Nome civil: Alberto Barros Cavalcante Neto · 44 anos
Bananômetro
89/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 88% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 78%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 96%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 30%das 679 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 576 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.capitaoalbertoneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5946
- Gabinete
- Gabinete 946, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 371 de 391 sessões
Melhor que 54% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
78%
Registrou voto em 879 de 1.128 votações nominais
Melhor que 38% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
2
de 145 projetos apresentados (1%)
12 avançaram · 107 em andamento · 24 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
30%
Em 679 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 15% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
502 discursos na tribuna e 244 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 19/12/2025.
- 18/11/2025
O Deputado defendeu o relatório do Deputado Derrite sobre o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas, contestando a acusação da Esquerda de que há interferência na Polícia Federal. Ademais, alegou que o texto define regra simples para a divisão dos recursos: rateio nas operações policiais conjuntas; envio ao fundo estadual nas operações estaduais; e repasse ao fundo federal nas operações federais. Ao final, afirmou que a Esquerda criava confusão para justificar voto favorável às facções criminosas.
Palavras-chave oficiais: Relatório (processo legislativo),Relator,Projeto de lei ordinária,Organização criminosa,Esquerda política,interferência,Polícia Federal (PF),divisão,recursos,Operação policial
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas deixar registrado que, desde o início, desde que o projeto chegou a esta Casa, a Esquerda vem acusando o Deputado Derrite de interferência na Polícia Federal. Isso é uma inverdade. Mas o que esperar desse Governo que acha que traficante é vítima do usuário de drogas? O texto deixa muito claro: se a operação for em conjunto, o recurso vai ser rateado; se a operação for estadual, o recurso vai para o fundo estadual; e, se a operação for federal, o recurso vai para o fundo federal, vai para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal Funapol, ligado à Polícia Federal. Está muito claro o texto. Eles querem fazer confusão para justificar o voto a favor de facções criminosas. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para texto original do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário,Texto legislativo
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o texto original tem pontos que até reduzem a pena para o faccionado. O que esperar de um Governo que acha que traficante e faccionado são vítimas dos usuários? Trazer esse texto original para discussão é um retrocesso. Parabéns ao Capitão Derrite pelo brilhante parecer! Nós estamos aqui endurecendo a pena, chegando a 66 anos de reclusão, com o cumprimento de até 80% da pena. Este é um recado aos criminosos do nosso Brasil: o crime não vai compensar. Quem entrar numa facção criminosa, quem fizer parte do Comando Vermelho ou do PCC vai apodrecer na cadeia. Parabéns, Presidente, pela coragem de lutar contra os criminosos do nosso País! O voto da Oposição é "não" ao texto original. - 18/11/2025entregue por escrito
O Deputado afirmou que o aumento do número de brasileiros dependentes de programas sociais revelava falhas estruturais do modelo econômico. Citou que 94 milhões de pessoas estavam inscritas em políticas de assistência e avaliou que esse volume representava falta de oportunidades e entraves ao desenvolvimento. Defendeu que o País precisava estimular a geração de empregos, reduzir burocracias e cargas tributárias e melhorar a educação básica para preparar jovens para o mercado de trabalho. Criticou a dependência prolongada de benefícios e apontou que a informalidade e o custo de contratar trabalhadores dificultavam o crescimento. Reforçou que a solução passava por mais liberdade econômica, qualificação profissional e políticas capazes de transformar assistência em autonomia.
Palavras-chave oficiais: Programa social,Dependência econômica,Política econômica,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Quando 94 milhões de brasileiros - quase metade da nossa população - dependem de programas sociais para sobreviver, não estamos diante de uma conquista social. Estamos diante de um sintoma alarmante de que algo está profundamente errado com nosso modelo econômico. Esses números não representam solidariedade. Representam aprisionamento. São milhões de brasileiros presos em um ciclo de dependência que rouba deles a dignidade de construir seu próprio caminho, de sentir o orgulho de vencer pelos próprios méritos. E precisamos ser honestos: nenhum país se desenvolveu criando dependentes. Nenhuma nação próspera foi construída com metade da população vivendo de transferências governamentais. Os países que admiramos - Estados Unidos, países nórdicos, asiáticos que saltaram da pobreza para a riqueza - fizeram isso gerando empregos, não bolsas. Criando oportunidades, não assistencialismo permanente. O Brasil gasta mais de R$ 497 bilhões por ano em programas sociais. Imagine se esse dinheiro fosse direcionado para desburocratizar a economia, reduzir impostos sobre quem empreende e contrata, melhorar a educação básica de verdade, investir em infraestrutura que gera empregos reais. Quantas empresas poderiam nascer? Quantos empregos seriam criados? Quantas famílias poderiam sair da assistência para a independência? O problema não é ajudar quem precisa. O problema é quando a ajuda se torna eterna, quando ela substitui a oportunidade em vez de ser uma ponte temporária. E sejamos francos: há um interesse político muito claro em manter essa dependência. Quanto mais pessoas dependem do governo para sobreviver, mais poder tem quem controla essas distribuições. Nenhum brasileiro deveria ter que agradecer ao governo por sobreviver. Todo brasileiro deveria ter a chance de construir sua própria prosperidade através do trabalho. Mas para isso, precisamos de menos Estado sufocando a economia e mais liberdade para empreender, para contratar, para crescer. A educação pública brasileira é um desastre não por falta de dinheiro, mas por má gestão, ideologização e falta de foco no que importa: preparar jovens para o mercado de trabalho real. Gastamos fortunas e formamos pessoas sem as habilidades que o mundo moderno exige. A informalidade explode não porque as pessoas querem fugir de suas responsabilidades, mas porque abrir uma empresa no Brasil é um pesadelo burocrático, e manter funcionários formais custa mais que o dobro do salário pago. Criamos um sistema que pune quem quer fazer certo. Enquanto outros países facilitam a vida de quem quer trabalhar e produzir, o Brasil pune. Temos uma das cargas tributárias mais altas do mundo, uma burocracia paralisante e leis trabalhistas que assustam qualquer empregador. E depois nos perguntamos por que não há empregos suficientes. A verdadeira compaixão não é manter as pessoas dependentes. É criar as condições para que elas não precisem mais de ajuda. É dar a elas a ferramenta mais poderosa que existe: a oportunidade de trabalhar, produzir e colher os frutos do próprio esforço. Precisamos de um choque de realidade. Não vamos resolver a pobreza distribuindo cada vez mais auxílios. Vamos resolvê-la liberando a economia, valorizando quem empreende e trabalha, investindo em educação de qualidade que prepare para o mercado real, e parando de criar gerações inteiras que aprendem que o governo deve sustentá-las. Um país onde 44% da população está no CadÚnico não é um país solidário. É um país que falhou em gerar oportunidades. E continuará falhando enquanto acreditar que a solução é aumentar a distribuição, em vez de aumentar a produção. O caminho não é fácil, mas é o único honesto: menos dependência, mais trabalho. Menos assistencialismo eterno, mais oportunidades reais. Menos Estado controlando vidas, mais liberdade para as pessoas construírem seus próprios destinos. Porque no fim, a maior injustiça não é deixar de dar o peixe. É nunca ensinar a pescar - ou pior, impedir que as pessoas tenham acesso ao rio. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 12/11/2025entregue por escrito
O Deputado apresentou críticas ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre, anunciado na COP30, que destinou 5,5 bilhões de dólares à preservação ambiental, com a meta de alcançar 125 bilhões. Afirmou que, apesar dos anúncios oficiais, as populações da Amazônia permaneceram sem acesso a serviços essenciais, como saúde, educação, saneamento e energia. Destacou que o fundo pagaria quatro dólares por hectare preservado, enquanto ribeirinhos e indígenas, responsáveis pela proteção da floresta, não receberiam retorno proporcional. Apontou que a maior parte dos recursos ficaria retida em estruturas administrativas e que as comunidades continuariam vulneráveis à pressão de atividades ilegais. Concluiu que a COP30 ignorou as necessidades reais da população amazônica.
Palavras-chave oficiais: Fundos,Financiamento,Floresta,Política ambiental,Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Mais de 5,5 bilhões de dólares foram anunciados para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre durante a COP30 em Belém, com 53 países endossando sua declaração de lançamento. Os discursos foram eloquentes, as fotos com líderes mundiais magníficas, os números impressionantes. A meta é alcançar 125 bilhões de dólares combinando capital soberano e investimentos privados. Um dia histórico, disseram. Uma virada de paradigma, celebraram. Mas enquanto ministros aplaudiam de pé em salões climatizados de Belém, a verdadeira Amazônia, aquela que ninguém quer mostrar nas câmeras da COP30, continuava morrendo de fome, doença e abandono. Vamos falar com a franqueza que os discursos oficiais evitam. O fundo propõe pagar quatro dólares por hectare de floresta preservada aos países tropicais. Quatro dólares. Enquanto isso, no interior do Amazonas, ribeirinhos não têm água potável para beber. Indígenas morrem de malária porque não há medicamentos básicos. Crianças abandonam a escola porque não existe transporte fluvial. Comunidades inteiras vivem sem energia elétrica, sem internet, sem acesso a saúde. Onde estão os bilhões para essas pessoas? Onde está o fundo para quem realmente protege a floresta há gerações, sem receber nada em troca, a não ser a promessa vazia de que a preservação é importante? A hipocrisia é gritante. O fundo é gerenciado pelo Banco Mundial, combina capital público e privado, e os investidores serão remunerados com taxas de mercado. Ou seja, países ricos e investidores internacionais lucrarão com a floresta que está de pé. Mas quem garante que essa floresta continue em pé? O caboclo que não derruba porque respeita a mata, mesmo sem ter o que comer. O indígena que defende seu território, muitas vezes com a própria vida. O ribeirinho que navega horas para pegar uma farinha, mas não toca na madeira. Essas pessoas não verão um centavo desses bilhões. Ou, se virem, será através de programas assistencialistas que perpetuam a dependência, nunca geram autonomia. A ministra Sonia Guajajara afirmou que vinte por cento dos pagamentos pelos serviços ambientais serão destinados aos povos indígenas e comunidades locais. Vinte por cento. Para quem protege cem por cento da floresta. Para quem vive lá, morre lá, e nunca recebeu reconhecimento proporcional ao sacrifício que faz. E mesmo esses vinte por cento, quando chegarem, se chegarem, virão através de camadas e mais camadas de burocracia, intermediários, ONGs internacionais, gestores, consultores, todos tirando sua fatia antes que um real chegue efetivamente à comunidade que precisa. A verdade nua e crua é esta: o mundo quer a floresta em pé, mas não quer pagar o preço justo para quem a mantém assim. Quer os serviços ambientais, mas não quer investir em quem presta esses serviços. Quer as fotos bonitas, os discursos emocionantes, os compromissos internacionais, mas quando chega a hora de transformar bilhões em hospitais no interior, em escolas ribeirinhas, em saneamento básico, em oportunidades reais de desenvolvimento sustentável, o dinheiro some, evapora, fica retido em fundos internacionais administrados por quem nunca pisou no barro de uma comunidade amazônica. E o pior de tudo é o que virá depois da COP30. Belém vai voltar a ser esquecida. Os holofotes vão se apagar. Os líderes mundiais vão embora de jatinho. E o ribeirinho de Hutaimá, de Tefé, de Tabatinga, de São Gabriel da Cachoeira, vai continuar exatamente onde sempre esteve: invisível, abandonado, sobrevivendo na floresta que o mundo tanto valoriza, mas que ninguém está disposto a investir de verdade. Porque preservar a floresta, para quem mora no conforto das capitais ou dos países desenvolvidos, é romantismo, é pauta ambiental, é soft power diplomático. Mas para quem vive lá, preservar é abrir mão de oportunidades econômicas imediatas, é recusar o madeireiro que oferece dinheiro fácil, é resistir à tentação de vender a terra para o agronegócio, mesmo quando os filhos estão com fome. E qual é a recompensa dessa resistência heroica? Quatro dólares por hectare que talvez chegue daqui a uma década, depois de passar pelas mãos de dezenas de intermediários. Enquanto isso, o investidor internacional que colocou dinheiro no fundo vai receber sua remuneração compatível com as taxas de mercado, pontualmente, sem atraso, sem burocracia. A COP30 poderia ter sido diferente. Poderia ter anunciado um fundo direto para as comunidades amazônicas. Poderia ter garantido que cada comunidade ribeirinha teria água potável, energia solar, internet via satélite, posto de saúde equipado, escola de qualidade. Poderia ter criado um programa massivo de desenvolvimento sustentável que tornasse economicamente viável para essas pessoas continuarem protegendo a floresta sem sacrificar o futuro de seus filhos. Mas não. Escolhemos criar mais um mecanismo financeiro internacional complexo, com governança multilateral, administração de banco mundial, investidores institucionais e toda a parafernália da diplomacia ambiental que soa bonito nos relatórios, mas muda muito pouco na vida real de quem importa. E o que esperar pós COP30? A resposta é brutal e honesta: mais do mesmo. As comunidades do interior continuarão abandonadas. Os investimentos prometidos demorarão anos para se materializar, se é que vão se materializar. A maior parte dos recursos ficará retida em estruturas administrativas, estudos de viabilidade, consultorias internacionais, monitoramento por satélite, tudo muito importante tecnicamente, mas que não coloca comida na mesa de ninguém. Enquanto isso, a pressão sobre a floresta vai continuar. Porque quem vive lá precisa comer hoje, não daqui a dez anos quando o fundo estiver plenamente operacional. Precisa de remédio agora, não quando todos os trâmites burocráticos forem cumpridos. Precisa de oportunidade imediata, não de promessas de longo prazo. E aí vem o garimpeiro, o madeireiro ilegal, o grileiro, oferecendo dinheiro vivo, imediato, sem burocracia. E a comunidade, abandonada pelo Estado, esquecida pelos bilhões da COP30, sem alternativa real, acaba cedendo. Não porque quer destruir a floresta, mas porque precisa sobreviver. E então os mesmos países que aplaudiram o fundo das florestas tropicais vão apontar o dedo e dizer que o Brasil não está cumprindo seus compromissos ambientais. Vão ameaçar com sanções, boicotes, barreiras comerciais. Vão cobrar preservação de quem não recebeu os recursos para preservar. A maior traição da COP30 não foi o que foi anunciado. Foi o que foi silenciado. Ninguém falou da falta de hospitais. Ninguém falou da ausência de saneamento. Ninguém falou do êxodo de jovens que fogem do interior porque lá não há futuro. Ninguém falou da professora que morreu aos 44 anos porque o sistema de saúde é precário. Ninguém falou das crianças que morrem de doenças evitáveis porque não há estrutura básica. Falou-se de bilhões, de fundos, de mecanismos financeiros inovadores. Mas não se falou de gente. De gente de verdade, com nome, com história, com sonhos interrompidos pela indiferença sistemática de quem celebra a floresta mas esquece quem vive nela. Então sim, temos um fundo de 5,5 bilhões de dólares e a promessa de chegar a 125 bilhões. E sim, isso pode ser tecnicamente importante para a governança ambiental global. Mas enquanto uma única criança ribeirinha morrer por falta de atendimento médico básico, enquanto um único jovem indígena tiver que abandonar seu território por falta de oportunidade, enquanto uma única família tiver que escolher entre preservar e comer, esse fundo será apenas mais um monumento à nossa hipocrisia coletiva. A floresta não precisa de fundos complexos administrados em Washington. Precisa de investimento direto, imediato e massivo nas pessoas que a protegem. Precisa que os bilhões se transformem em postos de saúde, escolas, energia, internet, oportunidades econômicas sustentáveis. Precisa de menos burocracia internacional e mais ação local. Mas isso exigiria que o mundo realmente se importasse com os povos da floresta, não apenas com a floresta em si. E essa mudança de mentalidade, infelizmente, não estava na pauta da COP30. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 11/11/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a criação de um marco regulatório nacional para motociclistas e mototaxistas por aplicativo, após decisão do STF, e afirmou que a regulamentação deveria garantir proteção, segurança e dignidade aos trabalhadores. Descreveu jornadas longas, vulnerabilidade e falta de respaldo em casos de acidentes, destacando que a atividade move a economia e atende milhões de usuários. Defendeu exigências como habilitação adequada, limites de jornada, fiscalização, seguro obrigatório, capacetes certificados e veículos em boas condições. Reforçou que plataformas deveriam assumir responsabilidades e que a regulamentação precisaria equilibrar proteção e viabilidade. Propôs período de transição, apoio público para adaptação e participação dos trabalhadores no debate, afirmando que a pauta representava justiça social e preservação da vida.
Palavras-chave oficiais: Marco regulatório,Motociclista,Mototaxista,Condições de trabalho,Aplicativo de transporte
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, autoridades presentes, trabalhadores e trabalhadoras do volante e da motocicleta, representantes da sociedade civil. Estamos aqui hoje para falar sobre algo que não pode mais esperar. Não podemos mais fechar os olhos para uma realidade que já faz parte do cotidiano de milhões de brasileiros. Nas ruas de nossas cidades, a cada minuto, centenas de motociclistas transportam pessoas, entregam sonhos, levam sustento para suas famílias. E fazem isso muitas vezes sem a proteção que merecem, sem as garantias que deveriam ter, sem a segurança que precisam. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal não é um obstáculo, é uma oportunidade. Uma oportunidade de construirmos, finalmente, um marco regulatório nacional que olhe para esses profissionais não como problema, mas como solução. Solução para a mobilidade urbana, solução para a geração de emprego e renda, solução para milhares de famílias que dependem dessa atividade para colocar comida na mesa. Mas precisamos falar com honestidade. Hoje, esses trabalhadores estão na corda bamba. Trabalham longas jornadas, muitas vezes exaustos, porque precisam. Enfrentam o trânsito caótico de nossas cidades sem a proteção adequada. E quando acontece um acidente, quando a vida cobra seu preço, muitos ficam desamparados, suas famílias ficam desamparadas. Isso não é justo. Isso não é digno de um país que se pretende desenvolvido. Não estamos falando de números, estamos falando de pessoas. Do João, que acorda às cinco da manhã para buscar as primeiras corridas do dia. Da Maria, que equilibra o guidão da moto com a esperança de pagar a faculdade do filho. Do Pedro, que deixou o desemprego para trás e encontrou nos aplicativos uma chance de recomeçar. Essas pessoas merecem respeito, merecem proteção, merecem dignidade. E não estamos falando apenas dos trabalhadores. Estamos falando também de quem usa esse serviço. Das mães que confiam seus filhos a esses profissionais. Dos trabalhadores que dependem desse transporte para chegar ao trabalho. De todos nós que, em algum momento, já subimos na garupa de uma moto por aplicativo. Essas pessoas também merecem segurança. Merecem saber que aquele capacete que vão usar foi fiscalizado, que aquela moto passou por vistoria, que aquele profissional está preparado e descansado. A regulamentação que propomos não é um entrave, não é burocracia, não é empecilho. É proteção. É profissionalização. É reconhecimento. Quando exigimos habilitação adequada, não estamos dificultando, estamos salvando vidas. Quando estabelecemos limites de jornada, não estamos impedindo o trabalho, estamos prevenindo tragédias. Quando cobramos seguro obrigatório, não estamos onerando, estamos amparando famílias. Há quem diga que regulamentar é complicar. Eu digo que não regulamentar é negligenciar. É virar as costas para quem todos os dias arrisca a vida para mover nossa economia. É deixar ao acaso aquilo que deveria ser garantido por lei. É permitir que a lei do mais forte prevaleça sobre a proteção do mais vulnerável. Precisamos de coragem política para enfrentar este tema. Coragem para sentar à mesa com todas as partes envolvidas. Com os trabalhadores, que conhecem na pele as dificuldades da profissão. Com as empresas de aplicativo, que revolucionaram a mobilidade urbana mas precisam assumir responsabilidades. Com especialistas em trânsito, que podem nos ajudar a construir regras que realmente funcionem. Com a sociedade, que usa, depende e merece participar deste debate. A regulamentação que precisamos construir deve ter alguns pilares inegociáveis. Primeiro, a segurança de todos. Capacetes certificados, motos em boas condições, profissionais capacitados e descansados. Segundo, a dignidade do trabalhador. Limites de jornada, proteção social, transparência nas relações de trabalho. Terceiro, a responsabilidade das plataformas. Elas não podem apenas lucrar, precisam investir na segurança e no bem-estar de quem gera esse lucro. Quarto, a fiscalização efetiva. De nada adianta ter lei bonita no papel se ela não é cumprida na prática. E precisamos fazer isso com inteligência. Não podemos criar uma regulamentação que mate a atividade. Não podemos burocratizar tanto que inviabilize o trabalho de quem já enfrenta tantas dificuldades. Precisamos encontrar o equilíbrio entre proteção e viabilidade, entre segurança e praticidade, entre direitos e sustentabilidade da atividade. Por isso defendo um período de transição adequado. Não podemos simplesmente publicar uma lei e esperar que todos se adaptem da noite para o dia. Precisamos dar tempo, dar apoio, dar condições para que os profissionais possam se adequar. Financiamento facilitado para equipamentos de segurança, cursos gratuitos de capacitação, programas de apoio para quem precisa. O Estado não pode apenas exigir, precisa também ajudar. Há uma oportunidade histórica diante de nós. O Brasil pode ser referência mundial na regulamentação desta atividade. Podemos mostrar que é possível conciliar inovação tecnológica com proteção social. Que é possível ter aplicativos modernos e trabalhadores protegidos. Que é possível desenvolver a economia sem deixar ninguém para trás. Mas para isso precisamos agir. Agir agora. Cada dia que passa sem regulamentação é mais um dia de insegurança. Mais um dia de trabalhadores vulneráveis. Mais um dia de usuários expostos a riscos desnecessários. Mais um dia de famílias que podem ter suas vidas destroçadas por um acidente que poderia ter sido evitado. Portanto, faço um chamado. Ao Congresso Nacional, que tem o poder de legislar, que coloque este tema como prioridade. Ao Ministério dos Transportes, que tem a expertise técnica, que lidere a construção desta regulamentação. Às empresas de aplicativo, que lucram com esta atividade, que assumam sua responsabilidade social. Aos trabalhadores, que sejam protagonistas deste debate, que tragam suas experiências e suas demandas. E à sociedade, que não fique indiferente, que cobre, que participe, que apoie. Temos a obrigação moral de olhar para esses profissionais e dizer: vocês não estão sozinhos. Temos a responsabilidade de construir um país onde trabalhar com dignidade não seja privilégio, mas direito. Temos o dever de garantir que nenhuma mãe mais precise se desesperar porque seu filho sofreu um acidente trabalhando sem proteção. A regulamentação do serviço de motociclistas por aplicativo não é apenas uma questão técnica. É uma questão de justiça social. É uma questão de respeito ao trabalho. É uma questão de valorização da vida humana. E vida humana não tem preço, não pode ser negociada, não pode ser deixada ao acaso. Chegou a hora de agir. Chegou a hora de transformar discurso em lei, intenção em ação, promessa em realidade. Por todos os trabalhadores que acordam antes do sol nascer para ganhar o pão de cada dia. Por todas as famílias que dependem dessa renda. Por todas as vidas que podem ser salvas com regras adequadas. Por um Brasil mais justo, mais seguro, mais digno para todos. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 05/11/2025
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero deixar uma mensagem para o Brasil, para a democracia. Durante o período eleitoral, a Direita foi censurada quando disse que "Lula e a Esquerda eram favoráveis ao aborto". Eles vencem a eleição com mentiras, logo depois sai a resolução. Essa resolução não é só a resolução do aborto, não, é a resolução que protege estuprador. E aí eu vou falar de maneira técnica como policial. Quando você não chama os pais de uma criança que foi estuprada, você está protegendo o estuprador! Quando você não cobra o Boletim de Ocorrência, você está defendendo o estuprador! Não é à toa e eu fui o Relator do projeto da castração química para estuprador na CCJ que a Esquerda defendeu que castração química era pena cruel. Votaram contra, posicionaram-se contra o projeto. Então, fica muito claro, quem for a favor dessa resolução é a favor de estuprador no nosso País. Quem quer proteger as crianças e os adolescentes, quem quer proteger a vida, tem que ser contra a resolução, tem que ser a favor desse PDL. Parabéns, Deputada Chris Tonietto, pela coragem de enfrentar esse tema! Nós somos a favor da vida. Nós somos contra os criminosos, contra os estupradores; nós queremos penas mais duras para que eles possam apodrecer nas cadeias. Não achamos, como a Esquerda acha, que esses estupradores são vítimas da sociedade, ou que os traficantes são vítimas dos usuários. É esse o Governo que está governando o nosso País, e não é à toa que a população clama por justiça. Então, "sim" à vida e "não" a essa resolução. - 05/11/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou os 130 anos do Tratado de Amizade Brasil-Japão e destacou a importância histórica da imigração japonesa no Amazonas. Recordou a chegada dos primeiros imigrantes a Maués (AM) e ressaltou contribuições decisivas para a agricultura, o abastecimento de Manaus (AM) e a formação cultural da região. Também descreveu a criação do bairro Colônia Japonesa como reconhecimento simbólico dessa presença, projetado para ser espaço de intercâmbio cultural, turismo e preservação da memória nipo-brasileira. Além disso, mencionou elementos arquitetônicos e atividades culturais previstas, além do envolvimento do consulado, da associação nipo-brasileira e da comunidade local. Por fim, afirmou que o novo bairro representava compromisso renovado com diversidade, diálogo e integração entre povos.
Palavras-chave oficiais: Acordo bilateral,Brasil,Japão,Aniversário de fundação,Imigração,Amazonas,Maués (AM),Agricultura,Manaus (AM),Intercâmbio cultural,Turismo,Tradição cultural,Bairro,Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e Japão
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Ilustríssimo Cônsul-Geral Adjunto do Japão em Manaus, Senhor Suzuki Akira, Prezado Presidente da Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental, Senhor Hajime Hattori, Representantes da comunidade japonesa, Senhoras e senhores, É com imensa alegria e profunda emoção que celebramos hoje um marco histórico: os 130 anos do Tratado de Amizade entre Brasil e Japão. Mais de um século de relações que transcendem fronteiras geográficas e que se consolidaram através do respeito mútuo, da cooperação e da admiração recíproca entre dois povos que, mesmo separados por oceanos, encontraram formas de construir pontes duradouras de amizade e prosperidade. A história da imigração japonesa no Amazonas é uma narrativa de coragem, determinação e esperança. Quando os primeiros imigrantes japoneses desembarcaram no município de Maués, trouxeram consigo muito mais que pertences pessoais. Trouxeram uma cultura milenar, valores profundos e uma visão de mundo que enriqueceria para sempre a identidade amazonense. A disciplina, o respeito à natureza, a valorização da educação, o compromisso com a excelência e o trabalho meticuloso são alguns dos pilares culturais japoneses que se entrelaçaram harmoniosamente com a cultura brasileira, criando uma síntese única e vibrante. A presença japonesa moldou não apenas a economia local, mas especialmente o tecido social e cultural do Amazonas. Os imigrantes japoneses dedicaram-se à agricultura, desenvolvendo técnicas inovadoras de cultivo que revolucionaram a produção de hortifrúti na região. Criaram granjas que abasteceram Manaus e contribuíram decisivamente para a segurança alimentar da capital. Mais do que produtores, tornaram-se educadores, compartilhando conhecimentos e técnicas que beneficiaram gerações de agricultores amazonenses. A criação do bairro Colônia Japonesa representa o reconhecimento desta contribuição inestimável. Inspirado no icônico bairro da Liberdade em São Paulo, este novo bairro surgirá na região entre o Parque 10 de Novembro e o Novo Aleixo, um território que já pulsa com a identidade cultural japonesa. Ali, ruas com nomes como Kyoto e Monte Fuji, condomínios e estabelecimentos comerciais já celebram há anos a presença nipônica, criando uma atmosfera única que mescla a exuberância amazônica com a delicadeza da estética japonesa. O projeto do bairro Colônia Japonesa vai além da simples demarcação territorial. Trata-se de um espaço pensado para ser um centro vivo de intercâmbio cultural, onde praças temáticas, luminárias tradicionais japonesas e um grande torii convidarão moradores e visitantes a mergulhar na riqueza da cultura nipônica. As feiras e eventos culturais que acontecerão aos domingos prometerão transformar o bairro em um ponto de encontro, onde a gastronomia, as artes, a música e as tradições japonesas poderão ser experimentadas e celebradas por todos. Este é um momento de celebração da diversidade cultural como um valor fundamental de nossa sociedade. A experiência da comunidade japonesa no Amazonas demonstra que a imigração, quando acolhida com respeito e valorizada adequadamente, torna-se uma fonte inesgotável de enriquecimento coletivo. Os imigrantes japoneses não apenas se adaptaram ao Brasil, mas contribuíram ativamente para construir o país que somos hoje, mantendo vivas suas tradições culturais enquanto abraçavam a brasilidade com sinceridade e dedicação. Parabenizo calorosamente a comunidade nipo-brasileira pelos 130 anos desta relação exemplar entre Brasil e Japão. Este é um marco que nos convida a refletir sobre a importância do diálogo intercultural, do respeito às diferenças e da construção de espaços onde múltiplas identidades possam coexistir e florescer. A amizade entre nossos povos é um tesouro que deve ser preservado, cultivado e transmitido às futuras gerações como exemplo de como nações distantes podem se unir em propósitos comuns de paz, prosperidade e desenvolvimento. Com a criação do bairro Colônia Japonesa, Manaus passa a contar com 64 bairros oficiais, mas este novo bairro carrega um significado especial. Ele é a materialização da gratidão de toda uma cidade pelos 130 anos de contribuições japonesas ao Amazonas. É um espaço que servirá como centro de preservação da memória, de educação cultural e de promoção do turismo, permitindo que visitantes de todo o Brasil e do mundo possam conhecer e apreciar a beleza da cultura japonesa em pleno coração da Amazônia. Este bairro será um testemunho vivo de que a verdadeira riqueza de uma sociedade está em sua diversidade cultural. Será um local onde crianças e jovens poderão aprender sobre os valores do respeito, da perseverança e da harmonia que caracterizam a filosofia de vida japonesa. Será um espaço de celebração da arte, da culinária, das festividades tradicionais como o Hanami e o Tanabata, e de tudo aquilo que torna a cultura japonesa tão admirada mundialmente. Parabenizo também todas as instituições e organizações que trabalharam incansavelmente para tornar este sonho realidade: o Consulado-Geral do Japão em Manaus, a Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental, os empresários comprometidos com esta causa e todos os membros da comunidade japonesa que mantiveram viva a chama da esperança de ver suas tradições culturais reconhecidas e valorizadas oficialmente. A criação do bairro Colônia Japonesa não é um ponto de chegada, mas sim o início de um novo capítulo na história da relação entre o Amazonas e o Japão. É um compromisso renovado com a preservação cultural, com o fomento ao intercâmbio entre povos e com a construção de uma sociedade mais inclusiva, plural e cosmopolita. É a promessa de que as futuras gerações continuarão apreciando e aprendendo com a sabedoria milenar japonesa, enriquecendo suas próprias vidas e contribuindo para um mundo mais harmonioso. Que o bairro Colônia Japonesa seja um farol de luz, inspiração e união. Que seja um símbolo permanente de que quando abrimos nossos corações para outras culturas, quando acolhemos com generosidade e celebramos as diferenças, todos saímos enriquecidos. Que este espaço seja um lembrete constante de que a verdadeira grandeza de um povo se mede por sua capacidade de honrar aqueles que contribuíram para sua construção. Parabéns pelos 130 anos de amizade Brasil-Japão! Que os próximos 130 anos sejam ainda mais prósperos, harmoniosos e repletos de realizações conjuntas! Muito obrigado. Arigatou gozaimasu! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 04/11/2025
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, do Governo Federal, que dispõe sobre o combate às organizações criminosas no País, por conter previsão de redução de pena em determinadas circunstâncias. Ademais, classificou as organizações criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como terroristas e declarou que a proposição é prejudicial à segurança pública. Além disso, reprovou o caráter centralizador da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, de 2025, que dispõe sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Por fim, condenou o Governo Federal por priorizar gastos com publicidade em vez de investimentos em segurança, bem como pela falta de efetivo da Polícia Federal e pela vulnerabilidade das fronteiras no Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Governo federal,Organização criminosa,Diminuição da pena,Terrorista,Política de segurança pública,centralização,Proposta de Emenda à Constituição Governo federal,Publicidade,Investimento,Polícia Federal (PF),Fronteira,Amazonas
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu tive que pedir este minuto porque acabei de receber aqui um projeto desse Governo, que só pode estar de brincadeira, mas uma brincadeira sem graça. O Governo traz um projeto para combater as organizações criminosas, mas há uma parte do projeto que reduz a pena para quem comete um crime tão bárbaro. Não se trata mais de organizações criminosas: organizações como PCC e Comando Vermelho são organizações terroristas, e a gente vem com um projeto que vai de encontro com o que a gente precisa resolver na segurança pública. Infelizmente, não dá para confiar nesse Governo, não dá para confiar nessa PEC da Segurança, que quer centralizar. Não dá para confiar num Governo que investe mais em publicidade, investe mais em Facebook, do que na segurança pública. Eu não tenho dúvida: se essa PEC tivesse passado, a operação que aconteceu no Rio de Janeiro não iria acontecer. Eu sou lá do Amazonas, Presidente. A nossa fronteira está desprotegida. A Polícia Federal está sem efetivo. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Conclua, Deputado. O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (PL - AM) - Hoje, a nossa Polícia Federal não tem condições nem recursos para fazer um combate efetivo. O Brasil não produz droga. Quem produz droga são os países vizinhos, mas são as nossas organizações criminosas que estão indo lá produzir e estão passando com facilidade, porque nós temos um Governo que investe mais em Facebook do que em segurança pública. Obrigado, Presidente. - 04/11/2025entregue por escrito
O Deputado criticou resposta do Governo Federal à Operação Contenção realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, Rio de Janeiro. Caracterizou a operação policial como batalha necessária contra crime organizado. Apontou que 121 mortos incluíram quatro policiais heróis e 117 criminosos com ficha extensa e mandados em aberto, ressaltando aprovação de 55% da população nacional conforme pesquisa AtlasIntel. Criticou também posicionamento presidencial que caracteriza traficantes como vítimas de usuários, contrastando com apoio do Governador Cláudio Castro à operação com 2.500 policiais. Destacou a burocracia federal que dificulta concessão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), impedindo apoio das Forças Armadas, e questionou efetividade de políticas federais como "Município Mais Seguro" e "projetos-piloto" sem integração real com polícias estaduais. Apontou ainda que PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025), considerada tímida até por apoiadores, permanece paralisada na Câmara por falta de força política governamental, ressaltando que centralização da segurança na União não funciona, conforme alertado pelo relator Deputado Mendonça Filho. Finalmente, afirmou que 76% da população fluminense deseja atuação do Exército em segurança pública e 66% quer maior responsabilidade federal, argumentando que verdadeiras vítimas são moradores de comunidades sob domínio do tráfico e os quatro policiais mortos, e solicitou apoio irrestrito às polícias com equipamento, treinamento, salário digno e proteção jurídica, além de penas mais duras para criminosos de alta periculosidade e facilitação da GLO.
Palavras-chave oficiais: Operação policial,Rio de Janeiro (RJ),combate,Crime organizado,Homicídio,Policial,Aprovação,População,declaração,Presidente da República Garantia da Lei e da Ordem (GLO),Rio de Janeiro (Estado),atuação,Forças Armadas Política de segurança pública,Governo federal,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,centralização,Polícia,União
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Enquanto as elites políticas debatem teorias em Brasília, o povo brasileiro vive uma realidade brutal nas ruas: o Estado perdeu o controle de vastas áreas do território nacional para facções criminosas. A Operação Contenção, realizada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, não foi uma tragédia foi uma batalha necessária em uma guerra que o governo federal se recusa a reconhecer que existe. Cento e vinte e um mortos. Quatro heróis policiais que deram suas vidas para proteger a população. Cento e dezessete criminosos que escolheram enfrentar o Estado a bala. E o que vemos? Organizações internacionais de direitos humanos chorando pelos bandidos. ONGs fazendo manifestações em defesa de traficantes. Políticos de esquerda classificando a operação como "massacre". Mas sabe quem apoia essa operação? O povo brasileiro. Pesquisa da AtlasIntel mostra 55% de aprovação nacional, chegando a percentuais ainda maiores no Rio de Janeiro. Por quê? Porque o cidadão de bem está cansado. Cansado de ver o crime organizado mandar nas comunidades. Cansado de ver bandidos com fuzis controlando territórios como se fossem donos. Cansado de um governo federal frouxo, omisso e ideologicamente comprometido com narrativas que protegem criminosos em detrimento de vítimas. Vamos falar com todas as letras: o presidente Lula disse na Indonésia que "traficantes são vítimas de usuários". Repito: TRAFICANTES SÃO VÍTIMAS. Esse é o presidente que temos. Um presidente que precisa ser orientado por sua própria equipe a não falar sobre segurança pública porque cada vez que abre a boca, defende criminosos. Enquanto o governador Cláudio Castro teve a coragem de enfrentar o Comando Vermelho com uma operação de 2.500 policiais a maior em 15 anos o governo federal fez o quê? Criticou. Disse que não foi acionado. Lavou as mãos. Ficou do lado das ONGs internacionais que condenam a ação. E quando Castro pediu apoio? Ah, não, não pode usar blindados das Forças Armadas porque a AGU diz que precisa de GLO. Então deixa os policiais morrerem, né? Deixa o Comando Vermelho continuar dominando 26 comunidades. Porque o importante é seguir o protocolo burocrático de Brasília, enquanto o Rio de Janeiro sangra. Dos 121 mortos, 78 tinham ficha criminal extensa e 42 tinham mandados de prisão em aberto. Eram criminosos foragidos, armados, que decidiram trocar tiros com a polícia. Não eram inocentes colhendo flores. Não eram trabalhadores voltando para casa. Eram membros do Comando Vermelho que há anos aterrorizam essas comunidades. E o principal alvo, o Doca, não foi preso? É verdade. Mas foram apreendidas 118 armas incluindo 91 fuzis , mais de uma tonelada de drogas, 14 explosivos, e foram presas 113 pessoas, incluindo o operador financeiro do Doca. A estrutura da facção foi golpeada. O território foi retomado temporariamente pelo Estado. Claro que a operação não foi perfeita. Operações de guerra nunca são. Quatro policiais heróis morreram defendendo o Estado brasileiro. Um delegado teve a perna amputada. Quinze policiais ficaram feridos. Esses são os homens e mulheres que colocam suas vidas em risco enquanto políticos em Brasília fazem discursos bonitos sobre "direitos humanos dos bandidos". E qual é a resposta do governo federal? Uma PEC da Segurança Pública que é chamada de "tímida" até pelos seus próprios apoiadores. Uma proposta que está há meses parada na Câmara porque o governo não tem força política nem vontade real de aprovar. A PEC quer centralizar a segurança pública na União. Quer que Brasília dite como estados devem agir. Governadores como Castro e Caiado que estão na linha de frente do combate ao crime são tratados como obstáculos, não como parceiros. O governo quer controle, mas não quer responsabilidade. Quer mandar, mas não quer resultados. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho, já avisou: vai mudar tudo isso, porque centralização não funciona. Mas o governo insiste, porque no fundo não quer resolver o problema da segurança quer controlar politicamente quem resolve. O Ministério da Justiça anuncia o "Município Mais Seguro" com R$ 170 milhões para guardas municipais. Bonito no papel. Mas cadê a integração real com as polícias estaduais que estão no front? Cadê o apoio às operações que de fato enfrentam o crime organizado? Anunciam "projetos-piloto de retomada territorial" na Bahia e no Rio Grande do Norte coincidentemente, estados governados pelo PT. Anunciam "centros de inteligência" na Amazônia. Tudo muito lindo, tudo muito bem pensado para as eleições de 2026. Mas na prática? O Comando Vermelho continua mandando no Rio, o PCC domina São Paulo, e as facções já são classificadas como organizações terroristas pelo Paraguai. Setenta e seis por cento da população do Rio, segundo o Datafolha, acha que o Exército deveria atuar na segurança pública. Sessenta e seis por cento querem que o governo federal tenha mais responsabilidade sobre segurança. Mas o que faz o governo federal? Empurra a responsabilidade para os estados, critica quem age, protege criminoso com discurso de "direitos humanos". O povo brasileiro sabe diferenciar vítima de bandido. Sabe que polícia não é inimiga é protetora. Sabe que operação policial não é massacre é retomada do território. Sabe que quando um criminoso escolhe pegar em armas contra o Estado, ele assume as consequências. As verdadeiras vítimas são os moradores dessas comunidades que há décadas vivem sob domínio do tráfico. São as crianças que não podem ir à escola quando tem "guerra". São os trabalhadores que não conseguem sair para trabalhar. São os comerciantes extorquidos. São as mães que perdem filhos para o tráfico ou para balas perdidas. As verdadeiras vítimas são os quatro policiais mortos Rodrigo Velloso Cabral, Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca. Homens que deixaram famílias, filhos, sonhos. Homens que vestiram a farda sabendo dos riscos porque acreditam que o Estado precisa prevalecer sobre o crime. O governo federal precisa parar de proteger bandido e começar a apoiar quem combate o crime. Chega de discurso ideológico. Chega de relativizar violência. Traficante armado não é vítima é inimigo do Estado. A Garantia da Lei e da Ordem - GLO necessita ser facilitada, não dificultada. As Forças Armadas devem ter autorização para apoiar operações quando necessário, sem burocracia que atrasa e mata policiais. Carecemos de penas mais duras. Não adianta prender hoje e soltar amanhã. Criminoso de alta periculosidade, chefe de facção, traficante de armas cadeia e pronto. Regime fechado, isolamento, acabou. Necessitamos de inteligência de verdade, não esses "centros" que o governo anuncia para aparecer na mídia. Infiltração, escuta, rastreamento de dinheiro, cooperação internacional real. É fundamental o apoio irrestrito às polícias. Equipamento, treinamento, salário digno, proteção jurídica para agentes que agem dentro da lei. Chega de transformar policial em réu e bandido em vítima. A Operação Contenção mostrou que quando o Estado age com firmeza, o crime recua. Não foi perfeita, mas foi necessária. E o povo sabe disso. Pesquisa mostra, redes sociais mostram, a realidade mostra. O problema não é a operação é um governo federal ideologicamente comprometido com narrativas que protegem criminosos. É um presidente que chama traficante de vítima. É um ministro da Justiça que anuncia projetos que não saem do papel. É uma burocracia que amarra quem quer agir e protege quem deveria estar preso. O povo brasileiro quer segurança. Quer andar na rua sem medo. Quer que seus filhos cresçam em paz. Quer que o Estado seja mais forte que o crime. E se o governo federal não tem coragem para isso, que ao menos não atrapalhe quem tem. Cláudio Castro teve coragem. Os 2.500 policiais que entraram no Alemão e na Penha tiveram coragem. Os quatro que morreram são heróis. E o povo brasileiro está com eles, não com as ONGs, não com os relatores da ONU, não com os políticos de Brasília que nunca pisaram numa favela dominada pelo tráfico. Chegou a hora de escolher de que lado estamos: do lado do Estado de Direito ou do lado do crime organizado. Do lado dos policiais ou dos traficantes. Do lado do povo ou da ideologia. Eu escolhi. E você? Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 29/10/2025entregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, colegas servidores públicos, autoridades presentes e toda a sociedade que nos acompanha neste momento de celebração e reflexão. Ontem, 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público, uma data que vai muito além de uma simples homenagem protocolar. É um momento de reconhecimento profundo da espinha dorsal que sustenta o funcionamento do Estado brasileiro e, consequentemente, a vida de cada cidadão neste país. Quando falamos de servidor público, não estamos falando de números, de estatísticas ou de folhas de pagamento. Estamos falando de pessoas que escolheram dedicar suas vidas, suas competências e seus talentos ao serviço da coletividade. É preciso começar reconhecendo uma verdade fundamental que muitas vezes fica obscurecida pelo debate público raso e pelos discursos populistas: sem o servidor público, simplesmente não existe Estado. Não existe saúde pública, não existe educação pública, não existe segurança pública, não existe justiça acessível, não existe assistência social, não existe fiscalização ambiental, não existe controle sanitário, não existe defesa dos direitos do consumidor, não existe pesquisa científica nas universidades públicas, não existe atendimento nos postos de saúde, não existe professor na sala de aula da escola pública, não existe policial nas ruas, não existe bombeiro para socorrer em emergências, não existe agente comunitário de saúde visitando famílias vulneráveis. A lista é interminável porque o servidor público está presente em cada aspecto da vida social brasileira. Permito-me aqui fazer uma reflexão necessária sobre a construção histórica do serviço público no Brasil. Nosso país tem uma relação ambígua, contraditória e muitas vezes injusta com seus servidores. Por um lado, a sociedade exige serviços públicos de qualidade, eficiência, rapidez e profissionalismo. Por outro, assistimos cotidianamente a campanhas de desmoralização, generalizações injustas e tentativas sistemáticas de desvalorização da carreira pública. É como se a sociedade quisesse colher os frutos sem regar a árvore, sem cuidar das raízes, sem proteger o solo que sustenta todo o sistema. Quando uma criança é salva por uma equipe do SAMU, ali estão servidores públicos. Quando um incêndio é controlado antes de destruir uma comunidade inteira, ali estão servidores públicos. Quando um aluno de família pobre consegue se formar em uma universidade federal e mudar completamente sua trajetória de vida, ali estão servidores públicos. Quando uma fiscalização impede que alimentos contaminados cheguem à mesa das famílias, ali estão servidores públicos. Quando um idoso consegue acessar sua aposentadoria depois de anos de contribuição, ali estão servidores públicos. Quando uma mulher em situação de violência doméstica encontra acolhimento e proteção, ali estão servidores públicos. Quando as florestas amazônicas são protegidas contra o desmatamento ilegal, ali estão servidores públicos arriscando suas vidas. No Amazonas, estado que enfrenta desafios monumentais, a importância do servidor público se torna ainda mais evidente e dramática. Durante a tragédia humanitária da crise do oxigênio em janeiro de 2021, foram servidores públicos da saúde que permaneceram nos hospitais, que seguraram as mãos dos pacientes, que tentaram o impossível para salvar vidas mesmo quando faltavam os insumos mais básicos. Foram servidores da defesa civil, da assistência social, das forças de segurança que trabalharam incansavelmente durante aqueles dias terríveis. Quando as comunidades ribeirinhas ficam isoladas durante as grandes secas dos rios, são servidores públicos que organizam as operações de abastecimento, que garantem medicamentos, que mantêm alguma conexão entre essas populações e o resto do mundo. É preciso falar também dos servidores que atuam no combate ao crime organizado na Amazônia. Enquanto relatórios internacionais apontam que o Amazonas se tornou epicentro do narcotráfico e que facções criminosas controlam vastos territórios, são servidores públicos das polícias civil e militar, da polícia federal, das forças armadas, dos órgãos de inteligência que colocam suas vidas em risco todos os dias para enfrentar organizações criminosas poderosas e bem armadas. Muitos desses servidores trabalham sob ameaças constantes, veem colegas serem assassinados, vivem com suas famílias sob proteção, e ainda assim continuam cumprindo seu dever porque acreditam no Estado de Direito e na possibilidade de um futuro melhor para nossa sociedade. Mas não podemos falar do Dia do Servidor Público apenas repetindo lugares comuns e elogios genéricos. É preciso ter a coragem de enfrentar os problemas reais que afligem essa categoria e que, por consequência, prejudicam toda a sociedade. O primeiro e mais grave desses problemas é a desvalorização sistemática da carreira pública. Em muitos setores do serviço público, especialmente nos estados e municípios, os salários são indignos, incompatíveis com a responsabilidade e a qualificação exigidas. Como podemos exigir excelência de um professor que ganha um salário que mal paga suas contas básicas? Como podemos cobrar dedicação de um agente de saúde que trabalha em condições precárias? Como podemos esperar eficiência de servidores que não têm sequer os equipamentos necessários para realizar seu trabalho? A questão da infraestrutura e das condições de trabalho no serviço público brasileiro é uma vergonha nacional. Visitamos repartições públicas onde faltam computadores, onde não há internet adequada, onde os móveis estão quebrados, onde não há material básico de escritório, onde os banheiros não funcionam, onde não há condições mínimas de dignidade. E depois nos espantamos quando os serviços não funcionam com a agilidade desejada. É como exigir que um cirurgião faça uma operação de alta complexidade com um canivete enferrujado e depois criticá-lo pelo resultado insatisfatório. Há também o problema crônico da falta de concursos públicos e da política de terceirização indiscriminada. Durante anos, governos de todas as colorações ideológicas optaram por não realizar concursos, deixando o serviço público cada vez mais defasado, com quadros insuficientes, servidores sobrecarregados e serviços deteriorados. A terceirização, quando mal planejada, não resolve o problema e ainda cria uma categoria de trabalhadores precarizados, sem a estabilidade e os direitos dos servidores efetivos, gerando desigualdades e conflitos internos nas instituições. Precisamos falar também sobre a saúde mental dos servidores públicos, tema frequentemente ignorado. A sobrecarga de trabalho, a pressão social, as críticas constantes, a sensação de desvalorização, as ameaças que muitos sofrem, tudo isso cobra um preço alto em termos psicológicos e emocionais. Quantos servidores desenvolvem depressão, ansiedade, síndrome de burnout, e continuam trabalhando sem qualquer apoio institucional adequado? Quantos adoecem em silêncio porque existe um estigma em admitir fragilidade no serviço público? Outro aspecto que merece nossa atenção é a questão da aposentadoria e da seguridade dos servidores. Depois de décadas de dedicação ao serviço público, muitos servidores se aposentam e enfrentam dificuldades financeiras significativas, veem seus benefícios serem corroídos pela inflação, enfrentam burocracias kafkianas para acessar direitos básicos. É uma ingratidão institucionalizada que precisa ser combatida. Quem dedicou sua vida ao Estado merece ter uma velhice digna, respeitada, com segurança financeira e acesso adequado aos serviços de saúde. Mas apesar de todos esses problemas, de todas essas dificuldades, de todos esses desafios, o que mais impressiona no servidor público brasileiro é a resiliência, é a capacidade de continuar prestando serviços à população mesmo em condições adversas. É o orgulho profissional que faz com que um médico do SUS atenda dezenas de pacientes por dia com humanidade, mesmo trabalhando em condições precárias. É a vocação que leva um professor a continuar acreditando na educação transformadora mesmo quando a sociedade parece ter desistido da escola pública. É a determinação que mantém um policial nas ruas protegendo cidadãos mesmo quando ele próprio não se sente protegido pelo Estado que representa. Quero fazer um apelo especial aos gestores públicos, aos governantes, aos parlamentares que têm o poder de mudar essa realidade. Investir no servidor público não é gasto, é investimento. É investimento na qualidade dos serviços prestados à população, é investimento na eficiência do Estado, é investimento no futuro do país. Quando valorizamos nossos servidores, quando oferecemos condições dignas de trabalho, quando investimos em capacitação e desenvolvimento profissional, quando tratamos essas pessoas com o respeito que merecem, os resultados aparecem para toda a sociedade. Países que têm serviços públicos de excelência são aqueles que valorizam seus servidores. Aos próprios servidores públicos, quero dizer: vocês têm motivos de sobra para se orgulharem de suas escolhas profissionais. Servir ao público é uma das mais nobres formas de trabalho que existem. Cada vida que vocês tocam, cada problema que resolvem, cada serviço que prestam com qualidade faz diferença real na vida das pessoas. Não permitam que os discursos de desmoralização abalam sua autoestima profissional. Continuem estudando, se aperfeiçoando, buscando fazer o melhor trabalho possível, porque vocês são a diferença entre um Estado que funciona e um Estado que fracassa. À sociedade, peço que olhem para seus servidores públicos com mais generosidade, com mais compreensão, com mais reconhecimento. Quando vocês criticarem o serviço público, e é legítimo criticar o que não funciona, lembrem-se de diferenciar os problemas estruturais e de gestão das pessoas que trabalham nesse sistema. O servidor que atende no balcão muitas vezes não tem culpa pelo sistema deficiente, pela falta de recursos, pela burocracia excessiva. Antes de generalizar e demonizar toda uma categoria, pensem nos milhões de brasileiros que acordam todos os dias para servir ao próximo, que abrem mão de salários maiores da iniciativa privada porque acreditam no valor do serviço público. Precisamos construir no Brasil uma nova cultura de valorização do serviço público. Isso passa por salários dignos, por condições adequadas de trabalho, por investimento em tecnologia e infraestrutura, por processos seletivos transparentes e meritocrático, por sistemas de avaliação justos, por possibilidades reais de crescimento na carreira, por reconhecimento institucional e social. Mas passa também por algo mais profundo: por resgatar na consciência coletiva brasileira a ideia de que o serviço público é essencial para a democracia, para a justiça social, para o desenvolvimento nacional. Neste Dia do Servidor Público, quero celebrar especialmente aqueles servidores invisíveis, aqueles cujo trabalho raramente ganha reconhecimento público. O agente de limpeza que mantém os hospitais em condições sanitárias adequadas. A merendeira que prepara com carinho a alimentação que pode ser a única refeição decente do dia para muitas crianças. O auxiliar administrativo que organiza processos e garante que os trâmites burocráticos funcionem. O vigilante que protege os prédios públicos durante a madrugada. O motorista que transporta pacientes e servidores. Essas pessoas são tão servidores públicos quanto os cargos de maior visibilidade, e merecem igual respeito e reconhecimento. Celebro também os servidores que pagaram o preço máximo por sua dedicação ao serviço público. Os policiais, bombeiros, agentes de fiscalização e outros servidores que perderam suas vidas cumprindo seu dever. Suas memórias devem ser honradas não apenas com palavras, mas com ações concretas de proteção e valorização dos que continuam na linha de frente. Seus sacrifícios não podem ser esquecidos. Ao concluir, quero afirmar com toda a convicção: o Brasil que queremos construir, um Brasil mais justo, mais desenvolvido, mais igualitário, mais democrático, só será possível com um serviço público forte, valorizado, eficiente e comprometido com o interesse público. Não existem atalhos, não existem soluções mágicas. O caminho passa necessariamente pela valorização do servidor público. Que este Dia do Servidor Público não seja apenas mais uma data comemorativa no calendário, mas um momento de renovação do compromisso de toda a sociedade com a construção de um serviço público à altura das necessidades e dos sonhos do povo brasileiro. Que possamos avançar na direção de um Estado que respeita, valoriza e apoia seus servidores, porque só assim teremos um Estado capaz de servir bem à sua população. A todos os servidores públicos do Brasil, do Amazonas, de cada rincão deste país continental, meu respeito, minha admiração, meu reconhecimento e meus votos de que dias melhores virão, porque vocês merecem e porque o Brasil precisa de vocês. Muito obrigado e parabéns a todos os servidores públicos! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 28/10/2025entregue por escrito
O Deputado abordou a crise no Rio de Janeiro, afirmando que o Estado “está morrendo” por causa da omissão e incompetência de seus gestores. Denunciou o avanço da violência, o fechamento de postos de saúde e escolas, o aumento das mortes de policiais e as falhas na gestão da água após a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ) (CEDAE). Em seguida, condenou a proposta de bônus por letalidade policial e cobrou investimento em inteligência e planejamento em vez de operações midiáticas. Disse que o Rio é refém de facções, milícias e políticos corruptos. Concluiu pedindo uma mudança radical na forma de governar, com foco em salvar vidas e reconstruir a cidade.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, É preciso ter a coragem de dizer o que todos sabem, mas poucos ousam verbalizar: o Rio de Janeiro não está apenas doente. O Rio de Janeiro está morrendo. E não está morrendo por falta de recursos, nem por falta de belezas naturais, nem por falta de talento de seu povo. O Rio está morrendo porque suas lideranças escolheram o caminho mais fácil: a omissão disfarçada de gestão, a incompetência travestida de complexidade, e a covardia política vendida como pragmatismo. Enquanto vocês estão aqui, neste exato momento, unidades de saúde estão fechando suas portas. Não por falta de médicos. Não por falta de equipamentos. Mas porque bandidos armados com fuzis de guerra transformaram comunidades inteiras em campos de batalha. Desde janeiro de 2025, clínicas da família e postos de saúde foram obrigados a interromper o atendimento 784 vezes. Isso significa que quase três vezes por dia, cidadãos cariocas ficam sem acesso à saúde básica porque o Estado perdeu o controle do território. Deixem isso penetrar em suas consciências: TRÊS VEZES POR DIA. Uma criança com febre não pode ser atendida. Uma gestante não pode fazer pré-natal. Um idoso não consegue pegar sua medicação para pressão alta. E por quê? Porque o Estado do Rio de Janeiro entregou os pontos. Porque as autoridades preferiram fazer discursos sobre números maquiados do que enfrentar a brutal realidade das ruas. A própria porta-voz da Polícia Militar teve a honestidade de admitir o que todos já sabiam: o Rio de Janeiro não tem condições de combater a guerra entre facções. "A situação excede a capacidade do Estado", disse ela. Excepcional! Finalmente alguém teve a decência de falar a verdade. Mas onde estava essa honestidade quando venderam a ilusão de que estava tudo sob controle? Onde estava essa sinceridade quando desfilavam números maquiados de redução de criminalidade? Em 2025, a polícia do Rio matou 470 pessoas apenas entre janeiro e agosto. Quase duas pessoas por dia. E ainda há quem tenha a audácia de apresentar projeto de lei para dar bônus aos policiais por letalidade. Isso mesmo que vocês ouviram: bônus por matar. Não por prender. Não por desarticular organizações criminosas. Não por proteger a população. Mas por matar. Como se assassinato fosse métrica de sucesso. Como se cadáveres fossem troféus de eficiência. A Human Rights Watch, uma organização internacional respeitada, teve que vir de fora para dizer o óbvio: dar bônus à polícia por matar não é apenas brutal, é contraproducente para a segurança pública. Incentiva tiroteios. Coloca em risco suspeitos, moradores e os próprios policiais. E não contribui em NADA para desmantelar as organizações criminosas. Mas isso não importa para gestores que preferem manchetes sensacionalistas a estratégias reais de segurança. As universidades públicas UERJ, UFRJ, UFF foram obrigadas a suspender aulas. Instituições centenárias, pilares da educação e da pesquisa brasileira, tiveram que fechar as portas porque a cidade virou zona de guerra. Jovens que lutam para ter acesso à educação superior, que acordam de madrugada, que atravessam a cidade inteira, chegam na universidade e encontram os portões fechados. Não por greve. Não por falta de verba. Mas porque BALAS PERDIDAS não respeitam calendário acadêmico. O conflito entre Comando Vermelho e Terceiro Comando Puro nos complexos da Pedreira e do Chapadão matou quatro pessoas, incluindo uma idosa de 60 anos feita refém em sua própria casa e um entregador de 33 anos que estava apenas trabalhando. Pessoas comuns. Cidadãos de bem. Gente que acordou pensando em pagar as contas, em colocar comida na mesa, em viver mais um dia. E foram executadas no meio de uma guerra que o Estado insiste em fingir que consegue controlar. Enquanto isso, falam em privatização da água. Em concessões. Em "melhorias na gestão". A Cedae foi loteada e vendida em 2021, e o que o carioca ganhou? Falta d'água crônica. Multas abusivas. Confusão sobre para quem reclamar. A população agora depende de poços clandestinos de qualidade duvidosa ou furta água para sobreviver. Porque viver sem água ninguém vive. Transformaram um direito básico em mercadoria e um serviço público em fonte de lucro privado, enquanto a população sofre as consequências. O calor extremo mandou mais de 5.000 pessoas para hospitais só nos primeiros meses de 2025. A cidade entrou em nível Calor 4 repetidas vezes. E o que foi feito? Protocolos. Manuais. Recomendações. "Beba água", dizem. "Evite exposição ao sol", orientam. Como se o trabalhador tivesse escolha. Como se o ambulante pudesse trabalhar com ar-condicionado. Como se recomendações resolvessem problemas estruturais. As mortes de policiais e agentes de segurança mais que dobraram. De 18 em 2024 para 37 em 2025. Um aumento de 106%. Enquanto o resto do Brasil apresentava estabilidade ou queda nesses números, o Rio ia na contramão. Porque aqui preferem guerra a inteligência. Preferem confronto a investigação. Preferem manchete a resultado. E quem paga o preço? Os policiais que vão para a rua com equipamento precário, treinamento inadequado e estratégia inexistente. E as famílias que recebem caixões cobertos com a bandeira nacional enquanto autoridades fazem discursos vazios sobre "heróis que tombaram em combate". O que tombou foi a dignidade. O que tombou foi o projeto de cidade. O que tombou foi qualquer resquício de planejamento estratégico sério. Apreenderam 687 fuzis em 2024. Comemoram isso como vitória. Mas quantos fuzis continuam nas ruas? Milhares. Porque o problema não é apreender arma. O problema é desmantelar as redes de fornecimento. É cortar o fluxo na fonte. É investigar quem vende, quem transporta, quem financia. Mas isso exige trabalho de inteligência. Exige paciência. Exige competência técnica. É mais fácil mandar a tropa subir o morro, trocar tiro, apreender meia dúzia de armas, tirar foto e postar nas redes sociais. A gestão da água é calamitosa. A gestão da segurança é calamitosa. A gestão da saúde é calamitosa. A gestão do transporte é calamitosa. E em meio a tudo isso, políticos se revezam em cargos, trocam partidos como quem troca de camisa, fazem alianças espúrias, distribuem cargos para aparelhar o Estado e transformar função pública em cabide de empregos. O Rio de Janeiro não precisa de mais discursos. Não precisa de mais comissões. Não precisa de mais grupos de trabalho. Não precisa de mais promessas. O Rio de Janeiro precisa de gestores que acordem todos os dias pensando em SALVAR VIDAS, não em aparecer na mídia. Precisa de policiais treinados para proteger, não para matar. Precisa de investimento em inteligência, não em blindados. Precisa de políticas de prevenção, não de operações espetáculo. Existem cidades e países que enfrentaram problemas similares e conseguiram reverter. Medellín na Colômbia. Nova York nos Estados Unidos. São Paulo no Brasil. Não são casos isolados. Não são milagres. São exemplos de gestão competente, baseada em diagnóstico preciso, definição de metas claras, integração entre instituições, investimento em inteligência e monitoramento constante de resultados. Mas aqui preferem o atalho. Preferem a solução militar para problema social. Preferem o confronto à investigação. Preferem os holofotes da operação midiática ao trabalho silencioso e eficaz da inteligência policial. E enquanto isso, mães enterram filhos. Crianças crescem ouvindo tiros ao invés de passarinhos. Trabalhadores perdem horas em transporte público caótico. Estudantes têm aulas suspensas. Pacientes morrem sem atendimento. É preciso ter coragem para dizer: o modelo faliu. O que está sendo feito NÃO FUNCIONA. Os números não mentem. A realidade não mente. Quem mente são os gestores que insistem em vender ilusões enquanto a cidade sangra. O Rio de Janeiro é refém. Refém de facções criminosas que controlam territórios. Refém de milícias que extorquem comunidades. Refém de políticos corruptos que saqueiam o erário. Refém de gestores incompetentes que transformam tragédia em estatística. Refém de uma elite que vive em condomínios fechados e ignora o sofrimento da maioria. E o mais trágico: o Rio não é um caso perdido. O Rio tem solução. Violência não é destino inevitável. Criminalidade não é característica imutável. Mas enquanto continuarem fazendo política com cadáveres, enquanto continuarem preferindo manchetes a resultados, enquanto continuarem tratando segurança pública como espetáculo midiático ao invés de política de Estado, a situação só vai piorar. Chegou a hora de escolher. Ou mudam radicalmente a estratégia, ou assumam publicamente a incapacidade de governar. Não há terceira via. Não há meio-termo. Ou o Estado retoma o controle do território com inteligência, planejamento e respeito à vida humana, ou admite que entregou a cidade ao crime organizado e abre espaço para quem tenha competência, coragem e compromisso com a população. O povo do Rio de Janeiro merece viver sem medo. Merece ter acesso à saúde sem depender de cessar-fogo entre bandidos. Merece estudar sem preocupação com bala perdida. Merece trabalhar sem risco de ser pego no meio de tiroteio. Merece ter água limpa na torneira. Merece transporte público decente. Merece autoridades que estejam à altura do desafio. Não é pedir muito. É pedir o MÍNIMO. E se os atuais gestores não conseguem entregar esse mínimo, que tenham ao menos a decência de sair do caminho e deixar que pessoas realmente comprometidas com a vida e a dignidade dos cariocas assumam a responsabilidade de reconstruir esta cidade. Porque o Rio de Janeiro não pode esperar mais. Cada dia de omissão é um dia a mais de sofrimento. Cada operação malsucedida é mais sangue derramado. Cada discurso vazio é um insulto à inteligência e à dor do povo carioca. Está na hora de acabar com o teatro e começar o trabalho sério. Está na hora de trocar bravata por competência. Está na hora de escolher entre aparecer e resolver. Está na hora de salvar o Rio de Janeiro de seus próprios gestores. E se não começarem agora, em breve não haverá mais cidade para salvar. Apenas ruínas do que um dia foi a Cidade Maravilhosa. Muito obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 22/10/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a necessidade de tornar a previdência complementar mais justa, sustentável e acessível. Afirmou que o envelhecimento populacional e as mudanças no mercado de trabalho tornaram o tema uma prioridade estratégica. Defendeu ainda a ampliação do acesso ao sistema para trabalhadores autônomos, microempreendedores e pessoas em situação de vulnerabilidade, com base em cinco pilares: inclusão, transparência, educação financeira, sustentabilidade e inovação. Além disso, propôs medidas como simplificação regulatória, incentivos fiscais progressivos e fortalecimento da portabilidade entre fundos. Por fim, ressaltou que a previdência complementar deve ser um direito de todos e um instrumento de justiça social, equilíbrio intergeracional e desenvolvimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Previdência complementar,Idoso,Previdência social,envelhecimento,População
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, É com grande satisfação que me dirijo a todos vocês neste momento crucial para o futuro da previdência complementar no Brasil. O 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada - CBPP representa não apenas um encontro técnico, mas um espaço fundamental de reflexão sobre como construirmos um sistema previdenciário mais justo, sustentável e inclusivo para nossa sociedade. Vivemos um momento de transformação demográfica sem precedentes. O envelhecimento populacional, combinado com as mudanças no mercado de trabalho e os desafios fiscais do regime público, tornam a previdência complementar não mais uma opção, mas uma necessidade estratégica para garantir dignidade na aposentadoria dos brasileiros. Atualmente, apenas uma pequena parcela da população economicamente ativa possui previdência complementar. Esse gap não é apenas estatístico é um problema de justiça social. Quando falamos em democratizar o acesso à previdência privada, estamos falando em oferecer às futuras gerações a possibilidade de um envelhecimento digno e financeiramente seguro. Um modelo verdadeiramente justo de previdência complementar deve contemplar cinco pilares fundamentais: Inclusão e Acessibilidade, Transparência e Governança, Educação Financeira e Previdenciária, Sustentabilidade e Responsabilidade Intergeracional e Inovação e Adaptabilidade. Precisamos romper as barreiras que hoje limitam o acesso à previdência complementar aos trabalhadores de grandes empresas e ao funcionalismo público. É imperativo desenvolver produtos e modelos de contribuição que atendam microempreendedores, trabalhadores autônomos, profissionais liberais e aqueles em situação de vulnerabilidade econômica. A confiança é o alicerce de qualquer sistema previdenciário. Devemos fortalecer os mecanismos de governança corporativa, garantir transparência absoluta na gestão dos recursos, e estabelecer padrões éticos inegociáveis. Os participantes têm o direito de compreender claramente como seus recursos estão sendo investidos e quais são os custos envolvidos. Não há inclusão sem conhecimento. É fundamental investir maciçamente em programas de educação financeira e previdenciária, capacitando a população a tomar decisões informadas sobre seu futuro. As entidades de previdência complementar devem assumir protagonismo nessa missão educativa. Um modelo justo é aquele que não transfere custos para gerações futuras. Devemos promover práticas atuariais sólidas, investimentos responsáveis e de longo prazo, e políticas que garantam o equilíbrio entre contribuições e benefícios. A sustentabilidade não é apenas financeira é também social e ambiental. O mundo do trabalho está em constante transformação. Nosso modelo de previdência complementar precisa ser suficientemente flexível para acompanhar essas mudanças seja a digitalização, a economia gig, o trabalho remoto ou novas formas de contratação. A inovação deve estar a serviço da inclusão. Para avançarmos rumo a um modelo mais justo, sugiro que este 46º CBPP seja um marco no compromisso com as seguintes ações: Simplificação regulatória que reduza custos operacionais e permita produtos mais acessíveis; Estímulos fiscais progressivos que incentivem a adesão sem privilegiar apenas as faixas de renda mais altas; Criação de programas específicos para inclusão de trabalhadores informais e de baixa renda; Fortalecimento da portabilidade entre fundos, garantindo liberdade de escolha aos participantes; Investimentos socialmente responsáveis que gerem impacto positivo além do retorno financeiro; Integração entre os pilares público e privado, reconhecendo a complementaridade essencial entre ambos. Este congresso tem a responsabilidade histórica de consolidar os avanços alcançados e apontar caminhos para os desafios que ainda nos aguardam. Não se trata apenas de discutir números e regulamentações trata-se de definir que sociedade queremos construir para as próximas décadas. Um sistema de previdência complementar robusto e justo é instrumento de redução de desigualdades, de promoção da dignidade humana e de desenvolvimento econômico sustentável. Quando garantimos que milhões de brasileiros possam se aposentar com tranquilidade, estamos fortalecendo toda a estrutura social do país. O momento exige coragem para inovar, sabedoria para preservar conquistas e, acima de tudo, compromisso inabalável com a justiça social. A previdência complementar não pode ser privilégio de poucos deve ser direito acessível a todos que desejam construir um futuro mais seguro. Que o 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada seja lembrado como o momento em que demos passos decisivos rumo a um modelo verdadeiramente inclusivo, transparente e sustentável. O futuro da previdência complementar no Brasil depende das decisões que tomarmos hoje, neste recinto, neste momento histórico. Muito obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 21/10/2025
O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Crime contra o patrimônio,Tipicidade penal,Domínio de cidades (crime),Crime hediondo,Lei dos Crimes Hediondos (1990)
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, conforme o acordo construído em plenário, nós aceitamos a sugestão do PSOL, da Deputada Talíria e do Deputado Chico, e estamos repetindo o mesmo texto que já está na Lei Antiterrorismo, para que possamos deixar muito clara a diferenciação de movimentos sociais. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas três emendas no sentido de ampliar e melhorar a ação repressiva do Estado aos crimes que possuem características semelhantes ao domínio de cidades. Então, após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, resolvemos apresentar uma emenda substitutiva que contempla a contribuição de diversos Parlamentares. As melhorias apresentadas refletem elevado compromisso com o aprimoramento do ordenamento jurídico e com a proteção da sociedade brasileira diante de novas modalidades de criminalidade organizada. As propostas, ao buscar aperfeiçoar a tipificação de condutas violentas que atentam contra a tranquilidade social e a soberania nacional, demonstram sensibilidade aos anseios da população e firmeza na defesa do Estado de Direito. É louvável o esforço coletivo em oferecer respostas legislativas proporcionais à gravidade dos ataques que paralisam cidades, ameaçam vidas e minam a confiança da cidadania nas instituições públicas. Enfrentar o crime de domínio de território exige ação decidida e integrada do Estado, apoiada em instrumentos legais robustos e atualizados. Não se trata apenas de conter ações criminosas de alta periculosidade, mas também de reafirmar a autoridade do poder público e o direito fundamental das comunidades à segurança e à paz social. Cada iniciativa nesse sentido contribui para fortalecer a capacidade institucional do País de prevenir, reprimir e desarticular estruturas que desafiam a ordem pública, reafirmando que nenhuma organização criminosa pode se sobrepor à lei e à soberania nacional. Agradecemos imensamente ao nobre autor, Deputado Coronel Assis, pela iniciativa e aos distintos autores das emendas, Deputados Luiz Lima, Marcel van Hattem e Capitão Alden. Ante o exposto, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 3, na forma da subemenda substitutiva anexa." Lido, Presidente. - 21/10/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal (1940),Lei dos Crimes Hediondos (1990),Crime contra o patrimônio,Tipicidade penal,Domínio de cidades (crime),Tipificação de conduta,Crime hediondo,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Parabéns pela iniciativa, porque o Brasil clama por justiça. Eu queria pedir a atenção da Casa, antes de iniciar o relatório. Nós estamos falando de um projeto que vai tipificar o crime de domínio de cidades. Eu queria que vocês fizessem um esforço agora e imaginassem que moram em uma cidade tranquila, pacata, e, num dia inesperado, chega um grupo paramilitar, fortemente armado, com armas de guerra. Primeiro, eles rendem o quartel, prendem os policiais, roubam os armamentos da polícia. Depois, direcionam-se aos bancos, às lotéricas. Para fugirem em segurança, eles fazem um cordão humano, um escudo humano, para se protegerem e conseguirem sair em fuga, impunes. É desse crime que eu quero tratar hoje. Eu queria que vocês prestassem atenção e nos ajudassem a aprovar esse projeto. Presidente, posso ir direto ao voto? "II - Voto do Relator Compete emitir parecer sobre a constitucionalidade, a juridicidade, a técnica legislativa e o mérito da proposição ora apreciada. Em relação à iniciativa constitucional da proposição, não há óbices, uma vez que se verifica respeito aos requisitos constitucionais formais, competindo à União legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar legítima, eis que não incidem, na espécie, quaisquer reservas à sua iniciativa. No tocante à constitucionalidade material, não se vislumbram também quaisquer discrepâncias entre o projeto e a Constituição Federal. No que diz respeito à juridicidade, nada há a se objetar, já que o texto da proposta inova no ordenamento jurídico e não contraria os princípios gerais do direito. A técnica legislativa empregada no âmbito da proposição legislativa atende os ditames da Lei Complementar n° 95, de 26 de fevereiro de 1998. Passemos agora à análise do mérito do projeto. O mérito da proposição reside, em primeiro lugar, no reconhecimento da necessidade de atualização constante do ordenamento jurídico para acompanhar a evolução das práticas criminosas. A criação de novos tipos penais, como o que ora se propõe, representa passo importante na adequação da legislação às realidades emergentes de criminalidade altamente organizada, que desafiam a capacidade de resposta do Estado e exigem instrumentos proporcionais à gravidade da ameaça. Além disso, a proposta demonstra sensibilidade para com o sentimento social de insegurança e para com a demanda por medidas mais eficazes no enfrentamento de ações que extrapolam a noção tradicional de roubo ou até mesmo do resgate de prisioneiros. Ao tipificar de forma específica o chamado 'domínio de cidades', o projeto fornece maior clareza jurídica, assegura tratamento uniforme aos casos e fortalece a atuação das instituições responsáveis pela persecução penal. Outro aspecto relevante é que a proposição não se limita a punir condutas individuais, mas reconhece e enfrenta a dimensão coletiva e estrutural dessas ações. O projeto incorpora agravantes e circunstâncias qualificadoras que refletem a gravidade da utilização de armamentos pesados, explosivos, drones e da tomada de reféns, traduzindo, em linguagem normativa, as práticas criminosas contemporâneas que colocam em xeque a ordem pública e a integridade de comunidades inteiras. A partir da análise da matéria e dos debates, fizemos algumas alterações para melhorar a precisão redacional e deixar o tipo penal mais adequado à repressão do crime a que se refere. Aumentamos a pena mínima para adequá-la à gravidade do delito e para representar uma efetiva medida de dissuasão. Além disso, reposicionamos o novo tipo penal no título dos crimes contra a paz pública, pela proximidade temática com os de associação criminosa e constituição de milícia privada. Realizamos, ainda, algumas alterações de expressões utilizadas para dar mais clareza e abrangência ao tipo penal. Por fim, cumpre destacar que a tipificação autônoma e a inclusão desse delito no rol dos crimes hediondos revelam o cuidado do legislador em oferecer instrumentos de maior rigor punitivo e dissuasório. Trata-se de providência coerente com os princípios constitucionais de preservação da segurança pública, da proteção da coletividade e da defesa da soberania estatal. Nesse sentido, o projeto merece ser enaltecido como medida oportuna, equilibrada e alinhada às exigências do nosso tempo. II.1 - Conclusão do voto Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.499/2025 e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo anexo." Presidente, lembro que o projeto é de autoria do Deputado Coronel Assis. Quero parabenizá-lo pela grande iniciativa e pela urgência de tipificar esse crime. Vamos mostrar para os criminosos do nosso Brasil que o crime não compensa. Vamos aumentar a pena e colocar esse crime no rol de crimes hediondos, deixando-o mais gravoso, para que eles pensem mil vezes antes de cometer uma barbaridade, como o domínio de cidades. Tenho dito. Relatório lido. Muito obrigado, Presidente. - 21/10/2025
O Deputado criticou o Governo Federal por tentar reapresentar, como projeto de lei para aumentar impostos, a Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e que foi derrubada. Além disso, afirmou que o Brasil não suporta mais a alta carga tributária, lembrando que o país já figura entre os que mais tributam no mundo. Também acusou o Governo de gastar demais, citando as viagens da Primeira-dama Janja e o prejuízo das estatais, e disse que quem paga essa conta é o povo brasileiro. Concluiu dizendo que a população sente o impacto dos aumentos nos preços do café e da picanha, ironizando promessas feitas pelo Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Despesa pública,Política fiscal,Carga tributária,Governo federal,Primeira-dama,Empresa estatal,Café,Picanha,Custo de vida,Preço,Medida provisória,Projeto de lei ordinária,Proposição legislativa
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para surpresa de ninguém, o Governo Federal quer aumentar mais impostos. Ele não ficou satisfeito com a derrota que teve na Casa do Povo, com as pessoas dizendo: "Não queremos mais o aumento de impostos". Derrubamos a medida provisória do IOF. Agora o Governo quer transformar aquela medida provisória do IOF em projeto de lei nesta Casa. Isso não vai passar, Presidente! O Brasil não aguenta mais. Já foram ao menos 27 vezes que este Governo aumentou impostos. Nós somos o segundo país que tem a maior carga tributária do mundo. O povo está trabalhando para pagar a conta das viagens da Janja, desse desgoverno que está aí, que aumenta cada vez mais seus gastos. As estatais estão dando prejuízo. E quem tem que pagar essa conta é o povo? O povo está sentindo tudo isso na pele, Presidente, como quando vai comprar o cafezinho que Lula prometeu e que está cada vez mais caro. A picanha, então, nem se fala! - 14/10/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para o desperdício do potencial brasileiro na exploração e industrialização das terras raras, minerais essenciais à transição energética e tecnológica global. Ressaltou que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial, com 21 milhões de toneladas (23% das reservas conhecidas), mas responde por apenas 1% da produção global, ficando muito atrás da China, que domina 95% da cadeia produtiva. Criticou a perda de protagonismo nacional desde a década de 1970 e defendeu investimentos em pesquisa, refino e desenvolvimento tecnológico. Ademais, apontou entraves como a burocracia, a insegurança jurídica e a falta de infraestrutura. Ao final, conclamou o Parlamento e o Governo a transformarem o setor de terras raras em prioridade estratégica para o desenvolvimento econômico, tecnológico e geopolítico do País.
Palavras-chave oficiais: Brasil,exploração,Industrialização,Terras raras,Potencial econômico,Minério,Transição energética,reserva,China,Cadeia produtiva,Investimento,Parlamento,Governo federal,Desenvolvimento econômico,Desenvolvimento tecnológico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, Vivemos um momento histórico de transformação tecnológica e energética global. A transição para energias renováveis, a revolução dos veículos elétricos, o avanço da inteligência artificial e a corrida pela supremacia tecnológica redefinem o equilíbrio de poder entre nações. No centro dessa disputa geopolítica estão os elementos terras raras, minerais estratégicos que muitos brasileiros sequer conhecem, mas que determinam quem liderará a economia do século vinte e um. O Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, com vinte e um milhões de toneladas, representando vinte e três por cento das reservas globais. Estamos atrás apenas da China, que detém quarenta e nove por cento. À nossa frente, deixamos para trás potências como Índia, Rússia e Austrália. Temos em nosso subsolo, em estados como Minas Gerais, Goiás, Amazonas e Bahia, a matéria-prima essencial para fabricar turbinas eólicas, motores de veículos elétricos, superímãs, painéis solares, telefones celulares, equipamentos médicos de alta precisão e sistemas de defesa militar. Mas aqui reside a nossa tragédia nacional. Apesar de possuirmos a segunda maior reserva mundial, produzimos apenas um por cento da extração global de terras raras. Em dois mil e vinte e quatro, enquanto o mundo extraiu trezentas e noventa mil toneladas desses minerais estratégicos, o Brasil produziu meras oitenta toneladas. Somos um gigante adormecido sentado sobre uma fortuna que não exploramos, enquanto importamos da China, a preços elevados, exatamente aquilo que temos em abundância em nosso próprio território. A China compreendeu há décadas a importância estratégica desses elementos e investiu pesadamente não apenas na extração, mas sobretudo no domínio tecnológico da separação, do refino e do processamento. Hoje, o gigante asiático controla noventa e cinco por cento da cadeia produtiva mundial de terras raras. Não basta ter o minério no subsolo. É preciso dominar a tecnologia de separação, pois as terras raras ocorrem naturalmente misturadas, com propriedades químicas extremamente semelhantes, tornando sua separação um desafio tecnológico complexo e custoso. É justamente nessa etapa de separação e refino que se agrega valor, multiplicando por vinte vezes o preço da matéria-prima bruta. O Brasil cometeu o erro histórico de abandonar essa corrida. Na metade do século passado, éramos referência mundial em pesquisa de terras raras, dominávamos processos de separação e até exportávamos óxido de európio puro. Mas nas décadas de setenta e oitenta, perdemos competitividade e interesse estratégico. Enquanto a China investia bilhões em pesquisa, desenvolvimento e infraestrutura, nós nos contentamos em sermos exportadores de commodities brutas, repetindo o velho padrão colonial de exportar matéria-prima e importar produtos manufaturados de alto valor agregado. As consequências dessa negligência são dramáticas. Estudos da Confederação Nacional da Indústria apontam que o potencial econômico das terras raras brasileiras pode agregar duzentos e quarenta e três bilhões de reais ao produto interno bruto nos próximos vinte e cinco anos, considerando extração, processamento e refino. A Agência Internacional de Energia estima que a demanda global por terras raras aumentará sete vezes até dois mil e quarenta. O mercado está em expansão exponencial, e o Brasil continua à margem, assistindo de camarote enquanto outros países lucram com recursos que temos em abundância. A demanda nacional por terras raras deve crescer seis vezes até dois mil e trinta e quatro, saltando de cerca de mil toneladas para mais de seis mil toneladas anuais. Continuaremos importando da China aquilo que podemos produzir em casa? Continuaremos transferindo riqueza e emprego para o exterior quando poderíamos gerar desenvolvimento aqui? O momento atual é propício e urgente. A disputa geopolítica entre Estados Unidos e China, a busca global por segurança no fornecimento de minerais estratégicos e o interesse crescente de investidores internacionais em alternativas à hegemonia chinesa abrem uma janela de oportunidade histórica para o Brasil. Mas essa janela não permanecerá aberta indefinidamente. Se não agirmos agora, com determinação e visão estratégica, outros países ocuparão esse espaço. O Serviço Geológico do Brasil já mapeou apenas trinta e cinco por cento do território nacional para potencial mineral. É provável que nossas reservas sejam muito maiores do que conhecemos atualmente, especialmente na Amazônia. Precisamos ampliar urgentemente o conhecimento geológico do nosso território, descobrir novas ocorrências e transformar recursos estimados em reservas minerais comprovadas e economicamente viáveis. Temos condições de nos tornarmos protagonistas globais nesse setor estratégico. O Brasil possui universidades de excelência, institutos de pesquisa capacitados, empresas interessadas e, acima de tudo, o recurso natural em abundância. O que falta é vontade política, investimento direcionado e um projeto nacional de longo prazo que transcenda governos e interesses eleitorais imediatos. Precisamos de políticas públicas que fomentem não apenas a mineração, mas sobretudo a industrialização e o desenvolvimento tecnológico nacional. Não podemos repetir o erro histórico de exportar matéria-prima bruta para importar produtos acabados. Precisamos desenvolver a cadeia completa, desde a extração até a fabricação de componentes de alto valor agregado, como superímãs, baterias avançadas e componentes eletrônicos sofisticados. Os desafios são conhecidos: a burocracia excessiva no licenciamento ambiental, a insegurança jurídica que afasta investidores, a falta de infraestrutura em regiões remotas e, principalmente, a necessidade de desenvolver ou adaptar tecnologias de separação economicamente viáveis para nossas condições específicas. Mas esses desafios não são intransponíveis. Outros países com menos recursos que o Brasil os superaram. Por que não podemos fazer o mesmo? O investimento em ciência, tecnologia e inovação não é um luxo, é uma necessidade estratégica urgente. As terras raras não são apenas mais um recurso mineral, são a porta de entrada para setores de altíssimo valor agregado, que o Brasil precisa desenvolver desesperadamente se quiser deixar de ser um país periférico na economia global. A China levou décadas para construir sua supremacia nesse setor. Nós não temos mais décadas para desperdiçar. A corrida já começou, outros países já estão investindo bilhões, e cada ano que passa sem ação decisiva do Brasil representa oportunidades perdidas, empregos não gerados, riqueza transferida para o exterior e dependência tecnológica aprofundada. Senhoras e senhores, o Brasil não pode continuar sendo um país que apenas fornece matéria-prima para que outros construam o futuro. Temos tudo o que é necessário para sermos protagonistas da revolução tecnológica e energética que está em curso. Temos os recursos naturais, temos conhecimento científico, temos empresários dispostos a investir. O que nos falta é a decisão política de fazer do desenvolvimento das terras raras uma prioridade nacional estratégica. A escolha está diante de nós. Podemos continuar como espectadores, exportando minério bruto enquanto importamos tecnologia cara, perpetuando nossa condição de país dependente. Ou podemos decidir que chegou a hora de o Brasil assumir o protagonismo que nossas riquezas naturais e nosso potencial humano nos permitem alcançar. O futuro das terras raras é o futuro da tecnologia mundial. E o futuro da tecnologia mundial pode e deve ter o Brasil como protagonista. Não podemos deixar passar essa oportunidade histórica. O momento de agir é agora. O prejuízo de décadas de omissão precisa ser urgentemente recuperado, antes que seja tarde demais. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 08/10/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o aumento da população em situação de rua, e criticou o suposto fracasso do Plano Ruas Visíveis do Governo Federal. Afirmou que há uma contradição moral entre o discurso oficial — que celebra a saída do Brasil do Mapa da Fome e a redução da pobreza — e a realidade crescente da miséria nas ruas, destacando que São Paulo (SP) tem 100 mil pessoas sem teto e 590 mil imóveis vazios. Por fim, afirmou que a situação revela falta de vontade política e ineficácia das políticas sociais, mostrando que o Governo celebra estatísticas enquanto a exclusão se agrava.
Palavras-chave oficiais: Pessoa em situação de rua,Crise econômica,Mapa da Fome,Insegurança alimentar e nutricional,Bolsa Família,Censo demográfico,Governo federal,Política social,Política habitacional,Analfabetismo,Desigualdade regional,São Paulo (SP)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, O Brasil enfrenta uma crise humanitária silenciosa que cresce exponencialmente a cada dia. O número de pessoas vivendo em situação de rua saltou de aproximadamente 160 mil em dezembro de 2023 para 345 mil em 2025, representando um aumento superior a 100% em pouco mais de um ano. Este crescimento alarmante contrasta dramaticamente com políticas públicas que prometiam justamente o contrário. Em dezembro de 2023, o governo federal lançou o Plano Ruas Visíveis, com previsão de investimento de cerca de R$ 1 bilhão e articulação de 11 ministérios em torno de sete eixos, incluindo assistência social, segurança alimentar, habitação, saúde e trabalho. A proposta incluía ampliação de serviços de acolhimento, criação de cozinhas solidárias, fortalecimento do atendimento de saúde e construção de unidades habitacionais. Apesar da mobilização e das promessas, o contingente de brasileiros vivendo nas ruas aumentou significativamente desde então. Enquanto o governo federal comemora a saída do Brasil do Mapa da Fome da ONU e divulga números grandiosos sobre a redução da insegurança alimentar, 345 mil pessoas dormem nas calçadas, praças e viadutos do país. Esta contradição não é apenas estatística, é moral. Como celebrar a redução de 24,4 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave quando, simultaneamente, o número de pessoas sem teto mais que dobrou no mesmo período? A narrativa oficial proclama conquistas históricas: investimentos de R$ 168,3 bilhões no Bolsa Família, a criação de 1,7 milhão de vagas com carteira assinada em 2024, a redução da pobreza extrema a 4,4%. Estes números, embora possam refletir melhorias em determinados indicadores, mascaram uma realidade brutal e inegável nas ruas das cidades brasileiras. As estatísticas sobre fome foram melhoradas, mas o número de pessoas que literalmente não têm onde dormir explodiu. Esta dissonância revela uma verdade incômoda: os critérios utilizados para medir o sucesso das políticas sociais são insuficientes para capturar a complexidade da miséria brasileira. É possível que uma pessoa receba benefícios sociais, tenha acesso ocasional à alimentação através de programas governamentais, e ainda assim viva nas ruas, exposta à violência, às intempéries, sem dignidade ou perspectiva. Os indicadores de fome podem melhorar enquanto a exclusão social mais radical se aprofunda. A celebração da saída do Mapa da Fome soa quase obscena quando contrastada com a realidade de 100 mil pessoas dormindo nas ruas da cidade de São Paulo, ou das quase 10 mil crianças e adolescentes menores de 17 anos em situação de rua no país inteiro. Que tipo de vitória contra a fome é esta que convive pacificamente com o crescimento exponencial da população de rua? A distribuição geográfica dessa população revela disparidades profundas. A região Sudeste concentra mais de 60% das pessoas em situação de rua, enquanto a região Norte responde por menos de 5%. São Paulo lidera o ranking estadual com 146.940 pessoas, seguido pelo Rio de Janeiro com 31.693 e Minas Gerais com 31.410. A capital paulista, sozinha, abriga cerca de 100 mil pessoas, mais que o triplo do registrado há uma década. O perfil demográfico dessa população revela camadas adicionais de vulnerabilidade. Aproximadamente 85% são homens e 70% são negros. Ainda mais preocupante é a presença de populações extremamente vulneráveis nesse cenário: quase 10 mil pessoas têm menos de 17 anos e 32 mil são idosos com mais de 60 anos. Sete em cada dez pessoas em situação de rua não terminaram o ensino fundamental e 11% encontram-se em condição de analfabetismo, dificultando o acesso às oportunidades de trabalho. A realidade cotidiana dessas pessoas é dura e desumana. A maioria não está em abrigos, dormindo em calçadas, praças, viadutos ou ocupações improvisadas. Vivem expostas ao clima, à violência urbana, sem acesso a condições básicas de higiene, saúde ou segurança. São pessoas que se tornaram invisíveis para a sociedade e para as estatísticas oficiais que celebram conquistas enquanto a miséria absoluta cresce nas ruas. Pesquisadores apontam múltiplos fatores para explicar esse crescimento acelerado. A crise econômica e a inflação, incluindo perda de empregos e renda, aparecem como causas principais, além do déficit habitacional. O fortalecimento do Cadastro Único como principal registro desta população também contribuiu para uma identificação mais precisa, revelando a dimensão real de um problema historicamente subnotificado. Eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, também contribuíram para o aumento, forçando milhares de pessoas a abandonarem suas casas. A questão habitacional evidencia contradições perturbadoras. O Censo Demográfico de 2022 apontou que a cidade de São Paulo conta com cerca de 590 mil imóveis particulares vazios, valor bem superior à quantidade de pessoas em situação de rua que vivem atualmente na capital paulista. Esta disparidade revela que não se trata apenas de falta de recursos físicos, mas de ausência de vontade política para mobilizar soluções estruturantes. Muito Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 07/10/2025outros
O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
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O SR. CAPITÃO ALBERTO NETO (Bloco/PL - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Votar a PEC 14 não é um favor, é uma reparação histórica para heróis que estão nas ruas para cuidar da saúde da população, que enfrentaram uma pandemia, sendo que muitos perderam as suas vidas. Votar a favor desta PEC é reparar e dar dignidade, é investir no servidor que está cuidando da saúde do nosso povo. Ao se investir no servidor, está-se investindo na saúde. Esse Governo, aliás esse desgoverno que está aí já aumentou os impostos mais de trinta vezes. A arrecadação bate recorde em cima de recorde. Agora vamos usar o dinheiro dos impostos para valorizar os profissionais que cuidam da saúde da nossa gente, e não ficar gastando esse dinheiro com viagens, com desorganização, inchando a máquina pública. Temos que valorizar quem cuida da gente. Aprovação da PEC 14 já! - 07/10/2025entregue por escrito
O Deputado destacou o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional das Pessoas Idosas como um momento para refletir sobre as responsabilidades do Estado e da sociedade em relação à população idosa, especialmente no Amazonas. Alertou para as dificuldades enfrentadas por quem vive em comunidades isoladas, sem acesso adequado à saúde, transporte e renda digna. Defendeu que programas como o Viver 60+ funcionassem com estrutura, equipes e recursos reais, e cobrou fiscalização contra maus-tratos e abandono. Afirmou que os idosos precisam de respeito prático e políticas públicas efetivas, e não apenas homenagens simbólicas, ressaltando que envelhecer com dignidade deve ser uma prioridade do poder público e da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional do Idoso,Homenagem
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Senhoras e senhores, No dia 1º de outubro, comemoramos o Dia Nacional do Idoso e o Dia Internacional das Pessoas Idosas. Esta data nos convoca a refletir sobre nossas responsabilidades concretas para com a população idosa do Brasil, em especial aos idosos do Amazonas. Envelhecer é simplesmente viver. Não transforma ninguém automaticamente em sábio, nem em herói, nem em santo. Os idosos de hoje são as mesmas pessoas que sempre foram, com suas qualidades, defeitos, histórias particulares e personalidades únicas. Alguns são generosos, outros nem tanto. Alguns tiveram vidas difíceis, outros não. O que todos compartilham é a vulnerabilidade que vem com o avanço da idade. E é justamente essa vulnerabilidade física, econômica e social que exige de nós, como sociedade, ação concreta. No Amazonas, muitos idosos enfrentam dificuldades brutais. Há quem precise viajar dias de barco para conseguir atendimento médico básico. Há quem dependa de uma aposentadoria insuficiente para sobreviver. Há quem viva isolado em comunidades sem infraestrutura adequada. Esses não são problemas abstratos, são pessoas reais com dores reais e necessidades reais. E merecem respostas reais, não discursos vazios. Programas como o Viver 60+ e os serviços de saúde voltados ao envelhecimento ativo precisam funcionar de verdade. Precisam chegar onde as pessoas estão. Precisam ser mais que anúncios, precisam ser estrutura, equipes, medicamentos, transporte, dignidade prática. No Amazonas especificamente, isso significa levar atendimento de saúde até as comunidades ribeirinhas, garantir transporte acessível nas cidades, assegurar que aposentadorias sejam pagas em dia e tenham valor digno, criar espaços de convivência que funcionem e fiscalizar e punir maus-tratos e abandonos. O Estado tem obrigações inegociáveis com a população idosa, mas as famílias também têm e a sociedade também tem. Não adianta terceirizar o problema ou fingir que não existe. Muitos idosos são abandonados por famílias que deveriam cuidar deles. Muitos sofrem violência doméstica. Muitos são invisíveis nas ruas, nos hospitais, nas filas. Isso precisa mudar. Aos idosos do Amazonas e do Brasil, vocês não precisam de romantização. Precisam de respeito prático: acesso à saúde, renda digna, segurança, e que suas necessidades específicas sejam levadas a sério. Vocês não são todos iguais. São pessoas diferentes, com vidas diferentes, que merecem ser tratadas como indivíduos, não como uma categoria homogênea. Este dia só terá sentido se resultar em ações concretas. Orçamento real. Fiscalização efetiva. Punição para quem maltrata. Estrutura que funcione. Não precisamos de mais homenagens simbólicas. Precisamos de políticas públicas sérias, executadas com competência, que melhorem de fato a vida de quem envelhece neste país. É isso que devemos aos idosos do Brasil e do Amazonas: honestidade, ação concreta e respeito real. Obrigado. Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil. - 01/10/2025entregue por escrito
O Deputado repudiou os ataques de facções criminosas em Envira (AM), onde ônibus escolares, casas e patrimônio público foram incendiados após ação policial. Classificou o episódio como “guerra contra o povo” e defendeu presença permanente das forças de segurança, inteligência policial contínua e justiça mais rígida. Enalteceu operações contra o tráfico, mas cobrou medidas estruturais e integração das forças. Além disso, convocou a população a resistir e denunciar, assegurando que Envira pertence aos cidadãos, não ao crime organizado. Por fim, homenageou policiais e militares, afirmando que os criminosos serão punidos e que “Envira vencerá porque tem coragem”.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Operação policial,Amazonas,Órgão de segurança pública,Envira (AM),Vandalismo,Agência lotérica,Patrimônio público,Segurança pública,Justiça penal
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Cidadãos de Envira, autoridades presentes, povo amazonense: Vim aqui hoje com o peito apertado, com a alma ferida, mas principalmente com a indignação de quem não aceita, não pode aceitar, que uma cidade pacata de 17 mil habitantes seja tomada pelo terror e pela covardia! O que vimos na noite de 29 de setembro não foi apenas crime. Foi uma declaração de guerra contra o povo, contra a democracia, contra cada família que vive aqui! Bandidos armados até os dentes atearam fogo em ônibus escolares, em casas de cidadãos de bem, em patrimônio público construído com o suor do trabalhador. E por quê? Porque a polícia teve a coragem de fazer seu trabalho! Porque agentes da lei confrontaram criminosos que assaltaram uma casa lotérica! Isso é inaceitável! Que tipo de País é este onde facções criminosas se sentem no direito de queimar ônibus que levam nossas crianças à escola? Que sociedade é esta onde traficantes decidem quando a população pode ou não dormir tranquila? Onde bandidos acham que podem espalhar o pânico sempre que suas ações criminosas são combatidas? Não! Mil vezes não! Envira não é terra sem lei! O Amazonas não é território do crime organizado! Este Brasil não pertence aos criminosos! Enquanto um ministro da República inaugurava um porto, covardes esperavam nas sombras para espalhar terror assim que as autoridades partissem! Isso mostra o tamanho do desafio que enfrentamos. Revela que o crime organizado não quer desenvolvimento, não quer educação, não quer progresso. O crime quer medo! O crime quer uma população acuada, silenciosa, subjugada! Operações como a Red Flag 3 prendem sete criminosos após 10 meses de investigação. Apreendemos quase 400 quilos de drogas, inutilizamos aeronaves usadas pelo tráfico. Mas isso não basta! Precisa ser mais! Precisa ser contínuo! Precisa ser implacável! Senhores governantes, ouçam bem: não podemos continuar apagando incêndios! Precisamos de presença permanente das forças de segurança! Precisamos de inteligência policial constante! Precisamos de um sistema de justiça que não deixe criminosos voltarem às ruas antes mesmo que a tinta do boletim de ocorrência seque! Envira precisa de proteção 24 horas! Não pode depender de reforços que vêm apenas quando o caos já se instalou. As 20 viaturas enviadas são bem-vindas, mas onde estavam antes? Onde estarão depois? Aos cidadãos de bem desta cidade: não se calem! Não aceitem a intimidação! Denunciem! Exijam! O silêncio é cúmplice do crime! Às mães e pais que viram os ônibus escolares em chamas: sua revolta é justa! Exijam segurança para seus filhos! Aos comerciantes, aos trabalhadores, aos jovens que querem construir um futuro aqui: Envira é de vocês, não dos bandidos! E aos que acham que podem governar pelo terror, aos que pensam que incendiar patrimônio público é demonstração de poder, aos covardes que atacam na calada da noite: vocês perderam! Perderam porque cada ataque seu fortalece nossa determinação! Cada ato covarde seu une mais a população contra vocês! Cada incêndio que vocês provocam acende ainda mais a chama da justiça no coração do povo brasileiro! A polícia não recuará! A justiça não dormirá! O Estado brasileiro não se curvará ao crime organizado! Queremos um Brasil onde crianças possam ir à escola sem medo. Onde trabalhadores possam abrir seus negócios com segurança. Onde famílias possam dormir em paz. Onde o desenvolvimento chegue sem ser sabotado pelo narcotráfico! Este é o Brasil possível! Este é o Brasil que vamos construir! Mas para isso precisamos de pulso firme, de coragem política, de investimento em segurança, de leis mais rígidas, de um sistema prisional que realmente puna, de inteligência policial de ponta, de integração entre as forças de segurança! Envira não está sozinha! O Amazonas não está sozinho! Cada brasileiro de bem está com vocês nesta luta! Aos heróis da Polícia Militar e Civil, aos agentes da Polícia Federal, à Força Aérea: continuem firmes! A população está com vocês! O Brasil está com vocês! Aos governantes: façam sua parte! Não deixem Envira se tornar mais uma estatística! Não permitam que o crime vença pelo cansaço, pela falta de recursos, pela descontinuidade das políticas de segurança! Envira resiste! Envira vive! Envira vencerá! Porque uma cidade não é definida pelos seus piores momentos, mas pela coragem com que enfrenta seus desafios. E Envira tem essa coragem! Que Deus proteja Envira! Que a justiça prevaleça! Que a paz retorne! E que os covardes que aterrorizaram esta cidade sejam caçados, presos e punidos com todo o rigor da lei! Obrigado! Solicito a divulgação deste discurso nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados e no programa Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 04/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.