Nome civil: Beatriz Kicis Torrents de Sordi · 65 anos
Bananômetro
93/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 96% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 98%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 23%das 748 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 92%das 626 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
Fale com Bia Kicis
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.biakicis@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5309
- Gabinete
- Gabinete 309, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 377 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 975 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 40 projetos apresentados (5%)
Alinhamento com o governo
23%
Em 748 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
832 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 03/09/2026.
- 22/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Recurso (proposição legislativa),Apreciação conclusiva,Partido Liberal (PL),Projeto de lei ordinária,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL é contra a retirada de pauta. Quando este projeto chegou, o PL se posicionou fortemente contra. Porém, na CCJ houve uma construção, e o Relator acatou praticamente todos os pontos que foram solicitados pelo PL. Portanto, o PL é contra a retirada de pauta. - 22/10/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,Minoria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, Sr. Presidente, orienta "sim", com muita alegria. O fato de essa bancada ter assento na reunião de Líderes e ter voz e voto é muito importante, porque a grande maioria do povo brasileiro é cristã e o povo quer que aqui nós defendamos a vida, a família, pautas que têm tudo a ver com essa bancada cristã agora formada. Sr. Presidente, todos os dias, quando se abre uma sessão nesta Casa, reverenciamos Cristo: "Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos". E assim também se inicia nossa Constituição. O Estado brasileiro é laico, não é ateu, como na China, onde o Estado é persegue os cristãos, fecha igrejas, onde pastor desaparece. Aqui, não. Viva Cristo! - 21/10/2025
A Deputada parabenizou o Relator, Deputado Paulo Abi-Ackel, pelo acolhimento das sugestões do Partido Liberal (PL) e demais partidos para o aprimoramento do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, ressaltou que a proposição equilibra o fortalecimento da segurança pública com a preservação das garantias processuais e fundamentais. Ao final, afirmou que apoiou a proposição e agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados pelo diálogo e colaboração.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Código de Processo Penal (1941),coleta,Material biológico,Perfil genético,Prisão preventiva,Preso,Prisão em flagrante,Presidente da Câmara dos Deputados,Relator,Atuação parlamentar,sugestão,Partido Liberal (PL),Partido político,Política de segurança pública,Garantia processual,Garantias fundamentais,Diálogo político
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu parabenizo o Relator por esse trabalho tão cuidadoso e também pela sensibilidade de acatar as sugestões feitas pelo PL e pelos demais partidos. Quero dizer, Sr. Presidente, que este projeto conseguiu unir o desejo de vários partidos de dar também mais garantias àquelas pessoas que, muitas vezes, têm seus direitos fundamentais violados. Então, ao mesmo tempo em que ele dá mais instrumentos para que se possa executar política de segurança pública, ele não afasta, de forma alguma, as garantias processuais e as garantias fundamentais. Por isso, Sr. Relator, este projeto contou com o meu apoio. Nós começamos com o kit obstrução do PL. Eu falei com V.Exa. que ouvi de meu pai... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço que conclua, Deputada Bia. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Sr. Presidente, peço só mais um minutinho. Ouvi um ensinamento que eu considero muito precioso: quando você for discutir algum assunto, primeiro, certifique-se de que vocês não pensam da mesma maneira. E foi isso que nós descobrimos. Eu agradeço, então, ao meu pai o ensinamento e a V.Exa., o diálogo e a construção. Muito obrigada. - 21/10/2025
A Deputada apresentou proposta ao Relator do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Código de Processo Penal, para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia. Ademais, defendeu alterações no relatório para incorporar sugestões do União Brasil e do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo que os partidos retirassem os destaques apresentados.
Palavras-chave oficiais: sugestão,Relator,Projeto de lei ordinária,Código de Processo Penal (1941),Prisão em flagrante,Prisão preventiva,coleta,Material biológico,Perfil genético,Preso,União Brasil,Partido dos Trabalhadores (PT),Destaque de bancada
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, dirijo-me ao Relator porque mantive diálogo tanto com o União Brasil como também com o Partido dos Trabalhadores, que haviam apresentado destaques. O PT estava preocupado com o alargamento das hipóteses de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva; e o União Brasil, com a diminuição do rol de crimes com violência sexual que permitiriam a coleta de material genético e biológico. Ao conversar com os partidos, nós apresentamos sugestões ao art. 310. Se o Relator acatar a inclusão dos crimes contra a liberdade sexual, além do estupro e do estupro contra vulnerável... O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Deputada Bia Kicis, peço a V.Exa. que conclua. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Estou concluindo, Presidente, mas preciso explicar a proposta ao Relator, para que S.Exa. possa acatá-la. Então, em S.Exa. acatando a sugestão quanto aos crimes contra a liberdade sexual e assédio sexual, isso satisfaria o União Brasil, que, segundo me informaram, retirará o destaque de preferência. No caso do PT, a sugestão seria aquela que eu já havia dado ao Relator, no sentido de restringir a questão dos inquéritos e ações aqueles previstos no art. 310. Assim, o PT se comprometeria a também retirar o destaque. - 21/10/2025
A Deputada pediu esclarecimentos ao Relator acerca do Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,requisito,conversão,Prisão em flagrante,Prisão preventiva,esclarecimento,coleta,Material biológico,Acusado,Crime violento,Perfil genético
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu estou conversando com integrantes do União Brasil, porque eles têm um destaque de preferência, e eu queria entender qual seria a pretensão deles. Queria saber se V.Exa. poderia acolhê-lo, Relator. No texto que veio do Senado Federal, quando se fala, no art. 310, da coleta de material biológico, fala-se em crime de violência ou grave ameaça, de crime contra liberdade sexual ou de crime sexual contra vulnerável. Essa parte foi retirada do texto. Ficaram os crimes sexuais, mas somente os hediondos estupro, estupro contra vulnerável. Eles entendem que seria importante a coleta de provas para outros crimes, ainda que não hediondos, mas que tivessem violência sexual, como o assédio sexual. Eu indago a V.Exa., Relator, se estaria de acordo com a inclusão dessa redação no art. 310, porque daí eles retirariam o destaque de preferência. O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - V.Exa. tem o destaque, para que eu possa lê-lo? A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - O Partido dos Trabalhadores apresentou o mesmo destaque. Isso contemplaria todos. O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - Eu teria a maior boa vontade de acolher, mas gostaria de ler, se for possível, o texto. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Pois não. Eu tenho aqui o texto. Vou passá-lo a V.Exa. O SR. PAULO ABI-ACKEL (Bloco/PSDB - MG) - Por gentileza. Se o Presidente me autorizar, eu posso rapidamente verificar isso. - 21/10/2025
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PL orienta "sim" e quer louvar os autores da proposição: o Deputado Dr. Zacharias Calil e o Deputado Augusto Coutinho. Realmente, por se tratar de uma doença crônica, não há por que ficar renovando o atestado médico, isso é desburocratizar a favor da vida. - 21/10/2025
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 4.499, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de Domínio de Cidades, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, colegas, eu quero parabenizar pela iniciativa o Deputado Capitão Alberto Neto e também a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O crime não pode compensar, senhoras e senhores. Hoje, no Brasil, infelizmente, dada a impunidade e a ousadia dos criminosos, o crime tem compensado, tem valido a pena. O projeto determina que é crime de domínio de cidade ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou de estruturas ou equipamentos das forças de segurança pública, com emprego de arma, com finalidade de praticar crimes. A pena é reclusão de 8 anos a 30 anos. A pena aplica-se em dobro se o agente utilizar arma de fogo de uso restrito ou proibido, qualquer artefato explosivo; capturar reféns; investir contra as instalações, com destruição parcial ou total de prédios públicos ou privados; inabilitar total ou parcialmente as estruturas de transmissão de energia, telefonia, abastecimento de água. Vejam, a população fica refém. É o antigo crime do cangaço. Os tempos passaram. Muita coisa se modernizou, e o crime também se modernizou. Então, é preciso fazer essa tipificação. É por isso que nós somos favoráveis a este projeto de lei, que vai punir com rigor a ousadia de criminosos e trazer mais segurança pública para a população. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 15/10/2025Breves Comunicações
A Deputada homenageou os professores pela data comemorativa, distinguindo aqueles comprometidos com o ensino daqueles que atuam com viés ideológico de Esquerda em sala de aula. Além disso, criticou declaração do Presidente da República ao ter classificado o atual Congresso como o pior da história, apontando que a fala foi direcionada aos seus próprios aliados políticos. Assinalou, ainda, que tal declaração constrangeu o Presidente da Câmara, Hugo Motta, ao ser citado como conivente. Ademais, criticou o Presidente da República, apontando alianças com terroristas e ditadores, e o Ministro da Fazenda, por aumentar impostos e enganar o povo. Por fim, mencionou declaração do Secretário do Tesouro dos Estados Unidos, que atribuiu as taxas aplicadas ao Brasil à existência de uma ditadura instalada no Judiciário.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Professor,Ideologia política,Esquerda política Crítica,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Congresso Nacional,Presidente da Câmara dos Deputados,Constrangimento Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidente da República,Aliança política,Terrorista,Ditadura,Ministro de Estado da Fazenda,aumento,Imposto,Tributação Secretário,Tesouro Nacional,Estados Unidos,Tributação,Tarifa aduaneira,Taxa,Ditadura,Poder Judiciário
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é uma honra ser presidida por V.Exa., o maior médico do mundo em separação de gêmeos siameses e um grande defensor da vida. Parabéns, Deputado, pelo seu trabalho. Hoje é Dia do Professor. Parabéns a todos os professores, principalmente aqueles que são professores e não doutrinadores, militantes de sala de aula que ficam perseguindo os alunos que não se curvam à ideologia da Esquerda. Quero agora dizer a este Plenário que hoje foi o dia em que o Presidente do Brasil declarou, lá no meio da sua turminha, de sindicalistas, evidentemente, que o Congresso atual é o pior da história do Parlamento. Ele devia estar se referindo à turminha dele, que tem que baixar muito o nível para conseguir acompanhar o Presidente bebum da República, aquele que se alia a terroristas, que é contra a vida, que é a favor do aborto. Realmente os seus aliados têm que baixar demais o nível, senão ficam numa posição totalmente incompatível com a do seu líder, corrupto, condenado em três instâncias, descondenado. Merecemos isso, Presidente? Eu acho que não. Ele ainda colocou o Presidente desta Casa, o Deputado Hugo Motta, que estava ao seu lado, numa situação bem ruim, porque disse que o Presidente desta Casa sabe que o Congresso atual é o pior da história. Olhe, se não fosse esta direita, se não fossem os conservadores, as pessoas que lutam pela vida, que lutam pela família, realmente seria uma desgraça. Ainda bem que temos Parlamentares de direita para representar o povo de bem, aqueles que não aceitam os desmandos deste Governo gastão. Imagine que o Ministro da Fazenda, o Haddad, disse que a culpa foi de Bolsonaro por não ter cobrado impostos como deveria. O "Taxad" fez um elogio a Bolsonaro, ao Ministro Paulo Guedes e a todos aqueles que olharam pelo povo, que diminuíram impostos. É engraçado, a pessoa nem tem noção do que diz. Ela acha que vai falar mal, e fala bem, elogia, ela nos dá um prato cheio para dizermos que este Governo, com o seu Ministro "Taxad", só sabe taxar, enganar o povo. E o Presidente cachaceiro é aquele que se alia a terroristas, a ditadores. E hoje ouvimos o Secretário do Tesouro americano dizer que a culpa da taxa do Brasil é da ditadura que se instalou no Judiciário. Não adianta, não queiram jogar para a direita a culpa, não! A culpa é mesmo de vocês. Sr. Presidente, peço que as minhas palavras reverberem no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 14/10/2025
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Falo pela Minoria. Quero parabenizar a Deputada Chris Tonietto pela iniciativa de apresentar este destaque ao Projeto de Lei nº 1.924, de 2025, que foi aprovado aqui. A Deputada Chris Tonietto foi muito feliz ao incluir nesse texto a previsão de que, para os efeitos dessa lei, a primeira infância compreende o período desde a gestação até os 6 anos de idade completos, ou 72 meses de vida. Ou seja, ela fez voltar uma redação que havia sido trazida pelo Presidente Bolsonaro por meio de um decreto em que se defendia, Deputado José Medeiros, a vida desde o útero. Desde a concepção, a vida tem que ser protegida. O que o Governo Lula fez? Revogou essa disposição por decreto e deixou de oferecer proteção ao bebê dentro do ventre materno. Esse é um Governo que apoia e milita pelo aborto. É um governo criminoso. O maior genocídio que existe não é, como eles gostam de dizer, em Gaza; o maior genocídio que existe é o de bebês no ventre de suas mães. Veja, tão logo Lula assumiu o Governo, ele retirou o Brasil da Declaração do Consenso de Genebra, que é uma declaração internacional contra o assassinato de bebês, contra o aborto, Deputado Eli. Então, esse destaque trazido pela Deputada Chris Tonietto, do PL do Rio de Janeiro essa grande guerreira pró-vida foi aprovado com larga vantagem, porque este Parlamento também é pró-vida. Isso mostra que é uma minoria barulhenta que não quer proteger as nossas crianças e que quer promover o assassinato de bebês. Eu fico muito feliz com essa grande vitória. Eu vou aqui acompanhar o meu colega, Deputado Marcel van Hattem, na citação ao caso de Filipe Martins. O que justifica Filipe Martins estar preso, ainda que em prisão domiciliar, com tornozeleira, cheio de medidas cautelares, sem poder dar entrevistas ou acessar redes sociais? O que justifica isso, se já está mais do que provado vou chegar lá, Deputado que ele não cometeu crime algum, e que quem cometeu crime foi quem o acusou e o prendeu? No Departamento de Defesa, o órgão que cuida das Fronteiras dos Estados Unidos já determinou que foi inserido um documento falso, uma entrada falsa no sistema de migração americano, e que esse documento foi usado aqui por autoridades da Procuradoria da República, da Polícia Federal e por um Ministro do Supremo Tribunal Federal para encarcerar Filipe Martins. Esses, sim, cometeram crimes. Liberdade para Filipe Martins! O mesmo acontece com o nosso Presidente Bolsonaro. Ele está preso por que mesmo? Não é em virtude desse julgamento abusivo, desse invencionismo de golpe de Estado, em um domingo, sem arma, por velhinhas, por pessoas idosas. Pode rir, Deputado, isso só mostra a falta de humanidade de quem ri e debocha. Terroristas e guerrilheiros foram anistiados do seu espectro político, assim como sequestradores e homicidas. Foram todos anistiados. Pode rir. Esse sorrisinho em nada adorna a sua pessoa. Agora, o Presidente Bolsonaro está preso, foi determinada sua prisão num inquérito no qual ele não foi denunciado, no inquérito voltado para o Eduardo Bolsonaro e para o Paulo Figueiredo. O Presidente Bolsonaro não foi denunciado. Então, por que ele está preso? Eu vou dizer: Filipe Martins e Bolsonaro têm muita coisa em comum, uma delas é que eles não são presos, eles são reféns. Reféns de uma ditadura, de uma arbitrariedade e do abuso de poder praticado por um homem Alexandre de Moraes , que é aplaudido por muitos, é aplaudido por pessoas que aplaudem a tirania, que aplaudem os abusos e as violações dos direitos humanos. No entanto, essas pessoas não vão rir por muito tempo, porque, ao final, a verdade há de prevalecer. Liberdade para Bolsonaro! Liberdade para Filipe Martins! Liberdade para os presos políticos! Pessoas, em sua maioria completamente inocentes, que não quebraram uma vidraça. Existem, sim, aquelas pessoas que cometeram um crime de menor gravidade depredação de patrimônio público, vandalismo. Essas pessoas devem responder por esse tipo penal, não por essa elucubração de golpe de Estado, abolição violenta da democracia, do Estado Democrático de Direito. É tanta palhaçada! É tão ridículo! Qualquer pessoa com dois neurônios sabe que isso foi fabricado para tirar Bolsonaro da corrida eleitoral, para que ele ficasse inelegível e para prender muitas outras pessoas, aliados. Fazem como na Venezuela, só que lá a maior opositora desse regime acabou de ganhar o Prêmio Nobel da Paz. Esse teatrinho de Lula e de Maduro, esse teatrinho está acabando, meus amigos, tem pouco tempo para continuar maculando a verdadeira democracia e roubando vidas, roubando a liberdade das pessoas. Mas isso há de acabar, porque a mentira não resiste ao tempo, à verdade e à fé com que nós vamos continuar lutando. A mentira vai acabar, e não vai ser bonita a maneira como ela vai acabar. Muito obrigada, Presidente. - 30/09/2025
A Deputada manifestou apoio ao projeto de anistia (Projeto de Lei nº 2.162, de 2023), alegando que há tentativa de enfraquecer o movimento que busca reparar injustiças contra cidadãos que vêm sendo submetidos a tortura, perseguição política, prisão, exílio, restrições econômicas e familiares. Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal e o Ministro Alexandre de Moraes por decisões que levaram à morte, por maus-tratos, de oito presos, além de atingirem familiares de investigados com bloqueio de contas e outras sanções. Ademais, questionou a ausência de reação da mídia diante dessas situações e repudiou a comoção gerada quando a esposa do Ministro foi alcançada pela aplicação da Lei Magnitski. Por fim, convocou a população a participar de caminhada pela anistia, em Brasília, no dia 7 de outubro.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Tortura,Perseguição política,Exílio,Restrição de liberdade,Bloqueio de bens,Prisão domiciliar,Tornozeleira eletrônica Crítica,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão judicial,Falecimento,Maus-tratos,Prisão,manifestação,Janeiro,Bloqueio de bens,Perseguição política,Restrição de liberdade,Prisão domiciliar,Exílio,Tornozeleira eletrônica,Ato antidemocrático Mídia digital,Esposa,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Lei Magnitsky (2012) convocação,Caminhada,manifestação,Outubro,Projeto de lei ordinária,anistia,Brasília (DF)
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna, primeiramente, para dizer que nós Deputados do PL estamos acompanhando a movimentação que tenta destruir algo que vem sendo construído por nós junto da população. Falo do projeto da anistia. A anistia, Deputado Cabo Gilberto Silva, é para o povo brasileiro, que não aguenta mais, que não aguenta mais ser perseguido, torturado. A verdade é que hoje brasileiros estão sendo torturados na prisão, no claustro, em casa com tornozeleira eletrônica, sem poder ao menos sair para trabalhar, e muitos outros, fora do Brasil, exilados, pedem asilo político porque não podem voltar ao Brasil, não podem estar com seus familiares, sob pena de serem presos e também torturados. Está nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes o sangue do Clezão e de oito outros patriotas oito! que foram submetidos a maus-tratos na Penitenciária da Papuda e, mesmo depois de soltos, continuam submetidos ao uso de tornozeleira eletrônica. Eles já faleceram. Pessoas doentes, pessoas com comorbidades foram levadas até o limite e, quando finalmente foram soltas, não tinham mais saúde para suportar tudo aquilo pelo que passaram e vieram a óbito. Já são oito os patriotas que faleceram. Hoje na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania eu recebi a visita de um menino de 8 anos de idade, o João Otávio 8 anos. Seu pai está preso! Seu pai está preso sem ter destruído nenhum patrimônio, sem ter dado causa a nenhum tumulto, apenas porque se abrigou dentro do Congresso Nacional para fugir das bombas de gás que eram jogadas sobre os manifestantes, que eram lançadas sobre os manifestantes. Um menino de 8 anos de idade está privado da convivência com o seu pai. Na cidade de Ji-Paraná mora a mãe de seis filhos, servidora pública desde os 18 anos de idade, cujo marido está preso. Ela teve o seu salário cortado a mando do Ministro Alexandre de Moraes! Ela não estava em Brasília, ela estava em sua casa, em Ji-Paraná, com seus seis filhos, o menor ainda em processo de aleitamento materno e o mais velho com 10 anos de idade. Essa mãe está sendo submetida à privação em todos os sentidos. Ela não tem direito a botar comida na mesa dos filhos e ela não é parte no processo. Por isso eu não me comovo com as lágrimas de crocodilo daqueles que vêm chorar porque a Lei Magnitsky agora alcança a mulher do Alexandre de Moraes, com as lágrimas de crocodilo daquele que violou o princípio mais básico, o de que a pena não passa da pessoa do réu, o de que a pena não atinge seus familiares, daquele que submeteu a filha menor do jornalista Oswaldo Eustáquio a uma situação vexaminosa, a ser apalpada pela polícia, a ter sua conta bancária bloqueada. Tantas pessoas, tantas pessoas estão sendo violentadas e violadas! A esposa de Daniel Silveira, sua advogada por sinal, também teve suas contas bancárias bloqueadas. Heloísa, a esposa de Eduardo Bolsonaro, teve suas contas bloqueadas! Onde estamos? Isso não é justiça. Agora, porque a mulher do Alexandre de Moraes é alcançada pela Lei Magnitsky, ouvimos a imprensa, a mídia dizer: "Meu Deus, que absurdo! Onde já se viu?!". Nós estamos assistindo a isso há muito tempo, sob o silêncio mais que ensurdecedor dessa mídia cúmplice das torturas a que brasileiros, pessoas de bem, honestas, estão sendo submetidos. Enquanto Adriana, a mulher de Sérgio Cabral, é posta em prisão domiciliar porque tem filhos com mais de 12 anos de idade, a "Débora do Batom", Deputado Rogério, condenada a 14 anos de prisão, vê os seus filhos crescerem longe dela, longe da figura materna, longe do acolhimento, do abraço, da proteção materna. Isso é desumano. Eu quero chamar a atenção dos senhores: isso é desumano. Dosimetria alguma vai arrumar essa situação. Dosimetria, em primeiro lugar, é função do Judiciário, é função do juiz, que, ao aplicar a sentença e estipular a pena a ser aplicada, leva em consideração critérios de aumento e de redução da pena, agravantes. Isso é dosimetria. Nós não fazemos dosimetria e não podemos nos acostumar a ver um Poder usurpando a competência do outro, como o Supremo tem feito com as nossas atribuições, e achar que nós agora vamos usurpar a competência deles. Não, a dosimetria não faria justiça também às pessoas que estão fora do Brasil, exiladas, buscando proteção da perseguição política, e que, ao voltarem para cá, teriam que cumprir a pena. Nós vamos continuar lutando pela anistia e nós apelamos para o coração das pessoas que não se conformam com tanta desumanidade. Esse truque é muito antigo, desumanizar as pessoas, Deputado, para depois poder fazer com elas qualquer coisa, dar qualquer tratamento, tratamento pior do que se dá a um bicho, a um animal, como se fez com os judeus, como se fez com tantas outras pessoas e que agora se está fazendo com os patriotas do dia 8 de Janeiro. Lá nos Estados Unidos, a farsa do dia 6 de janeiro já caiu por terra, e agora os culpados e infiltrados já estão sendo punidos, demitidos. A farsa lá já foi desmascarada, um dia há de ser aqui também. Viam-se aqueles homens descendo de rapel, pessoas treinadas, saindo deste Congresso de rapel, enquanto homens, mulheres e idosos estavam aqui para se proteger de bombas... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Conclua, Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - E muitos, talvez levados pela questão da multidão, quebraram também, fizeram baderna. Mas baderna tem pena de baderna, quebradeira tem pena de quebradeira, e não de golpe de Estado. É por isso que nós vamos lutar, continuar lutando pela anistia ampla, geral e irrestrita. Presidente, eu vou concluir, fazendo uma convocação ao povo. No dia 7 de outubro, às 16 horas... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Por favor, conclua, Deputada. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Eu vou repetir, porque foi cortada a minha fala. Terça-feira, dia 7 de outubro, às 16 horas, em frente à Catedral de Brasília, haverá uma caminhada pela anistia. Venha, participe, mostre que você tem coração. Mostre que você se importa. Mostre que você não aceita a tirania e a injustiça. Sr. Presidente, peço que as minhas palavras possam soar no programa A Voz do Brasil e outros meios de comunicação da Casa. Muito obrigada. - 24/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, afirmou que a isenção tributária da carne na cesta básica foi uma conquista do Partido Liberal (PL) e da Oposição, ressaltando que a posição inicial do Governo Lula era contrária à isenção e que o Partido dos Trabalhadores (PT) só votou favoravelmente depois que vislumbrou a vitória do destaque do PL.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto contrário Isenção tributária,Carne,Cesta básica,Destaque de bancada,Partido Liberal (PL),Oposição política,Atuação parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu queria dizer que, para azar do Deputado que me antecedeu, está tudo muito fresquinho na minha memória, porque fui eu a Parlamentar que foi negociar a inclusão da carne na cesta básica. O Governo era contra, e o PT só votou a favor depois que nós estávamos ganhando o destaque. O PL ofereceu o destaque. Foram três destaques, de três Deputados do PL. Eu fui conversar com o Presidente Bolsonaro, porque alguém estava querendo desistir de um dos destaques. O Presidente entrou em ação e não deixou que o destaque fosse retirado. Aí, quando nós tínhamos votos de sobra, o Governo liberou a bancada. Então, meus amigos, carne na cesta básica sem imposto é graças ao PL e à Oposição! Abaixo a mentira! A Oposição orienta "não" ao texto. Muito obrigada. A esta hora da noite, ninguém aguenta mais ouvir mentira. Viva a verdade! Viva a Oposição! Abaixo a gastança! Abaixo a mentira! - 24/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Lei complementar,Projeto de lei complementar,Oposição política
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agradeço, Sr. Presidente agradeço muito. A Oposição obviamente orienta o voto "não" ao texto. Está-se dizendo que quem votou contra é contra a saúde, é contra a educação. Não! Não! Nós estamos contra a gastança desmedida. Quando votamos o arcabouço, e não faz tanto tempo assim, a gente o fez prevendo os gastos de saúde, educação, investimentos. Só que este Governo gasta demais! Por dezoito vezes, já romperam com o arcabouço fiscal dezoito vezes! Então, esse arcabouço não é para valer. Como é que a gente pode levar a sério esta história de que estamos votando contra a saúde e a educação? Não! Nós estamos votando contra essa gastança desmedida, esse abuso que é feito com o dinheiro. Por que não tiram do Orçamento, então? Tirem do Orçamento, parem de gastar mal! Tirem do Orçamento! Agora, não dá para ficar aí dizendo que quem está votando contra é contra a saúde e contra a educação. Nós somos a favor, inclusive, da saúde financeira do País. É uma vergonha! Esta é a 19ª vez que estamos furando o arcabouço. É para achar bonito isso? Pelo amor de Deus! Então, é claro que a nossa orientação é o voto "não" ao texto e "sim" a um governo que saiba gastar decentemente. Se parar de roubar, tem. É só parar de roubar que tem. - 17/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "situados nas regiões abrangidas pela SUDAM e SUDENE, conforme diretrizes da ANEEL", contida no § 8°do art. 4° da emenda aglutinativa de plenário, com fins de supressão, apresentada à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Emenda aglutinativa,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o PL orienta "não". Da mesma forma do destaque anterior, em que se determinava o pagamento dos 6 bilhões de reais, cada realzinho até formarem os 6 bilhões de reais, para gastar nos anos de 2025 e 2026 comprando votos, aqui se obriga que seja também apenas nas regiões abrangidas pela Sudam e pela Sudene, ou seja, o resto do Brasil, o pobrezinho matutinho lá do interior, o pinhalzinho lá de Santa Catarina, o outro lá do Rio Grande do Sul, o outro do Rio de Janeiro, o das regiões mais pobres de Minas, o pessoal que vai ter que pagar para que somente nas regiões onde atuam a Sudam e a Sudene as pessoas sejam beneficiadas. Então, isso é um absurdo, com esse subsídio extra de 6 bilhões de reais. É um absurdo tratar o Brasil de forma desigual, quando nós temos pessoas da classe média, trabalhadores que serão injustiçados em benefício de duas Regiões somente. Não podemos concordar com isso. Achamos que esse subsídio já é errado, mas, uma vez votado e aprovado aqui, que seja pelo menos distribuído por todo o Brasil. A orientação é "não". - 17/09/2025
A Deputada levantou Questão de Ordem sobre a deliberação da redação final da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos. Citou o art. 196 do Regimento, alegando que, com emendas, substitutivo e emenda aglutinativa, o texto final não estava claro. Pediu que a comissão competente elaborasse a redação e que a votação só ocorra após divulgação, ou que a sessão seja suspensa, para evitar que os Deputados votem “às cegas”.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Deliberação,Medida provisória,Redação final
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, levanto questão de ordem sobre a deliberação da redação final da MPV 1.300/2025. Nos termos do art. 196, está explícito que matérias em regime de urgência terão uma sessão, prorrogável por outra parte, para que seja elaborada a redação final e deliberada pelo Plenário. Ora, num caso como o da MPV atual, com diversas emendas na Comissão Mista, substitutivo, destaque de preferência, emenda aglutinativa, é óbvio que pairam dúvidas sobre o que realmente será aprovado. Nesse sentido, Sr. Presidente, pedimos que a redação final da MPV 1.300/2025 seja elaborada pela Comissão competente, em prazo não inferior a uma sessão para, somente após que conhecermos o texto da redação final, façamos a votação de tal texto em plenário ou que pelo menos a sessão seja suspensa até a devida divulgação do texto a ser votado. Senão, Sr. Presidente, nós vamos votar às cegas, sem saber de fato o que estamos votando. - 17/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "para os anos de 2025 e 2026", constante no § 8º do inciso IV do art. 7º do PLV 4 ou texto que venha a substituí-lo, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), liberdade da escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Medida provisória,Minoria parlamentar,Voto contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Minoria, Presidente, obviamente, orienta "não". Isso é compra de voto na veia. Está escrito na testa. São 6 bilhões de reais de antecipação de receita para serem gastos exclusivamente nos anos de 2025 e 2026, sendo entregues ao Sr. Lula, para o PT gastar à vontade. Meu Deus do céu! Quem é que pode fazer uma loucura dessas e votar a favor de uma insanidade dessas? Só quem quer que o Lula tenha mais 6 bilhões de reais para gastar à vontade. Então, o voto é "não", porque isso é compra de voto, isso é dar uma enxurrada de dinheiro para eles gastarem da forma como quiserem em ano eleitoral. - 17/09/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa 1 em relação ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2025, apresentado à Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, expressou preocupação com um dispositivo que prevê subsídio de R$ 6 bilhões para a Sudam e a Sudene. Afirmou tratar-se de antecipação de receitas futuras que não constava do texto original da medida provisória, gerando obrigação de gasto em 2025 e 2026, ano eleitoral. Classificou a medida como “compra de votos” e pediu que os colegas se atenham aos destaques para derrubar o que considera irregularidade.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda aglutinativa,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Liberal (PL),Voto favorável,Requerimento de destaque de preferência Medida provisória,Dispositivo legal,Subsídio,Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam),Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),Ano eleitoral,Compra de voto,Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Falarei sobre a questão de ordem após a orientação, Presidente. Enquanto isso, Presidente, posso fazer a orientação, pelo PL? Presidente, o PL orienta o voto "sim" à emenda aglutinativa, porque ela "despiora"... O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. Bloco/PL - RJ) - Deputada, eu vou dar 1 minuto a V.Exa., mas informo que a orientação do PL já foi feita. Mas V.Exa. pode falar. Estamos em votação. Então, V.Exa. tem 1 minuto. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Obrigada, Presidente. Como já orientado, o PL vota "sim". Mas nós temos muita preocupação com esse item que trata de um subsídio de 6 bilhões de reais para a Sudam e a Sudene, que é uma antecipação de receitas futuras que não constava da MP originalmente. Presidente, isso significa uma obrigação de gastar esses 6 bilhões em 2025 e em 2026, ano eleitoral. Isto aqui está na cara: é compra de voto compra de voto. Isso é um absurdo! Mas nós iremos apreciar depois os destaques. E pedimos atenção aos colegas que não querem que o Lula se reeleja, comprando voto ainda por cima, para que, nos destaques, possamos derrubar essa pouca vergonha aqui. - 17/09/2025
A Deputada declarou que o julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro representava, em suas palavras, um “teatro macabro” baseado em uma narrativa fictícia de golpe. Destacou o voto do Ministro Luiz Fux, que teria desmontado as acusações. Também comentou o quadro de saúde de Bolsonaro, diagnosticado com carcinoma, e acusou adversários políticos de insensibilidade. Por fim, classificou os réus do 8 de Janeiro como vítimas de uma farsa e defendeu a aprovação do projeto de anistia, apontando que a sociedade estaria atenta ao posicionamento dos Parlamentares.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Golpe de Estado,julgamento,Crítica,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Voto Projeto de lei ordinária,anistia
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Nós estamos assistindo a um teatro macabro, a um teatro da maldade, da crueldade, da ficção, da narrativa de um golpe que nunca existiu, a não ser na cabeça de algumas pessoas, de uma facção que quer a todo custo incriminar um homem honesto, que quer a todo custo ver a imagem do Bolsonaro atrás das grades para dizer: "Olhe, não era só o Lula, não. Não era só o Lula, não. O Bolsonaro também foi condenado, preso". Querem a foto do Bolsonaro atrás das grades. A diferença é que todo o povo sabe que o Lula foi preso porque cometeu crimes, porque roubou esta Nação, e roubou "com força", com vontade! E roubou tanto que os seus cúmplices todos, que foram encontrados na Operação Lava-Jato com apelidos na Odebrecht e tudo o mais, devolveram milhões aos cofres públicos milhões! Fizeram delações premiadas que foram confirmadas, no mínimo, pela fortuna que devolveram. Quem não rouba, não devolve. Lula, assim mesmo, foi descondenado. Lembro que, durante o tempo em que ficou na cadeia, ele ficou na Superintendência da Polícia Federal, recebendo visita, visita íntima. Namorava, dava entrevista, tinha uma vida bem tranquila. E as pessoas que ficaram acampadas, mais de 1 ano acampadas em frente à Superintendência da Polícia Federal, gritando "Lula, guerreiro do povo brasileiro!", pedindo a sua soltura, não foram importunadas pela Justiça, não foram consideradas antidemocráticas, violadoras das decisões da Justiça, não foram! Mas Bolsonaro foi processado, julgado e condenado, sem nenhuma prova de qualquer crime ou envolvimento com aquela trama de ficção que criaram. O voto do Ministro Fux repito aqui, como já disse na tribuna ontem , o único juiz de carreira, o único juiz concursado de carreira do Supremo, desmontou a farsa. É pena que a nossa mídia corrupta, boa parte dela corrupta, cúmplice, finge que isso não aconteceu e continua dando crédito àqueles que torturam não só a população, mas torturam o Direito, torturam a Constituição, até que não reste nada dela, Deputado Sargento Fahur. Hoje recebemos a notícia da alta do Bolsonaro. Bolsonaro, que chegou ao hospital ontem e foi internado com um quadro de tontura, hipotensão, taquicardia, vômitos, desidratação, IRA pré-renal e sinais clínicos de sinusite, teve alta hoje, com um diagnóstico de lesões cutâneas que mostrou a presença de carcinoma de células escamosas em duas das oito lesões removidas. É assim que ele volta para casa: carcinoma, câncer. Ninguém resiste a um ataque tão brutal. Do lado de lá deste plenário, ninguém se importa. Eles não se importam. Eles preferem ficar chamando Bolsonaro de golpista, mentindo, fingindo que eles mesmos acreditam e torcendo para vê-lo na cadeia, mesmo nesse estado de saúde em que ele se encontra. Com 70 anos e 5 meses, com essa idade, pelo Código Penal, ele não iria sequer para a prisão. O que nós estamos assistindo é crueldade pura das mesmas pessoas alinhadas àqueles que aplaudiram o assassinato brutal de Charlie Kirk, das mesmas pessoas que foram para as redes destilar ódio, festejar, celebrar a morte de um pai de duas crianças, quase bebês, um ícone do conservadorismo, um homem que só pregava o Evangelho, um homem que fazia a reconciliação entre pai e filho com pensamentos e visões políticas diversas. Ele conseguia conciliar pelo laço do afeto. Essas pessoas que estão torcendo pela prisão de Bolsonaro, que não se importam com o que pode acontecer se ele for para a cadeia, são as mesmas que aplaudem um professor universitário que, inclusive, descobrimos ser conselheiro do Senado, que recebeu 3 milhões de reais da Caixa Econômica para revisar um livro. Aliás, diga-se passagem, eu representei ao Tribunal de Contas da União sobre esse contrato. Essas pessoas aplaudem, aplaudem a perversidade, a crueldade, a falta de humanidade. Nós estamos aqui para apoiar o nosso Presidente Bolsonaro, assim como apoiamos todas as vítimas do 8 de Janeiro vítimas sim, porque são vítimas de uma farsa. Algumas pessoas invadiram prédios públicos, quebraram, mas, pelos relatórios, não passavam de duzentas ou trezentas, e nós temos quase 2 mil pessoas presas e condenadas. Nós queremos a justiça, a verdade, e sabemos que o povo brasileiro é um povo piedoso, que não concorda com esse teatro macabro a que nós estamos assistindo aqui. Hoje iremos votar a urgência do projeto de anistia. E o povo brasileiro estará de olho para ver quem vai se opor a essa anistia humanitária. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 17/09/2025outros
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, colegas, estamos agora analisando esta medida provisória, que chega aqui no último dia, no apagar das luzes. Mas está na cara de que esta medida provisória é completamente eleitoreira. Vou apresentar um dado a vocês. Essa gratuidade já existia no Governo Fernando Henrique. Sabem o que Lula fez? Acabou com ela. Ele acabou com algo que já existia no Governo Fernando Henrique Cardoso. Lula acabou com ela, repito. Hoje, ele quer retomar aquilo que ele acabou lá atrás. Por que será? Se ele achava que essa medida era boa, era importante, por que acabou com ela? Agora, às vésperas do ano eleitoral, Lula saca essa medida provisória, que vai, com certeza, multiplicar os miseráveis. Isso porque ela onera sobremaneira a classe média, o empresariado. As pessoas ficarão impedidas de arcar com a conta de luz ou, para pagar a conta de luz onerada, precisarão deixar de comer. Essas pessoas entrarão na conta dos miseráveis. Essa é uma medida eleitoreira. Nós da Oposição não podemos compactuar com ela de forma alguma. Na nossa visão, concessões devem ser renovadas via licitação, promovendo competição e melhor preço. A prorrogação das concessões traz o risco de muitos privilégios a atuais concessionárias, reduzindo a concorrência e a transparência. Então, Lula não se preocupa com transparência, não se preocupa em baixar preço. O que ele quer é tratar as pessoas como miseráveis, pedintes; aumentar o número de miseráveis; criar todo tipo de benefício e deixar as pessoas escravas do Estado. Controle estatal sobre a vida das pessoas, é isso o que este desgoverno sabe fazer. Foi dito ontem por alguém aqui: "Ah, o desemprego está baixo". Não, o que houve foi uma mudança no critério de aferição. Agora, quem recebe Bolsa Família, quem recebe benefícios não conta mais como desempregado. Aliás, que dificuldade de conseguir mão de obra hoje em dia! Ofertas, muitas vezes, não faltam, mas não há pessoas querendo trabalhar. As pessoas ficam acostumadas a receber benefícios. Isso é péssimo para o desenvolvimento do País. Então, essa medida eleitoreira mais essa não conta com o apoio da Oposição. - 16/09/2025
A Deputada defendeu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, que permite voto secreto, afirmando que usará voto aberto, mas que o sigilo protege Parlamentares contra pressões e “chantagens”. Além disso, criticou a postura do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que o Congresso não deve se submeter à Corte e que o voto secreto dá segurança a quem se sentir ameaçado.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prerrogativa constitucional,Voto secreto,Voto aberto,Supremo Tribunal Federal (STF),Imunidade parlamentar
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de deixar bem claro aqui que, como disse o meu colega e amigo Deputado Cabo Gilberto, de fato podemos mostrar o nosso voto. E eu já faço um compromisso aqui: vou sempre mostrar o meu voto. Ele vai ser aberto. Agora, aquelas pessoas que se sentirem temerosas a chantagem é grande mesmo têm o direito de votar de forma sigilosa. Trata-se aqui de uma proteção. Se todas as nossas prerrogativas estivessem sendo respeitadas, não precisaríamos de nada disso. Mas ocorre que o Congresso, há muito tempo, tem realmente se ajoelhado ao Supremo. Imagine Ministro do Supremo dizer que não aceita impeachment de Ministro, não aceita anistia! Eles não têm que aceitar nada, pois somos nós que votamos isso aqui. Então, o voto secreto é para quem se sentir mais seguro. Eu abro o meu voto, sempre! - 16/09/2025
A Deputada explicou sua interpretação sobre o voto do Ministro Luiz Fux no Supremo Tribunal Federal. Afirmou que o magistrado seguiu as regras processuais ao determinar que as preliminares fossem analisadas antes do mérito, mas destacou que o Ministro Alexandre de Moraes não permitiu essa ordem. Informou que Fux declarou a incompetência absoluta do Supremo e, na hipótese de o processo permanecer na Corte, a competência deveria ser do plenário, e não da turma. Disse que, superada a preliminar, o Ministro avançou para o mérito, ocasião em que votou pela condenação do ex-Ministro General Braga Netto e de Cid. Ressaltou que, embora não concordasse com o resultado, considerava o procedimento compatível com a postura de um professor e descreveu Fux como o único juiz do Supremo.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Voto,julgamento,Golpe de Estado,esclarecimento
Ler a transcrição oficial
A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu queria explicar aqui, como Procuradora que fui, operadora do Direito, que o que o Ministro Fux fez nada mais foi do que um voto que seguiu as regras processuais. Ele pediu que as preliminares fossem analisadas antes do mérito, e o Ministro Alexandre não permitiu. Eles já votaram preliminar e mérito. Então, nas preliminares, ele declarou a incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal e também, ficando o processo no Supremo, que a competência seria do Pleno, e não da Turma. Superada que foi a preliminar, ele adentrou o mérito e eu não concordo com o voto, mas foi o voto que ele deu condenou o General Braga Netto e o Cid. Mas isso ocorreu quando do mérito, superada a preliminar. Portanto, o que ele fez foi digno de um professor, diga-se de passagem, o único juiz do Supremo Tribunal Federal.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.