Camilo Santana

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4952, de 2026, que "Transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, respectivamente, na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais e na Universidade Federal de Ciência e Inovação do Rio de Janeiro; e altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008." Defesa da aprovação da proposta, destacando que a maturidade acadêmica, a qualificação docente e a relevância das pesquisas aplicadas dos Cefets, justifica a transição para o modelo de universidade tecnológica.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA (CEFET), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), UNIVERSIDADE FEDERAL, CIENCIAS, INOVAÇÃO, AUTARQUIA, VINCULAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO (RJ), BELO HORIZONTE (MG), OBJETIVO, REDISTRIBUIÇÃO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, PATRIMONIO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, ADMINISTRAÇÃO, NOMEAÇÃO, REITOR, ALTERAÇÃO, ESCOLA TECNICA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), que "Institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid)." Destaque para mudanças nas licenciaturas, Pé-de-Meia Licenciaturas, Programa Mais Professores, Prova Nacional Docente e Carteira Nacional Docente como medidas voltadas à formação, permanência, seleção e valorização dos profissionais da educação

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRIAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA DE TRABALHO, RESIDENCIA, PEDAGOGIA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), ESTUDANTE, LICENCIATURA, PROVIDENCIA, FORMAÇÃO, ATUAÇÃO, ZONA RURAL, COMUNIDADE INDIGENA, QUILOMBOLA, EDUCAÇÃO ESPECIAL, SURDO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, CATEGORIA. COMENTARIO, ATUAÇÃO, GESTÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), Programa Pé de Meia, Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, VALORIZAÇÃO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3540, de 2026, que "Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados." Defesa da aprovação da matéria, com destaque para a função das resseguradoras no suporte a grandes projetos de infraestrutura, safras e eventos climáticos.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, EXCLUSÃO, ADICIONAL, TRIBUTOS, EMPRESA, RESSEGURO, RESTRIÇÃO, COMPENSAÇÃO, PREJUIZO, NATUREZA FISCAL, BASE DE CALCULO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), REDUÇÃO, PERCENTAGEM, ALIQUOTA, IMPORTANCIA, EMPRESA DE SEGUROS, INFRAESTRUTURA, AGRONEGOCIO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 74, de 2026, que "Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)." Defesa da aprovação da matéria.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITERIOS, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, BENEFICIO FISCAL, DISPENSA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, RENUNCIA, RECEITA TRIBUTARIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), HIPOTESE, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, SERVIÇO, TECNOLOGIA DIGITAL, PROCESSAMENTO DE DADOS, POLITICA PUBLICA, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, PORTADOR, CANCER, PESSOA COM DEFICIENCIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), EMPRESA, RESSEGURO, MUNICIPIOS, OBJETIVO, RECEBIMENTO, TRANSFERENCIA, RECURSOS PUBLICOS, QUANTIDADE, POPULAÇÃO, HABITANTE.

Como Relator - Para proferir parecer sobre a Mensagem (SF) (MSF) n° 54, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa Maracanaú Sustentável - MDS”." Considerações sobre a iniciativa, que reúne ações de infraestrutura, saneamento, mobilidade, conservação ambiental, prevenção à violência de gênero, geração de renda, educação, saúde e transformação digital.

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, MARACANAU (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA, COMENTARIO, SANEAMENTO, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, GENERO, CRIAÇÃO, RENDA, EDUCAÇÃO, SAUDE, TRANSFORMAÇÃO, TECNOLOGIA DIGITAL.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 17, de 2025, que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros." Apelo, em nome do Governo, para que haja mais tempo para análise do projeto antes de sua deliberação.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGUROS, RESSEGURO, REGULAÇÃO, OPERAÇÃO, VINCULAÇÃO, SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), COMPOSIÇÃO, CONSELHO DIRETOR, DURAÇÃO, PERDA, MANDATO, COMPETENCIA.

Apresentação das prioridades de S. Exa. ao assumir os cargos de líder do PT no Senado Federal e de presidente da CE. Elogios ao Governo Lula pelos avanços sociais e econômicos no Brasil, com ênfase na área de educação.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, OCUPAÇÃO, CARGO, LIDERANÇA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELOGIO, GOVERNO FEDERAL, PROGRAMA, SAUDE, HABITAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ECONOMIA, COMBATE, POBREZA, MELHORIA, NATUREZA ECONOMICA, NATUREZA SOCIAL, ENFASE, EDUCAÇÃO, Programa Pé de Meia, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso), APROVAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, Plano Nacional da Educação (2026-2036) (PNE). REGISTRO, COMBATE, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, SOLICITAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, VALORIZAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, INTELIGENCIA, ATIVIDADE POLICIAL, CONTROLE, FRONTEIRA, FINANCIAMENTO, CRIME, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), COMENTARIO, RESULTADO, ESTADO DO CEARA (CE), ELOGIO, GESTÃO, GOVERNADOR, ELMANO DE FREITAS. DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, OBJETIVO. DISCURSO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP).

Solidariedade ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em razão de reportagem que atribuiu ao parlamentar o recebimento de valores em conta no exterior, destacando os impactos institucionais e pessoais de acusações dessa natureza. Afirmação de que, caso as alegações tenham origem em procedimento oficial ou acordo de colaboração premiada, caberá ao Presidente exercer seu direito de defesa pelos meios jurídicos adequados. Acréscimo de que, se as informações divulgadas não constarem de documentos oficiais, será necessária apuração específica sobre sua origem, por considerar que eventual divulgação de fatos inexistentes comprometeria não apenas a imagem do Presidente do Senado, mas também a credibilidade das instituições públicas e do sistema de justiça.

Defesa do Projeto de Lei nº 6133/2025, que cria a Universidade Federal do Esporte, com destaque para a importância do esporte na promoção da inclusão e do desenvolvimento social. Comentários sobre como a instituição contribuirá para a formação de profissionais especializados, o fortalecimento da ciência do esporte e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor, além de promover inclusão social e ampliar oportunidades para atletas.

Palavras-chave oficiais: DISCURSO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL, ESPORTE, NATUREZA JURIDICA, AUTARQUIA FEDERAL, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SEDE, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), OBJETIVO, FOMENTO, ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO, INOVAÇÃO, FORMAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, GESTÃO, POLITICAS PUBLICAS, ATLETAS, PREVISÃO, PATRIMONIO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, UNIÃO, COMPOSIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, COMENTARIO, ESPECIALIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CIENCIA, DESENVOLVIMENTO, POLITICA PUBLICA.

Destaque ao Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo Governo Federal. Manifestação favorável à aprovação da PEC nº 18/2025, que dispõe sobre as competências dos entes federativos na área de segurança pública,

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, ELOGIO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA. DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, CRIME, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), OBJETIVO. DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). HOMENAGEM POSTUMA, VOTO DE PESAR, MORTE, SACERDOTE, IGREJA CATOLICA, JUAZEIRO DO NORTE (CE).

Elogios ao Governo Lula pelas políticas sociais e educacionais implementadas, com destaque para o lançamento do Programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, destinado ao financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo.

Palavras-chave oficiais: APOIO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FINANCIAMENTO, REEMBOLSO, TRABALHADOR, MOTORISTA DE APLICATIVO, TRANSPORTE, PASSAGEIRO, TAXISTA, COOPERATIVA, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, ABRANGENCIA, SEGUROS, EQUIPAMENTOS, SEGURANÇA, MOTORISTA, MULHER, CRITERIOS, SUSTENTABILIDADE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, LIMITAÇÃO, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, GESTOR, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AGENTE FINANCEIRO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), ATO NORMATIVO, ATO CONJUNTO, INDUSTRIA, DEFINIÇÃO, ELEGIBILIDADE, INTERESSADO, BENEFICIARIO, POSSIBILIDADE, HABILITAÇÃO, FABRICANTE, VEICULOS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), CATEGORIA, GARANTIA, INCLUSÃO. ELOGIO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, Programa Pé de Meia, PROGRAMA MAIS MEDICOS, Programa Agora Tem Especialistas, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV). DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, AUMENTO, REPOUSO SEMANAL, EMPREGADO, PREFERENCIA, DIA, DOMINGO, PROIBIÇÃO, DESCONTO SALARIAL, CORTE, REMUNERAÇÃO, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, HORARIO, REQUISITOS, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, PACTO, TRABALHADOR, EMPREGADOR, FLEXIBILIDADE, GARANTIA, REGIME DIFERENCIADO, APLICAÇÃO IMEDIATA, NORMAS, CONTRATO DE TRABALHO, VIGENCIA, PRESERVAÇÃO, IRREDUTIBILIDADE, SALARIO, PISO SALARIAL, FIXAÇÃO, PRAZO, FASE, IMPLEMENTAÇÃO, PODER PUBLICO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, ADAPTAÇÃO, TERMO ADITIVO, EQUILIBRIO, EFEITOS FINANCEIROS, INCIDENCIA, LICITAÇÃO, CONCESSÃO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP). COMEMORAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PROMOÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROVIDENCIA, CONSCIENTIZAÇÃO, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INSTRUMENTO, PROTEÇÃO, INFANCIA, CANAL, DENUNCIA, AUXILIO. SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DO CEARA (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSIÇÃO ENERGETICA. SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, MENSAGEM (MSG), AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DO CEARA (CE), BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, TRANSIÇÃO ENERGETICA.

Sessão de premiações e condecorações destinada à entrega da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. Defesa da política nacional de alfabetização infantil, com destaque para o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para as metas do Plano Nacional de Educação e para os investimentos federais em formação docente, educação integral e infraestrutura escolar. Ênfase à cooperação federativa, a avaliação educacional e a continuidade das políticas públicas de educação básica.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONDECORAÇÕES, ENTREGA, Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, COMENTARIO, REFERENCIA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO CEARA (CE), ALFABETIZAÇÃO, REGISTRO, INDICE, CRIAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), OBSERVAÇÃO, Plano Nacional da Educação (2026-2036) (PNE), EXPOSIÇÃO, INVESTIMENTO PUBLICO, POLITICAS PUBLICAS, ARGUMENTO, AUMENTO, MATRICULA, TEMPO INTEGRAL.

Comemoração do Dia Mundial da Educação, com destaque a políticas educacionais realizadas pelo Governo Lula. Pedido ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que direciona recursos excedentes do petróleo à educação.

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, EDUCAÇÃO, HOMENAGEM, PROFESSOR, DIRETOR, ORIENTADOR EDUCACIONAL, DESTAQUE, POLITICA EDUCACIONAL, ESTADO DO CEARA (CE), ALFABETIZAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, VALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, REGISTRO, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, EDUCAÇÃO BASICA, EXPANSÃO, ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TELEFONE CELULAR, ESCOLA, INFRAESTRUTURA, CRECHE, ONIBUS, AUMENTO, INVESTIMENTO, LIVRO DIDATICO, CRIAÇÃO, Programa Pé de Meia, REDUÇÃO, EVASÃO ESCOLAR, ENSINO SUPERIOR, CURSO TECNICO, ORÇAMENTO, UNIVERSIDADE, INSTITUTO FEDERAL, HOSPITAL ESCOLA, AMPLIAÇÃO, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU), AÇÃO AFIRMATIVA, EXPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO, SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, CAMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO FEDERAL, HUGO MOTTA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE).

Destaque à importância do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e ao papel estratégico que ele irá exercer nos próximos dez anos, com ênfase no fortalecimento dos mecanismos de financiamento e monitoramento.

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO, DECENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA.