Nome civil: Alberto Barros Cavalcante Neto · 44 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 96%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 30%das 679 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 576 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Capitão Alberto Neto
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5946
- Gabinete
- Gabinete 946, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 879 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 145 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
30%
Em 679 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
502 discursos na tribuna e 244 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 19/12/2025.
- 27/05/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o aumento do IOF, classificando-o como um “imposto silencioso” que penaliza a população e afeta operações financeiras como empréstimos, câmbio, cartões de crédito e seguros. Alegou que o tributo, originalmente técnico, foi desvirtuado para fins arrecadatórios, agravando a já elevada carga tributária brasileira. Destacou ainda os impactos negativos para trabalhadores, empreendedores, estudantes e investidores. Também acusou o Governo de ineficiência, falta de responsabilidade fiscal e insensibilidade social. Por fim, defendeu a redução de impostos, corte de privilégios e maior liberdade econômica como caminhos para o desenvolvimento do País.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,Carga tributária,Tributação,Responsabilidade fiscal,Desenvolvimento econômico
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete Deputado Capitão Alberto Neto Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, cidadãos indignados deste país, Enquanto o povo luta para pagar suas contas, enquanto o pequeno empreendedor batalha para manter seu negócio de pé, o governo decide penalizar ainda mais o cidadão com o aumento de mais um imposto silencioso o IOF, que incide sobre operações financeiras como empréstimos, câmbio, cartões de crédito internacionais, seguros e até investimentos. Um tributo que deveria existir para regular o mercado em situações excepcionais, mas que vem sendo usado como para alimentar a fome arrecadatória de um governo ineficiente. O IOF nasceu com um objetivo técnico: modular a atividade econômica em momentos de crise cambial, evitar especulações ou estabilizar o crédito. Mas o que o governo está fazendo hoje é um verdadeiro estelionato tributário. Transformaram o IOF em mais uma ferramenta para sugar ainda mais dinheiro da população, como se já não bastasse o Brasil estar entre os países com a maior carga tributária do planeta quase 40% do que você produz é tomado pelo Estado. Vamos aos fatos, para que o povo entenda o que está acontecendo: · Empréstimos e financiamentos pessoais: Ficaram mais caros. O cidadão que precisa de crédito para comprar material escolar, pagar um tratamento de saúde ou investir no seu pequeno negócio, agora vai pagar mais juros e mais imposto. A alíquota anual vai de 1,88% para até 3,95%, dobrando o custo do imposto. · Compras internacionais no cartão de crédito: Subiram. · Serviços digitais encarecem. Toda assinatura paga em dólar (como armazenamento em nuvem, softwares ou serviços de streaming internacionais) terá aumento. · Transferências internacionais: Subiram. Você que tem um filho estudando fora, ou ajuda um parente em outro país, vai ver o dinheiro render menos, porque o governo está com a mão no seu bolso. · Contratação de seguros e alguns investimentos: Subiram. Ou seja, quem tenta proteger seu patrimônio, planejar o futuro da família, está sendo punido. Esse tipo de medida afasta investidores, desestimula a inovação, mata o crédito, e joga ainda mais incerteza sobre o nosso ambiente econômico. Você está sendo PUNIDO por trabalhar, estudar, investir e tentar proteger a sua família. Nenhuma nação se torna rica penalizando o trabalho e premiando a burocracia. Nenhum país se desenvolve com um governo que só sabe arrecadar, mas não entrega saúde, educação e segurança em troca. Pagamos quase 40% do PIB em impostos, mas o retorno em serviços públicos é vergonhoso. É inaceitável que, diante de tudo isso, o governo insista em aumentar tributos em vez de cortar privilégios, rever desperdícios e enxugar a máquina pública. Este aumento do IOF não tem justificativa técnica, não tem responsabilidade fiscal, e muito menos sensibilidade social. É mais um reflexo de um governo que governa para arrecadar, não para servir. Chega! Basta! O Estado brasileiro está esmagando a liberdade de quem quer empreender, trabalhar e prosperar. O Brasil precisa urgentemente de liberdade econômica! Muito Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 26/05/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a manutenção permanente de nomes no Cadastro Nacional de Pedófilos, ao criticar o veto presidencial que permite a retirada dos dados após o cumprimento da pena. Nesse sentido, alertou para a gravidade da violência sexual contra crianças e argumentou que a medida representa uma obrigação moral do Estado. Além disso, afirmou que crimes de pedofilia apresentam alta reincidência e exigem tratamento jurídico diferenciado. Em seguida, ressaltou que o cadastro teria caráter preventivo, não punitivo, e permitiria que instituições que lidam com menores tivessem acesso a informações essenciais. Por fim, concluiu que a prioridade deve ser a proteção das vítimas, e não a reintegração dos agressores e defendeu a derrubada do veto presidencial.
Palavras-chave oficiais: Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais,Veto presidencial,Violência sexual,Criança,Reincidência,Segurança pública,Direito penal,Pedofilia,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Código Penal (1940),Violação de intimidade,Crime sexual contra vulnerável
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, A defesa incondicional da criança deve estar acima de qualquer consideração jurídica secundária quando se trata da proteção contra predadores sexuais. O veto presidencial à permanência de nomes no Cadastro Nacional de Pedófilos após o cumprimento da pena representa um retrocesso inaceitável na luta pela segurança infantil, privilegiando teorias abstratas de reabilitação criminal em detrimento da proteção concreta de nossas crianças e adolescentes. O Brasil enfrenta uma epidemia silenciosa de abuso sexual infantil que devasta milhares de famílias anualmente. Dados do Ministério da Saúde revelam números alarmantes de violência sexual contra menores, crimes que deixam sequelas psicológicas permanentes e destroem vidas inteiras. Diante dessa realidade devastadora, a criação de um cadastro permanente de pedófilos não é apenas uma medida preventiva desejável, mas uma obrigação moral do Estado brasileiro para com suas crianças. A natureza específica dos crimes sexuais contra menores exige tratamento diferenciado no sistema de justiça criminal. Diferentemente de outros delitos, a pedofilia apresenta características compulsivas e recorrentes que a literatura médica e criminológica documenta extensivamente. Estudos internacionais demonstram que ofensores sexuais contra crianças apresentam taxas de reincidência significativamente superiores a outros criminosos, com padrões comportamentais que persistem décadas após a primeira condenação. O argumento de que manter nomes permanentemente no cadastro violaria princípios constitucionais ignora uma verdade fundamental: crianças têm direitos constitucionais prioritários à proteção e à dignidade. A Constituição Federal estabelece claramente que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade e à proteção contra toda forma de violência. Essa prioridade absoluta deveria orientar qualquer decisão política relacionada à proteção infantil. A experiência internacional demonstra inequivocamente a eficácia de registros permanentes de ofensores sexuais. Nos Estados Unidos, o sistema de registro de sex offenders tem sido fundamental para prevenir crimes e permitir que comunidades tomem decisões informadas sobre a segurança de suas crianças. Países como Reino Unido, Austrália e Canadá mantêm sistemas similares com resultados comprovados na redução de crimes sexuais contra menores. Esses países priorizaram a proteção infantil sobre considerações abstratas de reabilitação, salvando incontáveis crianças de traumas irreversíveis. O cadastro permanente não representa uma punição adicional, mas sim uma medida preventiva de proteção social. Sua função não é punir eternamente o criminoso, mas fornecer informações vitais para que instituições que trabalham com crianças possam tomar decisões responsáveis sobre contratações e atividades. Escolas, creches, organizações esportivas, grupos religiosos e outras entidades que lidam diretamente com menores têm o direito e a responsabilidade de conhecer o histórico criminal de pessoas que podem ter acesso a crianças. A argumentação sobre reintegração social falha em considerar que a proteção de vítimas potenciais deve sempre prevalecer sobre a conveniência social do agressor. Adultos que escolheram vitimizar crianças abriram mão voluntariamente de certos privilégios sociais. Essa não é uma punição desproporcional, mas uma consequência natural e necessária de atos que violaram os membros mais vulneráveis da sociedade. A reintegração social não pode ocorrer às custas da segurança infantil. A realidade prática da proteção infantil no Brasil torna o cadastro permanente ainda mais crucial. Nosso país possui recursos limitados para monitoramento de criminosos sexuais, sistemas de informação fragmentados entre estados e municípios, e carências estruturais na rede de proteção à criança. Nesse contexto, um cadastro nacional permanente representa uma ferramenta de proteção acessível e eficaz, capaz de funcionar mesmo com as limitações do sistema público brasileiro. Famílias brasileiras merecem ter acesso a informações que possam proteger seus filhos. Pais e responsáveis têm o direito fundamental de saber se pessoas com histórico de crimes sexuais contra menores estão presentes em ambientes frequentados por suas crianças. Negar essa informação às famílias é uma forma de negligência estatal que pode ter consequências trágicas e irreversíveis. O processo de seleção de funcionários e voluntários em instituições que atendem crianças precisa incluir verificações rigorosas de antecedentes criminais. Sem um cadastro permanente e acessível, essas instituições ficam impossibilitadas de cumprir adequadamente seu dever de proteção. Quantas crianças poderiam ser poupadas de abusos se diretores de escolas, coordenadores de atividades esportivas e líderes religiosos tivessem acesso fácil a informações sobre o histórico criminal de candidatos a posições de confiança? A questão da proporcionalidade deve ser analisada sob a perspectiva da vítima, não do agressor. Para uma criança abusada sexualmente, as consequências são permanentes: traumas psicológicos duradouros, dificuldades de relacionamento, problemas de autoestima, maior propensão a transtornos mentais e, em muitos casos, reprodução de ciclos de violência. Se as consequências para as vítimas são permanentes, medidas preventivas permanentes são não apenas justificadas, mas moralmente imperativas. O argumento de que o cadastro permanente poderia dificultar a reintegração social dos ex-condenados perde força quando consideramos que existem inúmeras profissões e atividades sociais que não envolvem contato direto com crianças. A sociedade oferece múltiplas oportunidades de participação social e econômica que não colocam menores em risco. Restringir acesso a atividades específicas relacionadas ao cuidado de crianças não equivale a exclusão social total. A efetividade do cadastro permanente também se manifesta em seu efeito dissuasório. Sabendo que serão permanentemente identificados e monitorados, potenciais ofensores podem repensar suas ações criminosas. Esse efeito preventivo primário é incalculável em termos de crianças protegidas e famílias poupadas de traumas devastadores. A tecnologia moderna permite que cadastros sejam mantidos com segurança e acessados apenas por pessoas e instituições autorizadas. Sistemas de controle de acesso, criptografia de dados e trilhas de auditoria garantem que informações sensíveis sejam utilizadas exclusivamente para fins de proteção infantil. As preocupações sobre privacidade e proteção de dados podem ser adequadamente endereçadas sem comprometer a funcionalidade protetiva do sistema. A sessão conjunta do Congresso Nacional do dia 27 representa uma oportunidade histórica para os representantes do povo brasileiro demonstrarem seu compromisso inequívoco com a proteção da infância. Parlamentares que verdadeiramente defendem as crianças devem derrubar o veto presidencial e garantir que o Cadastro Nacional de Pedófilos funcione com máxima efetividade. Qualquer hesitação nessa decisão será interpretada como desprezo pela segurança de nossas crianças. O debate sobre direitos do criminoso versus proteção da vítima não deveria existir quando falamos de crimes contra crianças. A vulnerabilidade absoluta dos menores, sua incapacidade de se protegerem adequadamente e as consequências devastadoras dos abusos sexuais estabelecem uma hierarquia moral clara: a proteção infantil deve sempre prevalecer. Sociedades civilizadas se medem por como protegem seus membros mais vulneráveis, e o Brasil precisa estar à altura dessa responsabilidade. A implementação de um cadastro permanente de pedófilos não é uma medida radical ou desproporcional, mas sim um passo necessário e urgente para alinhar o Brasil com as melhores práticas internacionais de proteção infantil. Países desenvolvidos que adotaram sistemas similares não relatam violações sistemáticas de direitos humanos, mas sim reduções significativas em crimes sexuais contra menores e maior tranquilidade para famílias e comunidades. O custo social de não implementar adequadamente o cadastro permanente será medido em vidas destruídas, infâncias roubadas e famílias despedaçadas. Cada criança que poderia ser protegida por informações disponibilizadas pelo cadastro, mas que acabar sendo vítima devido à ausência dessas informações, representará uma falha moral coletiva que pesará sobre a consciência de todos que tiveram oportunidade de agir e escolheram não fazê-lo. O momento é de definição para o Brasil: escolher entre teorias jurídicas abstratas ou a proteção concreta de suas crianças. A resposta deveria ser óbvia para qualquer sociedade que verdadeiramente valoriza suas crianças e seu futuro. O Cadastro Nacional de Pedófilos permanente não é apenas uma política pública necessária, é uma declaração de valores sobre que tipo de país queremos ser para nossas crianças. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 21/05/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para a grave crise financeira enfrentada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que registrou um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024 e completou três anos consecutivos de resultados negativos. Ressaltou que apenas 15% das unidades de atendimento são superavitárias e que a empresa estatal, mesmo sob risco de insolvência, manteve planos de expansão, incluindo concurso para 3.511 novos funcionários. Criticou a assunção de dívida de R$ 7,6 bilhões para cobrir o déficit do fundo de pensão Postalis. Ao final, destacou o desafio de equilibrar a função social da estatal com a sustentabilidade financeira diante da transformação digital e da crescente concorrência.
Palavras-chave oficiais: Crise financeira,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Prejuízo,Concurso público,Dívida,Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis),Concorrência econômica
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos atravessa sua mais grave crise financeira das últimas décadas. Conforme demonstrações contábeis divulgadas recentemente no Diário Oficial da União, os Correios registraram um prejuízo de R$ 2,6 bilhões em 2024, valor quatro vezes superior ao déficit apurado em 2023, que foi de aproximadamente R$ 633 milhões. Este resultado representa o pior desempenho da estatal desde 2016 e completa um ciclo de três anos consecutivos de números negativos, contrastando drasticamente com os cinco anos de lucros consecutivos registrados entre 2017 e 2021. A deterioração financeira da empresa é alarmante quando observamos sua trajetória recente. Após acumular prejuízos durante o período de 2013 a 2016, a estatal conseguiu reverter o quadro e alcançou seu auge em 2021, com lucro histórico de R$ 2,3 bilhões. Porém, a partir de 2022, voltou a mergulhar no vermelho, com resultados negativos crescentes que culminaram no rombo bilionário de 2024. E as perspectivas para 2025 não são animadoras apenas em janeiro, a empresa já acumulou um prejuízo estimado em R$ 500 milhões. O cenário é agravado pela realidade estrutural da empresa: apenas 15% das mais de 10 mil unidades de atendimento são superavitárias. Os Correios argumentam que esse desequilíbrio é resultado de sua missão de universalização, garantindo presença em todos os 5.567 municípios brasileiros. A situação chegou a tal ponto crítico que, em dezembro passado, a companhia decretou um teto de gastos e alertou formalmente para o risco de "insolvência", sinalizando a possibilidade de quebra e necessidade de resgate pelo Tesouro Nacional. Curiosamente, mesmo diante deste quadro de crise aguda, a estatal seguiu com planos de expansão, abrindo concurso público para contratar 3.511 novos funcionários com salários entre R$ 2.429,26 e R$ 6.872,48. Paralelamente, assumiu em 2024 uma dívida de R$ 7,6 bilhões para cobrir parte do déficit do Postalis, seu fundo de pensão, compromisso que deverá impactar negativamente os próximos balanços. A crise dos Correios ilustra perfeitamente o dilema enfrentado por empresas estatais que precisam equilibrar função social e sustentabilidade financeira em um cenário de transformação digital acelerada e crescente competição. O desafio para 2025 está claramente definido: reverter a tendência de perdas crescentes antes que se tornem insustentáveis, encontrando um modelo de negócios que permita à estatal cumprir sua missão institucional sem depender de aportes crescentes do Tesouro Nacional. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 20/05/2025Breves Comunicações
O Deputado relatou visita ao sul do Amazonas e destacou o potencial agropecuário do Estado, afirmando que apenas a Zona Franca de Manaus não é suficiente para garantir o sustento da população. Ademais, criticou a precariedade da BR-319 e a falta de infraestrutura para escoamento da produção, mesmo com o avanço tecnológico dentro das propriedades. Também reclamou do tratamento dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aos agricultores locais e acusou o Governo Federal de hostilizar trabalhadores enquanto protege responsáveis por escândalos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por fim, reforçou a necessidade de regularização fundiária e pediu respeito ao setor produtivo do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Economia,Zona Franca de Manaus (ZFM),Agronegócio,Infraestrutura,Rodovia federal,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Governo federal,Trabalhador,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Regularização fundiária,Agricultura,Pecuária
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nesta semana, eu viajei pelo sul do Estado do Amazonas e fiquei maravilhado por ver o nosso povo trabalhando, tirando o sustento do suor do seu rosto. Quero dizer ao Parlamento que o Amazonas também é agro, que só a Zona Franca de Manaus não vai encher a barriga do povo do Amazonas. Ouvi relatos, ao chegar ao Distrito de Realidade, do Município de Humaitá, a respeito da situação desastrosa em que está a BR-319, da dificuldade que o nosso povo tem para escoar a produção, quando ajuda a colher o café. O cultivo do café está dando certo no Estado do Amazonas, mas precisamos incentivar mais. Nós precisamos de prosperidade também. O Amazonas faz parte do Brasil. Se o Brasil é agro, o Amazonas também pode ser agro. Nós queremos ver o nosso povo prosperar. Agora, precisamos de infraestrutura. O nosso agro é o melhor do mundo da porteira para dentro. Nós sabemos usar a tecnologia, nós sabemos usar o adubo correto, nós sabemos fazer a colheita de maneira tecnológica. Agora, da porteira para fora é um verdadeiro desastre. Nosso povo, nossos agricultores, nossos pecuaristas não têm infraestrutura para nada, têm dificuldade para escoar a produção. Estive também no Município de Manicoré, no Distrito de Matupi, onde o agronegócio é um verdadeiro sucesso. É lindo ver o nosso povo trabalhando, prosperando, embora tenha muita dificuldade. Destaco, principalmente, Deputado Daniel Agrobom V.Exa. que é do ramo , a Superintendência do IBAMA de lá, que trata o agricultor do Amazonas, o pecuarista do Amazonas como se fosse marginal. Este Governo trata o trabalhador como bandido, e os bandidos do rombo no INSS eles protegem. Essa é a verdadeira mensagem. Isso é o que está no coração do povo do Amazonas. Ninguém aguenta mais tanta incompetência, tantas agressões. O Superintendente do IBAMA no Amazonas precisa ir embora já, porque está tratando o nosso povo como bandido! Deputado Daniel Agrobom, eles colocaram fogo até em tratores da agricultura familiar. Olhe o absurdo, olhe a canalhice dessa gente! Enquanto isso, a regulamentação fundiária está parada. No Governo Bolsonaro, nós conseguimos distribuir 470 mil títulos de terras. Neste Governo, não se vê nada, nada avança, só agressões contra quem quer trabalhar para o bem do nosso desenvolvimento, para o bem do povo. O Amazonas faz parte do País. Se o Brasil é agro, o Amazonas também pode ser agro. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o avanço do crime organizado na Amazônia, ressaltando o domínio territorial de grupos criminosos sofisticados que operam com narcotráfico, pirataria fluvial e falsificação da autoridade estatal. Destacou o corte drástico de 75% no orçamento das operações de segurança pública na região, que compromete a presença do Estado em áreas estratégicas e aumenta o vazio institucional. Ademais, criticou a Desvinculação das Receitas da União, que reduziu recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e alertou para a ameaça à soberania nacional, à integridade territorial e à segurança das populações locais. Também pediu a recomposição imediata dos recursos para evitar o avanço das organizações criminosas e a perda do controle estatal sobre a região amazônica.
Palavras-chave oficiais: Floresta Amazônica,Crime organizado,Segurança pública,Tráfico de droga,Finanças públicas,Orçamento,Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),Soberania nacional,Desvinculação de Receitas da União (DRU)
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete Deputado Capitão Alberto Neto Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, A Amazônia brasileira, com sua extensão continental de 5,2 milhões de km², representa não apenas nosso maior bioma, mas um desafio geopolítico sem precedentes em matéria de segurança pública. A baixíssima densidade populacional, a predominância do transporte hidroviário e a extensa fronteira internacional de 11.600 km configuram um cenário ideal para a atuação do crime organizado transnacional. O que antes era uma ameaça latente tornou-se realidade incontestável: as organizações criminosas estão estabelecendo domínio territorial sobre vastas áreas da região amazônica. A evolução desses grupos é alarmante, com níveis de sofisticação operacional, poder bélico e capacidade logística que desafiam frontalmente a autoridade estatal. Os dados são estarrecedores. Em maio de 2023, uma única operação policial no rio Solimões resultou na apreensão de 900 kg de skunk, quando criminosos conhecidos como "ratos de rio" provocaram a explosão de sua embarcação para destruir provas. Este episódio singular demonstra não apenas a escala do narcotráfico fluvial, mas também a disposição desses grupos para o enfrentamento direto com as forças de segurança. A pirataria fluvial atingiu patamares industriais: o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Amazonas (Sindarma) registrou o roubo de mais de 1,5 milhão de litros de combustíveis em 2022, apenas no Amazonas. O Instituto Combustível Legal (ICL) contabilizou 560 mil litros de diesel subtraídos na região Norte, em operações com características paramilitares. Mais alarmante ainda é a evolução tática desses grupos, que passaram a simular operações oficiais da Polícia Federal para confundir tripulações, garimpeiros e grupos rivais. Esta falsificação da autoridade estatal representa um salto qualitativo na criminalidade, simbolizando a disputa direta pelo monopólio legítimo da força prerrogativa fundamental do Estado. É precisamente neste cenário crítico que assistimos a um incompreensível e temerário desmantelamento das estruturas de segurança pública na região. Conforme Plano Tático Integrado nº 24/2025/CGFRON/DIOPI/SENASP "OPERAR-FRON: Arco Norte Amazonas" o orçamento destinado as operações sofreram um corte devastador: de R$ 1.322.000,00 (137 diárias operacionais) para irrisórios R$ 357.110,00 (38 diárias) uma contração brutal de 75 %. Esta decisão administrativa, aparentemente tecnocrática, tem implicações operacionais devastadoras. As bases fluviais integradas requerem um mínimo de 50 policiais militares por unidade para garantir sua capacidade operacional plena. Com o orçamento reduzido, torna-se matematicamente impossível manter a presença mínima do Estado nestas estruturas fundamentais. A origem deste déficit está ancorada na Desvinculação das Receitas da União (DRU), que subtraiu aproximadamente R$ 500 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Este esvaziamento financeiro atinge diretamente programas estratégicos como o VIGIA, iniciativa que desde 2020 garantia a presença permanente do Estado em áreas de alta vulnerabilidade na faixa de fronteira. A consequência mais imediata e grave será a inevitável paralisação das ações de fiscalização e repressão qualificada em uma das regiões mais sensíveis do território nacional. Em termos práticos, isso significa: Ampliação do vácuo estatal: A região já sofre com a inoperância da BR-319 e o isolamento de dezenas de municípios, cujo acesso é exclusivamente fluvial. A retirada das forças de segurança aprofundará o abandono institucional dessas populações. Consolidação das rotas do narcotráfico: Com a redução drástica das operações de interceptação, as rotas do narcotráfico se consolidarão, aumentando o volume de drogas em circulação e fortalecendo o poder econômico das organizações criminosas. Cooptação das comunidades locais: O enfraquecimento da presença estatal facilita o processo de cooptação das populações ribeirinhas por organizações criminosas, que oferecem "proteção" e oportunidades econômicas onde o Estado se retira. Degradação ambiental: A retirada da fiscalização estatal intensificará atividades predatórias como garimpo ilegal, grilagem de terras e extração ilegal de madeira, frequentemente controladas pelos mesmos grupos que operam o narcotráfico. Ameaça à soberania nacional: Em última análise, a consolidação de poderes paralelos em região fronteiriça representa uma ameaça direta à soberania nacional e à integridade territorial do Brasil. Para o estado do Amazonas, especificamente, esse cenário inviabilizará a continuidade de ações estratégicas como a manutenção das Bases Arpão, componentes essenciais da Operação Protetor. Estas estruturas têm sido fundamentais para o combate ao narcotráfico e aos crimes transfronteiriços, e sua desativação representará um retrocesso histórico na presença do Estado na região. Paradoxalmente, enquanto esvazia financeiramente as operações de segurança, o governo federal propõe, através da PEC da Segurança Pública, uma centralização decisória que impõe novas barreiras ao acesso dos estados aos recursos do Fundo Nacional. As medidas previstas vinculam os repasses a diretrizes e critérios definidos exclusivamente pela União, em flagrante desconsideração às particularidades regionais. Esta centralização decisória, combinada com a escassez de recursos, cria um cenário de dupla vulnerabilidade: os estados amazônicos não apenas terão menos recursos para enfrentar o crime organizado, como também terão sua autonomia reduzida na definição de estratégias adaptadas às suas realidades específicas. A recomposição imediata dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública não é apenas uma questão orçamentária é imperativo de soberania nacional. O Estado brasileiro não pode se dar ao luxo de abandonar sua porção amazônica às organizações criminosas transnacionais, sob pena de comprometer irremediavelmente sua autoridade sobre esse território estratégico. Em um momento em que a comunidade internacional volta seus olhos para a Amazônia, o Brasil precisa demonstrar sua capacidade de exercer efetivamente sua soberania sobre a região, protegendo não apenas suas riquezas naturais, mas primordialmente suas populações, que merecem o direito fundamental à segurança. Ou restabelecemos imediatamente a capacidade operacional das forças de segurança na Amazônia, ou assistiremos, em futuro próximo, à consolidação de um território onde a autoridade do Estado brasileiro será meramente nominal uma concessão tácita de que abdicamos de nossa responsabilidade histórica sobre a maior floresta tropical do planeta e suas populações. O tempo para agir é agora. O custo da inação será cobrado não apenas em termos de vidas perdidas e comunidades subjugadas, mas na própria integridade do projeto nacional brasileiro. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 07/05/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para o desequilíbrio fiscal entre União, Estados e Municípios, descrito como uma “bomba-relógio” no pacto federativo. Destacou que Estados e Municípios já gastam mais que o Governo Federal, impulsionados por transferências crescentes e por um modelo de emendas parlamentares que avança com pouca fiscalização. Também criticou o Supremo Tribunal Federal por, segundo ele, legitimar práticas que comprometem a responsabilidade fiscal. Ao final, defendeu reformas institucionais e um novo pacto federativo que impeça o uso político do orçamento e garanta equilíbrio fiscal para as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: União,Ente federado,Desequilíbrio fiscal,Orçamento,Emenda,uso político,Supremo Tribunal Federal (STF),Responsabilidade fiscal,Crítica,Pacto federativo,atualização
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Hoje abordo um tema de extrema relevância para o futuro fiscal e político do nosso país: o crescente desequilíbrio nas finanças públicas entre os diferentes níveis da federação brasileira. Estamos diante de uma verdadeira bomba-relógio. Os dados recentemente divulgados em uma investigação jornalística revelam um cenário alarmante: estados e municípios já estão gastando mais que a própria União, invertendo a lógica histórica da distribuição de recursos no pacto federativo brasileiro. O que testemunhamos não é apenas uma mudança quantitativa, mas uma transformação estrutural no modelo de governança fiscal do país. Estados e municípios, abastecidos por um volume crescente de transferências, têm ampliado substancialmente suas despesas com reajustes salariais e investimentos públicos. Isso, em princípio, poderia parecer positivo, não fosse o caráter insustentável e, muitas vezes, eleitoreiro dessas decisões. Particularmente preocupante é a replicação, em nível estadual, do modelo de emendas parlamentares que prolifera no Congresso Nacional. Dos 27 estados da federação, 24 já preveem uma reserva fixa para essas verbas e 22 autorizam as chamadas "emendas Pix" - aquelas de transferência direta, com fiscalização limitada. Em 2025, o montante destinado a essas emendas estaduais chegará a impressionantes R$ 11,9 bilhões. Este não é um problema isolado de gestão financeira. É uma questão que afeta profundamente o equilíbrio democrático e a qualidade das políticas públicas em nosso país. Quando recursos são alocados prioritariamente por critérios políticos e não técnicos, comprometemos a eficiência do gasto público e, consequentemente, o bem-estar da população. Mais grave ainda é o papel que o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado neste cenário. Ao invés de atuar como guardião da responsabilidade fiscal, o STF tem operado como legitimador desta estratégia, oferecendo socorro jurídico quando os entes que elevaram suas despesas ficam sem recursos para honrar seus compromissos. O prejuízo, invariavelmente, recai sobre a União - ou seja, sobre todos os contribuintes brasileiros. Especialistas são unânimes em apontar que esta postura incentiva a irresponsabilidade fiscal de governadores e prefeitos. Cria-se um ciclo perverso: gasta-se mais do que se arrecada, contrai-se dívidas insustentáveis e, quando chega o momento de prestar contas, busca-se socorro no Judiciário para transferir o ônus à União. Este não é um modelo sustentável de federalismo fiscal. Precisamos urgentemente repensar os mecanismos de transferência de recursos, os limites de endividamento subnacional e, principalmente, as salvaguardas institucionais que evitem o uso político e eleitoreiro do orçamento público. A responsabilidade fiscal não pode ser apenas um conceito abstrato ou uma exigência imposta somente à União. Deve ser um princípio norteador de todos os entes federativos, sob pena de comprometermos não apenas as contas públicas atuais, mas o futuro de gerações inteiras de brasileiros. É hora de desativar esta bomba-relógio antes que seja tarde demais. Isso requer coragem política, reformas institucionais profundas e, acima de tudo, um pacto de responsabilidade que envolva todos os níveis da administração pública brasileira. O tempo urge. As decisões que tomarmos hoje definirão se deixaremos para nossos filhos um país fiscalmente equilibrado ou um legado de dívidas impagáveis e serviços públicos precários. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 06/05/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a gestão do Ministério da Saúde no Governo Lula, após relatório da Controladoria-Geral da União apontar distorções contábeis de R$ 44,2 bilhões em 2023. Destacou irregularidades como saldos incorretos de estoques, lançamentos imprecisos de insumos e manobras contábeis na aquisição de vacinas e medicamentos. Também ressaltou que a resposta do Ministério tenta minimizar os problemas, enquanto milhões de brasileiros enfrentam dificuldades no sistema público de saúde. Ao concluir, classificou o episódio como exemplo de má gestão, descontrole fiscal e falta de transparência.
Palavras-chave oficiais: Gestão administrativa,Governo federal,Ministério da Saúde,Partido dos Trabalhadores (PT),Contabilidade pública,Vacina,Medicamento,Recursos públicos,Conformidade contábil,transparência,Controladoria-Geral da União
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, ESCÂNDALOS NAS CONTAS: CGU REVELA DISTORÇÃO BILIONÁRIA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE SOB GESTÃO LULA. A incompetência administrativa do atual governo federal acaba de ganhar números alarmantes. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma distorção monumental de R$ 44,2 bilhões nas contas do Ministério da Saúde referentes a 2023, primeiro ano da gestão Lula. A auditoria, determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento das contas do Poder Executivo, expôs graves falhas no controle de processos e estimativas imprecisas na pasta comandada pela ministra Nísia Trindade. Os números são estarrecedores e demonstram a absoluta incapacidade gerencial da atual administração em lidar com recursos públicos fundamentais para a saúde dos brasileiros. A maior distorção identificada chega a R$ 21,9 bilhões, referente ao saldo incorreto na conta de estoques de medicamentos e insumos importados. O material entregue simplesmente não recebia baixa nos registros do Ministério da Saúde, além de falhas nos lançamentos de ajustes cambiais. A situação é tão caótica que em alguns períodos de 2023, a conta de importação chegou a registrar R$ 11 bilhões em material supostamente em trânsito e outros R$ 13 bilhões em material em estoque. Como bem destacou a própria CGU, isso significaria que "80% do estoque estava em trânsito internacional e apenas 20% estava efetivamente de posse do Ministério da Saúde", um cenário completamente incompatível com a realidade operacional da pasta. Outro absurdo revelado pela auditoria foi a manobra contábil na aquisição de vacinas e medicamentos. O Ministério registrou falsamente a entrada de materiais como "Doações/Transferências Recebidas", quando na verdade o recebimento desses itens dependia de contrapartidas financeiras em contratos administrativos. Esse artifício resultou em uma distorção de R$ 3,5 bilhões e demonstra um comportamento deliberado de maquiagem das contas públicas, elevando artificialmente os valores unitários dos medicamentos adquiridos. As irregularidades não param por aí. A CGU também identificou uma distorção de R$ 16,7 bilhões no reconhecimento indevido de provisões para indenizações cíveis e falhas nos lançamentos na conta referente às perdas de estoque no valor de R$ 471 milhões. Em resposta às denúncias, o Ministério da Saúde tenta, mais uma vez, minimizar o escândalo. Em nota, a pasta afirma que "nenhuma delas [das distorções] trouxe prejuízos ao erário" e que "providenciou ajustes operacionais ao longo de 2024", alegando ainda que os valores foram duplicados devido ao método de "partidas dobradas". Uma desculpa esfarrapada que não consegue esconder a gravidade da situação. Outro argumento utilizado pelo Ministério foi a alegação de mudança na orientação de contabilização da CGU entre 2022 e 2023, passando de "média de processos judiciais" para "processos judiciais em curso". Mais uma tentativa clara de diluir responsabilidades e esconder a incompetência administrativa demonstrada pelos números catastróficos. Enquanto o governo gasta energia para justificar o injustificável, milhões de brasileiros sofrem com a precariedade do sistema público de saúde. Os R$ 44,2 bilhões em distorções contábeis representam recursos que poderiam estar sendo aplicados em hospitais, medicamentos, equipamentos e no combate às epidemias que assolam o país. Este episódio vergonhoso é mais um capítulo da gestão desastrosa que tomou conta do país. As distorções bilionárias nas contas do Ministério da Saúde são apenas a ponta do iceberg de um governo que demonstra incompetência administrativa, descontrole fiscal e absoluto desprezo pela transparência na gestão dos recursos públicos. O povo brasileiro merece respeito e explicações convincentes, não malabarismos contábeis e desculpas esfarrapadas. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 05/05/2025
O Deputado denunciou os descontos indevidos aplicados aos aposentados do INSS, responsabilizando o Governo do PT por permitir que isso ocorra. Mencionou um escândalo anterior de R$ 6 bilhões e destacou um novo caso envolvendo R$ 90 bilhões, ligado à DATAPREV e aos empréstimos consignados. Afirmou que os principais prejudicados são os aposentados mais carentes, especialmente do interior do Nordeste. Diante disso, reforçou a necessidade urgente da CPI para investigar os responsáveis pelos prejuízos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Desconto,Cobrança indevida,Pensionista,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV),Crédito consignado,Região Nordeste,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),investigação
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Estão esfolando os aposentados do nosso País. O Governo do PT está esfolando os aposentados do INSS. Nós, recentemente, ficamos pasmos com o escândalo de 6 bilhões de reais em razão dos descontos indevidos na folha de pagamento dos aposentados. Esses descontos atingiram os aposentados mais carentes: o pessoal do campo, do interior do Nordeste. E agora surgiu novo escândalo. Eles não têm limites. O escândalo agora chega a 90 bilhões e envolve o outro braço do INSS, que é a DATAPREV, em razão dos empréstimos consignados. Estão retirando valores dos salários dos aposentados do nosso País. Pessoas que trabalharam a vida toda estão sendo assaltadas por esse Governo. Por isso, Presidente, precisamos fazer essa CPI. - 05/05/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a atuação do Ministério do Meio Ambiente em relação ao Estado do Amazonas, especialmente diante dos entraves à pavimentação da BR-319. Nesse contexto, defendeu que a resistência à obra, sob o argumento do desmatamento zero, ignora as necessidades logísticas e econômicas da região. Destacou a aprovação pela Câmara de projeto que flexibiliza regras ambientais, refletindo a insatisfação local. Ademais, questionou a centralização das decisões ambientais em Brasília e apontou a exclusão das comunidades amazônicas nos debates. Finalizou manifestando preocupação com a criação da Autoridade Climática e com a falta de diálogo com a população regional.
Palavras-chave oficiais: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Amazonas,Rodovia federal,Preservação ambiental,Obra pública,Desenvolvimento econômico,flexibilização,Política ambiental,Autoridade Climática Nacional,Diálogo,População,Desmatamento,Infraestrutura
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, A relação entre o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Amazonas atingiu níveis críticos de tensão, transformando-se em um embate que ultrapassa as fronteiras das discussões ambientais para se tornar um conflito econômico estrutural. As perspectivas para a pavimentação da BR-319, considerada vital para o desenvolvimento do Amazonas e Rondônia, parecem cada vez mais distantes sob a gestão atual. O posicionamento do Ministério do Meio Ambiente reafirma sua prioridade à tese do desmatamento zero em detrimento do que muitos amazonenses consideram essencial para o desenvolvimento regional. A justificativa oficial para a não conclusão da BR-319 nos últimos 15 anos seria a dificuldade em provar sua viabilidade econômica e ambiental. Segundo esta visão, "não se rasga uma floresta nativa de 400 quilômetros apenas para passear de carro, sem estar associado a um projeto produtivo". Esta postura, contudo, é interpretada localmente como desconexão da realidade amazônica e desconsideração das necessidades logísticas da região. A resistência às demandas regionais sofreu um revés significativo quando, em dezembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou por expressiva maioria (311 votos a favor e 103 contra) um projeto de lei que flexibiliza regras ambientais para permitir melhorias na BR-319. Este avanço legislativo reflete a frustração acumulada pela população local com os constantes entraves aos projetos de infraestrutura na região. A visão preservacionista estrita tem sido questionada não apenas por seu impacto no desenvolvimento econômico regional, mas também por sua eficácia em promover um modelo de sustentabilidade que incorpore as necessidades das populações amazônicas. A abordagem centralizadora nas decisões ambientais, tomadas predominantemente em Brasília, alimenta a percepção de que as comunidades locais são tratadas como obstáculos, e não como parceiras essenciais na construção de soluções sustentáveis. Agora, diante dos crescentes desafios climáticos, a ministra defende a criação de um marco regulatório de emergência climática, argumentando que há 1.942 municípios em situação de risco climático extremo no país. Esta proposta de marco regulatório seria fundamental para dar suporte à controversa Autoridade Climática, uma estrutura institucional que tem gerado debates intensos dentro do próprio governo. A Autoridade Climática, segundo Marina Silva, deve ser uma instituição "robusta" capaz de "atravessar, o que é correto numa democracia, as alternâncias de poder". Segundo a ministra, o governo já elaborou a primeira versão de um plano de atuação para a Autoridade Climática, que deverá contar com diretrizes envolvendo a participação de outras pastas governamentais e será apoiada por um comitê técnico-científico reunindo "o que há de melhor na ciência brasileira". A tensão entre preservação ambiental e desenvolvimento regional no Amazonas permanece como um dos maiores desafios para as políticas públicas brasileiras, evidenciando a complexidade de se implementar diretrizes ambientais em um contexto onde as populações locais se sentem marginalizadas nas decisões que afetam diretamente seu futuro. Enquanto o Brasil prepara-se para sediar a COP 30 e apresenta-se internacionalmente como líder em sustentabilidade, cresce internamente o sentimento de que as comunidades amazônicas continuam sendo as principais afetadas - e as menos consultadas - nas decisões ambientais de mais alto nível. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal pelo escândalo de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolveu descontos indevidos nos contracheques de aposentados, sobretudo os que recebem um salário mínimo. Acusou o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, de omissão, alegando que o mesmo sabia do esquema e não agiu. Cobrou o ressarcimento dos aposentados e convocou a população a processar as entidades envolvidas. Em seguida, também repudiou a proposta de adotar uma camisa vermelha para a Seleção Brasileira, acusando a esquerda de tentar “sequestrar” símbolos nacionais. Por fim, convocou a sociedade para participar de uma caminhada no dia 7 de maio em defesa da anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, alegando perseguição judicial e defendendo que o Congresso Nacional decida sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção,Aposentado,Salário mínimo,Ministério da Previdência Social,omissão,ressarcimento Uniforme escolar,Vermelho,Futebol,Seleção Brasileira de Futebol,Esquerda política,Símbolo nacional Manifestação pública,anistia,Perseguição política,Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo)
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, está muito claro que a roubalheira voltou, e as vítimas dessa vez são os aposentados do nosso País. Nós temos em torno de 33 milhões de aposentados no INSS. Mais de 90% desses aposentados ganham apenas 1 salário mínimo. O Presidente do INSS é afastado. O Ministro Carlos Lupi diz: "Eu sabia do esquema", e nada fez para conter, mostrando que esse Governo não tem domínio algum da máquina pública. Deixou os nossos aposentados em situação de vulnerabilidade. E, dentro do Governo, saiu o maior escândalo do INSS e da história deste País. E a maioria das vítimas são lá do Nordeste, que votaram nesse Governo corrupto que está aí. Não há desculpa, Deputado Boulos. Roubaram os aposentados. Podem até dizer: "Ah, mas isso acontecia antes". Sempre aconteceu. Golpe sempre aconteceu. Eu estou falando da indústria da corrupção neste Governo. O Presidente do INSS passava os dados para as entidades fazerem descontos indevidos. Estou falando de mais do que dobrar o número de descontos. Estou falando de 6 bilhões de reais. Eu quero saber como é que este Governo vai devolver o dinheiro para os aposentados. Você, que é aposentado no nosso País, vá olhar na Internet o seu contracheque. Se você não conseguir, peça ajuda a algum familiar. Tem desconto indevido. Vamos processar este Governo! Vamos processar essa entidade! Nós temos que ter a coragem de recuperar o dinheiro dos aposentados do nosso País. Presidente, a Internet toda está falando sobre a camisa vermelha da Seleção Brasileira. Eles não têm orgulho, a Esquerda não tem orgulho, de usar o verde e amarelo, que pertence à nossa bandeira. Eles não são patriotas. E agora querem sequestrar a camisa canarinho. Daqui a pouco, teremos um Che Guevara na camisa da Seleção Brasileira. Só falta isso! Quero convocar a população brasileira para no dia 7 de maio fazer uma caminhada pela anistia. A população já entendeu que não é justo termos senhoras, pessoas que estão na cadeia há mais de 2 anos, enquanto estupradores, assassinos estão respondendo em liberdade. Há uma perseguição da Justiça neste País. Nós temos um Ministro chamado Alexandre de Moraes que é um verdadeiro carrasco! E a democracia brasileira não aceita carrasco! Não aceita xerife! Aqui não é lugar de xerife não, aqui é Brasil! Um juiz não pode ser o juiz, o acusador e a vítima do processo. Presidente, todos no processo da anistia já entraram condenados. É uma verdadeira inquisição o que está acontecendo no nosso Brasil. E o Congresso é o lugar de decidir. A anistia pertence ao Congresso Nacional. Vamos colocar em pauta e quem tiver voto que vença. E que vença a democracia. Obrigado, Presidente. - 29/04/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para a exclusão do Amazonas da bonificação aplicada às propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA/CDS), concedida ao Nordeste e ao Norte de Minas Gerais. Destacou que o Estado enfrentou eventos climáticos extremos, como seca e cheia, que afetaram diretamente produtores rurais e famílias em situação de vulnerabilidade. Criticou a demora na liberação de recursos para projetos já aprovados e questionou a concentração orçamentária em propostas de alto valor, sugerindo a priorização de iniciativas menores e mais abrangentes. Defendeu ainda maior transparência e fiscalização na execução dos programas de distribuição de alimentos no Estado.
Palavras-chave oficiais: exclusão,Amazonas,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Mudança climática
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Prezados cidadãos amazonenses, Hoje, venho a esta tribuna, primeiramente, porque gostaria de chamar a atenção para os critérios de avaliação das propostas para o PAA/CDS deste ano. Observei que a bonificação de dois pontos foi direcionada às propostas do Nordeste e do Norte de Minas Gerais. Diante do cenário atual no Amazonas, onde produtores rurais e famílias em vulnerabilidade social enfrentam as consequências severas de uma recente seca, seguida agora por um período de cheia significativa, questiono o motivo pelo qual a Região Norte, incluindo o Amazonas, não foi contemplada com a mesma pontuação adicional nas propostas. Acredito que as adversidades climáticas no nosso estado impactam diretamente a produção agrícola e a segurança alimentar da população vulnerável, justificando a necessidade de critérios de avaliação diferenciados, ou pelo menos igual ao Nordeste e Norte de Minas Gerais. Em segundo lugar, manifesto aqui minha preocupação com a significativa demora na liberação dos recursos para os projetos do PAA/CDS já aprovados para este ano no Amazonas. O PAA é um programa intrinsecamente ligado aos ciclos de safra, e a morosidade no repasse financeiro tem levado muitos produtores a perderem sua produção, comprometendo a efetividade do programa e o sustento dessas famílias. Além do mais, considero as limitações orçamentárias existentes, e questiono a pertinência da aprovação de projetos com valores elevados, na ordem de R$ 500 mil ou mais. Os projetos de grande porte podem concentrar recursos significativos, potencialmente excluindo projetos menores e igualmente importantes para atender às necessidades das comunidades locais mais vulneráveis. Creio que uma revisão dos critérios de seleção para garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos, priorizando também projetos de menor valor que alcancem um número maior de produtores e famílias necessitadas, seria o mais adequado. Por fim, considero também a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, e afirmo que uma fiscalização dos beneficiários consumidores do PAA e dos programas de distribuição de Cestas de Alimentos no estado do Amazonas, poderia garantir que os alimentos cheguem efetivamente àqueles que mais precisam, evitando possíveis desvios ou irregularidades. Acredito que a atenção a estes pontos contribuirá significativamente para aprimorar a execução do PAA/CDS no Amazonas, garantindo que o programa cumpra seu papel fundamental no apoio à agricultura familiar e na segurança alimentar das famílias em vulnerabilidade social em nossa região. Muito Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 28/04/2025
O Deputado denunciou a existência de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsabilizando diretamente o Governo Lula por prejuízos aos aposentados. Declarou que a prática foi ignorada pelo Ministro Carlos Lupi, mesmo após alertas feitos ainda em junho de 2024. Também destacou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU), que recorreu à Polícia Federal para investigar o esquema. Além disso, apoiou a criação de uma CPI, proposta pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, com o objetivo de apurar responsabilidades e garantir a restituição dos valores desviados. Por fim, classificou a situação como um roubo aos aposentados promovido pelo atual Governo.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Governo federal,Fraude,Corrupção,Ministro de Estado,Ministério da Previdência Social,Controladoria-Geral da União (CGU) (2003-2016),Polícia Federal (PF),Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Aposentado
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, temos que deixar muito claro para a população: estão roubando os aposentados do nosso País, e esse dinheiro precisa ser reposto. Nós precisamos fazer uma investigação séria. Quero parabenizar aqui o Deputado Coronel Chrisóstomo pela iniciativa de criação da CPI. Nós precisamos descobrir todos os culpados. O culpado maior é este Governo que está aí. No ano passado, em junho de 2024, eu fiz a denúncia de descontos indevidos que estavam acontecendo no INSS. E, nesta semana, a investigação mostrou que o Ministro Carlos Lupi sabia do que estava acontecendo e nada fez. A CGU teve que pedir apoio à Polícia Federal para acabar com a indústria dos descontos indevidos deste Governo Lula. Ficou muito claro: o Governo Lula roubou e rouba os aposentados do nosso País. - 28/04/2025entregue por escrito
O Deputado criticou os investimentos previstos para a COP30, que será realizada em Belém do Pará em 2025, apontando uma profunda contradição entre os discursos sobre sustentabilidade e a realidade enfrentada pela população local. Denunciou a precariedade do saneamento básico em Belém, que está entre as piores capitais nesse quesito, contrastando com os R$ 5 bilhões estimados para o evento, incluindo a construção da luxuosa "Vila de Líderes". Sugeriu que os recursos deveriam ser aplicados em infraestrutura básica, como saneamento, moradia digna e transporte sustentável, beneficiando de forma duradoura os habitantes da região. Além disso, levantou suspeitas sobre a transparência no processo licitatório, relembrando experiências negativas de megaeventos anteriores no Brasil. Por fim, defendeu um modelo de desenvolvimento que una proteção ambiental e justiça social, cobrando coerência entre os compromissos climáticos e as ações efetivas do poder público.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Investimento,incoerência,sustentabilidade,precariedade,População,Saneamento básico,Infraestrutura,transparência,Justiça social,Proteção ambiental,Poder público
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Venho hoje falar sobre uma situação que ilustra perfeitamente o abismo entre os discursos oficiais e a realidade concreta das políticas públicas em nosso país. Em novembro de 2025, Belém do Pará sediará a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, um evento que deveria representar o compromisso genuíno com a sustentabilidade e a justiça ambiental. No entanto, o que observamos são contradições profundas que merecem nossa atenção crítica. Enquanto Belém figura entre as dez piores cidades do Brasil em termos de saneamento básico, ocupando a vergonhosa 23ª posição entre as 27 capitais brasileiras, o governo federal e estadual anunciaram investimentos iniciais de R$ 220 milhões para a construção da chamada "Vila de Líderes" ou "Vila COP30". Este complexo de luxo oferecerá 500 quartos de padrão cinco estrelas, restaurantes, bares, piscinas, academias e spas para receber os dignitários e participantes do evento. O valor total destinado à COP30 se aproxima dos R$ 5 bilhões, recursos que estão sendo drenados de instituições como o BNDES e a Itaipu Binacional. É um montante expressivo que poderia transformar a realidade sanitária e social da cidade, proporcionando dignidade básica aos seus habitantes. Que mensagem enviamos ao mundo quando falamos de sustentabilidade global em meio a uma cidade onde a população local convive diariamente com esgoto a céu aberto e falta de acesso à água potável? Qual a credibilidade de discursos sobre justiça climática quando os recursos públicos são direcionados para construir ambientes de luxo temporários enquanto ignoramos necessidades permanentes da população? Os preparativos para a COP30 revelam uma visão de sustentabilidade seletiva e de fachada. Criam-se ilhas de excelência em meio a um oceano de problemas estruturais. Polimos e reformamos apenas o que será visto pelos visitantes internacionais, maquiando a realidade local com projetos faraônicos que não atacam as raízes dos problemas socioambientais da região. Além dos questionamentos éticos sobre as prioridades de investimento, pairam dúvidas sobre o próprio processo de licitação das obras. O consórcio vencedor apresentou uma proposta aproximadamente R$ 45 milhões mais cara que outros concorrentes. A justificativa oficial se apoia em "critérios técnicos", mas a transparência desse processo merece ser questionada. Este cenário nos remete a outros megaeventos sediados no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, quando promessas grandiosas de legados permanentes se traduziram, em muitos casos, em estruturas abandonadas e benefícios que não chegaram às populações mais vulneráveis. Um verdadeiro compromisso com a sustentabilidade e o combate às mudanças climáticas não pode dissociar a questão ambiental da justiça social. Se queremos proteger a Amazônia e seu papel crucial para o equilíbrio climático global, precisamos olhar para as condições de vida das populações amazônicas. A COP30 poderia ser uma oportunidade para implementar um modelo de evento internacional de baixo impacto ambiental, com investimentos direcionados prioritariamente para infraestrutura básica que beneficiasse permanentemente a população local. Investimentos em saneamento básico, em sistemas de transporte público eficientes e sustentáveis, em geração de energia limpa que atendesse às comunidades mais isoladas. Ao invés de construir uma vila luxuosa para hospedar líderes por alguns dias, poderíamos investir em moradias dignas e sustentáveis para os milhares de famílias que vivem em condições precárias na região metropolitana de Belém. Em vez de propagar a imagem de um Brasil comprometido com a sustentabilidade, poderíamos construir um Brasil efetivamente sustentável. A COP30 e sua "Vila da Insensatez" representam, em última análise, a contradição fundamental entre discurso e prática que permeia nossas políticas ambientais. Enquanto não superarmos essa dissociação, continuaremos a produzir eventos espetaculares que servem mais à diplomacia dos comunicados oficiais do que à transformação efetiva da realidade socioambiental. É hora de questionarmos esse modelo e exigirmos que os recursos públicos sejam investidos em projetos que conjuguem efetivamente a proteção ambiental com a promoção da dignidade humana. Só assim poderemos falar honestamente sobre desenvolvimento sustentável e justiça climática. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 23/04/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a exclusão da BR-319, única ligação terrestre entre Manaus (AM) e o restante do País, dos 15 leilões de rodovias anunciados pelo Governo federal para 2025. Informou que a ausência da rodovia nos planos de infraestrutura reafirmou o isolamento histórico da Amazônia e a lógica de um desenvolvimento que marginalizou a região. Destacou que, embora o Governo anunciasse R$ 161 bilhões em investimentos, os recursos continuariam concentrados no Sul e Sudeste, negligenciando os direitos de mobilidade e integração dos mais de 4 milhões de habitantes da Amazônia. Apontou a contradição entre o discurso ambientalista e a omissão diante das necessidades logísticas da região. Ressaltou que a não pavimentação da BR-319 representou um projeto deliberado de exclusão, que impediu o desenvolvimento sustentável e a cidadania plena dos amazônidas.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,Manaus (AM),exclusão,Leilão,Falta,pavimentação,Crítica
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, O anúncio triunfalista do governo federal sobre os 15 leilões de rodovias e um de ferrovia previstos para 2025, que supostamente representariam R$ 161 bilhões em investimentos, esconde uma verdade incômoda e reveladora: a BR-319, única ligação terrestre entre Manaus e o restante do país, foi mais uma vez deixada de fora dos planos. Esta exclusão não é acidental. É um projeto deliberado de isolamento que perpetua o abandono histórico da Amazônia e de seus mais de 4 milhões de habitantes. Enquanto o ministro Renan Filho se vangloria dos 8,4 mil quilômetros de estradas contemplados, os amazonenses continuam reféns de um modelo de desenvolvimento que os trata como cidadãos de segunda classe. A BR-319 não é apenas uma estrada. É um símbolo da integração nacional negada, da soberania incompleta e da cidadania parcial. Sua ausência nos planos de infraestrutura revela o caráter seletivo de um desenvolvimento que privilegia regiões já desenvolvidas e abandona aquelas que mais precisam de investimentos. O governo atual, que se apresenta como defensor da Amazônia em fóruns internacionais, na prática reproduz a mesma lógica excludente de seus antecessores. A comparação com o governo anterior "superamos em número de concessões!" é reveladora: mudaram os atores, mas permanece a mesma visão que enxerga a Amazônia apenas como reserva de recursos naturais, nunca como um território habitado por brasileiros que merecem os mesmos direitos de mobilidade e integração. Os defensores da não pavimentação da BR-319 frequentemente escondem-se atrás de argumentos ambientalistas. No entanto, quando convém, esses mesmos argumentos são relativizados para viabilizar hidrelétricas, mineração e outras obras de grande impacto. O ambientalismo seletivo serve como cortina de fumaça para decisões que, na verdade, refletem o desinteresse político e econômico em desenvolver a região de forma sustentável e inclusiva. Enquanto isso, Manaus, polo industrial que gera bilhões em impostos para os cofres federais, permanece em isolamento forçado, dependente de fretes aéreos caros ou da lenta navegação fluvial. Este isolamento não é apenas logístico é um projeto de poder que mantém a Amazônia como colônia interna, fornecedora de recursos e recebedora de migalhas. Os R$ 161 bilhões anunciados seguirão o caminho de sempre: Sul, Sudeste e as rotas de escoamento de commodities. A Amazônia, mais uma vez, receberá apenas promessas vazias e estudos que nunca saem do papel. A exclusão da BR-319 deste pacote bilionário não é um esquecimento. É um projeto. Um projeto que diz, nas entrelinhas: a integração nacional tem limites geográficos, e esses limites começam onde termina o asfalto da BR-319. O Brasil que se prepara para bater recordes em leilões de infraestrutura é o mesmo que mantém milhões de amazonenses em um isolamento forçado. Um Brasil que avança olhando pelo retrovisor, deixando para trás justamente a região que poderia representar seu futuro mais promissor. Enquanto celebramos números e recordes, a estrada que realmente faria diferença para a soberania nacional e para a cidadania amazônica continua sendo uma promessa não cumprida há quase meio século. Esta é a verdadeira face de um desenvolvimento excludente que insiste em tratar a Amazônia não como parte integral da nação, mas como sua eterna periferia. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 22/04/2025
O Deputado denunciou a crise enfrentada pela Polícia Militar do Amazonas, após o suicídio de um policial recém-formado. Apontou escalas excessivas, atrasos em promoções, fardamento e benefícios como sinais de uma tropa adoecida, e cobrou ações do Governador do Estado. Também criticou decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos réus do 8 de Janeiro, acusando o Ministro Alexandre de Moraes de atuar como “xerife” e desrespeitar o devido processo legal. Por fim, defendeu a aprovação do PL da Anistia e atacou a condução econômica do Governo Federal, afirmando que a inflação tem prejudicado os mais pobres.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Polícia militar,Crise,Escala de revezamento de trabalho,Promoção,Auxílio-fardamento,Governador,atuação Brasília (DF),Manifestação pública,Ato antidemocrático,Supremo Tribunal Federal (STF),participante,Réu,Crítica Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,participante,anistia,Defesa Governo federal,Política econômica,gestão,Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu venho à Casa do Povo para informar que a Polícia Militar do Amazonas encontra-se de luto. Um policial militar recém-formado acaba de tirar a sua vida. E eu venho fazer um alerta para o Governador do Estado do Amazonas: a Polícia Militar do meu Estado encontra-se doente. Uma tropa recém-formada está em uma escala totalmente desproporcional, com uma pressão interna que está adoecendo a nossa tropa. Governador, fora essa escala desproporcional dos policiais, ainda existe fardamento atrasado há mais de 5 anos. A Polícia Militar é uma polícia ostensiva. Não dá para fazer policiamento ostensivo sem farda. As promoções estão atrasadas, o auxílio-alimentação está totalmente defasado há anos, o reajuste salarial está sendo pago parcelado, ainda com muito atraso. Governador, vamos cuidar de quem cuida da gente. São os policiais que passam as noites em claro para que a nossa cidade durma em paz. É a nossa tropa que está no meio dos nossos rios, lutando uma guerra, trocando tiro com arma de guerra nas nossas fronteiras. O policial sai de casa todos os dias, e não sabe se vai voltar. E a prova disso aconteceu hoje: um jovem policial tirou sua própria vida, não voltou para casa e deixou uma família órfã. Eu solicito ao Governador do Estado do Amazonas que olhe com carinho para a nossa tropa, que tire esse mal que está sobre a nossa tropa não sei se há raiva no seu coração , que coloque em dia as promoções, que coloque em dia a data-base, que dê o auxílio-fardamento para a nossa tropa, para que a Polícia Militar, a nossa briosa Polícia Militar, possa continuar fazendo o seu grande trabalho. Os nossos heróis usam farda no Estado do Amazonas e em todo o Brasil. Mas, Sr. Presidente, mudando de assunto, se a gente não está vivendo em uma ditadura da toga, eu não sei mais o que será. Hoje, advogados tiveram seus celulares apreendidos. Advogados que foram fazer a defesa, no devido processo legal, na ampla defesa e no contraditório, tiveram seus celulares apreendidos. Isso é muito grave, minha gente! Nós temos, na Suprema Corte, um verdadeiro xerife, um verdadeiro ditador. Eu vi a alegria da Oposição quando pessoas da Direita se tornaram réus, ferindo a democracia brasileira, ferindo o devido processo legal, pessoas que já entraram no tribunal condenadas. Hoje a Esquerda está feliz, mas, se a gente continuar com os braços cruzados, aceitando essa ditadura da toga, amanhã poderá acontecer com você que está rindo hoje. Nós temos que brigar pela democracia no Brasil, pela ampla defesa, pelo contraditório, pelo que está escrito na nossa Constituição. A gente não pode ter um xerife à frente da Suprema Corte, dentro de um processo. O Ministro Alexandre de Moraes quer ser vítima, quer ser acusador e quer julgar. Todos do 8 de Janeiro entraram no tribunal já condenados. E a condenação, pasmem, que o Brasil todo já não consegue engolir: pessoas pegaram 17 anos, 14 anos de prisão, enquanto traficantes e estupradores estão respondendo em liberdade. Há pessoas que já estão há mais de 2 anos na cadeia, e muitas delas nem participaram da depredação ao prédio público muitos, muitos não participaram. O Brasil não vai aceitar isso. Recordo que, no passado, aconteceu a anistia. Eu me lembro do Lula com uma camisa na qual estava escrito "Anistia já!" Está na hora de virar essa página. Está na hora de estabelecer que quem manda no nosso País é o povo. E a Constituição precisa ser respeitada. A gente não pode viver sob a tutela de um xerife que quer desvirtuar a Constituição brasileira. O Brasil inteiro está assistindo a isso e vendo quem está se calando e quem está levantando a voz contra isso. Por isso, Presidente, solicito a V.Exa. que coloque em pauta o PL da Anistia. O PL da Anistia é para fazer justiça neste País. Uma pessoa que escreveu de batom numa estátua pegou 14 anos de prisão, enquanto eu vi até ontem eu estava nas ruas como policial assassinos e traficantes, com armas de guerra, saírem na audiência de custódia. Isso não está certo, minha gente! O que está acontecendo no nosso País não está correto. O que está por trás, talvez, dessa luta por justiça no nosso País é que nós estamos vivendo num Governo desastroso. E, aqui, eu quero dar mais uma vez parabéns ao Deputado Pedro Lucas por não ter aceitado ser Ministro desse Governo corrupto e desastroso. O Deputado Pedro Lucas fez o correto. O barco está afundando, e nós não queremos que o barco afunde, não, porque esse barco se chama Brasil. Mas, infelizmente, o capitão que está à frente dele não sabe navegar. O capitão está furando o barco, e o barco está afundando. Nós vivemos hoje numa crise inflacionária, e o Governo tenta achar um culpado. Eu vi uma frase do Lula querendo colocar a culpa na galinha, porque os ovos estão caros. Gente, só tem um culpado. Você que está assistindo agora à TV Câmara, você que foi ao supermercado esta semana viu que o seu dinheiro perdeu valor. O nosso salário não está valendo a mesma coisa. O salário mínimo perdeu o poder de compra. Isso se chama inflação. Inflação é o imposto mais danoso e ataca principalmente os mais pobres, porque o rico consegue colocar o seu dinheiro em investimentos e compensa a inflação, mas o pobre não. Então, nós temos um Governo que ataca os menos favorecidos. As pessoas que ganham um salário mínimo, as pessoas que ganham Bolsa Família não estão conseguindo se alimentar de maneira digna, porque o alimento está cada vez mais caro. A única promessa que o Lula conseguiu cumprir até agora foi a de que o povo iria pagar pela picanha o preço do café. Realmente, mas a lógica foi equivocada, porque o que subiu foi o preço do café. O brasileiro não consegue mais tomar café, minha gente! O tão tradicional cafezinho está cada vez mais raro para o povo brasileiro. Ou a gente para esse Governo, ou esse Governo vai continuar parando o nosso Brasil. E a situação está afetando as pessoas mais humildes. O Brasil está parado e perdendo uma grande oportunidade. Nessa questão geopolítica, o Brasil teria tudo para ser um grande centro de indústrias, para receber as indústrias da Ásia e vender produtos para a América. Nessa briga entre Estados Unidos e China, o Brasil poderia ser beneficiado, mas ninguém acredita nesse Governo, o mundo não acredita. E o Brasil perde mais uma oportunidade. Presidente, Deputado Cabo Gilberto Silva, um policial tirou a própria vida hoje. A nossa polícia em todo o Brasil está doente, e precisamos cuidar de quem cuida, valorizar quem cuida de todos nós. Muito obrigado. - 22/04/2025entregue por escrito
O Deputado homenageou os policiais militares pelo Dia da Polícia Militar, celebrado em referência ao mártir Tiradentes, patrono das polícias do Brasil. Enalteceu o papel essencial da corporação na preservação da ordem pública e no serviço à sociedade, ressaltando o caráter vocacional da profissão. Também destacou a coragem e o sacrifício dos homens e mulheres que atuam diariamente nas ruas, muitas vezes em condições adversas, para garantir segurança e dignidade à população. Por fim, agradeceu aos policiais e suas famílias pelo compromisso com o bem comum e reafirmou a importância de reconhecer e valorizar sua missão.
Palavras-chave oficiais: Dia das Polícias Civis e Militares,Homenagem,Segurança pública
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Ontem celebramos o Dia da Polícia Militar, que foi instituído pelo Decreto-Lei Nº 9.208, de 29 de abril de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Esta data foi escolhida em homenagem ao mártir da Inconfidência Mineira, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que além de dentista era alferes (cargo militar da época) da 6ª Companhia de Dragões de Minas Gerais, sendo considerado o patrono da Polícia brasileira. Neste dia especial, celebramos não apenas uma instituição, mas cada homem e mulher que veste a farda da Polícia Militar com orgulho e dedicação. Como bem descreve a própria corporação, "ser policial é mais que profissão, é sacerdócio" - um chamado para servir, proteger e zelar pelo bem-estar da sociedade. A função primordial da Polícia Militar é preservar a ordem pública através do policiamento ostensivo, além de outras atribuições definidas em lei, incluindo atividades de defesa civil. Nossos policiais atuam de forma ostensiva e preventiva, mantendo a ordem pública nos estados da federação. Assim como Tiradentes, que honrou com sua própria vida valores éticos e morais inerentes à atividade policial militar, os policiais de hoje seguem inspirados por seu exemplo no cumprimento das diversas atribuições, superando obstáculos para garantir os direitos à igualdade, à segurança, à liberdade e à vida. Policiais militares são verdadeiros guardiões da paz, prontos para enfrentar desafios e proteger nossas ruas com coragem e determinação. A conexão histórica com Tiradentes não é coincidência - ambos representam a coragem, o compromisso e o sacrifício em prol do bem comum. Em cada esquina, em cada comunidade, em cada momento de crise, lá estão nossos policiais militares, arriscando suas vidas pela nossa segurança. São homens e mulheres que escolheram uma das mais nobres e desafiadoras missões: proteger o cidadão, mesmo que isso signifique colocar a própria vida em risco. Por isso, quero expressar, em nome de toda a sociedade, o mais profundo agradecimento a cada policial militar. Sua dedicação, coragem e compromisso fazem toda a diferença no nosso dia a dia. Que Deus continue abençoando e protegendo cada um de vocês e suas famílias, que também merecem nosso reconhecimento por compartilharem seus entes queridos com toda a sociedade. Parabéns, Polícia Militar! Que o legado de Tiradentes continue inspirando sua missão de proteger e servir! Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 15/04/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de lei nº 2.234, de 2023, que inclui os agentes de trânsito nas ações financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Destacou que esses profissionais exercem papel essencial na prevenção de acidentes e no enfrentamento de crimes, atuando muitas vezes na linha de frente sem estrutura adequada. Argumentou que o apoio financeiro permitirá investimentos em capacitação, equipamentos e integração com outras forças de segurança. Ao final, ressaltou que a valorização dos agentes de trânsito é estratégica para a redução de mortes nas vias e para a construção de cidades mais seguras.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP),Financiamento,Agente de trânsito,inclusão,Defesa
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Venho a esta tribuna manifestar meu apoio entusiástico ao Projeto de Lei 2234/2023, que inclui a atividade dos agentes de trânsito entre as iniciativas a serem contempladas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Esta proposta representa um avanço significativo na nossa compreensão sobre segurança pública, reconhecendo que a atuação dos agentes de trânsito transcende a mera fiscalização viária, constituindo um pilar fundamental na construção de cidades mais seguras. Os números não deixam dúvidas: o Brasil registra anualmente cerca de 33 mil mortes no trânsito, uma tragédia silenciosa que ceifa vidas e sobrecarrega nosso sistema de saúde. Por trás dessas estatísticas alarmantes, estão os agentes de trânsito, que trabalham na linha de frente, muitas vezes sem os recursos adequados para cumprir sua missão. Ao incluir estes profissionais nos projetos financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, estamos: Reconhecendo a natureza integrada da segurança pública, onde trânsito, criminalidade e ordem urbana estão intrinsecamente conectados; Possibilitando investimentos em capacitação, equipamentos e tecnologias que aprimorarão a atuação dos agentes; Fortalecendo a integração entre diferentes forças de segurança, potencializando resultados por meio de ações coordenadas. Não podemos esquecer que os agentes de trânsito frequentemente são os primeiros a chegar em cenários de acidentes, apoiam em situações de desastres naturais e contribuem para coibir crimes como roubos de veículos, tráfico de drogas e outros delitos flagrados durante abordagens rotineiras. Portanto, colegas parlamentares, apoiar este projeto não é apenas uma questão de justiça para com estes profissionais, mas uma decisão estratégica para a segurança pública nacional. Cada real investido na qualificação e estruturação dos agentes de trânsito representa economia futura em saúde pública e ganhos imensuráveis em vidas preservadas. Por estas razões, conclamo todos a votarem favoravelmente ao PL 2234/2023, dando um passo decisivo para um Brasil mais seguro e com um trânsito mais humanizado. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 14/04/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para a gravidade da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, destacando a atualização da “Lista Suja” pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que passou a contar com 745 empregadores. Nesse contexto, lamentou que o Amazonas figure no levantamento, com casos registrados em Manaus , Lábrea e Novo Aripuanã. Também criticou a dificuldade de fiscalização em setores como pecuária, extração mineral e trabalho doméstico e defendeu a necessidade de fortalecer a fiscalização, punir empregadores infratores e promover mudanças estruturais para combater as desigualdades que perpetuam o trabalho escravo.
Palavras-chave oficiais: Redução a condição análoga à de escravo,Ministério do Trabalho e Emprego,Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo,Empregador,Amazonas,Manaus (AM),Lábrea (AM),Novo Aripuanã (AM),Inspeção do trabalho,Pecuária,Extração mineral,Trabalhador doméstico
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, A recente atualização da "Lista Suja" do trabalho escravo pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revela uma realidade brutal que persiste no Brasil contemporâneo: a exploração humana em sua forma mais degradante. Com a inclusão de 155 novos nomes, o cadastro agora totaliza 745 empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão, evidenciando a dimensão de um problema estrutural que atravessa diferentes regiões e setores econômicos do país. O Amazonas, estado frequentemente associado às riquezas naturais e biodiversidade, figura neste cenário desolador com quatro empregadores identificados nas fiscalizações. As ocorrências distribuem-se entre a capital Manaus e municípios do interior como Lábrea e Novo Aripuanã, abrangendo atividades econômicas diversas, da fabricação de móveis à exploração de recursos naturais. Esta dispersão geográfica demonstra como a prática consegue se estabelecer tanto em áreas urbanas quanto em regiões remotas da floresta. Os dados setoriais são igualmente alarmantes. A pecuária lidera as ocorrências, seguida pelo cultivo de café, trabalho doméstico, produção de carvão vegetal e extração mineral. Esta distribuição revela um padrão preocupante: a escravidão contemporânea se manifesta com maior intensidade em atividades econômicas onde a fiscalização é mais difícil, seja pelo isolamento geográfico, pela informalidade das relações de trabalho ou pela invisibilidade social dos trabalhadores. A trajetória histórica da "Lista Suja" reflete as tensões políticas em torno do tema. Criada em 2004 como instrumento de transparência, enfrentou resistências e tentativas de desmantelamento durante os governos Temer e Bolsonaro, chegando a ser temporariamente suspensa entre 2014 e 2016. Foi necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar sua constitucionalidade e garantir sua continuidade como ferramenta de combate à exploração laboral. A permanência do trabalho escravo no Brasil do século XXI denuncia falhas sistêmicas em nossa estrutura social, econômica e jurídica. Expõe as limitações da fiscalização em um território continental, a insuficiência de políticas públicas de proteção ao trabalhador e a persistência de uma cultura empresarial que, em determinados contextos, normaliza a exploração extrema de seres humanos em prol do lucro. Por trás dos números e estatísticas existem pessoas com histórias, dignidade e direitos fundamentais violados. São trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida ou restrição de liberdade as quatro características que configuram o trabalho análogo à escravidão na legislação brasileira. A atualização semestral do cadastro e sua disponibilização pública representam passos importantes, mas insuficientes. O combate efetivo ao trabalho escravo demanda fiscalização robusta, punições exemplares, políticas de reinserção das vítimas e, fundamentalmente, transformações profundas nas estruturas que perpetuam a desigualdade social e a vulnerabilidade de parcelas significativas da população brasileira. A presença de empregadores amazonenses na "Lista Suja" é um lembrete contundente de que, mesmo em pleno século XXI, a abolição da escravatura permanece um projeto inacabado no Brasil. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 09/04/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a PEC da Segurança Pública, afirmando que a proposta do Governo Federal centraliza o poder de segurança na União, o que distorce a realidade local. Afirmou que os Governadores e as forças de segurança estaduais são os que realmente compreendem os problemas da segurança. Também ressaltou a queda dos homicídios de 65 mil para 40 mil durante o Governo Bolsonaro, mas reconheceu que mais avanços são necessários. Ao final, apontou que a retirada da autonomia dos Estados poderia favorecer as facções criminosas e chamou a bancada de segurança pública para ajustar a proposta e garantir melhorias para o País.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,Estado (ente federado),autonomia,Crime organizado,Governo federal,centralização,Crítica,Bancada parlamentar,atuação
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Governo lança a PEC da Insegurança. Escutem o que eu estou dizendo: não é a PEC da Segurança, é a PEC da Insegurança Pública. O Governo Federal quer concentrar todo o poder da segurança pública aqui na União. Só que a União está muito distante da realidade. Quem conhece os problemas da segurança são os Governadores, os chefes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do sistema penitenciário. Minha gente, retirar a autonomia dos Estados? Nós já não estamos bem das pernas com a segurança pública, e o Governo do PT sabe muito bem que não entende nada de segurança pública. Entregaram o País com 65 mil homicídios por ano. Era como se caísse uma bomba atômica no nosso País todos os anos no Governo do PT. Veio o Governo Bolsonaro, e nós reduzimos de 65 mil para 40 mil o número de homicídios. Isso ainda não é o ideal. Nós precisamos avançar em relação à segurança pública. Retirar a autonomia dos Estados é entregar a segurança pública para as facções criminosas. O Governo Federal tem que assumir que não entende nada de segurança pública, que não avançou em nada, que não tem um projeto concreto. Segurança pública se faz com investimentos. Lula, no papel cabe tudo, mas na vida real os policiais estão nas ruas combatendo as facções criminosas, os Governadores estão com dificuldade de lançar novos programas, novos equipamentos e contratar mais policiais. É isso o que muda a realidade da segurança! Nós precisamos dar um choque de segurança no nosso País, porque ninguém aguenta mais essa história do Governo do PT de que bandido rouba celular para comprar uma cervejinha. Ninguém consegue engolir isso. Causa revolta no povo isso! Eu convoco a bancada da segurança pública para uma oportunidade de ajuste desse texto desastroso e para entregarmos algum avanço para o nosso povo, porque este Governo, infelizmente, só entregou problemas, desgraças e aumento da criminalidade. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/04/2025entregue por escrito
O Deputado criticou as ações do chamado "Abril Vermelho", organizadas por movimentos sociais ligados à reforma agrária. Afirmou que essas mobilizações, especialmente as ocupações de terras, ferem o direito constitucional à propriedade privada, geram insegurança jurídica e afastam investimentos no meio rural. Além disso, alertou ainda para os riscos de violência associados a tais ações e para a baixa efetividade econômica dos assentamentos oriundos de invasões. Ao final, defendeu soluções institucionais e legais, como a regularização fundiária, o crédito rural e o incentivo à agricultura familiar, como caminho mais eficaz e pacífico para transformar o campo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Abril Vermelho,Invasão de terra rural,Investimento,Prejuízo,Violência,Crítica,Regularização fundiária,Crédito rural,Defesa
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete Deputado Capitão Alberto Neto Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, As ações do chamado "Abril Vermelho" representam um método contraproducente de buscar mudanças sociais no campo brasileiro. Apesar das intenções declaradas de promover a reforma agrária, estas mobilizações que incluem ocupações de terras minam princípios fundamentais que sustentam nossa sociedade. Primeiramente, as ocupações violam o direito constitucional à propriedade privada. Independentemente das críticas à concentração fundiária, a solução não pode vir através de ações que desrespeitam a ordem jurídica estabelecida democraticamente. Tais métodos criam insegurança jurídica e afastam investimentos necessários para o desenvolvimento rural. Em segundo lugar, estas mobilizações frequentemente geram conflitos que podem escalar para situações de violência, colocando em risco tanto os próprios participantes quanto proprietários e trabalhadores das áreas visadas. A história brasileira já demonstrou como estes confrontos podem ter consequências trágicas. Além disso, as ocupações raramente resultam em assentamentos produtivos e economicamente viáveis. Muitos projetos de reforma agrária implementados após invasões enfrentam sérios problemas de infraestrutura, assistência técnica e acesso a mercados, levando a situações de pobreza persistente. A verdadeira solução para os problemas do campo brasileiro deve vir por vias institucionais: políticas públicas bem formuladas, crédito rural acessível, regularização fundiária ordenada, incentivo à agricultura familiar e fiscalização efetiva da função social da propriedade. Estas são medidas que podem trazer mudanças estruturais sem comprometer a paz social. As doações de alimentos, embora louváveis como atos de solidariedade, não compensam os danos causados pela metodologia de confronto e pela insegurança jurídica que as ocupações promovem no meio rural brasileiro. O Brasil precisa de diálogo e soluções construídas dentro do marco legal, não de ações que aprofundam divisões e antagonismos sociais. Muito Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. Brasília, 9 de abril de 2024. Capitão Alberto Neto Deputado Federal PL/AM
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 04/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.