Nome civil: Luiz Benes Leocadio de Araujo · 60 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 94%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 68%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 61%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 82%das 820 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 687 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Benes Leocádio
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.benesleocadio@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5724
- Gabinete
- Gabinete 724, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
94%
Registrou voto em 1.055 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 46 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
82%
Em 820 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
102 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 26/02/2019 a 12/08/2026.
- 06/12/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, para prorrogação do prazo para solicitação de acesso na distribuidora, sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas, às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica; e da Lei nº 14.182, de 2021, para permissão da contratação de parcela da potência destinada à região Centro-Oeste a partir de novas centrais hidrelétricas de até 50 MW.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho defender a aprovação do PL 2.703/22, por entender ser de suma importância para a produção de energia limpa, que hoje, principalmente no Nordeste brasileiro e no meu Estado do Rio Grande do Norte, está em larga expansão. Sem dúvida alguma, o Parlamento brasileiro vem fazer a sua parte e dar a sua contribuição para que tenhamos segurança jurídica, certeza e tranquilidade no tocante aos investimentos realizados Brasil afora. Eu não tenho a menor dúvida de que nós devemos sim buscar condições e meios para facilitar os investimentos, tanto na geração distribuída, quanto na microgeração de energia, o que hoje já é uma realidade no País inteiro. Defendo a aprovação desta matéria, por entender que estaremos apoiando e melhorando não só o ambiente de investimentos, mas também a geração de emprego e renda em nosso País. Com as futuras instalações dessas pequenas usinas, teremos a possibilidade de baratear o custo da energia para o consumidor. É isso que defendemos. Espero que este Parlamento hoje possa dar essa grande contribuição. Eu tenho certeza que, num futuro próximo, poderemos estar aqui discutindo a geração de energia para aqueles produtores pronafianos ou da agricultura familiar, que até hoje não têm uma porta de saída dos programas sociais, como o Auxílio Brasil e o Bolsa Família. Espero que no futuro possamos discutir com as instituições financeiras BNDES, Banco do Brasil e Banco do Nordeste uma geração distribuída para o alto consumo a partir desses pequenos produtores. Eu tenho certeza que essa será uma grande vitória, principalmente para o povo do Nordeste. Muito obrigado, Presidente. - 09/11/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), das Leis nºs 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para aumento da pena dos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e promoção da sua inserção no rol de crimes hediondos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,União Brasil
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o UNIÃO vem à tribuna agradecer ao Relator, o nobre Deputado Charlles Evangelista, que fez este brilhante relatório. Acolhendo a Emenda nº 4, de nossa autoria, ele nos faz sentir ainda mais partícipes da construção desta vitória do Parlamento brasileiro hoje, com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, que tem como autores o colega Deputado Paulo Freire Costa e a colega Deputada Clarissa Garotinho. Eu tenho certeza de que o povo brasileiro deve se orgulhar de nós que estamos aqui cumprindo o nosso papel enquanto Parlamentares, por estarmos hoje alterando, modificando e melhorando a legislação penal brasileira, para condenar aqueles culpados pelo cometimento de crimes de pedofilia. Eu tenho certeza de que o Parlamento pode, sim, priorizar e se debruçar sobre matérias relativas a condenados por pedofilia e também por estupro e outros crimes, o que, em oportunidade futura, poderemos debater e aprovar. Então, quero me somar a todos os colegas que estão votando, assim como o União Brasil, "sim". Eu agradeço aos colegas a oportunidade que nos dão e agradeço também pela aceitação da nossa Emenda de Plenário nº 4, acolhida pelo Relator, como já disse aqui, o Deputado Charlles Evangelista. Tenho certeza de que vai ser o antes e o depois para aqueles que ainda teimam e insistem em cometer um crime tão grave. Eu acho que quem chega a perturbar a vida de uma família, de um adolescente indefeso e inocente merece muito mais que isso. Nós pedimos que haja dificuldade para a progressão de regime, mas o Relator já colocou muito bem no seu relatório que haverá penas mais severas. Muito obrigado. Parabéns a todos os que contribuíram para este momento! - 08/11/2022Breves Comunicações
Agradecimento aos eleitores potiguares pela recondução do orador à Casa. Compromisso do Parlamentar com o municipalismo. Congratulações às Deputadas e Deputados reeleitos.
Palavras-chave oficiais: Reeleição,Deputado federal
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Charles, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer voltar à tribuna desta Casa, desta feita para agradecer aos 100.693 potiguares que nos fizeram continuar aqui, na Câmara dos Deputados, pelos próximos 4 anos, para desempenharmos a nossa missão de servir ao povo potiguar e ao nosso País. Quero agradecer a cada um daqueles que, precisamente em 166 dos 167 Municípios do nosso Estado, votaram em mim. A nossa missão continua, agora mais reforçada, para continuarmos trabalhando pelo Rio Grande do Norte, na busca de recursos para o fortalecimento dos seus Municípios. Pela experiência que tive como gestor da minha cidade em cinco oportunidades e como dirigente da entidade municipalista potiguar, a nossa FEMURN, por duas vezes, tenho uma identidade municipalista e defendo a bandeira do municipalismo. Tenho certeza de que Municípios mais fortes são a possibilidade de os cidadãos serem mais bem assistidos pelas várias políticas públicas. Parabenizo todos os colegas, em especial os 296 Deputados e Deputadas reeleitos para a próxima legislatura. Estaremos aqui para aprender e prestar um serviço cada vez melhor ao Parlamento brasileiro, no exercício do mandato que nos foi confiado pelo povo do nosso Estado. O nosso partido, o União Brasil, elegeu dois Deputados no Rio Grande do Norte, ou seja, 25% da bancada. Houve não só a minha recondução ao Parlamento, como o terceiro Deputado mais bem votado nesse peito, mas também a eleição do colega Deputado Paulinho Freire, hoje Presidente da Câmara Municipal de Natal, que comporá a bancada do UNIÃO aqui na Câmara a partir do próximo ano. É uma satisfação ser um dos 59 Deputados da família União Brasil eleitos no pleito de 2022. Ela se tornou a terceira maior bancada desta Casa. Nós temos a missão e a responsabilidade de participar das discussões, dos debates e do aperfeiçoamento das leis nesta Casa Legislativa a partir de fevereiro do próximo ano. Agradeço aos 25 Prefeitos, dos 167 do meu Estado, que nos ajudaram e nos apoiaram. Agradeço também aos outros Municípios, mesmo sem o apoio do gestor local, a exemplo da minha cidade de Lages, que me deu 2.904 votos, fazendo-me o Deputado Federal de Lages mais votado nesse pleito, assim como na cidade de Passa e Fica. Presidente, a luta continua e a missão haverá de ser cumprida nos próximos 4 anos. Muito obrigado. - 04/08/2022
Resultado de reunião do orador com o Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, Bruno Carvalho, destinada à solicitação da conclusão das obras de pavimentação de trecho da BR-104 no Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave oficiais: Pavimentação asfáltica,Rodovia federal,Rio Grande do Norte
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o UNIÃO encaminha "sim", entendendo ser importante para o fortalecimento da atividade no nosso País o PL 1.799/22. Aproveito para registrar que estive ontem despachando com o Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura, o Dr. Bruno Carvalho, oportunidade em que defendi a conclusão do projeto de pavimentação de parte da BR-104, que cruza o nosso Rio Grande do Norte, com destino à Paraíba, Pernambuco e Alagoas, iniciando na cidade de Macau, lá no meu Estado, e chegando até a cidade de Maceió, em Alagoas. Defendo, principalmente, que a execução seja feita por etapas, na medida em que se possa pavimentar o trecho entre Lajes e Cerro Corá, único trecho não pavimentado. Portanto, tenho a esperança de que possamos defender, agora em outubro, a destinação de recursos para garantir, se Deus quiser, que um dia essa obra se torne realidade. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 04/08/2022Breves Comunicações
Regozijo com a aprovação do Projeto de Lei nº 1.438, de 2019, de autoria do orador, (apensado ao PL 6.579, de 2013), sobre a alteração da Lei nº 7.210, de 1984, (Lei de Execução Penal), com vista à vedação de saídas temporárias de presidiários. Definição de fontes de custeio do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, instituído pelo Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Lei de Execução Penal,Saída temporária,restrição,Preso,Apensação,Apoio político,Atuação parlamentar Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermagem,Fonte de financiamento,Santa Casa de Misericórdia,Sistema Único de Saúde (SUS),Sanção presidencial,Apoio político,Lei Orçamentária Anual (LOA)
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, é uma honra voltar à tribuna hoje para registrar minha alegria com a aprovação do PL 1.438/19, de nossa autoria, que foi apensado ao PL 6.579/13, de relatoria do Deputado Capitão Derrite, de São Paulo. S.Exa. representou-nos muito bem no fechamento da peça que culminou com o relatório, incluindo várias proposições, as quais visam exatamente acabar com as saidinhas de presos. Sempre que acontecem, os relatos, os registros e as estatísticas nos provam que elas são maléficas à sociedade. Portanto, o Parlamento brasileiro, através da Câmara dos Deputados, deu uma resposta que há muito tempo esperávamos. Que bom que isso aconteceu! Desejamos agora que o Senado Federal faça a parte dele, até porque o projeto nasceu naquela Casa, de autoria da Senadora Ana Amélia, sendo aqui melhorado o texto e anexadas várias outras proposições. Se Deus quiser, com a aprovação do projeto, daremos a resposta que realmente precisamos, para acabar com a sensação de impunidade: crimes são cometidos, alguém vai para a cadeia por alguns dias e logo volta a perturbar a sociedade brasileira. Eu tenho certeza de que todos nós que somos responsáveis por nossas famílias sabemos muito bem o que é viver em um mundo de aflições, com a preocupação de que alguém sai de casa e não tem a certeza de que vai voltar caso se depare com algum delinquente. Nós vemos, muitas vezes, que não há tornozeleira eletrônica que dê jeito nesses delinquentes, porque eles não respeitam sequer as forças de segurança do País, se estiverem frente a frente em confronto com elas, fazem muitas vítimas inocentes perderem a vida e desorganizam toda uma família, como vemos ocorrer seguidamente no Rio de Janeiro, em São Paulo, em várias cidades do País e por que não dizer? em todo o Nordeste. Eu tenho certeza de que nós que fizemos parte da relação de Deputados e Deputadas que apoiaram, aprovaram e confirmaram o voto "sim" para a aprovação desse projeto de lei estamos com a sensação do dever cumprido. Também quero lamentar que haja aqueles que ainda discordam, divergem e têm a cara de pau de defender a continuidade dessa saidinha, como já vimos no Brasil, a exemplo da jovem Suzane von Richthofen, do próprio Lázaro Barbosa, de Goiás, e de tantos casos registrados nas estatísticas e na imprensa do País. Então, fico feliz em registrar a minha participação e contribuição na aprovação dessa matéria, a qual, tenho certeza, vai ser um marco do antes e depois para a legislação penal do País. Quero aproveitar ainda para reiterar a minha solidariedade e o meu apoio à nobre colega Deputada Carmen Zanotto, ante a preocupação na definição de fontes de financiamento para o cumprimento do piso salarial da enfermagem. O Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, foi uma luta justa, e as Casas do Congresso também cumpriram com seu papel ao aprová-lo. Cabe a nós, junto ao Poder Executivo, buscar alternativas de fonte de financiamento para fazermos cumprir o pagamento do piso. Não adianta aprovarmos o piso aqui e deixarmos uma letra morta no arcabouço jurídico do País, se não encontrarmos uma fonte de financiamento para fazer cumpri-lo não só pelo Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal, mas pelas entidades filantrópicas são as Santas Casas que fazem basicamente a metade do atendimento SUS. Tenho certeza de que essa é uma preocupação de todos nós e de que vamos, sim, encontrar uma saída. Hoje à tarde, o Presidente da República deverá sancionar esse projeto, que é de tanta importância para a enfermagem brasileira. Essa será uma vitória para todos nós que lutamos, apoiamos e defendemos a aprovação dessa matéria nesta Casa. Acredito que agora, na virada do ano de 2022 a 2023, quando iremos discutir a Lei Orçamentária Anual LOA, já estejamos com isso assegurado e definido para fazer valer o PL 2.564/20, que se tornará lei a partir de hoje à tarde. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/08/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, sobre alteração dos arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 1984 (Lei de Execução Penal), para restrição do benefício da saída temporária de presos.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 6579/2013, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. BENES LEOCÁCIO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1438/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PROIBIÇÃO, SAÍDA TEMPORÁRIA, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, esta tarde, com certeza, é histórica para todos nós brasileiros, especialmente para a minha pessoa. Estou aqui como Deputado de primeiro mandato e sou Autor do Projeto de Lei nº 1.438, de 2019, apensado ao Projeto de Lei nº 6.579, de 2013, relatado com muita maestria pelo Deputado Capitão Derrite, a quem quero parabenizar não só por acolher o nosso projeto de lei, mas também por dar respostas à sociedade brasileira, que clama há muito tempo pelo endurecimento da legislação penal, que já tem feito tantas vítimas Brasil afora. Infelizmente, o nosso Parlamento estava deixando a desejar, pois não estava dando essa resposta que, hoje à tarde, através da aprovação deste projeto tão importante, nós vamos dar. Eu quero parabenizar todos aqueles que apresentaram propostas semelhantes à nossa, que estão contempladas no relatório do Deputado Derrite. Eu tenho autoridade para falar a todos os colegas Deputados e a todas as colegas Deputadas por ter sofrido na pele o que nenhum pai e nenhuma mãe já sofreram na vida. Desejo que nenhum dos colegas passe por isso. Foi levado dos nossos braços - do meu, da mãe e dos irmãos - um filho, vítima do crime, sequestrado em 2018, exatamente por essa situação que nós vemos no Brasil, pela impunidade, pelo que nós vemos todos os dias. Às vezes, infelizmente, ainda encontramos pessoas que defendem o contrário. Está de parabéns o Parlamento brasileiro! Está de parabéns o Presidente Arthur Lira! V.Exa., que tem conduzido tão bem esta Casa, leva à votação matérias importantes. Hoje, sinto-me aqui como um enviado - e fui, tenho certeza, por obra do Pai - para vir à Câmara Federal e representar o povo potiguar e o povo brasileiro, para votar "sim" a este PL 6.579/13, que, com certeza, a partir de hoje, é um divisor de águas do antes e do depois. Para os bandidos que usam da legislação e desses saidões, nós vamos dizer que, a partir de hoje, chega, basta, não aguentamos mais! E eu ficarei muito feliz quando pudermos ver o Senado Federal votar aspectos da redução da maioridade penal, que mais de 80% do povo brasileiro pedem e clamam pela sua aprovação, mas, infelizmente, ainda não foi possível. O Deputado Benes Leocádio, que cumpre aqui o seu mandato e cumpre o seu dever, fica grato a todos os colegas que aprovarão este projeto de lei nesta tarde. Obrigado a todos que contribuíram para este feito. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para criação da forma qualificada dos crimes de furto e de peculato e para estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo, ressalvados os destaques. Congratulações ao Deputado Sanderson pela apresentação do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para tipificação do crime de Domínio de Cidades, e sobre alteração da Lei de Crimes Hediondos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 643/202O, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORÁVEL. PL 5365/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, TIPICIDADE PENAL, DOMÍNIO DE CIDADES (CRIME), CONGRATULAÇÃO, SANDERSON, DEPUTADO FEDERAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o UNIÃO vota "sim". Aproveito aqui para parabenizar o autor, Deputado Sanderson, por essa proposta, porque só assim nós poderemos dar uma resposta ao crime organizado em nosso País, que infelizmente, a cada dia, assusta todas as cidades do meu País. Há pouco, registrei aqui a violência no Rio Grande do Norte, na cidade de Lagoa Nova, que foi tomada por um bando, tornando-a um verdadeiro cangaço. Mas, com essa proposta, o Parlamento brasileiro fortalece a esperança de que o endurecimento da legislação penal do nosso País pode realmente mudar essa realidade. Muito obrigado. - 03/08/2022
Roubo de agência bancária com uso de explosivos no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, sobre alteração do Código Penal, para tipificação do crime de Domínio de Cidades, e sobre alteração da Lei de Crimes Hediondos.
Palavras-chave oficiais: PL 5365/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO PENAL, TIPICIDADE PENAL, DOMÍNIO DE CIDADES (CRIME). LAGOA NOVA (RN), ROUBO, AGÊNCIA BANCÁRIA, EXPLOSÃO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago aqui a minha preocupação em nome do povo do Rio Grande do Norte. Hoje está na pauta o Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, a lei do novo cangaço, que tipifica o crime de domínio de cidades. Lamentavelmente, na cidade de Lagoa Nova, no nosso Rio Grande do Norte, nesta madrugada, houve explosão de agências bancárias. Infelizmente, é o que vemos semana a semana no meu Estado do Rio Grande do Norte. Toda a população fica prejudicada, sem ter os serviços bancários. Os idosos não podem receber a sua aposentadoria, os servidores públicos não têm o seu serviço. Um exemplo disso é a minha cidade natal, Santana do Matos, que há um bom tempo está com a sua agência fechada. Reivindiquei ao Banco do Brasil há poucos dias a reabertura, mas infelizmente a resposta foi de que não há previsão para a volta do atendimento à população. Registro aqui que devemos, sim, aprovar o PL 5.365/20, para evitarmos que as cidades sejam tomadas pelo cangaço, como estamos vendo acontecer no meu Rio Grande do Norte. É lamentável! - 12/07/2022Breves Comunicações
Escalada de crimes bárbaros no País, notadamente no Estado do Rio Grande do Norte. Assassinato do jovem João Victor Munay, em Natal. Reexame da legislação penal brasileira.
Palavras-chave oficiais: JOÃO VICTOR MUNAY, VÍTIMA, HOMICÍDIO, RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL, AUMENTO, CRIME, LEGISLAÇÃO PENAL, REEXAME, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho à tribuna nesta tarde para, mais uma vez, fazer um registro sobre a nossa preocupação com os crimes bárbaros que têm se propagado em nosso País, especificamente no meu Estado, o Rio Grande do Norte, onde, na última semana, mais uma família foi dilacerada e levará para o resto de suas vidas a tristeza de ser mais uma vítima da bandidagem, dos criminosos, daqueles que atormentam a vida de pais, de mães, de filhos, de familiares, de amigos. Refiro-me aqui à morte prematura do jovem João Victor Munay, de apenas 21 anos, morador do conjunto Cidade Satélite, na nossa Capital, Natal, lá no Rio Grande do Norte. Infelizmente, ele teve a vida ceifada por um elemento que invadiu sua casa durante à noite e fez sua família refém e, ao mesmo tempo, alvo da insanidade desse elemento. João Victor, que trabalhava em casa, ao ver aquela cena, tentou defender sua mãe e teve a vida retirada por tiros de arma de fogo disparados por um agente das forças de segurança do nosso Estado, que já foi identificado e preso. Esse policial penal, infelizmente, cometeu absurdos não só contra a família de João Victor, mas também, segundo se fala na imprensa, contra um motorista de aplicativo. Eu venho aqui, Presidente, para trazer mais uma vez essa preocupação e fazer uma pergunta a todos os colegas do Parlamento brasileiro: por que não mudamos a legislação penal do nosso País para não assistirmos mais a crimes como essa barbaridade cometida pelo estuprador disfarçado de profissional de saúde, que fez mais uma vítima no Rio de Janeiro? Há impunidade. Há um afrouxamento das leis. Nós aqui no Congresso Nacional poderíamos, sim, dar uma resposta. Deveríamos fazer um levantamento de todas as propostas que estão tramitando nesta Casa. Não podemos ceder à vontade daqueles representantes de partidos que, infelizmente, defendem o lado da bandidagem, do crime organizado, que não aceitam mudar a legislação. Precisamos dar uma resposta mais forte e mais presente à medida que vemos essas coisas acontecerem. Há exemplos de propostas de emenda à Constituição como a da redução da maioridade penal. Eu digo, mais uma vez, que só um pai, uma mãe ou um familiar que perdeu um ente querido sabe muito bem, pelo resto da vida, que essa ferida nunca mais vai sarar. Nunca mais essa chaga vai se apagar. Saibam todos que, infelizmente, isso se torna uma banalidade todos os dias. Vamos reagir! Vamos fazer alguma coisa, colegas do Parlamento! - 20/06/2022Breves Comunicações
Participação do orador em evento para entrega de máquina perfuratriz ao Município de Espírito Santo, Estado do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave oficiais: BENES LEOCÁDIO, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ESPÍRITO SANTO (RN), MAQUINA, PERFURAÇÃO, COMBATE À SECA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus caros colegas Deputados e Deputadas, venho à tribuna hoje para registrar um dia importante para o nosso Rio Grande do Norte. Hoje, pela manhã, participamos de um evento que reputo de grande valia para nós que moramos no Semiárido nordestino: assistimos à entrega de um equipamento que, com certeza, mudará a realidade daqueles que sonham em permanecer na atividade do agro, principalmente na zona rural dos pequenos Municípios do Rio Grande do Norte, e que sonham, repetidamente, um dia poderem buscar água no subsolo da nossa região, o que não é tão fácil. Hoje, na cidade de Espírito Santo, fomos recebidos pelo Prefeito Fernando Teixeira, pelo seu Vice-Prefeito Toinho Venceslau, pela Presidente da Câmara Maria Fernanda, que ali representava todo o Legislativo do Espírito Santo. Estivemos também na companhia do Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, o Prefeito Babá, da cidade de São Tomé. Fernando Teixeira, além de Prefeito da querida cidade de Espírito Santo, também é Presidente da AMLAP - Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar. Por meio da Coordenadoria Estadual do DNOCS, na pessoa do Dr. David Leite, que estava acompanhado do ex-Ministro Rogério Marinho, que trabalhou muito pelo Nordeste do Brasil, pelo nosso País e, naturalmente, também pelo seu Estado, Natal, assistimos à entrega de um conjunto de máquinas perfuratrizes que já é o segundo destinado ao Rio Grande do Norte. O primeiro, destinado à Associação dos Municípios do Oeste Potiguar - AMOP, foi entregue na cidade de Pau dos Ferros há poucos dias. Hoje nós assistimos realmente a uma vitória, a uma conquista: à chegada desse equipamento. Prometi, na minha campanha de 2018, que, se à Câmara Federal chegasse, eu iria lutar para que, no mínimo, cada microrregião do Estado do Rio Grande do Norte pudesse receber um equipamento desses para perfurar poços, em parceria com as Prefeituras, e disse que nós Parlamentares, Deputados Federais e Estaduais e Senadores, poderíamos fazer indicações para custear as instalações desses poços. O povo do Rio Grande do Norte está de parabéns. Eu me sinto realmente feliz por ter contribuído para essa vitória, uma vez que aprovamos o Orçamento Geral da União aqui, na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional, prevendo recursos exatamente para a aquisição desse equipamento. Então, parabenizo todos os potiguares que estarão, a partir deste momento, beneficiados, sabendo que poderão contar com esses equipamentos, que vão estar mais próximos de seus Municípios para diminuir a sede não só dos seres humanos, mas também de todo o rebanho. Presidente, peço que V.Exa. faça repercutir esta fala nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 14/06/2022Breves Comunicações
Congratulações ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Estado Rio de Janeiro, pela suspensão de decisão judicial sobre a proibição da participação de efetivo da Polícia Rodoviária Federal - PRF em operação conjunta com outras forças de segurança pública.
Palavras-chave oficiais: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) (2 REGIÃO), RIO DE JANEIRO (ESTADO), SUSPENSÃO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, OPERAÇÃO, POLICIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna hoje com um espírito renovado de esperança de que nós possamos ter melhores dias no tocante ao enfrentamento do crime organizado, da bandidagem e daqueles que teimam em perturbar a ordem do nosso País e à derrubada da decisão liminar que proibia a atuação dos policiais rodoviários federais em ações conjuntas com a Polícia Militar, a Polícia Civil e as forças de segurança do nosso País. Acredito eu que essa foi uma decisão acertada, a qual vem, se Deus quiser, trazer resultados para nós, enquanto pais de família, enquanto sociedade, que sofremos todos os dias com a violência e a criminalidade que não nos deixam ter paz, que não nos deixam ter tranquilidade. Muito me preocupei quando vi a decisão, prolatada por um juiz de primeira instância, determinando a possibilidade de as forças da Polícia Rodoviária Federal atuarem em operações que não fossem exclusivamente das BRs do nosso País. Com essa decisão, tenho certeza de que poderíamos e deveríamos estar aqui facilitando a legislação brasileira, para que houvesse, sim, essa integração das forças de segurança do nosso País, desde as Guardas Municipais até a Polícia Federal, passando pela Polícia Civil, pela Polícia Militar. Ninguém vai tirar a competência de nenhuma dessas forças. Pelo contrário, nós temos que integrar, fortalecer, apoiar, porque aí sim teremos esperança e expectativa de que poderemos ter paz, até porque sabemos que a bandidagem, as facções, o crime organizado andam com muito mais velocidade, ousadia, investimentos do que a própria segurança pública do nosso País. Tenho a missão e o dever de, nesta Casa, defender as forças de segurança, porque eu tenho certeza de que é o desejo de todos os brasileiros. Eu até me pergunto por que algumas matérias que já deveriam ter sido concluídas, finalizadas, votadas, a exemplo de algumas propostas de emenda à Constituição que discutem a redução da maioridade penal, um tema defendido por mais de 80% do povo brasileiro, há mais de 7 anos, passaram por esta Casa, pela Câmara dos Deputados, e estão dormindo nas gavetas do Senado Federal, quando na verdade já deveriam ter sido aprovadas para o bem do povo brasileiro. Presidente, deixo este registro e parabenizo a Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, por ter derrubado essa decisão que impedia a participação das forças da Polícia Rodoviária. Obrigado. - 12/05/2022
Transcurso de aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte. Participação do orador em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, destinada ao debate do reajuste de tarifas de energia elétrica no País. Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022, para sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 2022, acerca do resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022; das Tarifas de Energia - TE; e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição - TUSD, referentes à Enel Distribuição Ceará.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, BOM JESUS (RN), HOMENAGEM. BENES LEOCÁDIO, DEPUTADO FEDERAL, AUDIÊNCIA PÚBLICA, REAJUSTE, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, PDL 94/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL, TARIFA DE ENERGIA ELETRICA, TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra voltar à tribuna desta Casa, desta feita para registrar a passagem do aniversário de emancipação política do querido Município de Bom Jesus, no meu Rio Grande do Norte. Quero mandar o meu abraço ao Prefeito Clécio Azevedo, à Primeira-Dama Cláudia, aos Vereadores, ao Vice-Prefeito e a todas as lideranças que ontem tiveram a oportunidade de comemorar essa passagem pela emancipação política do bravo Município de Bom Jesus, na área metropolitana da nossa capital. Registro também, Sr. Presidente, que, hoje à tarde, às 13 horas, portanto, daqui a alguns minutos, participaremos de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia para discutirmos o aumento tarifário da energia nos vários Estados da Federação. Em especial, haverá a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, 2022, de autoria do nobre Deputado Domingos Neto, do Ceará, que tem como coautor o Deputado Danilo Forte, da nossa bancada do União Brasil, que propôs essa audiência pública. Hoje à tarde, ouviremos não só a Dra. Elisa Bastos, Diretora da ANEEL, mas também diretores de companhias de energia, como o Sr. Márcio Vasconcelos, Diretor Presidente da COSERN, do Estado do Rio Grande do Norte, exatamente para debatermos e conhecermos os critérios e as condições usadas para realizar esse reajuste tarifário. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o reajuste chegou a 19,87%. Não queremos aqui, de pronto, dizer que é um erro, que é uma falha, que é inaceitável, que é inadmissível, porque precisamos, sobretudo, debater e conhecer quais critérios foram usados para se aplicar esse reajuste, até porque estamos vivendo um momento pós-pandêmico. Muitas atividades, a exemplo da irrigação dos pequenos e médios produtores rurais, dos comércios, dos estabelecimentos industriais, das residências e de tudo o que nós temos no dia a dia, dependem da energia elétrica. Eu fico me perguntando como é que o Nordeste, com Estados produtores de energia limpa, ainda não conseguiu alterar a legislação para que tenhamos uma energia mais barata lá na ponta, para o consumidor tocar as suas atividades, manter um nível de consumo aceitável com a sua renda e manter o dia a dia dentro de uma normalidade com a sua família. Espero que, hoje à tarde, nós membros da Comissão de Minas e Energia tenhamos a oportunidade de realmente saber os dados, os números e os critérios usados para cumprir o que está previsto na legislação energética brasileira sobre esses percentuais que estão sendo aplicados. Há casos, como na Bahia e no Ceará, em que os percentuais estão acima de 20%. É claro que não vamos aqui derrubar ou dizer que serão revogados esses aumentos, mas vamos poder explicar à população e às pessoas que nos questionam o que o Parlamento pode e vai fazer para melhor conhecer essa situação. Agradeço a todos aqueles que puderem participar dessa audiência pública. Também peço a contribuição dos representantes dessas entidades, a exemplo da ANEEL e das companhias de energia, como a COSERN, do Rio Grande do Norte, para que possamos chegar a um entendimento, a um denominador comum. Espero a compreensão de todos, pois o momento é bastante delicado para termos um aumento tão significativo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. - 11/05/2022Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao ex-Prefeito Paulo Emídio de Medeiros, do Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte. Quadro de insegurança pública reinante no Estado. Denúncia de ataque contra ônibus escolar no Município de Touros. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.763, de 2019, sobre a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Municípios. Incentivo à organização das guardas municipais no Município de Parnamirim, no Rio Grande do Norte.
Palavras-chave oficiais: PAULO EMÍDIO DE MEDEIROS, PREFEITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN), FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. VIOLÊNCIA, AUMENTO, RIO GRANDE DO NORTE. TRANSPORTE ESCOLAR, TOUROS (RN), ESTUDANTE, MOTORISTA, VÍTIMA, VIOLÊNCIA. PL 2763/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCLUSÃO, FONTE DE RECURSOS, FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FNSP), TRANSFERÊNCIA DIRETA, APLICAÇÃO, RECURSOS, MUNICÍPIO, ORGANIZAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, venho a esta tribuna hoje registrar com tristeza o falecimento do amigo e Prefeito de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, Paulo Emídio de Medeiros, que, na última segunda-feira, dia 9, nos deixou ainda jovem, com 59 anos de idade. Paulo Emídio de Medeiros foi um grande gestor. Tive a oportunidade de conhecê-lo não só na administração do Município de São Gonçalo, mas também na do pequeno Município de São Fernando, no Seridó potiguar, cidade na qual ele foi sepultado. Desejo levar o meu abraço a sua esposa, Terezinha Maia, a suas filhas, Natália e Emília, e a todos os seus parentes e amigos que o conheciam há tanto tempo e que sabem a falta que Paulinho já faz para todos nós potiguares. Deixo aqui registrado nos Anais desta Casa o sentimento de todos nós que fazemos o municipalismo potiguar, até pela participação ativa de Paulinho na direção da FEMURN, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, quando Prefeito desses dois Municípios que mencionei. Vim à tribuna também, Sr. Presidente, trazer a minha preocupação com o que já temos registrado aqui em outras oportunidades em relação à insegurança pública em que vivemos todos nós potiguares. A cada dia nós nos deparamos com situações mais preocupantes, porque não dizer até de agonia, como a que aconteceu ontem, na cidade de Touros, onde um ônibus de transporte escolar que ia da zona rural para a sede da cidade foi alvejado por bandidos, e não só um estudante, como também o motorista do ônibus foram baleados. Lamentavelmente, essas são cenas que vemos se repetirem todos os dias. As pessoas ficam a nos cobrar e a nos perguntar por que temos que conviver com situações como essa diariamente, receber essas notícias, sem ter conhecimento do que está sendo feito para mudar essa realidade. Trago aqui a minha insatisfação, a minha irresignação com essa situação. Em nome das famílias que vivem esse drama permanentemente, eu quero questionar o que nós podemos e devemos fazer em relação a isso, enquanto membros do Parlamento brasileiro. Venho a esta tribuna defender a aprovação do Projeto de Lei nº 2.763, de 2019, de minha autoria, que prevê a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Municípios, a fim de que eles organizem as suas Guardas Municipais, porque nós já temos exemplos exitosos com relação ao trabalho dessas instituições. Alguns nos questionam, dizendo que não é obrigação do Município cuidar da segurança. Mas se nós formos esperar pelos Estados, que alegam sempre que o limite prudencial de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal já foi excedido, quando é que nós vamos melhorar a segurança pública em nosso País? Portanto, trago aqui a minha proposta e o meu pedido... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Alexandre Leite. UNIÃO - SP) - Peço que conclua, Deputado. O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN) - ... incentivar a organização das Guardas Municipais, como eu vi, no último dia 29, na cidade de Parnamirim, uma audiência pública, por convocação do Vereador Vavá Azevedo, na qual estavam 114 agentes que compõem a Guarda Civil Municipal de Parnamirim, o que já faz uma diferença extraordinária. Os Municípios de João Câmara, Poço Branco, Cruzeta e Pedro Avelino são exemplos de Municípios que o nosso mandato tem ajudado. Eu espero que esse seja o caminho para verdadeiramente melhorarmos a segurança pública em nosso País. Muito obrigado. - 18/04/2022Breves Comunicações
Apelo à Casa de votação de proposições destinadas à repressão ao crime. Pedido ao Senado Federal de votação das Propostas de Emenda à Constituição de nºs 171, de 1993; 33, de 2012, e 32, de 2019, relativas à redução da maioridade penal.
Palavras-chave oficiais: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, REDUÇÃO, MAIORIDADE PENAL, COMBATE, CRIME, VOTAÇÃO,
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna nesta noite chamar a atenção de V.Exas. mais uma vez para a insegurança que vivemos no Brasil e para os diversos crimes que a cada dia acontecem e nos assustam. Nós, como membros do Parlamento brasileiro, temos o dever e a obrigação de debater essa questão e, dentro do possível, alterar a legislação brasileira, para que possamos punir com rigor aqueles que teimam em desrespeitar o Estado brasileiro e as forças de segurança pública do nosso País. Assistimos, hoje, estarrecidos, a mais um crime cometido no Estado do Paraná, salvo engano, na cidade de Guarapuava. Nós temos visto os bandos do cangaço, as quadrilhas armadas, implantar o terror nas cidades do nosso País. E por que não dizer que isso é coisa a que nós assistimos diariamente? Por isso, dentro do possível, eu apelo à Mesa Diretora da Câmara para que nós possamos compilar matérias que possam ser discutidas e aprovadas, a fim de que, de alguma maneira, tentemos frear esses crimes de bando que vemos acontecer todos os dias em nossas cidades. Há poucos dias, na minha cidade, Lajes, a agência do Banco do Brasil foi explodida mais uma vez. Infelizmente, sei que não será fácil nós mudarmos essa realidade, mas temos propostas. Eu ouvi hoje o Ministro da Justiça de nosso País anunciando o encaminhamento de matéria ao Congresso Nacional exatamente para alterar a legislação penal e termos mais rigor na apuração de crimes dessa natureza. Aproveito para insistir para que o Senado Federal leve a voto propostas de emenda à Constituição - não só a PEC 171/93, mas também a 33/12 e a 32/19, que preveem a redução da maioridade penal -, para não assistirmos, mais uma vez, como vimos há poucos dias na Capital, Brasília, no Distrito Federal, a mais um crime com participação de menores auxiliando adultos. Falo do crime bárbaro contra a vida do jornalista Gabriel Luiz. Tenho certeza de que nós que estamos na Câmara e no Senado temos a obrigação de buscar uma resposta para essas famílias que continuam a sofrer com o absurdo que nós vemos: a bandidagem implantando o terror na vida de todos nós brasileiros e - por que não dizer - de todas as pessoas que esperam do Parlamento brasileiro mais rigor e mudanças que venham nos dar esperança de... (Desligamento automático do microfone.) - 11/04/2022
Regozijo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus. Transcurso do Dia do Prefeito. Importância da Emenda Constitucional nº 108, de 2020, sobre a alteração da Carta Magna para estabelecimento dos critérios de distribuição da cota municipal do ICMS, com vista ao disciplinamento da disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, à tratativa do planejamento na ordem social e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Defesa de cumprimento pelos governantes do disposto na Lei nº 11.738, de 2008, relativa à instituição do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Expectativa de sanção do Projeto de Lei nº 10.880, de 2018, sobre a destinação, ao pagamento salarial dos profissionais do magistério público, de recursos não utilizados do FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ISENÇÃO, AGENTE PÚBLICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, PERCENTUAL CONSTITUCIONAL, EDUCAÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, APROVAÇÃO, ELOGIO. DIA DO PREFEITO, HOMENAGEM, CRITERIO, COTA, MUNICIPIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS). FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), PISO SALARIAL, MAGISTERIO PUBLICO, EDUCAÇÃO BASICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que hoje à noite podemos aqui comemorar a aprovação desta PEC, a PEC 13, que vem realmente reforçar a condição daqueles Municípios e Estados da Federação brasileira que não conseguiram cumprir com a sua meta constitucional de aplicação dos 25% na educação. Mas hoje conseguimos restabelecer essa possibilidade, dizendo a todos os nobres pares, membros deste Parlamento, que estamos cumprindo com o nosso dever, com a nossa obrigação. Quero também agradecer a todos aqueles que nos ajudaram na Comissão Especial a construir um relatório dentro de um tempo célere. Aqui parabenizo o meu amigo e colega Deputado Tiago Dimas, que foi o Relator da matéria e construiu com muita habilidade essa solução para que chegássemos hoje à noite na votação do primeiro e segundo turnos desta PEC. Com certeza, todas as entidades municipalistas do Brasil, a partir da nossa Confederação Nacional de Municípios - CNM, a Frente Nacional dos Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios - ABM e todos nós membros desta Câmara dos Deputados demos as nossas mãos, as nossas vozes e os nossos votos para que encerrássemos essa matéria com a expectativa que tinham todos os gestores e gestoras do Brasil, coincidentemente no seu dia, o Dia do Prefeito, o dia 11 de abril. Quero parabenizar todos aqueles que contribuíram com esse desfecho. Também quero registrar a grande vitória que esta legislatura está dando à educação brasileira, até porque muitos questionam qual é o papel de um Deputado, de uma Deputada, de um Senador, dos membros do nosso Congresso Nacional. E trago aqui como lembrança àqueles que duvidaram, discordaram ou levantaram a hipótese de que a educação não está sendo reconhecida ou vista por nós que fazemos este Congresso Nacional a aprovação da PEC 15 ou Emenda Constitucional nº 108, de 2020, promulgada pelo Congresso Nacional, que modificou ou tornou permanente o nosso FUNDEB, que leva recursos para a educação básica, para Estados e Municípios cumprirem com os investimentos nessa área tão importante e fundamental. Eu tenho certeza de que aqueles que conhecem a matéria - no passado, o Governo brasileiro investia cerca de 10% de contrapartida como complementação da União para a educação básica - viram que nós transformamos, modificamos, com a aprovação da PEC 15, esses investimentos para chegarem a até 23% no ano de 2026. Progressivamente, nós estamos tendo mais recursos na educação. Com isso, estamos possibilitando não só a infraestrutura, mas também a condição para o pagamento de salários, o cumprimento da Lei do Piso, a Lei nº 11.738, de 2008. Alguns até esperavam que o Governo brasileiro fosse modificar ou desrespeitar aquilo que estava posto, porque era considerada a média do custo aluno/ano, e foi mantida essa política. Hoje nós vemos os Estados e os Municípios cumprirem o seu dever, a sua obrigação. E nós, como representantes do movimento municipalista brasileiro, parabenizamos todos aqueles que conseguiram cumprir... Desejamos àqueles que ainda estão em negociação, em discussão, que possam chegar a um bom termo e também cumprir com essa medida, com essa legislação, que é a Lei nº 11.738, de 2008, que prevê o piso salarial profissional nacional do magistério. Outro ponto importante a que todos nós devemos ficar atentos é que amanhã é o último dia para que o Executivo federal possa sancionar ou vetar o PL 10.880/18, que prevê exatamente que os recursos oriundos das ações judiciais do FUNDEF, de 1998 a 2007, e também do FUNDEB, de 2007 a 2020, possam ser utilizados para o pagamento de profissionais da educação que atuavam à época de seus vínculos empregatícios, para que eles recebam esses recursos em forma de pagamento para a quitação do débito das obrigações oriundas dos precatórios. Esse foi um entendimento construído pelo nosso Presidente Arthur Lira quando da votação da PEC dos Precatórios e por todos aqueles que conhecem essa matéria, a sua importância. A PEC vincula esses recursos, que são bilhões de reais. Chamo a atenção aqui para o meu Estado, o Rio Grande do Norte, que recebeu no ano passado 280 milhões de reais. Agora, 60% desses recursos deverão ser compartilhados ou redistribuídos entre os profissionais da educação, não só os professores, mas também todos aqueles que atuavam de forma ou efetiva, ou temporária, ou de prestação de serviço, e que poderão, sim, estar recebendo, este ano de 2022, mais recursos como membros do magistério brasileiro e também dos Estados e Municípios. O Rio Grande do Norte, como já registrei, terá cerca de 160 milhões de reais para repassar aos seus professores e profissionais da educação. Então, comemoro essas três matérias. Nós aqui, como Deputados e Deputadas, cumprimos com o nosso dever, com a nossa obrigação de chegarmos agora em 2022 e compararmos que a Legislatura 2019-2023 está sendo, sim, produtiva, com resultados, com modificações, com alterações na legislação brasileira que vêm realmente garantir mais recursos para a nossa educação. Trago aqui esse registro para comemorar com todos os nossos pares, Deputados e Deputadas, de esquerda, de direita, de centro, de oposição, de situação, e dizer que me sinto honrado por estar aqui cumprindo o meu dever como membro desta Casa, como Deputado de primeiro mandato, apesar de já ter vivido experiência no Executivo por alguns mandatos. Enxergo que não é só atribuição, mas também obrigação a questão de discutirmos, apresentarmos, debatermos e melhorarmos a legislação brasileira por meio dos nossos mandatos, dos nossos votos e opiniões, como aqui fizemos hoje. Deixo aqui os meus agradecimentos e também o chamamento para que fiquemos atentos à sanção ou não desse PL 10.880/18, que, com certeza, fará uma diferença extraordinária para aqueles que vivem lá na ponta, atuando, dedicadamente, para melhorar os índices do IDEB e da nossa educação básica brasileira. Tenho certeza de que, se formos fazer uma avaliação, um comparativo com qualquer outra legislatura, nós vamos chegar ao consenso de que essa legislatura tem, sim, feito a diferença e aprovado matérias importantes para um setor vital que é a educação do nosso País. Nenhuma outra política pública funciona se não tivermos o alicerce, a base, o início, desde a educação infantil ao fundamental, ao ensino médio, ao ensino superior. Portanto, parabéns a todos que fazem a Câmara dos Deputados, que fazem o Congresso Nacional, por tantas vitórias que hoje registramos com a aprovação da PEC 13, em primeiro e em segundo turno por esta Casa! Muito obrigado, Sra. Presidente. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o UNIÃO, mais uma vez, vem reforçar o voto "sim" à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que, com certeza, vai fazer justiça a toda a educação brasileira. Naturalmente, os Municípios que hoje estão com pendências no tocante à exigência constitucional de investimento do mínimo de 25% na educação terão agora a oportunidade de reorganizar os seus sistemas e aplicar corretamente esses 25% previstos. Essa aprovação, com certeza, vai possibilitar que essas falhas sejam corrigidas a tempo, até porque a suspensão das aulas não decorreu da vontade pessoal de nenhum gestor. A suspensão aconteceu por causa do enfrentamento da pandemia, da crise na saúde pública, em razão da COVID-19. Eu reitero, em nome dos municipalistas do Brasil, como dirigente da entidade municipalista do Rio Grande do Norte, cargo que ocupei, com muita honra, por duas oportunidades... (Desligamento automático do microfone.) O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN) - Tive a oportunidade de governar o meu Município por cinco vezes. Eu sei muito bem da importância que tem esta matéria para toda a educação em nosso País. Lembro àqueles que questionam a realidade dos investimentos em educação a grande vitória que este Parlamento proporcionou com a aprovação da PEC 15, relatada pela nossa colega Deputada Professora Dorinha, do Tocantins, membro do UNIÃO. Com certeza, aprovaremos também a PEC 13. Muito obrigado. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, UNIÃO BRASIL, VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o União Brasil reitera a urgência e a importância de votarmos essa matéria hoje, como já registrado pelos colegas que nos antecederam, na data comemorativa dos Prefeitos e Prefeitas no País. Queremos fazer justiça e possibilitar àquelas administrações que prezaram pela cautela e preocupação de aplicar bem o recurso público poderem agora, como nova oportunidade, repor todos os valores previstos para a educação, os quais, em função da pandemia, não puderam ser aplicados nos anos de 2020 e 2021. Portanto, o UNIÃO vota "não" ao requerimento e "sim" à PEC 13, que é de interesse de todos os municipalistas e do povo brasileiro. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, UNIÃO BRASIL, VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o UNIÃO entende a importância dessa matéria para todos os gestores e municipalistas do nosso Brasil. Reforçamos que valores deixaram de ser aplicados na educação nos anos de 2020 e de 2021 não por vontade própria de nenhum gestor do nosso País, mas por causa das dificuldades e problemas decorrentes da pandemia. Entendemos, por isso, que estamos aqui fazendo justiça a todos aqueles que passaram por essas dificuldades e problemas e que temos, agora, a oportunidade de fazer com que mais recursos possam ser investidos na educação. E, mais: chamo a atenção de todos os nossos pares para o fato de que os Municípios que têm processos de financiamento encaminhado junto aos organismos internacionais e até junto a instituições financeiras do Brasil estão impedidos de acessar esses recursos devido à não alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE com dados relativos à exigência de aplicação de 25% da receita de impostos na educação. Então, com certeza encaminharemos o voto "sim", pela aprovação dessa PEC, que entendo ser da maior importância para a educação do nosso País. - 11/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, a respeito da isenção de gestores públicos da responsabilidade pela não aplicação de percentuais mínimos no setor educacional, nos exercícios de 2020 e 2021, em face da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PEC 13/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, UNIÃO BRASIL, VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o União Brasil orienta "não" ao requerimento de retirada de pauta, ressaltando a importância da votação dessa matéria. O nobre colega, Deputado Tiago Dimas, Relator dessa PEC na Comissão Especial, que presidimos com muita honra, falou aqui há pouco. Eu venho hoje destacar que a pandemia levou a essa não aplicação dos percentuais previstos pela nossa Constituição não por vontade de cada gestor. Infelizmente, todos nós sabemos o que viveram o Brasil e o mundo e estaremos fazendo justiça, sim, ao permitir que esses recursos possam voltar a ser investidos em educação. Então, o UNIÃO orienta "não". - 07/04/2022
Recolhimento pelo Prefeito Salomão Gurgel, do Município de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, de doações para aquisição de pneus de viatura da Polícia Militar. Escalada da violência no Estado. Não execução da emenda da bancada federal potiguar destinada à aquisição de armamentos, viaturas e equipamentos para a área de segurança pública. Risco de perda de recursos do Programa Pró-Moradia, executado pelo gestor estadual por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte.
Palavras-chave oficiais: SALOMÃO GURGEL, PREFEITO, JANDUÍS (RN), DOAÇÃO, COMPRA, PNEU, VEÍCULO DE SEGURANÇA PÚBLICA. VIOLÊNCIA, RIO GRANDE DO NORTE, AUMENTO. EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, BANCADA PARLAMENTAR, RIO GRANDE DO NORTE, DESTINAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. RECURSOS FINANCEIRO, PROGRAMA PRÓ-MORADIA, GOVERNO ESTADUAL, RIO GRANDE DO NORTE, CONTRATO DE FINANCIAMENTO, HABITAÇÃO, DATA, VIGÊNCIA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BENES LEOCÁDIO (UNIÃO - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto à tribuna desta Casa nesta tarde para registrar com preocupação um fato de conhecimento público no nosso Estado do Rio Grande do Norte. No interior do Estado, no Município de Janduís, o Prefeito Salomão Gurgel, filiado ao PSOL, anuncia, nas suas redes sociais, uma vaquinha para a aquisição de pneus para uma viatura da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte. É lamentável - e por que não dizer triste? - tomarmos conhecimento de uma situação como essa. Quantos potiguares, quantas famílias, quantas pessoas gostariam de ver o Governo do Estado cumprir com o seu papel na execução da política de segurança? Mas, infelizmente, o que vemos são notícias e realidades como essa. Lamentavelmente, só piora, cada vez mais, a bandidagem, que toma conta. Há inúmeras operações. Nós temos visto assaltos às propriedades rurais, estouro de agências bancárias, como aconteceu na semana passada na minha querida cidade de Lajes. Infelizmente, o que vemos são desculpas ou informações desencontradas. Há muito tempo - meses, anos - , só vemos a situação cada vez pior. Presidente, quero aqui chamar a atenção para o fato de que encaminhamos ao Orçamento Geral da União, na proposta do ano de 2020, a indicação de recursos da ordem de 4 milhões de reais, através de emenda de bancada de nossa autoria, para a aquisição de viaturas, de armamento e de equipamentos, a fim de que o Governo do Estado pudesse melhorar essas condições que aqui registramos. Lamentavelmente, ainda não foi possível a aquisição dessas viaturas para atender a vários Municípios, entre eles algumas companhias de polícia da capital, através da Emenda nº 712.10.013, de nossa autoria, que prevê a aquisição de caminhonetes quatro por quatro para atender os Municípios de Extremoz, de João Câmara, de Lajes, de Macaíba, de Parnamirim, de Santana do Matos, de São Paulo do Potengi, além do 1º Batalhão de Polícia Militar, do 4º Batalhão de Polícia Militar e também do 5º Batalhão de Polícia Militar, com perspectivas de aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos, assim também contemplando os Municípios de Angicos, Lajes, São Paulo do Potengi, Santana do Matos e João Câmara, com instalação de equipamentos de videomonitoramento. Com certeza, com esse investimento, poderemos melhorar a realidade da segurança pública do nosso Estado. Lamento reiteradamente que um fato como esse ainda esteja ocorrendo no interior do Estado, quando muitas Prefeituras, através de seus gestores, conseguem ajudar no fornecimento de combustíveis, de diárias operacionais. Lamentavelmente, o Prefeito de Janduís, Salomão Gurgel, aliado do Executivo Estadual potiguar, registra a sua indignação e insatisfação de ter que apelar para a população para adquirir pneus paras viaturas de segurança funcionarem. A única viatura que tem a cidade está paralisando as suas atividades. Presidente, outro assunto que trago aqui a este Plenário trata do risco de perda dos recursos do Programa Pró-Moradia, executado pelo Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Rio Grande do Norte. Essa companhia tem como Presidente o Dr. Pablo Cruz, ao qual tive a preocupação logo cedo de indagar sobre a veracidade dessa informação que chegou ao nosso conhecimento, porque cerca de mil famílias poderão ter o sonho da casa própria adiado por dificuldades de cumprimento da execução desses contratos junto à Secretaria Nacional de Habitação, ao Ministério de Desenvolvimento Regional e ao Conselho Curador do FGTS. Eu espero que esses contratos sejam revigorados, até porque, quando aqui cheguei em 2019, lutei junto ao Governo Federal para o restabelecimento da execução desses contratos. Estava previsto que cerca de 60 Municípios seriam contemplados com a construção de casas, mas infelizmente confirmou hoje o Dr. Pablo Cruz, através de ofício encaminhado à Sra. Governadora do Estado - Ofício nº 0378, de 2020, GIGOV, da Caixa Econômica Federal, que houve cancelamento desses contratos, lamentavelmente deixando frustradas todas essas pessoas que tinham a vontade, o sonho e o desejo de um dia ter uma casa para chamar de sua. Um dia o Governo Estadual propagou que estaria iniciando essas obras, mas lamentavelmente apenas 8 Municípios foram contemplados. Agora, não sabemos qual será o seu fim. Coloco-me aqui à disposição da SEHAB, do Dr. Pablo Cruz e de membros do Governo, porque o mandato do Deputado Benes, como sempre foi, deixando as questões políticas de lado, está à disposição para somar esforços e buscar o restabelecimento desses contratos, que entendo serem de suma importância para o povo potiguar. Eu sei, pelo que está registrado, que os contratos já expiraram, ou seja, perderam a sua vigência. Com isso, mais de 42 milhões de reais que estavam à disposição do Governo do Rio Grande do Norte não deverão mais atender à finalidade de construção de casas populares no Programa Pró-Moradia. É lamentável e triste registrar nos dias de hoje o quanto é difícil conseguir recursos para oferecer moradia para as famílias que não podem ter a sua casa própria. Reitero a minha posição e o meu compromisso de estar à disposição para somar esforços e resgatar todos esses contratos para que essas mil famílias possam voltar a sonhar com a sua casa própria. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.