Nome civil: Joao Carlos Bacelar Batista · 69 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 799 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 799 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.bacelar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5783
- Gabinete
- Gabinete 783, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.013 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 39 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 799 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 12/08/2026.
- 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PV orienta "sim" e quer chamar a atenção do Brasil. Nós estamos votando um projeto oriundo do Poder Executivo, do Sr. Jair Bolsonaro, que acaba com a impenhorabilidade dos bens de família. A quem interessa esse projeto que o Governo de Jair Bolsonaro manda para esta casa? Interessa às famílias de baixa renda? De forma nenhuma! Esse projeto só atende aos interesses dos grandes bancos, das grandes financeiras, que vão avançar sobre a residência do trabalhador, que vão tomar a casa do trabalhador e da família de baixa renda. Eu fico aqui sem entender o que move o Governo Federal, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro, a tomar atitudes que vão desestruturar a família brasileira. O PV orienta "sim". - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.100, de 2022, sobre a promoção de ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 110O/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim", mas quer chamar a atenção para a nossa perplexidade com os liberais nesta Casa: são liberais quando é para tirar direitos do povo, do trabalhador. Foi apresentada a esta medida uma emenda que acabaria com a cláusula de exclusividade. Por que impedir o revendedor de comprar no distribuidor o que ele quer? Isso é concorrência! Isso baixa preço. O revendedor ser obrigado a comprar naquela distribuidora por uma cláusula de exclusividade que ninguém explica, realmente, é de se estranhar. O PV orienta "sim", mas lamenta o fato de o Relator não ter acatado essa emenda. - 01/06/2022Comissão Geral
Debate da política energética e do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Comprometimento dos atuais gestores da PETROBRAS com o capital financeiro internacional.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, POLÍTICA ENERGÉTICA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CAPITAL ESTRANGEIRO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. DEYVID BACELAR - Obrigado, companheiro Deputado Federal Zé Neto, do qual também tenho o prazer de ser conterrâneo, de Feira de Santana, a nossa querida Princesa do Sertão. Quero parabenizá-lo, Deputado Zé Neto, pela iniciativa de fazer esta Comissão Geral, promovendo este debate muito importante, que, por sinal, é a pauta mais quente do momento, a pauta que desespera o Governo Bolsonaro, como nós percebemos aqui; uma pauta, Deputado Zé Neto, tratada em outros países de maneira completamente diferente. O setor energético deveria ser tratado, Deputado, como política de Estado, e não como política de Governo, que passa de 4 em 4 anos. Infelizmente, assistimos a essas devastações com relação a esse setor tão importante para todo e qualquer país. Destaco aqui alguns números, Deputado: nós sabemos que ainda hoje 80% de todas as reservas de petróleo do mundo são controladas por empresas públicas e estatais, e 70% de toda a produção de petróleo do mundo são controlados por empresas públicas e estatais. Infelizmente, aqui no Brasil, nós temos ido, principalmente desde 2016, na contramão do mundo. Como disse o companheiro Deputado Zé Neto, desde 2016, quando houve o golpe de Estado contra a companheira Presidenta Dilma Rousseff, golpe que teve como pilar central o acesso a essas gigantescas reservas de petróleo do pré-sal, o acesso aos grandes ativos do setor energético brasileiro e o acesso ao sexto maior mercado consumidor de combustíveis do mundo, nós tivemos uma série de retrocessos. Nós sabemos que, no Brasil, esses ataques vieram justamente por conta do pré-sal, que, como dizia e diz a Presidenta Dilma Rousseff, companheira Fattorelli, é o passaporte para o futuro do Pais. E hoje, infelizmente, depois dos sete leilões realizados pós-2016, metade de tudo aquilo que foi leiloado está nas mãos de empresas petrolíferas, principalmente estadunidenses e chinesas, que se voltaram para o Atlântico Sul, especialmente para a nossa região, para o Polígono do Pré-Sal, que faz do Brasil hoje, Deputado, a terceira maior reserva de petróleo do mundo, somente atrás da Venezuela e da Arábia Saudita. E desculpe-me aqui o representante do Governo - este é o momento do contraditório -, mas percebe-se aqui um desespero. O desespero do Bolsonaro se desdobra nas estruturas do Governo e aqui também, dentro da Câmara dos Deputados e Deputadas. Infelizmente, é um desespero diante das eleições, como ele mesmo disse. As pesquisas estão estacionadas e fixas há mais de 1 ano e sinalizam a vitória, talvez no primeiro turno, do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E esse tema do setor energético, dos combustíveis principalmente, traz um desespero maior para o Governo Federal. Ele usa fake news antigas, Deputado Zé Neto, Deputado Joseildo. Lembramos aqui as fake news famosas de 2018: a mamadeira de piroca, o kit gay e a de que o PT quebrou a PETROBRAS. Ele repete aqui, de novo, essas fake news de 2018 - é interessante isso -, mesmo contrapondo a realidade dos fatos e dos dados. Como o PT quebrou a PETROBRAS se, quando ele a recebeu do Governo do FHC, em 2003, ela tinha um lucro líquido, em média, de 5 bilhões de reais, que chegou, ao final de 2014, em média, a 15 bilhões de reais? E houve um recorde de lucro líquido da PETROBRAS, em 2011, de 20,1 bilhões de dólares, o maior lucro líquido da história da PETROBRAS. Como o PT quebrou a PETROBRAS? Como o PT quebrou a PETROBRAS, Deputado Zé Neto, se os maiores investimentos feitos pela empresa ocorreram justamente nos anos 2010, 2011, 2012 e 2013? Estamos falando, Deputado Joseildo, de 40 bilhões de dólares investidos por ano pela PETROBRAS no Brasil. E quanto investiu o Governo Bolsonaro, através da PETROBRAS, no Brasil, em 2021? Pífios 8,8 bilhões de dólares de investimentos aqui, gerando emprego e renda principalmente em outros países, porque não se fazem mais sondas, navios, plataformas aqui no Brasil, Deputado. São feitos na China, no Japão, em Singapura, o que gera emprego e renda em outros países. A PETROBRAS, nesses Governos populares, democráticos e desenvolvimentistas, era uma empresa indutora da economia brasileira, era uma empresa que promovia o desenvolvimento social e principalmente regional do nosso País. Infelizmente, o que temos hoje não é essa PETROBRAS, é uma PETROBRAS que não tem cumprido o seu papel social, que está, por sinal, na Lei nº 2.004, de 1953, lei que a criou, no Governo do então Presidente Getúlio Vargas. Esta PETROBRAS do Governo Bolsonaro, infelizmente, está servindo a interesses de acionistas, principalmente estrangeiros. Lembramos o que o companheiro José Maria Rangel, do Rio de Janeiro, nos diz, Deputado Zé Neto. Ele diz que, hoje, o Governo Bolsonaro faz com a nossa querida PETROBRAS um verdadeiro Robin Hood às avessas: retira dos pobres para dar para os ricos, por meio principalmente da atual política de preços. E aqui disse o Deputado representante do Governo uma falácia - desculpe-me, Deputado, mas V.Exa. disse algo que não é verdade. Ele disse que o PPI - Preço de Paridade de Importação é aplicado no Brasil porque existe uma lei que determina isso, repetindo uma fake news do Presidente da República. Isso não é verdade. Não existe lei alguma. Praticam o Preço de Paridade de Importação, atrelando os nossos combustíveis ao preço do barril do petróleo no mercado internacional, à variação do dólar e a custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo, mesmo o Brasil tendo refinarias, Deputado, para refinar todo esse petróleo e atender quase a totalidade da demanda interna, porque querem fazer isso. É uma decisão política. A atual gestão da PETROBRAS, a atual alta administração da PETROBRAS serve aos interesses do capital financeiro internacional principalmente, seja por meio da transferência de bilhões em dividendos, como vimos no ano passado, para acionistas - dos 106 bilhões de reais de lucro líquido, 101 bilhões de reais foram para dividendos, e 47 bilhões desses foram para acionistas internacionais -, seja por meio da transferência dos dividendos que ficam na mão da União - a companheira Fattorelli fala muito bem sobre isso - para pagamento da dívida pública, sem nenhum investimento desses recursos dessa riqueza petrolífera aqui no Brasil. Portanto, Deputado, na verdade, o que infelizmente estamos vendo neste Governo, que se dizia patriota, que se dizia defensor da soberania nacional, que se dizia defensor do patrimônio público, é um verdadeiro dilapidar do patrimônio público e da soberania nacional. Precisamos fazer com que a nossa querida PETROBRAS volte a ser a empresa do povo brasileiro, o que não tem sido neste Governo. Por isso, repetimos, aqui, o que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito: precisamos abrasileirar os preços dos combustíveis. Precisamos fazer com que a PETROBRAS volte a servir à população brasileira, e não a acionistas, principalmente a acionistas minoritários e internacionais, que têm ganhado muito às custas da nossa população e às custas das privatizações que estão sendo realizadas, em que se entrega o nosso patrimônio a preço de banana, minha companheira Fabiola, na bacia das almas, como diz o Presidente José Sergio Gabrielli, a exemplo da refinaria baiana, Deputado Zé Neto, que foi vendida por quase a metade do seu preço. Uma refinaria que valia 4 bilhões de dólares foi vendida por um 1,8 bilhão de dólares. E hoje, depois de privatizada, constitui-se um monopólio regional privado na Bahia. A Bahia, hoje, vende a gasolina, o diesel e o gás de cozinha mais caros do Brasil. Não diziam que a privatização era para aumentar a concorrência, para diminuir os preços dos combustíveis? Mentira! É para favorecer quem compra, quem compra a preço de banana e quem vai ganhar muito às custas, nesse caso, do povo baiano, do povo nordestino, que já sofrem com a privatização. Por isso, aqui, repudiamos toda e qualquer ação que venha ao Congresso Nacional brasileiro para tentar privatizar a PETROBRAS. E aqui dizemos, Deputado Zé Neto, que no final do ano passado nós aprovamos, em assembleias da categoria petroleira, um estado de greve. A categoria petroleira já está dizendo: "Se para esta Casa vier qualquer projeto de lei para privatização da PETROBRAS, o Governo Federal enfrentará a maior greve da história da categoria petroleira, com o apoio da sociedade, com o apoio dos caminhoneiros, com o apoio dos trabalhadores de aplicativos, com o apoio dos entregadores". Queremos ver se o Governo Federal terá essa ousadia, essa audácia de querer privatizar a maior empresa pública do Estado brasileiro. Deixo um forte abraço, Deputado. Muito obrigado pela oportunidade. Parabéns por esta Comissão Geral! - 31/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim", pela continuidade desse crédito presumido na aquisição do etanol para a fabricação do polipropileno, inclusive pelos benefícios ambientais. Eu quero chamar atenção para o fato de que essa proposta é interessante do ponto de vista da preservação do meio ambiente, já que ela incentiva a adoção de práticas sustentáveis pela indústria química e petroquímica. Orientamos "sim". - 26/05/2022
Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.100, de 2018, sobre a aprovação do texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PDC 1100/2018, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado RRenato Queiroz, Sras. e Srs. Deputados, esta é uma proposição da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e tem ampla convergência tanto do setor produtivo quanto da área ambiental. Na verdade, objetiva-se a redução do consumo e da produção do hidrofluorcarbono, o HFC, em percentuais de 80% a 85% até o ano de 2035. Esses gases, utilizados em aparelhos de ar-condicionado, refrigeradores, freezers, isolantes térmicos, aerossóis, solventes e retardantes de chamas, são poderosos agentes do efeito estufa, daí a importância de sua redução. Eles podem ser até 15 mil vezes mais danosos do que o principal agente, que é o dióxido de carbono, o CO2. Em 2021, o Brasil consumiu cerca de 21 mil toneladas de HFCs. Já há gases alternativos, já há gases mais seguros e com um potencial de aquecimento global mais de 1.000 vezes menor do que o HFC. O Brasil importa todo o HFC que consome e, caso não adira a esse protocolo, ficará impedido de importá-lo. Se isso acontecer, no Brasil, haverá racionamento ou parada forçada de equipamentos de refrigeração, de aparelhos de ar-condicionado, atingindo residências, clínicas, hospitais, indústrias, enfim, toda a sociedade. A demora injustificada para a ratificação da Emenda de Kigali reduz a competitividade da indústria nacional. Só o Brasil e o Iêmen, Sr. Presidente, ainda não assinaram o protocolo, colocando em risco também a perda de 100 milhões de dólares a fundo perdido para a modernização das fábricas e para capacitação de mão de obra. Por esses motivos, solicito aos ilustres pares a ratificação da adesão do Brasil à Emenda. Obrigado, Presidente. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV orienta "sim" e quer repercutir declarações muito preocupantes de especialistas em petróleo e gás que provam a irresponsabilidade do Governo nessa área. Os especialistas estão fazendo o alerta de que vai faltar óleo diesel no Brasil no segundo semestre. Os estoques de óleo diesel só atenderão à demanda interna por 1 mês. Isso é por falta de produtividade das nossas refinarias, isso é porque Bolsonaro suspendeu a expansão da Abreu e Lima, isso é porque nós não temos no Brasil uma política séria nessa área. O voto é "sim". - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "sim". Aproveitamos a oportunidade de votar esta emenda para questionar por que Bolsonaro orienta a PETROBRAS a priorizar apenas a extração e a produção do óleo bruto. Por que Bolsonaro tem afastado a PETROBRAS do refino do petróleo? Por que Bolsonaro vendeu a Refinaria Landulfo Alves, na Bahia? São essas as perguntas que o Governo tem que responder. - 25/05/2022
Contribuição da Emenda de Plenário nº 10 para a redução dos preços de combustíveis, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR), PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELETRICA, PETRÓLEO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), TELECOMUNICAÇÃO, DEFESA.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, essa, sim, é uma medida que poderia contribuir para baratear o preço dos combustíveis. O Brasil precisa saber quem está defendendo quem. Em 2021, os acionistas da PETROBRAS receberam 101 bilhões de reais - 101 bilhões de reais! - de dividendos. Desses 101 bilhões de reais, 34 bilhões de reais foram para o Tesouro e 22 bilhões de reais foram para investidores brasileiros. Para os investidores estrangeiros, Presidente, foram 45 bilhões de reais. Estamos retirando 80 bilhões de reais de Estados e Municípios e deixando 45 bilhões de reais nas mãos do investidor estrangeiro. Só um investidor americano recebeu 2 bilhões de reais. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV vai orientar o voto "sim", mas, até por coerência, temos que dizer que esta não é a solução, é uma intervenção autoritária. Quebraria contratos. O que nós precisamos fazer é colocar o dedo na ferida dos dividendos. O que nós precisamos é mudar a política do refino. Mas, inspirados nas palavras do Deputado Tiago Mitraud, que trouxe todos os bichos do jogo, nós também queremos chamar a atenção para o fato de que, se o Senado aprovar o Marco Regulatório dos Jogos, nós poderíamos ter recursos para compensar as perdas nos Estados e Municípios. "Sim". - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural (apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vários Deputados já questionaram o porquê da limitação temporal. Nós queremos apoiar essa emenda, esse destaque do PSB, chamando a atenção também para a trava de 5%. Por que essa trava? Em que estudo o ilustre Relator se baseou para fixar esse percentual de 5%? Por que a trava? Para aperfeiçoamento do projeto, nós precisamos retirar a trava e o marco temporal. O PV orienta o voto "sim". - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta "sim", Sr. Presidente, e diz que amor deve ser dar 45 bilhões de reais aos investidores estrangeiros, aos bancos, aos fundos de investimento e tirar do dinheiro que daria aumento aos professores, à saúde. Por isso, o PV orienta "sim". - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação das emendas de Plenário, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol dos bens e serviços essenciais, ressalvados os destaquesl.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim". Faz todo o sentido a redução desses insumos, sem dúvida, mas não dessa forma primária, simplificada como foi feita. O bolsonarismo é municipalista no discurso, mas, na prática, hoje está mostrando que não tem compromisso nenhum com os Municípios brasileiros. O Prefeito que estiver assistindo a esta sessão sabe que isso terá sérios reflexos na vida do seu Município. Por isso, o PV orienta "sim". - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AUSÊNCIA, INVESTIMENTO, ALTERAÇÃO, MATRIZ ENERGÉTICA.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV é favorável à inclusão dos combustíveis, da energia elétrica e do gás natural como bens essenciais, mas é contrário à solução improvisada que estamos apresentando. Chamamos a atenção para o atraso do Governo Bolsonaro: enquanto no mundo todo o combustível fóssil é sobretaxado, no Brasil, nós tiramos dinheiro da saúde e da educação para financiar combustível fóssil. O Sr. Bolsonaro não investe na mudança da matriz energética brasileira. O Governo Bolsonaro não procura tornar o carro elétrico uma realidade sustentável. O Governo Bolsonaro tem trabalhado contra a pesquisa no Brasil. Por isso, para encontrarmos uma solução definitiva, o PV orienta "sim" ao adiamento da votação. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria inicialmente parabenizar V.Exa. pela sua luta para considerar bens essenciais os combustíveis, a energia elétrica e o gás. Gostaria de parabenizar V.Exa. pela sua preocupação em diminuir o preço do combustível. Agora, Presidente, utilizar para isso a redução do ICMS? O ICMS não é causa de aumento do preço dos combustíveis, Presidente. A causa do aumento do preço dos combustíveis é a irresponsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro, que, mais preocupado com a sua reeleição, não governa e não interfere na política de preços da PETROBRAS. O que faz o combustível aumentar é o valor do dólar. O que faz o combustível aumentar são os preços internacionais dos serviços utilizados pela PETROBRAS. Pode zerar o ICMS. Se o dólar aumentar, o preço da gasolina aumenta de novo. O PV orienta "sim". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do art. 2º da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV).
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PV orienta "não" e quer complementar as colocações do ilustre Líder Renildo. Essas desonerações foram prorrogadas até 31 de dezembro de 2023. Então, se não for aprovado este destaque do PCdoB, nós estaremos aqui legalizando uma verdadeira pedalada fiscal, uma verdadeira manobra contábil, pois a despesa do Tesouro não será contabilizada, e a receita da Previdência, sim, constituindo um verdadeiro roubo. Por isso, orientamos "não". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.093, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 8.212, de 1991, com vista à divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1093/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória desobriga a União de compensar o INSS pela perda de receitas provenientes da desoneração da folha de pagamento. Ora, nós estamos preparando outra reforma da Previdência? O Governo quer novamente aumentar e radicalizar o déficit da Previdência. E logo, agora, o Governo prorroga a desoneração da folha até dezembro de 2023. Por isso, o PV orienta "sim" pela retirada de pauta. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim", chamando a atenção de todos para o fato de que nós estamos corrigindo apenas os 4 primeiros meses do ano. É um aumento de 4%. Então, é possível. E, como bem disse a Deputada Carmen Zanotto, é autorizativo. Este seria um bom sinal desta Casa, mostrando o seu compromisso com a recuperação do poder de compra do salário mínimo, que foi a zero no Governo Bolsonaro. - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.091, de 2021, sobre a fixação do valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1091/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, POLÍTICA SALARIAL, SALÁRIO MÍNIMO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, ELOGIO, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero chamar a atenção do trabalhador brasileiro. Nos Governos Lula e Dilma, nós tivemos um aumento real do salário mínimo de 59%. No Governo Bolsonaro, zero! Não houve 1 real de ganho no salário mínimo! Qual é o Governo que defende os trabalhadores? Qual é o Governo que tem compromisso com a distribuição de renda? Este destaque da bancada do PT restabelece uma política de valorização do salário mínimo, e, por isso, PV orienta o voto "sim". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é constrangido que eu vou discordar dos ilustres Líderes da Oposição que me antecederam. Esta medida visa desburocratizar o setor. Nós não temos que exigir duas autorizações para a mesma coisa. Quando se der a autorização de operação, toda essa documentação será solicitada. Então, exigir antes seria uma duplicidade. O que a emenda do Senado suprime é a autorização de funcionamento. Para a operação, será necessária a autorização. E os mesmos documentos exigidos para o funcionamento são exigidos para a operação da empresa. Por isso, o PV orienta "sim". - 24/05/2022
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2, com parecer favorável, apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, da Medida Provisória nº 1.089, de 2021, acerca do estabelecimento de novas regras para o setor aéreo, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 5/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1089/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim", ressalvados os destaques, e aproveita esta oportunidade para declarar que reconhece a importância das empresas aéreas brasileiras, dos serviços que essas empresas prestam, do serviço que as empresas aéreas brasileiras prestaram durante os momentos críticos da pandemia. Agora, cabe a nós, enquanto representantes do povo, entre outras tarefas, fazer a intermediação entre os interesses da clientela e os interesses da empresa. O PV orienta "sim", ressalvados os destaques.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.