Nome civil: João Bosco da Costa · 76 anos
Bananômetro
73/100
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 38% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 13%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 81%das 64 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 69%das 54 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 23 de 23 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 79 de 86 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
81%
Em 64 votações em que o Governo orientou
59 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 21/02/2019 a 10/09/2024.
- 16/11/2021entregue por escrito
Realização da campanha mundial Novembro Azul, destinada à conscientização e prevenção ao câncer de próstata. Importância da realização dos exames preventivos da doença. Incidência do câncer de próstata sobre a população masculina brasileira.
Palavras-chave oficiais: NOVEMBRO AZUL, PREVENÇÃO, CÂNCER DE PRÓSTATA, HOMEM, EXAME MÉDICO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Novembro Azul é uma campanha mundial de prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata. Seu objetivo principal é fazer com que os homens, principalmente os com mais de 45 anos, frequentem regularmente os especialistas dessa área. Prevenir é sempre melhor do que remediar, mas os homens, especialmente os das gerações mais antigas, não têm o hábito de frequentar médicos regularmente, e o preconceito ainda é grande, especialmente no interior, quando o assunto é o exame de toque retal, forma mais eficiente de detectar a doença. Esse tipo de câncer é o mais comum nos homens, depois do câncer de pele. É causado principalmente pelo envelhecimento e pela genética, mas o tabagismo, o sedentarismo e a alimentação inadequada aceleram o processo. Ainda carece de explicação o fato de o Nordeste ser a região brasileira com maior incidência do câncer de próstata, com uma taxa de 72,35 casos a cada 100 mil habitantes. No Centro Oeste, são 65,29 casos por 100 mil; no Sudeste, 63,94; no Sul, 62; no Norte, são apenas 29,39 casos a cada 100 mil habitantes. Ou seja, o Nordeste tem um índice cerca de 20% maior do que o Sudeste, Centro-Oeste e Sul, e quase o dobro do que a Região Norte. As causas podem ser genéticas, mas a falta de informação, a ineficiência do SUS e o preconceito também são explicações plausíveis. A doença na próstata responde por quase um terço das mortes masculinas por câncer. Estima-se que o Brasil registrará 66 mil casos em 2021, e mais 66 mil no ano que vem. Ou seja: falamos de uma morte a cada 38 minutos, e a Organização Mundial de Saúde prevê que os casos aumentarão cerca de 80% nos países em desenvolvimento, até 2040. Na fase inicial, a doença evolui sem causar sintomas, que, quando aparecem, são desprezados: uma leve dificuldade para urinar ou a necessidade de urinar mais vezes durante o dia. O médico só é procurado quando aparecem a dor óssea, dores ao urinar, ou urina com sangue ou sêmen. Mas nessa fase, em 95% dos casos, a doença já não tem cura. Campanhas contra o fumo já diminuíram muito a incidência do câncer de pulmão no mundo; espera-se que o Novembro Azul, disseminando informação e pressionando os governos a prover diagnósticos de forma fácil e rápida, ajude a diminuir a incidência do câncer de próstata. Mesmo sem sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos, sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, e sobre o exame de sangue PSA. Se houver a doença, o tratamento vai depender do estado de saúde, situação do tumor e expectativa de vida do paciente. Grande parte dos óbitos poderia ser evitada se a rede assistencial tivesse um acesso mais fácil, e desse o diagnóstico de forma mais rápida. É esse tipo de problema que nós, Parlamentares, devemos ter em mente, quando pensamos na destinação das sempre escassas verbas públicas. Que o Novembro Azul nos conscientize, ainda mais, de nossas responsabilidades. Ao passo que encerro com meu muito obrigado, solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, nos veículos e redes sociais desta Casa. Grato. - 16/11/2021
Solidariedade ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em face do falecimento do seu filho, Deputado Estadual João Isidório.
Palavras-chave oficiais: PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DEPUTADO FEDERAL, FALECIMENTO, FILHO, JOÃO ISIDORIO, DEPUTADO ESTADUAL, BAHIA, PESAMES.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com o mesmo raciocínio dos demais Deputados que me antecederam, quero me somar aos sentimentos da família do Deputado Pastor Sargento Isidório e deixar o meu abraço, em meu nome e em nome do Partido Liberal. Muito obrigado, Presidente. - 11/11/2021
Falecimento do ex-radialista e ex-Deputado Estadual de Sergipe, Reinaldo Moura.
Palavras-chave oficiais: REINALDO MOURA, EX-DEPUTADO ESTADUAL, EX-RADIALISTA, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Sr. Presidente, gostaria apenas de registrar que faleceu, na manhã de hoje, em Aracaju, no Estado de Sergipe, o ex-radialista Reinaldo Moura. Ele iniciou sua vida como radialista na Rádio Sociedade, da Bahia, na qual ficou por muitos anos. Foi Deputado Estadual em Sergipe, teve vários mandatos, além de ter sido Presidente da Assembleia por dois mandatos e Conselheiro do Tribunal de Contas. Sr. Presidente, hoje Sergipe perde um dos seus mais ilustres filhos, o Deputado Reinaldo Moura, que vem a ser o pai do nosso colega ex-Deputado André Moura, então Líder do Governo Temer nesta Casa, com vários serviços prestados, tanto Reinaldo Moura, como André Moura. Eu faço este registro, manifestando meus sentimentos à família Moura, ao Deputado André Moura... (Interrupção do som.) - 27/10/2021entregue por escrito
Realização da campanha Outubro Rosa, destinada à prevenção do câncer de mama. Apresentação de proposições de amparo às mulheres, a exemplo do projeto de lei sobre a instituição da Política Nacional de Proteção e Combate à Violência Contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais: OUTUBRO ROSA, PREVENÇÃO, CÂNCER DE MAMA, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO BOSCO COSTA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Outubro Rosa surgiu como uma campanha anual para alertar o mundo sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama. Mas, a cada ano, a campanha passou a agregar temas relativos à saúde e aos direitos femininos de maneira geral. Orgulho-me de ter apresentado, como Deputado Federal, vários projetos relativos a esses direitos femininos, que na verdade interessam a todos os que querem viver numa sociedade mais justa e igualitária. A justiça e a igualdade de direitos beneficiam a todos, inclusive aos homens. Quando falamos em saúde, é importante lembrar também da saúde mental e patrimonial, além da saúde física. Esses três aspectos da saúde são afetados pelas leis. Por exemplo: havia no Brasil, antes, a obrigação constitucional de se fazer um processo de separação judicial, antes do processo de divórcio. Esse estorvo afetava ambos os sexos, mas principalmente as mulheres, geralmente a parte do casal com menor poder aquisitivo. Tínhamos um caso típico de estorvo burocrático e judicial que perpetuava e estimulava ocorrências graves, como a violência doméstica e até o feminicídio. Orgulho-me, portanto, de ter sido um dos proponentes da Emenda Constitucional nº 413-A, de 2005, que permitiu a dissolução do casamento civil, de forma consensual ou litigiosa, sem que a separação judicial tivesse de ser uma etapa intermediária. Certamente essa emenda impediu e ainda impede a sobrevivência artificial de uniões abusivas, onde a mulher é forçada a conviver com seu agressor. O País tem evoluído muito em termos da legislação de proteção à mulher, mas as conquistas se dão passo a passo. Em 2006, apresentei um projeto de lei alterando a Lei Maria da Penha, para tornar crime a exposição ou divulgação não autorizada de nome, imagem, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial, ou qualquer outra referência que possibilitasse a identificação da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Embora esse PL pareça tratar de um aspecto secundário, é importante lembrar que em muitos casos o anonimato é fundamental para proteger a mulher. Em todos esses anos de trabalho parlamentar, estive atento a questões como a violência doméstica e familiar contra a mulher e apresentei diversos projetos nesse sentido, protegendo-as contra a perseguição obsessiva, a importunação sexual leve ou pesada, e inclusive contra a violência patrimonial, ou seja, aquela que afeta o patrimônio da mulher. Visando diminuir esse tipo de violência, propus em 2017 condicionar a alienação de veículo automotor terrestre à permissão do cônjuge. Embora isso garanta direitos iguais a ambos os sexos, consignando no CRV o nome do cônjuge do proprietário, é mais comum que os homens sejam os proprietários, relegando às mulheres uma posição passiva na alienação desse bem que, na verdade, serve à família como um todo. Na mesma linha de proteção patrimonial, em 2019 propus a isenção do IPI na aquisição de automóveis por mulheres vítimas de violência, que usem o veículo em seu trabalho. Sabemos que em nossa sociedade as mulheres e os filhos costumam ter menor poder, de uma forma geral, dentro das famílias. Meus projetos de lei, requerimentos e outras peças legislativas têm contribuído para corrigir essa distorção, prevendo mais direitos para os dependentes financeiros. Em 2019, apresentei projeto dispondo especificamente sobre a Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal, e também sobre a prioridade no apoio a projetos culturais que combatessem esse tipo de violência. Vários projetos e requerimentos meus tratam da proteção da mulher vítima de violência física, sexual ou patrimonial, e do apoio material e psicológico a elas. Essa proteção pode ser aumentada até com providências simples, como, por exemplo, favorecer a contratação de mulheres nos cargos públicos destinados ao atendimento de mulheres. O Outubro Rosa, enfim, faz-me lembrar das muitas peças legislativas de minha autoria em defesa da saúde da mulher em sentido amplo: saúde física, é claro, mas também saúde mental e patrimonial, que inclusive são fundamentais para a saúde física. Não é possível, num Pequeno Expediente, listar a minha atuação, em todos esses anos, em favor das mulheres, desde o projeto prevendo maior participação e destaque para as mulheres em esportes como o futebol até temas constitucionais mais densos. Mas saibam que eu e meu gabinete estamos abertos às aspirações e sugestões das mulheres, não só no Outubro Rosa, mas em todos os meses do ano, todos os dias. Grato! - 06/10/2021
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2017, acerca do disciplinamento da distribuição, pela União, de recursos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, ressalvados os destaques. Transcurso do Dia do Prefeito Municipal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 391/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL parabeniza todos os Prefeitos do Brasil, dos 5.570 Municípios. Seguindo a orientação do nosso Líder, o Deputado Wellington Roberto, o PL orienta o voto "sim", sabendo da importância desse 1% para os Municípios brasileiros - o cidadão brasileiro mora no Município, ou de Aracaju ou de São Paulo ou algum da Paraíba. Parabéns ao Relator, o Deputado Júlio Cesar! Parabéns aos Prefeitos, neste Dia do Prefeito! Essa é a orientação do PL e do nosso Líder, o Deputado Wellington Roberto. Obrigado, Presidente. - 29/09/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, sobre o estabelecimento de fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 21/2020, PROJETO DE ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, este projeto é de importância fundamental para a ciência, para a tecnologia e para o Brasil, volto a repetir. Parabenizo o autor e a Deputada Luisa Canziani pelo brilhante relatório, um relatório muito discutido em todas as Comissões. Então, Deputada, mais uma vez, parabéns a V.Exa. O PL orienta o voto "sim". - 27/09/2021
Conclamação aos Parlamentares para rejeição do Veto Parcial nº 28, de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, oriundo da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, a respeito da renegociação extraordinária de débitos no âmbito de fundos constitucionais.
Palavras-chave oficiais: DERRUBADA DE VETO, VETO 28/2021, VETO PARCIAL, VETO PRESIDENCIAL, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, FUNDO CONSTITUCIONAL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta manhã de hoje para fazer um apelo principalmente às bancadas do Nordeste, onde temos 152 Deputados e Deputadas, e 27 Senadores, e ainda ao norte de Minas Gerais e ao norte do Espírito Santo. A Lei nº 13.340, de 2016, foi extinta em dezembro de 2019, e vários pequenos produtores e agricultores do Nordeste não puderam renegociar suas dívidas. Houve a Medida Provisória nº 1.016, de 2020, que se transformou na Lei nº 14.166, de 2021. Os vetos estão hoje nesta reunião do Congresso Nacional. Só quem conhece o Nordeste sabe o sofrimento do nordestino, e tivemos a oportunidade de termos como Relator dessa medida provisória o nosso Coordenador da bancada do Nordeste, o Deputado Júlio Cesar, que fez um relatório equilibrado, discutindo com todos os segmentos. S.Exa. conhece a realidade do projeto, conhece a realidade do Nordeste e conhece a realidade do Brasil. Então, Sr. Presidente, talvez hoje, não tenho certeza, será um dia histórico para 350 mil contratos ou pessoas inadimplentes, pequenos agricultores da agricultura familiar que serão beneficiados pela derrubada desse veto. Faço um apelo, como coordenador da bancada do meu Estado, aos nossos Senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira, e faço um apelo à Senadora Dra. Maria do Carmo Alves e aos meus colegas Deputados, para que estejamos unidos. Todos os Deputados e Senadores de Sergipe, meu Estado, sabem da necessidade de Municípios que, muitas vezes, passam 10 meses sem chuva no Estado de Sergipe. Este ano, já estamos no mês de setembro, Sr. Presidente, e vários Municípios já estão sendo atendidos por carros-pipa, e não somente no Estado de Sergipe, mas também em todo o Nordeste brasileiro. Quero aqui dizer que nós, Deputados e Senadores que fazemos o Parlamento brasileiro, temos a obrigação, o dever de legislar para todos os segmentos da sociedade. Não podemos pensar em um segmento apenas. Não podemos pensar só na agricultura familiar, ou no pequeno comerciante, ou no pequeno empresário. Temos que nos somarmos, para que no futuro nós tenhamos um Brasil mais justo, um Brasil melhor. Muitas vezes, alguns Deputados e algumas Deputadas se preocupam apenas com o processo da reeleição. Sim, a reeleição é importante para qualquer Parlamentar. Mas eu posso falar por mim: acima do meu interesse pessoal, está o interesse do Brasil, o interesse do meu Estado, porque a minha preocupação é com um futuro melhor para os meus filhos, para os meus netos, para todos os brasileiros. Deputado Juninho - eu sempre o tratei como Juninho -, V.Exa. merece o respeito desta Casa, principalmente das bancadas do Nordeste, uma vez que tanto as defende com segurança e com números exatos. Obrigado, Presidente, Sras. e Srs. Deputados. - 21/09/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, de incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a empresas comerciais pelos Estados e pelo Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PLP 5/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, como falou o Deputado Efraim, precisamos de direitos iguais para todos. Nós sabemos que o comércio é o setor que mais emprega. Então, o PL orienta o voto "sim", Presidente. - 25/08/2021
Congratulações a estudantes, à Relatora Jaqueline Cassol e à Deputada Marília Arraes, autora do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a criação de programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para alunas de escolas públicas de nível fundamental e médio.
Palavras-chave oficiais: PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA, MARÍLIA ARRAES, JAQUELINE CASSOL, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE) - O.k., Presidente. Quero aproveitar a oportunidade para dar parabéns a todas as mulheres, à autora, à Relatora do projeto, um projeto de muita importância para o Brasil. Parabéns a todas! Obrigado, Presidente. - 18/08/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, sobre o estabelecimento do marco legal da microgeração e minigeração de energia distribuída no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5829/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL, sabendo da importância deste projeto, quer parabenizar o Relator, o Deputado Lafayette de Andrada, o autor e todos os que participaram diretamente deste projeto, por vários meses debatido aqui na Câmara dos Deputados. Também acompanhei, Presidente Marcelo, o seu trabalho e a sua preocupação em melhorar este projeto de energia limpa, que é o futuro. Não é o futuro do Brasil, é o presente. É a energia limpa, a energia solar, a energia eólica. O PL orienta o voto "sim", Presidente. - 12/08/2021
Pedido à Presidência de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Palavras-chave oficiais: PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), ADIAMENTO, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, com o mesmo raciocínio esboçado pelos demais partidos, sabendo que V.Exa. está conduzindo a Presidência da Casa com muito equilíbrio e com muita tranquilidade, fazendo a pauta avançar, nós também pedimos, mais uma vez, que esta votação seja adiada para a próxima terça-feira. Esta é a posição do Partido Liberal. - 15/07/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 3, de 2021, (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022), ressalvados os detaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Quero parabenizar o Relator da LDO, parabenizar a Presidente, Senadora Rose de Freitas, e dizer que fizemos um trabalho muito rápido, mas aprovamos essa LDO com alguns destaques em vários itens. Eu, como Coordenador da bancada do meu Estado, apresentei várias emendas de bancada e individuais. Espero que nós possamos aprová-la nesta sessão do Congresso Nacional. O PL orienta "sim" ao relatório do Relator. - 24/06/2021Breves Comunicações
Homenagem à memória dos ex-Governadores Luiz Garcia, do Estado de Sergipe, e José Garcia Neto, do Estado de Mato Grosso. Homenagem ao ex-Governador do Estado do Amapá, Gilton Garcia.
Palavras-chave oficiais: LUIZ GARCIA, EX-GOVERNADOR, SERGIPE, JOSE GARCIA NETO, MATO GROSSO, GILTON GARCIA, AMAPÁ, HOMENAGEM.
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O SR. BOSCO COSTA (PL - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna na manhã de hoje para homenagear os ex-Deputados e ex-Governadores de Sergipe, mas, principalmente, o ex-Governador Luiz Garcia, que foi Governador do meu Estado e caracterizou sua trajetória por ser um governante inovador. Eu gostaria de homenagear, igualmente, seu filho Gilton Garcia. Ilustres colegas da Câmara dos Deputados, Luiz Garcia, o pai, já falecido, formou-se em Direito em 1932, pela Universidade Federal da Bahia, e Gilton Garcia, o filho, formou-se em 1963, pela Universidade Federal de Sergipe. Ambos, pai e filho, foram advogados, professores, escritores, Deputados Federais. Luiz Garcia chegou ao cargo de Governador de Sergipe; seu filho Gilton foi Governador do Amapá, quando da transformação do Território Federal para Estado. A família de Luiz Garcia, Sr. Presidente, caracterizou-se pela participação na política nacional. Além do filho, seu irmão José Garcia Neto também liderou o Poder Executivo no Estado de Mato Grosso. Sr. Presidente, como o meu tempo é de apenas 3 minutos, concluo dizendo que Luiz Garcia implantou o Banco do Estado de Sergipe, a Secretaria de Educação; em parceria com a iniciativa privada, construiu o Hotel Palace; criou o Instituto de Previdência do Estado de Sergipe; construiu a estação rodoviária, naquela época; criou o CONDESE - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, o equivalente ao que seria hoje a Secretaria de Planejamento do Estado de Sergipe. Então, nada mais justo, Sr. Presidente, do que este pequeno pronunciamento que faço na manhã de hoje para homenagear três ex-Governadores de uma família do interior de Sergipe, da cidade de Rosário do Catete - Luiz Garcia, Governador de Sergipe; Gilton Garcia, Governador do Amapá; e José Neto, Governador de Mato Grosso. Sr. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação da Emenda do Senado Federal nº 3, com parecer contrário, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PARECER CONTRÁRIO, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO. CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, REGIÃO NORDESTE, SECA, AGRICULTURA.
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reafirmar que, na verdade, o colega que falou agora há pouco não sabe o que é o Nordeste. Ele não conhece o Ceará, ele não conhece o Piauí, ele não conhece o Pernambuco, Alagoas, Sergipe, a Paraíba. Ele não sabe o que é o sofrimento do cidadão que perde toda a sua safra depois de passar 7 anos de seca. Isso é não conhecer a realidade de uma Região sofrida como o Nordeste. O PL vai orientar "não", entendendo que esta medida provisória poderia ser melhorada muito e muito com o Destaque nº 4. Mas vamos acompanhar o Relator. O PL orienta "não", Presidente. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do Recurso nº 17, de 2021, contra o parecer terminativo da Comissão Mista pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal nº 5, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REC 17/2021, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PARECER TERMINATIVO, COMISSÃO MISTA, INADEQUAÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendo que o Destaque nº 4 melhorava muito a medida provisória e ia beneficiar principalmente aqueles Municípios do Nordeste que passaram por 7 anos de seca, reconhecida pelo Governo Federal. O Destaque nº 4 foi prejudicado, mas precisamos, Sr. Presidente, dar continuidade à apreciação da matéria. Como foi prejudicado o Destaque nº 4, o PL orienta o voto "não", Sr. Presidente. - 20/05/2021
Pedido de apreciação, pelo Plenário, do Requerimento de Destaque nº 4 apresentado à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, VOTAÇÃO, PLENÁRIO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, AGRICULTOR, PRODUTOR RURAL, MUNICÍPIO, CALAMIDADE PÚBLICA, RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DÍVIDA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, JÚLIO CÉSAR, RELATOR.
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sei perfeitamente do trabalho diuturno e incansável do nobre Deputado Júlio Cesar, mas, respeitando a opinião dele, eu gostaria que o Plenário decidisse sobre a questão do Destaque nº 4. Então, eu peço aos demais partidos que nos acompanhem nessa "obstrução", porque este Destaque nº 4 vai beneficiar principalmente os produtores, os agricultores dos Municípios que decretaram estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal. É muito importante este Destaque nº 4, Sr. Presidente. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sabemos perfeitamente da importância dessa medida provisória para o Nordeste brasileiro - não só para o Nordeste, mas também para o Norte, para o Centro-Oeste, para o norte de Minas Gerais, do Espírito Santo. Sabemos disso perfeitamente. Então, o PL orienta "não" à retirada de pauta, Presidente. - 29/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.558, de 2021, sobre acréscimo do § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, com vista ao estabelecimento de multa para combate à diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1558/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a urgência desse projeto é necessária. Entendemos que esse projeto tem que ser apreciado e votado urgentemente. Nada mais justo do que direitos iguais. O PL orienta "sim", Presidente. - 29/04/2021
Congratulações ao Presidente da sessão pela aprovação do projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste FCO. Elogio ao trabalho do Deputado Júlio César como Relato da matéria.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, JÚLIO CESAR, RELATOR, ATUAÇÃO, VOTAÇÃO, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA. PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, FOMENTO EMERGENCIAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, ALTERAÇÃO, LEI ASSIS CARVALHO.
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas parabenizar V.Exa. pela condução dos trabalhos desse PLC, muito importante para o Brasil e para o Nordeste brasileiro. Quero parabenizar V.Exa. e também fazer um registro rápido, Presidente, para parabenizar o Relator, Deputado Júlio Cesar, pelo esforço e pelo trabalho. O Deputado Júlio trabalhou no mínimo 30 dias diuturnos no relatório desse projeto. Parabéns a V.Exa.! Parabéns ao Deputado Júlio Cesar! Obrigado, Presidente. - 29/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do § 14 do art. 15-E da Lei 7.827, de 1989, proposto pelo art. 2º do projeto de lei de converão oferecido à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para a disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL).
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O SR. BOSCO COSTA (Bloco/PL - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, continuo insistindo que este projeto dará a oportunidade àqueles que não tiveram recursos de renegociar suas dívidas. Não é para beneficiar os grandes produtores. A maioria, em torno de 95%, é formada por pequenos produtores, mais de 400 mil produtores, que não tiveram como renegociar suas dívidas. Nós estamos apenas lhes dando oportunidades. Eles já estão em prejuízo. Portanto, o PL orienta pela manutenção do texto.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.