Nome civil: Joao Carlos Bacelar Batista · 69 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 799 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 799 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.bacelar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5783
- Gabinete
- Gabinete 783, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.013 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 39 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 799 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 12/08/2026.
- 12/08/2026Breves Comunicações
O Deputado anunciou a apresentação do Projeto de Lei nº 4.887, de 2026, que cria um auxílio transitório, de duração de um ano e no valor de meio salário mínimo, destinado ao cuidador principal após a morte do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Destacou que muitas mães atípicas e cuidadores voluntários se afastaram do mercado de trabalho e da vida social para se dedicar aos cuidados e, com a interrupção do BPC após a morte do familiar, ficaram sem renda e proteção. Informou que a proposta também prevê o reconhecimento do período dedicado ao cuidado para fins de aposentadoria. Por fim, afirmou que a medida buscava oferecer apoio temporário e reconhecer o cuidado como trabalho, defendendo sua aprovação pela Câmara.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Auxílio Transitório ao Cuidador,Beneficiário,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Mãe atípica,Mercado de trabalho,Falecimento,Pessoa com deficiência,contagem,Tempo de contribuição,Aposentadoria,Economia do cuidado
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, Sras. e Srs. Parlamentares, perder um filho é uma dor que não se explica; palavras não traduzem. Para milhares de mães brasileiras, as mães atípicas, para cuidadores voluntários, essa dor vem ainda mais dura, com uma realidade cruel, pois, quando o seu filho ou ente querido, que era beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), morre, imediatamente esse benefício é encerrado. E, com ele, muitas vezes, também desaparece a segurança alimentar, desaparece qualquer tipo de renda para quem dedicou toda a sua vida a cuidar desses entes. São pessoas que se afastaram do mercado de trabalho, que se afastaram de uma qualificação profissional, que muitas vezes até se isolaram socialmente. E o Estado não protege essas mães. Por isso, estou apresentando o projeto de lei que cria um auxílio transitório ao cuidador principal. Esse auxílio terá duração de 1 ano, com valor de meio salário mínimo, para garantir a essa mãe, para garantir a esse cuidador voluntário a reinserção no mercado de trabalho e numa vida social. É um apoio temporário para garantir que essas mães e cuidadores não fiquem desamparados justamente quando mais precisam. É um auxílio que reconhece essa realidade muitas vezes invisível: cuidar também é trabalho. E por isso, nesse mesmo projeto, procuramos garantir que o tempo dedicado ao cuidado seja reconhecido também para fins de aposentadoria, porque anos de dedicação não podem simplesmente desaparecer da vida previdenciária dessas pessoas. A Câmara tem tido uma atenção muito especial com as mães atípicas, mas, infelizmente, a interrupção do Benefício de Prestação Continuada BPC tem causado muitos transtornos às mães atípicas e aos cuidadores voluntários. Tenho certeza de que conseguirei, de meus ilustres pares, a aprovação desse projeto de lei, que virá atender a esse reclamo das mães atípicas. Muito obrigado. - 10/06/2026Breves Comunicações
O Deputado alertou para os possíveis impactos da reforma tributária sobre o transporte aéreo internacional, destacando preocupação com a possibilidade de incidência de alíquota tributária de aproximadamente 26,5% sobre o setor. Além disso, argumentou que a medida poderia elevar o custo das passagens aéreas, reduzir a conectividade do País e comprometer a competitividade do turismo brasileiro. Ressaltou que o Brasil registrou crescimento expressivo no fluxo de turistas estrangeiros e no transporte de passageiros, atribuindo esse desempenho ao fortalecimento do setor turístico. Também assinalou que o aumento da tributação poderia afetar o transporte de cargas e repercutir nos preços de produtos para os consumidores. Por fim, defendeu a busca de uma solução conjunta entre os ministérios responsáveis pela área econômica, turística e de transportes, a fim de evitar a aplicação da tributação integral ao transporte aéreo internacional e preservar os investimentos, os empregos e a expansão do turismo no País.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,Transporte aéreo,Voo internacional,Alíquota,Custo,Passagem aérea,Turismo,Competitividade internacional,Transporte de passageiro,Transporte de carga,Inflação,Geração de emprego,Mercado de trabalho,Investimento,Ministério dos Transportes,Ministério de Portos e Aeroportos,Ministério do Turismo,Governo federal,Política de transporte
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, a Comissão de Turismo realizou hoje audiência pública para reavaliar o enquadramento do transporte aéreo internacional no novo regime tributário. Caso se concretizem as possibilidades que a reforma tributária traz, o setor aéreo internacional será taxado em cerca de 26,5%, com grande impacto sobre o consumidor, sobre a conectividade e sobre a atratividade do Brasil, com graves reflexos na geração de emprego e renda. Essa possibilidade, Sr. Presidente, ocorre no momento em que, graças ao trabalho do Governo do Presidente Lula, o turismo no Brasil bate recordes. Em 2025, 9 milhões e 300 mil turistas estrangeiros visitaram o nosso País. As empresas aéreas transportaram 100 milhões de passageiros. Todo esse círculo virtuoso poderá ser perdido caso a gente aplique ao transporte aéreo internacional alíquota tributária cheia. Entre impostos e taxas, a carga tributária hoje no Brasil representa cerca de 29% do valor de uma passagem aérea, impedindo que milhões de brasileiros utilizem esse transporte, que não é luxo. Num país de dimensões continentais como as do Brasil, a aviação regional, o transporte aéreo regional e o transporte aéreo como um todo são de fundamental importância para o desenvolvimento regional, para o desenvolvimento do turismo, para o transporte de cargas. Se a gente tributa o transporte aéreo internacional, nós vamos também encarecer o transporte de cargas, vamos aumentar o preço de produtos que chegam ao consumidor. E volto a dizer: o maior impacto é na área do turismo, atividade que hoje já representa cerca de 10% do PIB brasileiro e que tem tudo para superar outras atividades econômicas, inclusive a atividade agropecuária. Estamos aqui pedindo ao Ministério da Fazenda, ao Ministério dos Portos, ao Ministério do Turismo e ao MDIC que, juntos, encontrem uma solução urgente para que o transporte aéreo internacional não seja taxado no Brasil. Obrigado, Presidente. - 27/05/2026
O Presidente conduziu a sessão solene do Congresso Nacional, convocada pelo Requerimento nº 8, de 2026, para celebrar os 475 anos da criação da Diocese de São Salvador da Bahia e os 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese Metropolitana. Destacou que a Diocese foi criada em 1551 pelo Papa Júlio III, sendo a primeira do Brasil, e elevada à Arquidiocese em 1676 pelo Papa Inocêncio XI, tornando-se a primeira província eclesiástica do País e independente da estrutura eclesiástica de Lisboa. Por fim, ressaltou o papel histórico da Arquidiocese na formação da identidade cultural, espiritual e institucional brasileira, e registrou que 2026 é o Ano Jubilar da Igreja de São Salvador da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Aniversário de fundação,Diocese,Arquidiocese,Salvador (BA)
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O SR. PRESIDENTE (Bacelar. Bloco/PV - BA) - A presente sessão foi convocada pelo Presidente do Congresso Nacional, em atendimento ao Requerimento nº 8, de 2026, de autoria do Senador Jaques Wagner, de minha autoria e de outros Parlamentares. Já se encontram à Mesa o Exmo. Sr. Senador Jaques Wagner, requerente da sessão; o Em.mo Sr. Cardeal e Arcebispo de São Salvador da Bahia, Primaz do Brasil, Dom Sergio da Rocha; o Revmo. Sr. Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro; o Revmo. Sr. Arcebispo de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil CNBB, Dom Paulo Jackson; e o Sr. Superintendente Estadual dos Correios em Brasília, Paulo Henrique Soares de Moura. Convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o Hino Nacional, executado pela Banda do Corpo de Fuzileiros Navais, sob a regência do Suboficial Herik Coutinho. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) Convido a todos para entoarmos o Hino do Senhor do Bonfim. (Procede-se à execução do Hino do Senhor do Bonfim.) Exmo. Sr. Senador Jaques Wagner; Em.mo Sr. Cardeal e Arcebispo de São Salvador da Bahia, Primaz do Brasil, Dom Sergio da Rocha; Revmo. Sr. Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giambattista Diquattro; Revmo. Sr. Arcebispo de Olinda e Recife e 2º Vice-Presidente da CNBB, Dom Paulo Jackson; Sr. Superintendente Estadual dos Correios em Brasília, Paulo Henrique Soares de Moura; Em.mo Sr. Cardeal Dom Murilo Krieger, Arcebispo Emérito de São Salvador da Bahia; Sr. Conselheiro da Embaixada de Cuba no Brasil, Vladimir Falcón; senhoras e senhores, é com profunda honra e emoção que nos reunimos hoje, no Plenário do Congresso Nacional, para celebrar um dos mais importantes marcos da história religiosa, cultural e institucional do Brasil: os 475 anos da criação da Diocese de São Salvador da Bahia e os 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese Metropolitana. Celebramos hoje não apenas datas históricas. Celebramos uma trajetória de quase 5 séculos profundamente entrelaçada com a própria formação do Brasil. Criada em 1551 pelo Papa Júlio III, a Diocese de São Salvador da Bahia foi a primeira diocese instituída em território brasileiro. Naquele momento, Salvador era a capital do Brasil colonial e se tornava também a primeira sede episcopal da América portuguesa. Foi dali que nasceu a organização da Igreja em nosso País. Foi dali que começaram a ser estruturadas as primeiras ações evangelizadoras, educativas, assistenciais e culturais que ajudariam a moldar a identidade espiritual e humana do povo brasileiro. Posteriormente, em 1676, o Papa Inocêncio XI eleva a então Diocese à condição de Arquidiocese Metropolitana, tornando-se a primeira província eclesiástica do Brasil e consolidando sua posição histórica como Sé Primacial do País. A partir desse momento, a Igreja no Brasil passou a possuir organização própria, deixando de depender diretamente da estrutura eclesiástica de Lisboa. Foi um passo decisivo não apenas para a consolidação da presença da Igreja em nosso território, mas também para o fortalecimento da identidade institucional do Brasil ainda em formação. Ao longo desses quase 5 séculos, a Arquidiocese de São Salvador da Bahia exerceu papel fundamental na construção da nossa sociedade. Sua presença atravessa gerações: está na preservação do patrimônio histórico, na promoção da educação, na assistência aos mais pobres, na valorização da cultura, na defesa da dignidade humana, no acolhimento aos que sofrem, na promoção da paz e do diálogo. A história da Arquidiocese de São Salvador da Bahia confunde-se com a própria história do povo brasileiro. E não há como falar da formação cultural do Brasil sem reconhecer o papel singular da Bahia, terra onde diferentes tradições, identidades e expressões de fé ajudaram a construir uma sociedade marcada pela diversidade e pela riqueza espiritual. A Arquidiocese de São Salvador ocupa lugar central nessa construção histórica. Uma instituição que soube preservar tradições, fortalecer valores humanos e manter viva, ao longo do tempo, a mensagem da fraternidade, da solidariedade e da esperança. Senhoras e senhores, registro também a honra de esta sessão solene contar com a presença do Revmo. Dom Giambattista Diquattro, representante da Santa Sé no Brasil, cuja presença engrandece esta homenagem e simboliza os laços históricos entre o Brasil e a Igreja Católica. Quero igualmente destacar a importante missão conduzida pelo nosso Cardeal Dom Sergio da Rocha à frente da Arquidiocese Primacial do Brasil, mantendo viva uma trajetória marcada pelo diálogo, pela sensibilidade social, pelo acolhimento e pelo compromisso com os valores cristãos e humanos. Este ano de 2026 possui ainda significado especial para a igreja particular de São Salvador da Bahia, que celebra seu Ano Jubilar. O Jubileu é, acima de tudo, um convite à memória, à gratidão e à renovação da esperança. Um momento que ultrapassa os limites da fé individual e alcança toda a sociedade brasileira, convidando-nos a reconhecer o legado histórico, espiritual e cultural construído ao longo de quase 5 séculos. Por isso, esta homenagem realizada pelo Congresso Nacional representa o reconhecimento da importância histórica de uma instituição que ajudou a formar consciências, construir valores e fortalecer a dimensão humana da nossa sociedade. Em tempos de intolerância, radicalização e tantas divisões, celebrar uma trajetória fundada no diálogo, na solidariedade e na esperança também é reafirmar valores indispensáveis para o presente e para o futuro do Brasil. Que esta sessão solene sirva não apenas como memória do passado, mas também como inspiração para continuarmos construindo um país mais fraterno, mais justo, mais humano e mais solidário! Parabéns à Arquidiocese de São Salvador da Bahia pelos seus 475 anos de história e pelos 350 anos de sua elevação à condição de Arquidiocese Metropolitana. Que sua missão continue iluminando gerações e contribuindo para a construção de um Brasil de paz, dignidade e esperança! Muito obrigado. (Palmas.) Neste momento, convido todos a assistir ao vídeo preparado pela Arquidiocese de São Salvador da Bahia, especialmente para esta sessão. (Exibição de vídeo.) (Palmas.) Tenho a satisfação de registrar a presença aqui do Sr. Deputado Antonio Brito, da Bahia, Líder do PSD na Câmara dos Deputados, e do Deputado Luiz Gastão. É com muita honra que convido para fazer uso da palavra o Em.mo Sr. Cardeal e Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil, Dom Sergio da Rocha. - 26/05/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou o crescimento do turismo brasileiro em 2025 e atribuiu os resultados às políticas do Governo Federal, às ações do Ministério do Turismo e ao trabalho da Empresa Brasileira de Turismo (Embratur). Além disso, afirmou que o Brasil recebeu 9 milhões e 300 mil turistas estrangeiros, com crescimento superior a 37%, apontado pela Organização das Nações Unidas Turismo como o maior do mundo no período. Também criticou a ausência de investimentos na divulgação internacional do País durante o Governo anterior. Ao concluir, ressaltou a expansão do turismo na Bahia, impulsionada pela ampliação de voos internacionais, promoção do destino e fortalecimento do setor turístico regional pelo Governador Jerônimo Rodrigues.
Palavras-chave oficiais: Turismo,Governo federal,Ministério do Turismo,Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur),Bahia,Voo internacional
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, o turismo brasileiro vive um momento histórico. Impulsionado pelas políticas do Presidente Lula, esse importante setor da economia brasileira, que contribui com cerca de 10% do PIB, tem batido recordes atrás de recordes. No ano de 2025, recebemos 9 milhões e 300 mil turistas estrangeiros, o maior crescimento mundial, segundo a ONU, graças, volto a dizer, à decisão do Presidente Lula de privilegiar essa atividade econômica e aos trabalhos desenvolvidos pelo Ministério do Turismo e pela Embratur. O turismo brasileiro foi um dos setores mais prejudicados pelo desgoverno Bolsonaro. Durante 4 anos os 4 anos do Presidente Bolsonaro , o Brasil não investiu nem 1 centavo sequer na divulgação do destino Brasil. Enquanto isso, o México investia 300 milhões de dólares anualmente e Portugal 500 milhões de euros, divulgando os destinos México e Portugal, e o Brasil, zero. Por isso, tínhamos uma atração tão baixa de turistas estrangeiros. Tivemos um crescimento de mais de 37%. Volto a afirmar que, segundo a ONU Turismo, esse foi o maior crescimento mundial, num momento de crescimento do turismo mundial. Dentro do Brasil, regionalmente, queremos também destacar a posição da Bahia no crescimento do turismo. A Bahia, por orientação do Governador Jerônimo Rodrigues, tem divulgado o destino, tem atraído voos internacionais. Aliada às suas belezas naturais, à sua cultura, à força do seu povo e à força do trade turístico, a Bahia lidera hoje, no Nordeste, a atração e captação de turistas estrangeiros. A Bahia tem atraído voos que conectam Salvador aos maiores hubs do turismo internacional. Fica aqui o registro, Sr. Presidente, de mais um setor da administração pública brasileira recuperado pelo Presidente Lula tarefa dificílima. A coisa mais fácil foi o Sr. Bolsonaro destruir a administração pública brasileira; a incapacidade administrativa do Sr. Bolsonaro, que atrasou o desenvolvimento do turismo nacional. Que sigamos em frente, sob a orientação do Presidente Lula, com o Ministério do Turismo prestigiado, com a Embratur fortalecida, para que esse segmento, que produz e gera tanto emprego e renda, continue a crescer no Brasil! Obrigado. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça considerou constitucionais as propostas de fim da escala 6 por 1 e de redução da jornada de trabalho, permitindo o avanço da matéria. Em seguida, criticou o pedido de vista da bancada bolsonarista, ao afirmar que a medida atrasou o debate sem apresentar alternativas. Também associou a Oposição ao posicionamento contrário à ampliação de direitos trabalhistas e à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Além disso, defendeu que a proposta trata de dignidade, saúde e equilíbrio entre trabalho e vida. Por fim, parabenizou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela iniciativa.
Palavras-chave oficiais: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Parecer favorável,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Pedido de vista,Direita política,Oposição política,Direito do trabalho,Qualidade de vida
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, as propostas que tratam do fim da escala 6 por 1 e da redução da jornada de trabalho foram consideradas constitucionais hoje, na CCJ, pelo Relator. Ou seja, superamos a primeira etapa: não há impedimento jurídico que impeça o avanço da proposta. Deputado Valbi, o que aconteceu? A bancada bolsonarista pediu vista. E o que é que isso significa? Significa atraso no andamento da proposta. O pedido de vista, sem base, não contribui para o aprofundamento do debate, apenas para o atraso. É preciso dizer com clareza. Quando se pede vista sem apresentar alternativas, sem apresentar contraponto, o que se está fazendo é ganhar tempo para impedir o avanço dessa importante matéria para a sociedade brasileira. Por quê? Porque, no fundo, há setores que são contra. A Direita e o bolsonarismo são contra o fim da escala 6 por 1 e da redução da jornada. A bancada bolsonarista é contra dar mais tempo ao trabalhador para ele cuidar de sua família, à mulher trabalhadora para ela cuidar da educação dos seus filhos. A bancada bolsonarista e a Direita são contra reduzir o excesso de trabalho, são contra melhorar a qualidade de vida de quem trabalha todos os dias. O discurso pode até tentar confundir, mas a prática revela a verdade. Quem atrasa o andamento dessas propostas está, na prática, se opondo a elas. E aqui não estamos falando de ideologia. Estamos falando de dignidade, de saúde e de equilíbrio entre trabalho e vida. O Brasil precisa enfrentar este debate com coragem, não com manobras. Adiá-lo não resolve. Direita, bolsonaristas, o trabalhador brasileiro não pode esperar! Parabéns ao Presidente Lula pela sua proposta do fim da escala 6 por 1 e da redução da jornada de trabalho de 48 horas para 40 horas. É isso que o trabalhador brasileiro quer e exige. Obrigado, Presidente. - 04/03/2026Breves Comunicações
O Deputado informou o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, iniciativa que reúne mais de duzentos Parlamentares. Explicou que a criação da Frente demonstra que temas ligados à saúde, ciência e desenvolvimento econômico têm reunido apoio suprapartidário no Congresso. Afirmou que mais de 800 mil brasileiros utilizam terapias com cannabis medicinal para tratamento de doenças como epilepsia com crises convulsivas, câncer e Parkinson, entre outras condições crônicas, destacando que muitos pacientes recorrem à substância quando os tratamentos convencionais não apresentam resultados satisfatórios. Também ressaltou o potencial econômico do cânhamo industrial, planta que, segundo ele, pode originar mais de 50 mil produtos utilizados em setores como construção civil, indústria têxtil, cosméticos, alimentação, bioplásticos e bioenergia. Ressaltou que o Brasil não deveria ignorar o cultivo de uma cultura considerada sustentável e com amplo potencial industrial. Argumentou ainda que o marco regulatório da cannabis medicinal e do cânhamo no país tem avançado de forma fragmentada desde 2015, muitas vezes por meio de decisões judiciais que obrigam a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a regulamentar o tema. Recordou que, em 2021, uma comissão especial da Câmara aprovou proposta de regulamentação, mas recursos apresentados impediram o avanço da matéria, que permanece sem votação final. Por fim, defendeu que o Congresso retome o debate e avance na regulamentação, afirmando que diversos países das Américas, da Europa e da Ásia já utilizam a cannabis medicinal e desenvolvem cadeias produtivas relacionadas ao cânhamo industrial.
Palavras-chave oficiais: Frente parlamentar,Cannabis (gênero),Cânhamo,Maconha,Epilepsia,Câncer,Doença de Parkinson,Marco regulatório,Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Icaro de Valmir, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, lançamos hoje a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial. Mais de duzentos Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados Federais e Deputadas Federais, assinaram a criação desta frente, o que mostra que, quando se trata de saúde, de ciência e de desenvolvimento, as questões ideológicas e as orientações religiosas ficam em segundo plano. No Brasil, há alguns anos, mais de 800 mil brasileiros utilizam a Cannabis medicinal para tratar doenças crônicas, crises convulsivas, cânceres, a doença de Parkinson, enfim, uma série de doenças que não são atendidas pela medicina tradicional. Quando falamos do cânhamo, a utilização é maior ainda. Um país de dimensões continentais e de vocação agrícola como o Brasil não pode desprezar um cultivo que é sustentável e versátil. O cânhamo produz mais de 50 mil produtos que são utilizados na construção civil, na indústria da alimentação, na indústria de cosméticos, na bioenergia, no bioplástico, na indústria têxtil, enfim. Precisamos, mais do que nunca, de uma regulamentação. O marco regulatório da Cannabis e do cânhamo, desde 2015, tem avançado, mas tem avançado de forma excepcional, de forma fragmentada, tem avançado por decisões judiciais que forçam a Anvisa a regulamentar o uso da Cannabis medicinal. Nós precisamos tomar a frente disso. Não é possível! Em 2021, a Comissão Especial aprovou o marco regulatório da Cannabis medicinal e do cânhamo, mas recursos interpostos prenderam essa proposta, que se encontra até hoje na Mesa da Câmara. Ou o Brasil avança nisso ou nós vamos ter que continuar nos queixando do ativismo judicial. Nós estamos atrasados perante os diversos países do mundo. A Cannabis medicinal é utilizada hoje em toda a América e em toda a Europa. O cânhamo está em grandes hubs mundiais, sendo a China um dos que mais chamam a atenção. Por isso, quero convocar os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas para, juntos, levarmos esse projeto de lei adiante. Obrigado. - 25/02/2026
O Deputado apoiou a manifestação sobre a cacauicultura baiana e defendeu a revogação da Instrução Normativa 125, relacionada à importação de amêndoas de cacau. Argumentou que a suspensão temporária não é suficiente e pediu o fim definitivo da entrada do produto proveniente de países africanos, como a Costa do Marfim. Também afirmou ter dialogado com o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e destacou que a medida é necessária para proteger produtores nacionais, evitar prejuízos econômicos e garantir geração de emprego e renda na Bahia e em outras regiões produtoras do País.
Palavras-chave oficiais: Costa do Marfim,Cacau,Importação,interrupção,Bahia,Cacauicultura,Ministério da Agricultura e Pecuária,Instrução normativa,Revogação
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O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria parabenizar o Deputado Paulo Magalhães por ter trazido esse tema muito importante da Bahia aqui para o Plenário da Câmara Federal. Eu queria dizer, Deputado Paulo Magalhães, que conversei com o Ministro Fávaro algumas vezes. Nós precisamos da imediata revogação da Instrução Normativa nº 125, de 2021. Não adianta só suspender a importação. Nós temos que acabar com a importação da amêndoa do cacau vinda da África, que tem mão de obra escrava, que não paga imposto, que tem uma produção totalmente diversa da que ocorre aqui no País. Sr. Presidente, com o apoio do Governo do Estado da Bahia, com o apoio do Governo Federal, liderado pelo Ministro Fávaro, tenho certeza de que mudaremos radicalmente a produção do cacau no Estado da Bahia e no Brasil. Agora entram os grandes produtores, os grandes players do agronegócio, que estão investindo na região centro-oeste e na região norte do Estado da Bahia e em outros Estados também. O decréscimo do preço em razão da importação fez com que muitos revissem seus planos de investimento. Isso deixou de gerar emprego e renda para a Bahia e o Brasil. Deputado Paulo Magalhães, parabéns por ter trazido este tema aqui, mas é importante a revogação imediata da IN 125! - 24/02/2026
O Deputado parabenizou o Presidente Lula pela suspenção da importação de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim, após apelos de produtores da Bahia. Sustentou que a medida preveniu riscos fitossanitários à produção nacional, ao evitar a possível entrada de pragas que poderiam afetar o cacau brasileiro e causar impactos ambientais e à produção nacional. Por fim, agradeceu o Presidente em nome dos produtores de cacau da Bahia e destacou a importância da proteção da agricultura nacional e do meio ambiente.
Palavras-chave oficiais: Elogio,agradecimento,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Importação,Cacau,Costa do Marfim,Praga biológica,Proteção ambiental,Produtor rural,Bahia
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Presidente Lula e agradecer a ele, que, atendendo a apelos dos produtores de cacau da Bahia, suspendeu hoje a importação de amêndoas de cacau da República da Costa do Marfim. Essa importação poderia trazer sérios riscos ao cacau brasileiro, poderia trazer pragas, que colocariam em risco a nossa produção agrícola e o nosso meio ambiente. O Presidente Lula, mostrando a sua sensibilidade, mostrando o seu compromisso com a agricultura brasileira, tomou essa medida. Em nome dos produtores de cacau da Bahia, queremos parabenizar o Presidente Lula e agradecer a ele. - 24/02/2026
O Deputado destacou missão oficial à Ásia liderada pelo Presidente Lula, durante a qual o Governador da Bahia firmou parcerias com empresas da Índia e da Coreia do Sul para viabilizar transferência de tecnologia e produção de medicamentos de alta complexidade no Estado. Informou que a iniciativa permitirá à Bahiafarma fabricar fármacos voltados ao tratamento de câncer e doenças raras, com redução da dependência de importações e diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, afirmou que a medida ampliará o acesso da população a terapias avançadas e fortalecerá a soberania sanitária nacional. Ainda, sustentou que o projeto impulsionará o desenvolvimento econômico regional, com geração de empregos qualificados, capacitação profissional, estímulo à pesquisa científica e fortalecimento do parque industrial. Por fim, ressaltou que a estratégia posicionará a Bahia como polo farmacêutico e biotecnológico de referência nacional, integrando saúde pública, inovação e desenvolvimento social.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Missão oficial,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ásia,Coreia do Sul,Índia,Transferência de tecnologia,acordo,parceria,Medicamento,Fármaco,Câncer,Doença rara,Sistema Único de Saúde (SUS),fortalecimento,Bahia,Cooperação internacional
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, a Bahia vive um momento histórico na área da saúde. Durante a missão à Ásia, liderada pelo Presidente Lula, demos um passo estratégico para consolidar o nosso Estado como polo farmacêutico do Brasil. O Governador Jerônimo Rodrigues firmou parcerias com empresas da Índia e da Coreia do Sul, assegurando transferência de tecnologia e a produção, na Bahia, de medicamentos de alta complexidade, fármacos essenciais no combate ao câncer e a doenças raras. Não foi apenas um acordo institucional, é uma decisão de soberania sanitária. Quando garantimos que esses medicamentos passem a ser produzidos pela Bahiafarma, empresa do Governo do Estado, estamos reduzindo a dependência de importações, diminuindo custos para o SUS e ampliando o acesso da população a tratamentos modernos e de alta tecnologia. Estamos falando de vidas que poderão ser tratadas com mais rapidez, mais segurança e mais dignidade. Além do impacto direto na saúde, essa iniciativa representa desenvolvimento econômico. A transferência de tecnologia significa capacitação de profissionais, geração de empregos qualificados, estímulo à pesquisa científica e fortalecimento de nosso parque industrial. Estamos criando um ambiente de inovação que posiciona a Bahia como referência nacional na produção de medicamentos biotecnológicos. Não se trata apenas de fabricar remédios, trata-se de produzir autonomia, conhecimento e futuro. O que está sendo construído é o modelo que une saúde, desenvolvimento e justiça social. Um SUS mais forte, um Brasil menos dependente, uma Bahia protagonista. A Bahia está dando mais um passo histórico na saúde pública, e esse passo é em direção ao cuidado, à dignidade e ao futuro da nossa gente. Parabéns ao Governador Jerônimo Rodrigues por colocar a saúde da população da Bahia e do Brasil como prioridade! Parabéns ao Governador Jerônimo Rodrigues e à equipe da Bahiafarma, por transformarem hoje a Bahia no mais importante polo farmacêutico do Brasil! Esse é um dos frutos da viagem do Presidente Lula à Ásia, frutos que transformarão o SUS e a saúde do Brasil. Obrigado, Presidente. - 30/10/2025
O Deputado fez a leitura da justificativa de Emenda à Medida Provisória nº 1.304, 2025, que altera legislações relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Medida provisória,Setor energético,Energia elétrica
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O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Passo a ler a emenda. "A presente emenda tem por objetivo assegurar que empreendimentos da geração hidrelétrica, especialmente os de pequeno porte e com isenção estratégica no território nacional, que cumpram papel relevante na oferta da energia firme ao sistema elétrico, tenham garantia de acesso à rede de transmissão ou distribuição, mesmo em cenários adversos. A proposta se fundamenta na constatação, recorrente nos estudos de planejamento energético, de que as margens de escoamento atualmente disponíveis têm se mostrado limitadas, o que pode inviabilizar projetos hidrelétricos que, por sua natureza, já enfrentam restrições locacionais severas. As usinas hidrelétricas apresentam rigidez física e posicional, uma vez que sua implantação depende de condições naturais específicas e inalteráveis, como vazão hídrica, topografia e características geológicas. Além disso, a utilização do potencial hidráulico é regulada pela Aneel, por meio de outorgas que estabelecem o ponto exato de aproveitamento. Ao contrário de outras fontes renováveis, como a solar e a eólica, que possuem maior flexibilidade locacional, os empreendimentos hidrelétricos não podem ser realocados para contornar limitações de rede. Importa destacar, Sr. Presidente, que conforme estabelece o Decreto de Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as usinas hidrelétricas são consideradas de utilidade pública, o que reforça a necessidade de garantir sua viabilização, inclusive quanto ao acesso à infraestrutura elétrica essencial. Além de sua rigidez locacional, as hidrelétricas se destacam por sua alta confiabilidade operacional, longa vida útil e capacidade de prestar serviços ancilares fundamentais como regulamentação da frequência, controle de tensão e suporte à estabilização da rede. No contexto da transmissão energética, onde cresce a participação de fontes intermitentes como a solar e a eólica, as usinas hidrelétricas exercem um papel estratégico ao fornecer energia firme e contribuir para a segurança e flexibilidade operativa do Sistema Interligado Nacional SIN. Diante disso, a emenda propõe que o acesso à rede seja garantido aos empreendimentos que tenham sido contratados por meio de leilões regulados ou que atuem no ambiente de contratação livre com contratos registrados na CCEE, com prazo e montante definidos e validação da contraparte. Além disso, estabelece que o poder público será responsável por viabilizar as obras de reforço ou expansão necessárias à conexão desses empreendimentos, devendo assegurar sua entrada em operação no prazo previsto da outorga. Caso o acesso à rede não seja viabilizado no tempo devido, a proposta preserva o direito do agente de geração, isentando-o da obrigação de reconstituição de lastro, da entrega da energia contratada, e assegurando o recebimento integral da receita contratual, de modo a evitar prejuízos decorrentes de falhas de cumprimento do dever público de garantir o acesso à infraestrutura. Assim, a emenda fortalece o princípio da eficiência e da previsibilidade regulatória, assegura o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos já outorgados e contribui para uma matriz elétrica mais equilibrada, confiável e sustentável." - 15/10/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu a manutenção integral dos vetos do Presidente Lula à Lei 15.190, de 2025, conhecida como “PL da devastação”, que desestruturava o sistema de licenciamento ambiental e enfraquecia os órgãos de proteção. Alertou ainda que forças contrárias ao meio ambiente estão tentando restituir os trechos vetados por meio de emendas e novos projetos, o que representaria retrocessos graves às vésperas da COP30. Afirmou também que os vetos trazem segurança jurídica e coerência à política ambiental brasileira, destacando que o agronegócio pode prosperar em harmonia com a preservação ambiental, sem ceder à lógica do lucro fácil e destrutivo.
Palavras-chave oficiais: Veto presidencial,Lei,Meio ambiente,Licenciamento ambiental,Órgão ambiental,Retrocesso ambiental,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Segurança jurídica,Política ambiental,Agronegócio,Preservação ambiental
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, que ora preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional poderá analisar amanhã vetos do Presidente Lula à Lei nº 15.190, de 2025. Quando o projeto de lei tramitou nesta Casa, ele foi chamado de PL da devastação, porque já desestruturava todo o sistema de licenciamento ambiental no Brasil, enfraquecia os órgãos, enfim, trazia muita intranquilidade e insegurança jurídica ao meio ambiente brasileiro. Tudo isso acontece às vésperas da COP 30. Quando a lei seguiu para a sanção do Presidente da República, a pressão da sociedade foi tamanha, os gritos contra o PL da devastação foram tão altos que o Sr. Presidente da República vetou 63 dos quatrocentos artigos desta lei, uma decisão acertada, que minorou os impactos negativos do projeto, volto a dizer, mais conhecido como PL da devastação. Imediatamente, o que fizeram as forças do atraso, as forças do lucro fácil? Na MP que tramita em Comissão Especial, mais de oitocentas emendas já foram apresentadas, de modo a restituir os artigos vetados. Além disso, circula na Câmara dos Deputados outro projeto de lei que trata da mesma matéria. A sociedade civil precisa estar atenta e precisa pressionar os Srs. Parlamentares e as Sras. Parlamentares. Não podemos deixar que os vetos do Presidente Lula caiam. Eles precisam ser mantidos integralmente, para se restabelecer o mínimo de coerência no Sistema de Licenciamento Ambiental do Brasil. Os vetos do Presidente Lula evitam a inconstitucionalidade e os retrocessos ambientais e trazem segurança jurídica, volto a dizer, às vésperas da COP 30. Nós precisamos proteger nossas florestas, nossos biomas, o futuro do nosso País. Não será destruindo o meio ambiente, repito, atrás do lucro fácil e mais rápido, que nós continuaremos tendo pujança no agronegócio brasileiro. O agronegócio é, sim, compatível com o meio ambiente, mas nós precisamos lutar contra a usura capitalista, contra o PL da devastação, e pela manutenção integral dos vetos do Presidente Lula. - 08/10/2025
O Deputado celebrou o Dia do Nordestino, destacando a contribuição do povo nordestino para a identidade do Brasil. Ressaltou a determinação, a coragem e a força dessa população, além de valorizar sua cultura, fé, generosidade e humanidade. Afirmou que os nordestinos representam um patrimônio nacional e concluiu sua manifestação com uma saudação à região e à sua gente.
Palavras-chave oficiais: Dia do Nordestino,Homenagem
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje é o nosso dia, o Dia do Nordestino, esse povo que, com muita determinação, com muita força, com muita coragem, contribui para a formação da identidade do Brasil. O povo nordestino, pela sua cultura, pela sua fé, pela sua generosidade e humanidade, constitui um patrimônio nacional. Salve o Nordeste do Brasil! Salve o povo nordestino! - 07/10/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou os resultados expressivos do turismo na Bahia, destacando que o Estado lidera o turismo nacional, segundo dados do Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Explicou que em 2024, a receita turística baiana cresceu 15,4%, superando a média nacional, com avanços no turismo doméstico, internacional e no fluxo de visitantes. Atribuiu o sucesso à gestão do Governador Jerônimo Rodrigues, que tem investido em infraestrutura, promovido o destino Bahia em feiras nacionais e internacionais e ampliado conexões aéreas com a Europa e as Américas. Além disso, reconheceu o trabalho conjunto entre o Governo Estadual, o trade turístico e as Prefeituras, que transformaram a Bahia em um destino que valoriza cultura, gastronomia e alegria. Concluiu convidando brasileiros e estrangeiros: “Salve a Bahia! Viva o turismo brasileiro!”.
Palavras-chave oficiais: Turismo,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),Governo estadual,Infraestrutura,Administração estadual,Turismo internacional
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Folletto, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, venho aqui celebrar mais um resultado extraordinário da Bahia. Segundo o último levantamento do IBGE, a Bahia lidera o turismo nacional. A Bahia tem crescido em todas as áreas, na recepção a turistas estrangeiros e a turistas domésticos e até no fornecimento de turistas para outras regiões. Em 2024, a receita do turismo na Bahia cresceu 15,4%, ultrapassando em muito a média nacional. Como todos sabem, o turismo gera emprego, o turismo gera renda, o turismo fortalece a economia local e, acima de tudo, o que é mais importante, o turismo valoriza o patrimônio natural, valoriza o patrimônio cultural, valoriza o patrimônio humano de um Estado. Nada disso que acontece na Bahia é resultado do acaso. A administração do Governador Jerônimo Rodrigues vem fazendo um planejamento de atividades, vem investindo fortemente na infraestrutura do Estado, vem promovendo o destino Bahia, seja nas feiras brasileiras, seja nas feiras internacionais, e vem atraindo voos. Na Bahia, hoje, diversas companhias operam voos para a Europa, para a América do Sul, para a América Central, tudo isso fruto do esforço do Governo baiano, que vê no segmento do turismo um dos grandes vetores da economia do Estado. Mas vamos além. Nós precisamos também agradecer a simbiose, a participação do trading do turismo baiano, que, junto com o Governo do Estado, vem desenvolvendo essas ações. Diversas Prefeituras, tanto a da capital quanto Prefeituras do interior, também atuam integradas com o Governo do Estado, transformando a Bahia não apenas num destino, mas numa experiência de vida, numa experiência de muita alegria, de muita cultura, de gastronomia forte. A Bahia está de braços abertos, Deputado Paulo Folletto, para receber os capixabas, para receber todos os brasileiros. Salve a Bahia! Viva o turismo brasileiro! - 30/09/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou que um terço dos Municípios não paga o piso de R$ 4.800,00 aos professores, com maior incidência nas regiões mais ricas (Sudeste e Sul). Além disso, defendeu a redefinição da fórmula de cálculo — sugerindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou salário mínimo —, mas ressaltou que, até lá, Prefeitos e Governadores devem cumprir o piso salarial, pois descumpri-lo é desrespeitar a lei, os professores e a população. Cobrou ainda que o Ministério da Educação apresente proposta de atualização do piso.
Palavras-chave oficiais: Piso salarial,Professor,Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC),Salário mínimo,Prefeito,Governador,Ministério da Educação,Política educacional,Administração municipal
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Icaro de Valmir, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, não há político brasileiro que não coloque em sua plataforma eleitoral a educação como prioridade. Infelizmente, a maioria, quando chega ao poder, esquece essa prioridade, pois não valoriza o principal instrumento intraescolar de qualidade da educação, o professor. O Anuário Brasileiro da Educação Básica nos traz um dado alarmante: um terço dos Municípios brasileiros não paga o piso salarial do professor: 4 mil e 800 reais! Não é uma quantia exorbitante, não é um salário semelhante ao de um juiz, ao de um Deputado. Apenas 4 mil e 800 reais. E um terço dessas cidades não paga esse piso salarial. O absurdo maior é que a concentração dessas cidades está na Região Sudeste e na Região Sul, as duas regiões mais ricas do País, administradas em sua maioria pela Direita, que aqui exige meritocracia, que aqui ataca a escola pública, que aqui ataca o professor. É necessária uma redefinição da lei do piso, que está associada à questão econômica. Isso traz instabilidade tanto para o trabalhador da educação quanto para o gestor, pois, se a economia aquece, o índice de aumento é muito alto; se a economia vai mal, o índice é muito baixo. Desde 2020 nós aguardamos que o Governo encaminhe uma proposta para o Parlamento, redefinindo os parâmetros para o piso nacional do magistério, que pode ser o INPC, que pode ser o salário mínimo. Essa nova fórmula é necessária, mas a lei tem que ser cumprida. Enquanto não houver a nova fórmula, os Srs. Prefeitos e os Srs. Governadores têm a obrigação de cumprir a lei. Não há discurso nem justificativa, pois a lei é feita para ser cumprida, a lei é feita para todos. Não cumprir o piso é desrespeitar a lei, é desrespeitar o professor, é desrespeitar o povo brasileiro. Urge que o Ministério da Educação mande para esta Casa a nova lei do piso do magistério. - 24/09/2025
O Deputado defendeu a unidade nacional e destacou a contribuição da Bahia para o Brasil, ressaltando que baianos estão presentes em diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Santa Catarina, sem perder suas raízes. Citou o ator Wagner Moura como exemplo de talento baiano reconhecido nacional e internacionalmente. Criticou tentativas de divisão promovidas por setores da extrema Direita, que buscam criar conflitos regionais entre Norte e Sul ou Nordeste e Sudeste. Afirmou que os baianos são construtores da paz e reforçou a importância de manter a integração e a cooperação entre as diferentes regiões do País para o desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Bahia,Cultura popular,Política,Paz
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de dizer a alguns desavisados que o baiano é igual a água boa: corre o Brasil inteiro, mas nunca perde a raiz. Estamos em São Paulo, estamos no Rio de Janeiro, estamos em Pernambuco, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil. Estamos em Santa Catarina, porque Santa Catarina é Brasil. Se é Brasil, é também terra dos baianos. A Bahia, que tanta gente boa dá a este Brasil, deu-nos um artista como Wagner Moura, exemplo para o mundo, artista que concorre aos melhores e maiores prêmios da cinematografia nacional. Isso também é motivo de orgulho. Que coisa! Esse é o norte que a extrema direita quer para o Brasil? Querem dividir o Brasil? Isso é ódio. Eles só sabem pregar o ódio. Eles querem jogar o Norte contra o Sul, o Nordeste contra o Sudeste. Nós baianos somos de paz e vamos continuar construindo este País. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e defendeu sua retirada do arcabouço fiscal. Ressaltou que o programa oferece 50 milhões de refeições diárias a 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas, com investimento anual de R$ 5,5 bilhões, equivalente a 0,05% do PIB. Além disso, lembrou que, após nove anos sem reajuste, o Presidente Lula concedeu aumento de 39% em 2023, ainda insuficiente diante da inflação. Finalizou destacando que o Pnae é essencial ao aprendizado, combate ao abandono escolar e saúde dos alunos, mas perde força sob o teto fiscal rígido.
Palavras-chave oficiais: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),Alimentação escolar,Regime Fiscal Sustentável (2023),Política fiscal,reajuste,Inflação
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, nós vivemos um dilema que precisa ser enfrentado com muita competência. De um lado, temos um arcabouço fiscal rígido, necessário para a saúde financeira do Estado brasileiro; de outro, temos programas sociais importantíssimos para o nosso povo. Falo especificamente, Sr. Presidente, do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que precisa ser retirado do arcabouço fiscal. Os números do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que é um modelo para o mundo, são impressionantes: 50 milhões de refeições por dia, 40 milhões de estudantes atendidos, 155 mil escolas públicas, um investimento anual de 5,5 bilhões de reais, que representa apenas 0,05% do PIB. Quando o Presidente Lula iniciou o novo mandato, em 2023, havia 9 anos que esse programa não tinha reajuste. O Presidente Lula deu reajuste de 39%, mas mesmo assim ele é muito baixo, Sr. Presidente. Hoje, o valor per capita do PNAE é de 50 centavos por estudante, o que não dá para garantir, especialmente nos pequenos Municípios, nos Municípios pobres e nos Estados, uma alimentação digna para os nossos estudantes. Infelizmente, o arcabouço, ao impor um teto rígido, não diferencia o que é supérfluo do que é necessário e essencial. O PNAE garante o aprendizado, evita o abandono escolar, melhora a saúde e a perspectiva de vida de milhões de estudantes brasileiros. Sem os reajustes necessários para enfrentar a inflação, o passar do tempo, o PNAE vai, a cada momento, perdendo a sua força. E a saída para que a gente garanta que o Presidente Lula, o Governo Federal e o Ministério da Educação reajustam o Programa Nacional de Alimentação Escolar é retirá-lo do arcabouço fiscal. Nós estamos abraçando essa luta e, com certeza, seremos vitoriosos, pois este é um programa fundamental para o estudante brasileiro. Obrigado, Presidente. - 16/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou, no Dia Mundial da Camada de Ozônio, a relevância desse escudo natural para a saúde humana, os ecossistemas e o combate ao aquecimento global. Ressaltou que a recuperação da camada de ozônio demonstra a capacidade humana de agir coletivamente para corrigir erros e garantir o futuro do planeta. Também enfatizou a participação do Brasil nesse processo e afirmou que, com sua biodiversidade, o País deve seguir como protagonista em pautas ambientais. Por fim, defendeu que a COP 30 seja oportunidade para reforçar o compromisso global contra o aquecimento climático.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional da Camada de Ozônio,Brasil,Biodiversidade,Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Aquecimento global,combate
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Paulo Folletto, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje celebramos o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, um dia propício para refletirmos sobre a importância desse escudo invisível que protege a vida humana. Sem sombra de dúvida, esse cobertor protege a Terra e os seres humanos na área da saúde, evitando câncer de pele, catarata e ataques ao sistema imunológico, esse cobertor protege os ecossistemas, ao proteger a vida dos animais e das plantas, e é também um potente instrumento de combate ao aquecimento global. No início da década de 80 do século passado, a ciência avisou ao mundo o esgotamento da camada de ozônio. Tivemos ali talvez um dos momentos históricos mais importantes da humanidade no sentido da solidariedade, no sentido do agir coletivo. Estados, empresas e sociedade civil se uniram para combater e eliminar os gases CFC, que estavam levando a camada de ozônio ao esgotamento. Passados quase 40 anos da assinatura do Tratado de Montreal, o mundo pode celebrar a recuperação da camada de ozônio. Isso mostra que, quando age coletivamente, o ser humano é capaz de corrigir os seus erros e de garantir um futuro melhor para a Terra e para todos os seres humanos. O Brasil, com a sua grande extensão, com a sua rica e diversa biodiversidade, mais do que outro país, entrou nessa luta e, mais do que outro país, sabe da importância da camada de ozônio para a sua agricultura, para a saúde dos brasileiros e para as nossas florestas e oceanos. Fica registrado aqui hoje, nesta data, Sr. Presidente, um aviso e um clamor à humanidade, para que continue atuando para a construção de um ambiente melhor, de um ambiente com qualidade. Cuidar da Terra é cuidar de nós, e isso é uma missão que transcende todas as pautas. Que na COP 30 o Brasil dê exemplos e contribua, como contribuiu para a recuperação da camada de ozônio, para o combate ao aquecimento global. Obrigado, Presidente. - 02/09/2025
O Deputado afirmou que o julgamento sobre a tentativa de golpe reafirmava a força da democracia brasileira e enviava ao mundo a mensagem de que ela é inegociável. Ainda sobe o assunto, destacou cinco pontos principais: o respeito à Constituição de 1988 como base da vida democrática; a independência entre os Poderes; a supremacia da lei, garantindo que ninguém esteja acima dela; a Justiça como pilar da República; e a força da sociedade civil, que resistiu ao medo e confiou nas instituições. Ressaltou que a decisão representava um triunfo coletivo e uma garantia do futuro democrático, deixando claro que não haverá espaço para novas tentativas de ruptura institucional.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Golpe de Estado (crime),Democracia,Constituição Federal (1988),República,Princípio da independência dos Poderes,Poder Judiciário
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, ao julgar a tentativa de golpe, ao punir os culpados pela tentativa de golpe, o Brasil envia uma mensagem firme: a nossa democracia é inegociável e será sempre defendida. Outros aspectos se sobressaem, Sr. Presidente, neste julgamento. O primeiro é o respeito à Constituição. O julgamento reafirma que a Constituição de 1988 continua sendo o norte maior da democracia brasileira, resistindo a qualquer tentativa de ruptura. O segundo aspecto é a independência dos Poderes. O Brasil mostra ao mundo que o nosso sistema de freios e contrapesos continua funcionando com cada Poder cumprindo o seu papel, sem se curvar a pressões golpistas. O terceiro aspecto é a supremacia da lei. As instituições deixam claro que no Brasil ninguém está acima da lei, nem líderes políticos, nem grupos organizados. Somos um exemplo democrático internacional. Em um contexto global de ameaças autoritárias, o Brasil prova maturidade democrática, tornando-se exemplo para outras nações. Outro aspecto a se ressaltar é que, para nós, a Justiça é pilar da República. O julgamento não é sobre vencedores ou vencidos, mas sobre a defesa da ordem constitucional e do direito do povo a viver em democracia. Este julgamento, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mostra também a força da sociedade civil. Mais do que um ato jurídico, é a vitória, é o triunfo de uma sociedade que não se rendeu ao medo, mas que confiou nas suas instituições. Fica aqui, hoje, como grande lição desse julgamento a garantia do futuro democrático. Que ninguém mais ouse tentar destruir a democracia brasileira, que ninguém mais ouse dar golpes de Estado, porque a sociedade está firme na defesa do regime democrático. A sociedade não deixará nunca que o regime democrático seja atingido neste País. Parabéns pelo dia de hoje! Que as instituições brasileiras sigam firmes e fortes, sob a orientação da democracia. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou o Projeto de Lei nº 2.928, de 2025, que altera a Lei nº 9.868, de 1999, para estabelecer critérios objetivos de legitimidade ativa para a propositura de ações diretas de constitucionalidade, classificando-o como inconstitucional e prejudicial às minorias. Apontou que a exigência de 20 Parlamentares por partido não tem base técnica, é superior até à cláusula de barreira e enfraquece a democracia. Por fim, defendeu que partidos como Partido Verde (PV), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e Partido Socialista Brasileiro (PSB) se mobilizem para barrar a proposta, ressaltando que as ações diretas de inconstitucionalidade já garantiram importantes avanços sociais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Lei do Controle de Constitucionalidade (1999),Inconstitucionalidade,Cláusula de barreira,Democracia,Ação Direta de Inconstitucionalidade
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Parlamentares, quero expressar a minha firme oposição e, diria mesmo, meu estranhamento a um requerimento de urgência para um projeto de lei que restringe os legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade. Esse é um projeto inconstitucional, pois ataca um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, o controle de constitucionalidade amplo e acessível. A ADI não é apenas um instrumento jurídico, ela é um mecanismo de defesa da sociedade contra abusos do poder público, contra leis que violam a Constituição e contra ataques aos direitos fundamentais. Limitar o número de legitimados a provocar o Supremo é reduzir a capacidade da cidadania de se proteger, é calar a voz das minorias, que dependem desse instrumento para fazer frente à força da maioria. Além de inconstitucional, essa proposta tem erros técnicos crassos. Por exemplo, Deputado Patrus Ananias, ela limita essa legitimação aos partidos políticos que tenham vinte Deputados e Senadores no Congresso. Por que vinte? Por que não trinta? Por que não dezoito? Vejam que esse número de vinte Parlamentares carece de base técnica. Basta lembrar que a própria cláusula de barreira, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97, prevê que, a partir de 2030, os partidos devem eleger pelo menos quinze Deputados. Então, a exigência para que um partido entre com uma ADI é maior do que a exigência da cláusula de barreira. Vou além: o próprio Regimento Interno da Câmara dos Deputados exige apenas cinco Parlamentares para se constituir uma Liderança partidária. Então, esse projeto é inconstitucional. Várias vezes já se tentou implementar esse limite para que possamos provocar o controle da constitucionalidade, e a proposta sempre caiu. Vamos estar aqui firmes contra isso. O PV, o PSOL, o PCdoB, o PSB e os demais partidos desta Casa não devem deixar que essa proposição caminhe, que essa proposição vá adiante. Quantas e quantas vezes esses partidos já foram ao Supremo Tribunal Federal e quantos benefícios para a população brasileira foram alcançados? Não ao Projeto de Lei nº 2.928, de 2025! Obrigado, Presidente. - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a celebração do Dia do Feirante, ressaltando a importância das feiras livres como centros de abastecimento, cultura popular e turismo no Brasil. Mencionou a Feira de São Joaquim, em Salvador (BA), o maior entreposto comercial da Bahia, onde o Governador Jerônimo Rodrigues homenageou os feirantes, acompanhou as obras da segunda etapa de reforma e anunciou a construção de um píer para barcos que abastecem a capital com produtos das ilhas e do Recôncavo. Enfatizou ainda o valor histórico e cultural da feira, marcada pela forte presença africana, e elogiou a sensibilidade do Governador em atender os trabalhadores informais.
Palavras-chave oficiais: Dia do Feirante,Feira livre,Cultura popular,Turismo,Salvador (BA),Governador,Homenagem,Feirante,reforma,construção,Píer,Valor histórico,Valor cultural
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, celebramos ontem o Dia do Feirante, uma homenagem àqueles que são responsáveis, com muito trabalho, por manter viva essa tradição colonial brasileira, uma herança hispânica e uma herança africana. As feiras são importantes centros de abastecimento em todas as cidades do Brasil. Na Bahia, a celebração oficial se deu na Feira de São Joaquim, o maior entreposto comercial da Bahia. O Governador Jerônimo Rodrigues, além de homenagear os feirantes, visitou as obras de reforma da segunda etapa da Feira de São Joaquim e também anunciou a construção do píer de atracação dos barcos que trazem produtos das ilhas da Bahia e de todo o Recôncavo para abastecer a cidade de Salvador. A Feira de São Joaquim, além de importante entreposto comercial, com forte presença africana, com muitos trabalhadores de origem africana africanos escravizados que viveram para Salvador e trabalharam nas feiras livres , é também um centro de cultura popular, um verdadeiro museu a céu aberto, uma verdadeira galeria a céu aberto. É também um importante ponto turístico da cidade de Salvador, atraindo visitantes tanto do Brasil quanto do exterior. O Governo do Estado da Bahia é o grande realizador das obras de infraestrutura da cidade de Salvador. As maiores obras de infraestrutura da cidade de Salvador são lideradas pelo Governador Jerônimo Rodrigues. A sensibilidade do Governador Jerônimo Rodrigues e a sua origem humilde fazem com que ele esteja atento aos reclamos do trabalhador informal e de todos aqueles que, com muito suor, lágrimas e sacrifício, fazem a economia da Bahia. O Governador foi muito bem recebido na Feira de São Joaquim, com os agradecimentos daqueles trabalhadores. Tenho certeza de que, logo após a reforma para ampliação da segunda etapa, iremos iniciar a terceira etapa, que priorizará não apenas o setor de carnes, de bares e restaurantes, mas toda a Feira de São Joaquim, que será recuperada no Governo de Jerônimo Rodrigues. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.