Bispo Gê Tenuta

Institui a obrigatoriedade de cobrança de estacionamento de veículos pelo tempo real de permanência e a tarifação por ¼ (um quarto) de hora.

Apresentado em 18/08/2009 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Apresentado em 18/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Obriga os prestadores de serviço que celebrem contrato com o consumidor por intermédio de centrais de atendimento a enviarem cópia impressa do contrato ao consumidor.

Apresentado em 08/07/2009 · Tramitando em Conjunto

Cria penalidades civis para a baixa, download ou compartilhamento de arquivos eletrônicos na Internet, que contenham obras artísticas ou técnicas protegidas por direitos de propriedade intelectual, sem autorização dos legítimos titulares das obras.

Apresentado em 03/06/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a visita sem contato físico em estabelecimentos prisionais.

Apresentado em 20/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Inclui na grade complementar dos ensinos fundamental e médio das escolas públicas e particulares disciplina relativa a "Doação de Órgãos e Tecidos" .

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de informações a respeito da doação de medula óssea, e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009 · Arquivada