Nome civil: João Bosco da Costa · 76 anos
Bananômetro
73/100
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 13%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 64 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 69%das 54 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 23 de 23 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 79 de 86 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
81%
Em 64 votações em que o Governo orientou
59 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 21/02/2019 a 10/09/2024.
- 10/09/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou uma chacina que ocorreu em Nossa Senhora Aparecida (SE), durante um campeonato de sinuca, resultando na morte de seis pessoas. Elogiou a atuação da Polícia Civil e Militar de Sergipe, destacando o trabalho do Delegado Gregório Bezerra. Em seguida, expressou preocupação com as queimadas que afetam o Brasil, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, e enfatizou a necessidade de ação das polícias para combater esses incidentes, que ele acredita serem, em grande parte, criminosos.
Palavras-chave oficiais: Chacina,Nossa Senhora Aparecida (SE),Campeonato,Jogo de salão,Homicídio,Polícia civil,Polícia militar,Sergipe,Delegado de polícia Queimada,Região Norte,Região Centro-Oeste,Crime ambiental,Operação policial
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Alberto Fraga, cumprimento V.Exa., que preside esta sessão na tarde de hoje. Quero aqui, Presidente, fazer o registro de uma chacina que ocorreu lá no meu Estado, Sergipe, no sábado, na cidade de Nossa Senhora Aparecida. Segundo informações, um grupo de pessoas estava disputando um campeonato de jogo de sinuca, e, ao término desse campeonato, aconteceu essa chacina. As vítimas foram Jeovane Góis Lima, de 31 anos, natural de Ribeirópolis, Sergipe; João Paulo Santana Bispo, de 31 anos, natural de Ribeirópolis, Sergipe; José Valduilson Oliveira, de 61 anos, natural de Ribeirópolis, Sergipe; Jadson Souza de Carvalho, de 26 anos, natural de Japaratuba, Sergipe; Jeferson Sabino Bonfim, de 29 anos, natural de Carmópolis, Sergipe; Adriano Bispo dos Santos, de 36 anos, também de Carmópolis, Sergipe. Foi uma chacina, Sr. Presidente, um absurdo que chocou principalmente a cidade de Ribeirópolis. Todas as informações são de que as vítimas eram pessoas de bem. Dos três acusados pelo ocorrido, um foi preso ainda na noite do sábado e os outros dois foram mortos em confronto com a polícia no domingo. Quero parabenizar a ação da Polícia Civil de Sergipe e da Polícia Militar, em especial, a do Delegado Regional de Ribeirópolis, Gregório Bezerra, que atua como delegado naquele Município com responsabilidade. A Polícia Civil de Sergipe é engrandecida com o trabalho que Gregório faz naquele Município e naquela região. Quero prestar a minha solidariedade às famílias dessas vítimas e, mais uma vez, parabenizar o Delegado Gregório. Delegado, Sergipe e o Brasil precisam de delegados e de policiais civis como o senhor, que honra a sua farda, engrandece o nosso Estado de Sergipe e engrandece o Município de Ribeirópolis e a nossa região. Para concluir, Presidente, quero dizer que estava ouvindo o pronunciamento da Deputada Sâmia. Não sei qual vai ser a nossa saída para o Brasil, com essas queimadas que assolam o País, principalmente a Região Norte e a Região Centro-Oeste. Tenho certeza, pelo que tenho acompanhado na imprensa e pelos vídeos que tenho recebido de alguns conhecidos, de que a maioria desses incêndios são criminosos. A Polícia Federal, principalmente, e as Polícias Civis do nosso País têm que estar cada dia mais atentas para coibir esse tipo de crime, que eu não sei a quem interessa. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. Peço, Presidente, que V.Exa. divulgue nos meios de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil, este registro. Obrigado. - 15/08/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do transporte rodoviário no Brasil, lamentando a falta de investimentos em hidrovias e ferrovias. Mencionou que o transporte rodoviário, especialmente para caminhoneiros autônomos, enfrenta dificuldades devido ao alto custo do diesel. Também ressaltou a importância do Rio São Francisco para o Nordeste e criticou a execução das obras de transposição, afirmando que poderia ter sido mais eficiente. Cobrou agilidade na construção do Canal do Xingó, essencial para resolver a crise hídrica em Sergipe e melhorar a qualidade de vida da população.
Palavras-chave oficiais: Transporte rodoviário,Óleo diesel,Rio São Francisco,transposição,Sergipe,Canal de Xingó,Crise hídrica
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente Deputado Pompeo de Mattos, eu admiro V.Exa. pelo seu jeito gaúcho, pela sua vestimenta gaúcha. Muitas vezes nós temos que retroagir e lembrar do passado. Eu, quando garotinho, 8 anos, 10 anos, ia muito à casa da minha avó. Naquela época, Teixeirinha gravou aquela música Coração de Luto, e minha avó a ouvia no rádio. Eu aprendi a gostar dos gaúchos, dos trajes gaúchos. Fui caminhoneiro, Deputado, e transportei gesso em um caminhão de Sergipe para Porto Alegre. Aprendi a gostar das músicas gaúchas. Quando eu estava aqui, no mandato de 2003 a 2006, eu pedi ao ex-Deputado Júlio Redecker, do Rio Grande do Sul, que faleceu naquele acidente, que me trouxesse um CD. Tive a oportunidade também de estar Deputado Estadual ao mesmo tempo em que V.Exa. foi Deputado Estadual no Rio Grande do Sul. Eu vou fazer aqui, Presidente, dois registros. Como fui caminhoneiro, eu li uma matéria, nesta semana, dizendo que o transporte no Brasil cada dia se complica mais. A idade média dos caminhoneiros hoje no Brasil está em torno de 46 anos, 48 anos. Eu sei perfeitamente que o transporte rodoviário no Brasil nunca foi prioridade para os governos. Os governos deixaram de investir. Onde há os grandes rios, não fizeram hidrovias. Os governos não construíram ferrovias no Brasil. O que cresceu no Brasil foi o transporte rodoviário, sem controle algum. Nós tínhamos, no passado e olha que eu sou da região de Itabaiana, Moita Bonita, Malhador, no centro de Sergipe , o transporte de cargas como a maior economia. Nós tínhamos, no passado, três tipos de transportadores: as empresas, o pequeno empresário, que tinha cinco, seis caminhões ele comprava um caminhão, financiava e depois comprava outro e tal e o autônomo. Esse transportador intermediário acabou, não existe mais esse pequeno empresário no transporte rodoviário. Ficaram o autônomo e as empresas, em virtude, principalmente, do preço do combustível, do óleo diesel. No passado, o mais caro eram as peças, pneus, manutenção. Ficou o óleo diesel. Os caminhoneiros autônomos praticamente estão falidos, sem nenhum tipo de esperança para a sobrevivência. Então, isso me preocupa, porque eu tenho certeza de que o nosso País isso é opinião própria é rico, é gigante, com regiões diferentes, mas falta planejamento no nosso Brasil. E, sem planejamento, não anda a educação, não anda a saúde, não anda o transporte. Isso é uma preocupação muito grande no que se refere a essa questão do transportador, do caminhoneiro no nosso País. Esse é o primeiro registro. Nós nordestinos, Presidente, falando mais uma vez, desde quando o Brasil é Brasil, enfrentamos seca no Nordeste. Todo o Brasil sabe muito bem disso. E a salvação do Nordeste brasileiro é exclusivamente o Rio São Francisco, não há outra. É um rio que banha nove Estados do Nordeste. Fizeram a transposição do Rio São Francisco. E parabenizo todos os Governos que a fizeram. Há mais de 20 anos, eu pedia ao partido a que estava filiado para fazer um estudo sobre a transposição do Rio São Francisco, antes de iniciar a transposição. E quem fez esse estudo acha que a transposição foi feita de maneira equivocada. Deveria ter sido feita por tubo metálico, e a fizeram por canal, talvez porque o tubo metálico fosse mais caro, mas não haveria furto, não haveria vazamento. Os Governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro fizeram boa parte da transposição do Rio São Francisco. Eu os parabenizo. As grandes barragens, a começar pela de Três Marias, em Minas Gerais, até chegar a Xingó, em Sergipe, beneficiaram o Estado da Bahia com reservatório de água. A riqueza de Petrolina, por exemplo, é em virtude das barragens do Rio São Francisco. Porém, os dois Estados menores e mais prejudicados foram Sergipe e Alagoas, porque, na última barragem, a de Xingó, na divisa entre Alagoas e Sergipe, até a foz do Rio São Francisco, no povoado Cabeço, em Brejo Grande, o rio é praticamente morto. Alagoas iniciou o Canal do Sertão, e o Rio São Francisco vai chegar a Arapiraca, em Alagoas. Esse canal está na quarta etapa e em breve chegará a Arapiraca. E o de Sergipe, Presidente? O Canal do Xingó é discutido e falado. Em 2019, assumi o mandato de Deputado Federal e procurei o Ministro Rogerio Marinho, do Ministério da Integração Nacional, para elaborar o projeto executivo do Canal do Xingó, que é a salvação para o Estado de Sergipe. Esse Canal do Xingó sai de Paulo Afonso, passa por Santa Brígida, na Bahia, chega a Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glória, todo por gravidade, Presidente. Chega a Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e, se precisar de reforço na capital ou em Tobias Barreto, ou em Propriá, ele vai por gravidade. Esse projeto executivo ficou pronto em 2022. Era para ter sido licitado em junho de 2022. O Tribunal de Contas embargou a obra da União. Até hoje eu pergunto o que nós sergipanos, oito Deputados e Deputadas, três Senadores, o atual Governador Fábio Mitidieri, que foi Deputado por dois mandatos nesta Casa, estamos fazendo. A situação de Sergipe é grave, Presidente, no que se refere à água. Eu moro em uma cidade pequena, com 12 mil habitantes. A água do subsolo é pouca em Moita Bonita. Em Ribeirópolis, a água é pouca. E eu não sou melhor do que ninguém, Presidente, sou igual aos 12 mil habitantes de Moita Bonita, igual aos 18 mil habitantes de Ribeirópolis. Nesta semana, Presidente, na minha casa, para tomar banho, eu mandei conseguirem um balde de água, porque não havia água na minha casa. E isso não acontece só na minha casa. Nós sergipanos principalmente a classe política, Governador, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Senadores precisamos de auxílio dos nossos irmãos baianos, para que se somem a esse projeto, já que o projeto nasce na Bahia, em Paulo Afonso. A região de Paulo Afonso, na Bahia, assim como a de Santa Brígida, de Pedro Alexandre, da região norte da Bahia, que é a região mais pobre do Estado da Bahia, precisam de planejamento. Precisamos, junto ao Governo Federal, procurar viabilizar o Canal do Xingó para a salvação hídrica de 2 milhões e 300 mil sergipanos e sergipanas. Presidente, era este o registro que eu queria fazer. E quero dizer, mais uma vez: precisamos, sim, planejar o Brasil, para que possamos, no futuro, ter um País melhor para nossos filhos, para nossos netos e para todos os brasileiros. Muito obrigado, Presidente. - 08/07/2024Breves Comunicações
O Deputado, em seu retorno à Câmara Federal pela quarta vez, comemorou a coincidência de encontrar antigos colegas. Destacou a importância do Parlamento para defender os interesses do povo brasileiro. Ademais, refletiu sobre sua trajetória política, incluindo sua experiência como Prefeito e Deputado Estadual em Sergipe, enfatizando o compromisso com o coletivo e o País. Por fim, manifestou confiança no futuro do Brasil e reiterou o compromisso de priorizar os interesses de Sergipe e do País durante seu mandato.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Posse,Mandato parlamentar,Atuação parlamentar,Atuação parlamentar pregressa,Sergipe
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pela quarta vez, assumo o mandato de Deputado Federal. Em duas vezes fui eleito diretamente; em outras duas, eleito como suplente. Primeiro, eu quero agradecer ao meu conterrâneo Icaro de Valmir, que se afastou por um período para que possamos, mais uma vez, assumir o mandato na Câmara Federal. E fico mais feliz hoje, Presidente. Por incrível que pareça, eu vejo aqui um colega Deputado de vários anos, o Deputado Luiz Couto, da Paraíba, que foi Relator de uma CPI em 2004, da qual eu fui Presidente. Ali fizemos um bom trabalho. E, naquela época, eu também fui colega de um Parlamentar que está aqui na minha frente. Eu sempre disse e digo, Deputado Hauly, que V.Exa. é importante em qualquer Parlamento do mundo, não apenas no Parlamento brasileiro. Quero dizer da minha alegria, Deputados, porque hoje, quando o nosso pequeno Estado de Sergipe, que foi desmembrado da nossa querida Bahia, completa 204 anos, eu volto a esta Casa. Eu sei que é neste local, no Parlamento, que nós podemos defender os interesses da sociedade e do povo brasileiro. Eu já passei por aqui em outras oportunidades. Já ganhei e já perdi eleições. Eu sempre disse e vou continuar dizendo da importância de o cidadão, principalmente o Parlamentar, defender o coletivo, defender o País, defender os 210 milhões de brasileiros. Isso pode até me prejudicar, mas é o que eu sempre digo. Eu fui Prefeito da minha querida Moita Bonita, uma cidade pequena no interior de Sergipe, e tive o privilégio de estar Deputado Federal por quatro vezes. A minha cidade tem 12 mil habitantes. Quando eu fui eleito Deputado Estadual, em 1994, obtive 76% dos votos da minha cidade. Eu obtive 3 mil votos naquela eleição. Eu cheguei a ser Presidente da Assembleia do meu Estado. Hoje eu volto a esta Casa confiante no futuro do Brasil. Todos nós, independentemente de sigla partidária, precisamos priorizar a população brasileira e saber que o Brasil está acima de tudo e de todos. Não vão faltar oportunidades para defendermos aqui os interesses do meu querido Estado de Sergipe e do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 20/12/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores sergipanos pela eleição do orador para Prefeito Municipal, Deputado Estadual e Deputado Federal. Balanço de sua atuação parlamentar na Câmara dos Deputados. Destinação de verbas de emendas orçamentários ao Estado de Sergipe. Apoio do orador ao Programa Bolsa Família. Importância do desenvolvimento econômico do País com geração de emprego e renda, bem como dos investimentos governamentais nas áreas de educação, ciência e tecnologia. Agradecimento ao PL, aos seus membros e aos servidores da Liderança. do partido, ao ensejo da despedida do orador da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Término do mandato,Deputado federal,Partido Liberal (PL),Sergipe,Atuação parlamentar
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como está se encerrando esta legislatura, também está se encerrando o nosso mandato. Há 20 anos, eu assumi o mandato de Deputado Federal nesta Casa. Depois, não disputei eleição federal. Logo após, perdi mais uma. Em 2018, voltei. Eu quero, Presidente, fazer um registro de agradecimento. Primeiro, quero agradecer ao povo de Sergipe, que me fez prefeito, me fez Deputado Estadual por duas vezes e Deputado Federal. Eu sempre achei, e ainda acho, que a política é uma ferramenta que só serve se for para fazer o bem coletivo. Sempre disputei mandato, sempre votei aqui, sendo, muitas vezes, oposição e votando projetos em defesa do povo brasileiro. Em outros momentos, como situação, como neste mandato, dei todo o meu apoio, no que foi possível, ao Presidente Bolsonaro. Eu quero aqui dizer que estou satisfeito, estou feliz, porque apresentei mais de 435 proposituras na Câmara dos Deputados. De autoria nossa, são 250. Só em defesa da mulher sergipana e brasileira são mais de 25 projetos tramitando na Casa. Estou com a consciência tranquila, porque sempre defendi e vou continuar defendendo a política como ferramenta de fazer o bem à sociedade. Respeito a opinião de todos e de todas, mas vou falar do meu Estado. Neste mandato, contribuí com a UFS, com o IFS, com o DNIT, com o Estado de Sergipe, com as prefeituras, com recursos para a pandemia. Presidente, neste Parlamento nós precisamos e vou continuar, com mandato ou sem mandato defender teses, defender o povo brasileiro. Entendo que eleição a cada 2 anos, e eu já fiz esse registro aqui, é humanamente impossível, e a fatura de eleição a cada 2 anos quem paga é a própria sociedade. Votei, sou a favor e votaria na questão do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, mas estamos andando na contramão. Por quê? Sei que existe gente passando fome no Brasil, mas essa fome é urbana. Precisamos de projetos, Deputado Evair, que gerem emprego e renda para as pessoas. O auxílio é importante, mas 400 reais, 600 reais, 1.000 reais para quem mora na periferia de qualquer cidade do Brasil, grande ou pequena, não resolve o problema daquela família. Nós precisamos, sim, gerar emprego, gerar renda, desenvolver o País, para que ele volte a crescer. E outra: não acredito em um país, em um estado, em um município em que não exista educação, em que não exista ciência e tecnologia. Por fim, quero agradecer aos meus colegas de todo o Brasil. Quero agradecer ao Partido Liberal, ao Presidente Valdemar, aos Líderes do PL pelos quais passei nesse período, como o Deputado José Rocha, da Bahia, o Deputado Wellington Roberto, da Paraíba, e o Deputado Altineu Côrtes, do Rio de Janeiro. Agradeço ainda aos servidores da Liderança do PL. Quero aqui dizer que precisamos, sim, independentemente de sigla partidária, de Governo de centro, de esquerda ou de direita, pensar na população de 210 milhões de brasileiros e de 2 milhões e 300 mil sergipanos. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade. Não estou apenas me despedindo. Quem sabe, este poderá até ser um até logo, porque a vida pública é uma ferramenta que só serve para fazer o bem à população, principalmente às pessoas mais pobres do País. Muito obrigado, Presidente. - 13/07/2022entregue por escrito
Elevação do número de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional do País, provocada pela pandemia de coronavírus. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Alcance social do Programa Alimenta Brasil, criado pelo Governo Jair Bolsonaro. Concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Rural aos agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza. Relevância do Programa Auxílio Brasil. Comprometimento do orador com as ações de combate à fome e à pobreza.
Palavras-chave oficiais: MAPA DA FOME, SEGURANÇA ALIMENTAR, FAMILIA, PREJUÍZO, CORONAVIRUS, PANDEMIA, ANALISE. PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, AUXÍLIO INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, AVALIAÇÃO POSITIVA. BOSCO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, FOME, POBREZA, COMBATE, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a pandemia da COVID-19 não apenas afetou a saúde dos brasileiros, mas também aumentou exponencialmente o grupo das famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. O contingente de brasileiros que não têm o que comer quase dobrou em 2 anos de pandemia, levando o Brasil de volta ao Mapa da Fome da ONU. A fome no Brasil não é, no entanto, rural, mas majoritariamente urbana, graças a medidas do Governo Federal adotadas com o objetivo de promover a segurança alimentar do homem do campo. Em agosto de 2021, o Governo Federal criou o programa Alimenta Brasil, que facilita o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. O programa consiste na compra de alimentos produzidos pelos agricultores, sem licitação, e na sua destinação a pessoas que não têm comida suficiente para suprir suas necessidades nutricionais, por meio de doações à rede de assistência social. São considerados agricultores, para efeito do programa, produtores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e outras populações tradicionais. Os agricultores em situação de pobreza e de extrema pobreza recebem, ainda, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural por até 36 meses. Sras. e Srs. Deputados, o Alimenta Brasil tem sido muito bem-sucedido no esforço de evitar a fome no campo. Ele colocou comida na mesa de milhares de famílias brasileiras que vivem do que plantam e colhem, por um lado, e, por outro, ainda contribuiu para aumentar a oferta de alimentos destinados a um grande contingente de brasileiros dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. Tal esforço do Governo Federal somou-se à prontidão desta Casa e à do Senado para minimizar os efeitos da pandemia sobre a renda dos brasileiros. Logo no início da emergência sanitária, aprovamos o Auxílio Emergencial, depois substituído pelo Auxílio Brasil, no valor de 400 reais mensais, que agora terá seu valor aumentado para 600 reais mensais. A experiência mostra a importância dos programas de transferência de renda para diminuir o agravamento da pobreza e da fome, sobretudo durante situações excepcionais como a que o mundo enfrentou na pandemia da COVID-19. Essas foram medidas de extraordinária importância, embora não suficientes para evitar a fome nas cidades. Entre 2019 e 2021, 61 milhões enfrentaram dificuldades para se alimentar e, desses, 15 milhões passaram fome. Segundo dados da ONU, o percentual de brasileiros que não têm certeza de quando vão fazer a próxima refeição está acima da média mundial. Sr. Presidente, nobres colegas, a fome é um dos piores flagelos da humanidade e poderia já ter sido superada, se tivessem sido tomadas medidas eficazes para melhorar a distribuição de renda. O mundo tem tecnologia, hoje, capaz de fornecer alimentos para suprir as necessidades nutricionais de todos os habitantes do planeta. Faltam, no entanto, mecanismos que efetivamente produzam esses alimentos e os coloquem na mesa daqueles que deles necessitam. O combate à fome e à pobreza é uma de minhas causas mais caras. Não tenho poupado esforços no sentido de refletir sobre o desafio de alimentar os brasileiros e as brasileiras, concebendo e apoiando todas as políticas públicas traçadas com este objetivo. Sei que muitos dos nobres colegas Parlamentares têm a mesma causa e rogo a todos que nos unamos em torno de medidas que de fato contribuam para que a fome seja eliminada do nosso País. Ao passo que encerro com meu muito obrigado, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, bem como pelos demais veículos de comunicação e pelas redes sociais desta Casa. - 29/06/2022entregue por escrito
Homenagem à memória do político sergipano José Garcia Neto ao ensejo do transcurso do centenário do seu nascimento.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ GARCIA NETO, POLÍTICO, SERGIPE, CENTENÁRIO, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma honra, para mim, vir à tribuna celebrar o centenário de José Garcia Neto. Ilustre sergipano, nascido em 1° de junho de 1922, na cidade de Rosário do Catete, José Garcia Neto graduou-se em Engenharia Civil pela Escola Politécnica da Bahia em 1944 e iniciou sua carreira no serviço público em seu Estado natal, como Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem e do Departamento de Saneamento. Sua carreira política, contudo, se construiu no Estado de Mato Grosso. Garcia Neto foi eleito Prefeito de Cuiabá e Vice-Governador do Estado no período de 1954 a 1966. Entre 1967 e 1973, foi Deputado Federal, ainda por Mato Grosso. Sempre ganhou as eleições com votações expressivas, e se destacou na Câmara com sua atuação proativa como Presidente da Comissão de Desenvolvimento da Região Centro-Oeste e membro da Comissão de Orçamento. O Executivo o chamaria para o cargo de Governador de Estado, mais uma vez no Mato Grosso, no ano de 1975. Para Garcia Neto, governar Mato Grosso, um Estado cujas dimensões equivaliam, à época, às áreas territoriais da França, Itália, Portugal, Inglaterra, Bélgica, e Suíça, era um desafio, que, conforme descrito pelo acadêmico José Ferreira de Freitas, "trazia à lembrança um comandante de navio em águas revoltas: dele se exigia visão aguçada, leme às mãos, bússola à frente, rumo escolhido, ouvido atento, olhos abertos, destreza no embate com as ondas, a fim de chegar a um ponto em terra firme". José Garcia Neto enfrentou todos os obstáculos, como homem decidido e obstinado, sempre acompanhado de assessores especializados e adequados para a função de governar. Aqueles que o conheceram costumam descrevê-lo como ético, cordial, sensato e correto na aplicação dos recursos públicos. Foi o primeiro Governador a construir a infraestrutura necessária para o desenvolvimento do Estado. Por essa razão, foi agraciado, em 1987, com o Mérito Industrial Júlio Müller, especialmente por ter instituído o programa de industrialização no Estado, com a criação dos polos industriais dos Municípios de Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres e Barra do Garças. Em 2008, um ano antes de seu falecimento, foi homenageado pela Academia Sergipana de Letras e pela Câmara Municipal de Aracaju com o Diploma de Cidadão Aracajuano e a Medalha do Mérito Cultural Silvio Romero, em reconhecimento aos serviços prestados à cultura sergipana e brasileira. Espero que a juventude sergipana tenha como inspiração o legado da gestão pública do admirável político que foi Garcia Neto, sempre à frente de seu tempo e cioso de seus deveres como cidadão e político. Assim, caros colegas Parlamentares, no momento em que manifesto meu muito obrigado, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação e redes sociais desta Casa. - 04/05/2022entregue por escrito
Pedido aos Parlamentares de aprovação do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Proteção a Apoio à Mulher - PROMULHER.
Palavras-chave oficiais: PL 4251/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER (PROMULHER), PROTEÇÃO, MULHER, VÍTIMA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apresentei no ano passado o Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, que institui o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher - PROMULHER, para financiar projetos de proteção de vítimas de violência doméstica ou familiar. Todos nós sabemos que a proteção e o apoio às mulheres vitimadas em ambiente familiar são de grande importância social e econômica, principalmente se lembrarmos que os filhos dessas mulheres também sofrem as consequências dessa violência. Ora, proteger o equilíbrio psicológico e financeiro dessas mulheres e dessas crianças é importantíssimo, mas essa ação não conta com recursos públicos suficientes. O PROMULHER permitirá a conjugação de esforços dos setores público e privado, deduzindo do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas doações voluntárias, seja para ações específicas propostas pela sociedade, seja para o caixa comum do PROMULHER. Na Internet, está sendo dito que o projeto canalizará recursos para a feitura de abortos. Essa notícia é falsa. As doações serão destinadas à construção, manutenção, reforma e ampliação de casas de passagem e centros de apoio especializados no acolhimento e tratamento psicológico da mulher vítima de violência doméstica ou familiar. O projeto prevê inclusive o tratamento terapêutico do agressor contumaz. Os investimentos que financiarão o projeto de lei serão propostos pela sociedade e decididos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ou por outro órgão do Poder Executivo, a partir da avaliação de seu orçamento analítico. Nessa avaliação, será observado o princípio da não concentração por segmento e por beneficiário, a ser aferido pelo montante de recursos, pela quantidade de projetos, pela respectiva capacidade executiva e pela disponibilidade de recursos. As propostas aprovadas serão acompanhadas e fiscalizadas, durante sua execução, pela Casa Civil da Presidência da República, que fará um relatório final sobre a aplicação correta dos recursos recebidos, no máximo 6 meses após o término da execução da proposta. Caso tenha sido mal executada, seus responsáveis podem ficar inabilitados por até 3 anos. O TCU e a Secretaria da Receita Federal do Brasil também participarão da fiscalização dessas despesas. Senhoras e senhores, deixar os cidadãos terem mais voz na decisão sobre quais projetos sociais querem patrocinar é o caminho para aumentar os recursos das políticas públicas sem aumentar impostos. Proponho que meus ilustres colegas nesta Casa ajudem a aprovar o quanto antes o Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, do PROMULHER, e acompanhem seus resultados. Estou certo de que este novo modelo de parceria entre a sociedade e o Governo poderá ser adaptado para outros setores também carentes de recursos, como a educação e tantos outros. Caros colegas Parlamentares, no momento dessa singela manifestação, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos veículos de comunicação e redes sociais desta Casa. - 26/04/2022entregue por escrito
Necessidade de melhoria e aprimoramento do setor nacional de transportes. Defesa de aprovação dos Projetos de Lei de nºs 2.261, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 11.442, de 2007, com vista à regulamentação do transporte de cargas de terceiros, mediante remuneração, por veículo de produtor rural; 7.392, de 2017, relativo à concessão do uso remunerado de faixas de domínio de rodovias federais para implantação de lavouras de culturas anuais; e 1.046, de 2021, referente ao estabelecimento de ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar, para compensação dos efeitos decorrentes do isolamento/quarentena no enfrentamento da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: SETOR DE TRANSPORTE, MELHORIA, NECESSIDADE. PL 2261/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PRODUTOR RURAL, TRANSPORTE DE CARGA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 7392/2017, PROJETO DE LEI ORDINARIA, LEI DA POLÍTICA AGRÍCOLA, CONCESSÃO DE USO, FAIXA DE DOMÍNIO, RODOVIA FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, LAVOURA, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 1046/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, TRANSPORTE ESCOLAR, RETOMADA, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, COMBATE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no começo desta sessão legislativa, o Presidente Arthur Lira fez um discurso muito bonito, no qual ele ressaltou o quanto é importante que a Casa continue trabalhando a pleno vapor pela recuperação da economia brasileira, mesmo num ano eleitoral. Falou da necessidade das reformas tributária e administrativa. Conclamou à união de esforços em favor do País, acima de qualquer bandeira partidária. Eu acredito muito no poder dessa união, porque aqui nós temos Parlamentares de diferentes origens, cada um com uma especialidade, que se complementam uns aos outros. Eu, por exemplo, tenho orgulho de dizer que fui caminhoneiro por 15 anos da minha vida. E posso dizer que conheço bem de perto problemas que também diminuem a nossa produtividade, mesmo que nem sempre recebam a devida atenção da imprensa. Falo das dificuldades do setor de transportes. Não me refiro apenas à estrutura física de rodovias e ferrovias, portos e aeroportos, mas também às condições de trabalho dos condutores profissionais e aos desajustes econômicos do setor. A recuperação econômica do Brasil - que, como disse o Presidente Lira, nós precisamos buscar com afinco neste ano de 2022 - exige também a melhoria dos nossos sistemas de transportes. O Brasil não pode deixar para se preocupar com o assunto apenas quando o preço do combustível explode, quando caminhoneiros ameaçam greve, ou em outros momentos de crise. O compromisso precisa ser constante. Em matéria de transportes, nem tudo está a cargo do Executivo. Nem tudo supõe a realização de obras públicas, nem a aplicação dos escassos recursos do Erário. Existe muito que nós do Legislativo podemos fazer, por meio da melhoria da regulação. É por isso que, mesmo tendo a honra de já ter passado por várias Comissões desta Casa, meu maior orgulho é participar da Comissão de Viação e Transportes (CVT), na qual eu posso melhorar a vida de pessoas como eu, que hoje percorrem as estradas do Brasil, como eu já percorri. Quero citar algumas propostas que tive a honra de relatar ao longo dos últimos anos, que mostram algumas das formas de o Legislativo aprimorar nosso sistema de transporte sem precisar de obras públicas. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 2.261, de 2021, da Deputada Dra. Soraya Manato, que elimina uma regra que obriga os caminhões de produtores rurais, em certas circunstâncias, a trafegar vazios. Numa época em que a redução das emissões de carbono se tornou uma prioridade para o mundo, não faz sentido impor que caminhões façam viagens improdutivas. Apresentei parecer favorável à matéria, que foi aprovado pela Comissão. No mesmo sentido vai o Projeto de Lei nº 7.392, de 2017, do Deputado Misael Varella, que permite ao Poder Executivo outorgar concessões de uso para implantação de lavouras no espaço ao redor de rodovias federais. Isso também é uma forma de ganhar eficiência logística que não exige gasto de dinheiro público. A Comissão de Agricultura já havia apoiado a proposta, e a CVT referendou meu parecer também favorável. O Projeto de Lei nº 1.046, de 2021, do Deputado Jerônimo Goergen, propõe todo um plano de recuperação do transporte escolar, um dos mais afetados pela pandemia de COVID-19. É claro que apoiei a proposta, que beneficia os profissionais do transporte. Obviamente, não pretendo fazer a listagem completa de todas as proposições que analisei na CVT. Muitas delas podem soar muito técnicas e áridas. Não são propostas que incendeiam o debate público e as redes sociais. Mas são matérias que, sim, fazem diferença concreta na vida das pessoas. São políticas de resultados. Eu me orgulho de participar da CVT e de dedicar meus mandatos à melhoria do transporte no Brasil, porque esse é um assunto em que não cabem guerras culturais e disputas de identidade. Só o que cabe é a melhoria efetiva das condições de vida da população. Discutir e aprovar regras que defendem a vida, aumentando a segurança viária ou fortalecendo a educação para o trânsito; que apoiam os profissionais do transporte, como caminhoneiros, entregadores, motoristas de ônibus, de transporte escolar etc.; que estimulam o uso eficiente de rodovias e ferrovias, portos e aeroportos; tudo isso é um trabalho silencioso e discreto, mas que gera benefícios reais para a população. É assim que gosto de trabalhar. Por isso mencionei o discurso de abertura do Presidente Lira. Ele falou da urgência de deixar disputas partidárias de lado e somar esforços pela recuperação do País. Esse é o espírito com que pretendo continuar trabalhando na CVT. Muito obrigado pela atenção. - 22/03/2022entregue por escrito
Transcurso do 59º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Moita Bonita, localizado na região do agreste sergipano. Relevância da cultura folclórica e tradições da municipalidade. Destaque de Moita Bonita na produção de batata-doce e farinha de mandioca. Elevado índice de vacinação dos habitantes locais contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, MOITA BONITA (SE), SERGIPE, ELOGIO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje uso minha fala para parabenizar o Município de Moita Bonita, localizado no Agreste do Sergipe, Município que completa 59 anos em 12 de março. Quando a cidade se emancipou, em 1963, houve muita confusão. Pedro Paes Mendonça, então Deputado Estadual e idealizador da lei de criação do Município, rivalizava com seu irmão, Euclides Paes Mendonça, Prefeito de Itabaiana. Moita Bonita era uma vila de Itabaiana, e Euclides não queria perdê-la, com toda a razão. Hoje, seus 11 mil habitantes provam que ambos estavam certos. Moita Bonita fazia, de fato, jus ao título de cidade, mas não havia como abrir mão de seus encantos e tradições sem dificuldades. Os moita-bonitenses têm mantido vivas culturas folclóricas que enchem o sergipano de orgulho. Mestres de reisado empenham-se, ano após ano, em enaltecer com beleza o nascimento de Jesus. Grupos de samba de roda, quadrilha, pífano e acordeão ditam o ritmo alegre das festas populares. Rodas de capoeira misturam dança, luta e música para homenagear os antepassados africanos. No meio do ano, o estalo das fogueiras e o cheiro do milho assando não deixam ninguém escapar das comemorações juninas. Da festa da padroeira, todos saem abençoados, pedindo saúde para os seus e paz para a cidade, que deixou no passado a discórdia do seu nascimento. Seja na sede do Município, em torno da Praça Santa Terezinha, seja nos povoados como o Capunga, a Serrinha, o Itapicuru, o Pai Mandu, para mencionar apenas alguns, a população moitense orgulha o Brasil ao celebrar tão efusivamente a cultura popular. Parabéns a todos que contribuem para a firme continuidade das nossas tradições! Na economia, Moita Bonita destaca-se como grande produtora de farinha de mandioca e é a capital sergipana da batata-doce. Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, senhoras e senhores, são 22 mil toneladas de diferentes espécies de batata-doce a cada ano, distribuídas para todo o Brasil. Não é à toa, aliás, que a segunda maior frota de caminhões do Estado está lá. São motoristas que escoam com profissionalismo a produção agrícola e merecem mesmo ser abençoados nos festejos religiosos. Nossos sinceros cumprimentos às mais de mil famílias de agricultores e aos caminhoneiros, que não poupam esforços para distribuir alimentos de qualidade para tantas mesas do País. Quero, também, congratular especialmente as equipes de saúde locais, que, em meio à crise sanitária, deixaram Moita Bonita, entre as cidades sergipanas, com os maiores índices de moradores vacinados contra a COVID-19. Sabemos que, como em qualquer cidade brasileira, há carências e necessidades, que estamos dispostos a ajudar a equacionar. Sabemos que alguns episódios policiais ocorridos recentemente na cidade ganharam tristemente os noticiários. Mas na fala de hoje, de celebração, quero desejar que a atmosfera de tranquilidade continue sendo a tônica da cidade. Quero que amigos e vizinhos continuem festejando juntos, conversando na praça, na orlinha e na porta de casa. Quero que os moradores dos povoados sigam tomando banho de lagoa e pescando nos rios, fazendo o tempo passar no ritmo que só o nordestino conhece. Celebremos, então, o aniversário de Moita Bonita, pois festejar essa data é honrar as tradições brasileiras e aplaudir um jeito muito bom de se viver. Parabéns a todos e prosperidade para Moita Bonita! - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, sobre a alteração do inciso VIII-A, caput do art. 93 da Carta Magna, com vista à permissão da permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 162/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PL também orienta o voto "sim", entendendo que, se isso já existe nas outras esferas da magistratura, que também possa existir para os juízes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil. Parabéns! O PL orienta o voto "sim". - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 4.171, de 2021, sobre a criação do Programa de Nacional de Navegação de Paciente, destinado às portadoras de neoplasia maligna de mama.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 4171/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, gostaria de parabenizar a autora deste projeto, a Deputada Tereza Nelma. Nós sabemos da importância deste projeto para as pessoas doentes de câncer. Todos nós sabemos, a sociedade sabe que o câncer, quando tratado no início, é curável. Este projeto faz com que o diagnóstico seja rápido e o tratamento, iniciado com rapidez. Então, o PL orienta o voto "sim" e parabeniza a Relatora do projeto. Deputada, parabéns a V.Exa. pelo relatório que fez! - 08/03/2022entregue por escrito
Reiteração do compromisso de luta pela manutenção dos direitos da mulher brasileira. Apresentação dos Projetos de Lei de nºs 1.787, de 2021; 4.251, de 2021; 4.866, de 2019, e outras proposições em prol da classe feminina. Conclamação aos Parlamentares para engajamento na luta em defesa dos direitos da mulher.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. BOSCO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DEFESA, MULHER.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para reafirmar meu compromisso com a proteção da integridade das mulheres brasileiras. Quem acompanha meu trabalho na Câmara dos Deputados sabe que, especialmente nos últimos anos, venho batendo repetidamente na tecla da garantia dos direitos femininos. Sabem por quê? Porque as mulheres são a base de tudo - a base da vida, a base das famílias, a base da sociedade. No entanto, a despeito de sua importância e de sua essencialidade, as mulheres são as maiores vítimas da violência, do preconceito e da desigualdade neste País. Isso, para mim, é inaceitável! Ao longo do meu mandato, tenho me dedicado a propor iniciativas que fortaleçam a população feminina. São, até agora, 19 proposições apresentadas, com o objetivo de garantir às mulheres mais equidade e mais segurança em casa, no trabalho, na política, na universidade, no esporte e onde mais elas queiram estar. Algumas destas iniciativas aperfeiçoam a Lei Maria da Penha ou ampliam seu alcance. O Projeto de Lei nº 1.787, de 2021, por exemplo, permite que a referida lei seja aplicada também nos casos em que não há relacionamento familiar ou de afeto entre agressor e vítima. Outros projetos de minha autoria instituem medidas importantes, como a política de prevenção e combate à violência contra a mulher na educação superior pública; o estímulo a projetos culturais que combatem a violência praticada contra a população feminina; a concessão de prioridade a servidoras na ocupação de cargos públicos que tenham por atribuição o atendimento a mulheres; ou a obrigatoriedade de as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs contarem com um terço de mulheres em seus Conselhos de Administração. Destaco, ainda, duas proposições de que muito me orgulho. O Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, inspirado na Lei Rouanet, cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher vítima de violência doméstica ou familiar (PROMULHER), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A iniciava permite que contribuições para o PROMULHER realizadas por pessoas físicas ou jurídicas possam ser deduzidas do Imposto de Renda. A ideia é conjugar os esforços dos setores público e privado no fomento a ações de proteção e apoio à vítima de violência doméstica e familiar. Seriam beneficiadas as casas de passagem, além dos centros de saúde especializados no acolhimento e no apoio psicológico e, ainda, na assistência jurídica à mulher. A outra iniciativa de minha autoria que gostaria de assinalar é o Projeto de Lei nº 4.866, de 2019, que assegura proteção e apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Apresentei à Comissão do Esporte o Requerimento nº 64, de 2019, para que fosse realizada audiência pública para debater esta matéria. O requerimento foi aprovado, e a audiência se efetivou com a participação de atletas e de jornalistas - todas mulheres -- que compartilharam experiências e apresentaram dados estarrecedores sobre a violência de gênero no ambiente desportivo. Um destes dados é que cerca de 60% das atletas sofrem assédio sexual ao longo de sua carreira. Em todos esses anos de trabalho parlamentar, busquei propor medidas que pudessem proteger as mulheres da violência doméstica, da perseguição obsessiva, da importunação sexual e de todas as formas de abuso, inclusive patrimonial. Minha preocupação em relação ao tema, no entanto, se acentua neste momento difícil que atravessamos. Se as consequências da pandemia da COVID-19 são duras para toda a humanidade, são ainda mais duras para as mulheres. A população feminina do nosso País tem sido a mais afetada pelo aumento do desemprego, da pobreza, da sobrecarga de trabalho não remunerado, da fome e da violência doméstica. Por isso, mais do que nunca, é essencial colocar as mulheres como alvo prioritário das decisões do poder público, em todas as suas instâncias. Sr. Presidente, a efetivação dos direitos femininos interessa a todos os que desejam um Brasil mais democrático, justo e igualitário. Nossa sociedade precisa compreender e assimilar que justiça, equidade e democracia beneficiam a todos, inclusive aos homens. Portanto, nesta oportunidade em que reiniciamos os trabalhos numa nova sessão legislativa da Câmara dos Deputados, eu gostaria de conclamar os nobres pares a assumir uma posição capaz de provocar uma verdadeira revolução neste País: coloquemos a luta pelos direitos das mulheres no centro dos nossos mandatos. Esta deve ser uma causa de cada um de nós e de todos os brasileiros. Deste modo, caros colegas Parlamentares, no momento em que manifesto meu muito obrigado, solicito a divulgação deste pronunciamento pelo progaram A Voz do Brasil, nos demais veículos de comunicação e nas redes sociais desta Casa. Muito obrigado. - 08/03/2022
Saudações às Parlamentares e às mulheres brasileiras, em especial às sergipanas. Pedido à Casa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, sobre a criação do Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica ou Familiar.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, SAUDAÇÃO, MULHER. PL 4251/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E APOIO À MULHER (PROMULHER), REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero parabenizar V.Exa., que preside esta sessão, parabenizar as mulheres Deputadas desta Casa e parabenizar as mulheres brasileiras e sergipanas. Aproveito a oportunidade, Sra. Presidente, para informar que está tramitando na Casa requerimento de urgência de um projeto de minha autoria. Eu tenho 14 projetos de lei em benefício da mulher brasileira e 5 requerimentos. Um dos projetos eu entendo que é da maior importância. Já estou pedindo apoio, com requerimento de urgência, ao Projeto de Lei nº 4.251, de 2021, que cria o Programa Nacional de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. Trata-se de um projeto de muita importância no meio de tantos outros. Quero aproveitar a oportunidade para parabenizar todas as mulheres brasileiras e, mais uma vez, as sergipanas. Um abraço, Presidente. Muito obrigado. - 24/02/2022
Importância, para a cultura brasileira, da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre a concessão, pela União, de apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Homenagem póstuma à vocalista da banda de forró Calcinha Preta, Paula de Menezes Nascimento Leça Viana, a Paulinha Abelha.
Palavras-chave oficiais: PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), PAULO GUSTAVO, ATOR, HOMENAGEM, APROVAÇÃO, FAVORAVEL. PAULINHA ABELHA, PAULA DE MENEZES NASCIMENTO LEÇA VIANA, CANTORA, HOMENAGEM POSTUMA.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, esta lei é de uma importância muito grande para o Brasil, para a cultura brasileira. Nós sabemos que um dos segmentos mais afetados na pandemia foi o segmento da cultura. Quero louvar e parabenizar todos os que defendem este projeto. Quero parabenizar o Relator, Deputado José Guimarães. Presidente, este é um projeto do Brasil; não é um projeto de lado A ou de lado B, de partido A ou de partido B; é um projeto do Brasil. Portanto, eu uso este tempo de Liderança do PL justamente para parabenizar todos e todas. Eu não poderia deixar de fazer um registro, principalmente neste momento em que este projeto está sendo aprovado, no dia de hoje, sobre uma perda que não tem limite e não tem tamanho para a cultura, para a música, para o forró. Sergipe e o Brasil perderam ontem uma das maiores artistas do forró sergipano e brasileiro: Paulinha Abelha. Paulinha trabalhou durante mais de 20 anos em uma banda famosa em Sergipe e no Brasil, a banda Calcinha Preta. Ela morre aos 43 anos e deixa uma lacuna no nosso Estado, no Brasil e no mundo - a banda Calcinha Preta faz sucesso não apenas em Sergipe e no Brasil. Eu quero deixar registrado nos Anais da Câmara dos Deputados que me solidarizo e manifesto meus sentimentos e os sentimentos da minha família aos fãs da Paulinha Abelha e da banda Calcinha Preta. Por fim, quero parabenizar, mais uma vez, o nosso Presidente Deputado Arthur Lira por pautar este projeto, que tem uma importância muito grande para o Brasil e para a cultura brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/02/2022
Congratulações ao Governo Federal, em especial à diretoria do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pela revogação da exigência, a aposentados e pensionistas, de prova de vida presencial para recebimento de benefícios previdenciários.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DECISÃO, PROVA DE VIDA, IDOSO, APOSENTADO, PENSIONISTA,
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Marcelo Ramos, Presidente desta sessão, venho à tribuna apenas para parabenizar o Governo Federal e o INSS pela decisão tomada. Eu fui procurado por várias pessoas e fiz uma indicação ao Governo quanto ao comparecimento dessas pessoas, desses idosos ao INSS. Tenho certeza de que foi um avanço muito grande, um benefício muito grande para aqueles que tinham que comparecer ao INSS para comprovar vida. Nada mais justo do que o Governo ter tomado essa decisão. Tenho certeza de que a sociedade, a população, o povo brasileiro, todos os velhinhos, inativos, que muitas vezes iam em cadeira de rodas para comprovar que estavam vivos, foram beneficiados. Parabéns, Sr. Presidente. Muito obrigado por esta oportunidade de fazer este registro, como autor de uma indicação ao Governo Federal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/12/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19, de 2021, sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa da União para o exercício financeiro de 2022. (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLN 19/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o PL orienta o voto "sim". Quero também, em poucas palavras, parabenizar a Presidente da Comissão, a Senadora Rose, e o meu querido amigo Deputado Hugo Leal, o Relator, que ouviu todos com muita paciência, em 2 semanas. A educação avançou, a saúde avançou, a questão dos agentes de saúde avançou. Quem ganha com isso é a sociedade, é o povo brasileiro, é o Brasil. Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 23, 27, 28, 36 e 44, de 2021; e dos Vetos Totais de nºs 51 e 64, de 2021, com acordo pela rejeição.
Palavras-chave oficiais: AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, VALORIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO PRESIDENCIAL, VOTAÇÃO EM GLOBO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRARIO. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 28/2021, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISORIA, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, CORONAVIRUS, PANDEMIA, ANALISE.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Marcelo Ramos, quero apenas registrar no dia de hoje, para que conste nos Anais da Câmara dos Deputados, a alegria de poder contribuir para os agentes comunitários de saúde do Brasil, principalmente os do meu Estado, Sergipe. Como falei agora há pouco, fui o primeiro Prefeito do Município de Moita Bonita, em Sergipe, a criar o programa de agentes comunitários de saúde. Sr. Presidente, eu gostaria de usar o tempo de Liderança do PL. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. PL - AM) - Peço que se agregue o tempo de Líder do PL ao tempo de orientação do Deputado Bosco Costa. O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - O Veto nº 28, Presidente, é referente à Medida Provisória nº 1.016, de 2020. Hoje está completando 1 ano a chegada dessa medida provisória à Câmara dos Deputados. Trabalhamos durante 12 meses. Acompanhei de perto o relatório preciso do nobre Deputado Júlio, do PSD do Piauí, um relatório que foi discutido. Acompanhei passo a passo esse trabalho e sei da importância da derrubada desse veto para o Nordeste brasileiro, o norte do Espírito Santo e o norte de Minas. São mais de 400 mil os pequenos agricultores endividados em virtude de 3 anos consecutivos de seca, de 2014 a 2017. Muitos deles estão com seus imóveis prontos para ir a leilão, com débitos de 10 mil, 20 mil, 30 mil reais. Eu quero aqui parabenizar todos os Deputados, principalmente os do Nordeste, todos os partidos, independentemente de sigla partidária. A derrubada do Veto nº 28 vai beneficiar aqueles pequenos comerciantes que perderam os seus recursos principalmente nestes 2 anos de pandemia. Eles vão poder fazer a renegociação e voltar ao mercado de trabalho. Sabemos perfeitamente que esses recursos não impactam nas contas do Governo. São recursos do FNE, do FCO e do FNO, que já estão em prejuízo. Então, nada é mais justo do que a Câmara dos Deputados, nesta manhã de hoje, derrubar esse veto. Quero fazer um apelo ao Srs. Senadores do Nordeste - são 27 -, porque a matéria ainda vai para o Senado. Tenho certeza de que o Senado também vai reconhecer a necessidade da derrubada do Veto nº 28, com a qual quem ganha são os agricultores, que, em sua maioria, são pequenos agricultores da agricultura familiar que trabalham dia e noite, principalmente no Nordeste brasileiro, enfrentando seca. Mais uma vez, quero aqui, Presidente, agradecer e dizer que tenho a oportunidade... Quero fazer também o registro de que o meu Líder, o Líder do PL, o Deputado Wellington Roberto, que está sentado na galeria, se esforçou muito, trabalhou muito em defesa da derrubada desse veto, porque ele sabe perfeitamente a necessidade e conhece o sofrimento de seus conterrâneos paraibanos, que dependem da agricultura familiar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus nos proteja! Que possamos, cada dia mais, defender aqueles que mais precisam, que são os pequenos, aqueles que não tiveram oportunidade de conseguir capital, mas que trabalham diuturnamente em defesa das suas famílias. Parabéns aos agentes de saúde! Mais uma vez, deixo um abraço. Que Deus nos abençoe! É muito mais fácil cuidar da saúde preventiva do que cuidar da saúde curativa. Parabéns para vocês! Parabéns para o Brasil! - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 23, 27, 28, 36 e 44, de 2021; e dos Vetos Totais de nºs 51 e 64, de 2021, com acordo pela rejeição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO PRESIDENCIAL, VOTAÇÃO EM GLOBO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRARIO. DERRUBADA DE VETO, VETO 28/2021, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISORIA, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), CORONAVIRUS, PANDEMIA, ANALISE.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - O PL orienta o voto "não", Presidente, pelo acordo, entendendo da importância, principalmente, do Veto nº 28, que é a continuidade da Medida Provisória nº 1.016, que está completando um ano de chegada na Casa. Ela vai beneficiar 400 mil pequenos produtores do Nordeste e comerciantes também, que foram prejudicados com a pandemia no ano passado. O PL orienta "não", Presidente. - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 4, 44, 52, 53 e 57, de 2021, com acordo para manutenção.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, FAVORAVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL vota "sim", pelo acordo. Vamos cumprir o acordo, e temos certeza de que os outros também irão cumprir. Fico feliz em poder derrubar o veto ao projeto dos agentes comunitários de saúde. Quando fui Prefeito da minha cidade, o Município de Moita Bonita, em Sergipe, fui o primeiro Prefeito a criar o programa de agentes de saúde, porque entendo que cuidar da saúde preventiva é muito mais fácil, mais cômodo e mais barato do que cuidar da saúde curativa. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/12/2021
Apoio ao Projeto de Resolução nº 77, de 2021, sobre a denominação, de Sala Carlos Eduardo Cadoca, da Sala da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: PRC 77/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DENOMINAÇÃO, SALA CARLOS EDUARDO CADOCA, SALA DE REUNIÃO, COMISSÃO DE TURISMO (CTUR), CÂMARA DOS DEPUTADOS, HOMENAGEM PÓSTUMA, FAVORAVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, com o mesmo raciocínio dos Deputados de Pernambuco, apesar de eu ser de Sergipe, registro que tive a oportunidade e o privilégio de ser companheiro de plenário de Carlos Eduardo Cadoca. Esta Câmara dos Deputados faz justiça a um grande cidadão, o brasileiro Cadoca, que fez muito, não apenas por Recife, mas também pelo Brasil. Obrigado, Presidente, pela oportunidade de fazer esse registro.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.