Bozzella

O SR. BOZZELLA (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O União Brasil orienta "não", Sr. Presidente, destacando a importância de votarmos essa PEC o quanto antes. Trata-se de justiça social. É inadvertido o Parlamento brasileiro votar o aumento de servidores neste momento, de forma atabalhoada, goela abaixo da sociedade brasileira, e não votar os 600 reais em benefício daqueles que mais precisam e a favor também do Farmácia Popular. Destacando o brilhante relatório do Líder do nosso partido, Deputado Elmar Nascimento, o União Brasil orienta "não", a favor do povo brasileiro, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOZZELLA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em outubro de 2022, os brasileiros puderam escolher, para os próximos anos, Deputados Estaduais e Distritais, Deputados Federais, Senadores, Governadores e o Presidente da República. Isso ocorreu porque a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”, conforme preconiza o art. 1º da Constituição Federal. Neste País, os cidadãos exercem a soberania popular nas urnas por meio do voto direto e secreto. Esse voto concede aos eleitores o poder de escolher o Brasil que desejam e de conduzir as mudanças políticas e sociais necessárias para que suas demandas se concretizem. Senhoras e Senhores, somos uma das quatro maiores democracias do mundo. Nas últimas eleições, quase 125 milhões de eleitores exerceram seu direito ao voto. Esse número superlativo equivale a mais de 79% dos brasileiros aptos a votar. Ressalto que o índice de abstenção no segundo turno em relação ao primeiro foi o menor das últimas cinco eleições. Também foi o mais baixo o número de votos brancos e nulos. Sr. Presidente, esses dados todos nos revelam que o povo brasileiro acredita na democracia. A participação vigorosa dos eleitores no recente pleito evidencia seu desejo de atuar na vida política do nosso País e de interferir ativamente no destino de todos nós. A eleição de 2022 foi a mais difícil da história brasileira desde a promulgação da Constituição Federal vigente. Uma guerra sem tréguas de disseminação de notícias falsas confundiu os eleitores e, muitas vezes, prejudicou o processo de escolha consciente dos seus candidatos. Não bastasse isso, houve forte movimento para lançar dúvidas quanto à lisura do processo eleitoral. A acirrada polarização provocou episódios de violência e coação de eleitores, inclusive no dia das eleições. Essas intempéries todas não macularam, contudo, a vitória da nossa democracia, manifesta num processo eleitoral irrepreensível. Isso se deu, sem dúvida, graças à gestão firme e transparente do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes. Em momento tão importante da história do Brasil, o Ministro foi protagonista da democracia e garantidor do Estado Democrático de Direito. Combateu em diversas frentes, com a prontidão e firmeza que o processo exigia, para que as urnas refletissem fielmente o desejo de cada eleitor. Sob sua coordenação, uma série de iniciativas garantiu a transparência e a confiança na idoneidade do escrutínio. Destaco algumas, como a Comissão de Transparência das Eleições, o Programa de Fortalecimento da Imagem da Justiça Eleitoral e o Programa de Enfrentamento à Desinformação. Ressalto, também, a participação das Missões de Observação Eleitoral nas várias etapas do pleito. Os relatórios por elas produzidos foram unânimes em reconhecer a lisura do processo eleitoral. Lisura ratificada pelo Tribunal de Contas da União, que auditou milhares de Boletins de Urna, assim como pelo Teste Público de Segurança e pelo Teste de Integridade, que confirmaram a confiabilidade da captação e apuração dos votos registrados. Por reconhecer a excelência de todo esse trabalho, protocolei, junto à Mesa Diretora, requerimento para que seja registrado meu voto de louvor ao Ministro Alexandre de Moraes, em razão de seu notável trabalho à frente do Tribunal Superior Eleitoral. Reafirmo que, graças ao inestimável papel do Ministro, tivemos um processo eleitoral seguro e confiável, com representantes legitimamente eleitos e oficialmente proclamados. Por mérito de sua brilhante atuação, saímos do processo eleitoral com nossa democracia ainda mais forte. Muito obrigado.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "não". Destaco a importância de darmos celeridade a esta matéria, pelo equilíbrio que o nosso País precisa ter neste momento. Em função da inoperância, da ineficiência representada na figura do Sr. Presidente da República, o Parlamento tem, literalmente, trocado o pneu do carro em movimento. Eu queria dizer que V.Exa. tem cumprido um papel importante, equilibrar essa relação entre os Poderes, mas não podemos nos furtar à responsabilidade de combater esse mal que hoje está instalado no País. Volta esta velha máxima: o feito é melhor que o perfeito. Agora, nós não podemos prejudicar os Estados e os Municípios, até porque somos municipalistas. Sr. Presidente, destaco que o Estado de São Paulo, que é a locomotiva deste País, também será prejudicado por essa distorção. É o Estado que mais arrecada, que mais contribui, mas, infelizmente, dentro desse texto que foi revisado pelo Senado, São Paulo vai perder muito nessa questão que envolve a arrecadação no período de combate à pandemia do coronavírus. Parabenizo V.Exa. pela responsabilidade, pela maturidade e pelo comportamento que o leva a ser o ponto de equilíbrio na relação entre os Poderes neste País, num momento em que o Chefe da Nação literalmente se perdeu, e muitas vidas serão perdidas em consequência dessa irresponsabilidade. Cabe a nós, Deputados, cabe ao Parlamento brasileiro ter a responsabilidade de fazer com que os empregos e a vida dos brasileiros não se percam. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSL orienta "sim" à manutenção do texto original, que permite que o Banco Central possa, sim, comprar e vender títulos de emissão ao Tesouro Nacional. Isso corresponde às medidas que os Bancos Centrais de outros países, a exemplo do Banco Central dos Estados Unidos e do Banco Central europeu, já estão executando para o combate ao coronavírus. Precisamos destacar neste momento as atitudes nobres dos Prefeitos, dos Governadores e do Ministro Mandetta. Aliás, o Ministro Mandetta, cumprindo as orientações da Organização Mundial da Saúde, permitiu que muitas vidas fossem salvas no nosso País. Talvez menos vidas poderiam ter sido perdidas neste momento, mas vale a pena olharmos para a frente e não ficarmos olhando pelo retrovisor. Espero que todas as autoridades aprendam, daqui para a frente, a lição que o Congresso Nacional está dando, principalmente neste momento em que existem muitas pessoas mais capacitadas em fabricar crise do que em gerenciar a crise. Mais uma vez, o Parlamento brasileiro dá uma resposta à sociedade no sentido de que é gerenciando a crise que vamos achar as soluções necessárias que o momento exige. Lembro que, num curto espaço de tempo, nós teremos que fazer o enfrentamento da origem dos recursos para cobrirmos o déficit público brasileiro. Não são apenas os 2 bilhões do fundo partidário. Existem outros recursos a avaliar, como o cartão corporativo da Presidência da República e os recursos da SECOM. Nós não podemos permitir que, no momento, alguns oportunistas e alpinistas sociais queiram transformar o Brasil em apenas três legendas políticas para potencializar a sociedade brasileira, mas ofendendo a democracia. Potencializar a sociedade brasileira é para alguns poucos, partindo de Governadores, do Presidente da República ou de banqueiros, porque quem tem Imposto de Renda alto pode, sim, financiar suas campanhas, já que tem lastro para isso. Trata-se de algo que não é saudável para a democracia brasileira. Temos que lembrar que o fundão eleitoral chegou num momento por exclusão, porque o financiamento privado não funcionou no Brasil, nem para a democracia. Como testado, foi motivo de corrupção. Então, é uma opção do momento. No entanto, não podemos querer jogar para a torcida ou hipnotizar a população de forma equivocada, para que aqueles que querem dominar o poder a qualquer custo não se aproveitem dos menos possibilitados, daqueles que precisam de recursos para, de forma equilibrada, poderem tocar suas campanhas. É preciso que não concentremos o poder exclusivamente nas mãos de poucos, a exemplo dos banqueiros, que poderiam contribuir, sim, muito mais para a sociedade, para a coletividade, como o Congresso Nacional agora tem se preocupado em fazer. Não tenho dúvidas, Presidente, de que, na semana que vem, todos nós Parlamentares, responsáveis e racionais, iremos cortar na pele e achar caminhos para que possamos contribuir com o orçamento público brasileiro no enfrentamento dessa crise tão importante. Há corrupções piores do que o direcionamento das licitações. A corrupção pior é a do homem, é a daqueles que estão como laranja em mandato de Deputado, servindo a interesses das grandes oligarquias e dos banqueiros do País. O PSL orienta "sim".

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiramente, quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos e por ter encabeçado uma PEC tão importante para a população brasileira neste momento em que todos nós Deputados, Senadores, o Parlamento brasileiro, os Chefes de Poderes têm dado um exemplo inequívoco a favor da população brasileira. O PSL, neste momento, se comporta de forma responsável e não se coloca de maneira subserviente a absolutamente nenhuma liderança constituída neste País, porque o nosso intuito é justamente atender a todas as necessidades do povo brasileiro. Não há uma luta pela economia ou pela vida; há uma luta pela sociedade brasileira. Uma não é mais importante ou menos importante que a outra. Defender vidas é uma obrigação de todos nós agentes políticos neste País. No momento em que o Palácio do Planalto deveria concentrar, Presidente, todas as suas energias no gabinete de crise, e não no gabinete do ódio, infelizmente, o Presidente da República, de forma irresponsável, vem a público convulsionar a população num momento tão importante, em que as pessoas deveriam serenar os ânimos. Infelizmente, foi criada uma brinquedoteca ao lado da sala presidencial para disseminar fake news num momento em que o Parlamento tem trabalhado de segunda a segunda, sob o comando de V.Exa., justamente para que nós possamos resolver os problemas emergenciais do nosso País. O PSL vota "sim", a favor do povo brasileiro, a favor das crianças, dos idosos, das pessoas de bem que querem o melhor para o nosso País. Parabéns, Sr. Presidente Rodrigo Maia, pela competência do trabalho que V.Exa. vem fazendo a favor de todos nós brasileiros.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não poderia deixar de vir à tribuna nesta quinta-feira emblemática para o povo brasileiro, quando o STF prepara sua decisão sobre a prisão após condenação em segunda instância. Eu tive a felicidade de assinar ontem, juntamente com outros Deputados, um manifesto a favor da prisão em segunda instância, que foi encaminhado ao Ministro Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Com todo o zelo e respeito às instituições do País, nosso discurso de campanha precisa ser relembrado. Não são as palavras que mentem, as atitudes precisam falar a verdade. Quem é a favor da prisão em segunda instância é a favor do Brasil, é a favor do Presidente Bolsonaro. Mas vejo que alguns Parlamentares, colegas que, no processo de campanha, defendiam veementemente o Presidente Bolsonaro e a prisão em segunda instância com discursos enérgicos, agora se calam, fazem um silêncio quase sepulcral no que diz respeito à prisão após condenação em segunda instância. O povo brasileiro espera uma resposta deste Parlamento, de todos nós, Deputados, que temos que corresponder na prática. As palavras podem até mentir, mas as atitudes falam a verdade. Através dos nossos gestos, das nossas atitudes, nós vamos mostrar ao povo brasileiro que a renovação que aconteceu neste Parlamento veio para fazer a diferença. Assim, eu espero que os que não se manifestaram possam vir a público se explicar. Quem é a contra a prisão em segunda instância é a favor da liberdade do ex-Presidente Lula. Que aqueles que foram à Avenida Paulista fazer nos palanques discursos contra o PT e tomar parte na onda que se formou no País a favor do Presidente Bolsonaro, que foi o catalisador do discurso anticorrupção e antipetismo, não se calem agora, porque quem for contra a prisão em segunda instância será a favor da liberdade do ex-Presidente Lula. Conclamo os 57 milhões de brasileiros que apoiaram Bolsonaro a fazer uma análise criteriosa dos Deputados que não assinaram o manifesto a favor da prisão em segunda instância. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria agradecer e parabenizar V.Exa. O mês de julho é dedicado ao combate às hepatites virais. A pedido do Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais, eu assumi a Frente Parlamentar Mista de Combate às Hepatites Virais. Esta semana, fizemos o lançamento oficial da Frente. É importante dizer que o Ministro Mandetta atendeu a nossa solicitação e a diversos pedidos de pessoas que têm hepatite e têm dificuldade de acesso ao medicamento e alterou a classificação do componente de específico para estratégico, facilitando o acesso aos portadores de hepatite. Há muitas pessoas no País que não sabem que são portadoras de hepatite, uma doença que foi, por muito tempo, negligenciada pela Organização Mundial de Saúde. V.Exa. teve a sensibilidade de iluminar, a nosso pedido, no mês de julho, a Câmara dos Deputados com a cor amarela, que faz alusão ao combate às hepatites virais. Queria agradecer a V.Exa., Presidente Rodrigo Maia.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputados e Deputadas, quero expressar mais uma vez a minha satisfação de falar aqui desta tribuna. Vivemos um momento importante, pois se aproxima a reforma da Previdência no País. Como membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, tenho acompanhado muito de perto os debates e não poderia deixar de vir a esta tribuna fazer justiça àqueles que têm ajudado a sensibilizar todos os Deputados e Deputadas da Casa, para que possamos aprovar a Nova Previdência. Quero fazer uma saudação ao Presidente da Comissão Especial, o Deputado Marcelo Ramos, ao Relator da Comissão, o Deputado Samuel Moreira, e ao Presidente da Casa, Rodrigo Maia, que tem sobremaneira colaborado para que nós possamos, de forma célere, aprovar esta reforma tão importante para o País. Faço um apelo à Oposição para que repita aquela chacrinha, aquele circo que fez na Comissão de Constituição e Justiça, quando da votação da admissibilidade. Que possamos, na semana que vem, dar celeridade e aprovar a Previdência, sem que lancem mão do "kit obstrução" e atrasem mais ainda a evolução do povo brasileiro. O País, que já está combalido, com uma economia desgraçada, tem 50 milhões de pessoas que não contribuem: são 15 milhões de desempregados e 35 milhões de pessoas sem carteira assinada, tudo isso oriundo de governos passados. Não há como andarmos na contramão da história. Os Estados Unidos, que já têm reserva orçamentária da ordem de trilhões de dólares até 2035 para saudar a dívida com a Previdência, já vão, a partir do ano que vem, discutir novamente a Previdência. Recebi ontem nesta Casa uma comissão de Deputados da Croácia que já estão discutindo a Previdência. Em apenas sete Países da União Europeia a idade mínima para a aposentadoria é abaixo de 65 anos. Na América do Sul, apenas o Brasil e o Equador não utilizam ainda o sistema da idade mínima. Enfim, nós precisamos andar rapidamente para poder corrigir essas distorções. A Constituição brasileira não é perfeita, por isso ela é reformável. E nós precisamos entender que o art. 3º, o art. 5º, o art. 40 e o art. 201 estão totalmente comprometidos, porque o atual regime, o atual sistema fere frontalmente a Constituição brasileira. O sistema não é isonômico, não é solidário, é um retrocesso social e é uma falta de equilíbrio financeiro e atuarial. Nós precisamos respeitar os direitos adquiridos, respeitar as futuras gerações, dar oportunidade a todos, melhorar a distribuição de renda. O Brasil precisa rapidamente fazer com que a justiça social volte a imperar. Eu tenho aqui números que me chamaram atenção. No atual regime previdenciário no País, a média de aposentadoria no setor público é de 9 mil reais e, no setor privado, de 1.600 reais. No Legislativo, a média de aposentadoria é de 28 mil reais; no Judiciário, de 25 mil reais, e, no Ministério Público, acima de 30 mil reais. O setor público gasta 115 bilhões de reais na Previdência com 1 milhão de aposentados, e o setor privado gasta 500 bilhões de reais com 33 milhões de aposentados. O déficit no setor público nos últimos 15 anos foi de 1,3 trilhão de reais para 1 milhão de pessoas, e o déficit no setor privado, no INSS, de 450 bilhões de reais para 29 milhões de pessoas. O SR. PRESIDENTE (Bibo Nunes. PSL - RS) - Peço que conclua, Deputado. O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Moral da história: o programa do setor público de aposentadoria no Brasil é o maior programa de transferência de renda de pobre para rico. Então, é uma distorção, é uma discrepância, e nós Deputados temos que ter a responsabilidade de corrigir isso. Parabenizo a equipe econômica do atual Governo, o Ministro Paulo Guedes. Espero que nós possamos manter uma relação harmônica entre Executivo e Legislativo, para que nós, brasileiros, não sejamos mais os principais prejudicados, Deputado Roberto de Lucena. Nós sabemos que até o Presidente Bolsonaro, em um determinado momento da sua história de vida, era contra essa reforma. Então, essa reforma não é do Presidente Bolsonaro, ela é de todos nós brasileiros, e por isso precisa existir sintonia, unidade entre todos nós - nesse sentido faço um apelo aos amigos dos partidos de oposição. Infelizmente, nos Governos passados, os Presidentes da República se omitiram em relação à reforma da Previdência. Por isso, hoje nós estamos mergulhados nessa desgraça fiscal e econômica que assola mais de 50 milhões de brasileiros, como eu disse aqui. Como dizia Ulysses Guimarães, "a moral é o cerne da Pátria e a corrupção é o cupim da República". Infelizmente, no passado, muito dinheiro foi jogado fora no País através da corrupção. A Lava-Jato cumpriu o papel importante de recuperar quase 24 bilhões de reais. Mas eliminar a corrupção não vai resolver o problema da Previdência, que é um problema orçamentário, um problema de receita: como ocorre na nossa casa da gente, se gastamos mais do que arrecadamos... Não existe milagre, não podemos imprimir dinheiro para voltar aos perversos tempos da inflação de mais de dois dígitos no País, como foi no Governo Dilma Rousseff. Quero agradecer a todos os Deputados e Deputadas da Casa e ao Presidente, pela tolerância. Obrigado.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Deputadas e Deputados, eu quero aproveitar este instante, nesta tribuna, para fazer algumas reflexões, para expor um pouco do que é o sentimento de estar na Câmara dos Deputados para nós que chegamos para cumprir o nosso primeiro mandato. Eu vivi algumas experiências na vida pública. Fui Secretário Municipal, fui Vereador, fui candidato a Deputado Estadual com uma votação expressiva, fiquei na suplência em virtude do partido em que estava na época, mas fui convocado a assumir o mandato no decorrer do tempo. Fui candidato a Prefeito, fui Superintendente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA no Estado de São Paulo. Então, conheço um pouco do Legislativo municipal e um pouco do Executivo municipal e do Executivo federal. Então, eu falo daqui para todos aqueles que nos acompanham, para milhões de brasileiros. Por diversas oportunidades, ouvi as pessoas falarem: "Olha, a Câmara dos Deputados é um reality show". Realmente vejo que aqui há muitas câmeras. E muitas pessoas, ao longo do extenso território nacional, do território do nosso País, acompanham-nos pelas televisões, pelas rádios. Nós temos aqui a obrigação de trabalhar com a verdade. Podemos errar, às vezes, talvez por ação, mas jamais por omissão ou por má intenção. No reality show das televisões brasileiras, as pessoas que dele participam têm a intenção de alcançar a fama, o sucesso, o dinheiro, os seus milhões. Aqui na Câmara dos Deputados a nossa obrigação não é com a nossa fama, com o nosso sucesso, mas com milhões de brasileiros que dependem, sim, de termos sucesso e fama por boas intenções. Se tivermos esse sucesso e essa fama nesta Casa, com certeza o sucesso de milhões de brasileiros será alcançado. Eu vim para o PSL num momento importante da minha vida. Tinha cumprido a trajetória de Vereador no Município de São Vicente e, após a eleição para Prefeito, fui convidado a ingressar nos quadros do PSL pelo Presidente Nacional do partido, o Deputado Luciano Bivar. Naquele instante, o PSL tinha alguns objetivos, algumas metas a serem alcançadas, que eram as de eleger um número de Deputados Federais. Dentro da sua importância, era um partido pequenininho, mas limpinho. Eu fiz o trabalho de construir o partido em todo o Estado de São Paulo e tive a oportunidade de acompanhar a transição do PSL. Percorri mais de 300 Municípios dentre os 645 Municípios do Estado de São Paulo. O partido tinha a sua capilaridade instituída no nosso País - mais de 70 Vereadores em São Paulo, alguns Prefeitos, alguns Vice-Prefeitos -, porém sem nenhuma perspectiva de poder. Havia poucos Deputados, e era difícil convencer as pessoas a virem para o PSL. De forma responsável, o PSL abriu as portas, para que o País pudesse atravessar aquele momento. Muitos desacreditavam na possibilidade de o até então pré-candidato Jair Bolsonaro ter a segurança de uma legenda. Alguns partidos do País poderiam de alguma maneira sabotar a possibilidade de candidatura de Bolsonaro. Acompanhei o gesto de grandeza do Presidente Luciano Bivar de abrir as portas do PSL para aquela legião de pessoas, de adoradores, de patriotas que acreditaram num projeto de mudança, que acreditaram num projeto de rompimento de paradigmas e de postura. Naquele instante, Bolsonaro representava um instrumento de transformação. Vi pessoas de todos os tipos. Vi pessoas chegarem de forma educada, vi pessoas chegarem com o pé na porta. Mas nós tivemos a paciência e a tranquilidade de receber a todas de braços abertos. Eu costumo dizer que há gente boa em todos os segmentos, em todas as profissões, em todos os tipos de partido. Bandido não é profissão, e sim advogado, médico, juiz, promotor, político, seja Vereador, seja Deputado. Corrupto é bandido. Nós entendemos que há gente boa tanto nos partidos de centro quanto nos partidos de direita quando nos partidos de esquerda. É humanamente impossível selecionar a todos num ambiente político-partidário. O PSL recebeu muitos adeptos, muitas pessoas bem-intencionadas. Realmente algumas aproveitaram a onda, o momento. Havia militares, ativistas, médicos, empresários, e muitos ajudaram o Presidente Bolsonaro a alavancar e a formar uma onda de positividade em nosso País. Muitos, naquele instante, no início da trajetória, tinham medo de se apresentar nas redes sociais apoiando o Presidente Bolsonaro, com medo de serem tachados de misóginos, homofóbicos, racistas etc. Com o passar do tempo e o aquecimento da campanha eleitoral, as coisas foram mudando de figura. Aqueles que acreditaram no projeto, que alavancaram um projeto de república, um projeto de país, tiveram, sim, os seus benefícios nas urnas. Uns ganharam, outros perderam, uns foram muito bem votados, outros obtiveram a média que foram capazes de alcançar. Mas o mais importante de tudo isso é que foi rompido um ciclo de 30 anos que existia no nosso País, de ideologias, convicções e talvez má condutas, de uma política em que a barganha, o "toma lá, dá cá", o establishment estava instalado neste País, a partir da Câmara dos Deputados. Pois não, Deputado Filipe Barros. O Sr. Filipe Barros - Deputado Júnior Bozzella, eu fiz questão de estar presente na sessão de hoje, em que V.Exa. faz uso da palavra no Grande Expediente, para privilegiar V.Exa., para homenagear V.Exa. Posso dizer que para nós do PSL é um orgulho ter V.Exa., não só no partido, como também como Deputado Federal representante do povo de São Paulo e, assim como eu, como Vice-Líder do PSL. V.Exa. está no nosso partido desde antes de Bolsonaro, desde antes de toda essa onda que presenciamos na eleição do ano passado. V.Exa. já tem construído, há muito tempo, os diretórios municipais, as provisórias do PSL em todo o Estado de São Paulo, tem rodado todo o Estado e carrega consigo uma bagagem política, uma sabedoria, uma experiência, e tem demonstrado isso na prática, no nosso dia a dia aqui no Parlamento. Então, para nós é uma honra ter V.Exa. no PSL. Pode ter certeza de que nós, assim como já temos feito, contaremos com a sua experiência e a sua bagagem política para continuar construindo um PSL forte e um país forte, a cada dia que passa. Sabemos das nossas missões dentro do PSL, do Parlamento, da Câmara dos Deputados. O PSL, que era um partido pequeno, transformou-se hoje no maior partido da República. Há os mais variados Deputados na nossa bancada, mas todos juntos estamos nos somando, a cada dia que passa, para construir um novo Brasil. Esse novo Brasil passa pelo PSL, passa por pessoas como V.Exa., que há muito tempo já vêm construindo essa história diferente dentro do partido e dentro do Brasil. Então, nós somos muito gratos por ter V.Exa. no PSL e contaremos sempre com V.Exa. O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Quero agradecer pelas palavras ao amigo, o Deputado Filipe Barros, um Parlamentar que já nutre a sua experiência, que já vem de outros mandatos e também ajudou esse movimento a que me referi a alcançar o resultado tão almejado por mais de 57 milhões de brasileiros. V.Exa. é Vice-Líder do nosso partido junto comigo. Nós temos aqui a obrigação de combater as demagogias, as hipocrisias. É por isso que usar esta tribuna é algo de muita relevância, de muita importância, porque permite que as pessoas que nos assistem neste instante entendam o funcionamento desta Casa. O Deputado Abou Anni, que foi Vereador na Capital, do nosso partido, também ajudou a trazer a honestidade, o trabalho, a experiência para dentro desta Casa, junto com os 55 Deputados do PSL. O PSL é um partido que tem-se organizado de forma correta e responsável. E nós entendemos que o comportamento do Governo no sentido de não querer negociar, discutir e, de certa forma, lotear os cargos da administração pública federal, é absolutamente correto. Então, nós temos que respeitar esse posicionamento. Agora, esclareço para as pessoas que nos acompanham, que nos assistem, e para os Srs. Deputados que o PSL é um partido com 55 Deputados aqui, cada um tem a sua particularidade, o seu jeito de ser e de pensar. Porém, todos estão imbuídos e nutridos dos bons propósitos que nortearam a campanha eleitoral, todos querem acertar, todos querem fazer com que Brasil realmente colha resultados diferentes daqueles que nós brasileiros colhemos nos últimos 30 anos. Se houve uma mudança, se houve uma vitória, há uma série de componentes que fizeram com que chegássemos aqui. Uns podem dizer que foi a facada; outros podem dizer que foi o "antipetismo", com o qual eu também concordo; outros podem dizer que foi o movimento "bolsonarista"; e outros tantos acreditaram, na reta final, que seria talvez oportuno pegar uma certa carona. Eu digo que os inimigos honestos são mais dignos de respeito do que os amigos oportunistas. Houve alguns oportunistas. Agora, dentro desta Casa, eles não conseguem corresponder com a mesma atitude que tiveram na campanha eleitoral. Vejo alguns ataques serem feitos de forma irresponsável, injusta, mas respeito. Hoje existe o PSL, existe o Governo, existe a Esquerda, existe a Oposição, existe o Centrão e existe um Presidente que quer romper com aquilo que deu errado nos últimos 30 anos, após a redemocratização, que não quer negociar. Hoje é um dia nobre, num dia especial, é o dia de aprovar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência Social, a primeira etapa de tantas outras batalhas, de tantas outras guerras que nós iremos enfrentar nesta Casa, neste plenário. Porém, muitos acabam distorcendo e, de forma equivocada, não entendendo o papel da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que as pessoas entendam a CCJ, informo que ela é composta por 7 membros titulares do PSL, por 43 membros titulares do Centrão e por mais 16 membros titulares dos partidos de Esquerda, totalizando 66 membros. Vale ressaltar e fazer a referência necessária, a deferência, o enaltecimento do trabalho do PSL enquanto partido nesta Casa de Leis, porque, se não fossem a audácia, a ousadia e a visão política do Presidente Nacional, o Deputado Luciano Bivar, nós, fatalmente, estaríamos isolados nesse processo. Havia um movimento orquestrado contra o PSL enquanto partido, para que fosse preterido, para que ficasse alijado das principais posições, das Comissões estratégicas. Muitos disseram: "Apoiar a candidatura de Rodrigo Maia será um retrocesso". E foi provado que o Deputado Rodrigo, por sua capacidade política, por sua habilidade de articular, já tinha os votos necessários, tanto que ganhou a eleição no primeiro turno. Obviamente, ou ele teria o PT aliado a ele ou teria o PSL. E no PSL, para que fique claro, não há negociação de cargos. Porque muitos disseram: "É a velha política da composição". Absolutamente. O que funciona nesta Casa - nós estamos aprendendo isso diariamente - são os espaços estratégicos em que podemos dar sequência aos projetos de interesse da Nação. Então, o PSL compõe a CCJ hoje, e o seu Presidente é do PSL. Ele disciplina o órgão, mas ele não resolve os requerimentos, os requerimentos de urgência, de inversão de pauta, tudo aquilo que o Regimento Interno determina. Ele apenas preside e organiza a Comissão. E é um jovem muito bem preparado o Deputado Felipe Francischini. Ele tem realmente levado o nome do PSL à consideração de muitos outros Parlamentares, inclusive de partidos de esquerda, porque tem sido um Presidente correto. Mas é importante setores do Governo entenderem que, semana passada, o PSL, sozinho, não conseguiria aprovar a admissibilidade da proposta de reforma da Previdência na CCJ, até porque as mudanças, os "jabutis" apresentados vão ser, todos eles, discutidos na Comissão Especial. Na CCJ, fatalmente, semana passada, não teríamos os votos necessários, porque são apenas sete os votos que o PSL tem na CCJ. Porém, o Centrão, com seus 43 membros, é o ponto de equilíbrio. E o Governo, de forma inteligente e estratégica, realmente fez com que alguns "jabutis" fossem colocados na proposta da reforma, para que não tivesse a faca colocada no pescoço, o "toma lá dá cá", aquilo a que ficamos acostumados a assistir no Congresso, por muitos e muitos anos, de fora - eu, particularmente. A reforma da Previdência é justa, é necessária, vai trazer equilíbrio. A reforma da Previdência foi discutida pelo Governo Fernando Henrique, que perdeu por um voto, pelo Governo Lula, pelo Governo Dilma e pelo Governo Michel Temer. É óbvio que a Oposição faz a sua parte, cumpre com o seu papel de não querer aprovar a reforma. Uma vez a reforma da Previdência aprovada, sabemos que o mercado se abrirá, que o emprego voltará a prosperar no nosso País, que a inflação despencará, que o PIB melhorará, que o mercado financeiro internacional entrará de forma abundante e substancial aqui no nosso País, recuperando a economia, e que fatalmente os índices de aprovação do Governo Bolsonaro irão subir, o que permitirá, uma vez que ele queira, a abertura de caminhos para a sua reeleição. Então, eu entendo o papel da Oposição de não querer que se aprove a reforma da Previdência. O Centrão - e não generalizo, refiro-me a alguns Líderes - acabou tendo que debater os "jabutis" estrategicamente colocados pela equipe econômica. Assim, não é necessário lotear Ministérios, como era costume nos Governos passados. Sabemos quanto custaria a reforma da Previdência, uma vez que fosse pautada nesta Casa no Governo Temer. Mas a Procuradoria-Geral da República, pelos problemas com a empresa JBS, não permitiu que o País debatesse o tema da Previdência naquele instante. Então, é importante esclarecer isso para todos os que nos assistem, para que não paire dúvida alguma sobre o comportamento exemplar de Parlamentares, seja da Direita, seja da Esquerda. O que vale nesta Casa é trabalhar com honestidade. Eu atingi quase 90 dias de mandato. Então, estou muito feliz, porque, independentemente do conjunto da obra, independentemente da forma como nos conduzimos, da maneira como nos comportamos dentro desta Casa de Leis, e como pautamos, eventualmente, os colegas Parlamentares, ou o Governo, os Ministros, enquanto Deputado também tenho a minha prerrogativa, o meu papel, a minha condição de apresentar os trabalhos que acho corretos. Como disse no início da minha fala, podemos pecar talvez por ação, jamais por omissão nem por má intenção. Tenho a honra e o orgulho de trazer um resumo dos meus quase 90 dias. Apresentei dez projetos de lei, sendo cinco deles em defesa do combate à violência contra a mulher. Aliás, já tivemos a grande vitória de aprovar um projeto aqui no plenário, coisa que um Deputado com quatro, cinco, seis mandatos não consegue fazer. E nós, em apenas 70 dias, conseguimos essa proeza, graças ao entendimento, à articulação, inclusive com o convite a uma Deputada do PT para ser Relatora desse projeto, porque é um projeto que transcende as barreiras partidárias, porque é um interesse nacional, coletivo o combate à violência contra a mulher. Conseguimos aprovar uma alteração na Lei Maria da Penha, que só previa indenizações por danos materiais, para que preveja a indenização por danos morais. A cada hora no Brasil, mais de 500 mulheres são agredidas. Então isso prova o nosso poder de interlocução, de harmonização, de entendimento para construir pontes, para que projetos de lei que são importantes para o desenvolvimento da população, da Nação tenham aqui o entendimento de toda a nossa classe política. As pautas macro que nós estamos discutindo, como a da Previdência, têm que ser, de forma transparente, de forma clara, trazidas por nós para esta tribuna, para desmistificarmos qualquer mal-entendido. Porque ninguém lá de fora tem a obrigação de entender o que acontece aqui dentro. Esta Casa de Leis, a Câmara dos Deputados, é um universo. Ela é um universo de problemas. É difícil, do dia para a noite, entender como funcionam o Regimento e toda a regra do jogo. Agora, o jogo aqui tem que ser claro, tem que ser jogado. Eu combato aqui as hipocrisias, as demagogias, justamente porque acho que conheço tantas mulheres. Dentre os projetos que eu apresentei nesta Casa, dentre as proposições, as proposituras, os requerimentos, cito a criação da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais e o requerimento que apresentei à Comissão de Viação e Transportes, a CVT. Sou membro da CCJ, sou membro da CVT e sou membro da CFFC, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Além disso, sou Vice-Líder do partido, do PSL, aqui na Casa. Então, num curto espaço de tempo, consegui aprovar o requerimento para presidir a Subcomissão dos Portos Navegáveis do nosso País. Eu tive votos em todo o Estado de São Paulo, mas conheço de perto a realidade do maior porto da América Latina, o Porto de Santos, que representa quase 30% da balança comercial do Brasil. O Sr. Abou Anni - V.Exa. me permite um aparte, Deputado? O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Pois não, Deputado Abou Anni. O Sr. Abou Anni - Deputado, eu inicialmente quero parabenizá-lo pela atuação partidária no âmbito deste Parlamento. Acompanho o seu mandato, sei muito bem que ajudou a construir o PSL no Estado de São Paulo, que foi um dos primeiros candidatos a Deputado Federal que chegaram ao PSL no ano passado e que obteve êxito com uma votação surpreendente, com quase 80 mil votos. Também acompanho as suas ações em plenário. Sei que V.Exa. é um dos poucos de primeiro mandato nesta Casa que já aprovaram um projeto de lei. Sabemos da dificuldade para aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados, porque são 513 Deputados com posições divergentes. Realmente existe muita dificuldade. Então, se o Parlamentar não tiver empenho e não for assíduo na defesa das suas expectativas, o projeto de lei que apresenta fica na Casa por anos e anos, até décadas. V.Exa., nos primeiros 90 dias do mandato, já aprovou um projeto. Parabéns! Também quero parabenizá-lo pela atuação na CVT, a Comissão de Viação e Transportes, onde conseguiu aprovar um requerimento de estudo sobre a melhoria do Porto de Santos. Parabéns! Reconheço aqui a sua atuação. É uma satisfação fazer parte do mesmo partido de V.Exa. Parabéns! O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Obrigado, Deputado Abou Anni, pelas palavras. Quero dizer dessa nossa expectativa. Em todas essas ações eu fui recebido por diversos Ministros. E não me furto daquilo que é prerrogativa do meu mandato, que é ir atrás de soluções, marcar audiência com Ministros, buscar o entendimento. Por exemplo, a frente parlamentar que nós criamos para cuidar das hepatites B e C. Tivemos uma atuação direta com o Ministro Luiz Henrique Mandetta, que flexibilizou o acesso ao medicamento para os portadores das hepatites B e C. Então, são vitórias em tempo recorde que o nosso mandato tem alcançado. Eu tenho aqui diversos projetos de lei, como o que prevê a criminalização dos responsáveis pela tragédia de Brumadinho, dos diretores, bem como dos dirigentes de clubes, até mesmo empresas, como é o caso das categorias de base do Flamengo. Eles devem ser criminalizados, condenados, apenados, ir para a cadeia. A Vale não matou, mas o seu dirigente matou. Ele é um criminoso. É isso o que temos que cobrar. A opinião pública tem que ter ciência do que nós Deputados estamos fazendo aqui. Isso vale para quem entra com telefone celular nos presídios. É um absurdo a pena de 6 meses a 1 ano de cadeia. Propomos o aumento dessa pena para 12 anos. Sabemos que a comunicação dentro dos presídios facilita muito a organização pelas facções criminosas de crimes de extorsão, terrorismo, ataques etc. Estamos trabalhando para que tantos outros projetos de lei sejam aprovados aqui nesta Casa. Temos também que combater nesta Casa a demagogia e a hipocrisia. Vejo daqui a Deputada Luiza Erundina, Deputada da Oposição, Deputada de um partido de esquerda, uma Deputada que tem obtido resultados importantes, que tem uma história de vida. Por ser mulher, como outras tantas aqui, nunca a vi se vitimizar ou falar que foi preterida. Quem não tem competência, paciência. Competência não se estabelece. Vo…

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Deputados, nobres Deputadas, quero dizer da importância deste momento e da nossa alegria quando nós, como legisladores, podemos de uma vez por todas registrar nos Anais desta Casa aquilo que o povo brasileiro nos atribuiu: a obrigação e a responsabilidade de, dentro do diálogo e da democracia, pautar temas de tamanha relevância e interesse do nosso País. A Lei Maria da Penha é uma lei que visa a preservar a dignidade da mulher brasileira, e eu entendo que o mês de março, quando se comemora o Dia da Mulher, não pode apenas ficar nas homenagens, nos discursos. Nós precisamos realmente vir para a prática. De forma responsável e organizada, quero fazer uma referência e uma deferência às pessoas que nos ajudaram a construir este projeto: a nossa equipe técnica; ao Gustavo, que é o chefe de gabinete do PT e nos ajudou na articulação; ao André, que é assessor jurídico do PSL, ao Vinícius, do PSL; à Deputada Maria do Rosário que, de forma muito democrática e amiga - ela que é também uma ativista e defende as mulheres do nosso País -, aceitou a nossa solicitação de ser a Relatora deste projeto. Isso nos mostra que é possível unir as ideias aqui no Congresso Nacional, pacificar as relações, construir pontes. Matérias que são de interesse nacional, de interesse coletivo, de interesse suprapartidário, devem, sim, ser trazidas a esta Casa. Estou aqui como representante do povo, represento milhões de brasileiros, não só aqueles que me escolheram para estar aqui, não só o Estado de São Paulo. Estamos aqui para tratar de temas que fazem referência ao povo brasileiro, de temas que são do interesse nacional. Este é o dever desta Casa. Nós não podemos apenas nos restringir a discutir assuntos de interesses pessoais. O interesse macro tem de ser debatido. Eu sempre pautei e norteei a minha vida pública, a minha biografia, no sentido de debater ideias, e nunca atacar as pessoas. O tema da mulher é justamente nesse sentido. As mulheres são atacadas, são vitimizadas no nosso País. Um dano moral é irreparável! Não há dinheiro no mundo que possa recuperar a moral e a dignidade de uma mulher agredida. Por hora, 500 mulheres são agredidas no nosso País. Os números são realmente muito graves. Eles nos chamam a atenção para o fato de que isso tem-se tornado uma epidemia. É algo crescente. O Brasil superou a média global do número de mulheres agredidas. Entendo que esta Casa hoje pode fazer justiça a essa classe tão importante. O que seria de todos nós homens se não fosse uma mulher na nossa vida? Então, é esta a alteração que eu propus à Lei Maria da Penha, como autor deste projeto. Com praticamente 70 dias no mandato, conseguir aprovar um projeto de lei é algo... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado. O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Vou concluir. Eu gostaria de conclamar os 513 colegas Deputados - e me incluo entre eles -, para aprovarmos, de forma unânime, matéria de tamanha relevância para as mulheres do nosso Brasil. Uma vez me disseram: "Não pergunte o que o seu país pode fazer por você, mas o que você pode fazer pelo seu país". Nós Deputados temos muito a fazer pelo nosso Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a V.Exa. que, na sessão de amanhã, seja pautado o Projeto de Lei nº 1.380, de 2019, de minha autoria. Já há um acordo com os Líderes e já há um acordo com a Relatora do projeto. O SR. PRESIDENTE (Reinhold Stephanes Junior. Bloco/PSD - PR) - O projeto será pautado. O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP) - Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer a V.Exa. por ter contribuído para a articulação a fim de que aprovássemos esse requerimento de urgência. A Deputada Maria do Rosário também contribuiu para isso, de forma muito responsável, de maneira educada. O PT e o PSL entenderam a importância de construirmos pontes para este País. Eu fico muito feliz com isso, porque, ao chegamos a esta Casa de Leis, no primeiro mandato, vamos tratar desta pauta, que é de interesse suprapartidário, nacional, coletivo. Os números da violência contra a mulher são muito graves. O número de mortes corresponde a uma epidemia global. O número de assassinatos de mulheres no Brasil está acima da média mundial. Nós conversamos com a Deputada Maria do Rosário, que, de pronto, aceitou ser a Relatora desse projeto. Fizemos alguns ajustes a quatro mãos. Isso é uma demonstração inequívoca de que esta Casa pode ter um comportamento responsável, a favor do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou acompanhando a Comissão Externa de Brumadinho, e o cara de pau do Presidente da Vale acabou de dizer - e saiu no Estado de S. Paulo - que a empresa não pode ser condenada por um acidente. Acidente é ele ser o Presidente da empresa! Venho reforçar que eu apresentei um projeto de lei para o qual vou obter o endosso do Ministro Sergio Moro na semana que vem e espero que esta Casa, em tempo recorde, consiga aprovar. Com esse projeto pretendo apenar estes vagabundos, estes criminosos que estão tirando vida de pessoas em tragédias como as de Mariana, Brumadinho, Flamengo. Infelizmente, a Vale não pode ser presa, mas os autores, os responsáveis pelas mortes podem. A renovação desta Casa não se dá na quantidade de Parlamentares, mas na qualidade. Eu tenho certeza de que temos excelentes Deputados que aqui chegaram e que vão nos ajudar para que coloquemos esses bandidos, esses criminosos na cadeia. Chega de impunidade! Esses crimes podem, sim, ser evitados em nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (Bloco/PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de destacar desta tribuna que acabo de protocolar a primeira proposição do nosso mandato, sobre a criação da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais, em conjunto com o Senador Major Olimpio. É importante desaparelharmos a máquina pública. O Porto de Santos é uma referência por ser o maior da América Latina e representa quase 30% da balança comercial do País. Infelizmente, nos últimos anos, tem figurado nas capas de jornais, mas sempre nas páginas policiais. Nós temos a obrigação de modificar essa história. Por isso o nosso compromisso, destacando que, no dia 13, o Ministro Tarcísio de Freitas marcou a nossa audiência em conjunto com o conselho consultivo, composto de técnicos e representantes da comunidade portuária, que eu tomei o cuidado de criar, os quais vão participar comigo dessa audiência no Ministério da Infraestrutura.

O SR. JÚNIOR BOZZELLA (Bloco/PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres Deputados, eu queria neste instante dizer da minha alegria, da minha honra e da minha satisfação de poder estar nesta Casa, que é a caixa de ressonância do povo brasileiro, e nós temos aqui um compromisso não com siglas, não com pessoas, e sim com a Nação. E trago aqui a minha responsabilidade, concedida pelos quase 600 Municípios do Estado de São Paulo que acreditaram no nosso trabalho, os quase 80 mil votos, e reforçando o pacto que nós temos com este País e com as pautas que são de grande relevância para a nossa Nação, sejam as pautas econômicas, as pautas que envolvem a família brasileira, e, fundamentalmente, a pauta que envolve o desenvolvimento econômico do nosso País. Eu venho de uma região importante, que é a Baixada Santista, e nós estamos agora concluindo a apresentação de uma frente parlamentar que vai discutir o modelo de gestão dos portos do nosso País, e, fundamentalmente, do Porto de Santos, que foi capa de jornais, com cenários criminosos envolvendo agentes políticos. Então, deseja-se o desaparelhamento da máquina pública, reforçando o nosso compromisso com o povo brasileiro.