Nome civil: Alberto Barros Cavalcante Neto · 44 anos
Bananômetro
89/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 96%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 30%das 679 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 576 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Capitão Alberto Neto
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5946
- Gabinete
- Gabinete 946, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Melhor que 54% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 879 de 1.128 votações nominais
Melhor que 38% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
2
de 145 projetos apresentados (1%)
12 avançaram · 107 em andamento · 24 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
30%
Em 679 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 15% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
502 discursos na tribuna e 244 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 19/12/2025.
- 30/09/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou o Dia Nacional da Doação de Órgãos (27 de setembro), destacando o ato como um gesto nobre que oferece o "presente da vida". Ressaltou a excelência do programa público de transplantes do Brasil, o maior do mundo e o segundo em volume, mas enfatizou que milhares de brasileiros ainda aguardam nas filas, principalmente devido à recusa familiar. Explicou ainda que um único doador pode salvar até oito vidas e melhorar a de outras cinquenta, transformando a dor da perda em esperança. Por fim, conclamou os cidadãos a conversarem com suas famílias sobre o desejo de doar, a fim de facilitar a decisão em um momento difícil, superando o medo e a desinformação para que o Brasil se torne uma nação onde a solidariedade prevaleça e a vida seja sempre a maior herança.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional da Doação de Órgãos,Transplante de órgão ou tecido,Doador
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, O Presente da Vida Discurso para o Dia Nacional da Doação de Órgãos - 27 de Setembro Caros amigos, familiares e cidadãos, Hoje nos reunimos para falar sobre um dos gestos mais nobres que a humanidade conhece: a doação de órgãos. Em 27 de setembro, celebramos o Dia Nacional da Doação de Órgãos, uma data que nos convida à reflexão sobre o poder transformador da generosidade humana. Imaginem por um momento: em algum lugar do nosso Brasil, neste exato instante, uma criança brinca no hospital enquanto espera por um coração novo. Um pai de família sonha em voltar a trabalhar, dependendo de um rim que lhe devolva a vida. Uma mãe aguarda córneas que lhe permitirão ver novamente o sorriso de seus filhos. Essas não são apenas estatísticas - são vidas, sonhos, esperanças que pulsam em salas de espera por todo o país. O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos do mundo. Somos o segundo maior transplantador global, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Isso é motivo de imenso orgulho! Através do nosso Sistema Único de Saúde, oferecemos assistência integral e gratuita, desde os exames preparatórios até os medicamentos pós-transplante. Somos uma nação que acredita que a vida não tem preço. Mas aqui está a verdade que precisamos enfrentar: milhares de brasileiros ainda aguardam em filas de transplante. A cada dia que passa, vidas se perdem não por falta de tecnologia ou recursos, mas por falta de órgãos disponíveis. E sabem qual é a principal causa? A recusa familiar. Compreendo que este é um momento de dor indescritível. Quando perdemos alguém que amamos, especialmente de forma súbita, o mundo parece parar. As decisões se tornam pesadas, o futuro incerto. É natural que famílias hesitem diante de uma escolha tão definitiva. A morte encefálica é um conceito difícil de aceitar quando o coração ainda bate, quando o peito ainda sobe e desce. Mas é exatamente neste momento de maior dor que podemos plantar sementes de esperança infinita. Um único doador pode salvar até oito vidas e melhorar a qualidade de vida de outras cinquenta pessoas. Imaginem o impacto: de uma tragédia familiar nasce a possibilidade de dezenas de famílias voltarem a sorrir, de crianças crescerem, de pais voltarem ao trabalho, de avós conhecerem seus netos. Conheço histórias que me emocionam até as lágrimas. A de uma mãe que, após perder seu filho de 16 anos num acidente, decidiu doar seus órgãos. Seis meses depois, ela recebeu uma carta: "Seu filho salvou minha vida. Agora posso ver meus filhos crescerem. Ele vive em mim a cada batimento do coração que um dia foi dele." Esta mãe me disse algo que jamais esquecerei: "Meu filho morreu, mas sua bondade continua viva. Em cada pessoa que ele salvou, há um pedacinho dele sorrindo, correndo, amando. Como mãe, não posso pedir presente maior que este." A doação de órgãos é o ato supremo de amor ao próximo. É a certeza de que, mesmo quando partimos, podemos deixar um legado de vida. É transformar o fim em recomeço, a despedida em esperança, a ausência em presença eterna no coração de quem recebe o presente da vida. Por isso, peço a vocês: conversem com suas famílias. Este não é um assunto para ser discutido apenas em momentos de crise. Façam desta uma conversa de domingo, de almoço em família, de momentos tranquilos. Digam aos seus entes queridos qual é o seu desejo. Se vocês acreditam na doação, deixem isso claro. Facilitarão uma decisão já difícil para quem ficará. Lembrem-se: não existe idade limite para ser um doador. Crianças podem salvar outras crianças. Idosos podem devolver a visão a quem já perdeu as esperanças. Cada órgão, cada tecido pode ser a diferença entre a vida e a morte para alguém. O Brasil precisa de cada um de vocês como embaixadores da vida. Precisamos vencer o medo, a desinformação, os preconceitos. Precisamos entender que a morte encefálica é, sim, a morte - mas que desta morte pode nascer uma sinfonia de vidas renovadas. Quando olho para as estatísticas - milhares de transplantes realizados anualmente, milhares de vidas salvas - vejo números. Mas quando olho nos olhos de quem recebeu um transplante, vejo milagres. Vejo segundas chances. Vejo a prova de que o amor é mais forte que a morte. Que o Dia Nacional da Doação de Órgãos não seja apenas uma data no calendário, mas um marco de mudança em nossas vidas. Que possamos sair daqui hoje como multiplicadores de esperança, como semeadores de vida. Porque no final das contas, todos nós somos apenas inquilinos temporários desta vida. E a maior herança que podemos deixar não são bens materiais, mas a certeza de que nossa passagem por este mundo fez a diferença. Que salvamos vidas. Que fomos, literalmente, anjos da guarda de pessoas que nem chegamos a conhecer. A decisão está em nossas mãos. A vida está em nossas mãos. Vamos juntos escrever uma nova história para o Brasil. Uma história onde cada brasileiro seja um potencial salvador de vidas. Uma história onde a solidariedade vença o medo, onde o amor vença a dor. Porque doar órgãos não é apenas dar uma segunda chance para quem recebe. É dar uma nova perspectiva de vida para quem doa. É transformar uma perda em vitória. É fazer com que o amor seja, verdadeiramente, eterno. Muito obrigado. "Na doação de órgãos, a morte se transforma no presente mais precioso: o presente da vida." Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 24/09/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a relevância estratégica e socioeconômica da Zona Franca de Manaus (ZFM), em contraponto ao estudo do Tribunal de Contas da União que a classificou como política pública de alto risco. Lembrou que o modelo, criado em 1967, consolidou um polo industrial moderno, responsável por cerca de 500 mil empregos e pela presença de grandes empresas em setores estratégicos. Também ressaltou que a ZFM reduziu desigualdades regionais, elevou a renda per capita no Amazonas e melhorou indicadores sociais como escolaridade e acesso à água. Enfatizou ainda o papel ambiental indireto do polo, que contribuiu para conter atividades predatórias, e o impacto fiscal positivo, com retorno multiplicador superior ao de outras políticas públicas. Ademais, reafirmou a importância geopolítica da Zona Franca para a integração e soberania nacional na Amazônia.
Palavras-chave oficiais: Zona Franca de Manaus (ZFM),Tribunal de Contas da União (TCU),Desenvolvimento regional,Polo Industrial de Manaus (PIM),Geração de emprego,Desigualdade regional,Meio ambiente,Floresta Amazônica,Incentivo fiscal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Recentemente o Tribunal de Contas da União TCU publicou o Ranking os Gastos Tributários com Maior Risco e colocou a Zona Franca de Manaus entre as cinco maiores políticas pública de alto risco. Com toda deferência metodológica do citado estudo, o respeitável Tribunal não deve ter considerado que a Zona Franca de Manaus (ZFM), instituída pelo Decreto-Lei nº 288/1967, constitui um dos mais relevantes instrumentos de política pública voltados ao desenvolvimento regional no Brasil. Desde sua criação, o modelo se estruturou a partir de incentivos fiscais com vistas à integração da Amazônia ao restante do país, associando objetivos econômicos, sociais e geopolíticos. Um dos aspectos mais relevantes apontados é a consolidação de um parque industrial sofisticado, composto por grandes empresas nacionais e internacionais que operam em setores estratégicos como eletroeletrônicos, motocicletas, bens de informática e indústria química. O Polo Industrial de Manaus (PIM) é atualmente considerado um dos mais modernos da América Latina, sendo responsável por aproximadamente 500 mil empregos diretos e indiretos, além de significativa movimentação econômica para a região. Os efeitos sobre a renda per capita constituem outro resultado positivo. Em 1970, a renda per capita do Amazonas era sete vezes inferior à de São Paulo. Em 2010, essa diferença foi reduzida para menos de duas vezes, revelando que a ZFM contribuiu para a diminuição das desigualdades regionais históricas no país. Além disso, verificou-se melhora nos indicadores sociais da população local, como o acesso à água e o aumento dos anos médios de escolaridade em Manaus, que superam inclusive a média estadual paulista, evidenciando o impacto positivo sobre o capital humano. No campo ambiental, embora os efeitos sejam modestos, os estudos indicam que a concentração das atividades industriais no Amazonas tem contribuído para conter, ainda que de forma limitada, o avanço do desmatamento. A industrialização, nesse sentido, atua como fator de proteção indireta da floresta, reduzindo a pressão sobre atividades predatórias como a pecuária extensiva e a exploração madeireira (FGV, 2018, p. 11). Do ponto de vista fiscal, cabe destacar o elevado efeito multiplicador dos incentivos concedidos. Segundo os cálculos apresentados, cada real destinado ao programa retorna entre R$ 1,14 e R$ 3,03 em renda para a região. Esse resultado é expressivamente superior ao observado em outras políticas públicas brasileiras, que frequentemente apresentam multiplicadores próximos de zero. Tal dado reforça a efetividade da ZFM enquanto instrumento de desenvolvimento econômico e social. Ademais, a ZFM deve ser compreendida não apenas sob a ótica econômica, mas também estratégica. Desde sua origem, desempenha papel de integração territorial e de afirmação da soberania nacional sobre a Amazônia, garantindo presença produtiva e demográfica em uma área geopolítica sensível. Esse caráter estratégico é fundamental para compreender sua permanência e a prorrogação dos incentivos fiscais até 2073. Em síntese, a política pública da Zona Franca de Manaus se consolidou como um modelo exitoso de política regional. Seus impactos positivos podem ser observados no fortalecimento do parque industrial, na geração de emprego e renda, na redução das desigualdades regionais, no incremento do capital humano e até em efeitos ambientais indiretos. Apesar das críticas quanto ao custo fiscal, os resultados evidenciados demonstram que a ZFM gera retornos superiores ao investimento público nela realizado, configurando-se como peça central para o desenvolvimento econômico e social da Amazônia. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 23/09/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a situação do trânsito em Manaus (AM), classificada como a pior do País pelo Observatório Nacional de Segurança Viária. Destacou que a capital amazonense recebeu nota zero em educação de trânsito e fiscalização, além de apenas 0,6 pontos em vias seguras, enquanto estados como Rio Grande do Sul e São Paulo alcançaram notas máximas. Apontou falhas estruturais como buracos, sinalização precária, semáforos quebrados e ausência de políticas educativas, responsabilizando a administração municipal pelo caos urbano. Afirmou que o cenário compromete vidas, economia, turismo e qualidade de vida da população. Sugeriu a declaração de emergência no trânsito, a criação de uma força-tarefa com metas em 90 dias, investimentos de R$ 143 milhões em 30 meses e transparência na gestão.
Palavras-chave oficiais: Trânsito,Manaus (AM),precariedade,Mobilidade urbana
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, SENHORES GESTORES MUNICIPAIS, Hoje me dirijo a vocês não com cordialidade política, mas com a indignação que milhões de manauaras sentem todos os dias ao enfrentar o caos urbano que vocês permitiram se instalar em nossa capital. MANAUS É A CAPITAL DA VERGONHA NACIONAL NO TRÂNSITO. Essas, não são palavras minhas. São dados oficiais, científicos, irrefutáveis do Observatório Nacional de Segurança Viária. ÚLTIMO LUGAR NO BRASIL. O Amazonas, com Manaus concentrando mais da metade da população e dos problemas, está na LANTERNA NACIONAL da segurança viária: Zero pontos em educação de trânsito. Vocês leram corretamente: Zero! Enquanto Rio Grande do Sul tem nota 10 e lidera o país, Manaus tem zero. Isso significa que não existe política educativa de trânsito nesta cidade. Nenhuma! No quesito Vias Seguradas temos 0,6 pontos, de 10 pontos possíveis! As ruas de Manaus são um atentado diário à vida dos cidadãos. Buracos que destroem veículos, sinalização inexistente ou apagada, semáforos quebrados há meses, faixas de pedestres invisíveis. São Paulo tem nota 10. Manaus tem 0,6. Na parte de Fiscalização repetimos os zero pontos. Vocês simplesmente abandonaram o controle do trânsito. Não há fiscalização efetiva, não há integração com sistemas nacionais, não há dados confiáveis. O caos reina porque vocês permitiram que reinasse. AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU DESCASO Mortes evitáveis acontecem todos os dias porque vocês falharam em sua obrigação básica de proteger vidas. Tempo perdido. Milhões de horas produtivas desperdiçadas no trânsito caótico que vocês criaram. Economia estrangulada pela incompetência administrativa. Estresse e violência urbana aumentam exponencialmente quando o trânsito é um inferno. A qualidade de vida despenca quando sair de casa vira uma experiência traumática. Turismo prejudicado. Como vender Manaus como portão de entrada da Amazônia quando nossa capital é a pior do Brasil para se dirigir? A hipocrisia do discurso vazio Por anos ouvimos promessas vazias: Vamos modernizar o trânsito - Cadê a modernização? Investiremos em educação viária Nota Zero! Melhoraremos a fiscalização - Nota Zero! As obras vão resolver - Que obras? As que ficam inacabadas por décadas? Chega de enganar a população! Outros conseguiram, vocês não! Brasília lidera o ranking nacional com nota 4,0 de 5,0. É prova de que É POSSÍVEL ter trânsito seguro no Brasil. Rio Grande do Sul tem nota 10 em educação de trânsito. Goiás, Paraná, Rio de Janeiro estão no top 3 nacional. SE ELES CONSEGUIRAM, POR QUE MANAUS NÃO CONSEGUE? A resposta é brutal: INCOMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA e FALTA DE VONTADE POLÍTICA. O QUE PRECISA SER FEITO AGORA - NÃO AMANHÃ 1. Assumam a responsabilidade Parem de culpar governos anteriores, União, Estado. VOCÊS são responsáveis pelo trânsito municipal. VOCÊS falharam. Minha sugestão é que declarem emergência no trânsito e criem uma força-tarefa com prazo determinado e metas específicas, para que dentro de 90 dias saiam da nota ZERO em educação. Façam investimentos reais e não promessas, pois R$ 143 milhões é o que Manaus precisa investir em 30 meses. Parem de gastar em obras faraônicas e salvem vidas no trânsito. Invistam em parcerias com a União, Estado, iniciativa privada, universidades. MANAUS NÃO PODE RESOLVER ISSO SOZINHA, mas vocês precisam LIDERAR o processo. E por último, mantenham os dados abertos, com prestação de contas mensal, metas públicas. A POPULAÇÃO TEM DIREITO de saber como seus impostos estão sendo usados. Senhores gestores, vocês têm uma escolha: Continuar na mediocridade, manter Manaus como a pior capital do Brasil para dirigir, e passar para a história como a administração que matou o trânsito da cidade ou acordar para a gravidade da situação, assumir a responsabilidade, e transformar Manaus na referência nacional de mobilidade urbana que ela pode ser. Hoje, milhões de pessoas na região metropolitana de Manaus sofrem diariamente as consequências da incompetência de vocês. Quantas mortes no trânsito são necessárias para vocês agirem? Quanto tempo a população ainda vai perder em engarrafamentos causados pela má gestão? Quanto dinheiro ainda será desperdiçado em obras mal planejadas enquanto o básico não funciona? A paciência da população acabou, os dados estão aí, gritando a verdade: MANAUS TEM O PIOR TRÂNSITO DO BRASIL. Não há como negar. Não há como maquiar. Não há como fugir da responsabilidade. Ou vocês AGEM AGORA com a urgência que a situação exige, ou a história julgará esta administração como cúmplice do caos, da morte e do atraso que se instalaram no trânsito de nossa capital. O AMAZONAS MERECE O MELHOR. MANAUS MERECE O MELHOR. A POPULAÇÃO MERECE MELHOR. A escolha é de vocês. A cobrança será da população. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 18/09/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a prevenção ao suicídio, destacando a campanha Setembro Amarelo como ferramenta de conscientização e combate ao estigma. Apresentou dados alarmantes: mais de 14 mil suicídios por ano no Brasil, com aumento significativo entre adolescentes, e ressaltou que a maioria dos casos está associada a doenças mentais tratáveis. Enfatizou a importância de identificar sinais de alerta, oferecer apoio emocional e encaminhar pessoas em risco a profissionais qualificados. Defendeu políticas públicas consistentes, educação sobre saúde mental e engajamento da sociedade, incluindo famílias, escolas e comunidade, como instrumentos essenciais para salvar vidas. Concluiu reforçando que cada vida tem valor e que o apoio coletivo pode transformar sofrimento em esperança.
Palavras-chave oficiais: Suicídio,prevenção,Setembro Amarelo
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Estamos reunidos hoje para falar sobre um tema que, embora difícil, é de extrema importância para nossa sociedade: a prevenção ao suicídio. Setembro Amarelo não é apenas uma campanha, é um movimento de esperança, um grito de vida que ecoa por todo o país e pelo mundo. Desde 2013, quando o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, trouxe notoriedade a esta campanha internacional, o Setembro Amarelo se tornou a maior campanha anti estigma do mundo. Em parceria com o Conselho Federal de Medicina, esta iniciativa tem conquistado corações e mentes em todo o Brasil, salvando vidas e oferecendo esperança onde antes havia apenas escuridão. O lema de 2024, "Se precisar, peça ajuda!", carrega em si uma mensagem poderosa de coragem e humildade. Pedir ajuda não é sinal de fraqueza, é demonstração de força. É reconhecer que somos seres humanos, vulneráveis, mas também capazes de superar os momentos mais difíceis quando temos apoio adequado. Os números que enfrentamos são alarmantes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, mais de 700 mil pessoas cometem suicídio anualmente no mundo, um número que pode ultrapassar 1 milhão quando consideramos os casos subnotificados. No Brasil, aproximadamente 14 mil casos são registrados por ano, o que significa que, a cada dia, 38 brasileiros tomam a decisão de encerrar suas vidas. Estes não são apenas números, são histórias interrompidas, sonhos não realizados, famílias devastadas. Cada estatística representa uma pessoa que passou por momentos de dor tão intensa que não conseguiu enxergar outra saída. Mas aqui está a esperança: praticamente 100% desses casos estavam relacionados a doenças mentais, muitas não diagnosticadas ou tratadas inadequadamente. Isso significa que a maioria dessas mortes poderia ter sido evitada. É particularmente preocupante o aumento das taxas entre os jovens. Entre 2016 e 2021, houve um crescimento de 49,3% nas taxas de mortalidade de adolescentes de 15 a 19 anos, e de 45% entre adolescentes de 10 a 14 anos. Nossos jovens, que deveriam estar cheios de esperança e planos para o futuro, estão enfrentando crises que muitas vezes passam despercebidas pelos adultos ao seu redor. Enquanto alguns países conseguiram reduzir suas taxas de suicídio, os países das Américas, incluindo o Brasil, vão na contramão dessa tendência. Isso nos convoca a uma reflexão urgente sobre como estamos cuidando da saúde mental em nossa sociedade. Quando uma pessoa chega ao ponto de considerar o suicídio, seus pensamentos, sentimentos e ações tornam-se extremamente restritivos. Ela pensa constantemente sobre acabar com a vida e se torna incapaz de perceber outras maneiras de enfrentar ou sair do problema. O sofrimento emocional cria uma distorção na percepção da realidade, fazendo com que a pessoa acredite que não há saída. É aqui que entra nosso papel fundamental como sociedade. Devemos aprender a identificar os sinais de alerta, oferecer uma escuta ativa e sem julgamentos, mostrar disponibilidade para ajudar e demonstrar empatia genuína. Mais importante ainda, devemos encorajar e acompanhar essa pessoa até um profissional de saúde mental qualificado. O suicídio é um problema de saúde pública que afeta toda a sociedade. Segundo dados globais, mais pessoas morrem por suicídio do que por HIV, malária, câncer de mama, guerras ou homicídios. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio é a quarta causa de morte, superado apenas por acidentes de trânsito, tuberculose e violência interpessoal. Este é um fenômeno complexo que não distingue origem, sexo, cultura, classe social ou idade. No entanto, existem padrões que podemos observar: no Brasil, a taxa entre homens é de 12,6 por 100 mil, comparada a 5,4 por 100 mil entre mulheres. Globalmente, as taxas masculinas são mais altas em países de alta renda, enquanto as taxas femininas são mais elevadas em países de baixa e média renda. Apesar da gravidade da situação, apenas 38 países no mundo possuem uma estratégia nacional de prevenção ao suicídio. Isso mostra que ainda há muito trabalho a ser feito em termos de políticas públicas e conscientização. A boa notícia é que 96,8% dos casos de suicídio estão associados a doenças mentais que podem ser tratadas. A informação correta, o acesso a profissionais qualificados e o apoio da comunidade podem fazer toda a diferença. O reconhecimento de fatores de risco e fatores protetivos é fundamental para a prevenção. Fatores de risco incluem doenças mentais não tratadas, abuso de substâncias, traumas, perdas significativas, isolamento social e acesso a meios letais. Por outro lado, fatores protetivos incluem vínculos familiares sólidos, apoio social, tratamento adequado para problemas de saúde mental, habilidades de resolução de problemas e crenças que desencorajam o suicídio. Como sociedade, devemos quebrar o tabu que ainda cerca o tema da saúde mental e do suicídio. Falar sobre esses assuntos não aumenta o risco, pelo contrário, abre caminhos para a busca de ajuda. Devemos criar ambientes seguros onde as pessoas se sintam à vontade para expressar suas dificuldades sem medo de julgamento. A campanha Setembro Amarelo nos oferece ferramentas valiosas: diretrizes para participação, materiais educativos, cartilhas informativas e recursos para a imprensa. Estes materiais são fundamentais para orientar nossa participação efetiva na prevenção. Para famílias com crianças e adolescentes, é especialmente importante saber como abordar questões de saúde mental de forma adequada à idade. A campanha disponibiliza cartilhas específicas sobre como falar com jovens sobre esses temas, reconhecendo que cada faixa etária requer abordagens diferentes. Profissionais de saúde, educadores, líderes comunitários e cada um de nós temos um papel a desempenhar. Podemos ser a diferença entre a vida e a morte para alguém que está passando por um momento de crise. Uma palavra de apoio, um gesto de carinho, a indicação de ajuda profissional podem ser decisivos. Não podemos esquecer que por trás de cada tentativa de suicídio há uma pessoa em profundo sofrimento que precisa de nossa compaixão e apoio. Estas pessoas não querem morrer, elas querem que a dor pare. Nossa missão é ajudá-las a encontrar maneiras de aliviar essa dor e descobrir novos motivos para viver. O Setembro Amarelo nos lembra que a vida sempre será a melhor escolha. Nos ensina que é possível superar momentos de crise com o apoio adequado. Nos mostra que cada vida tem valor e merece ser preservada e cuidada. Portanto, convido a todos para participarmos ativamente desta campanha, não apenas em setembro, mas durante todo o ano. Vamos quebrar o silêncio, combater o estigma e construir uma rede de apoio que alcance cada pessoa que precisa de ajuda. Se você conhece alguém que está passando por dificuldades, ofereça seu apoio. Se você mesmo está enfrentando momentos difíceis, lembre-se: pedir ajuda é um ato de coragem. Existem profissionais qualificados, serviços especializados e pessoas dispostas a ajudar. A vida é preciosa, cada história é única e merece ser vivida plenamente. Juntos, podemos fazer a diferença. Juntos, podemos salvar vidas. Que o Setembro Amarelo nos inspire a ser mais compassivos, mais atentos e mais solidários. Que possamos ser instrumentos de esperança na vida daqueles que mais precisam. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 17/09/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, comemorou a aprovação da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021), a qual considerou um passo importante para a garantia da independência de Deputados e Senadores diante das chantagens por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Citou ainda reunião com Tagliaferro, na qual se comprovou abuso de autoridade por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Ademais, defendeu que a PEC é essencial para a efetiva representação popular por meio dos Parlamentares. Por fim, para combater a ditadura da toga, afirmou ser necessário avançar com a votação da anistia (Projeto de Lei nº 2.858, de 2022), pedindo urgência na deliberação.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Chantagem,Supremo Tribunal Federal (STF),Abuso de poder,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ditadura,anistia,urgência Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL orienta "não". O Congresso deu um passo importante, finalizando, no dia de hoje, a PEC das Prerrogativas. Ninguém aceita mais ser chantageado pelo STF. Quem deveria estar guardando a Constituição está chantageando Senador e Deputado. Estão surgindo diversas fake news. Além do mais, hoje, houve uma reunião com o Tagliaferro em que foi comprovado o abuso de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes. Logo, a PEC das prerrogativas foi essencial, para que o Deputado e o Senador tenham independência, possam representar, de maneira digna, o povo. E mais ainda temos que avançar. Já que está comprovada a ditadura da toga, para virar esse jogo, nós precisamos votar a anistia, e a urgência tem que ser voltada hoje, Presidente. - 16/09/2025
O Deputado denunciou ações do Governo Federal no Amazonas como uma guerra contra os amazônidas, criticando operações com helicópteros e explosivos contra trabalhadores em Humaitá (AM) e Manicoré (AM). Destacou que não defende o garimpo ilegal, mas que a repressão isolada não resolve o problema, defendendo alternativas sustentáveis como agricultura familiar, ecoturismo e mineração legal.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Operação policial,Amazonas,Humaitá (AM),Manicoré (AM),Garimpo ilegal,repressão,sustentabilidade,Agricultura familiar,Ecoturismo,Mineração,legalidade
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros Parlamentares: medo, terror, enfrentamento. Há uma guerra no Amazonas. E essa guerra não é contra estrangeiros, essa guerra é contra brasileiros, é contra amazônidas, ribeirinhos, povos da nossa terra. Nós temos um Governo Lula que trata o amazônida como criminoso. O que aconteceu no dia de ontem, nos Municípios de Humaitá e Manicoré, na calha do Rio Madeira, lá, ao lado da nossa BR-319 que não sai e que este Governo não quer que saia, porque tem uma Ministra que é contra o povo do Norte, que quer deixar o povo do Norte isolado, na miséria, na fome , pasmem, foi um ambiente de guerra, com helicópteros sobrevoando a cidade, bombas e explosivos de alta potência sendo jogados contra trabalhadores. "Capitão, mas o senhor está defendendo o garimpo ilegal?" Não, eu estou defendendo alternativas que precisam ser criadas. A repressão, por si só, não resolve a situação, como nunca resolveu, porque eles explodem agora, e, daqui a um mês, a situação será a mesma. Nós precisamos criar no Norte alternativas para a agricultura familiar, com o ecoturismo, a exploração da floresta de maneira sustentável, a mineração sustentável por que não? Quando nós não criamos esse ambiente legal, correto, incentivado, damos margem para isto: para a ilegalidade, para o tráfico de drogas, para o ouro ser legalizado na Colômbia, no Peru ou na Venezuela. Recentemente houve uma apreensão em Roraima de 103 quilos de ouro. Nós não podemos achar que soltar bombas lá no meu povo vai resolver a situação. Deixo aqui, Presidente, o meu repúdio a este desgoverno, que está tratando o amazônida como criminoso, querendo deixar o nosso povo isolado, na miséria, sem a BR-319, sem alternativas econômicas, sem poder explorar as riquezas que Deus nos deu, sem ter direito à prosperidade de maneira coerente, sustentável e legal. Nós pertencemos ao Brasil. Nós não somos cidadãos de segunda categoria! O amazônida também é brasileiro! Obrigado, Presidente. - 10/09/2025entregue por escrito
O Deputado manifestou insatisfação com gastos em eventos. Citou o “Sou Manaus”, com cachês de até 1 milhão de reais, enquanto escolas e ruas careciam de estrutura. Informou que apresentou projeto de lei que estabelece teto de 2% da receita corrente líquida municipal para eventos e festivais, transparência, audiências públicas para eventos acima de R$ 500 mil e relatório de impacto. Por fim, solicitou apoio ao projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Recursos orçamentários,Evento,Município
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores deputados, Venho hoje a esta tribuna falar sobre uma questão que tem revoltado os amazonenses: os gastos exorbitantes com eventos públicos enquanto nossas necessidades básicas permanecem abandonadas. O festival Sou Manaus consumiu milhões dos cofres públicos. Foram 34 shows nacionais, três noites de festa, com cachês que chegaram a 1 milhão de reais para artistas individuais. Enquanto isso, nossas crianças estudam em escolas sem estrutura, nossas creches funcionam de forma precária, e nossas ruas continuam esburacadas. Como explicar para a mãe que não consegue vaga na creche que gastamos 1 milhão com um show de uma noite? Como justificar para o cidadão que enfrenta ruas alagadas que priorizamos entretenimento milionário sobre saneamento básico? Por isso, apresento hoje um projeto de lei que estabelece: 1. Teto de Gastos com Eventos - Limitação de 2% da receita corrente líquida municipal para eventos e festivais, garantindo que 98% dos recursos sejam destinados às prioridades essenciais. 2. Transparência Total - Divulgação obrigatória de todos os valores pagos, contratos firmados e justificativas técnicas para cada contratação artística. 3. Audiências Públicas - Para eventos acima de R$ 500 mil, consulta prévia obrigatória à população sobre a destinação dos recursos. 4. Relatório de Impacto - Comprovação do retorno econômico e social de cada evento realizado com recursos públicos. Não somos contra a cultura e o entretenimento. Somos contra o desperdício e a inversão de prioridades. O dinheiro público deve servir primeiro ao povo, às suas necessidades básicas, à dignidade de nossos cidadãos. Convoco todos os colegas parlamentares a apoiarem esta proposta. Vamos mostrar que este Parlamento está do lado do povo, não do lado do espetáculo milionário às custas do sofrimento alheio. O Amazonas merece responsabilidade. O povo amazonense merece respeito. E nós, como representantes, temos o dever de garantir que cada real público seja investido com critério, transparência e foco no bem comum. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 09/09/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Presidente da República por fazer promessas grandiosas sobre a BR-319 em Manaus (AM), vendo-as como uma tática eleitoral repetida. Exigiu transparência total sobre o projeto, incluindo como, quando, quanto e quais os obstáculos, salientando que a transparência é um direito do cidadão e um dever de todo governante. Destacou ainda que a falta de clareza transformou a BR-319 numa "miragem" e prejudica o desenvolvimento da região, e cobrou honestidade e informações reais em vez de discursos vazios. Por fim, pediu um novo padrão de relacionamento baseado na transparência e no respeito à inteligência do povo amazonense.
Palavras-chave oficiais: Rodovia,Manaus (AM),pavimentação,Transparência pública,Governo,Presidente da República
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados. Prezados cidadãos de Manaus e do Amazonas, Hoje assistimos mais uma vez a um espetáculo que já conhecemos bem. O Presidente da República veio até nossa cidade fazer promessas grandiosas sobre a BR-319, a mesma rodovia que há décadas é usada como moeda de troca eleitoral, o mesmo compromisso que ouvimos em campanha após campanha, governo após governo. Mas pergunto a vocês: onde está a transparência que o povo amazonense merece? Quando um líder político vem até Manaus e promete a pavimentação da BR-319, ele tem a obrigação moral de ser claro e honesto com nossa população. Precisa explicar não apenas o que vai fazer, mas como vai fazer, quando vai fazer, quanto vai custar e quais são os reais obstáculos a serem enfrentados. A transparência nas promessas políticas não é um favor que nos fazem - é um direito fundamental do cidadão e um dever sagrado de quem ocupa cargos públicos. Quando alguém pede nosso voto baseado em promessas, está firmando um contrato com o povo. E todo contrato digno deve ter cláusulas claras, prazos definidos e condições explícitas. Quantas vezes já ouvimos a mesma promessa sobre a BR-319? Quantos cronogramas já foram anunciados e abandonados? Quantos recursos já foram prometidos e nunca chegaram? A falta de transparência transformou essa obra essencial para nosso Estado em uma eterna miragem no deserto político brasileiro. O povo amazonense não é ingênuo. Sabemos que existem desafios ambientais legítimos, sabemos que há questões técnicas complexas, sabemos que recursos públicos são limitados. Mas precisamos de honestidade sobre esses desafios, não de falsas esperanças vendidas como certezas absolutas. A verdadeira transparência exigiria que nossos governantes viessem aqui e dissessem: Esta é a situação real do projeto, estes são os obstáculos concretos, este é o cronograma realista, estes são os recursos já garantidos, e esta é nossa estratégia para superar cada dificuldade. Em vez disso, o que vemos são discursos vazios, promessas repetidas e a perpetuação de um ciclo vicioso que mantém nossa região refém de esperanças que nunca se concretizam. A falta de transparência não prejudica apenas nossa confiança nas instituições - ela prejudica nosso próprio desenvolvimento. Quando não sabemos a verdade sobre os projetos que nos afetam, não podemos nos organizar adequadamente, não podemos cobrar efetivamente e não podemos contribuir construtivamente para as soluções. O Amazonas merece mais do que promessas vazias. Merece governantes que tenham a coragem de ser transparentes, mesmo quando a verdade for incômoda. Merece líderes que entendam que nossa inteligência não pode ser subestimada e que nossa paciência não é infinita. Não pedimos milagres - pedimos honestidade. Não exigimos o impossível - exigimos transparência. Não queremos falsas esperanças - queremos informações reais que nos permitam tomar decisões conscientes sobre nosso futuro. É hora de exigirmos um novo padrão de relacionamento entre governantes e governados. Um padrão baseado na transparência, na prestação de contas e no respeito à inteligência do povo amazonense. Porque só com transparência real poderemos construir as soluções verdadeiras que nossa região tanto precisa e merece. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 03/09/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou a precariedade do saneamento básico na região Norte, classificando a situação como uma das maiores injustiças sociais do País. Destacou que apenas 60% da população nortista tinha acesso à água tratada e somente 14% contava com coleta de esgoto, índices muito abaixo da média nacional. Também defendeu investimentos urgentes, criatividade nas soluções e maior empenho dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, apontando o saneamento como questão de dignidade humana, desenvolvimento regional e soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Governo,Região Norte,Saneamento básico,precariedade,atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Estamos aqui hoje para falar de uma das maiores injustiças sociais do nosso país. Uma injustiça que se esconde atrás de números frios, mas que representa a negação de um direito humano fundamental para milhões de brasileiros. Estamos aqui para falar do saneamento básico na região Norte do Brasil. Permitam-me apresentar alguns dados que deveriam envergonhar a todos nós como nação. Enquanto regiões do Sul e Sudeste alcançam índices de atendimento de água acima de 90%, a região Norte amarga com apenas 60% de sua população tendo acesso a este serviço básico. Mais chocante ainda: apenas 14% dos nortistas têm acesso à coleta de esgoto, contra uma média nacional já insuficiente de 55%. Cinco das sete capitais da região Norte - Manaus, Belém, Rio Branco, Macapá e Porto Velho - figuram entre as 20 piores cidades do país em saneamento básico. Estas não são cidades pequenas e esquecidas. São capitais! Centros administrativos e econômicos de estados inteiros, onde vivem milhões de brasileiros que, por acaso geográfico, foram condenados a uma cidadania de segunda classe. Se a falta de acesso já é grave, o desperdício é um insulto adicional. Na região Norte, 51% de toda água tratada produzida se perde antes de chegar às torneiras dos cidadãos. Em Porto Velho, esse índice chega aos absurdos 77%. Imaginem: para cada 100 litros de água tratada com recursos públicos, 51 se perdem no caminho por incompetência administrativa e falta de infraestrutura adequada. Este não é apenas um problema técnico. É um símbolo do descaso histórico com uma região que, paradoxalmente, abriga a maior reserva de água doce do planeta. É a Amazônia - pulmão do mundo, berço das águas - convivendo com a sede e a doença. Por trás de cada estatística há uma família brasileira. Há crianças que adoecem porque bebem água contaminada. Há mães que caminham quilômetros para buscar água limpa. Há trabalhadores que perdem dias de produtividade por doenças evitáveis. Há estudantes que faltam às aulas porque estão internados com diarréia, hepatite ou outras enfermidades de veiculação hídrica. A região Norte registra 14,5 internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado a cada 10 mil habitantes. Cada internação representa não apenas sofrimento humano, mas também um custo para o sistema público de saúde que poderia ser evitado. A ciência já comprovou: cada real investido em saneamento economiza nove reais em saúde pública. A falta de saneamento não é apenas consequência da pobreza - ela é também sua causa. Famílias gastam suas economias com remédios e tratamentos médicos. Crianças perdem anos de educação por doenças recorrentes. Adultos não conseguem manter empregos devido às constantes ausências por problemas de saúde. Comunidades inteiras ficam presas em um ciclo vicioso onde a ausência de infraestrutura básica impede o desenvolvimento econômico, que por sua vez mantém a região em situação de vulnerabilidade, perpetuando a falta de investimentos em saneamento. Não podemos aceitar que, no século XXI, brasileiros tenham qualidade de vida determinada por sua localização geográfica. Não é justo que uma criança nascida em Manaus tenha menos direitos que uma criança nascida em São Paulo. Não é aceitável que famílias ribeirinhas no Acre convivam com doenças medievais enquanto outras regiões desfrutam de infraestrutura moderna. O saneamento básico não é luxo, não é favor político, não é meta para quando sobrar dinheiro. É direito constitucional, é questão de saúde pública, é fundamento da dignidade humana. Reconheçamos: a região Norte apresenta desafios únicos. São vastas distâncias, comunidades dispersas, características geográficas complexas, dificuldades logísticas imensas. Rios que sobem e descem metros durante o ano, florestas densas, populações ribeirinhas isoladas - tudo isso exige soluções criativas e investimentos maiores. Mas estes desafios não podem ser desculpas para o abandono. Pelo contrário, devem ser razões para maior empenho, mais recursos, mais criatividade. Se conseguimos levar internet via satélite para a floresta, se conseguimos extrair petróleo do fundo do mar, certamente conseguimos levar água limpa e esgoto tratado para todo nortista. O Novo Marco Legal do Saneamento estabeleceu metas claras: até 2033, o Brasil deve alcançar 99% de atendimento com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Para a região Norte, isso significa uma revolução em infraestrutura em menos de uma década. Atualmente, a região investe apenas R$ 78,40 por habitante em saneamento, quando o necessário seriam mais de R$ 200,00. É um déficit de investimento que beira os 65%. Não há tempo a perder, não há desculpas a aceitar, não há mais espaço para a inércia. Este é um chamado a todos os níveis de governo. À União, que deve liderar com recursos, tecnologia e coordenação. Aos estados, que devem planejar e executar com eficiência. Aos municípios, que devem priorizar o saneamento em suas agendas políticas. É também um chamado à sociedade civil, às empresas, às universidades, às organizações não-governamentais. O saneamento da região Norte deve ser uma causa nacional, uma mobilização de todos os setores da sociedade brasileira. A Oportunidade de Transformação Mas vejamos também a oportunidade. A universalização do saneamento na região Norte pode ser o maior programa de desenvolvimento regional da história do país. Milhares de empregos diretos e indiretos, redução dramática dos custos com saúde pública, melhoria da produtividade econômica, preservação ambiental, dignidade humana restaurada. Imagine uma região Norte onde nenhuma criança perca aulas por diarreia. Onde nenhuma família precise escolher entre comprar comida ou remédio para doenças evitáveis. Onde os rios da Amazônia corram limpos, as comunidades sejam saudáveis e o potencial humano seja plenamente desenvolvido. Temos a responsabilidade de agir. Com as gerações passadas, que foram privadas de seus direitos mais básicos. Com a geração atual, que clama por justiça. Com as gerações futuras, que merecem herdar um país verdadeiramente desenvolvido. A região Norte não pode mais esperar. Quinze milhões de pessoas sem coleta de esgoto são 15 milhões de brasileiros que foram esquecidos pela República. Cinco capitais entre as piores do país em saneamento são cinco feridas abertas na dignidade nacional. Por fim, lembremos que o saneamento da Amazônia é também uma questão de soberania nacional. Uma região próspera, com população saudável e bem atendida pelo Estado, é uma região protegida das pressões externas, capaz de defender nossas riquezas naturais e nossos interesses estratégicos. Não podemos permitir que a negligência com o saneamento enfraqueça nossa presença na Amazônia. Cada brasileiro sem acesso à água limpa na região Norte é um brasileito a menos defendendo nossa soberania amazônica. Senhoras e senhores, este é o momento da decisão. Ou assumimos o saneamento básico na região Norte como prioridade absoluta, ou continuaremos condenando milhões de brasileiros à indignidade. A história nos julgará pela nossa resposta a este desafio. Podemos ser lembrados como a geração que finalmente fez justiça à região Norte, ou como aquela que perpetuou uma das maiores desigualdades do nosso país. O saneamento básico na região Norte não é apenas uma política pública - é um imperativo moral, uma questão de honra nacional, um teste definitivo do nosso compromisso com a igualdade entre todos os brasileiros. A região Norte não pode mais esperar. O Brasil não pode mais aceitar esta mancha em sua história. O momento de agir é agora. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 02/09/2025
O Deputado registrou na tribuna do Congresso Nacional sua crítica ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte estaria impondo uma "ditadura da toga" e minando a democracia brasileira. Comparou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes a episódios históricos de repressão, alegou arbitrariedade em prisões relacionadas a acampamentos pacíficos e classificou o julgamento em curso como uma farsa, conclamando o Congresso e o Senado a reagirem e pedindo a saída do Ministro Alexandre de Moraes.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ditadura,Democracia,Ministro do Supremo Tribunal Federal,repressão,Conduta arbitrária,julgamento
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero deixar registrado aqui no Congresso Nacional um momento vergonhoso da nossa história, o momento em que a Suprema Corte do nosso Brasil, que deveria estar guardando a Constituição Federal, está sendo usada para impor à nossa Nação a "ditadura da toga", está sendo utilizada para um projeto de poder que está acabando com a democracia deste País. É só relembrar o dia 9 de janeiro, quando Alexandre de Moraes dá a ordem em relação às 1.300 pessoas que estão em acampamentos, de maneira pacífica, que não participaram de nenhuma baderna. Elas foram levadas, dentro de um ônibus, para a cadeia! O que Hitler fez com os judeus na Segunda Guerra Mundial, Alexandre de Moraes fez aqui no nosso País. Não podemos aceitar isso calados. O que está acontecendo hoje é um teatro institucional. Esse julgamento é uma grande farsa. Nele todos entraram já condenados. Quando as pessoas já entram condenadas, não é julgamento, não é justiça, não é democracia, é ditadura! O Congresso precisa reagir. O Senado Federal tinha a obrigação de julgar o Alexandre de Moraes pelos atos que foram revelados na "Vaza-Toga", pelos crimes que ele cometeu nas eleições e nos eventos do 8 de Janeiro. "Fora, Alexandre de Moraes, já!". Que volte a democracia ao Brasil! - 27/08/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou proposição para criação do Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública (PRONAMENTE), em resposta ao aumento de 6,8% nos suicídios de policiais em 2024 e à elevação de 400% no Distrito Federal. O programa prevê atuação em três níveis — prevenção primária, secundária e terciária — com a criação de Centros de Apoio Psicológico Policial em todas as capitais, atendimento psicológico semestral obrigatório, linha telefônica 24 horas e acompanhamento pós-trauma. Destacou ainda a importância da capacitação especializada, combate ao estigma, inclusão das famílias e melhorias nas condições de trabalho. Além disso, propôs investimento inicial de R$ 200 milhões anuais, monitoramento contínuo e implementação piloto em estados críticos, com expansão gradual nacional. Por fim, ressaltou que cuidar da saúde mental dos policiais é essencial para a segurança pública e a eficiência do serviço prestado à população.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Programa (administração),Saúde mental,Policial,Profissional da segurança pública,Suicídio,Apoio emocional,Assistência psicológica,Segurança pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e Senhores, Diante do alarmante crescimento de 6,8% nos suicídios entre policiais em 2024 e do aumento de 400% registrado no Distrito Federal, nesta semana, apresentei uma proposição, sugerindo a criação do Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública (PRONAMENTE), com implementação em caráter de urgência. Os dados evidenciam uma crise de saúde pública dentro das corporações policiais, com tendência crescente desde 2018. A média de quase 300 incidentes fatais anuais (mortes violentas + suicídios) representa não apenas tragédias individuais, mas comprometimento da capacidade operacional do sistema de segurança pública nacional. O programa deve funcionar em três níveis: prevenção primária para todos os policiais, secundária para grupos de risco e terciária para intervenção em crises. Propõe-se a criação de Centros de Apoio Psicológico Policial (CAPP) em todas as capitais, com equipes multidisciplinares compostas por psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e profissionais especializados em trauma relacionado à atividade policial. Cada centro deve estar capacitado para atender demandas específicas do universo policial, compreendendo as particularidades do estresse operacional, traumas decorrentes de confrontos armados e pressões inerentes à profissão. A implementação deve incluir avaliação psicológica obrigatória semestral para todos os agentes, com caráter preventivo e não punitivo, garantindo que a busca por apoio não afete avaliações funcionais ou progressão na carreira. Paralelamente, deve ser criada linha telefônica 24 horas específica para policiais em crise, operada por profissionais especializados em segurança pública que compreendam as dinâmicas e desafios únicos da profissão. O programa deve ainda estabelecer acompanhamento psicológico pós-trauma obrigatório para agentes envolvidos em ocorrências de alto impacto, como confrontos letais ou situações traumáticas extremas. A capacitação de recursos humanos representa elemento fundamental do programa. Deve ser promovida a formação especializada de psicólogos em traumas relacionados à atividade policial, através de cursos de extensão em parceria com universidades públicas. Simultaneamente, oficiais e sargentos devem receber treinamento para identificação precoce de sinais de risco entre subordinados, criando uma rede interna de apoio e vigilância. O desenvolvimento de protocolo específico para abordagem de ideação suicida no ambiente policial é essencial, considerando as particularidades culturais e hierárquicas das corporações. O combate ao estigma associado ao atendimento psicológico representa desafio crucial. Campanhas educativas devem ser desenvolvidas para desmistificar o atendimento psicológico, enfatizando que buscar ajuda é sinal de força profissional, não fraqueza pessoal. A política de confidencialidade absoluta nos atendimentos deve ser rigorosamente estabelecida e respeitada, garantindo aos agentes a segurança de que a busca por apoio psicológico não resultará em prejuízos profissionais ou estigmatização dentro das corporações. Esse programa deve estender seus benefícios às famílias dos policiais, oferecendo atendimento psicológico para cônjuges e filhos, reconhecendo que o estresse policial afeta todo o núcleo familiar. Grupos de apoio para familiares devem ser criados, proporcionando espaços de compartilhamento de experiências e estratégias de enfrentamento das tensões específicas da vida familiar policial. As melhorias nas condições de trabalho devem ser integradas ao programa, com revisão dos turnos para reduzir sobrecargas, implementando escalas que respeitem períodos adequados de descanso e recuperação. A criação de espaços de descompressão nas unidades policiais, com ambientes destinados ao relaxamento e recuperação mental durante os plantões, pode contribuir significativamente para a redução do estresse acumulado. O monitoramento e avaliação contínuos são essenciais para o sucesso do programa. Deve ser criado sistema nacional de monitoramento da saúde mental policial, com indicadores específicos e relatórios periódicos que permitam ajustes e melhorias constantes. Metas quantitativas de redução de casos devem ser estabelecidas, acompanhadas de avaliação qualitativa da satisfação dos usuários do programa. Para isso, sugeri a destinação inicial de R$ 200 milhões anuais, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e parcerias com o Ministério da Saúde. Este investimento representa menos de 1% do orçamento destinado à segurança pública, mas pode salvar centenas de vidas anualmente, além de proporcionar retorno significativo através da redução de licenças médicas, absenteísmo e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. A sustentabilidade institucional deverá ser garantida através de decreto presidencial instituindo o programa, com regulamentação por meio de portarias ministeriais que estabeleçam protocolos específicos e assegurem continuidade independente de mudanças governamentais. O marco legal deve prever mecanismos de avaliação periódica e possibilidade de expansão ou ajustes conforme necessário. Por isso, o ideal é que tenha início imediato em estados críticos como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Tocantins e Amazonas, com expansão gradual para todo território nacional em 18 meses. Esta implementação piloto permitirá identificar desafios específicos, ajustar metodologias e desenvolver melhores práticas antes da expansão nacional completa. Parcerias estratégicas devem ser estabelecidas com Conselho Federal de Psicologia, universidades públicas, hospitais especializados e organizações da sociedade civil com experiência em saúde mental. Esta rede colaborativa potencializará recursos disponíveis e agregará expertise especializada, garantindo qualidade e efetividade do atendimento prestado. Além da redução direta nos suicídios, esperamos melhoria geral na saúde mental dos policiais, redução do absenteísmo, diminuição de licenças médicas por transtornos mentais e consequente melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. O programa representa investimento estratégico na principal ferramenta do Estado para garantir segurança pública: seus agentes. Cuidar da saúde mental dos policiais é cuidar da segurança de toda a sociedade brasileira, reconhecendo que profissionais saudáveis mental e emocionalmente são mais eficazes, equilibrados e capazes de cumprir sua missão constitucional de proteger e servir a população. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 26/08/2025
O Deputado criticou o Governo Lula por nomear Antônio Mathias como diretor da Anac, alegando que o indicado não possuía reputação ilibada nem conhecimento técnico exigidos para o cargo, além de ter sido demitido do Banco do Brasil por corrupção. Afirmou que a escolha colocava em risco a segurança da aviação civil e acusou o Governo de priorizar interesses políticos. Também denunciou a falta de 52 milhões de livros didáticos para a educação básica, o que, segundo ele, agravava os problemas já existentes no setor, como os baixos índices do Pisa e a queda na alfabetização em Manaus (AM). Por fim, anunciou que pretende convocar o Ministro da Educação para prestar esclarecimentos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),Nomeação,Crítica Ministro de Estado da Educação,esclarecimento,Educação básica,Livro didático,distribuição,Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA),resultado,Manaus (AM),Alfabetização
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não adianta lavar o porco, pois ele vai voltar para a lama. Mais uma vez, o Governo Lula não pensa no Brasil, pensa nos apadrinhados políticos. Eu fiz essa denúncia ontem no Tribunal de Contas da União. Ele colocou Antônio Mathias para ser Diretor da Anac Agência Nacional de Aviação Civil. Isso é muito grave. Para ser diretor de uma agência dessas, deve-se ter dois requisitos: reputação ilibada e conhecimento técnico. Ele veio do setor financeiro. Ele foi expulso, foi demitido lá do Banco do Brasil por justa causa, por corrupção, e o Lula coloca um cara desses para cuidar da aviação? Não tem preocupação com as vidas do nosso Brasil? As pessoas vão começar a ter medo de voar, daqui a pouco, por causa desse desgoverno que está aí. Fora isso, para completar e amanhã eu vou fazer a convocação, na Comissão de Educação, do Ministro da Educação , foi denunciada a falta de 52 milhões de livros didáticos, Presidente, da educação básica nos anos finais. Isso é muito grave. A nossa educação vai de mal a pior, tem os piores resultados do Pisa. Nós passamos por uma pandemia e estamos querendo nos recuperar. O índice de alfabetização na minha cidade de Manaus também só piora. E agora esse Governo não consegue comprar material didático para as nossas crianças? Obrigado, Presidente. - 26/08/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou os 30 anos da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), destacando sua importância para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico brasileiro. Ressaltou que a associação representa 36 empresas, responsáveis por cerca de 200 mil empregos e 3% do PIB industrial nacional. Enfatizou a atuação da Eletros na defesa da Zona Franca de Manaus, na promoção da inovação tecnológica e na inserção do Brasil nos mercados internacionais. Informou que a Associação contribuiu para o crescimento histórico de 29% do setor em 2024, comercializando 117,7 milhões de unidades e consolidando o país como segundo maior produtor mundial de ar-condicionado. Destacou também os investimentos previstos de R$ 5 bilhões até 2027, reforçando o papel estratégico da Eletros na economia nacional.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletroeletrônicos (Eletros),Eletroeletrônico,Zona Franca de Manaus (ZFM),Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Prezados colegas, parceiros e amigos da indústria eletroeletrônica, É com grande satisfação que me dirijo a vocês para celebrar e reconhecer os 30 anos de uma das mais importantes organizações empresariais do Brasil: a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos - a Eletros. Três décadas de representatividade, liderança e contribuição decisiva para o desenvolvimento do setor eletroeletrônico nacional. Fundada há 30 anos, a Eletros nasceu com o propósito de unir, representar e defender os interesses de um setor estratégico para a economia brasileira. Ao longo destes anos, consolidou-se como a voz autorizada da indústria eletroeletrônica, construindo pontes entre o setor privado e o poder público, promovendo políticas industriais consistentes e defendendo a competitividade de nossas empresas no cenário nacional e internacional. A Eletros reúne hoje 36 empresas que empregam cerca de 200 mil trabalhadores e respondem por 3% do PIB da indústria nacional. Estes números, por si só, demonstram a magnitude e a importância econômica do setor que a associação representa. Mas a relevância da Eletros vai muito além dos indicadores econômicos - ela se traduz na capacidade de articulação política, na defesa de políticas públicas favoráveis ao setor e na promoção da inovação tecnológica. Sob a liderança competente e visionária que tem caracterizado a associação, a Eletros alcançou marcos extraordinários. Os resultados de 2024 são exemplares: o setor registrou crescimento histórico de 29%, comercializando 117,7 milhões de unidades e consolidando o Brasil como segundo maior produtor mundial de ar-condicionado, atrás apenas da China. Estes números não são apenas estatísticas - são o reflexo direto do trabalho sério, consistente e estratégico desenvolvido pela Eletros. A associação tem sido fundamental na defesa da Zona Franca de Manaus, polo industrial que concentra grande parte da produção eletroeletrônica nacional. Sua atuação junto à Suframa e demais órgãos governamentais tem garantido as condições necessárias para que o Brasil mantenha sua competitividade no setor. A Eletros compreende que a defesa dos interesses setoriais vai além dos aspectos comerciais - envolve a geração de empregos qualificados, o desenvolvimento tecnológico e o fortalecimento da indústria nacional. A capacidade de articulação da Eletros transcende fronteiras nacionais. A associação participa ativamente de organismos internacionais, estabelece parcerias estratégicas e promove a inserção da indústria brasileira nos mercados globais. Esta visão internacional é fundamental em um setor caracterizado pela rápida evolução tecnológica e pela competição acirrada. A Eletros também se destaca por sua visão de futuro. A associação não apenas reage às mudanças do mercado, mas antecipa tendências, promove debates sobre eficiência energética, sustentabilidade e inovação tecnológica. Sua agenda estratégica está alinhada com as políticas públicas mais modernas, como a Nova Indústria Brasil, demonstrando sua capacidade de contribuir para a construção de um setor mais competitivo e sustentável. A projeção de R$ 5 bilhões em investimentos até 2027 para novos negócios e ampliação de indústrias existentes é mais um reflexo da confiança que a Eletros inspira no setor. Esta perspectiva de crescimento é resultado direto do trabalho de advocacy, articulação política e representação competente que a associação desenvolve há três décadas. A Eletros construiu, ao longo destes 30 anos, uma reputação sólida baseada na seriedade de suas proposições, na competência técnica de suas análises e na capacidade de diálogo com todos os stakeholders relevantes. É uma associação que fala com propriedade porque conhece profundamente o setor que representa, seus desafios, oportunidades e potencialidades. Nestes 30 anos, a Eletros demonstrou que associações empresariais sérias e bem conduzidas são fundamentais para o desenvolvimento econômico de um país. Ela provou que é possível conciliar interesses empresariais legítimos com responsabilidade social e compromisso com o desenvolvimento nacional. Que os próximos anos sejam de ainda mais conquistas para a Eletros. Que continue sendo a voz respeitada e competente do setor eletroeletrônico brasileiro, promovendo o crescimento sustentável, a inovação tecnológica e a geração de empregos qualificados. Que sua liderança continue inspirando confiança no setor e contribuindo para que o Brasil mantenha e amplie sua posição de destaque no cenário mundial da indústria eletroeletrônica. Parabéns à Eletros pelos seus 30 anos de história, representatividade e conquistas. Parabéns a todos nós por fazer parte de um setor que tem na Eletros uma associação verdadeiramente representativa e comprometida com a excelência. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 20/08/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o Agosto Lilás como marco de reflexão e ação contra a violência doméstica, ressaltando a importância da Lei nº 14.542, de 2023, de sua autoria, que garante prioridade no atendimento pelo SINE a mulheres vítimas de violência. Lembrou que a lei reserva 10% das vagas de emprego a esse público, promovendo autonomia financeira como instrumento estratégico para romper ciclos de agressão. Criticou a ausência de regulamentação quase dois anos após a sanção, classificando a demora como violência institucional. Ademais, apontou que a dependência econômica é uma das raízes da vulnerabilidade feminina e que a lei, se efetivada, pode transformar vidas. Ao encerrar, fez um apelo aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para acelerar a implementação e reafirmou que cada emprego conquistado significa dignidade e libertação.
Palavras-chave oficiais: Agosto Lilás,Violência doméstica,regulamentação,Lei federal,prioridade,Sistema Nacional de Emprego (SINE),Mulher,Vítima,Cota,Autonomia financeira,Emprego
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Estamos no Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Este período nos convoca a refletir sobre uma das maiores chagas sociais do nosso tempo e, mais importante, sobre as ações concretas que podemos implementar para transformar essa realidade. Hoje, dirijo-me a vocês para falar sobre uma conquista legislativa fundamental: a Lei nº 14.542, de 3 de abril de 2023, de minha autoria, que garante prioridade no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar pelo Sistema Nacional de Emprego - SINE. Esta lei representa um marco na luta pela autonomia financeira das mulheres vítimas de violência, mas sua plena efetividade depende de uma regulamentação urgente. Os números da violência contra a mulher no Brasil são alarmantes e inadmissíveis. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 245 mil casos de violência contra mulheres foram registrados em 2024, representando um aumento de 5% em relação ao ano anterior. Em 2019, em quase 90% dos casos de feminicídio, o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima, sendo as mulheres negras mais de 66% das vítimas. Por trás dessas estatísticas devastadoras, existe uma realidade cruel: muitas mulheres permanecem presas em ciclos de violência devido à dependência econômica do agressor. Este é o cerne da questão que nossa lei busca enfrentar. A falta de autonomia financeira torna-se uma prisão invisível, impedindo que milhares de mulheres rompam definitivamente com situações de violência. Um dos maiores desafios enfrentados por essas mulheres é justamente o desapego econômico do agressor. Muitas delas permanecem em situações de violência porque dependem financeiramente do agressor, que, na maioria dos casos, é o provedor financeiro do lar. Nossa lei altera a Lei nº 13.667/2018 para estabelecer que mulheres em situação de violência doméstica e familiar tenham prioridade absoluta no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego. Mais do que isso: reserva 10% de todas as vagas ofertadas para intermediação especificamente para essas mulheres. Esta não é apenas uma medida compensatória. É um instrumento estratégico de libertação. Quando uma mulher conquista sua independência financeira, ela conquista também a possibilidade real de reconstruir sua vida longe da violência. O trabalho representa dignidade, autoestima e, fundamentalmente, a chave para romper o ciclo de dependência que mantém tantas mulheres em situações degradantes. A lei prevê ainda que, na ausência de mulheres vítimas de violência para preencher as vagas reservadas, estas possam ser ocupadas por outras mulheres e, em último caso, pelo público em geral. Desta forma, garantimos tanto a prioridade necessária quanto a eficiência na intermediação de mão de obra. A possibilidade de as mulheres terem acesso a renda própria contribui para que possam se afastar do ambiente de violência permanente em que se encontram, estimulando assim o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho. Passaram-se quase dois anos desde a sanção da lei pelo Presidente Lula da Silva, e ainda aguardamos sua regulamentação. Esta demora não é apenas burocrática - é uma violência institucional contra milhares de mulheres que permanecem em situação de vulnerabilidade. A regulamentação é urgente porque cada dia de atraso representa oportunidades perdidas de emprego para mulheres que precisam urgentemente de independência financeira para escapar da violência. A falta de regulamentação gera insegurança jurídica e impede que o SINE implemente efetivamente os procedimentos necessários para identificar e priorizar o atendimento a essas mulheres. Sem diretrizes claras sobre como operacionalizar a lei, estados e municípios ficam impedidos de desenvolver protocolos adequados de atendimento. A regulamentação permitirá estabelecer critérios claros para comprovação da situação de violência, garantindo tanto a proteção às vítimas quanto a segurança jurídica do processo. Esta lei foi criada para que essas mulheres tenham seu sustento e autonomia financeira, e sua regulamentação é urgente devido ao impacto social que pode proporcionar, devolvendo a dignidade, o amor próprio e a felicidade às vítimas e suas famílias. A efetivação desta lei tem o potencial de gerar um impacto social revolucionário. Estamos falando de devolver dignidade, amor próprio e esperança a milhares de mulheres e suas famílias. Quando uma mulher consegue um emprego através do SINE, ela não apenas garante seu sustento - ela reconquista sua autonomia, sua autoestima e sua capacidade de sonhar com um futuro livre de violência. Esta lei representa a compreensão de que o combate à violência doméstica não pode se limitar às medidas punitivas ou de proteção imediata. Precisamos de políticas públicas que ataquem as causas estruturais do problema, e a dependência econômica é uma das principais. Por isso, dirijo-me às autoridades competentes - ao Ministério do Trabalho e Emprego, ao Ministério das Mulheres, a todos os gestores públicos envolvidos - com um apelo veemente: a regulamentação da Lei 14.542/2023 não pode mais esperar. Recentemente, acionei a Comissão TRF1 Mulheres do Distrito Federal para tratar desta questão, e a resposta tem sido encorajadora. A desembargadora Rosimayre Gonçalves de Carvalho comprometeu-se a trabalhar firmemente pela regulamentação, demonstrando que o Judiciário compreende a urgência desta causa. Mas precisamos que todos os Poderes se mobilizem. O Executivo deve acelerar os processos de regulamentação. O Legislativo deve manter a pressão e fiscalizar a implementação. O Judiciário deve garantir que, regulamentação ou não, os direitos previstos na lei sejam respeitados. O Agosto Lilás não pode ser apenas um momento de reflexão. Deve ser um período de ação concreta, de compromissos assumidos e cumpridos. A Lei 14.542/2023 é uma dessas ações concretas, mas sua efetivação depende de nossa capacidade de transformar letra morta em política viva. Cada mulher que conseguir um emprego através desta lei será uma vitória contra a violência doméstica. Cada vida reconstruída será um testemunho do poder transformador de políticas públicas bem concebidas e adequadamente implementadas. É fundamental enfrentar a raiz da dependência econômica, que aprisiona tantas mulheres em ciclos de violência. A legislação tem como foco principal garantir sustento e independência financeira, oferecendo alternativas concretas às mulheres que sofrem violência. Senhoras e senhores, a violência contra a mulher é uma mancha na nossa sociedade que só será removida com ações coordenadas, persistentes e eficazes. A Lei 14.542/2023 é uma dessas ações. Sua regulamentação urgente é um imperativo moral e social. Não podemos permitir que mais um Agosto Lilás passe sem que esta ferramenta fundamental esteja plenamente operacional. As mulheres brasileiras merecem mais do que nossa solidariedade - merecem nossa ação efetiva. Que este Agosto Lilás seja lembrado não apenas pela conscientização, mas pela implementação concreta de políticas que salvam vidas. Que a Lei 14.542/2023 seja regulamentada ainda este ano, para que possamos, finalmente, oferecer a milhares de mulheres a chave da sua libertação: o trabalho digno e a independência financeira. O futuro das mulheres brasileiras não pode esperar. A regulamentação da lei não pode esperar. A justiça não pode esperar. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 19/08/2025
O Deputado associou a queda histórica da Bolsa de Valores a decisões do STF e do Ministro Flávio Dino. Afirmou que o Brasil corre risco de sofrer sanções internacionais e comparou a atuação do Ministro Alexandre de Moraes a regimes autoritários, acusando-o de violar direitos humanos ao manter presos manifestantes de 8 de janeiro. Também criticou a “ditadura da toga”, dizendo que o Congresso estaria subjugado pela Suprema Corte e responsabilizou o Presidente Lula por omissão diante da crise. Ao final, convocou a população a ir às ruas no 7 de Setembro para, segundo ele, defender a democracia e impedir que o Brasil siga o caminho da Venezuela.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,queda,Supremo Tribunal Federal (STF),Bolsa de valores,Brasília (DF),manifestação,participante,Prisão,Direitos humanos,violação,Congresso Nacional,competência Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Presidente da República,negociação,Crítica Dia da Independência do Brasil,Manifestação pública,convite
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu peço desculpas pela veemência com que tentei falar logo, mas o assunto é urgente. O Brasil precisa neste momento de homens corajosos. A nossa Nação precisa de homens corajosos para ser salva. A Bolsa de Valores fecha hoje com o maior prejuízo financeiro da história. Foi de mais de 40 bilhões de reais o prejuízo para o mercado financeiro. Isso são sinais, são sinais que estão batendo à porta de cada Deputado que tem a responsabilidade de salvar este País. Isso mostra que o nosso Brasil está caminhando para virar a Venezuela. Está muito claro isso. Só não vê quem não quer. Isso aconteceu após a decisão do Ministro Flávio Dino, de falar o óbvio, que leis estrangeiras não valem no Brasil. É lógico que leis estrangeiras não valem no Brasil. Qualquer estudante sabe isso. Não é preciso nem ser estudante de Direito para saber disso. O problema é o impacto da lei estrangeira, a sanção ao Ministro Alexandre de Moraes. Se os bancos, se o sistema financeiro cumprir a decisão do Ministro Flávio Dino, eles vão ser também sancionados pelos Estados Unidos e vão quebrar! O nosso sistema financeiro hoje está entre a bigorna e o martelo: precisa escolher entre brigar com o Alexandre de Moraes, com o Flávio Dino, ou brigar com os Estados Unidos. Adivinhem o que eles vão escolher? Eles vão escolher quebrar o Brasil. Não vai haver crédito na praça. O pequeno empreendedor não vai conseguir gerar emprego. Nós estamos falando da falência da nossa Nação! Gente, isso é muito sério! O STF, que está regendo o Brasil no regime da "ditadura da toga", está querendo a falência d nossa Nação para proteger o ditador Alexandre de Moraes, que cometeu diversas violações de direitos humanos e foi sancionado por isso! Ou vocês não sabem que 1.500 pessoas, que estavam em acampamentos, foram levadas em ônibus para a prisão, sem flagrante delito? Fizeram audiências de custódia a rodo sem garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório. Foram diversas as violações. E ele decidia, pasmem, sobre se quem estava protestando ia ser preso ou não por memes na Internet, se a pessoa usou meme contra o Alexandre de Moraes, se usou meme contra o Lula. Essas pessoas, muitas, milhares, estão presas, e outras estão usando tornozeleira eletrônica, enquanto traficantes e estupradores, para os quais é respeitado o devido processo legal, estão respondendo em liberdade. Se isso não é violar direitos humanos, eu não sei mais o que é. O que o Alexandre de Moraes fez no nosso País é comparado ao que Hitler fez na Alemanha nazista. Na Alemanha, judeus foram levados em trens para o campo de concentração. Aqui levaram brasileiros, patriotas que estavam protestando de maneira pacífica, em ônibus para a cadeia, sem direito à defesa. Isso é um absurdo. O mundo, vendo isso, sancionou o Ministro Alexandre de Moraes. E aqui ainda há Deputado que aplaude essa vergonha. Agora, com a decisão do Flávio Dino, que quer proteger o Ministro Alexandre de Moraes, o Brasil vai pagar muito caro por isso. Eu não consigo entender. Daqui a pouco, Deputados e não importa a bandeira , os senhores serão cobrados. No momento em que a nossa população estiver em condição igual à da Venezuela, passando fome, na miséria, sem sistema financeiro, sem crédito na praça, sofrendo sanções, como sofreram Cuba e Venezuela, como sofreram outros países com ditadura, o que vocês vão falar para os seus eleitores? Que a culpa foi do Eduardo, que a culpa foi do Bolsonaro? A culpa é nossa! O Brasil é nosso. Nós não podemos deixar o Brasil viver a "ditadura da toga". Infelizmente, temos na Presidência da República um anão político, como diz o Governador Ronaldo Caiado, temos lá alguém que não tem a coragem de fazer uma ligação e iniciar uma negociação com os Estados Unidos. Ele quer ver o Brasil quebrar para dizer que a culpa é do Bolsonaro. Ele quer ver o Brasil quebrar para ter uma chance de se manter no poder. Gente, isso é muito grave! Isso é o nosso País, é a nossa economia! Como é que deixamos isso acontecer? Como pode o STF sequestrar o Congresso Nacional? Vocês foram eleitos pelo povo! Nós precisamos ter a coragem de enfrentar isso, de proteger a nossa Constituição, de proteger a democracia! Como é se aceita viver na "ditadura da toga"? Como é que um ministro que faz o absurdo de violar direitos humanos não sofre um processo de impeachment no Senado Federal? Como é que, na data de hoje, nós colocamos mais recursos para o Judiciário? A população não consegue entender. Parece que o Congresso está vivendo em outro mundo, que não é o Brasil. O mundo está sofrendo um momento geopolítico drástico. Está havendo guerra. Vocês não sabem que está havendo guerra na Europa? Vocês não sabem que a Ásia pode entrar em guerra a qualquer momento? Nós temos um Presidente que apoia ditadura, que apoia grupo terrorista. Nós estamos prestes a ser sancionados. E a nossa vida, a vida da nossa família, a vida do nosso povo? Nós ficaremos apáticos, votando recursos para o Judiciário? Nós estamos sendo subjugados pela Suprema Corte. Isso é um absurdo! E eu não podia ficar calado. Nós não podemos ter medo. Eles querem impor o medo na população, com as prisões ilegais que fizeram, violando os direitos humanos. Isso é para colocar medo na população. Eu quero convocar o povo brasileiro para, no 7 de Setembro, irmos às ruas. Nós tiramos o PT do poder uma vez porque estava arruinando o nosso País. E nós vamos tirar o PT do poder outra vez para não levar o Brasil para o buraco. No 7 de Setembro, vamos tomar as ruas e não é por outra coisa senão salvar o nosso País. Vamos salvar o nosso País, tirar esse PT do poder, tirar esse Ministro ditador, como diz a embaixada, esse Ministro tóxico, que quer prejudicar toda uma nação. Um só homem não pode valer por todo um país. Obrigado, Presidente. - 19/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a decisão do Ministro Flávio Dino sobre a aplicabilidade de leis estrangeiras no Brasil. Argumentou que a medida compromete a competitividade econômica, gera insegurança jurídica e ameaça a credibilidade internacional do País. Destacou que o Brasil recebe cerca de 50 bilhões de dólares anuais em investimentos estrangeiros diretos, recursos que dependem de previsibilidade legal para sustentar empregos e grandes projetos. Avaliou que a decisão já provoca questionamentos de investidores e risco de fuga de empresas, classificando-a como “sabotagem econômica institucionalizada”.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão,aplicabilidade,Lei estrangeira,Competitividade internacional,Insegurança jurídica,credibilidade,Investimento estrangeiro
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, A decisão do ministro Flávio Dino sobre a aplicabilidade de leis estrangeiras no Brasil representa um marco preocupante na condução da política jurídica nacional. Esta medida, longe de fortalecer nossa soberania, compromete gravemente a competitividade econômica do país e nossa credibilidade no cenário internacional. Vivemos em uma economia globalizada onde contratos internacionais, joint ventures, acordos de transferência de tecnologia e investimentos diretos estrangeiros dependem de marcos jurídicos previsíveis e harmonizados. Quando um país unilateralmente rejeita a aplicação de legislações estrangeiras em contextos específicos, cria-se um ambiente de incerteza jurídica que afugenta capitais e inviabiliza parcerias estratégicas. O Brasil recebe anualmente cerca de 50 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros diretos. Estes recursos financiam desde startups de tecnologia até grandes projetos de infraestrutura, gerando milhões de empregos diretos e indiretos. Empresas multinacionais que operam no país necessitam de segurança jurídica para aplicar suas metodologias, processos e padrões internacionais. A decisão do ministro coloca tudo isso em risco. Países como Singapura, Coreia do Sul e Irlanda se tornaram potências econômicas justamente por criarem ambientes jurídicos amigáveis ao capital internacional, sem abrir mão de suas soberanias. O Brasil, ao contrário, escolhe o caminho da hostilidade regulatória, condenando-se ao atraso e à irrelevância econômica. As consequências desta insensatez já se fazem sentir: investidores questionam a previsibilidade do ambiente de negócios, empresas multinacionais consideram realocação de operações para países vizinhos, e nossos parceiros comerciais sinalizam possíveis retaliações. Esta não é defesa da soberania - é sabotagem econômica institucionalizada. Não podemos permitir que decisões unilaterais e ideologicamente motivadas destruam décadas de construção diplomática e econômica. O futuro do Brasil e o bem-estar de nosso povo estão sendo sacrificados no altar de uma visão estreita e retrógrada de nacionalismo. Exigimos a reversão imediata desta aberração jurídica antes que os danos se tornem irreversíveis! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 13/08/2025
O Deputado lamentou o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que autoriza professores a acumular cargos quando houver compatibilidade de horários. Acusou o Governo de barrar a proposta e convocou uma mobilização nacional em defesa da categoria, afirmando que é um absurdo apenas os professores não poderem acumular funções. Por fim, pediu pressão sobre os Deputados, especialmente do PT, para apoiar a matéria e informou que há compromisso do Presidente Hugo Motta de pautar a votação na próxima semana.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Professor,Acumulação de cargos,Votação
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria anunciar uma notícia muito triste: será adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. A PEC 169 valoriza o professor, faz com que o professor possa acumular cargo, de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horário. Professor, infelizmente, o Governo pediu o adiamento da votação. Vamos fazer uma mobilização nacional, vamos mostrar que o professor merece ser respeitado, que ele merece ser valorizado. A categoria dos professores ser a única categoria que não pode acumular cargo é um absurdo! Professor ou você que sonha em ser professor, ajude-nos. Vamos cobrar os Deputados, principalmente os do PT, que apoiem a PEC 169. Amanhã haverá reunião de Líderes. Nós temos o compromisso do Presidente Hugo Motta de votação da PEC na próxima semana, faça chuva ou faça sol. PEC 169 já! - 13/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a decisão do Tribunal Superior do Trabalho de gastar R$ 9,3 milhões na compra de carros de luxo para Ministros e mais R$ 854 mil na construção de uma sala VIP no aeroporto de Brasília. Classificou as medidas como ostentação e afronta moral à população em meio à crise orçamentária e social do País. Também ressaltou que os recursos poderiam financiar bolsas de estudo, creches e hospitais, mas foram destinados a privilégios incompatíveis com a função pública. Além disso, salientou que a iniciativa reforçou a cultura de privilégios, ampliou a distância entre magistrados e cidadãos comuns e feriu os princípios republicanos. Por fim, defendeu a revisão imediata dos gastos e a devolução dos valores aos cofres públicos.
Palavras-chave oficiais: Tribunal Superior do Trabalho (TST),Despesa pública,Automóvel,Aeroporto,Privilégio especial,Ministro do Tribunal Superior do Trabalho,Crise financeira,Moralidade administrativa,Desigualdade social
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Venho hoje diante de vocês com profunda indignação e revolta diante de uma decisão que escancara o abismo existente entre a realidade do povo brasileiro e a insensibilidade de quem deveria zelar pela justiça em nosso país. O Tribunal Superior do Trabalho decidiu adquirir automóveis de R$ 346,5 mil para cada um de seus 27 ministros, totalizando mais de R$ 9,3 milhões em plena crise orçamentária nacional. Mas a sangria do dinheiro público não para por aí! Como se não bastasse esta ostentação sobre rodas, descobrimos agora que o mesmo TST gastou R$ 854 mil para construir uma sala VIP exclusiva para seus ministros no aeroporto de Brasília. Isso mesmo, senhoras e senhores: quase um milhão de reais para que estes magistrados não precisem conviver com o povo comum nas salas de embarque! Esta decisão não é apenas um erro administrativo. É uma afronta moral ao povo brasileiro que luta diariamente para sobreviver em um país onde milhões passam fome, onde o desemprego assola famílias inteiras, onde trabalhadores honestos não conseguem pagar pela educação de seus filhos. Enquanto estudantes universitários se endividam para ter acesso ao ensino superior, enquanto empresas fecham as portas por falta de recursos, o TST decide gastar mais de R$ 10 milhões entre carros de luxo e salas VIP para seus membros. Imaginem a crueldade desta situação: um trabalhador comum que teve seus direitos violados, que precisa viajar para Brasília para buscar justiça no TST, esperará no aeroporto junto com centenas de outras pessoas, em bancos desconfortáveis, muitas vezes sem ar condicionado adequado, enquanto o ministro que julgará seu caso relaxa em uma sala VIP de quase um milhão de reais, construída com o dinheiro dos impostos que este mesmo trabalhador paga! Minha indignação não conhece limites quando penso que estes valores poderiam financiar bolsas de estudo para milhares de jovens carentes, poderiam equipar hospitais públicos, poderiam construir dezenas de creches, poderiam pavimentar quilômetros de ruas em bairros periféricos. Mas não! A escolha foi gastá-los em automóveis de luxo e salas VIP que representam o símbolo máximo da segregação social institucionalizada. Que moral tem um tribunal que julga questões trabalhistas gastando em mordomias o equivalente ao salário de mais de 700 trabalhadores por um ano inteiro? Como podem estes ministros olhar nos olhos de um trabalhador que perdeu seus direitos, de um desempregado que busca justiça, sabendo que estão circulando em veículos que custam uma fortuna e relaxando em salas construídas especificamente para separá-los do povo? Esta decisão é imoral porque demonstra total desconexão com a realidade nacional. Enquanto o país enfrenta restrições orçamentárias que limitam investimentos em áreas essenciais, enquanto cortes são impostos em programas sociais, enquanto a população se aperta para pagar impostos cada vez mais elevados, a alta cúpula do Judiciário se permite luxos que são incompatíveis com o momento que vivemos e com a própria natureza democrática de suas funções. É imoral porque revela uma mentalidade aristocrática em um país republicano e democrático. Ministros do TST não são nobres medievais que precisam exibir riqueza e se isolar do povo para impressionar súditos. São servidores públicos, custeados pelo povo, para servir ao povo. Sua função é garantir justiça trabalhista, não ostentar privilégios que ofendem a dignidade de quem trabalha e busca justiça. É imoral porque a construção de uma sala VIP representa a institucionalização do apartheid social. É o Estado brasileiro oficializando que existe uma classe superior de cidadãos que não pode se misturar com a plebe, que merece tratamento diferenciado mesmo nos espaços públicos. Isto é a negação absoluta dos princípios republicanos e democráticos. É imoral porque perpetua a cultura da impunidade e do privilégio que corrói nossas instituições. Quando magistrados se permitem gastos suntuosos e mordomias vergonhosas enquanto pregam austeridade para o resto da sociedade, destroem a credibilidade do sistema de justiça e alimentam o descrédito popular nas instituições. Que exemplo estamos dando às futuras gerações? Que ensinamos aos nossos jovens quando mostramos que aqueles que deveriam ser guardiões da ética e da justiça se comportam como verdadeiros parasitas do erário público? Como explicar a uma criança que estuda em escola pública sem estrutura que parte dos impostos pagos por seus pais foi usada para comprar carros de luxo e construir salas VIP para separar juízes do povo comum? Esta não é uma questão de esquerda ou direita, de governo ou oposição. É uma questão de decência humana básica. É uma questão de senso moral elementar que deveria orientar qualquer pessoa que ocupa cargo público em um país marcado pela desigualdade social. Minha revolta se intensifica quando penso nos aposentados que ganham um salário mínimo e mal conseguem comprar medicamentos, nas mães de família que fazem malabarismos para colocar comida na mesa, nos pequenos empresários que quebram por não conseguir pagar impostos, nos trabalhadores que viajam em ônibus superlotados enquanto seus impostos financiam carros de luxo para juízes. Todos eles financiam, com seus sacrifícios, a ostentação daqueles que deveriam protegê-los. O argumento de que estes gastos são "necessários" para a segurança e dignidade dos ministros é uma ofensa à inteligência popular. Existem veículos seguros e dignos que custam um quarto deste valor. Existem salas de embarque adequadas nos aeroportos que servem perfeitamente a qualquer cidadão respeitável. A escolha por automóveis de R$ 346,5 mil cada um e por uma sala VIP de quase um milhão é pura ostentação, é exibição de poder, é demonstração de desprezo pela austeridade e pela igualdade que deveriam nortear o serviço público. Esta combinação explosiva de gastos representa tudo o que há de errado em nossas instituições: a cultura do privilégio, o distanciamento da realidade popular, a insensibilidade social, a utilização do dinheiro público como se fosse propriedade privada dos ocupantes de cargos elevados, e pior ainda, a criação oficial de castas superiores e inferiores de cidadãos. Não podemos aceitar passivamente esta afronta. Não podemos nos conformar com a normalização da imoralidade administrativa. Precisamos exigir prestação de contas, precisamos cobrar responsabilidade, precisamos transformar nossa indignação em mobilização pela moralização da gestão pública. O TST precisa rever imediatamente estas decisões vergonhosas. Precisa demonstrar que ainda existe pudor, que ainda existe senso de responsabilidade, que ainda existe respeito pelo dinheiro público e pela dignidade do povo brasileiro. Precisa cancelar os carros de luxo, desativar a sala VIP e devolver estes recursos aos cofres públicos para aplicação em finalidades sociais. Enquanto isso não acontecer, estes gastos permanecerão como símbolos da decadência moral de nossas instituições, como prova incontestável de que a elite judiciária vive em uma bolha de privilégios que a desconecta completamente da realidade de quem deveria servir. Que nossa indignação não seja apenas um desabafo momentâneo, mas o combustível para uma luta permanente por instituições mais justas, mais transparentes, mais sensíveis às necessidades do povo brasileiro. Porque um país onde juízes do trabalho gastam fortunas em carros de luxo e salas VIP para se segregarem do povo enquanto trabalhadores passam necessidade não é um país justo - é uma nação que perdeu completamente sua bússola moral e se rendeu à mais vil aristocracia togada. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 12/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a situação econômica do Brasil, destacando a destruição do tecido produtivo e o aumento recorde de empresas pedindo recuperação judicial em 2024. Enfatizou os impactos sobre empregados, famílias e jovens empreendedores, alertando para o risco de desestímulo à iniciativa privada. Criticou também a intervenção estatal, alta carga tributária, burocracia e insegurança jurídica, afirmando que o Governo atual sufoca o setor produtivo. Por último, conclamou políticas que estimulem a produtividade, reduzam impostos e ofereçam segurança jurídica, reforçando que empresas fortes são essenciais para gerar empregos, renda e prosperidade no País.
Palavras-chave oficiais: Situação econômica,Setor produtivo,Empresa,Recuperação judicial,Impacto econômico,Empreendedor,Iniciativa privativa,desestímulo,Intervenção estatal,Carga tributária,Burocracia,Insegurança jurídica,Produtividade,Emprego
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Venho hoje diante de vocês com o coração pesado e a alma inquieta. Não posso mais permanecer em silêncio diante do que estamos presenciando: a destruição sistemática do tecido produtivo brasileiro. Os números que temos diante de nós não são apenas estatísticas frias - são o retrato de um país que está perdendo sua capacidade de gerar riqueza, empregos e oportunidades. Mais de 2.273 empresas pediram recuperação judicial em 2024. Pensem bem no que isso significa: por trás de cada número há famílias destroçadas, sonhos desfeitos, trabalhadores na rua. São mais de 60% de aumento em relação a 2022, quando ainda respirávamos um ar de esperança e recuperação. E o que mudou desde então? Mudou o governo. Mudaram as prioridades. Mudou a forma como este país trata quem ousa empreender. Eu sinto indignação, senhoras e senhores, uma indignação profunda quando vejo que, após anos de lenta mas consistente recuperação, voltamos a este cenário de devastação empresarial. Entre 2020 e 2022, víamos uma luz no fim do túnel. As empresas se reorganizando, a economia retomando fôlego, o Brasil voltando a acreditar em si mesmo. E então, como um castelo de cartas, tudo desaba novamente. Minha preocupação não é apenas com os números de hoje, mas com o que eles representam para o futuro. Quando uma empresa pede recuperação judicial, não é apenas um negócio que está em risco - é toda uma cadeia produtiva que se fragmenta. São fornecedores que deixam de receber, são funcionários que perdem seus empregos, são famílias que veem sua renda desaparecer da noite para o dia. E o pior: são jovens empreendedores que olham para este cenário e desistem antes mesmo de começar. Tenho medo, sim, tenho medo do que estamos construindo para as próximas gerações. Que país é este onde quem mais produz é quem mais sofre? Onde a carga tributária aumenta enquanto os serviços públicos permanecem deficientes? Onde a insegurança jurídica faz com que investidores pensem duas, três, dez vezes antes de apostar no Brasil? Vejam a ironia cruel desta situação: enquanto empresas fecham suas portas em números recordes, ouvimos discursos sobre inclusão social e desenvolvimento sustentável. Mas como incluir socialmente quando não há empregos? Como desenvolver sustentavelmente quando o setor produtivo está em colapso? É impossível distribuir riqueza que não está sendo criada! O que me revolta é a hipocrisia de um governo que fala em combater a desigualdade enquanto sufoca justamente quem tem a capacidade de gerar oportunidades. Pequenos e médios empresários, que são a espinha dorsal da economia brasileira, estão sendo esmagados por uma máquina estatal que não compreende - ou pior, não quer compreender - que sem empresa não há emprego, sem emprego não há renda, sem renda não há dignidade. Eu tenho medo de estar presenciando o retorno aos anos mais sombrios da nossa história econômica recente. Aqueles anos em que o Brasil era sinônimo de recessão, de desemprego em massa, de jovens que precisavam deixar o país para encontrar oportunidades. Será que é isso que queremos para nossos filhos? Será que é esse o legado que deixaremos? A alta dos juros reais, combinada com uma economia desacelerada pelo excesso de intervenção estatal, cria um ambiente tóxico para qualquer negócio. Como uma empresa pode planejar investimentos quando não há previsibilidade? Como pode contratar funcionários quando não sabe se conseguirá pagar suas contas no mês seguinte? Como pode crescer quando a cada dia surgem novas burocracias, novos impostos, novas dificuldades? Minha indignação cresce quando percebo que estamos repetindo erros que já custaram muito caro ao país. É como se a história fosse apenas um ciclo vicioso de esperança e decepção, de crescimento e destruição. Quantas vezes mais teremos que passar por isso até aprendermos que o Estado não cria riqueza - apenas a redistribui. E quando não há riqueza sendo criada pelo setor privado, o que sobra para redistribuir? Tenho medo de que estejamos formando uma geração de jovens que não acredita no empreendedorismo, que vê no funcionalismo público a única alternativa segura. Que país será o nosso quando a iniciativa privada for vista como inimiga e não como parceira do desenvolvimento? Quando a palavra "empresário" for sinônimo de vilão e não de herói da economia? O que mais me preocupa é a naturalização desta destruição. Como se fosse normal que empresas fechem, como se fosse aceitável que o desemprego cresça, como se fosse inevitável que o Brasil seja um lugar hostil para quem quer trabalhar e produzir. Não é normal! Não é aceitável! Não é inevitável! Outros países conseguem conciliar responsabilidade social com ambiente favorável aos negócios. Conseguem ter políticas públicas eficientes sem quebrar o setor privado. Conseguem crescer incluindo todos, não excluindo quem produz. Por que o Brasil insiste em escolher sempre o caminho mais difícil? Meu medo é que, quando finalmente percebermos o tamanho do estrago, seja tarde demais. Que quando quisermos reverter essa trajetória de destruição, as empresas já tenham migrado para outros países, os empreendedores já tenham desistido, os investimentos já tenham secado. E aí, como reconstruiremos o que foi destruído? Senhoras e senhores, não podemos aceitar passivamente esta realidade. Não podemos nos conformar com um país que volta a ser sinônimo de instabilidade e declínio. Nossos filhos merecem mais. Nossos trabalhadores merecem mais. Nosso país merece mais. É hora de exigirmos políticas que estimulem a produtividade, que reduzam a burocracia, que diminuam a carga tributária, que ofereçam segurança jurídica. É hora de cobrarmos um governo que entenda que empresas prósperas significam trabalhadores empregados, famílias com renda, país com futuro. Porque, no final das contas, não são apenas números que estão em jogo. É o futuro do Brasil. É a esperança de uma nação. É a vida de milhões de brasileiros que ainda acreditam que este país pode ser grande novamente. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 07/08/2025entregue por escrito
O Deputado afirmou que a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, com uso de tornozeleira eletrônica, representa perseguição política e afronta aos princípios democráticos. Argumentou que as medidas cautelares e a prisão foram desproporcionais, fruto de interpretações jurídicas politizadas e de um Judiciário que, segundo ele, extrapola suas funções e atua como ator político. Criticou o que considera violação da presunção de inocência, aplicação seletiva da lei e cerceamento da participação política de Bolsonaro. Além disso, alegou que o caso simboliza um risco à democracia, com uso da justiça como instrumento de vingança e enfraquecimento do pluralismo. Concluiu pedindo um sistema judicial imparcial, julgamento justo e a preservação das liberdades e direitos constitucionais para todos.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Perseguição política,Medida cautelar,Tornozeleira eletrônica,Democracia,Poder Judiciário,Judicialização da política,Presunção de inocência,Prisão domiciliar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Brasileiros, vivemos um momento que marca profundamente nossa história democrática. O que testemunhamos hoje não é apenas o destino de um homem, mas o reflexo do que nossa nação se tornou quando o poder se concentra nas mãos de poucos e a justiça se curva aos interesses políticos. Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, encontra-se hoje sob prisão domiciliar, usando uma tornozeleira eletrônica como se fosse um criminoso comum. Este homem, que recebeu mais de 58 milhões de votos do povo brasileiro, que governou nossa nação por quatro anos, que dedicou décadas de sua vida ao serviço público, hoje é tratado como um pária em sua própria terra. A cronologia dos fatos revela a sistemática perseguição que se abateu sobre o ex-presidente. Em julho de 2025, medidas cautelares foram impostas: proibição de usar redes sociais, impedimento de contato com investigados, recolhimento domiciliar e a humilhante tornozeleira eletrônica. Em agosto, sob a alegação de descumprimento dessas medidas, veio a prisão domiciliar. Tudo isso enquanto investigações se arrastam há anos, alimentadas por interpretações jurídicas cada vez mais criativas e penas que podem chegar a mais de 70 anos de prisão. Pergunto-lhes: onde está a proporcionalidade? Onde está a presunção de inocência? Onde está o devido processo legal que deveria proteger todos os cidadãos brasileiros, especialmente aqueles que dedicaram suas vidas ao serviço da pátria? A resposta é dolorosa: esses princípios foram sacrificados no altar da vingança política e do poder desmedido. O Brasil assiste perplexo ao espetáculo de um tribunal que se transformou em ator político, de decisões monocráticas que moldam o destino da nação, de interpretações jurídicas que se adaptam conforme a conveniência do momento. Não estamos diante de um caso isolado, mas de um padrão que deveria alarmar todos os democratas de boa-fé. Quando a justiça se politiza, a democracia agoniza. Alguns dirão que ninguém está acima da lei, e concordamos plenamente. Mas também é verdade que a lei não pode ser instrumento de perseguição política. A mesma lei que deveria proteger todos os cidadãos não pode ter dois pesos e duas medidas. A mesma constituição que garante direitos fundamentais não pode ser interpretada de forma seletiva conforme o réu que se tem diante dos tribunais. O ex-presidente Bolsonaro, aos 70 anos de idade, com sequelas de um brutal atentado sofrido em campanha eleitoral, encontra-se hoje impedido de exercer seus direitos políticos, isolado de seus apoiadores, silenciado nas redes sociais onde milhões de brasileiros esperavam ouvir sua voz. Esta é a democracia que queremos? Este é o Brasil que sonhamos para nossos filhos? A história nos ensina que épocas de perseguição política são sempre seguidas por períodos de arrependimento nacional. Quantas vezes nossa humanidade já testemunhou o poder se voltando contra aqueles que ousaram desafiá-lo? Quantas vezes vimos a justiça ser pervertida para servir interesses menores? E quantas vezes, anos depois, a sociedade reconheceu seus erros e se envergonhou do que permitiu acontecer? O silenciamento de Bolsonaro não é apenas um ataque a um indivíduo, é um ataque à voz de milhões de brasileiros que veem em suas palavras a expressão de seus anseios e esperanças. É a tentativa de apagar da vida política nacional o representante legítimo de uma parcela significativa da população brasileira. É a negação do pluralismo político que deveria ser a essência de qualquer democracia saudável. Enquanto isso, o Brasil segue enfrentando seus desafios reais: a economia que patina, a violência que assola nossas cidades, a corrupção que corrói nossas instituições, a educação que fracassa, a saúde que não chega a quem precisa. Mas ao invés de focarmos nestes problemas concretos que afligem o povo brasileiro, assistimos ao espetáculo político de uma justiça que parece mais preocupada em ajustar contas com adversários políticos do que em servir à sociedade. A prisão domiciliar de Bolsonaro é um marco na história política brasileira, mas não pelos motivos que seus articuladores imaginam. É o marco de uma época em que o poder judiciário extrapolou suas funções constitucionais e se transformou em poder político. É o marco de uma era em que a perseguição política se vestiu de toga e se legitimou em nome da defesa da democracia, numa inversão orwelliana da realidade. Não podemos aceitar que este seja o novo normal da política brasileira. Não podemos aceitar que nossos líderes sejam tratados como criminosos antes mesmo de serem julgados. Não podemos aceitar que a presunção de inocência seja letra morta quando se trata de adversários políticos do establishment. Não podemos aceitar que nossa democracia seja sequestrada por uma visão autoritária travestida de legalidade. O momento exige de todos nós, brasileiros de bem, uma tomada de posição clara e inequívoca. Não se trata de defender este ou aquele político, mas de defender os princípios democráticos que devem valer para todos, sem exceção. Trata-se de defender um sistema de justiça imparcial, um processo legal justo, uma democracia verdadeira onde diferentes visões políticas possam conviver e competir em igualdade de condições. A liberdade de Bolsonaro é a liberdade de todos nós. A justiça aplicada a Bolsonaro é a justiça que será aplicada a qualquer um de nós. O Brasil que permitimos ser construído hoje é o Brasil que deixaremos para as próximas gerações. Nossa responsabilidade é histórica, e a história nos julgará pelo que fizemos ou deixamos de fazer neste momento crucial. Que nossa voz se una em um clamor que ecoe por todo o território nacional: queremos justiça verdadeira, não vingança política. Queremos democracia real, não autoritarismo mascarado. Queremos um Brasil onde a lei seja igual para todos, onde a política seja feita nas urnas e nos parlamentos, não nos tribunais. Queremos um país onde nossos líderes sejam julgados por suas ações, não perseguidos por suas convicções. O Brasil merece mais. O povo brasileiro merece mais. E Jair Bolsonaro, independentemente de concordarmos ou não com suas posições políticas, merece o que todo cidadão brasileiro deve ter: um julgamento justo, imparcial e dentro dos limites constitucionais. Até que isso aconteça, a democracia brasileira permanecerá ferida, e nossa nação seguirá incompleta em sua promessa de justiça e liberdade para todos. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 04/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.