Blairo Maggi

Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.

Apresentado em 03/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Apresentado em 22/10/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.

Apresentado em 05/07/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera dispositivos da Constituição Federal para permitir à União e aos Estados a criação de polícia única e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Apresentado em 17/08/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA