Nome civil: Alberto Barros Cavalcante Neto · 44 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 96%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 30%das 679 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 576 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Capitão Alberto Neto
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5946
- Gabinete
- Gabinete 946, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 879 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 145 projetos apresentados (1%)
Alinhamento com o governo
30%
Em 679 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
502 discursos na tribuna e 244 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 19/12/2025.
- 16/07/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para os impactos da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, e defendeu a Zona Franca de Manaus como modelo estratégico de resistência econômica. Destacou que mais de 95% da produção do Polo Industrial de Manaus é destinada ao mercado interno, o que garante resiliência diante de crises externas. Criticou a dependência de setores como o agronegócio e a mineração e afirmou que a ZFM representa um caminho de desenvolvimento autônomo. Defendeu a ampliação dos incentivos ao modelo amazônico, considerando-o um símbolo da soberania nacional. Por fim, propôs que o Brasil adote estratégias semelhantes, voltadas ao fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional, como resposta a ameaças comerciais externas.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Zona Franca de Manaus (ZFM),Economia,Soberania nacional,Mercado interno,Indústria nacional,Agronegócio,Mineração,Comércio exterior,Desenvolvimento econômico
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, vivemos um momento de tensão sem precedentes no cenário comercial mundial. A partir de 1º de agosto, o governo americano implementará uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, uma medida que representa não apenas um ataque à nossa economia, mas um teste definitivo à resiliência do modelo amazônico que construímos ao longo de décadas. É neste contexto desafiador que a Zona Franca de Manaus emerge como um bastião de resistência e inteligência estratégica. Técnicos do governo do Amazonas confirmam que as exportações do polo industrial de Manaus para o mercado americano representam parcela ínfima da produção total, demonstrando que nosso modelo possui uma característica única: a blindagem natural contra choques externos. Enquanto outros setores da economia brasileira se desesperam com a perspectiva de perder mercados, a ZFM mantém sua tranquilidade estratégica. Mais de 95% da produção do Polo Industrial de Manaus destina-se ao mercado interno brasileiro, criando uma fortaleza econômica que não se curva às pressões externas. Esta não é uma coincidência, mas resultado de décadas de planejamento visionário que privilegiou a construção de uma economia voltada para dentro, forte e autossuficiente. O modelo da Zona Franca prova que é possível construir desenvolvimento econômico sem dependência externa. Enquanto o agronegócio e a mineração tremem diante das ameaças americanas, Manaus continua produzindo televisores, celulares, motocicletas e eletrodomésticos para o consumidor brasileiro. Nossa indústria não precisa da aprovação de Washington para prosperar. Esta crise deve servir como lição para todo o país. A ZFM sempre foi criticada por seus incentivos fiscais, mas hoje demonstra sua superioridade estratégica. Construímos um modelo que não se submete às flutuações do mercado externo, que não depende das oscilações cambiais para sobreviver, que não se ajoelha diante de pressões geopolíticas estrangeiras. A tentativa de nos intimidar com tarifas revela o desespero de uma potência que vê seu domínio econômico ameaçado. Os Estados Unidos atacam o Brasil porque sabem que somos capazes de construir alternativas autônomas ao seu modelo. A Zona Franca de Manaus é a prova viva dessa capacidade brasileira de inovar e prosperar com independência. Não podemos permitir que this ataque exterior nos faça recuar. Pelo contrário, este é o momento de fortalecer ainda mais nosso modelo amazônico. É hora de expandir os incentivos, atrair mais empresas, diversificar nossa produção e demonstrar ao mundo que o Brasil não se intimida com ameaças comerciais. A ZFM representa muito mais que um projeto econômico regional. É símbolo da soberania brasileira, da capacidade de nosso país de trilhar caminhos próprios, de construir desenvolvimento sem tutela externa. Enquanto outros se curvam às pressões americanas, nós mantemos nossa dignidade e autonomia. O futuro do Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento de modelos como a Zona Franca de Manaus. Precisamos de mais polos industriais voltados para o mercado interno, mais incentivos para a produção nacional, mais investimentos em tecnologia brasileira. A crise atual deve nos ensinar que dependência externa é sinônimo de vulnerabilidade. Defendemos a ZFM não apenas como projeto regional, mas como modelo nacional. É hora de o Brasil inteiro aprender com Manaus que independência econômica não é utopia, mas realidade possível. Nossa resposta às tarifas americanas deve ser clara: mais Brasil, menos dependência, mais Zona Franca. O momento histórico nos convoca à resistência inteligente. A Zona Franca de Manaus já demonstrou que possui a fórmula para prosperar mesmo em cenários adversos. Agora é nossa responsabilidade proteger, expandir e replicar esse modelo vitorioso. O Brasil que queremos é o Brasil da ZFM: autônomo, próspero e soberano. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 15/07/2025
O Deputado criticou a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando o que considera uma contradição: o pedido de prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro por supostos crimes, ao mesmo tempo em que se arquivam investigações contra fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Afirmou que as acusações contra Bolsonaro são frágeis e politicamente motivadas, baseadas em delações questionáveis. Por fim, disse que o Brasil estaria se tornando um “pária da democracia”, ao punir um ex-Presidente que não teria cometido corrupção, enquanto se protegeria criminosos que lesaram aposentados.
Palavras-chave oficiais: Procuradoria-Geral da República (PGR),Denúncia,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Delação premiada,Prisão,Condenação criminal,Arquivamento,Fraude,Aposentado,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Democracia
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero que o Plenário preste atenção a esta contradição do nosso País: a Procuradoria-Geral da República que pede a prisão de Bolsonaro e que quer condená-lo a 43 anos de prisão é a mesma que pede o arquivamento do processo dos ladrões do INSS. Trata-se de um processo totalmente frágil, com provas frágeis e delações suspeitas. O que aconteceu ali foi um grande circo. O Presidente Bolsonaro chegou ao seu processo já condenado, ele e quem está ao redor dele. Isso a gente não pode aceitar. O Brasil está virando um pária da democracia, onde um Presidente da República que não roubou e não tem processo de corrupção vai ser condenado e quem roubou os aposentados vai ser solto. - 15/07/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou a grave crise ambiental enfrentada por Manaus, classificando o aterro da AM-010 como um “lixão disfarçado” que representa décadas de negligência administrativa. Criticou a prorrogação judicial da operação do aterro até 2028, considerando-a uma institucionalização do desastre. Ressaltou também que o novo aterro sanitário, inaugurado em maio de 2025, é insuficiente para a demanda da cidade e foi implantado em área ambientalmente sensível, o que agrava ainda mais a situação. Concluiu, afirmando que a gestão de resíduos em Manaus revela a falência do sistema ambiental local e compromete a imagem do Brasil como defensor da Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Manaus (AM),Aterro sanitário,Negligência,Gestão ambiental,Crítica
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, A capital amazonense perpetua uma das maiores aberrações ambientais do Brasil, mantendo um lixão disfarçado de aterro sanitário que representa uma afronta à preservação amazônica e à dignidade de seus habitantes. A inclusão de Manaus pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrema) entre as três capitais com maior risco de desastre ambiental não é apenas um alerta técnico, mas uma condenação moral de décadas de negligência e irresponsabilidade administrativa que transformaram a gestão de resíduos em um escândalo ambiental. O aterro da AM-010, que deveria ter sido desativado em janeiro de 2024, continua operando como um monumento à incompetência administrativa e ao descaso ambiental. Quatro décadas de funcionamento de uma estrutura obsoleta e inadequada constituem um crime continuado contra o meio ambiente amazônico. A prorrogação judicial até 2028 não representa uma solução pragmática, mas sim a institucionalização do desastre anunciado, uma capitulação vergonhosa diante de um problema que deveria ter sido resolvido há décadas. A realidade é brutal e inaceitável: Manaus produz entre duas e três mil toneladas de lixo diariamente que são despejadas em uma estrutura falida, cercada por bairros residenciais, condenando comunidades inteiras a conviver com a degradação ambiental e sanitária. Esta não é uma questão técnica complexa, mas sim um exemplo gritante de como a omissão política e a falta de planejamento transformaram a gestão de resíduos em uma calamidade pública. O presidente da Abrema, Pedro Maranhão, é contundente ao afirmar que a situação de Manaus configura-se como um lixão disfarçado, uma farsa administrativa que há décadas engana a população e compromete irreversivelmente o meio ambiente. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) reconhece tardiamente a catástrofe que deveria ter sido evitada há décadas, uma confissão implícita de falência do sistema de proteção ambiental local. A necessidade de implementação de um aterro sanitário adequado não deveria ser uma descoberta em 2025, mas sim uma obrigação cumprida desde os anos 1990. A pressão por uma solução definitiva só se materializa após décadas de omissão, quando o risco de colapso ambiental se torna iminente, uma abordagem reativa que caracteriza a gestão ambiental irresponsável da capital amazonense. A aberração ambiental de Manaus não é apenas um problema local, mas uma afronta à imagem internacional do Brasil como guardião da Amazônia. Como um país pode reivindicar liderança na proteção ambiental global quando sua principal cidade amazônica mantém um lixão primitivo funcionando há quatro décadas? A hipocrisia é flagrante e constrangedora, especialmente quando o Brasil se posiciona em fóruns internacionais defendendo a preservação amazônica enquanto permite que sua capital regional seja um exemplo de degradação ambiental sistemática. O suposto "novo aterro sanitário" inaugurado em maio de 2025 na BR-174 não representa uma solução definitiva, mas sim uma manobra desesperada para mascarar décadas de negligência. Com capacidade para apenas 1.200 toneladas diárias, esta estrutura de 142,8 hectares é insuficiente para atender à demanda real da cidade, que produz entre duas e três mil toneladas diárias. A matemática é simples e brutal: o novo aterro não resolve o problema, apenas o transfere parcialmente para outro local, mantendo o aterro obsoleto da AM-010 funcionando como uma bomba-relógio ambiental. A localização do novo aterro no Tarumã, próxima ao Igarapé do Leão, representa uma irresponsabilidade ambiental adicional que evidencia a perpetuação dos mesmos erros históricos. Construir uma estrutura de resíduos em área ambientalmente sensível não é planejamento, é vandalismo institucionalizado. As críticas de ambientalistas e políticos não são preciosismos técnicos, mas alertas fundamentados sobre a repetição de práticas destrutivas que caracterizam a gestão ambiental desastrosa de Manaus. A administração do novo aterro pela empresa Marquise Ambiental, através da EcoManaus Ambiental S.A., representa uma tentativa de profissionalização da gestão de resíduos na capital amazonense. A participação de empresas especializadas no setor pode contribuir para a implementação de práticas mais eficientes e ambientalmente adequadas, embora também levante questões sobre a capacidade de fiscalização e controle público sobre os serviços prestados. A situação de Manaus não reflete "desafios" da gestão urbana amazônica, mas sim a falência completa de um sistema administrativo que transformou a capital da Amazônia em uma vergonha nacional. Uma cidade de mais de 2,2 milhões de habitantes que mantém um lixão primitivo há quatro décadas não enfrenta "pressões típicas de grandes centros urbanos", mas sim as consequências de décadas de corrupção, incompetência e descaso ambiental sistemático. A sensibilidade ambiental da região amazônica torna a situação ainda mais criminosa, pois os impactos inadequados não são apenas locais, mas comprometem o equilíbrio ecológico de importância global. O que Manaus chama de "transição" é na verdade uma farsa administrativa que perpetua a irresponsabilidade ambiental sob uma nova roupagem. Não há "transformação na abordagem da gestão de resíduos", mas sim a manutenção de práticas inadequadas em dois locais simultâneos. O sucesso desta suposta transição é impossível porque não existe transição real, apenas a criação de um segundo problema ambiental para mascarar o primeiro, mantendo o lixão original funcionando como uma ferida aberta no coração da Amazônia. A experiência de Manaus não serve como "alerta" para outras cidades amazônicas, mas sim como um exemplo vergonhoso de como a negligência administrativa pode transformar a gestão de resíduos em um desastre ambiental duradouro. O que outras cidades devem aprender com Manaus é exatamente o oposto do que foi feito: que a postergação de soluções adequadas não é apenas irresponsável, mas criminosa. A capital amazonense demonstra que décadas de omissão política resultam em situações irreversíveis de degradação ambiental, onde os custos de remediação superam exponencialmente os investimentos preventivos que foram deliberadamente evitados. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 09/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do parágrafo único do artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, responsabilizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos ao Brasil. Afirmou que Lula tem causado sucessivos incidentes diplomáticos, citando críticas ao Presidente Trump, declarações sobre a guerra na Ucrânia, e apoio a regimes e figuras condenadas por corrupção. Por fim, apelou ao Congresso para reagir e proteger a economia nacional, criticando o Governo por aumentar impostos e enfraquecer as relações internacionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário Presidente da República,Responsabilidade,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Estados Unidos,Crise,Relações diplomáticas,Apoio político,Ditadura,Congresso Nacional,Corrupção,Economia,Governo federal,Imposto
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição orienta "não". Aproveito para dizer que só existe um culpado por essa tarifa imposta pelos Estados Unidos. Esse culpado se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem cometido um incidente diplomático atrás do outro. Ele peitou o Trump na reunião do BRICS. Ao chegar à Europa, ele disse que a culpa da guerra é da Ucrânia. Ele apoia o Irã. Ele apoia o Hamas. Ele trouxe do Peru uma condenada por corrupção. Ele foi à Argentina e levantou um cartaz a favor de uma condenada por corrupção. O Brasil escolheu o seu lado. Aliás, o Lula escolheu o seu lado. O Brasil não quer ficar do lado de ditaduras. O Brasil quer ficar do lado da democracia. Presidente Hugo Motta, V.Exa. precisa liderar esse processo. O Presidente da República mostrou que não tem as mínimas condições. Ele comete um incidente diplomático atrás do outro. O Congresso Nacional precisa reagir, para salvar a economia brasileira. Milhões de brasileiros dependem da nossa economia. Este Governo aumenta imposto atrás de imposto e fica do lado de ditaduras. Obrigado, Presidente. - 09/07/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a pavimentação da BR-319, afirmando que os argumentos contrários sobre a abertura de ramais ilegais são tecnicamente superados pelas tecnologias disponíveis. Destacou que o Brasil possui sistemas avançados de monitoramento, como PRODES e DETER, capazes de detectar desmatamentos em tempo quase real, além de recursos como inteligência artificial, drones, sensores, câmeras e blockchain para controle rigoroso do acesso e prevenção de crimes ambientais. Também argumentou que a integração dessas tecnologias pode garantir fiscalização eficiente, transparência e desenvolvimento sustentável, promovendo geração de empregos qualificados e conectividade para comunidades locais.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Rodovia federal,Pavimentação asfáltica,Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes),Crime ambiental,prevenção
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Um dos argumentos centrais utilizados pelos opositores da BR-319 refere-se ao surgimento de ramais não autorizados que supostamente intensificariam o desmatamento. Este argumento, embora aparentemente técnico, revela desconhecimento sobre as modernas tecnologias de monitoramento e controle territorial disponíveis no século XXI. O Brasil possui hoje um dos mais avançados sistemas de monitoramento florestal do mundo. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) opera sistemas como PRODES, DETER e MapBiomas, capazes de detectar alterações na cobertura vegetal em tempo quase real. Estes sistemas utilizam imagens de satélites de alta resolução que podem identificar desmatamentos de até 6,25 hectares, renovadas a cada 15 dias. A tecnologia existe; falta apenas vontade política para aplicá-la efetivamente. O monitoramento por satélite pode ser integrado a sistemas de inteligência artificial que identifiquem automaticamente o surgimento de novos ramais. Algoritmos de machine learning podem processar milhares de imagens diariamente, detectando padrões suspeitos de abertura de vias não autorizadas e alertando imediatamente as autoridades competentes. Países como Finlândia e Canadá já utilizam essas tecnologias para proteger suas vastas áreas florestais. Além do monitoramento orbital, drones equipados com sensores multiespectrais podem realizar patrulhamento sistemático da BR-319 e seu entorno. Estes equipamentos, operados a partir de bases estrategicamente posicionadas, podem cobrir centenas de quilômetros quadrados diariamente, identificando não apenas novos ramais, mas também atividades ilegais como desmatamento, garimpo e ocupação irregular. O custo operacional de frotas de drones é infinitamente menor que operações tradicionais de fiscalização terrestre. A tecnologia de georreferenciamento GPS permite o estabelecimento de perímetros virtuais ao longo da rodovia. Qualquer atividade de abertura de ramais fora dos pontos previamente autorizados pode ser detectada automaticamente através de sensores instalados em pontos estratégicos. Estes sensores podem identificar movimento de máquinas pesadas, som de motosserras e até mesmo alterações na temperatura do solo causadas pela remoção de vegetação. Sistemas de blockchain podem ser implementados para criar registros imutáveis de todas as autorizações de acesso à BR-319. Cada veículo autorizado a trafegar na rodovia receberia uma identificação digital criptografada, permitindo rastreamento completo e identificação de qualquer acesso não autorizado. Esta tecnologia, já utilizada em cadeias logísticas globais, garantiria transparência total sobre quem acessa a região e para quais finalidades. A instalação de cancelas eletrônicas automatizadas em pontos estratégicos da BR-319 pode controlar rigorosamente o acesso a áreas sensíveis. Estes equipamentos, conectados a bases de dados governamentais, permitiriam passagem apenas a veículos e pessoas devidamente autorizados. Sistemas similares são utilizados com sucesso em parques nacionais de países desenvolvidos. Câmeras de reconhecimento facial e de placas veiculares, instaladas ao longo da rodovia, podem identificar e registrar todos os usuários da via. Esta tecnologia, combinada com sistemas de inteligência artificial, pode detectar padrões suspeitos de movimento e alertar autoridades sobre possíveis atividades ilegais. O sistema pode inclusive identificar veículos que saem da rodovia principal em direção a ramais não autorizados. Sensores de vibração instalados no asfalto da BR-319 podem detectar quando veículos pesados desviam da pista principal. Esta tecnologia, desenvolvida originalmente para fins militares, pode identificar com precisão quando tratores, escavadeiras ou outros equipamentos de desmatamento deixam a rodovia oficial para abrir novos acessos. Sistemas de comunicação por satélite podem garantir conectividade permanente entre todos os postos de controle ao longo da BR-319. Isso permitiria coordenação em tempo real entre diferentes órgãos de fiscalização e resposta imediata a qualquer atividade irregular detectada pelos sistemas de monitoramento. A tecnologia de análise de big data pode processar informações de múltiplas fontes - satélites, drones, sensores, câmeras - para identificar padrões complexos de ocupação irregular. Algoritmos podem prever onde e quando é mais provável que surjam novos ramais, permitindo ações preventivas ao invés de apenas reativas. Aplicativos móveis podem transformar a população local em agentes de monitoramento. Moradores da região podem reportar atividades suspeitas diretamente às autoridades através de plataformas digitais, criando uma rede de vigilância colaborativa que complementa os sistemas tecnológicos oficiais. A integração com sistemas bancários pode rastrear transações financeiras relacionadas a atividades ilegais na região. Movimentações suspeitas de dinheiro, compras de equipamentos de desmatamento ou transações imobiliárias irregulares podem ser automaticamente sinalizadas para investigação. Tecnologia de impressão digital de madeira, utilizando espectrometria, pode identificar a origem de qualquer produto florestal que trafegue pela BR-319. Isso permitiria rastreamento completo da cadeia produtiva e identificação imediata de madeira extraída ilegalmente de ramais não autorizados. Sistemas de alerta automático podem notificar instantaneamente múltiplos órgãos de fiscalização - IBAMA, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional - sempre que atividades suspeitas forem detectadas. A resposta coordenada e imediata é fundamental para coibir atividades ilegais antes que causem danos significativos. O argumento de que ramais vicinais são inevitáveis e incontroláveis é, portanto, tecnicamente obsoleto. Com as ferramentas disponíveis hoje, é possível exercer controle muito mais rigoroso sobre o acesso à região através de uma BR-319 pavimentada do que através da situação atual de acesso desordenado e sem fiscalização. A tecnologia não apenas permite controlar ramais; permite também promover desenvolvimento sustentável através do monitoramento de atividades econômicas legais. Sistemas de rastreamento podem acompanhar desde a produção de açaí por comunidades ribeirinhas até operações de turismo ecológico, garantindo que estas atividades cumpram padrões ambientais adequados. Plataformas digitais podem conectar produtores locais diretamente a mercados nacionais e internacionais, eliminando intermediários e aumentando a renda das comunidades. Uma BR-319 pavimentada, combinada com conectividade digital, pode transformar a economia regional de forma sustentável. O investimento em tecnologia de monitoramento representa custo muito inferior aos prejuízos causados pela manutenção do isolamento da região. Considerando apenas os gastos com transporte de oxigênio durante a pandemia, o valor economizado em uma única crise sanitária justificaria a implementação de sistemas tecnológicos avançados por décadas. Países como Costa Rica demonstraram que é possível aumentar a cobertura florestal enquanto se desenvolve infraestrutura, utilizando tecnologia para monitoramento e controle. O Brasil, com sua capacidade tecnológica e científica, tem condições de superar estes exemplos internacionais. A implementação de sistemas tecnológicos de controle pode inclusive gerar empregos qualificados na região amazônica. Técnicos em sensoriamento remoto, analistas de dados, operadores de drones e especialistas em sistemas de informação geográfica encontrariam oportunidades de trabalho local, reduzindo a migração para outros centros urbanos. A transparência proporcionada pelos sistemas tecnológicos permitiria que organizações ambientalistas, comunidades locais e o público em geral acompanhem em tempo real a situação da região. Dashboards públicos poderiam exibir dados sobre cobertura florestal, qualidade da água, biodiversidade e atividades econômicas, garantindo accountability completa sobre a gestão territorial. O alegado problema dos ramais vicinais não é, portanto, impedimento técnico para a BR-319. É oportunidade para o Brasil demonstrar sua capacidade de desenvolver infraestrutura utilizando as mais avançadas tecnologias de monitoramento e controle ambiental disponíveis no mundo contemporâneo. A escolha não é entre desenvolvimento e preservação; é entre desenvolvimento planejado com tecnologia avançada ou manutenção do atual estado de abandono que favorece atividades ilegais. A BR-319, equipada com sistemas tecnológicos modernos, representa a primeira opção. A perpetuação do isolamento representa a segunda. A Amazônia merece o que há de mais avançado em tecnologia de preservação e desenvolvimento sustentável. Negar este direito com base em argumentos tecnologicamente ultrapassados é condenar a região ao atraso e a população local ao isolamento injustificável. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 08/07/2025
O Deputado criticou o Governo Federal por adotar medidas que penalizam os mais pobres, apesar do discurso oficial de incluí-los no orçamento. Reprovou ainda o aumento da alíquota do IOF, que encareceu o crédito consignado para aposentados e o financiamento de bens de consumo. Além disso, apontou que a tributação de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) prejudicou o setor produtivo e contribuiu para o aumento do custo de vida. Afirmou também que tais medidas agravaram a pobreza no País e resultaram em maior carga tributária para a população de baixa renda. Ao final, protestou contra o Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Política fiscal,Pobre,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Crédito consignado,Financiamento,Bens de consumo,Tributação,Letra de Crédito Imobiliário (LCI),Letra de Crédito do Agronegócio (LCA),Setor produtivo,Custo de vida,Pobreza,Carga tributária
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Governo Lula sai com a narrativa de pobres contra ricos, achando que o povo vai engolir essa lorota. O que o Governo prometeu foi colocar o pobre no orçamento. Mas, Presidente, Congresso, sabem o que ele fez? Colocou o pobre para pagar mais imposto. No momento em que se aumenta a tarifa do IOF, ele faz com que o aposentado, que vai pegar um consignado, veja o dinheiro ficar mais caro; faz com que aquele que vai parcelar uma geladeira na Bemol, no Amazonas, pague mais caro. Quando ele taxa LCI e LCA, atrapalha o agronegócio, o setor imobiliário. Então, a população chega ao supermercado para comprar café, e o café está mais caro porque o crédito está mais caro. O que o Governo fez não foi lutar em favor dos pobres, mas deixar a população brasileira mais pobre e fazer com que ela pague mais impostos. Quem está pagando mais impostos com essas medidas do Governo são os pobres. Fora, Lula! - 08/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a participação do Presidente Lula na reunião dos BRICS, alegando que o evento ignorou temas centrais como segurança internacional e combate ao crime organizado. Argumentou que enquanto o Brasil enfrenta a expansão do narcotráfico e o domínio de facções criminosas, o Governo opta por discursos ideológicos e alianças com ditaduras. Acusou o Governo de relativizar a violência e abandonar a pauta da segurança pública. Também reforçou que o Congresso exija compromisso real com os problemas que afetam diretamente a população brasileira.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Reunião,Ditadura,Aliança política,Segurança pública,gestão,Crítica,Congresso Nacional,atuação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Mais uma vez, o Governo Lula mostra sua total desconexão com a realidade ao participar de uma reunião dos BRICS e desperdiçar a oportunidade de tratar dos verdadeiros problemas que ameaçam o nosso povo. Enquanto o Brasil sofre com o avanço do narcotráfico, com o domínio de facções criminosas em diversos estados e com a insegurança nas fronteiras, Lula vai ao exterior para fazer discurso ideológico, bajular ditaduras e fingir que está construindo um mundo mais justo. A reunião dos BRICS sequer tocou no tema da segurança internacional. Nenhuma linha sobre o combate ao terrorismo, nenhuma proposta de cooperação no enfrentamento ao crime organizado. Nada. Apenas pautas simbólicas, fantasiosas e ideológicas que servem para massagear o ego da esquerda, mas que não trazem um grama de resultado prático para quem está morrendo nas comunidades dominadas pelo crime. É lamentável ver o Brasil se apequenar internacionalmente sob um governo que relativiza a violência, que se alia a regimes autoritários e que tem vergonha de falar em lei, ordem e combate ao crime. Enquanto Lula faz pose nos encontros internacionais, o povo brasileiro segue refém da violência, da insegurança e da ausência de Estado em grande parte do território nacional. Nós, aqui nesta Casa, não podemos nos calar. Precisamos cobrar seriedade, responsabilidade e compromisso real com os brasileiros e não discursos vazios para agradar camaradas ideológicos. Muito obrigado. - 02/07/2025
O Deputado relatou sua experiência como ex-policial e criticou a liberação de criminosos em audiências de custódia, destacando que Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, em discussão, representa um alívio para os agentes de segurança que arriscam a vida diariamente. Defendeu o endurecimento de penas como forma de prevenção e criticou o PT e o PSOL por priorizarem a defesa de criminosos. Além disso, acusou o Governo Federal de irregularidade ao aumentar o IOF com fins arrecadatórios, apoiando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, aprovado pelo Congresso. Por fim, declarou que o Governo Lula se apoia excessivamente no Supremo Tribunal Federal e criticou a suposta tentativa de centralizar poder no Ministro Alexandre de Moraes.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,cumprimento,percentual,Pena,Progressão de regime prisional,Profissional da segurança pública Partido dos Trabalhadores (PT),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Defesa,Criminoso Projeto de decreto legislativo,sustação,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Decreto federal
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, até ontem eu estava nas ruas como policial, e vi de perto assassinos de policiais saírem na audiência de custódia. Este projeto vai lavar a alma dos guerreiros que saem todo dia de casa e não sabem se vão voltar. Eles estão protegendo a nossa sociedade. Nós temos que valorizar quem protege a gente, minha gente! É inadmissível ver a Esquerda, principalmente o PT e o PSOL, querendo proteger bandido, querendo aliviar a vida de bandido. Querem esperar que morra mais gente para deixar a pena mais dura? Nós temos que deixar a pena mais dura é para prevenir. Outra fala, Presidente, é sobre as mentiras da Esquerda. Com o aumento do IOF, o Governo cometeu uma irregularidade, porque ele aumentou o IOF não de forma regulamentar, mas, sim, como forma de arrecadar. Foi por isso que o Congresso acertou, o PDL é constitucional. O Governo Lula diz que só governa este País agora com a ajuda do Supremo. Ele quer transformar o Ministro Alexandre de Moraes em Primeiro-Ministro do Brasil, e este Congresso não vai aceitar. - 02/07/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou os 30 anos do Plano Real, destacando sua importância como marco de estabilidade econômica e transformação social no Brasil. Ressaltou que a criação da Unidade Real de Valor (URV) e o lançamento do Real permitiram o controle da hiperinflação, restauraram o poder de compra das famílias e viabilizaram programas sociais duradouros. Enalteceu o papel do ex-Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e dos economistas responsáveis pela concepção técnica do plano. Afirmou que a moeda resistiu a diversas crises e consolidou instituições como o Banco Central independente e o regime de metas de inflação. Ao final, defendeu a preservação da estabilidade monetária como compromisso com as futuras gerações.
Palavras-chave oficiais: Aniversário,Plano Real,Estabilidade econômica,Unidade Real de Valor (URV),Programa social,Ex-presidente da República,Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Banco Central do Brasil (Bacen),Meta de inflação,Política econômica
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, Hoje celebramos um marco que transcende a simples mudança de uma moeda. Há exatos 30 anos, em 1º de julho de 1994, o Brasil não apenas lançou o Real - conquistou sua estabilidade econômica e resgatou a dignidade de seu povo. Para compreendermos a magnitude desta conquista, precisamos revisitar os anos que antecederam o Plano Real. O Brasil vivia um pesadelo inflacionário que corroía não apenas a economia, mas a própria esperança nacional. Em 1993, a inflação chegou a assombrosos 2.477% ao ano. Famílias corriam aos supermercados no dia do pagamento, sabendo que no dia seguinte os preços já estariam mais altos. Aposentados viam suas pensões evaporarem antes mesmo do meio do mês. Empresários não conseguiam planejar, investidores fugiam do país, e o Brasil se tornava sinônimo de instabilidade. Não era apenas uma crise econômica - era uma crise de confiança nas instituições, na moeda, no próprio futuro da nação. O país havia experimentado múltiplas moedas: Cruzeiro, Cruzado, Cruzado Novo, Cruzeiro novamente, e Cruzeiro Real. Cada mudança representava uma tentativa frustrada de domar a inflação galopante. O Plano Real não foi um milagre - foi ciência econômica aplicada com precisão cirúrgica. Liderado pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso e pela equipe técnica coordenada por economistas como Pérsio Arida, André Lara Resende, Edmar Bacha e Gustavo Franco, o plano se distinguiu de todas as tentativas anteriores por sua sofisticação conceitual. A criação da URV - Unidade Real de Valor - foi o golpe de mestre. Durante quatro meses, o país conviveu com duas unidades de conta: os preços eram expressos em URV, mas os pagamentos ainda eram feitos em Cruzeiro Real. Essa transição gradual permitiu que a economia se reorganizasse naturalmente, eliminando os mecanismos de indexação que alimentavam a espiral inflacionária. Quando o Real foi finalmente lançado, em paridade com o dólar americano, o Brasil estava preparado. A âncora cambial funcionou como um poderoso símbolo psicológico: os brasileiros voltaram a acreditar em sua moeda. O Real não foi apenas uma vitória técnica - foi uma revolução social silenciosa. Pela primeira vez em décadas, os mais pobres puderam planejar suas vidas. A empregada doméstica podia guardar dinheiro para comprar uma geladeira. O pequeno comerciante conseguia calcular sua margem de lucro. Milhões de brasileiros saíram da economia de subsistência e entraram no mercado de consumo. A estabilização permitiu que programas sociais fossem implementados com efetividade. Bolsa Família, posteriormente Auxílio Brasil, só foram possíveis porque existia uma moeda estável que preservava o poder de compra dos beneficiários. O salário mínimo voltou a ter significado real, crescendo consistentemente acima da inflação por duas décadas. A trajetória do Real não foi linear. Enfrentamos crises cambiais em 1999, quando abandonamos o câmbio fixo, e novamente em 2002, durante a transição política. A crise financeira internacional de 2008 testou nossa resiliência. Os anos de recessão entre 2014 e 2016 trouxeram novos desafios, com inflação acima de 10% e crescimento negativo. Mas em cada crise, o Real demonstrou sua solidez. As instituições criadas ou fortalecidas pelo Plano Real - um Banco Central independente, metas de inflação, responsabilidade fiscal - funcionaram como guardiões da estabilidade. Mesmo nos momentos mais turbulentos, nunca voltamos aos fantasmas do passado. Trinta anos depois, os números falam por si. A inflação média brasileira nas três décadas do Real foi de aproximadamente 7% ao ano - um contraste dramático com os 764% anuais dos 15 anos que antecederam o plano. O PIB per capita mais que dobrou. Dezenas de milhões ascenderam à classe média. O Real se tornou uma moeda respeitada internacionalmente. O Brasil passou a integrar o G20, tornou-se um dos principais destinos de investimento estrangeiro na América Latina, e nossas empresas se globalizaram. Bancos brasileiros estão entre os mais sólidos do mundo, e nosso sistema financeiro resistiu melhor que muitos desenvolvidos às crises internacionais. O Real nos ensinou que estabilidade não é acaso - é construção institucional permanente. Que democracia e economia de mercado são aliadas na construção de sociedades prósperas. Que políticas públicas sérias, baseadas em evidência técnica e construídas através do diálogo democrático, podem transformar realidades. Aprendemos também que estabilidade requer vigilância constante. Que a tentação do populismo econômico está sempre presente, prometendo soluções fáceis para problemas complexos. O Real sobreviveu porque construímos instituições sólidas e porque a sociedade brasileira internalizou o valor da estabilidade monetária. Hoje, quando seguramos uma nota de Real, tocamos muito mais que papel-moeda. Tocamos a materialização da capacidade brasileira de superar desafios aparentemente intransponíveis. O Real é prova de que o Brasil pode, sim, construir soluções próprias para seus problemas, com competência técnica e determinação política. A moeda comemorativa lançada pelo Banco Central em 2024 não celebra apenas uma data - celebra uma conquista civilizatória. Celebra o dia em que o Brasil disse basta à hiperinflação e escolheu a estabilidade. O dia em que decidimos que nossa moeda seria forte porque nossa democracia seria forte. Nosso compromisso hoje é preservar essa conquista para as futuras gerações. Isso significa manter a independência do Banco Central, respeitar o teto de gastos públicos, investir em educação e infraestrutura, e jamais ceder às tentações da irresponsabilidade fiscal. Significa também inovar. O Pix, o real digital em desenvolvimento, nossa liderança em fintechs mostram que o Real continua evoluindo, sempre na vanguarda da inovação financeira global. Trinta anos depois, o Real permanece como uma das maiores conquistas do Brasil democrático. Não apenas sobreviveu - prosperou. Transformou-se de símbolo da estabilização em alicerce do desenvolvimento sustentável. Que os próximos 30 anos sejam marcados pela mesma sabedoria técnica, coragem política e determinação social que tornaram possível esta extraordinária conquista brasileira. O Real é nosso. A estabilidade é nossa. O futuro é nosso. Este discurso honra não apenas uma moeda, mas a capacidade do povo brasileiro de construir soluções duradouras para seus desafios, consolidando a democracia através da estabilidade econômica. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Governo Lula e do Ministro Haddad de acionar a Advocacia-Geral da União para contestar a aprovação do projeto de decreto legislativo que rejeitou o aumento do IOF. Alegou que o imposto atingirá diretamente a população mais pobre e a classe média, que dependem de crédito para consumo. Além disso, acusou o Governo de mentir ao dizer que a medida visa taxar apenas os ricos. Defendeu cortes nos gastos públicos e denunciou o crescimento da máquina estatal, com críticas à atuação da Primeira-Dama. Ademais, advertiu contra a interferência do Ministro Alexandre de Moraes, classificando-a como ataque à democracia e ao Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Advocacia-Geral da União (AGU),Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Supremo Tribunal Federal (STF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Impacto fiscal,População de baixa renda,Classe média,Despesa pública,Primeira-dama,Democracia,Congresso Nacional
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O chicote do Governo Lula e do Ministro Haddad não para. Dessa vez, eles acionaram a Advocacia-Geral da União AGU para que o brasileiro pague mais impostos. Eles querem derrubar o PDL aprovado nesta Casa. Eles querem romper o processo democrático. O Congresso, a Casa do Povo, disse não ao aumento de impostos. Eu vejo subirem à tribuna Deputados de esquerda, um após o outro, tentando explicar como é bom aumentar o IOF. E eles mentem com a cara mais lavada do mundo, ao dizer que isso não afeta os mais pobres. Como não afeta? Quem parcela uma geladeira na Bemol, no meu Estado, vai pagando mais IOF. O aposentado que pegar um consignado para comprar remédio, vai pagar mais imposto. O pequeno empresário que buscar crédito no mercado vai pagar mais imposto. E eles mentem para você na TV, dizendo que eles querem taxar os mais ricos, que querem fazer justiça tributária. Mentira! Mentirosos! Quem vai pagar essa conta são os mais pobres, é a classe média que precisa buscar crédito, pegar empréstimo, para parcelar uma TV, uma geladeira! São eles que vão pagar essa conta do Governo! Ao assistir aos discursos agora e às mentiras que estão sendo declaradas nos jornais, na TV, por este Governo, fico muito revoltado. Este Congresso não pode aceitar isso. O PDL foi aprovado por esmagadora maioria, tanto na Câmara como no Senado, mostrando a fraqueza deste Governo, mostrando que este Governo está no caminho errado, que o aumento de impostos não é a solução para este País, que nós precisamos é de cortar gastos. Nunca se arrecadou tanto no Brasil! O Brasil bate recorde de arrecadação e não resolve o problema fiscal porque o problema não é a arrecadação, o problema é o aumento da máquina pública feito por este Governo, que tem uma grande representante, a Primeira-Dama, que não para de viajar, gastando o nosso dinheiro. A máquina pública está pesada e não traz resultado na saúde, na segurança, na infraestrutura. O brasileiro está cansado de pagar impostos, de viver no país que mais paga imposto do mundo. Na América Latina, o Brasil já é campeão na tributação. Este Congresso não pode aceitar que o Ministro Alexandre de Moraes, que é praticamente o Primeiro-Ministro do Brasil, barre o PDL aqui aprovado. Se esse PDL cair pelas mãos do Ministro Alexandre de Moraes, isso será um grande ataque à democracia, será um ataque direto ao Congresso, aos Deputados e ao povo! Obrigado, Presidente. - 01/07/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para o que chamou de “irresponsabilidade fiscal sem precedentes” do Governo Federal, destacando o crescimento da dívida pública para R$ 7,3 trilhões. Afirmou que a política de aumento de gastos tem pressionado a taxa Selic, encarecendo o crédito e penalizando os trabalhadores. Criticou a manutenção de tributos como o ICMS sobre combustíveis e denunciou a baixa qualidade dos serviços públicos apesar da alta carga tributária. Também defendeu o controle rigoroso dos gastos, o fim da complacência com a má gestão e uma mudança de mentalidade no País.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Dívida pública,Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Taxa de Juros Selic),aumento,Combustível,Tributo,Equilíbrio fiscal
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, Vivemos um momento de absoluta gravidade fiscal que exige nossa atenção imediata e ação decisiva. Os números que chegaram ao nosso conhecimento não são apenas estatísticas frias - são o retrato de uma irresponsabilidade sem precedentes que compromete o futuro de nossa nação e o bem-estar de nossas famílias. A dívida pública federal alcançou a astronômica cifra de R$ 7,3 trilhões, representando um crescimento explosivo de 12,2%. Para colocar isso em perspectiva, estamos falando de um valor que transcende qualquer capacidade de compreensão individual. Enquanto uma família brasileira se esforça para adquirir uma casa de R$ 300 mil, nosso governo acumulou uma dívida equivalente a mais de 24 milhões dessas residências. Este não é um problema técnico ou contábil - é uma questão moral de primeira grandeza. Cada real dessa dívida será pago pelo suor e trabalho do povo brasileiro, pelos impostos que incidem sobre cada produto que compramos, cada serviço que utilizamos, cada gota de combustível que colocamos em nossos veículos. O governo pode tratar essa dívida como uma abstração, mas para nós, cidadãos, ela representa o confisco do nosso futuro. A elevação da taxa Selic é consequência direta desta irresponsabilidade fiscal. Quando o governo emite títulos públicos para financiar seus excessos, precisa oferecer juros cada vez mais altos para encontrar compradores. E quem paga essa conta? O empresário que precisa de crédito para expandir seu negócio, o jovem casal que sonha com a casa própria, o trabalhador que depende do crediário para adquirir bens essenciais. É de uma hipocrisia gritante o governo fazer discursos populistas sobre "crédito para todos" enquanto suas políticas fiscais tornam esse mesmo crédito mais caro e inacessível para a população. É como oferecer água com uma mão e secar o poço com a outra. O exemplo do ICMS sobre combustíveis ilustra perfeitamente esta perversidade. Enquanto se fala em aliviar o bolso do consumidor, mantém-se uma tributação de R$ 30 bilhões que recai diretamente sobre quem precisa abastecer seu veículo para trabalhar, estudar, levar os filhos ao médico. Cada vez que um brasileiro vai ao posto de gasolina, está sendo penalizado para sustentar a gastança governamental. Mas a questão vai além dos números. Trata-se de uma mentalidade que aceita a mediocridade como padrão aceitável. Pagamos uma das maiores cargas tributárias do mundo e recebemos serviços públicos de qualidade questionável. Nossas estradas, mesmo as pedagiadas, não se comparam aos padrões internacionais que nossos próprios engenheiros são capazes de construir quando trabalham no exterior. Esta conformidade com o subpadrão é sintoma de uma sociedade que perdeu sua capacidade de indignação. Quando o péssimo vira ruim e o ruim vira bom, estamos normalizando a incompetência e a ineficiência. Pagamos R$ 25 de pedágio para trafegar em estradas que não chegam nem perto da qualidade das vias portuguesas ou americanas. O cenário político atual, com as composições das comissões parlamentares, mostra que há espaços para mudança. A presença de lideranças comprometidas com a responsabilidade fiscal em posições estratégicas pode representar um freio necessário aos desmandos governamentais. É fundamental que o Congresso Nacional assuma seu papel constitucional de controle dos gastos públicos. A comparação internacional é esclarecedora e humilhante. Enquanto outros países cortam gastos desnecessários e focam no essencial, o Brasil segue na contramão, aumentando despesas e criando novas formas de endividamento. A política americana de cortar recursos para ONGs é um exemplo de priorização dos interesses dos contribuintes nacionais sobre projetos duvidosos no exterior. Precisamos urgentemente de uma mudança de mentalidade. Não podemos aceitar que nosso dinheiro, fruto de nosso trabalho honesto, seja dilapidado em aventuras fiscais irresponsáveis. Cada brasileiro deve se perguntar: que país estamos deixando para nossos filhos? Que futuro estamos construindo com essa montanha de dívidas? A solução passa por exigirmos mais de nossos representantes. Não podemos ser complacentes com a mediocridade. Devemos cobrar eficiência, transparência e responsabilidade na aplicação de cada centavo dos nossos impostos. Precisamos de líderes que tenham coragem de dizer não aos gastos desnecessários, mesmo quando isso for politicamente inconveniente. O momento é de urgência nacional. Cada dia que passamos sem enfrentar essa realidade fiscal é um dia a mais de compromisso do futuro brasileiro. Não podemos permitir que a irresponsabilidade de hoje se transforme na tragédia de amanhã. É hora de acordarmos, de nos indignarmos e de agirmos. Nossa nação merece melhor. Nossos filhos merecem um país fiscal e moralmente responsável. E nós, como cidadãos, temos a obrigação de exigir isso de nossos governantes. O Brasil não pode continuar sendo refém dessa gastança descontrolada. É preciso coragem para mudar e sabedoria para construir um país próspero e sustentável. Esta é nossa responsabilidade. Este é nosso compromisso. Este é nosso dever com a pátria brasileira. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 25/06/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para a baixa posição de Manaus (AM) no Índice de Progresso Social 2025, que colocou a capital amazonense entre as sete piores do País em qualidade de vida, apesar de ser a quinta maior economia municipal. Criticou a desigualdade entre crescimento econômico e bem-estar social, apontando falhas históricas em saneamento, mobilidade urbana, educação e saúde pública. Defendeu a necessidade de um projeto de cidade baseado em políticas públicas estruturantes, participação popular e compromisso de longo prazo. Destacou que o desenvolvimento urbano precisa ser mais inclusivo e humano, com foco na redução das desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Política social,Manaus (AM),precariedade,Urbanismo,Desigualdade social
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, Hoje me dirijo a vocês com um misto de preocupação e esperança, para abordar uma questão que não pode mais ser ignorada ou postergada. Os dados recentemente divulgados pelo Índice de Progresso Social 2025 nos apresentam uma realidade que, embora dolorosa, precisa ser enfrentada com coragem e determinação. Manaus, nossa querida capital amazonense, ocupa a 21ª posição entre as 27 capitais brasileiras em qualidade de vida, figurando entre as sete piores do país. Mais especificamente, nossa cidade obteve pontuação de 63,19 pontos, ficando atrás até mesmo de Boa Vista, capital de Roraima, que registrou 63,37 pontos. Esta constatação não é apenas um número frio em uma planilha estatística; ela representa o reflexo de milhares de vidas que, todos os dias, enfrentam desafios que uma cidade de nossa importância não deveria impor aos seus habitantes. O que torna este cenário ainda mais preocupante é o contraste gritante entre nossa relevância econômica e nossa posição no ranking de bem-estar social. Manaus ostenta a posição de quinta maior economia municipal do país, com PIB de 103,3 bilhões de reais, um feito que deveria nos encher de orgulho e, mais importante ainda, deveria se traduzir em melhores condições de vida para nossos cidadãos. No entanto, o que vemos é um divórcio profundo entre riqueza gerada e qualidade de vida oferecida. Enquanto Curitiba lidera o ranking nacional das capitais com 69,89 pontos, seguida por Campo Grande, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte, nossa capital permanece na parte inferior da classificação, superada por cidades que souberam traduzir seu crescimento em políticas públicas efetivas e inclusivas. Este contraste não é apenas estatístico; ele é moral, social e profundamente humano. O Índice de Progresso Social, ao avaliar todos os 5.570 municípios brasileiros através de 57 indicadores sociais e ambientais, nos oferece um retrato cristalino da realidade que muitos preferem ignorar. Diferentemente de outros índices que se baseiam exclusivamente no PIB ou no crescimento populacional, o IPS mede aquilo que realmente importa: a capacidade de uma cidade proporcionar dignidade, oportunidades e bem-estar aos seus habitantes. E é precisamente nestes aspectos fundamentais que Manaus revela suas feridas mais profundas. Nossos gargalos históricos em saneamento básico fazem com que milhares de famílias ainda vivam sem acesso adequado à água tratada e ao esgotamento sanitário - nossa cidade possui apenas 25,45% de rede de esgoto e meros 21,58% de tratamento. Nossa mobilidade urbana permanece caótica, aprisionando nossos trabalhadores em horas de deslocamento que roubam tempo de convivência familiar e qualidade de vida. Nossa educação básica ainda não alcançou os patamares de excelência que uma capital regional deveria oferecer. E nossa desigualdade socioeconômica continua sendo uma chaga aberta que divide nossa cidade entre os que têm acesso a tudo e os que lutam para ter acesso ao mínimo. A edição 2025 do IPS incorporou novos indicadores que aprofundam ainda mais nossa reflexão. Variáveis como consumo de ultraprocessados, tempo de resposta a benefícios previdenciários, vulnerabilidade das famílias e número de pessoas em situação de rua não são meros dados estatísticos. Eles representam rostos, histórias e dramas humanos que se multiplicam pelas nossas periferias e que clamam por respostas efetivas. É doloroso constatar que nossa cidade ainda mantém um modelo urbano excludente, onde bairros inteiros permanecem desassistidos e populações periféricas vivem em condições precárias de habitação, transporte e atendimento de saúde. Como podemos aceitar que, sendo a quinta economia municipal do país, ainda tenhamos cidadãos sem acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição Federal? Os dados revelam ainda que Manaus apresenta expectativa de vida de apenas 59 anos, colocando-nos entre as capitais com os piores indicadores sociais do Brasil. Esta realidade dramática está diretamente relacionada à qualidade dos serviços públicos oferecidos, ao acesso limitado aos cuidados de saúde, às condições inadequadas de saneamento e aos hábitos alimentares da população. O sucesso de outras capitais não deve ser motivo apenas de comparação, mas de inspiração e aprendizado. Curitiba não chegou ao topo por acaso; foi através de décadas de investimento consistente em mobilidade urbana, educação pública de qualidade e sustentabilidade. Campo Grande surpreende pelo equilíbrio entre crescimento e qualidade de serviços públicos. Brasília colhe os frutos de um planejamento urbano estruturado. São Paulo, mesmo com seus desafios, oferece amplo acesso a oportunidades. E Belo Horizonte se destaca pelos bons indicadores em saúde e segurança. Estas cidades não possuem recursos mágicos ou condições especiais que nós não temos. Elas fizeram escolhas políticas consistentes, priorizaram o longo prazo sobre o imediatismo eleitoreiro e, sobretudo, colocaram o bem-estar de seus cidadãos no centro de suas agendas governamentais. Manaus possui todas as condições para estar entre as melhores capitais do país em qualidade de vida. Somos um centro econômico pujante, ancorado na Zona Franca de Manaus e em suas indústrias de transformação, que nos permitiu ver nossa economia expandir 86% nos últimos dez anos. Somos porta de entrada para a maior floresta tropical do mundo. Somos um centro de biodiversidade único no planeta. Temos universidades de excelência, profissionais qualificados e uma população resiliente e trabalhadora. No entanto, não conseguimos traduzir esta riqueza potencial em bem-estar concreto para nossos habitantes. E isso não é apenas uma falha administrativa; é uma questão de justiça social. Não podemos aceitar que famílias trabalhadoras da nossa cidade tenham que conviver com a ausência de um sistema de transporte público eficiente, que as obrigue a gastar horas preciosas de suas vidas em deslocamentos inadequados. Não podemos naturalizar a precariedade do saneamento básico, que além de ser uma questão de dignidade humana, representa um risco permanente à saúde pública. A alta taxa de informalidade no trabalho não pode ser vista como uma característica regional inalterável, mas como um desafio que demanda políticas públicas estruturantes de qualificação profissional, incentivo ao empreendedorismo e formalização das relações de trabalho. É fundamental compreendermos que qualidade de vida não é um luxo ou um ideal utópico; é um direito fundamental de todos os cidadãos e uma responsabilidade inescapável do poder público. Quando uma cidade não consegue oferecer condições básicas de bem-estar a seus habitantes, ela falha em sua missão fundamental de ser um espaço de convivência digna e de realização humana. O caminho para revertermos esta situação passa necessariamente pelo reconhecimento de nossas deficiências e pela coragem de implementar mudanças estruturais profundas. Precisamos de um projeto de cidade que vá além do mandato de governos específicos, que seja construído com participação popular e que tenha como norte a melhoria concreta da qualidade de vida de todos os manauaras. Isso significa investir massivamente em educação infantil de qualidade, porque sabemos que os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento humano pleno. Significa implementar um sistema de saúde pública que ofereça atendimento digno e eficiente, do nível básico ao de alta complexidade. Significa expandir drasticamente nossa cobertura de saneamento básico, saindo dos atuais 25,45% para patamares dignos de uma capital. Significa criar políticas habitacionais sustentáveis que não apenas ofereçam moradias, mas que construam bairros integrados à cidade, com infraestrutura completa e acesso a serviços públicos. Significa, sobretudo, repensar nosso modelo de desenvolvimento urbano para torná-lo mais inclusivo, mais sustentável e mais humano. Não podemos continuar aceitando o crescimento de periferias sem infraestrutura adequada, nem a concentração de serviços e oportunidades apenas em determinadas regiões da cidade. A posição de Manaus entre as sete piores capitais em qualidade de vida deve servir como um chamado urgente à responsabilidade de todos nós. Não se trata apenas de uma questão para gestores públicos, mas de um desafio que envolve toda a sociedade civil, o setor empresarial, as universidades, os sindicatos e cada cidão comprometido com o futuro de nossa cidade. É preciso que empresários compreendam que uma cidade com melhor qualidade de vida atrai melhores profissionais, gera maior produtividade e constrói um ambiente mais favorável aos negócios no longo prazo. É preciso que universidades se envolvam mais ativamente na proposição de soluções para os problemas urbanos. É preciso que organizações da sociedade civil mantenham pressão constante por transparência e eficiência na gestão pública. E é preciso, fundamentalmente, que cada um de nós exija de nossos representantes políticos compromissos concretos com agendas de longo prazo que priorizem o bem-estar coletivo sobre interesses particulares ou eleitoreiros. O Índice de Progresso Social nos oferece não apenas um diagnóstico, mas um mapa do caminho que precisamos percorrer. Sabemos onde estamos, sabemos aonde queremos chegar e sabemos que outras cidades já conseguiram percorrer este caminho com sucesso. Manaus tem tudo para ser uma das melhores capitais do Brasil em qualidade de vida. Temos recursos econômicos - somos a quinta maior economia municipal do país. Temos potencial humano e natural incomparável. Temos uma população extraordinária. O que precisamos é da vontade política e da mobilização social necessárias para transformar este potencial em realidade concreta. A quinta economia municipal do país não pode mais aceitar estar entre as sete piores capitais quando o assunto é bem-estar de seus habitantes. Esta contradição não é apenas estatística; ela é moral. E superá-la é o maior desafio e a maior oportunidade que temos pela frente. O futuro de Manaus está em nossas mãos. Cabe a nós decidir se continuaremos aceitando a mediocridade ou se teremos a coragem de construir a cidade que nossos filhos e netos merecem herdar. O tempo da omissão passou. O tempo da ação chegou. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 11/06/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou os resultados econômicos do Amazonas no primeiro trimestre de 2025, com PIB de R$ 43,7 bilhões e crescimento real de 4,16%. Atribuiu os avanços à Zona Franca de Manaus, destacando sua capacidade de gerar desenvolvimento sustentável, emprego e qualificação. Destacou o crescimento expressivo da indústria, especialmente nos setores químico e de equipamentos, e os efeitos positivos sobre os serviços e a agropecuária. Ressaltou ainda a importância da BR-319 para a competitividade regional e defendeu a continuidade dos incentivos fiscais. Encerrou conclamando a valorização da Zona Franca como modelo estratégico e sustentável para o Brasil.
Palavras-chave oficiais: Desenvolvimento econômico,Economia,Amazonas,Produto Interno Bruto (PIB),Crescimento econômico,Zona Franca de Manaus (ZFM),Desenvolvimento sustentável,Rodovia federal,Incentivo fiscal,Competitividade
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, empresários, trabalhadores e lideranças do Amazonas, É com imenso orgulho que venho compartilhar os extraordinários resultados econômicos que o nosso estado alcançou no primeiro trimestre de 2025. Os números são categóricos e demonstram a força do modelo amazonense de desenvolvimento: nosso PIB atingiu R$ 43,7 bilhões, representando um crescimento nominal de 9,86% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Mesmo descontando a inflação, nosso crescimento real foi de 4,16%, evidenciando que nossa economia não apenas expandiu nominalmente, mas aumentou efetivamente sua capacidade produtiva. Esses resultados não são fruto do acaso, mas sim da solidez de um modelo de desenvolvimento que há mais de cinco décadas tem sido o pilar econômico da região amazônica: a Zona Franca de Manaus. Criada pelo visionário Decreto-Lei 288 de 1967, a ZFM nasceu com uma missão clara e estratégica: estabelecer no coração da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário capaz de gerar desenvolvimento sustentável em uma das regiões mais desafiadoras do planeta. Dentro do parque industrial, destacam-se setores que exemplificam a diversificação e modernização de nossa matriz produtiva. A fabricação de produtos químicos cresceu impressionantes 79,43% no comparativo anual, demonstrando nossa capacidade de atrair investimentos em segmentos de alta tecnologia. A fabricação de máquinas e equipamentos registrou aumento de 23,55%, enquanto a fabricação de outros equipamentos de transporte cresceu 9,99%, consolidando nossa posição como centro de excelência em manufatura avançada. A Zona Franca de Manaus não é apenas um modelo de sucesso econômico, mas também um paradigma de desenvolvimento sustentável. Enquanto outras regiões do mundo enfrentam o dilema entre crescimento econômico e preservação ambiental, nós demonstramos que é possível conciliar ambos. Nosso polo industrial, que abriga atualmente cerca de 600 empresas, opera sob o princípio fundamental de que a industrialização responsável é a melhor guardiã da floresta em pé. Este modelo ganha ainda mais relevância quando observamos que nossa indústria emprega centenas de milhares de trabalhadores, oferecendo oportunidades de qualificação profissional e ascensão social em uma região onde as alternativas econômicas historicamente foram limitadas. A ZFM não apenas preserva a floresta amazônica, mas também preserva o homem amazônida, oferecendo-lhe dignidade através do trabalho e perspectivas de futuro através da educação e capacitação técnica. Não podemos esquecer da importância crucial da legislação estadual de incentivos fiscais, especialmente a Lei 2.826 de 2003, que complementa os benefícios federais da Zona Franca com incentivos estaduais estratégicos. Esta lei, recentemente prorrogada até 2032, estabelece mecanismos sofisticados de crédito-estímulo do ICMS que tornam nosso ambiente de negócios ainda mais atrativo para investimentos produtivos. Os incentivos estaduais não são meros benefícios fiscais, mas ferramentas de política pública que exigem contrapartidas em investimento, geração de empregos e transferência de tecnologia. O setor de serviços também demonstrou vigor excepcional, totalizando R$ 19,16 bilhões e crescendo 8,21% no período. Este desempenho reflete o efeito multiplicador da atividade industrial sobre toda a economia regional. Cada emprego criado na indústria gera outros empregos no comércio, serviços, transporte e logística, criando um círculo virtuoso de desenvolvimento que se irradia por todo o estado. Mesmo o setor agropecuário, historicamente desafiador em nossa região, apresentou crescimento de 7,18%, atingindo R$ 1,56 bilhão. O aumento de 15,29% na produção de milho e 4,04% na soja demonstra que nossa agricultura familiar e agronegócio sustentável também se beneficiam do ambiente econômico favorável criado pela Zona Franca de Manaus. Como destacou com precisão o secretário Serafim Corrêa, da Sedecti, esses resultados mostram que o Amazonas segue firme no caminho do crescimento econômico, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e na geração de empregos. Mais que números, esses dados representam vidas transformadas, famílias que encontraram oportunidades e jovens que vislumbram um futuro promissor em sua terra natal. A Zona Franca de Manaus é hoje mais que um modelo de desenvolvimento regional: é uma demonstração prática de que o Brasil pode liderar globalmente na construção de uma economia que respeita os limites ambientais sem abrir mão do progresso social. Em um mundo cada vez mais preocupado com sustentabilidade, nosso modelo se torna referência internacional e fonte de soft power para o país. Um fator estratégico fundamental para consolidar este desenvolvimento é a BR-319, a rodovia que conecta Manaus a Porto Velho e, por extensão, ao restante do Brasil. Esta via de 885 quilômetros representa não apenas uma conexão física, mas um elo vital para o escoamento da produção industrial da Zona Franca de Manaus. O recente anúncio de retomada das obras de pavimentação do Trecho C, com investimento de R$ 157,5 milhões, demonstra o compromisso do governo federal com a integração regional e o fortalecimento da nossa economia. A BR-319 é essencial para reduzir os custos logísticos das empresas do Polo Industrial de Manaus, que atualmente dependem de transporte aéreo ou fluvial, operações que podem levar até uma semana. Com a pavimentação completa da rodovia, teremos uma alternativa eficiente que fortalecerá ainda mais a competitividade de nossos produtos no mercado nacional, consolidando a posição estratégica da Zona Franca de Manaus como centro de distribuição para todo o país. Os desafios futuros são evidentes: precisamos continuar diversificando nossa matriz econômica, atraindo investimentos em setores de alta tecnologia como biotecnologia, economia digital e energias renováveis. A recente prorrogação dos incentivos até 2074 nos dá a segurança jurídica necessária para planejar investimentos de longo prazo e atrair empresas que pensam em décadas, não em anos. Conclamamos todos os atores econômicos, políticos e sociais a reconhecerem na Zona Franca de Manaus não apenas um modelo que deu certo, mas um patrimônio nacional que deve ser preservado, fortalecido e modernizado. Os números do primeiro trimestre de 2025 são prova inequívoca de que quando unimos visão estratégica, incentivos adequados e compromisso com a sustentabilidade, criamos as condições para um desenvolvimento que beneficia não apenas nossa região, mas todo o país. O Amazonas cresce, a floresta se mantém preservada, e o Brasil inteiro se fortalece. Este é o legado da Zona Franca de Manaus, e este é o futuro que continuaremos construindo juntos, com trabalho, inovação e respeito pela nossa maior riqueza: a Amazônia e seu povo. Muito obrigado. Muito Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 10/06/2025
O Deputado criticou o Governo Federal por substituir a proposta de aumento do IOF pela taxação de investimentos como LCI e LCA, que viabilizam crédito para o agronegócio e o setor imobiliário. Ressaltou que essa mudança elevaria o custo do crédito, encarecendo alimentos e imóveis, o que poderia gerar mais inflação, fome e desemprego. Também questionou se o Governo considerava a população e o Congresso ingênuos ao tentar manter a arrecadação a qualquer custo, mesmo com impactos negativos para setores essenciais da economia.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Economia,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Letra de Crédito Imobiliário (LCI),Letra de Crédito do Agronegócio (LCA),Inflação,Desemprego,Congresso Nacional,Agronegócio,Crédito imobiliário
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero questionar o Governo Federal se ele acha que o Congresso e a população são trouxas, porque, no momento em que o pressionam para reduzir a alíquota do IOF, para voltar atrás no aumento do IOF, o que ele faz? "Tudo bem, a gente volta atrás no IOF, mas a gente vai agora taxar o LCI, o LCA", crédito barato para o agro e para o setor imobiliário. Qual é a consequência disso, Presidente? Quando a gente deixa o crédito do agronegócio mais caro, o alimento na mesa do brasileiro vai ficar mais caro. Resultado: fome e inflação no nosso País. Quando o crédito imobiliário fica mais caro, a construção civil fica mais cara. É desemprego para o povo brasileiro! Quero saber se esse Governo acha que o povo é trouxa, que o povo é besta, porque ele quer taxar a qualquer custo. Se não é no IOF, agora é no... (Desligamento do microfone.) - 10/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o aumento recente do IOF e apontou a medida como reflexo de uma política econômica marcada pelo improviso fiscal e pela elevação da carga tributária. Destacou que governos liberais, como o de Jair Bolsonaro, priorizaram a redução de impostos e a desoneração de setores essenciais, com impacto positivo sobre o consumo das camadas mais pobres. Ressaltou ainda que o sistema tributário brasileiro é regressivo, complexo e ineficiente, penalizando a população de menor renda. Por fim, defendeu uma reforma baseada na simplificação, na redução da carga sobre atividades produtivas e na eficiência do gasto público, como caminho para o crescimento sustentável.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),aumento,Tributação,Carga tributária,Sistema tributário,Desenvolvimento econômico,População de baixa renda
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, a questão tributária brasileira merece um debate sério, baseado em fatos e dados históricos, não em retórica partidária. Quando analisamos as políticas fiscais implementadas por diferentes governos, encontramos evidências claras de como orientações ideológicas distintas impactam diretamente o bolso do cidadão e o desenvolvimento econômico. O recente aumento do IOF implementado pelo governo atual exemplifica perfeitamente a diferença entre políticas de direita e esquerda na condução tributária. Com estimativa de arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025, essa medida representa exatamente o que os economistas liberais há décadas criticam: a solução fácil de aumentar impostos quando as contas públicas se deterioram. A repercussão foi tão negativa que o próprio governo teve que recuar parcialmente das medidas em menos de 24 horas, demonstrando o despreparo e a falta de diálogo que caracterizam decisões tomadas sob pressão fiscal extrema. Como afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta: "O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar." Contrariando narrativas simplistas, os dados históricos mostram uma realidade surpreendente sobre políticas tributárias. Durante o governo Bolsonaro, mesmo enfrentando uma pandemia global, foram implementadas significativas reduções de impostos que totalizaram cerca de R$ 30,9 bilhões em desonerações, equivalentes a 0,32% do PIB. Entre as principais medidas estavam à redução linear do IPI em 25%, posteriormente ampliada para 35%, o zeramento de tributos federais sobre gasolina, etanol e diesel, a redução de impostos sobre produtos da cesta básica, e a desoneração de medicamentos e equipamentos médicos durante a pandemia. Paradoxalmente, mesmo sem corrigir a tabela do Imposto de Renda, uma crítica válida ao governo anterior, as políticas de redução de impostos sobre consumo beneficiaram diretamente as camadas mais pobres da população, que destinam maior proporção de sua renda ao consumo de bens básicos. A abordagem liberal em política tributária baseia-se em princípios econômicos sólidos: impostos menores estimulam investimento, geram empregos e aumentam a atividade econômica. Como explica a teoria econômica liberal, "a redução de impostos é uma política econômica pelo lado da oferta, que objetiva aumentar a capacidade produtiva da economia de forma sustentável, gerando aumento da produtividade e correção da má alocação." Dados da Secretaria de Política Econômica demonstraram que a redução do IPI sobre a cesta básica teve impacto de até 4% nos preços, beneficiando diretamente as famílias de menor renda. A desoneração do diesel reduziu custos de transporte, criando um efeito multiplicador positivo em toda a cadeia produtiva. Uma análise histórica revela um padrão preocupante: governos em dificuldades fiscais invariavelmente recorrem ao aumento de impostos como primeira medida. Desde a criação da CPMF em 1996, passando pelos aumentos de IOF em 2008 e 2015, até as recentes elevações de 2025, observamos a mesma lógica: transferir para o contribuinte o ônus de uma gestão fiscal irresponsável. Durante o governo FHC, a carga tributária aumentou de 26% para 32% do PIB entre 1995 e 2002, mas esse aumento estava inserido em um programa de estabilização monetária que efetivamente controlou a hiperinflação. Nos governos petistas, vimos aumentos tributários acompanhados de expansão descontrolada de gastos públicos, criando um ciclo vicioso de maior tributação e menor eficiência estatal. O Brasil mantém uma das maiores cargas tributárias do mundo, com 32,44% do PIB em 2023, enquanto oferece serviços públicos de qualidade questionável. Países desenvolvidos com cargas tributárias similares oferecem educação, saúde e infraestrutura de excelência, o que não ocorre no Brasil. A sonegação fiscal anual de aproximadamente R$ 600 bilhões revela outro aspecto crucial: um sistema tributário complexo e punitivo estimula a informalidade e reduz a base de contribuintes. Governos de orientação liberal buscam simplificar o sistema e reduzir alíquotas, aumentando a compliance voluntária e ampliando a base tributária. Contrariando o discurso progressista, o sistema tributário brasileiro é profundamente regressivo. Os 50% mais pobres da população têm 50% de sua renda capturada por tributos, enquanto os que ganham mais de R$ 320 mil mensais têm quase 70% da renda isenta de tributação. Essa é uma distorção que políticas liberais de redução de impostos sobre consumo efetivamente combatem. As recentes medidas de aumento do IOF incidem diretamente sobre o crédito, operações cambiais e investimentos, encarecendo o financiamento para pequenos empresários e dificultando o acesso ao capital para quem mais precisa empreender. Como alertou o CEO da MA7 Negócios, André Matos: "projetos são adiados, o caixa aperta e o apetite por expansão diminui. É um efeito dominó que prejudica tanto o consumo quanto o investimento." A experiência internacional demonstra que países prósperos adotaram políticas de redução tributária combinadas com eficiência no gasto público. Os Estados Unidos se recuperaram da Grande Depressão não apenas através de programas sociais, mas fundamentalmente através de políticas que estimularam o investimento privado e a inovação. Uma política tributária responsável deve focar em simplificação do sistema tributário para reduzir custos de compliance, redução gradual da carga tributária sobre atividades produtivas, e melhoria na eficiência do gasto público, eliminando desperdícios e corrupção. A escolha está clara: podemos continuar no círculo vicioso de mais impostos, mais burocracia e menor crescimento, ou podemos adotar políticas comprovadamente eficazes de estímulo à atividade econômica através da redução da carga tributária. O aumento do IOF é apenas mais um episódio de uma política econômica que prefere onerar quem produz a reformar quem desperdiça. Enquanto outros países avançam com reformas liberalizantes, o Brasil insiste em soluções do século passado para problemas do século XXI. O desenvolvimento econômico sustentável vem do trabalho, do investimento e da inovação, não de impostos confiscatórios que afugentam capital e desestimulam o empreendedorismo. É hora de aprendermos com a experiência internacional e adotarmos políticas que efetivamente promovam crescimento com distribuição de renda, através da geração de empregos e oportunidades, não através da redistribuição forçada via sistema tributário. A população brasileira merece políticas sérias, baseadas em evidências econômicas sólidas, não em experimentos ideológicos que já fracassaram repetidamente ao longo da nossa história. O futuro do Brasil depende de escolhas corajosas que priorizem o crescimento econômico sustentável sobre o populismo fiscal irresponsável. Muito Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 02/06/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para o abandono histórico da BR-319, única ligação terrestre entre Manaus (AM) e o restante do País, após o rompimento de uma barragem emergencial no rio Curuçá, ocorrido no sábado. Lembrou que a ponte original desabou em 2022, matando cinco pessoas, e criticou a demora na entrega de uma nova estrutura, prevista apenas para 2025. Informou que a tragédia simbolizou o descaso com a Amazônia e o isolamento de milhões de brasileiros. Denunciou ainda a ausência do Estado, que levou moradores a tentarem reparar a barragem com as próprias mãos. Cobrou prioridade nacional para a conclusão da rodovia, destacando que o abandono da BR-319 compromete a soberania, a integração e a identidade do País. Afirmou, por fim, que a situação exige decisão urgente do poder público para garantir direitos básicos e presença efetiva na região.
Palavras-chave oficiais: Rodovia federal,ligação,Manaus (AM),rompimento,Barragem,abandono
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Falo hoje sobre uma tragédia silenciosa que se desenrola no coração do Brasil. Uma tragédia que não faz manchetes nacionais, que não mobiliza a opinião pública, mas que condena milhões de brasileiros ao isolamento e ao abandono. Falo sobre o rompimento da barragem na BR-319 e sobre o que isso representa para o futuro da Amazônia e do próprio Brasil. Na tarde de sábado, às 17h, uma barragem emergencial rompeu no km 24 da BR-319, interditando totalmente a travessia do rio Curuçá. Mais uma vez, a única ligação terrestre entre Manaus e o resto do país foi cortada. Mais uma vez, vemos famílias separadas, cargas de alimentos apodrecendo sob o sol amazônico, e uma população inteira refém da inoperância do Estado brasileiro. Mas esta não é apenas a história de uma barragem que cedeu. Esta é a história de um país que há décadas vira as costas para sua própria região mais estratégica. A ponte sobre o rio Curuçá desabou em setembro de 2022, matando cinco pessoas e ferindo 14, uma estrutura construída nos anos 1970 que estava em estado avançado de deterioração. Cinco vidas perdidas por negligência. Cinco brasileiros mortos porque deixamos uma ponte apodrecer por cinquenta anos. Pergunto: quantas tragédias mais serão necessárias para que compreendamos que a Amazônia não é uma região distante e exótica, mas parte fundamental do território nacional? Quantas mortes mais, quanto isolamento a mais, quantas famílias separadas ainda serão precisas para que a BR-319 deixe de ser uma promessa e se torne realidade? Hoje, vídeos nas redes sociais mostram motoristas tentando, com as próprias mãos, consertar a barragem rompida. Vejam a imagem: cidadãos brasileiros abandonados à própria sorte, usando pás e pedras para tentar resolver um problema que deveria ser responsabilidade do Estado. Esta imagem deveria envergonhar todos nós. Deveria nos fazer questionar que tipo de país construímos, onde brasileiros precisam consertar estradas federais com as próprias mãos. A BR-319 é uma via essencial para o transporte de mercadorias e para o deslocamento das comunidades locais. Essencial! Mas como pode ser essencial uma estrada que permanece fechada por meses, que mata pessoas, que isola populações? Como pode ser essencial uma infraestrutura que o próprio Estado abandona? A verdade dolorosa é que a BR-319 simboliza nossa relação histórica com a Amazônia: promessas vazias, projetos inacabados, populações esquecidas. Por décadas, tratamos a região como um quintal distante, importante apenas quando precisamos de recursos naturais ou quando o mundo nos cobra sobre desmatamento. Mas quando se trata de garantir direitos básicos direito de ir e vir, direito à saúde, direito à educação , simplesmente esquecemos que ali vivem brasileiros. O DNIT promete a conclusão da nova ponte para setembro de 2025. Setembro de 2025! Quase três anos após o colapso que custou cinco vidas. Três anos é o tempo que uma criança demora para aprender a andar e falar. Três anos é uma gestação de mil dias de abandono, de isolamento, de famílias destroçadas pela impossibilidade de se locomover em seu próprio país. Mas não se enganem: este não é apenas um problema amazônico. Esta é uma questão nacional. Quando isolamos o Amazonas, isolamos 4 milhões de brasileiros. Quando abandonamos a BR-319, abandonamos nossa soberania sobre a região mais estratégica do planeta. Quando deixamos pontes ruir, deixamos ruir também nossa credibilidade como nação. A cada dia de interrupção na BR-319, perdemos competitividade econômica, perdemos coesão nacional, perdemos nossa própria identidade como país continental. Como podemos falar em integração nacional quando nossa própria capital amazônica permanece isolada do resto do território? É hora de uma decisão nacional: ou assumimos definitivamente nosso compromisso com a Amazônia, garantindo infraestrutura digna e conexão permanente com o resto do país, ou confessamos publicamente que somos uma nação dividida, onde alguns brasileiros valem mais que outros. A BR-319 não pode continuar sendo uma via de promessas quebradas e tragédias anunciadas. Ela precisa se tornar o que sempre deveria ter sido: uma artéria vital ligando o coração da Amazônia ao resto do Brasil. Uma estrada que une, não que separa. Uma ponte para o futuro, não um monumento ao abandono. O rompimento desta barragem é mais que um acidente. É um grito de socorro de uma região que se recusa a ser esquecida. É um chamado urgente para que, finalmente, tratemos a Amazônia não como uma região distante, mas como parte fundamental de nosso território e de nosso futuro. Não podemos mais aceitar que brasileiros consertem estradas com as próprias mãos enquanto assistimos passivamente. Não podemos mais aceitar que a única ligação terrestre de 4 milhões de brasileiros seja uma estrada de promessas vazias. O momento é agora. A decisão é nossa. O futuro da Amazônia e do Brasil está em nossas mãos. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 28/05/2025
O Deputado criticou o Governo Lula pela incapacidade de negociar com os auditores da Receita Federal, cuja greve ultrapassa 180 dias, causando prejuízos bilionários. Ademais, alertou para o risco de desemprego na Zona Franca de Manaus (ZFM) e condenou a política fiscal do Governo Federal, especialmente o aumento de impostos, incluindo o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), e a má gestão dos Correios. Por fim, afirmou que o País está sem direção e advertiu que o Governo Lula pode levá-lo ao colapso.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Greve,Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil,Falência,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Desemprego,Zona Franca de Manaus (ZFM),Carga tributária,Política fiscal,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O Governo Lula, que se diz o Governo dos sindicatos, não consegue dialogar com o Sindicato da Receita Federal. Os auditores da Receita Federal estão em greve há mais de 180 dias. O prejuízo no País chega a 19 bilhões de reais. Vejam a incompetência deste Governo! Na Zona Franca de Manaus, minha terra, estão faltando produtos, a linha de produção está parada. Nós podemos chegar ao desemprego em massa. A incompetência deste Governo não tem tamanho: é uma atrapalhada no IOF; é aumento de impostos ele volta atrás e depois aumenta de novo! E continua aumentando os impostos. Os Correios estão para falir. A confusão é tão grande, que estão todos perdidos. Sabem quem está perdido, como eles? O nosso País, o Brasil! Ou nós paramos este Governo, ou este Governo leva o País para o buraco. Muito obrigado. - 27/05/2025
O Deputado criticou a Ministra Marina Silva, afirmando que ela atrasa o desenvolvimento do Amapá e da região Norte. Acusou a Ministra e ONGs internacionais de travar o asfaltamento da BR-319, o que isolou o Amazonas e contribuiu para mortes por falta de oxigênio. Pediu a saída de Marina Silva.
Palavras-chave oficiais: Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Crítica,Política ambiental
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu queria fazer coro com os Senadores que estiveram na reunião com a Ministra Marina Silva, quando um Senador do nosso partido pediu à Ministra Marina Silva que ficasse no seu lugar. Eu vou reformular a frase: Ministra Marina Silva, peça para sair! A senhora é um atraso para esta Nação. Está atrasando o desenvolvimento do Amapá na margem equatorial, está travando o asfaltamento da BR-319, o que deixa o povo do Amazonas isolado. Meu povo morreu por falta de oxigênio porque não havia estrada. Há anos e anos a Ministra Marina Silva e ONGs internacionais lutam para que não seja asfaltada a BR-319. Corrigindo, não é "ponha-se no seu lugar", não. Ministra Marina Silva, peça para sair. Deixe o povo do Norte em paz! Nós não somos brasileiros de segunda categoria, não. Nós também pertencemos ao Brasil e queremos nos desenvolver! - 27/05/2025
O Deputado defendeu o Deputado Cabo Gilberto Silva diante da abertura de inquérito motivada por fala na tribuna, classificando a medida como violação ao art. 53 da Constituição Federal. Ressaltou que a imunidade parlamentar é essencial para a preservação da democracia, e qualquer tentativa de restringi-la compromete a representação popular. Também criticou diretamente a atuação do Supremo Tribunal Federal, afirmando que a Corte, ao abrir o inquérito, estaria desrespeitando a própria Constituição que deveria proteger. Por fim, ressaltou que os Deputados não podem ser punidos por suas manifestações no exercício do mandato.
Palavras-chave oficiais: Inquérito,Deputado federal,Imunidade material,Pronunciamento parlamentar,Democracia,Supremo Tribunal Federal (STF),Constituição Federal (1988),Exercício do mandato
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço licença para fazer a defesa do Deputado Cabo Gilberto Silva, já que a defesa dele é a de todo o Parlamento brasileiro. Estão violando o art. 53 da nossa Constituição. Abrir um inquérito contra o Deputado Cabo Gilberto Silva por uma fala na tribuna significa rasgar o art. 53 da Constituição Federal. A imunidade parlamentar, senhores, tem que ser inviolável. É isso que protege nossa democracia. Quando um Deputado Federal sobe à tribuna e precisa medir suas palavras, acaba-se a democracia neste País. Nós fomos eleitos para representar a população, para ser a voz do povo brasileiro. No momento em que o Deputado Cabo Gilberto Silva fala e é aberto um inquérito por causa desta fala, a Constituição está sendo rasgada por quem deveria protegê-la, que é a Suprema Corte. Muito obrigado. - 27/05/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) pelo Governo Federal, afirmando que o imposto prejudicou especialmente pequenos empreendedores, a classe média e os mais humildes, tornando o crédito mais caro e dificultando o empreendedorismo. Ademais, denunciou a instabilidade causada pelo Governo, que primeiro elevou o imposto sobre remessas internacionais e depois recuou. Além disso, pediu apoio para aprovar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suste o aumento do IOF. Em seguida, criticou ações do Ministro Alexandre de Moraes e do Procurador-Geral da República, classificando-as como perseguições políticas contra a família Bolsonaro e ataques à liberdade de expressão. Finalizou convocando a defesa da democracia e exigindo a saída do Ministro Alexandre de Moraes.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Pequeno empresário,Classe média,População de baixa renda,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,aumento,Alíquota Abuso de autoridade,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Procurador-Geral da República,Perseguição política,Família,Ex-presidente da República,Liberdade de expressão,Democracia,Impeachment
Ler a transcrição oficial
O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Presidente, o "pai dos pobres" ataca novamente e, desta vez, com uma crueldade que não tem tamanho. Ataca as pessoas mais humildes, ataca quem quer empreender e quem quer levar este País para a frente, que são os pequenos empreendedores. Quem mais emprega no Brasil é o pequeno empreendedor! Qualquer empreendedor, do grande ao pequeno, precisa de crédito. Aí, vem o Governo Federal e aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras, aquele imposto oculto chamado IOF, e faz isso de maneira cruel, deixando o crédito mais caro no nosso Brasil, fazendo com que fique mais difícil empreender, com um único objetivo: arrecadar, arrecadar e arrecadar. Lula, peça para Janja parar de viajar! Vamos gastar menos! Vamos cortar os gastos! Não vamos colocar mais aumento de impostos para nosso povo! Ninguém aguenta mais. O cartão de crédito vai ficar mais caro, bem como os streamings, as compras internacionais. Para você que vai fazer aquela comprinha da China, saiba que o correio agora vai ficar mais caro com este aumento de imposto. Ele está atacando a classe média, está atacando os mais humildes, está gerando desemprego para nosso País e ainda causa uma confusão, porque aumenta o IOF para as remessas internacionais e depois volta atrás. É uma bagunça este Governo! Este Governo precisa parar. Precisamos parar este Governo. Eu apresentei um PDL neste sentido. Peço aos Parlamentares ajuda para que este PDL seja aprovado para sustar o aumento do IOF, para o bem do nosso País. Quero pedir aos senhores que votem este PDL para barrarmos o aumento do IOF. Nós também precisamos barrar os absurdos praticados pelo Ministro Alexandre de Moraes, os absurdos que vêm do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, que, mais uma vez, ataca a família Bolsonaro. Há uma perseguição implacável neste País, uma ditadura da toga a que o Brasil todo assiste, perplexo, horrorizado. Que Brasil é este em que nós estamos vivendo, onde um Ministro quer impedir um Deputado Federal de fazer um apelo internacional, de lutar por liberdade de expressão no nosso País? Sabem qual é a contrapartida? O ataque: acusar Eduardo Bolsonaro de atentado violento ao Estado Democrático de Direito. Olhem que absurdo! Não bastasse isso, ainda chama Bolsonaro para depor e questiona por que Bolsonaro está sustentando seu filho. É absurdo o que nós estamos vivendo! Deputado Federal não pode mais se expressar, não pode mais acionar as cortes internacionais. Senhores, hoje é a Direita que está sendo atacada por esse Ministro. Se abaixarmos a cabeça, se arriarmos as calças, amanhã será o outro lado. Vamos lutar por um Brasil mais justo. Vamos lutar pela democracia neste País! Fora, Ministro Alexandre de Moraes! Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 04/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.