estadual
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta semana circulou, na grande mídia do nosso Estado, uma declaração de Jerônimo Rodrigues, Governador do meu Estado, a Bahia. Ele disse, de maneira muito clara, que não alteraria o comando da Polícia Militar, pois, segundo ele, sabia o que estava fazendo. Inclusive, utilizou o termo "a Bahia tem comando e ninguém o pressionaria a mudar o Comandante-Geral. Ele diz saber exatamente o que está fazendo. Realmente deve saber. A Bahia, hoje, é pelo quinto ano consecutivo o Estado mais violento do Brasil. Em 18 anos de desgoverno do PT, Partido das Trevas, já são mais de 100 mil assassinatos no Estado. Justamente aquelas chamadas minorias negros, mulheres, homossexuais, jovens de 15 até 36 anos , grupos que o PT prometia proteger, são as maiores vítimas. A Bahia, além de ser o Estado mais violento, é onde mais mulheres morrem, onde mais negros morrem, onde mais jovens nessa faixa etária morrem, onde mais pessoas LGBTQIA+ também morrem. Ou seja, o PT prometeu tudo e não entregou nada. Diziam que iam gerar empregos; agora, a Bahia apresenta o maior índice de desemprego do País. Mais da metade da população 53% vive abaixo da linha da pobreza. Também é o Estado onde menos jovens conseguem ingressar em faculdades e universidades. E, nas principais cidades, a cesta básica é das mais caras do Brasil. Esse é o Governo que diz estar tudo bem, tudo certo, que tem comando e sabe o que faz. Ledo engano. Venho aqui, mais uma vez, falar aos Deputados da Bahia, em especial aos que defendem Jerônimo e sua corja: acordem para a vida e ponham o pé no chão. Façam valer os votos que receberam de milhares de baianos e deem a resposta devida, fazendo com que ele, de fato, entregue o que prometeu. Afora isso, ele de fato é um mentiroso, seguindo a cartilha do pai Lula, o pai da mentira. Obrigado, Sr. Presidente. - 11/03/2025
O Deputado destacou as negociações realizadas pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, que, em conjunto com outras entidades, tem discutido a valorização das carreiras de policiais e bombeiros militares no Estado. Mencionou a falta de cumprimento de leis aprovadas pela Câmara dos Deputados, como a Lei Orgânica das Polícias Militares e o escalonamento vertical. Além disso, criticou a resistência do Estado da Bahia em aplicar a legislação federal relacionada aos subsídios, promoções e cursos de qualificação. Destacou também questões como a falta de pagamento de insalubridade e periculosidade, além da necessidade de regulamentação do ensino nas instituições militares. Por fim, fez um apelo ao Governo do Estado para que dialogue com os Parlamentares eleitos para representar a categoria e apresente propostas de aumento salarial e valorização dos militares estaduais.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Bombeiro militar,Bahia,valorização,Lei orgânica,escalonamento,Subsídio (remuneração),Educação e formação profissional,Aumento salarial,Governo estadual,Aplicação da lei,Legislação federal
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Presto minha continência regulamentar a todos os militares presentes e aos que nos acompanham. Sr. Presidente, eu gostaria de destacar as ações empreendidas pela Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia Força Invicta, que, juntamente com a associação de policiais e bombeiros militares, a APPM, tem dado um passo importante nas negociações com representantes da área sistêmica do Governo do Estado da Bahia. Nos últimos meses, nós temos participado de diversos encontros com presidentes de associações representativas tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiro Militar para discutir uma questão extremamente importante: salário e valorização das carreiras de policiais e de bombeiros militares. Deputado Cabo Gilberto e meu amigo Deputado Sargento Gonçalves, é importante que nós fiquemos atentos, porque, infelizmente, a maioria dos Estados brasileiros nem sequer está cumprido aquilo que nós aprovamos na Câmara dos Deputados. Estou falando da Lei Orgânica das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Eu vou citar, Sr. Presidente, alguns pontos extremamente importantes e que estão sendo alvo de discussão perante a área sistêmica da Polícia Militar e do Governo do Estado. O primeiro diz respeito a promoções com critérios objetivos, especialmente em se tratando da questão do merecimento. A lei orgânica prevê critérios objetivos naqueles pontos que serão, obviamente, alterados pelas legislações estaduais, através das Assembleias Legislativas. Estamos também requerendo a promoção requerida, a chamada "reserva a pedido", prevista e aprovada na Câmara dos Deputados por conta da lei orgânica. Infelizmente, o Estado da Bahia não atendeu ao nosso pedido antes da aprovação do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares QETA. Antes da implementação do QETA, nós já havíamos sugerido ao Governador Rui Costa, na época, a implementação da reserva requerida ou a chamada "reserva a pedido", mas isso não foi acatado. Como resultado, perdemos 2 anos de prazo para que os Estados pudessem se adequar à norma federal. Não houve tempo para se cumprir esse prazo, e perdemos as promoções para o posto imediato. Está previsto ainda o escalonamento vertical, direito previsto na legislação federal e aprovado na Câmara dos Deputados, mas que até hoje o Estado da Bahia e muitos outros Estados nem sequer cumprem, assim como o princípio da integralidade e paridade dos vencimentos. Infelizmente, pasmem, muitos Estados ainda não estão cumprindo esse princípio aprovado na Câmara dos Deputados. A Bahia, inclusive, está resistente em aplicar ipsis litteris a regra aprovada aqui. A criação do Quadro de Oficiais Especialistas QOE também foi aprovada na lei orgânica. O Estado da Bahia, através da Assembleia Legislativa, precisa aprovar essa regulamentação. Temos ainda a criação e regulamentação dos cursos de nível superior e pós-graduação. Inclusive, os funcionários e os servidores de carreira da Polícia Civil têm a possibilidade de ganhar um valor a mais no salário, concernente às titulações, às graduações que adquirem ao longo da carreira profissional. Quanto ao pagamento do subsídio como forma de remuneração, a Constituição Federal deixa muito claro que a forma de remuneração dos militares estaduais é através do subsídio. Porém, muitos Estados, infelizmente, não cumprem essa exigência constitucional, assim como já fazem as principais e mais bem remuneradas instituições. Trago uma sugestão do ex-Deputado Estadual Capitão Tadeu, dos anos de 2000 a 2020, que sugeriu o apostilamento dos veteranos, isto é, a promoção ao posto do qual ele já recebe a remuneração. Essa é uma política reparatória e uma correção histórica pela carreira prejudicada ao longo dos anos. Não haverá custos e prejuízos ao Governo do Estado se for realizada essa promoção dos veteranos ao posto correspondente à remuneração que eles já percebem hoje. Então, como não haverá custo para o Estado, vamos tentar implementar junto ao Governo do Estado essa medida importante de valorização dos veteranos. Outra questão importantíssima, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a periculosidade e a insalubridade. A maioria dos policiais e bombeiros militares em todo o Brasil, em especial na Bahia, pasmem, não recebem adicional de insalubridade ou periculosidade, mesmo isso estando previsto no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado da Bahia. Então, é importante que o Governo do Estado entre com o pedido junto à Assembleia Legislativa, apresentando inclusive projeto de lei, a fim de efetivamente encaminhar para aquela Casa a regulamentação a respeito de periculosidade e insalubridade. Quanto à regulamentação da legislação de ensino nas instituições militares, há muito tempo já a Polícia Militar da Bahia deveria ter uma lei própria que regulasse inclusive o valor dos honorários de ensino que são pagos hoje aos profissionais de polícia, muitos deles com mestrado, com doutorado, com especializações fora do Estado e até do País. Eles não são reconhecidos e não são valorizados da mesma forma que os civis, ainda que tenham a mesma graduação ou a mesma titulação. Há outra questão que eu gostaria de trazer aqui para os militares estaduais da Bahia, em especial para os bombeiros militares e PMs. O Governador do Estado, além de receber as associações representativas, precisa receber os Parlamentares que foram eleitos pela categoria e, portanto, representam essa categoria tão especial. Não adianta ficar apenas conversando com o comandante-geral, com chefes dessas instituições, juntamente com as associações, e se esquecer de conversar com os Parlamentares que foram eleitos para representar a categoria. Na hora em que o pau quebra, na hora em que a greve ou o movimento paredista se estabelecem, querem chamar os Parlamentares para que tentem aquietar, acomodar, criar um caminho de diálogo, de discussão. Na hora de discutir realmente propostas e projetos, eles simplesmente nos esquecem, esquecem-se, Deputado Sargento Isidório, da nossa condição de militares e também de Parlamentares representantes dessas instituições. Então, aqui fica o alerta ao Governo do Estado para que apresente logo a proposta de aumento salarial, de recomposição salarial, tanto da Polícia Civil quanto das instituições militares estaduais. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. - 26/02/2025
O Deputado mencionou a publicação de um projeto de lei nos Estados Unidos, de autoria do congressista Darrell Issa, que visa impedir a entrada, cancelar vistos e deportar oficiais de Governos estrangeiros envolvidos em violações de liberdade de expressão contra cidadãos americanos. Informou que o projeto, se aprovado, afetaria o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, e outros membros do Judiciário e da Polícia Federal envolvidos em tais ações. Ainda destacou que uma lista com nomes de apoiadores de regimes como Hamas, Hezbollah, Coreia do Norte e outros já foi enviada à Embaixada dos EUA.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,proibição,entrada,Visto consular,Violação do direito,Liberdade de expressão,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Polícia federal
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabou de ser publicado em um dos principais jornais do Brasil um projeto de lei de autoria de Darrell Issa, que impede a entrada, cancela visto e deporta oficiais de governos estrangeiros que violem ou tenham violado direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos. Se aprovado, o projeto terá efeito contra Alexandre de Moraes, Ministro do STF, contra juízes, auxiliares, procuradores e até policiais federais que participem ou tenham participado de ações desta natureza. Portanto, meus amigos, fica o aviso aos comunistas e aos esquerdopatas de que nós já encaminhamos para a Embaixada americana a relação de todos os senhores que apoiam o Hamas, o Hezbollah, a Coreia do Norte, ditaduras como Nicarágua, China e outras. Vão viver... (Desligamento do microfone.) - 26/02/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou os resultados de uma pesquisa da Quaest que indicou 51% de desaprovação ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Bahia. Afirmou que a queda na popularidade não estaria ligada ao afastamento do Presidente das ruas, mas sim a sua gestão. Citou dados sobre pobreza, desemprego, educação e violência no Estado, atribuindo os números à administração do PT. Destacou que a Bahia registrou a maior taxa de homicídios do País e foi o Estado com o maior aumento no custo da cesta básica. Mencionou ainda que a Bahia tem o segundo maior número de beneficiários do Bolsa Família. Por fim, afirmou que a população baiana estaria tomando consciência da situação e reforçou críticas ao Governo federal e estadual.
Palavras-chave oficiais: perda,popularidade,Presidente da República,Bahia,Pesquisa de opinião,Gestão administrativa
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Se o Deputado Coronel Chrisóstomo quiser usar a palavra por 1 minuto, S.Exa. tem precedência. Hierarquia é posto! (Risos.) Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um grande dia: "Desaprovação de Lula na Bahia atinge marca histórica, revela Quaest. O levantamento mostra que 51% dos entrevistados desaprovam a gestão petista, enquanto 47% a aprovam". Os "esquerdopatas", os comunistas e, especialmente, o Governador Jerônimo, em resposta a essas pesquisas, dizem que a razão dessa falta de popularidade do descondenado é ele estar afastado da população, estar afastado das ruas. O povo estaria sentindo falta de Lula, e a sua popularidade estaria caindo. Isso é uma grande falácia, uma grande mentira. Ele pode usar os marqueteiros que quiser. Não adianta ele ir às ruas, porque ele não consegue reunir nem um pingado de gente, a não ser, na maioria, assessores que o acompanham. Não adianta ele reunir um pingado de pessoas, porque ele não faz entregas reais. Sempre com mentiras e com falácias, ele culpa Jair Messias Bolsonaro pelo descaso com o Brasil. Eu vou dizer por que a Bahia está desqualificando Luiz Inácio Lula da Silva, o descondenado. "Lula vence com 72% dos votos na Bahia; Bolsonaro triunfa em apenas duas cidades do Estado." A grande maioria dos baianos votou no descondenado, mas foi enganada por suas mentiras e falácias. Vejam o resultado! "Mais da metade da população da Bahia está na pobreza." "Bahia, com 2,47 milhões de famílias, é o segundo Estado com mais beneficiários no Bolsa Família." "Educação em baixa: Bahia é o Estado que menos tem jovens nas universidades." "Bahia e Pernambuco têm a maior taxa de desemprego no País." "Bahia tem a maior alta na cesta básica entre as capitais." "Custo no País chega a 60% do salário mínimo." "Bahia fica em último lugar no aprendizado de português e de matemática no ensino médio, diz o MEC." Todos os dados são do ano passado. "Bahia foi campeã de assassinatos no ano passado." Pelo quinto ano consecutivo, é o Estado mais violento do Brasil. Já são mais de cem mil assassinatos em 18 anos de Governo ou desgoverno do PT. Tenho mais manchetes: "Bahia é o Estado com o maior número de homicídios entre crianças, adolescentes e jovens". O Governo do PT diz proteger crianças e adolescentes, diz proteger também os negros. A Bahia é o Estado onde mais negros são mortos. Diz proteger gays e pessoas LGBTQIAPN+. A Bahia é o Estado onde mais morrem pessoas LGBTQIAPN+. A Bahia está acordando! Todos os dias, desde quando assumi o mandato de Deputado Federal, eu venho a esta tribuna narrar e repetir todos esses dados. Com a nossa voz e com a voz da Oposição repercutindo esses desmandos do Governo Lula em todo o Brasil, a Bahia está acordando. Bahia e baianos, deixo aqui o recado: fora, Lula! Carregue o Jerônimo também! - 25/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo de se oporem ao uso do reconhecimento facial no carnaval. Questionou a justificativa das instituições, que alegaram viés discriminatório da tecnologia, especialmente contra pessoas negras, não binárias, transexuais e transgêneros. Além disso, ironizou o argumento, afirmando que as bases de dados utilizadas pelo sistema são geridas pelo Ministério da Justiça e sugerindo que a posição contrária ao uso das câmeras beneficiaria criminosos. Por fim, também criticou a atuação de setores que estariam protegendo determinados grupos durante os festejos carnavalescos, enquanto a população permaneceria vulnerável à violência.
Palavras-chave oficiais: utilização,Reconhecimento facial,Carnaval,Polícia,São Paulo (Estado),Defensoria pública,Ministério público
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, chamou-me a atenção uma matéria que circulou em todo o País, dizendo que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pediu à Prefeitura de São Paulo que não utilize reconhecimento facial pelo sistema Smart Sampa em blocos de carnaval. O ofício, segundo a matéria, que foi enviado ao Prefeito Ricardo Nunes e ao Secretário de Segurança Urbana, Orlando Morando, foi assinado por três defensoras públicas pasmem! Nele, a Defensoria Pública pede que não se utilizem tecnologias de reconhecimento facial e outros sistemas biométricos para identificar indivíduos que participam pacificamente de um bloco. Alega que essas identificações são discriminatórios e inconsistentes com a obrigação dos responsáveis pela manutenção da ordem de facilitar manifestações pacíficas. Pede ainda que seu uso, em blocos de carnaval e manifestações, se restrinja a casos excepcionais, na busca de indivíduos que eventualmente tenham cometido crimes. Olhem que bonitinho. O Ministério Público também emitiu parecer desfavorável à utilização dessas câmeras, alegando tanto a Defensoria quanto o Ministério Público que os equipamentos são enviesados e que as pessoas negras, não binárias, transexuais e transgêneros seriam especialmente afetadas pelos sistemas de reconhecimento facial, o que reflete o enviesamento da própria base de dados que alimenta essa tecnologia. Ora, bolas! A base de dados que é sustentada e utilizada pelas Secretarias de Segurança Pública de todos os Estados é da base do Ministério da Justiça. Então, os senhores e as senhoras estão afirmando que o Governo Lula, através do Ministério da Justiça, é racista, homofóbico, transfóbico? Só pode ser, porque, se não houver outro motivo, é porque vocês querem garantir que os filhinhos de Lula possam trabalhar, entre aspas, "calmamente, tranquilamente" durante os festejos momescos. Do jeito que o preço da picanha está alto Lula já disse que os celulares são roubados apenas para comprar uma cervejinha , do jeito que disparou o preço da picanha e da cerveja, vão ter que trabalhar dobrado. Daí porque essa preocupação do Ministério Público e da Defensoria Pública em deixar os filhinhos do Lula livres, tranquilos, curtindo o carnaval, enquanto o povo fica preso dentro de casa, encarcerado. Então, é lamentável essa decisão do Ministério Público, da Defensoria Pública e da esquerdalhada que tenta a todo momento proteger os filhinhos do Lula. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/02/2025
O Deputado criticou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como um "panfleto político" repleto de subjetividades e narrativas. Argumentou que não houve atos concretos de tentativa de golpe e questionou a lógica da acusação, alegando que Bolsonaro não tinha apoio militar ou internacional para tal ação. Também afirmou que a denúncia tem como objetivo desviar a atenção de problemas do atual Governo e sugeriu que Bolsonaro ou Michelle Bolsonaro venceriam as eleições de 2026. Além disso, fez críticas ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e ao que chamou de “câncer da Esquerda”.
Palavras-chave oficiais: Procuradoria-Geral da República (PGR),Ex-presidente da República,Denúncia,Governo federal,Golpe de Estado (crime),Eleições Partido Comunista do Brasil (PC do B),atuação,criminalização
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O SR. CAPITÃO ALDEN (Bloco/PL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nesta semana o Ministério Público Federal apresentou os "termos" entre aspas da denúncia contra o Presidente Bolsonaro e outras 33 pessoas que supostamente participaram de um plano golpista. Essa denúncia que foi apresentada pelo MPF mais se aproxima de um panfleto político do que de um trabalho sério. Está eivada de vícios, ilegalidades, subjetividades e narrativas. Sob o pretexto de proteger a democracia, demonstrou um esforço evidente, um contorcionismo jurídico para tentar encaixar as ditas "provas" entre aspas numa narrativa predefinida, baseada apenas em falas ou discursos políticos e, o pior, em uma suposta delação eivada de vícios, tortura psicológica e ameaças, sem nenhuma prova concreta que direcionasse responsabilidade a Jair Messias Bolsonaro. Estes são os crimes que foram imputados a Jair Messias Bolsonaro: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de deposição de governo legitimamente eleito, liderança de organização criminosa, golpe de Estado e dano a patrimônio da União. Senhoras e senhores, para se configurar o crime de abolição violenta, é necessário o emprego de violência ou grave ameaça, o que não se verifica no caso concreto. Da mesma forma, a tentativa de golpe exige o início de atos preparatórios, o que também não aconteceu. Por falar em atos preparatórios ou executórios, vale lembrar que será a primeira vez na história mundial, Deputado Sargento Gonçalves, que uma tentativa de golpe acontece com data, hora e local predeterminado eu nunca vi isso! e, o pior, sem participação de um dos Poderes da República, sem um Presidente ou um líder à frente, sem a participação do Congresso Nacional, sem a participação das Forças Armadas ou quaisquer milícias paramilitares. Por falar em força militar, o Presidente Bolsonaro, desde dezembro de 2022, já havia trocado os Comandantes das Forças Armadas. No dia 8 de dezembro de 2022, portanto, logo após a eleição, Bolsonaro já havia trocado o Comandante do Exército Brasileiro. No dia 30 de dezembro, senhores petistas, já havia trocado inclusive o comando da Força Aérea Brasileira e o da Marinha. E os que foram nomeados foram indicados por quem? Pelo descondenado, por Lula! Como é que se pretende aplicar um golpe ou uma tentativa de golpe sem a participação das Forças Armadas? Já tinham sido indicados pelo sucessor os comandantes. Que golpe é esse? Por falar em força militar, e falando ainda em atos preparatórios, atos de execução preparatória, se eu fosse Presidente e pretendesse colocar em prática uma tentativa de golpe, se eu fosse um possível golpista, certamente eu estaria pensando no day after, no dia posterior a uma tentativa de golpe. Será que o mundo inteiro ficaria calado, inerte, se o Brasil sofresse uma tentativa de golpe? Nada iria fazer a ONU, Deputado Sargento Gonçalves? Não iriam fazer nada os demais países, as superpotências militares, econômicas e políticas? Nada fariam? Fechariam os olhos diante do que supostamente estaria acontecendo no Brasil? Fica a pergunta: se Bolsonaro estava, de fato, preparando-se para aplicar um golpe, quais foram os atos preparatórios? Ele esteve, por exemplo, nos Estados Unidos, buscando apoio de Joe Biden, da Esquerda, esteve na Alemanha, esteve na França, com Macron? Os principais países, as potências bélicas, todas elas, naquele momento, estavam na mão da Esquerda. Então, que apoio político e militar internacional, inclusive com a força e a presença de armas estrangeiras naquele país para dar suporte a um eventual golpe, teria Bolsonaro? Que plano perfeito é esse em que se monta uma estratégia de golpe sem apoio internacional, sem Forças Armadas e sem qualquer pessoa armada? Todas as pessoas que participaram do suposto ato golpista estavam desarmadas, a maioria delas não tinha experiência militar, a maioria delas estava desarmada. Era um bando de senhores e senhoras e velhinhos e velhinhas com a Bíblia na mão, com a bandeira do Brasil nas costas. Eram esses os golpistas? Havia pessoas com câncer, pessoas com doenças. É essa a narrativa que vocês estão apresentando para indicar que ocorreu um verdadeiro golpe? Mas vocês sabem o que é golpe, são especialistas em revolução armada. Vide seus adoradores, que adoram inclusive Che Guevara, adoram essas revoluções armadas que ocorreram no mundo inteiro contra a verdadeira democracia. Então, os senhores sabem o que é um golpe! Eu me sinto constrangido, Deputado Sanderson, por ser militar, por ter experiência bélica, por saber de emboscada e contraemboscada. Fica a minha pergunta: Bolsonaro teve em seu Governo vários Ministros, generais, almirantes, brigadeiros, três estrelas, quatro estrelas, todos especialistas em revolução, em guerra, que participaram de operações internacionais no Haiti, de operações de pacificação, e sequer conseguiram, por exemplo, aplicar um golpe? Tudo ficou dependendo, Deputado Sargento Gonçalves, de um kid preto, que deixou de pegar um táxi e, por isso, o golpe faliu. Estavam querendo envenenar Lula, armando um plano estratégico para envenenar Lula, e sabemos que basta botar aqui uma pinga 51 que ele vem correndo. Não é preciso muito plano, não. Não preciso muita experiência militar, não. Mas essa é a narrativa que a Esquerda vem apresentando, como se tivesse ocorrido verdadeiramente um ato golpista. Vou abordar outra questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Esta é mais uma narrativa que vai fracassar, porque os elementos não se sustentam. Primeiro, chamaram Bolsonaro de genocida; depois o acusaram de omissão no caso das manchas de petróleo; depois disseram que atrasou a compra de vacinas; depois citaram as joias; depois se referiram ao assassinato de Marielle Franco, à piscina do Alvorada, à reunião com embaixadores, à fuga de jet ski; agora mencionam a tal minuta do golpe. É narrativa em cima de narrativa. Tudo isso tem apenas um objetivo: esconder o verdadeiro golpe que este País sofreu, que colocou de novo na Presidência da República um descondenado em todas as instâncias; que colocou um ladrão na Presidência da República para voltar a cometer os crimes que outrora havia cometido. Voltou o Brasil da corrupção, do petrolão, do mensalão, da quentinha e de outros tantos crimes que ainda haverão de surgir. Essa narrativa da Esquerda, por si só, vai cair. O povo está acordando, porque o golpe que vocês estão tentando aplicar é o de apresentar esta suposta denúncia de golpe justamente no momento em que Lula está afundando nas pesquisas eleitorais, as quais indicam tanto Jair Messias Bolsonaro quanto sua esposa, Michelle Bolsonaro, como vencedores, quer no primeiro turno, quer no segundo turno. Esse é o verdadeiro golpe. Cai quem quer. É a tentativa de enganar a população para mascará-lo. Isso é uma cortina de fumaça para esconder a alta de preços; para esconder a corrupção deste Governo, que é sistêmica; para esconder a incompetência do Ministro da Economia, que está acabando com o povo brasileiro. Vocês dizem que adoram pobre, e adoram de verdade, tanto adoram que querem que todo mundo se lasque, vá para a miséria! É assim que age a Esquerda mundial. Margaret Thatcher já disse que, onde a Esquerda toca, por onde a Esquerda passa, nem grama cresce. Assim é o comunismo, assim é a Esquerda brasileira, assim é a Esquerda em qualquer lugar do mundo. Não presta! Isso é um câncer que precisa ser extirpado da face da terra. Que pena que não criminalizaram este partido das trevas! Que pena, meu amigo pastor, que não criminalizaram o PCdoB! É um partido que está atuando há anos na mente e no coração de jovens, destruindo a infância, destruindo o futuro das famílias. Os senhores não vão vencer. Jair Messias Bolsonaro, em 2026, será o nosso Presidente da República. Nós retornaremos à grandeza, à grandiosidade que este País merece. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.