Bosco Costa

O SR. BOSCO COSTA (PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero dar como lido pronunciamento no qual trato da Marcha dos Prefeitos ocorrida na semana passada. Entendo que a situação dos Municípios brasileiros será resolvida com um pacto federativo, com a reforma tributária, com melhor distribuição de renda para os Municípios. Sra. Presidente, peço que divulgue meu pronunciamento pelos veículos de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido seu pedido, nobre Deputado Bosco Costa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, entre os dias 8 e 11 de abril, realizou-se nesta Capital a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foi um grande momento para o Brasil. De fato, foi também o primeiro encontro oficial dos municipalistas brasileiros com o novo Governo Federal e também com o Parlamento eleito em 2018. Sem dúvida, foi uma oportunidade para estreitar os laços que ligam Brasília aos Municípios mais distantes desta Nação. Conhecida popularmente como a Marcha dos Prefeitos, esse movimento se tornou, em pouco mais de 20 anos de existência, o maior encontro político do País. É uma das poucas oportunidades que os Prefeitos brasileiros têm para dialogar diretamente com o poder público sobre os muitos problemas e dificuldades que os Municípios brasileiros enfrentam. Sras. e Srs. Deputados, o movimento municipalista, capitaneado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), veio a Brasília manifestar a sua vontade autêntica de participar das decisões nacionais e, assim, dar a sua parcela de contribuição ao enfrentamento da crise que castiga a população brasileira. Na esteira das boas notícias que os Prefeitos brasileiros esperavam ouvir deste Parlamento durante a Marcha, o Presidente desta Casa, Deputado Rodrigo Maia, anunciou a reinstalação da Comissão Especial que vai debater a PEC do 1% do FPM. Essa proposta de emenda à constituição, Sr. Presidente, aumenta em 1% o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios para o mês de setembro de cada ano. Assim, as administrações municipais receberão, todo mês de setembro, 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Essa iniciativa representa uma contribuição fundamental para o equilíbrio das contas municipais, num mês historicamente de baixos repasses para o Fundo. Na mesma linha, Sras. e Srs. Deputados, é importante destacar que, no último dia 9 de abril, também durante a realização da Marcha dos Prefeitos, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015. Essa importante proposta de emenda à Constituição vem atender a um antigo pleito dos Municípios: a desburocratização das transferências das emendas parlamentares para as Prefeituras e para os Governos Estaduais. Na prática, Sr. Presidente, a PEC permite a transferência direta de recursos federais para Estados e Municípios através de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Com isso, os Parlamentares do Congresso Nacional estarão cada vez mais próximos das administrações locais, trabalhando sempre juntos para a solução dos problemas da nossa população. Esse é um dos motivos pelos quais venho defendendo, desde o meu primeiro mandato, uma revisão do pacto federativo, que centraliza a arrecadação de recursos na União, uma prática que, entre outras hipóteses nas relações entre os poderes, coloca reféns os Municípios e os Prefeitos. Eu, senhoras e senhores, como ex-Prefeito, sei muito bem quão árdua é a busca por recursos aqui em Brasília. Outro aspecto que merece destaque não se refere apenas à concentração de recursos na União, mas à maneira como impostos e contribuições são arrecadados no País, sem que aquele que arrecada, o ente local, perceba, por vezes, nem parte daquilo que arrecadou. A possibilidade da distribuição desses recursos diretamente para Estados e Municípios, sem ficar dependendo de repasses e convênios com o Governo Federal, é uma "tecla" em que venho batendo há muito tempo. Por isso, a aprovação da PEC no Senado é um grande avanço para o País. Mas o trabalho ainda não está concluído. O texto aprovado virá à Câmara. Esta Casa deve se empenhar para que a proposta de emenda constitucional seja aprovada o quanto antes, para garantirmos mais recursos e autonomia para os nossos Municípios. Por fim, Sr. Presidente, eu não poderia concluir este breve pronunciamento sem enaltecer o trabalho da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) na defesa do municipalismo. A FAMES, Sras. e Srs. Deputados, é uma entidade que congrega seus Municípios federados num fórum permanente de debates e de busca de soluções conjuntas para os muitos problemas enfrentados pelos Prefeitos sergipanos. A atuação da FAMES é fundamental para o movimento municipalista nacional, especialmente para o progresso de todos os Municípios de Sergipe. Sras. e Srs. Deputados, quero, desta tribuna, reiterar o meu compromisso histórico para com o desenvolvimento de todos os Municípios brasileiros. Também já fui Prefeito e conheço a fundo as dificuldades por que passam aqueles que se dedicam de corpo e alma aos nossos Municípios. Assim, conclamo os nobres colegas desta Casa a apoiar a apreciação da PEC do 1% na Comissão Especial, bem como a PEC 61/15, ambas fundamentais para as administrações locais deste País. Somente com uma maior integração entre Parlamento, Estados e Municípios será possível vencer a crise econômica e levar prosperidade para todos os brasileiros. Sr. Presidente, eu gostaria que meu discurso fosse transmitido pelo programa A Voz do Brasil e por todos os veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado.

O SR. BOSCO COSTA (PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas quero registrar que no último dia 3, quarta-feira, o nosso conterrâneo Vladimir Carvalho, natural de Itabaina, que foi juiz estadual em Nossa Senhora da Glória e em Canto do Brito, Estado de Sergipe, e foi juiz federal em Maceió e também no Piauí, hoje está Desembargador Federal na 5ª Região do Recife, tendo no último dia 3 assumido a presidência daquela Corte. Eu quero parabenizar o Dr. Valdimir, um historiador, um escritor, um juiz que honra o nosso Estado, honra o Brasil e honra a magistratura brasileira. Registro também a Marcha dos Prefeitos, porque eu sei da importância desses Prefeitos que ficam aqui em Brasília, com o pires na mão, Sra. Presidente. Estou solidário aos prefeitos. Só uma reforma tributária poderá resolver a questão dos Municípios brasileiros. Muito obrigado, Sra. Presidente e Sras. e Srs. Deputados.

O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PR - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço que dê como lido o pronunciamento que faço. Já se fala em uma nova paralisação dos caminhoneiros. É grave! A situação é grave no Brasil! O transporte rodoviário está falido. Em outras oportunidades, defendi essa tese. Sra. Presidente, peço ainda que nosso pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deferido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, volto a esta tribuna para tratar de um tema recorrente e preocupante para todos nós, brasileiros: a nova greve dos caminhoneiros, que, segundo informações, está prevista para a próxima sexta-feira, dia 29. Mais uma vez, as ações concretas do Governo Federal deixam a desejar. E não me refiro aqui a culpados, pois estamos na fase de renovação política, e as esperanças de um País melhor devem ser renovadas em todos os sentidos, seja para os caminhoneiros, seja para nós, Parlamentares, e, acima de tudo, para todos os cidadãos. Por isso, nobres Deputados, trago essa discussão para esta Casa e para a Comissão de Viação e Transportes, onde apresentei requerimento de audiência pública para tratar do tema e de uma sugestão vinda da PETROBRAS que devemos tomar conhecimento. Na audiência, ouviremos o Governo e os principais representantes de entidades pertinentes ao tema. Sr. Presidente, é fundamental que possamos discutir a mudança na política de preço do óleo diesel anunciada pela PETROBRAS, agora com ajustes a cada 15 dias, para que deixemos de tratar o trabalhador caminhoneiro como um experimento, à mercê de tentativa e erro, conforme o bel prazer de entes corporativos e empresas. Nobres Parlamentares, questiono: a economia deve parar caso haja justa reivindicação daqueles que transportam as maiores riquezas do País? Acredito que não. Há tempos refiro-me à falência do principal modal de transporte de nosso País, e reproduzo a seguir minha preocupação com o setor, já manifestada anteriormente no plenário desta Casa: O transporte terrestre em estradas e rodovias é responsável por 75% de todo o deslocamento daquilo que necessita circular dentro de nossas fronteiras, inclusive pessoas. A importância do modal rodoviário pode ser observada também pela quantidade de brasileiros que usam os ônibus diariamente, de casa para o trabalho e do trabalho para casa, atravessando rodovias, estradas e vias secundárias para executar esse trajeto. A falta de infraestrutura em outros modais pode explicar boa parte da concentração de 75% dos volumes transportados em nosso sistema rodoviário, mas há alguns outros motivos por trás desse problema. Por exemplo, o frete rodoviário ainda possui, mesmo com a multiplicação de pedágios e concessões e preços cada vez mais caros do óleo diesel, uma vantagem de custo considerável sobre o transporte em outros modais. Em relação à malha ferroviária, por exemplo, trens e composições até ganham vantagem no transporte de insumos muito pesados e volumes gigantescos - minérios, por exemplo -, mas quando a carga é heterogênea e fracionada, o transporte em caminhões é consideravelmente mais barato. Nesse sentido, repito minha fala anterior: mencionar os caminhoneiros brasileiros é quase uma oração de graças ao Senhor pela sua existência: percorrem o País de ponta a ponta, viajam nas mais perigosas estradas da América do Sul, vivem riscos constantes de assaltos nas rodovias, além do perigo constante de acidentes fatais devido à má conservação das estradas. Isso sem contar com as intempéries. Entretanto, o frete de transporte das mercadorias está cada vez mais distanciado do seu objetivo, que é remunerar correta e dignamente o caminhoneiro, enquanto as variações no preço do diesel impedem um planejamento mínimo na categoria em âmbito nacional, impossibilitando que o valor cobrado pelo frete se estabeleça de maneira competitiva. O desequilíbrio entre oferta e demanda achata o valor do frete e pesa principalmente sobre caminhoneiros autônomos, que representam 45% dos frentistas, que, para negociar, dependem de agenciadores - empresas que se responsabilizam pela documentação do transporte e que chegam a ficar com 40% do valor do frete. Outro problema é que, sem fiscalização, menos de 15% dos fretes têm o registro necessário na ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres para garantir que o caminhoneiro receba, além do valor do transporte, verbas como pedágio. Há, no entanto, pressão de caminhoneiros e empresas para que a solução para a queda no preço dos fretes tenha uma regulação melhor e mais adequada aos dias atuais. O País tem 3,2 milhões de caminhões, dos quais quase metade está apta a fazer frete - pegar carga de outra empresa e levá-la ao destino. A outra metade pode operar apenas para a própria empresa, sem registro da ANTT, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Cabe a nós, Parlamentares, cobrar do Poder Executivo soluções para o gravíssimo impasse. Uma melhor definição no preço do diesel, a melhoria nas malhas rodoviárias, a diminuição de tributos para os caminhoneiros e a fixação de regras claras para o frete ajudarão o setor a sair da crise. Antes de finalizar, quero lembrar que a maior malha rodoviária do País está sob a responsabilidade dos Municípios, que precisam manter em operação 1.281.974,8 quilômetros não pavimentados e 22.734,8 quilômetros pavimentados. Como podemos observar, Sras. e Srs. Deputados, os Municípios detêm mais de quatro vezes a quilometragem das estradas federais e estaduais juntas. Cabe a pergunta: como os Municípios vão arcar com as despesas de conservação e pavimentação dessas estradas? Em minha opinião, faz-se necessária uma reforma tributária urgente que possibilite mais recursos para os Municípios e uma verdadeira vantagem competitiva para os caminhoneiros. Uma melhor distribuição de impostos para os Municípios, a fim de melhorarem suas malhas rodoviárias, a diminuição de tributos para os caminhoneiros e a fixação de regras claras para o frete também ajudarão o setor a sair da crise. Impostos como ICMS, IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS, IPVA, todos incidem sobre o transporte de cargas e, consequentemente, sobre o frete, quando se trata de empresas e, no caso do caminhoneiro autônomo, ISS, IR, INSS, IPVA. O "cartão caminhoneiro", proposto pela PETROBRAS, não pode, por exemplo, com o apoio do Governo Federal, Sr. Presidente, abarcar isenções a essa família que move o Brasil, em um esforço conjunto entre União, Estados e Municípios? Sr. Presidente, eu gostaria que o meu discurso fosse transmitido pelo programa A Voz do Brasil e por todos os veículos de comunicação da Casa.

O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho apenas registrar o aniversário da minha cidade. Hoje, dia 12 de março, comemora-se o aniversário de Moita Bonita, uma pequena cidade do interior de Sergipe, onde nasci quando ela ainda era distrito de Itabaiana. Quero dizer da minha alegria. Fui eleito Deputado mais uma vez, e é justamente aquela cidade o que me motiva a disputar o mandato. Lá fui Prefeito uma vez, meu pai foi Prefeito duas vezes, meu irmão foi Prefeito três vezes, minha filha foi Prefeita duas vezes. E posso dizer que já conseguimos ganhar 26 eleições ininterruptas naquele Município. Nesta eleição, eu, mesmo distante da minha cidade, por motivo de ser uma cidade pequena, ainda consegui 46% dos votos válidos. Parabéns a Moita Bonita! Parabéns a minha cidade!

O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PR - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero apenas para dar como lido pronunciamento sobre a possível fusão do Banco do Nordeste do Brasil com o BNDES. Peço que ele seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Aproveito para registrar a presença do Prefeito de Moita Bonita, Marcos Costa, que está aqui na Casa com o Vice-Prefeito Paulo Barbosa, o Paulo do Oitero; e do Prefeito de Carira, no Estado de Sergipe, Arodoaldo Chagas. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna falar sobre a possível fusão do Banco do Nordeste do Brasil - BNB com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. É com história que cimentamos as agruras superadas pelo povo do Nordeste, e é no suor do sergipano que se mantém viva a esperança. Há 66 anos, Getúlio Vargas criou o Banco do Nordeste, que, no Governo militar, com Ernesto Geisel, há 44 anos, passou a gerir os Fundos de Desenvolvimentos Regionais que hoje têm entre suas fontes de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE. Esse Fundo é considerado um dos principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR e visa, sobretudo, contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Nordeste por meio de instituição financeira federal de caráter regional, como o Banco do Nordeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os respectivos planos regionais de desenvolvimento. O nosso BNB, assim com o Banco do Brasil, é um dos "agentes financeiros dos órgãos de desenvolvimento regional e setorial para a gestão financeira de todas as medidas relacionadas com os Fundos de Investimentos Regionais e Setoriais", como diz o Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974. Agora, aventa-se a hipótese de fusão entre o Banco do Nordeste do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ora, nobres Parlamentares, antes de prosseguir, quero deixar aqui alguns questionamentos. Não seria isso, seja qual for o motivo para além de capitalizar o BNDES, razão suficiente para também fundir-se a eles o Banco do Brasil, formando uma única instituição? Acabar com o banco que gere o FNE não é, também, prejudicar o desenvolvimento econômico e social do Nordeste e o financiamento aos setores produtivos, como o agronegócio, que tem sustentado o PIB nacional? Sra. Presidente, posso afirmar que a fusão do Banco do Nordeste põe em risco o desenvolvimento da região, o agronegócio dos 9 Estados que compõem a região, sem falar que a extinção do banco coloca em perigo o sustento de 7.214 famílias dos funcionários do órgão. Quero aqui, junto com os 151 Deputados da bancada do Nordeste, deixar claro que não permitiremos que haja prejuízo de qualquer espécie para os cidadãos do nosso Estado. Senhoras e senhores, em 2 anos, houve crescimento de 160 mil clientes no BNB, só em Sergipe, onde cerca de 10% da rede bancária - 17 agências - são do BNB, que hoje, entre financiamentos para comércio, serviços, setor rural, indústria e infraestrutura, investe 134,9 milhões de reais, que são destinados às pequenas e microempresas. Trata-se do maior banco de desenvolvimento regional da América Latina. Atualmente, são 4 milhões de clientes ativos e um lucro 371,6 milhões de reais, só de janeiro a agosto de 2018, além de um montante de 43,3 bilhões de reais em recursos aplicados, resultados que vão ao encontro do fortalecimento em governança adotado pelo Banco. Senhoras e senhores, antes de encerrar minha fala quero lembrar o escritor Henry James, que disse: "É preciso muitíssima história para forjar uma pequena tradição". Então, quanta história não tem o Banco do Nordeste e quanta tradição não tem o povo nordestino e sergipano! Por essas razões, Deputadas e Deputados, é que conclamo a nossa bancada e os Líderes partidários para que possamos tratar do tema em uma Comissão Geral aqui nesta Casa, para a qual apresentarei requerimento, a fim de esclarecermos os motivos e implicações de uma fusão do Banco do Nordeste ao BNDES. Sra. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa.

O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, circula nos meios de comunicação nacionais a notícia de uma fusão do Banco do Nordeste do Brasil com o BNDES. Eu acho que isso é uma afronta ao Nordeste. O Banco do Nordeste é quem desenvolve aquela região; o agronegócio é quem segura o PIB do Brasil. Não é admissível que o Nordeste, que tem sete Estados, 151 Deputados, 21 Senadores, permita a morte do Banco do Nordeste, o qual tem 7.214 servidores. No Brasil, há 14 milhões de desempregados. Nós não vamos permitir que esse número se aumente. Vou fazer um pronunciamento mais contundente para defender o Banco do Nordeste, que tanto contribui com o Nordeste e com o Brasil. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PR - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero que fique registrado nos Anais da Câmara o caos que se instalou no meu Estado, Sergipe, com relação aos frigoríficos, ou melhor dizendo, matadouros, como são chamados lá. Sei perfeitamente que vai faltar carne no meu Estado, o que se deve a uma negligência dos Governos passados, porque essa legislação foi aprovada quando eu estava aqui, em 2005 ou 2006. Lamentavelmente, não conseguiram fazer com que fossem construídos frigoríficos, e os sergipanos e sergipanas estão sofrendo, e sofrendo muito, por falta de atendimento do poder público. Vou procurar o Ministro da Agricultura e o Ministério Público Estadual, porque o Ministério Público Estadual deveria ter feito no mínimo uma audiência pública para conscientizar os feirantes do Estado.