Nome civil: Joao Carlos Bacelar Batista · 69 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 799 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 799 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.bacelar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5783
- Gabinete
- Gabinete 783, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.013 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 39 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 799 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 12/08/2026.
- 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, acerca do estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, especialmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; bem como dos critérios de responsabilidade tributária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 17/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na verdade, a amplitude deste projeto caracteriza um Código de Defesa do Contribuinte, e, para que nós aprovemos isso com essa agilidade, sem uma discussão mais ampla, acho que não cabe a urgência. Por isso, o PV é contra. - 18/05/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é uma afirmação corrente que Bolsonaro não tem projeto para a educação. Com o homeschooling eu vi que essa afirmação está errada. Bolsonaro tem um projeto para a educação. É aquele projeto a que o saudoso Darci Ribeiro fazia referência: a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. O projeto de Bolsonaro é destruir a educação. Onde ele chega traz atrás de si o ódio e a destruição. E é a isso que hoje nós estamos assistindo aqui: desrespeito aos professores. A ultradireita é inimiga do professorado brasileiro, tanto da escola pública quanto da escola privada, porque, em termos econômicos, a escola privada também vai sofrer com esse projeto. É a desvalorização da escola pública o que a ultradireita faz. Pergunto à ilustre Deputada Relatora: quais são as condições para a implementação desse projeto? Não se fala nisso! Ela diz que os entes subnacionais vão ter que fiscalizar a frequência, criar uma equipe própria. Então, se em Chorrochó, na Bahia, houver uma residência com homeschooling, a Prefeitura vai ter que construir uma estrutura que ela não constrói para o ensino regular, Deputada Canziani, para atender a essa determinação. Como, Deputada, esses entes subnacionais, tanto os Estados quanto os Municípios, que não conseguem atender aos pré-requisitos de uma educação de qualidade, vão agora ter que cuidar disso e procurar esses recursos? Deputada Canziani, o Poder Legislativo pode criar despesa? Nós estamos criando despesa. Esse projeto tem vício de iniciativa. Nós estamos obrigando Estados e Municípios a criarem estruturas. As Prefeituras vão ter que criar, nas suas Secretarias de Educação, estruturas para atender a essa nova modalidade. Deputada Canziani, vamos adiar a votação desse projeto. Vamos discutir e melhorar o relatório, porque o relatório de V.Exa., perdoe-me, piora o projeto original. - 18/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling). Inconstitucionalidade da proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje o Governo Bolsonaro dá o atestado de sua falência total na área da educação. É uma piada que o primeiro projeto que este Governo, após 3 anos de mandato, apresenta à Casa é o projeto do homeschooling, um projeto inconstitucional. A Constituição é clara ao dizer que a educação é dever do Estado e da família - é dever dos dois! Um não substitui o outro, um não é mais importante que o outro, um não está hierarquicamente acima do outro. Eles são complementares. A educação formal tem que ser dada pelo Estado. A educação científica tem que ser dada pelo Estado. A educação religiosa e a educação moral são dadas pela família. Vamos derrubar este requerimento! Do contrário, nós teremos que recorrer ao STF para colocar... (Desligamento automático do microfone.) - 18/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.401, de 2019, acerca da implantação no País do sistema de educação domiciliar (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 2401/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CONTRARIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o homeschooling é uma medida equivocada e absolutamente fora de tempo, um retrocesso para a educação e para a democracia. A educação domiciliar é contra a própria democracia. De forma didática, Sr. Presidente, listei aqui alguns itens que mostram a inconveniência dessa proposta. As famílias já têm garantido o seu direito de escolha no que se refere à educação de suas crianças e adolescentes. A lei permite que os pais, as mães ou os tutores escolham qual escola e qual linha pedagógica eles consideram mais adequadas para a educação de seus filhos. A educação domiciliar fere o direito do estudante de contestar o modelo educacional, de participar da organização da escola, de ter respeitadas as suas próprias escolhas, que podem ser diferentes das de sua família. A educação domiciliar desvaloriza a profissão do docente e desconsidera a ciência. É uma proposta negacionista. A ultradireita brasileira é negacionista, não acredita na ciência, quer entregar os seus filhos para quem não foi formado para ensinar. A escola é o lugar do contato direto com o diverso. A escola é o lugar de aprender democracia. Um grande baiano, Anísio Teixeira, já dizia que a escola pública é a fábrica dos regimes democráticos. Por isso, o homeschooling é um perigo para a própria democracia. Já que hoje nós estamos tratando do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, registro que, segundo pesquisa da Universidade de Harvard, 89% dos casos de abuso sexual contra crianças se dão no ambiente familiar. Por incrível que pareça, as vítimas, em sua maioria, são crianças que não têm contato com outras crianças. É isso que V.Exas. querem para os seus filhos? A educação domiciliar põe em risco o direito à educação. Se aprovada, vai aumentar a desigualdade educacional e social no País. A educação domiciliar destrói a educação pública. Mais de 400 entidades estão se posicionando contra esse projeto. A quem interessa ir de encontro a toda a academia, ir de encontro às entidades educacionais? A Câmara precisa dar o basta e dizer "não"... (Desligamento automático do microfone.) - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria, de maneira nenhuma, merece estar em regime de urgência, precisaria ser muito mais discutida. Ela tem dois graves problemas, dentre outros. O primeiro é acabar com o monopólio da Caixa nas atividades de penhores civis; e o outro - esse muito mais grave - é acabar com o instituto da impenhorabilidade de bens de família. Em uma hora dessas, Sr. Presidente, sem o Plenário estar atento, eu quero chamar a atenção para o risco de votarmos em regime de urgência esta matéria. O PV orienta o voto "não". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 3º, art. 5º, da Medida Provisória nº 1.090, de 2021, com vista à substituição do mesmo dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque trata dos estudantes que pertencem ao Cadastro Único ou que obtiveram auxílio emergencial. Então, esses estudantes deveriam ter a anistia ampla e irrestrita dos seus débitos. O Relator chegou próximo disso, deu uma isenção de 99%. Por isso, o PV orienta "não". - 17/05/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Mista à Medida Provisória nº 1.090, de 2021, a respeito do estabelecimento de requisitos e condições para realização de transações resolutivas de litígio, relativas à cobrança de créditos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1090/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "sim", Sr. Presidente. Temos hoje no Brasil cerca de 1 milhão de estudantes inadimplentes. O PV, na verdade, defendia a anistia ampla, geral e irrestrita para esse 1 milhão de estudantes. Como isso não é possível, nós consideramos que a proposta é interessante, que o Relator avançou ao praticamente anistiar os estudantes que pertençam ao Cadastro Único ou que tenham recebido auxílio financeiro. Com os destaques, devemos aprimorar a matéria. O PV orienta o voto "sim". - 11/05/2022
Orientação e bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO E BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Rosangela Gomes, eu acho que até antes de Cristo se admitia trabalho infantil, mas fazer apologia ao trabalho infantil em pleno século XXI eu já não entendo. Realmente, a medida provisória exclui os servidores públicos da substituição, mas não os terceirizados, e o perigo está nos terceirizados. Ninguém vai substituir ocupantes de cargo em comissão, ninguém vai substituir servidores concursados, mas terceirizados, sim. Esse é o perigo. Por isso, eu faço um apelo à Relatora e ao conjunto de Deputados para que votemos "sim" a esse destaque. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, estamos discutindo essa matéria há mais de 4 horas. E o que notamos? Que a bancada governista, a bancada que dá apoio ao Governo, envergonhada, fica calada. Ninguém diz nada. Nós questionamos, levantamos pontos, mas eles não têm coragem de vir ao microfone e mostrar ao povo brasileiro o que eles estão tramando. Quando conseguem fazer isso, um ou outro, aí desnudam, mostram qual é a verdadeira intenção. O que é programa voluntário eles mesmos passam a denominar de programa de criação de emprego. É de criação de emprego, sim: emprego precário, emprego com baixo salário, emprego que desmoraliza e humilha o trabalhador brasileiro. Essa é a política do Governo Bolsonaro. O PV orienta "sim". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 26, apresentada à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, vários colegas de oposição chamaram essa medida provisória de "Medida Provisória da Escravidão". Eu estava atribuindo isso ao esforço da Oposição em derrotar essa medida provisória, que é tão prejudicial ao Brasil, tão prejudicial aos trabalhadores. Agora, nem alimentação, Sra. Presidente!? O que eu vi aqui é de um absurdo tremendo! Só posso atribuir isso ao subconsciente forçando o orador a dizer o que está por trás disso. É uma verdadeira escravidão! E nem à alimentação querem permitir que esse trabalhador tenha acesso! O PV orienta o voto "sim". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º, art. 1º, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, com vista à substituição do § único, art. 1°, do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PLV 10/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a bancada bolsonarista quer ser mais realista do que o rei. É mais malvada do que o seu líder maior. Na proposta inicial esse programa duraria até 31 de dezembro de 2022. A Relatora colocou mais 2 anos. Sem dúvida, esse é um passo para tornar o programa permanente depois desses 2 anos. Não podemos permitir isso. O destaque e a emenda do PT protegem, reduzem o dano mantendo o programa até 31 de dezembro de 2022, que era o objetivo inicial da medida provisória. O PV orienta "sim". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário, com parecer contrário, ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENARIO, PLV 10/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos aqui de plantão, porque é um absurdo a aprovação dessa medida. Diz um dos seus artigos que a Prefeitura terá que contratar o Sistema S para qualificar a mão de obra. Mas há uma ressalva: pode também contratar empresas municipais. Isso vai ser um festival de criação de empresas para formação de mão de obra, Sra. Presidente. Estamos cansados, mas o Brasil precisa saber o crime que se quer praticar aqui contra o trabalhador; aqui não, o crime que o Presidente da República construiu para prejudicar o trabalhador brasileiro. Votamos "sim", pela apreciação das emendas. - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 10/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o objetivo central da medida provisória é a clientela de 18 a 29 anos. O que vai acontecer na prática, Sra. Presidente? A Prefeitura vai utilizar essa mão de obra sem carteira assinada, sem nenhuma proteção trabalhista, para tomar a vaga do adulto, chefe de família, de 30 até 50 anos. É isso que vai acontecer, Deputado Joseildo. Eles vão utilizar mão de obra barata, precarizada, para tomar o emprego do adulto, chefe de família. Numa situação de desemprego, quem mais perde é a juventude. Mas o que nós queremos é uma política séria. O jovem quer trabalho, mas quer um trabalho decente, não essa falsidade que o Governo Bolsonaro quer colocar para a Nação. O voto é "não". - 11/05/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Verde orienta "não". Essa é mais uma tentativa do Governo do Presidente Bolsonaro de precarizar as relações de trabalho. São várias tentativas que o Governo tem feito nesse sentido. Não cria emprego algum, apenas falsos e precários empregos - tudo fake, como o Presidente Bolsonaro gosta. - 11/05/2022
Elevado número de óbitos registrados no País em decorrência da intoxicação por agrotóxicos. Aumento da produção de defensivos agrícolas pelo Brasil. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e de embalagens, registro, classificação, controle, inspeção, fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental e afins. Recebimento, pelo Brasil, do título de campeão mundial na produção de agrotóxicos. Malefícios causados à saúde humana pela ingestão de alimentos contaminados com pesticidas. Natureza desastrosa da política ambiental adotada pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: INTOXICAÇÃO ALIMENTAR, AGROTÓXICO, FALECIMENTO, CRIANÇA, JOVEM, LEGISLAÇÃO AMBIENTAL, POLÍTICA AMBIENTAL, AGRICULTURA FAMILIAR, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA AGRÍCOLA, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, ALIMENTO, SAÚDE, ECONOMIA VERDE. CONTRÁRIO, PL 6299/2002, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DOS AGROTÓXICOS, VENENO, AGRONEGÓCIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Rosangela Gomes, Sras. e Srs. Deputados, uma importante organização ambientalista internacional divulgou um relatório nesta semana, mostrando que, no Brasil, a cada 2 dias, uma pessoa morre por intoxicação por agrotóxico. São crianças, jovens e adolescentes, preponderantemente. Vinte por cento dessas mortes são de crianças e jovens. Por que isso ocorre? Em decorrência das fracas leis ambientais que temos no País, de leis que incentivam o aumento da produção. Nos últimos 20 anos, o Brasil aumentou seis vezes a produção de agrotóxicos. Nós votamos aqui a Lei do Veneno, o PL do Veneno, que felizmente está parado no Senado Federal. Mesmo assim, o Governo de Jair Bolsonaro vem atendendo aos interesses da indústria, que diz que isso visa ao aumento da produção de alimentos, embora 70% da produção de alimentos do Brasil venha da agricultura familiar. Pois bem, o Governo Bolsonaro, mesmo sem essa lei, tem autorizado, nesses últimos tempos, 1.629 novos produtos. Isso dá ao Brasil o infeliz título de campeão mundial da produção de agrotóxicos. Segundo o Instituto Nacional de Câncer, o consumo desses produtos, dessas substâncias, além do tumor, pode causar infertilidade, impotência, aborto, malformação fetal, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. Enquanto o mundo evita o consumo desses produtos, um Governo que não é esclarecido, um Governo que é incompetente, para atender aos interesses principalmente da indústria internacional, abre as portas do Brasil, Sra. Presidente, para a doença. Dessa forma, as nossas commodities não são aceitas em países cuja economia é baseada numa economia verde. Nós precisamos reagir a isso. Nós precisamos enfrentar essa causa, para que a vida neste País possa ter uma qualidade bem melhor. A política ambiental do atual Governo é um desastre. A política ambiental do nosso Governo coloca o Brasil como um pária internacional, e uma das causas disso, com certeza, Deputado Joseildo Ramos, é a proliferação de produtos nocivos à saúde dos brasileiros. Obrigado, Presidente. - 11/05/2022
Natureza demagógica e eleiçoeira da Medida Provisória nº 1.099, de 2022, sobre a instituição do Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e do Prêmio Portas Abertas.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESEMPREGO, CONTRÁRIO, MPV 1099/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA NACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CIVIL VOLUNTÁRIO, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, ELEIÇÕES.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está entre os dez países do mundo com as maiores taxas de desemprego. O que nós aguardávamos e esperávamos do Governo Federal? Que mandasse uma medida provisória que atacasse a origem do problema, e não uma medida demagógica e eleitoreira que precariza as relações de trabalho no Brasil. E o que é pior, Sr. Presidente: isso ocorre às vésperas de uma eleição, com esse pessoal podendo, inclusive, ser utilizado para funções eleitoreiras, e com indícios de que isso não termina agora, com indícios de permanência desse programa, programa esse que vem juntar-se a uma série de programas do Governo Bolsonaro encaminhados a esta Casa que fragilizam as relações trabalhistas, que precarizam as relações trabalhistas. Bolsonaro não gosta do trabalhador. - 04/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1094/2021, MEDIDA PROVISORIA, FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, antes, elogiar o trabalho do Deputado Felipe Carreras, que, com sua costumeira capacidade, conseguiu relatar e obteve a aprovação quase unânime do Plenário. Mas houve uma falha, e eu chamo a atenção das Sras. e dos Srs. Deputados no que diz respeito à remessa para o exterior de valores destinados a pagar a hospedagem ou a passagem aérea de pessoas físicas. Deputados, esse era um benefício existente até 2020, entretanto mais uma vez o Governo retira esse benefício. E o que que acontece? Se chego a uma agência de viagem no Brasil e compro um pacote para o exterior, eu pago de Imposto de Renda 33% - repito, 33%. Mas se compro esse mesmo pacote numa agência internacional, só pago 6%. Esse fato, Sr. Presidente, está levando ao fechamento das agências no Brasil, porque ninguém vai comprar pacote nas agências de viagem brasileiras, preferindo as agências de viagem internacionais, pois o imposto nestas últimas é de apenas 6%. - 04/05/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 7/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1094/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim" e chama a atenção para o fato de que esse já era um benefício existente e que foi revogado subitamente, integralmente, pegando todas as empresas na contramão. Sr. Presidente, eu pergunto principalmente aos Parlamentares do NOVO: é racional pagar Imposto de Renda sobre o aluguel? Qual é a renda? Qual é a renda que um locatário está tendo nisso? Isso é mais uma jabuticaba brasileira. Por isso, orientamos "sim". - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 94, de 2022, para sustação dos efeitos da Resolução Homologatória nº 3.026, de 2022, com relação à Enel Distribuição Ceará.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 94/2022, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, contraditoriamente, o Governo anuncia o fim da bandeira da escassez hídrica, a famosa bandeira vermelha, e imediatamente as companhias têm autorização para dar esse aumento descabido. Isso ocorreu no Acre e no Ceará. Na Bahia, o aumento foi de mais de 21%. Por isso, quero parabenizar o Deputado Domingos Neto pela feliz iniciativa. O Partido Verde apoia a matéria e orienta "sim". - 03/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1, oferecida à Medida Provisória nº 1.081, de 2021, acerca da doação, pelo Poder Executivo, de munizantes contra a Covid-19 a países estrangeiros, em caráter de cooperação humanitária internacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1081/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV também orienta "sim" e quer chamar a atenção para a justificativa do Cidadania. Trata-se de uma emenda mais ampla do que a do PT, porque, além de exigir a lista dos beneficiários com a doação, há uma preocupação com o mercado interno, com a situação dos estoques de imunizante para a população brasileira. É um destaque meritório, que merece a aprovação do conjunto desta Casa. O voto é "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.