Nome civil: João Bosco da Costa · 76 anos
Bananômetro
73/100
Tá no Caminho
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 13%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 64 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 69%das 54 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 23 de 23 sessões
Melhor que 94% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 79 de 86 votações nominais
Melhor que 87% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
81%
Em 64 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 51% dos deputadosMédia do partido: 33%
59 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 21/02/2019 a 10/09/2024.
- 29/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do § 12 do art. 15-E da Lei nº 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 1/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL).
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o texto é bom - posso falar pelo meu Estado de Sergipe, que conheço a fundo - e sei que vai beneficiar centenas ou milhares de pessoas de baixa renda. Então, o PL orienta "sim" ao texto, sabendo que vamos ajudar no Nordeste brasileiro aquelas pessoas que não tiveram condição de renegociar as suas dívidas, em virtude de 7 anos de seca na região. O PL orienta, pela manutenção do texto, "sim", Presidente. - 29/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso I, contido no § 10, inserido no art. 2º do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 1/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL).
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Sr. Presidente! Esse PLC, Sr. Presidente, é de uma importância muito grande para o Brasil e para o Nordeste. Portanto, Sr. Presidente, eu peço principalmente à bancada do Nordeste, que sabe o que é o Nordeste, que conhece como ficam esses agricultores, quando nós passamos 5 anos, 6 anos, 8 anos de seca. Portanto, Sr. Presidente, o PL orienta pela manutenção do texto, orienta o voto "sim". - 28/04/2021
Orientação da bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DA BANCADA , REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa matéria é importantíssima para o Nordeste. Todos nós sabemos o que o nordestino sofre. Trata-se apenas de uma renegociação daqueles agricultores que não tiveram como renegociar suas dívidas. O PL orienta "sim", Presidente. - 28/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão, por 2 sessões, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, e às Emendas nºs 1 a 162 apresentadas à matéria, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto "não" e aproveita a oportunidade para parabenizar pelo relatório o Deputado Júlio. Acompanhei de perto esse relatório. Quem é nordestino e passou 8 anos ou 10 anos de seca sabe muito bem o que é esse projeto para o Nordeste brasileiro. O PL orienta "não", Presidente. - 31/03/2021
Homenagem póstuma ao notário público José Elício de Oliveira, do Município de Moita Bonita, Estado de Sergipe, falecido em decorrência da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM PÓSTUMA, JOSÉ ELÍCIO DE OLIVEIRA, NOTÁRIO, MOITA BONITA (SE), FALECIMENTO, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVIRUS.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Bismarck, primeiro eu quero parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos da Mesa no dia de hoje e me solidarizar com as famílias brasileiras vítimas da COVID. Em segundo lugar, quero fazer o registro de que a minha cidade, onde eu cresci, que tem 12 mil habitantes, no interior de Sergipe, Moita Bonita, hoje está de luto. Moita perdeu um dos filhos mais ilustres da cidade para a COVID, o Sr. José Elício de Oliveira, conhecido por Seu Zé Elício. Ele foi o primeiro Secretário do Município na criação de Moita Bonita e servidor da Justiça como escrivão eleitoral e como chefe de cartório nas cidades de Itabaiana, Moita Bonita e Ribeirópolis. Quero aqui deixar registrados os meus sentimentos à família, seus nove filhos, e dizer que Moita Bonita hoje ficou mais pobre com a partida do Sr. José Elício. Muito obrigado, Presidente, por me permitir fazer esta homenagem justa a uma pessoa que fez muito por uma cidade durante mais de 70 anos. - 10/02/2021
Falecimento do empresário Noel Barbosa em decorrência da Covid-19, no Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: NOEL BARBOSA, EMPRESÁRIO, FALECIMENTO, VÍTIMA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas fazer o registro de que, na noite da última segunda-feira, em São Paulo, faleceu o empresário Noel Barbosa, vítima de COVID. Empresário bem-sucedido, amigo e conterrâneo da cidade de Itabaiana, ele iniciou a sua vida no comércio de varejo junto com seu irmão Gentil Barbosa. Construíram o GBarbosa e outras empresas em Sergipe, Bahia, Alagoas e Pernambuco. Quero me solidarizar com a família de Seu Noel e com todos os sergipanos e sergipanas, ao deixar este registro aqui. Muito obrigado. - 09/02/2021
Congratulações ao Presidente Arthur Lira. Manifestação de votos de condolências aos familiares do Senador José Maranhão. Registro de voto.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ MARANHÃO, EX-SENADOR, EX-GOVERNADOR, PARAÍBA, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, primeiro, quero parabenizar V.Exa. Depois da posse, esta é a primeira sessão que V.Exa. conduz. Também quero comunicar a minha solidariedade e os meus pêsames à família do Senador José Maranhão, um nordestino, amigo lá da Paraíba, que deixa o convívio político no cenário brasileiro. Quero prestar meus sentimentos à família. Presidente, peço que registre o meu voto nas sessões conforme a orientação do meu partido, o PL. Muito obrigado, Presidente. - 05/03/2020
Ações do Governo Federal para garantia da segurança hídrica no Nordeste brasileiro. Importância da execução do Projeto de Transposição de Águas do Rio São Francisco. Relevância do Canal do Xingó para o abastecimento de água em assentamentos rurais nos Estados da Bahia e Sergipe.
Palavras-chave oficiais: PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MENSAGEM DO PODER EXECUTIVO, REGIÃO NORDESTE, SEGURANÇA HÍDRICA, TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, SISTEMA DE GESTÃO DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO COM AS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (SGIB), SERGIPE, PROJETO BÁSICO, CANAL, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), ASSENTAMENTO RURAL, BAHIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Presidente da República tratou da segurança hídrica do Nordeste na mensagem que enviou a este Congresso. Nós nordestinos sabemos da importância da transposição do Rio São Francisco. Mas o Canal de Xingó, de que se fala há mais de 20 anos, é de uma importância muito grande para resolver a situação hídrica da Bahia e de Sergipe. Por isso, peço a V.Exa. que considere como lido meu pronunciamento e autorize a divulgação dele nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Cumpri com o 1 minuto. Muito obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Obrigada, Deputado Bosco. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como integrante da bancada nordestina, fico sempre muito contente quando vejo o tema da segurança hídrica ser abordado por qualquer autoridade federal. A garantia da disponibilidade de água continua sendo um fator crucial para possibilitar o desenvolvimento na Região Nordeste. E, com efeito, o Presidente da República tratou da segurança hídrica no Nordeste na mensagem que enviou a este Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, apresentando as ações do Governo Federal ligadas ao assunto. Deu destaque, como de hábito, às obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - esse é o nome completo daquilo que o grande público conhece por "transposição do Rio São Francisco". No documento, o Governo Federal anunciou que o investimento total na transposição já alcançou 10,8 bilhões de reais, com execução física de 97,4%. Um dos eixos está em fase de pré-operação e o outro está passando por testes de equipamentos. Como representante de um estado do Nordeste, reitero: essas notícias só me trazem alegria. A transposição do Rio São Francisco é uma obra sonhada desde mais de 1 século atrás, iniciada há mais de 10 anos, e que enfim está na iminência de concretizar-se, beneficiando 12 milhões de pessoas. Isso é motivo de júbilo para todo brasileiro. Ocorre que, como já disse, aquilo que é conhecido como "transposição do Rio São Francisco" consiste na integração do rio a bacias fluviais do Nordeste setentrional. Trará proveito aos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Bom para eles. Mas cabe perguntar, nobres colegas: e o Nordeste meridional? O Governo Federal não pode esquecer que Alagoas, Bahia e, especialmente, Sergipe também carecem de obras de infraestrutura hídrica. O meu Estado de Sergipe é adjacente à foz do Rio São Francisco, mas é um engano supor, com base nisso, que não soframos com a escassez de água. A própria Agência Nacional de Águas reconheceu tal fato ao calcular o Índice de Segurança Hídrica ao longo do território brasileiro. No mapa elaborado pela autarquia a partir desse índice, Sergipe aparece quase todo em laranja e vermelho, em sinal de que o grau de segurança hídrica no Estado é tido como "baixo" ou "mínimo". A proximidade do Rio São Francisco, por si só, não basta para nos apartar da realidade de outros Estados nordestinos, caracterizada por chuvas escassas e irregulares. Como eles, também precisamos de apoio federal para obras de infraestrutura hídrica. Por isso, quero chamar a atenção, em especial, Sras. e Srs. Deputados, para a importância do projeto do Canal de Xingó, atualmente em fase de estudos, patrocinados pela estatal CODEVASF. A obra, se realizada, levaria água do Rio São Francisco a Municípios do nordeste da Bahia e do sertão sergipano. A área abriga dezenas de assentamentos de reforma agrária, dedicados sobretudo à pecuária leiteira, e que certamente produzirão mais e melhor quando tiverem maior garantia de suprimento de água. E eles não serão os únicos beneficiados; a intenção é construir um canal de uso múltiplo, apto a servir tanto à irrigação e à pecuária como ao abastecimento humano. O Canal de Xingó foi incluído, ano passado, no Plano Nacional de Segurança Hídrica, elaborado pela Agência Nacional de Águas e pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Não é o único projeto previsto para Sergipe; constam ainda uma barragem no Rio Vaza-Barris e ampliações de sistemas adutores. Todos contarão com o apoio do meu mandato e, sem dúvida, de outros membros da bancada sergipana. Sr. Presidente, dou destaque ao Canal de Xingó, porém, por dois motivos. O primeiro é que ele já está há tempo demais só no papel. A ideia vem sendo ventilada desde umas 2 décadas atrás. A população do sertão sergipano tem pressa de vê-lo pronto e, no entanto, a obra nem sequer começou. Não quero que sua história venha a se assemelhar à da transposição do Rio São Francisco, que levou mais de 1 século entre concepção e concretização. O segundo motivo para destacar a importância do projeto é que a região de Xingó tem um potencial gigantesco. O traçado do canal margeia o Vale do São Francisco entre o Complexo Paulo Afonso e a Barragem de Xingó. É precisamente nesse trecho que se situa o Monumento Natural do Rio São Francisco, uma área em que o rio escava gargantas entre penhascos da Caatinga, compondo paisagens impressionantes. A área já é um polo turístico, que poderá atrair ainda mais visitantes se as aldeias, vilas e cidades dos arredores gozarem de melhor infraestrutura. Mas Sergipe não tem condições de fazer os investimentos necessários sozinho. Por isso insisto em que o Governo Federal, ao falar de segurança hídrica, não fale só de transposição do Rio São Francisco. Que ele não se esqueça do sul do Nordeste, que não se esqueça de Sergipe, que não se esqueça do sertão sergipano. O Canal de Xingó pode abrir caminho a um imenso desenvolvimento do meu Estado, desde que, enfim, saia do papel. Assim, caros colegas Parlamentares, no momento em que manifesto meu muito obrigado, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, veículos de comunicação e redes sociais desta Casa. - 19/02/2020Pequeno Expediente
Homenagem ao aluno Leonardo de Oliveira, morador do Povoado de Aningas, no Município de Nossa Senhora da Glória, Estado de Sergipe, pela aprovação em primeiro lugar no curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe. Instalação do modelo de ensino em tempo integral nas escolas sergipanas.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, LEONARDO DE OLIVEIRA, ALUNO APROVADO, ESCOLA PÚBLICA, NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (SE), MEDICINA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS). ENSINO INTEGRAL, ESCOLA PÚBLICA, SERGIPE. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), ALTERAÇAO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, inicio pedindo a V.Exa. que aceite como lido pronunciamento em que homenageio um aluno de uma escola pública do pequeno povoado Aningas, no Semiárido sergipano. O aluno Leonardo Oliveira foi o primeiro colocado no curso de Medicina do Estado de Sergipe. Portanto, merece ser homenageado. Eu conheço o povoado de Aningas, um povoado pobre. Trata-se de uma região sofrida no Estado de Sergipe, situada entre a divisa de Nossa Senhora da Glória e Carira. Leonardo, parabéns por este primeiro lugar! Nós sabemos que, quando as pessoas querem e buscam, conseguem alcançar seus objetivos. Sra. Presidente, solicito a V.Exa. que a homenagem que eu faço ao aluno Leonardo Oliveira, do Município de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa, especialmente pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Erika Kokay. PT - DF) - Esta Presidência acata a solicitação de V.Exa., Deputado Bosco Costa, para que seja divulgado o seu pronunciamento. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para homenagear o aluno Leonardo de Oliveira, morador no povoado Aningas, no Município de Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, por sua aprovação em primeiro lugar no curso de Medicina da Universidade Federal de Sergipe. Leonardo estudou a vida inteira na rede pública e terminou o ensino médio no Centro de Excelência Manoel Messias Feitosa, escola estadual que oferta ensino em tempo integral. Ele atribui seu sucesso à intensa dedicação aos estudos e ao acesso à escola em tempo integral. Foi esse acesso que permitiu a ele que se concentrasse nas disciplinas exigidas pelo Exame Nacional do Ensino Médio e tornou possível sua posterior classificação no Sistema de Seleção Unificada para o curso de Medicina. Experiências como a de Leonardo ilustram as vantagens do recém-instalado modelo de ensino em tempo integral. A escola em tempo integral procura trabalhar e desenvolver todos os tipos de inteligência do aluno. Os estudantes recebem orientação de horário de estudos, preparação para o ingresso no mercado de trabalho e auxílio na preparação dos seus projetos de vida. No Estado de Sergipe, as escolas que oferecem tempo integral focam todas as disciplinas que preparam para o ENEM. As aulas começam no turno matutino e seguem até o vespertino, com três refeições oferecidas. Desta forma, de acordo com a Secretaria de Educação do Estado, os alunos dispõem de tempo para definir metas e planejar seu futuro, nas aulas do Projeto de Vida; articulam teoria e prática nas aulas de Práticas Experimentais; são capazes de escolher matérias de interesse próprio, de acordo com seus interesses e projetos de vida, entre as disciplinas eletivas. Por fim, promovem atividades científicas, culturais e esportivas nos Clubes de Protagonismo. Assim, o aluno pode desenvolver novos talentos e aperfeiçoar suas habilidades. Estas escolas se tornaram possíveis a partir da reforma do ensino médio, aprovada pelo Congresso em 2017, que alterou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu mudanças na estrutura do ensino. Entre estas mudanças, está a adoção de uma Base Nacional Comum Curricular, que estabelece um currículo comum obrigatório para todos os alunos. Outra mudança importante foi exatamente a ampliação da carga horária dos alunos, com uma parte das horas dedicada às disciplinas obrigatórias da base comum e a outra parte dedicada à formação do aluno de acordo com seus interesses e projetos particulares. A partir da obrigatoriedade de uma grade curricular comum, ficam garantidos aos jovens brasileiros a preparação para o trabalho e o exercício pleno da cidadania. Os estudantes têm, agora, o direito de escolher seu percurso de aprendizado, possibilitando o aprofundamento na área de estudo que corresponda a seus sonhos e vocações. Os estudantes não estão sozinhos neste projeto. As escolas estão obrigadas a dialogar com os alunos, criando espaços psicopedagógicos, para que eles possam avaliar seus interesses e desenvolver seus projetos de vida e suas habilidades. Temos aqui, no estudante Leonardo, um exemplo do sucesso deste modelo, que é implantado em países desenvolvidos e, com certeza, impulsionará o crescimento dos nossos jovens e o desenvolvimento do nosso País. Muito obrigado. - 13/02/2020Pequeno Expediente
Complexidade da política tributária do setor de combustíveis. Pedido à Casa de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 225, de 2019, de autoria do orador, acerca da regulamentação do regime monofásico e unificado de recolhimento do imposto incidente em operações relativas à circulação de mercadorias e serviços - ICMS sobre combustíveis, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Palavras-chave oficiais: PREÇO, COMBUSTÍVEL, TRIBUTAÇÃO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, GOVERNO FEDERAL, EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI COMPLEMENTAR, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ). BOSCO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PLP 225/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), REGIME MONOFÁSICO E UNIFICADO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTÍVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas quero dar como lido meu pronunciamento sobre essa discussão ampla a respeito do preço dos combustíveis no Brasil e dos impostos. Há um projeto de lei, de nossa autoria, tramitando aqui na Casa. Inclusive, já pedi ao Líder do Governo para encaminhar cópia desse projeto à SEGOV - Secretaria de Governo, porque tenho certeza que, se o Governo, os nobres Deputados e Deputadas aderirem a esse projeto, poderemos amenizar essa questão do preço do combustível no Brasil. Sr. Presidente, peço a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e, em especial no programa A Voz do Brasil. Agradeço a tolerância ao nobre Deputado Gustavo Fruet, que está esperando ali na tribuna. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido será acatado, Deputado Bosco Costa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito esta oportunidade para abordar a questão da política tributária aplicada ao setor de combustíveis em nosso País. Trata-se de tema complexo, por envolver grande diversidade de regimes e alíquotas, cuja definição se dá especialmente em âmbito estadual. Essa particularidade influencia diretamente a composição do preço final do produto, e, nos últimos anos, tem sido uma das causas alegadas de sua constante elevação. Dado o caráter estratégico do transporte rodoviário brasileiro, tal instabilidade pode ter consequências muito graves. Basta lembrar o que ocorreu durante a greve dos caminhoneiros em maio de 2018, quando o Brasil praticamente parou. Não há como negar que o Governo Federal venha fazendo tentativas de solucionar o problema. Entretanto, até o momento, as iniciativas de competência da União têm surtido pouco efeito. Isso se deve ao fato de a Emenda Constitucional nº 33, de 2001, ter determinado a instituição, mediante lei complementar, de um regime unificado e monofásico de recolhimento do ICMS. A intenção do Constituinte foi muito louvável, visando concentrar a tributação na etapa de importação e produção, de modo a desonerar as etapas subsequentes de comercialização. Assim, seriam evitados os impactos nocivos do desalinhamento entre as várias legislações estaduais que regulam a atividade privada, bem como a arrecadação, no setor de combustíveis. Passados quase 20 anos, a lei complementar prevista na Emenda nº 33 ainda não foi criada. Nessas circunstâncias, tampouco houve definição sobre o regime unificado e monofásico de tributação, ficando a cargo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ a incumbência de sanar tal lacuna provisoriamente. Contudo, a Lei Complementar nº 24, de 1975, exige unanimidade para a tomada de decisões no âmbito do CONFAZ, o que, dada a disparidade dos interesses estaduais envolvidos, é muito difícil. A situação chegou a um impasse, como foi demonstrado pelas recentes declarações do Presidente Bolsonaro nesse caso da tributação sobre os combustíveis. Segundo ele, a PETROBRAS vem reduzindo o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas esse benefício tem sido anulado pelo peso do ICMS, não sendo, portanto, repassado ao consumidor. Ele até desafiou os Governadores, comprometendo-se a zerar os tributos federais - CIDE e PIS/COFINS -, se os Estados zerarem o ICMS. No sentido de contribuir para solucionar esse problema, Sras. e Srs. Parlamentares, apresentei o Projeto de Lei Complementar nº 225, de 2019, a fim de alterar a Lei Complementar nº 24, de 1975, no que concerne à regulamentação do processo de tomada de decisões pelo CONFAZ. O projeto de minha autoria objetiva permitir ao Conselho deliberar a respeito do regime unificado de apuração do ICMS incidente sobre os combustíveis, por maioria dos representantes das Unidades da Federação presentes à reunião convocada com tal propósito. Dessa maneira, fica eliminada a exigência descabida de quórum de unanimidade, que, na prática, inviabiliza a atuação do CONFAZ em questões complexas como essa da tributação dos combustíveis. Convém ressaltar que a unanimidade não é necessária nem para o Congresso alterar a Constituição Federal. Não se justifica, portanto, que o seja para as decisões de um colegiado formado pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Considerando a relevância da matéria, peço então o apoio dos nobres colegas ao PLP 225/19 de minha autoria. Tenho a certeza de que a sua contribuição em muito aperfeiçoará a minha iniciativa. Ao passo que encerro com meu muito obrigado, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, nos veículos de comunicação e redes sociais desta Casa. - 06/02/2020
Necessidade de revitalização do Rio São Francisco para transposição de suas águas aos Estados nordestinos. Importância do apoio do Governo Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 225, de 2019, de autoria do orador, sobre a regulamentação do regime monofásico e unificado de recolhimento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias - ICMS incidente sobre combustíveis, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.
Palavras-chave oficiais: TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, REVITALIAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, EMENDA IMPOSITIVA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF). PLP 225/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, REGIME MONOFÁSICO E UNIFICADO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), COMBUSTÍVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente Patricia, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, não estava na minha agenda de hoje usar a tribuna da Casa, mas alguns pronunciamentos me chamaram a atenção, de modo que decidi fazer este registro. Ouvi atentamente o pronunciamento do nobre Deputado Hugo Motta, da Paraíba, com referência à transposição do Rio São Francisco e ao abastecimento de água no Nordeste brasileiro. Não há só 5 anos ou 10 anos, há mais de 50 anos ou 100 anos que se fala em revitalização do Rio São Francisco. E eu não acredito que a transposição do Rio São Francisco, sem revitalização, tenha condição de atender o Nordeste brasileiro. Eu quero fazer aqui uma proposta à bancada de Deputados e Senadores do Nordeste. Há 151 Deputados e 27 Senadores do Nordeste. Se não há recursos para fazer a revitalização do Rio São Francisco, é porque nós Deputados e Senadores, principalmente do Nordeste, não destinamos alguns recursos de nossas emendas impositivas para a CODEVASF, de modo que ela possa fazer a revitalização do Rio São Francisco para que ele não morra e possa atender os nossos nordestinos do Ceará, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e dos Estados que são banhados por ele. Esse é um registro que eu gostaria de fazer. Como também chamou a minha atenção a questão da redução dos impostos dos combustíveis, quero dizer que há em tramitação um projeto de lei de nossa autoria que trata do assunto, e tenho certeza de que, se o Governo Bolsonaro aderir a esse projeto, o peso dos impostos sobre os combustíveis vai reduzir, resolvendo um dos problemas mais graves do Brasil, que é a questão do transporte rodoviário, que está falido. Se o preço do óleo diesel não reduzir, o transporte rodoviário e os caminhoneiros do Brasil vão parar. Com esse projeto, não se vai precisar de outra nova ação, como o tabelamento de frete, que não vai funcionar, como sabe quem conhece a questão do transporte rodoviário. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue este pequeno pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 17/12/2019Breves Comunicações
Falecimento do ex-Prefeito Walfrido Barbosa, do Município de Malhada dos Bois, Estado de Sergipe. Elogio à Presidência pela condução dos trabalhos na Casa.
Palavras-chave oficiais: WALFRIDO BARBOSA, EX-PREFEITO, MALHADA DOS BOIS (SE), HOMENAGEM PÓSTUMA. PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, CONGRATULAÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer o registro do falecimento, ontem, em Sergipe, do ex-Prefeito Walfrido Barbosa, aos 61 anos de idade. Walfrido Barbosa foi Prefeito por duas vezes em Malhada dos Bois, onde atuou muito. Era um homem de bem. Malhada dos Bois e Sergipe perderam muito com o falecimento do ex-Prefeito. Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar V.Exa. por este ano de trabalho. O Brasil está andando, e V.Exa. contribuiu e está contribuindo com as reformas de que o Brasil precisa. Tenho certeza de que têm a mão, a cabeça e o pensamento de V.Exa. Parabéns, Deputado, pelo trabalho aqui na Casa. Parabéns! Muito obrigado. - 16/12/2019Breves Comunicações
Balanço da atuação parlamentar do orador em 2019.
Palavras-chave oficiais: BOSCO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado JHC, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, aproveito a oportunidade nestas Breves Comunicações para fazer um balanço de minha atuação parlamentar neste primeiro ano da legislatura 2019-2023. Inicio mencionando alguns números reveladores do volume de trabalho que realizei no período, mediante apresentação de uma emenda de Relator, 12 emendas de Comissão, 4 indicações, 16 pareceres de Relator, 22 projetos de lei, um projeto de lei complementar, 37 requerimentos, 19 requerimentos de informação, uma subemenda de Relator, 7 substitutivos e 2 votos em separado, totalizando 121 iniciativas, além de várias manifestações em Plenário e nas Comissões, em defesa dos caminhoneiros, categoria da qual me orgulho em fazer parte, dos interesses do meu querido Estado de Sergipe e dos Municípios representados por Itabaiana, terra onde nasci. Dessas iniciativas, destaco a preocupação com a administração pública e ressalto que mais de dez proposições foram voltadas à proteção e defesa da mulher, com destaque para o Projeto de Lei nº 4.866, de 2019, que dispõe sobre a proteção e o apoio psicológico à mulher atleta vítima de violência física ou sexual. Esse PL encontra-se atualmente na Comissão do Esporte, onde aguarda parecer do Relator. Ainda no âmbito dessa Comissão, apresentei o Requerimento nº 64, de 2019, para a realização de audiência pública destinada a debater a matéria, além do Requerimento nº 56, de 2019, para a realização do Seminário Mulheres e o Futebol Feminino: Legado e Perspectivas no Pós-Copa do Mundo, em complementação a requerimento existente do Deputado Aliel Machado. Sobre a mesma temática, mas em tramitação em outras Comissões, apresentei o Projeto de Lei nº 5.418, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal. Esse PL encontra-se na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde já recebeu parecer favorável da Relatora, a Deputada Luisa Canziani. Além desse, encontra-se em tramitação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher o Projeto de Lei nº 4.474, de 2019, de minha autoria, que visa acrescentar o art. 34-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar que sejam providos preferencialmente por pessoas do sexo feminino os cargos públicos alocados a estruturas mantidas pela administração pública voltadas ao atendimento de mulher. Outros temas que priorizei, neste primeiro ano de legislatura, foram a defesa dos caminhoneiros, o estímulo ao trânsito seguro e a educação para o trânsito. Nesse sentido, apresentei à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a Indicação nº 609, de 2019, em que sugeri a adoção de medidas administrativas para a promoção de formação continuada nas áreas de trânsito, transportes e infraestrutura, notadamente por meio de incentivo à participação em cursos de graduação e especialização em tais áreas. Também apresentei a Indicação nº 610, de 2019, em que sugeri ao Ministério da Educação e ao Ministério da Infraestrutura a realização de campanhas contínuas de educação para o trânsito nas escolas das redes pública e privada em todo o País. Essas duas sugestões foram remetidas, por meio de ofício da 1ª Secretaria, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República. Por fim, menciono dois requerimentos de minha autoria no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT: o Requerimento nº 43, de 2019, que resultou na realização de audiência pública em 26 de novembro a fim de discutir alternativas às atuais regras de acúmulo de pontos e suspensão de CNH; e o Requerimento nº 93, de 2019, que resultou no comparecimento do Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a uma reunião da CVT em 11 de setembro a fim de prestar esclarecimentos acerca da política de preços do óleo diesel e da criação do Cartão Caminhoneiro. Acredito que minha atividade parlamentar neste primeiro ano da Legislatura 2019-2023, da qual destaquei alguns exemplos, tenha honrado a confiança em mim depositada pelos eleitores sergipanos. Foi um ano de muito trabalho e de muitas realizações não só para mim, mas para a Câmara dos Deputados como um todo, nas Comissões e no Plenário. Espero que assim tenhamos contribuído para aumentar o sentimento de esperança dos sergipanos e dos demais brasileiros no futuro de nosso País. Aproveito para desejar a todos um Feliz Natal e um Ano Novo melhor do que este que já está terminando. Muito obrigado. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que determine a divulgação do meu pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sras. e Srs. Deputados. - 09/12/2019Breves Comunicações
Anúncio de paralisação de caminhoneiros no Pais. Alerta sobre a necessidade de redução dos tributos incidentes sobre o óleo diesel.
Palavras-chave oficiais: MOTORISTA DE CAMINHÃO, PARALISAÇÃO. ÓLEO DIESEL, TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, serei breve, mas não poderia deixar de registrar a minha preocupação com o fato de estarmos no final do ano, completando 1 ano de Governo Bolsonaro, e vivermos o cenário de que falarei. Todos nós sabemos da gravidade da paralisação do transporte rodoviário que ocorreu no Brasil em 2018. Fiz alguns pronunciamentos sobre o assunto desta tribuna este ano. Fiz audiência pública na Comissão de Viação e Transportes. O Deputado Santini, que participa do Colegiado, sabe da gravidade da situação. Venho aqui avisar, portanto, que já existe ameaça de paralisação. Na verdade, não é ameaça: o Brasil vai parar novamente, Sr. Presidente. Eu sei que o Presidente Bolsonaro nem qualquer governo podem subsidiar combustível, mas é preciso que chamar o assunto para debate. O Governo tem que dividir a responsabilidade com os Governadores. Se não diminuírem a tributação sobre o óleo diesel, o Brasil vai parar e vai parar Sergipe. Amanhã vou fazer um novo pronunciamento sobre este mesmo assunto. Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, colega Deputado, pela paciência e por me aguardar da tribuna. - 02/12/2019Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. Defesa de ampliação do prazo de carência para o pagamento de mensalidades junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: MARCELO DÉDA, EX-GOVERNADOR, SERGIPE, HOMENAGEM PÓSTUMA. FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), PRORROGAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, ESTUDANTE.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer dois registros. Hoje completam-se 6 anos que Sergipe e o Brasil perderam um dos homens públicos mais coerentes e mais sérios que eu conheci. Ele foi Deputado Estadual em Sergipe, Deputado Federal, Prefeito de Aracaju e Governador, por duas vezes, do Estado de Sergipe. Eu me refiro ao Marcelo Déda. Eu, como Deputado Federal, na época, abri mão de disputar a reeleição para votar em Marcelo Déda. Posso dizer, sem medo de errar, que Marcelo Déda foi um dos homens públicos mais sérios que eu conheci em toda a minha vida, com quase 40 anos de vida pública. Foi um grande orador, um grande cidadão e morreu aos 53 anos, o que foi uma grande perda para o Brasil, principalmente para o Estado de Sergipe. Não poderia deixar de fazer esse registro na tarde de hoje. E também... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Conclua, nobre Deputado. O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - Também, Sr. Presidente, quero dar como lido pronunciamento que faço com relação ao FIES. De acordo com dados do Ministério da Educação, mais de meio milhão de pessoas estão endividadas com o FIES. Sei que não é tão fácil, mas o mercado de trabalho no Brasil não está abrindo vagas para pessoas recém-formadas. Precisamos prorrogar o pagamento do FIES por algum tempo. É preferível, Deputado Domingos Sávio, receber com atraso a nunca receber. São mais de meio milhão de pessoas endividadas com o FIES. Peço que este pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputado Alexandre Padilha, pela paciência, pois V.Exa. já se encontra na tribuna. Mas foi por um motivo justo: fazer um registro em memória de um colega seu de partido, o Governador Marcelo Déda. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. PSD - BA) - Obrigado, nobre Deputado. O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a situação atual do FIES está insustentável. No início, o programa deu oportunidade de cursar o ensino superior a inúmeros brasileiros. No entanto, dada a atual crise no mercado de trabalho, a iniciativa converteu-se em agravante de outra crise pela qual o País está passando: a crise de crédito. De acordo com o Ministério da Educação, meio milhão de beneficiários de empréstimos do FIES estão inadimplentes, acumulando dívida de cerca de 11,2 bilhões de reais. Para se ter ideia da expressividade desse valor, o portal Siga Brasil, do Senado Federal, indica que, até o dia 22 de novembro, a União havia executado quase 78 bilhões de reais do orçamento da educação em 2019. Ou seja, a dívida do FIES representa quase 15% de tudo o que a União gastou em educação em quase 1 ano. Assim, se as dívidas estivessem sendo saldadas, haveria muito mais recursos para serem investidos na educação pública brasileira. Com isso, muitos outros cidadãos poderiam se capacitar para desempenhar funções de maior produtividade no mercado de trabalho. Ocorre que o problema é justamente a letargia da economia brasileira, que não absorve os profissionais que se formam anualmente. De acordo com a Serasa Experian, 63 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em março deste ano, perfazendo mais de 40% da população adulta. Além disso, o IBGE apurou que, no trimestre terminado em setembro, a taxa de desocupação brasileira era 11,8%, e a de subutilização, 24%. Desse modo, os dados não deixam dúvida de que o problema de inadimplência se alinha com o de desemprego, e a explicação é simples. Como o profissional recém-formado é menos atrativo para o empregador, é natural que o aluno financiado pelo FIES não encontre meios de saldar suas dívidas. Como resultado, tem-se a tendência de déficit nos cofres públicos e transtornos para os alunos que têm o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito. É óbvio que a solução definitiva seria resolver o problema do desemprego. No entanto, a experiência revela que esse ideal não é facilmente alcançado, e alguma providência deve ser tomada imediatamente. Do jeito que está, a tendência é a de que o cidadão endividado fique fora do mercado por anos, até que sua dívida prescreva. Afinal, não há satisfação do crédito, apesar dos transtornos a que o devedor é submetido. Por isso, é fundamental que a carência para o pagamento seja ampliada. Com isso, o aluno pode buscar soluções, estando sujeito a pressões menores, o que aumenta suas chances de êxito. A medida imprime um mínimo de racionalidade ao problema. Afinal, é muito melhor receber atrasado do que não receber. Desse modo, aumentar o prazo de carência para pagamento das prestações do FIES é solução que se impõe com urgência para harmonizar os valores em conflito. Muito obrigado. - 31/10/2019
Realização da campanha Outubro Rosa, destinada à conscientização das mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Apresentação de proposições em prol da mulher brasileira.
Palavras-chave oficiais: OUTUBRO ROSA, PREVENÇÃO, CÂNCER DE MAMA, CÂNCER DE COLO DO ÚTERO, CÂNCER DE PRÓSTATA, SAÚDE PÚBLICA, MULHER, DIAGNÓSTICO PRECOCE, BOSCO COSTA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DADOS, SEGURANÇA PÚBLICA, FEMINICÍDIO, BANCADA FEMININA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como nós sabemos, o câncer é a doença que mais mata no Brasil e no mundo e estamos no mês de outubro, da campanha Outubro Rosa. Eu gostaria de pedir a V.Exa. que considerasse como lido o meu pronunciamento sobre a prevenção do câncer de mama, do câncer de colo de útero e do câncer de próstata, bem como autorizasse a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - Seu pedido será atendido, em conformidade com o Regimento da Casa. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez, neste mês de outubro, os monumentos das principais cidades do Brasil e do mundo foram iluminados com a cor rosa, encerrando o Outubro Rosa, campanha que teve início na década de 90 nos Estados Unidos e que, desde então, alerta mulheres do planeta inteiro sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Não há dúvida de que esta campanha já foi responsável por salvar enorme número de mulheres no mundo inteiro. Sabemos que a informação e o consequente aumento da possibilidade de detecção precoce são as principais armas de que se dispõe contra o câncer, seja ele de mama, seja ele de outro tipo qualquer. No Brasil e no mundo, o câncer de mama é a doença oncológica mais comum entre as mulheres, depois do câncer de pele não melanoma. A cada dia, mais de 150 mulheres descobrem que têm câncer de mama no nosso País. Na luta contra o câncer, cada minuto pode fazer a diferença entre a cura completa e a condenação a uma sobrevida de sofrimentos e de restrições. Que este Outubro Rosa seja, pois, um lembrete também para nós Parlamentares, que temos o poder e o dever de aperfeiçoar os mecanismos legais voltados para assegurar às mulheres pronto atendimento nos casos de suspeita e de diagnóstico da doença. Senhoras e senhores, a saúde da mulher, bem como a sua segurança e a igualdade de direitos e de oportunidades em relação aos homens não são assuntos que dizem respeito somente a elas. Toda a sociedade, aqui representada por nós, tem enorme responsabilidade neste sentido. Da minha parte, dedico-me, desde o início deste meu novo mandato como Deputado Federal, a formular e a apresentar proposições que aperfeiçoem o nosso arcabouço legal voltado para a melhoria da vida da mulher brasileira, em todos os seus múltiplos aspectos. Este ano já apresentei oito projetos de lei com este objetivo. Destas proposições, seis são destinadas a coibir a violência contra a mulher, seja ela física, seja ela sexual, seja ela psicológica, seja ela até mesmo patrimonial. Considero a proteção à mulher no Brasil um dos nossos mais sérios desafios e por isso tenho abraçado com tanto empenho esta causa. Sr. Presidente e nobres colegas, o Atlas da Violência 2019, que traz dados referentes ao período de 2007 a 2017, apresentou números extremamente preocupantes no que toca ao crescimento da violência contra a mulher no nosso País: em 2017, segundo o estudo, registraram-se 20,7% mais mortes por grupo de 100 mil mulheres do que o ocorrido 10 anos antes. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil ocupa o triste lugar de 5º país do mundo com maior taxa de feminicídios entre as 84 nações pesquisadas. Uma mulher é assassinada no nosso País a cada 2 horas. A maior parte destes crimes é praticada por pessoas com quem as mulheres privam a intimidade, como companheiros e namorados. São tragédias anunciadas, em geral o desfecho dramático de uma longa história de agressões e humilhações. Antes de concluir o meu pronunciamento, gostaria de me dirigir especialmente às minhas queridas colegas da bancada feminina nesta Casa, que têm ocupado a vanguarda da luta pela defesa dos direitos das mulheres com muita garra e competência. Quero dizer-lhes apenas duas palavras: "Contem comigo". Não descansarei enquanto o Brasil não for um lugar seguro e amigável para todas as mulheres. Obrigado. - 10/10/2019
Regozijo com a aprovação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, sobre o estabelecimento de critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite constante no § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, a chamada cessão onerosa. Esclarecimento sobre a distribuição de recursos da exploração de petróleo na camada pré-sal aos Estados e Municípios brasileiros.
Palavras-chave oficiais: PL 5478/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEILÃO, REGIME DE CESSÃO ONEROSA, CAMADA PRÉ-SAL, CRITÉRIO, DISTRITUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, eu quero dar como lido o pronunciamento que faço sobre o Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, da cessão onerosa, que nós aprovamos ontem no plenário desta Casa. Ele vai contribuir muito com o Brasil, com os Municípios e, por que não dizer, com 75 Municípios do Estado de Sergipe. Sra. Presidente, eu quero agradecer a oportunidade e dizer aos nobres Deputados e Deputadas que ontem o Plenário desta Casa fez o dever de casa quando reconhecemos que precisamos fazer uma melhor distribuição de renda para os Municípios brasileiros. Nós entendemos que o cidadão mora no Município. É no Município que ele precisa de escola, de saúde, de educação. Tudo é no Município. Por isso, eu tenho certeza que nós fizemos o nosso dever de casa. Sra. Presidente, eu peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, Srs. Deputados. A SRA. PRESIDENTE (Chris Tonietto. PSL - RJ) - Acolhido o seu pedido, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desde ontem, não se fala em outra coisa: a cessão onerosa é pauta no Congresso e em todos os jornais do País. Como bem sabem, a Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, o projeto de lei que trata da partilha da cessão onerosa. Mas o que significa isso? Explico, pois não falo apenas para os nobres pares, mas também para milhares de brasileiros que nos acompanham através da Rádio Câmara e da TV Câmara. A cessão onerosa, meus amigos, é um acordo firmado em 2010, em que o Governo cedeu uma parte da área do pré-sal para a PETROBRAS, que teve o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo. Com a descoberta de volume muito maior de petróleo na área, o Governo irá vender o excedente da área através de leilão, pelo Governo, no próximo mês. O que foi aprovado ontem, em sessão plenária, foi o Projeto de Lei nº 5.478, de 2019, que define o rateio, entre Estados e Municípios, de parte dos recursos deste leilão. O projeto define a distribuição com 15% dos recursos, R$ 10,95 bilhões, para os Municípios, seguindo o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os Estados também serão direcionados 15%, R$ 10,95 bilhões, mas seguindo duas regras diferentes: dois terços pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço pela Lei Kandir e Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX). Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu comemorei muito a aprovação deste projeto, pois os Estados e os Municípios, endividados há muito tempo, pedem socorro. É claro que o texto ainda poderá sofrer alterações, uma vez que seguiu para o Senado Federal e lá precisará ser apreciado e aprovado antes de ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Entendo que os Estados e Municípios precisam ter liberdade para "gastar" este valor de acordo com suas prioridades. Quem melhor que os Governadores e Prefeitos para saber as prioridades de seus Estados e Municípios? Mesmo o texto tendo estabelecido regras sobre como Estados e Municípios poderão usar esses recursos, minha intenção, hoje, é salientar a importância desta conquista. Foi, sim, uma grande vitória. Muitos estão questionando os valores e as regras de utilização, mas o fato é que antes os Estados e Municípios não receberiam nada. Hoje, comemoramos R$ 106,56 bilhões que serão rateados. Para os que nos ouvem através dos meios de comunicação desta Casa de Leis, já explico: do total do bônus, R$ 33,6 bilhões ficarão com a PETROBRAS, em razão de acordo com a União, para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com Estados, 15% com os Municípios e 3% com os Estados confrontantes à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera. Os outros 67% ficam com a União, R$ 48,84 bilhões. Nobres pares, por outro lado, não posso finalizar meu discurso sem antes mencionar a necessidade de os nobres Parlamentares atentarem para a defasagem das Regiões Norte e Nordeste. Além de se sofrerem com as severas consequências da seca, essas regiões são as mais populosas e as mais pobres do nosso País. Dos dez Estados que mais recebem recursos de leilão, cinco estão nos eixos Sudeste, Sul e Centro-Oeste e outros cinco são do Norte ou Nordeste. Precisamos olhar para o Norte e o Nordeste, senhores. Se nós que somos representantes eleitos e legítimos para isto não o fizermos, quem o fará? Em tempo, quero parabenizar todos os Parlamentares que ontem estiveram aqui, neste plenário, comprometidos com esta pauta e que votaram em favor da população que os elegeu. Parabenizo também o Presidente Rodrigo Maia pela excelência na condução dos trabalhos e, por fim, os Líderes dos partidos, autores deste projeto que tanto beneficiará nosso País. Sra. Presidente, gostaria que meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa. - 05/09/2019
Importância da construção do Canal de Xingó para ampliação da oferta de água nos Estados de Sergipe e Bahia.
Palavras-chave oficiais: TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE (DESO), CANAL DE XINGÓ, CONSTRUÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF), SERGIPE, BAHIA, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, apenas quero dar como lido pronunciamento em que faço referência à transposição do Rio São Francisco e ao Canal do Xingó, saindo da Bahia para Sergipe. A discussão do projeto desse canal foi iniciada há 25 anos. Espero que o Governo Federal e os órgãos competentes possam construir o Canal do Xingó, para resolver o problema nosso de Sergipe e de parte da Bahia. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. O SR. PRESIDENTE (Márcio Jerry. PCdoB - MA) - Obrigado, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos nós, independentemente de nossa origem, do Estado onde nascemos, da nossa corrente ideológica, seja de direita, seja de esquerda, seja mais radical, seja menos radical, já ouvimos falar no Rio São Francisco, na sua transposição e na sua importância para o povo brasileiro, em especial para o nosso povo nordestino. São inúmeras as famílias, os trabalhadores e os cidadãos que dependem direta ou indiretamente do Velho Chico. Sua importância para a criação de empregos, para a produção agrícola do pequeno e do grande produtor rural, para a subsistência de famílias ribeirinhas, para a vida dos pescadores, sem falar nas questões ligadas ao transporte, à geração de energia e à infraestrutura, é inegável, como também é inequívoca sua relevância para a irrigação. O São Francisco é um oceano de água doce na vida do brasileiro. Porém, quero aqui destacar, caros colegas Parlamentares, uma pequena parte dessa imensidão de vida e de recursos. Refiro-me ao Canal do Xingó, que, em sua primeira etapa, cerca de 115 quilômetros, vai captar água no reservatório de Paulo Afonso IV, passando por Santa Brígida e seguindo para Canindé de São Francisco, na minha querida Sergipe. Há mais de 25 anos, nós sergipanos aguardamos por essa obra, mais uma riqueza advinda das bênçãos do São Francisco, ampliando os reservatórios de água, o verdadeiro ouro para o Sertão. Projetado como um canal de usos múltiplos, o Canal do Xingó deverá atender também a assentamentos rurais, agroindústrias, pequenos e médios agricultores. A captação será realizada no reservatório de Paulo Afonso, na Bahia, passando por Santa Brígida, também na Bahia, e Canindé de São Francisco, em Sergipe, até o antigo reservatório R-5, em Poço Redondo, totalizando 114,55 quilômetros. Já o serviço de elaboração do projeto básico, que inclui estudos técnicos de topografia, geotecnia e pedologia, necessários para dimensionamento do canal de distribuição de água e das áreas beneficiadas pelo projeto, tem o valor contrato de R$ 10,9 milhões. O desenvolvimento, cuja elaboração do projeto básico da primeira fase foi iniciada em 2018, irá contar com a participação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe - COHIDRO, da Companhia de Saneamento de Sergipe - DESO, além, é claro, do consórcio contratado. Nobres pares, como vimos, o empreendimento é de suma relevância para os Estado de Sergipe e da Bahia, pois irá beneficiar inúmeras famílias e Municípios. Por isso, quero deixar claro meu empenho no acompanhamento da realização das obras, e também desta etapa. Precisamos, Sras. e Srs. Parlamentares, exercer nosso papel fiscalizador com dedicação. Só assim construiremos um País melhor, de norte a sul, de leste a oeste. Sr. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse transmitido no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 12/07/2019Breves Comunicações
Solidariedade às populações sergipanas atingidas pelas chuvas torrenciais. Realização, pela Comissão de Viação e Transportes, de audiência pública destinada ao debate da política de preços do óleo diesel; do Programa Caminhoneiro e da criação do Cartão Caminhoneiro. Recusa pelo Presidente da empresa Petróleo Brasileiro - S/A - PETROBRAS, Roberto Castello Branco, de comparecimento à audiência pública, bem como do envio de representante da empresa ao evento. Convocação do Ministro de Minas e Energia pelo órgão. Realização da 54ª Festa do Caminhoneiro, no Município de Itabaiana, Estado do Sergipe.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, SERGIPE. PREÇO, OLEO DIESEL, MOTORISTA DE CAMINHÃO. FESTA DO CAMINHONEIRO, (54; 2019, ITABAIANA (SE)).
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de me solidarizar com as sergipanas e os sergipanos. Nós sofremos há 2 anos ou 3 anos com a seca, mas, nos últimos 4 dias, já choveu em alguns Municípios de Sergipe 300 milímetros. Várias estradas estaduais, vicinais foram interditadas, e muitas pessoas ficaram desabrigadas. Portanto, quero me solidarizar com as sergipanas e os sergipanos. Aproveito a oportunidade para dar como lido pronunciamento que faço sobre o fato de termos sido obrigados a convocar o Ministro de Minas e Energia em virtude de o Presidente da PETROBRAS, duas vezes convidado, não ter vindo a uma audiência pública da CVT - Comissão de Viação e Transportes. Portanto, gostaria de dar como lido este discurso, pedindo sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com muita honra que estou Deputado. Minha profissão, a que corre em minhas veias, é a de caminhoneiro. É por isso, por conhecer as agruras que enfrentam esses trabalhadores das estradas, é que atuo, na Comissão de Viação e Transportes desta Casa, na defesa da categoria e na busca de melhorias para nossas estradas e para o exercício da profissão de caminhoneiro. Nesse sentido, nobres pares, quero relembrar a audiência pública realizada naquela Comissão em que pudemos contar com representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, da Associação Brasileira dos Caminhoneiros - ABCAM, da Confederação Nacional do Transporte - CNT, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTT e da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA. Mas o Presidente da PETROBRAS, Roberto Castello Branco, recusou-se a participar ou enviar representante. E qual a importância de sua participação? Ora, caros colegas, dever de ofício, pois a audiência tratou de debater "a política de preços do óleo diesel, o Programa Caminhoneiro e a criação do Cartão Caminhoneiro". Diante da recusa, convocamos, depois de mais uma tentativa de convite, o Ministro de Minas e Energia a comparecer à CVT, preferencialmente com o Presidente da PETROBRAS. Trago aqui, Sr. Presidente, esta referência para ilustrar a importância que tenho dado à categoria. Presto minha homenagem aos caminhoneiros, deixando registrada a tradicional participação desses profissionais na festa do padroeiro de Itabaiana, ocorrida nos dias 8 a 13 de junho. As atividades compreendem a Carreata Mirim, com a participação de crianças que já mostram o interesse no que pretendem ser quando crescer. Ao longo de suas edições, a Carreata Mirim já reuniu mais de 2 mil crianças pelas ruas de Itabaiana. Com seus "caminhões", o evento é um dos maiores da categoria do País. Outra tradição é o futebol dos caminhoneiros, que se soma à escolha da rainha, confraternização com representante de empresas e a alvorada com megacarreata, que iniciam as atividades que se seguem com o Café do Caminhoneiro e shows musicais durante os dias do evento. Uma das últimas atividades é a procissão com as honrarias a Santo Antônio. Neste ano, entre as atrações musicais, quero destacar Taua e Banda Mensageiros do Forró, Senna Cantorua e Forró, Zuerões do Forró, Gil Mendes, Aline Souza, Xand Avisão, Cintura Fina, Jonas Esticado, Gaby & Jânio Linhares, Bruno e Marrone, Diones Costa, Adelmário Coelho, Forró Ativado, Saia Rodada, Jailson Silva, Matheus e Kauan, Alma Gêmea, Wesley Safadão, Luanzinho e Cavaleiros do Forró, a quem, em conjunto com o Prefeito Valmir de Francisquinho, presto minhas cordiais reverências e saudações. Não posso falar sobre os festejos sem dar um destaque especial à Feira do Caminhão, criada em 1992. A edição deste ano trouxe um número jamais visto nesses 27 anos de história do evento. Estamos falando de um faturamento de R$ 17.924.500,00, um recorde na história da exposição, que reuniu, apenas neste ano, 14 estandes de marcas como Volvo, Mercedes-Benz, Volkswagen, Toyota, Iveco, Chevrolet, além de instituições financeiras. O objetivo da feira é justamente facilitar o processo de compra, criando condições acessíveis, com preços exclusivos, além de contribuir com a consolidação da cidade conhecida por ter o maior número de caminhões por pessoa do Brasil. Essas homenagens prestadas em Itabaiana são singelas formas de prestigiar e respeitar esses trabalhadores, e é isso que esperamos, não só do Governo, mas de todos os Parlamentares e Poderes do País. Itabaiana é a Capital Nacional do Caminhoneiro, e o Estado, segundo o IBGE, é o que tem o maior número de caminhões per capita do País, título reconhecido pela Lei nº 13.044, de 2014. Neste ano, o Município realizou a 54ª Festa do Caminhoneiro, que conta com variadas atrações musicais e reúne centenas de caminhoneiros e milhares de sergipanos e turistas. Cabe destacar, Deputados e Deputadas, que a forte concentração desse meio de transporte no Município é influenciada pelo fato de este ser um grande produtor de cereais, frutas e verduras, com perímetros irrigados, tornando-se um player exportador regional, com grande produção agrícola. Atualmente, são mais de 5 mil veículos de transporte emplacados no Município, somados a outros cerca de 4 mil registrados em outros Estados, conferindo grande número de caminhões por habitante e destacada importância na economia regional. São motivos mais que justos para que haja os festejos e para que nossos amigos e colegas tenham aqui, nesta Casa de Leis, o nosso reconhecimento e atuação parlamentar. Sr. Presidente, gostaria que meu discurso fosse divulgado no programa A Voz do Brasil e em todos os veículos de comunicação da Casa. - 19/06/2019Breves Comunicações
Defesa da construção de agenda positiva para o País. Equívoco de declarações do Ministro da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, a respeito da Universidade Federal de Sergipe. Relevância do campus Prof. Alberto Carvalho, instalado pela Universidade no Município de Itabaiana. Inadmissibilidade de contingenciamento de recursos orçamentários destinados à instituição de ensino superior.
Palavras-chave oficiais: ONYX LORENZONI, MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DECLARAÇÃO, CRÍTICA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS), CONTESTAÇÃO. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS), CAMPUS UNIVERSITÁRIO, ITABAIANA (SE), ELOGIO. RECURSOS ORÇAMENTÁROS, CONTINGENCIAMENTO, CORTE, EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Alexandre Frota, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos passando por um momento turbulento no Brasil, mas estamos mantendo o respeito a todos. Cada um dos Deputados e Deputadas tem o direito a voz e expressão. Eu respeito a opinião de todos, mas entendo que o Brasil precisa de uma pauta positiva, independentemente de sigla A ou B. Precisamos construir uma agenda positiva - questões políticas estão impedindo o Brasil de andar, de ser o país que queremos. Sr. Presidente, há alguns dias o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, deu uma entrevista equivocada. Certamente ele não tinha subsídios para dar uma entrevista como a que deu, referindo-se à Universidade Federal de Sergipe. Nossa Universidade Federal de Sergipe, que tem mais dois polos, um em Itabaiana e outro em Lagarto, é uma entidade quase centenária que funciona e funciona muito bem. Como meu tempo é curto, não dá para ler o pronunciamento que tenho comigo, mas digo que vou transformá-lo em expediente e encaminhá-lo ao Chefe da Casa Civil, para que ele possa ver que cometeu um equívoco em sua entrevista. Nenhum país, nenhuma população vai se desenvolver sem educação. Nós precisamos viabilizar o Brasil, precisamos fazer as reformas necessárias. Já havia estado nesta Casa em outras oportunidades e retornei a ela este ano. Quando eu estava sem mandato, eu já dizia que o Brasil precisava de reformas. Nós não podemos continuar com 14 milhões de desempregados, com o País engessado. Vamos trabalhar! Vamos fazer reformas! Independentemente de siglas partidárias, temos que pensar no Brasil, temos que pensar no nosso querido Estado de Sergipe. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Alexandre Frota. PSL - SP) - O pedido de V.Exa. está registrado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de qualquer repúdio ou protesto com relação aos cortes de verbas na educação superior, como os ocorridos no dia 30 de maio, em Sergipe, começo destacando a importância do Campus Prof. Alberto Carvalho, da Universidade Federal de Sergipe - UFS, em Itabaiana, onde estão instalados os laboratórios e os grupos de pesquisas do Núcleo Integrado de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação e Ciência - NIPPEC. Vale ressaltar também a importância do Campus de Lagarto, que impactou diretamente na melhoria do atendimento da saúde no Município, uma vez que o Hospital Universitário passou a atender a população com maior celeridade devido à ação dos residentes. O campus foi, definitivamente, responsável pela ampliação substancial que aconteceu no estudo nas áreas de saúde, principalmente medicina. Bem, retornando ao Campus Alberto Carvalho, lembro que foi inaugurado em 2006, recebendo este nome em homenagem ao filho da terra e primeiro professor de Itabaiana a lecionar na UFS, em 1964. A vida acadêmica trazida pela entidade ao coração da cidade não pode parar de pulsar. Ela agora corre esse risco, por simples desconhecimento de alguns dados por parte do Governo, referidos erroneamente pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Por isso, nobres colegas, trago aqui, para tornar público e de conhecimento de todos - levarei também ao Ministro - algumas informações sobre nossa única universidade federal - única, repito. Iniciado em 1920 e operacionalizado em 1950, o ensino superior em Sergipe deu-se com a criação das Escolas de Ciências Econômicas e de Química, a Faculdade de Direito e a Faculdade Católica de Filosofia, em 1951. Já em 1954 criava-se a Escola de Serviço Social e, em 1961, a Faculdade de Ciências Médicas. Com a Lei nº 1.194, de 11 de julho de 1963, o Governo do Estado de Sergipe autorizou a transferência dos estabelecimentos de ensino superior existentes no Estado para a Fundação Universidade Federal de Sergipe e para a criação de uma universidade. Quatro anos depois, foi instituída a Fundação Universidade Federal de Sergipe, em 28 de fevereiro de 1967, pelo Decreto-Lei nº 269, e instalada em 15 de maio de 1968, com a incorporação de seis Escolas Superiores ou Faculdades, dez cursos administrados por cinco faculdades e 5 institutos. Sras. e Srs. Deputados, a UFS tem história! Deixar que nossa instituição se esvaia em meio à perda de recursos é inadmissível. Senão, vejamos: o contingenciamento coloca em risco a manutenção dos serviços de energia, água, telefonia, limpeza, vigilância e pessoal terceirizado. A Universidade Federal de Sergipe é parte integrante de uma rede de 68 universidades vinculadas ao Ministério da Educação - MEC. O orçamento de custeio e capital das universidades públicas é resultado do desempenho acadêmico de cada instituição, expresso na matriz de alocação de recursos, denominada matriz OCC. A manutenção dessa forma de alocação foi uma conquista da ANDIFES - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais se Ensino Superior junto ao MEC e vinha sendo respeitada. O contingenciamento, sem prévio debate e comunicado à UFS, de recursos da matriz OCC é fato singular, pois inviabiliza qualquer possibilidade de execução das despesas, uma vez que o planejamento orçamentário é feito no ano anterior ao da sua execução. No caso da UFS, senhoras e senhores, o bloqueio de recursos de custeio no montante de R$ 29.584.866,00, quase que integralmente a rubrica relativa ao funcionamento da instituição, representa 47% da dotação inicial prevista para cobrir as despesas com o ensino de graduação (113 opções de cursos) e de pós-graduação (54 mestrados e 18 doutorados), com o desenvolvimento pesquisas (734 projetos de pesquisa e mais de 1.200 projetos de iniciação científica em andamento), projetos de extensão (aproximadamente 400), com perdas inestimáveis para toda a sociedade sergipana. Ainda, caros colegas, sobre os recursos necessários à manutenção da entidade, da dotação de capital prevista para 2019 de R$ 7.454.514,00 foi feito um bloqueio no montante de R$ 2.236.354,00, ou seja, 30% a menos em relação à dotação prevista de capital. A indisponibilidade de recursos para investimento afeta sobremaneira a continuidade na execução de obras e compromete a aquisição de equipamentos de laboratório e mobiliário destinados a atender aos seis campi da Universidade Federal de Sergipe, cuja comunidade universitária soma mais de 34 mil pessoas (alunos, docentes, funcionários técnico-administrativos e terceirizados). Diante do grave risco de inadimplência de suas obrigações enfrentado pelas instituições federais de ensino superior em face do contingenciamento dos limites e do bloqueio de recursos orçamentários, em nome da UFS e, repito, das mais de 34 mil pessoas entre alunos, técnico-administrativos, docentes e funcionários terceirizados, reitero o compromisso da entidade com a gestão dos recursos públicos de forma transparente, íntegra e eficiente, já atestada pelo Tribunal de Contas da União, e pelo para o restabelecimento das condições financeiras previstas na Lei Orçamentária Anual - LOA 2019. Não podemos permitir, nobres Parlamentares, que a educação e o ensino superior paguem o preço da má administração de recursos de gestões anteriores. Precisamos salvar a Universidade Federal de Sergipe e as outras universidades. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.