Nome civil: Joao Carlos Bacelar Batista · 69 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 79% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 799 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 799 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.bacelar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5783
- Gabinete
- Gabinete 783, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.013 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 39 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 799 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 12/08/2026.
- 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "sim", mas quer chamar a atenção para o fato de que a Esquerda lutou nesta Casa contra o teto de gastos. Denunciamos, diversas vezes, o mal que o teto de gastos ia fazer ao Brasil. Acho engraçado agora os ditos liberais toda hora criarem um subteto, toda hora quebrarem o teto. E Bolsonaro toda hora dribla o teto. Tiveram o Orçamento de Guerra e, por incompetência, não souberam manejá-lo. Estamos dando um alívio de 5 meses. A inflação está aí. Em breve, infelizmente, veremos a fila do osso tomando conta das cidades brasileiras. O PV vota "sim". - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a PEC é eleitoreira e tem diversos aspectos inconstitucionais. Se Bolsonaro tivesse compromisso com o povo brasileiro, não teria vetado a extensão do Auxílio Brasil a todas as famílias elegíveis, que esta Casa aprovou. O povo está na miséria por culpa de Bolsonaro, a gasolina está com o preço lá em cima por culpa de Bolsonaro, o gás de cozinha está sendo vendido a preços enormes por culpa de Bolsonaro. O PV, que sempre defendeu um Auxílio Brasil permanente, não pode deixar de votar esta matéria. Por isso, o PV orienta o voto "não". - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, segundo a Organização Mundial da Saúde, o número de profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares no serviço público brasileiro fica aquém das necessidades, fica aquém das recomendações desse importante órgão mundial de saúde. Além de estarmos fazendo justiça a quem cuida da saúde, a esses profissionais heróis, nós também estamos recompensando esta categoria, pela sobrecarga de trabalho que tem. Sr. Presidente, em nome do Partido Verde, orientamos "sim". Viva a enfermagem brasileira! - 07/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de dispensa do interstício de 2 sessões, previsto no § 5º do artigo 202 do Regimento Interno, para apreciação do primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre alteração do art. 225 da Constituição Federal para estabelecimento de diferencial de competitividade para os biocombustíveis; inclusão do art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes; autorização à União de entrega de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, optantes pela outorga de créditos tributários do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos produtores e distribuidores de etanol hidratado; expansão do auxílio Gás dos Brasileiros, constante na Lei nº 14.237, de 2021; instituição do auxílio para caminhoneiros autônomos; expansão do Programa Auxílio Brasil, constante na Lei nº 14.284, de 2021; e instituição de auxílio para o financiamento, por entes da Federação, da gratuidade do transporte público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, PRIMEIRO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRARIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta PEC tem natureza claramente eleitoreira, e a prova está no curto espaço de vigência: só vai até 31 de dezembro. O povo tem que agradecer esta PEC a Lula. Bolsonaro só mandou a matéria para cá porque Lula está na frente nas pesquisas. Povo brasileiro, a PEC vale até 31 de dezembro. Mas, com Lula Presidente, nós vamos ampliá-la. O PV é "não". - 29/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do art. 6º-B da lei nº 10.820, de 2003, alterado pelo art. 1º do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003, 8.213, de 1991, e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 18/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV).
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "não", Sr. Presidente, e faz um questionamento. O benefício é temporário; o benefício tem revisão periódica; de 2 em 2 anos o benefício é revisado. E, se o beneficiário perder esse benefício, como é que vai pagar o empréstimo que tomou? Ele tomou um empréstimo para 48 meses; e se em 24 meses ele perde o benefício? Volto a dizer: o banco vai tomar o único bem de família que ele possui. "Não". - 29/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003; 8.213, de 1991; e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV).
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a opção do PV é o texto original, que é ruim, mas o substitutivo amplia isso. Segundo o Banco Central, em 2020 o endividamento dos segurados do INSS cresceu 1,1 bilhão por mês, e nós estamos ampliando isso! Quando o aposentado ou o beneficiário não tiver mais margem para o consignado, sabe o que ele vai fazer, Deputado Reginaldo? Vai penhorar um bem da família, porque Bolsonaro mandou para esta Casa, e esta Casa aprovou, a possibilidade de penhorar um bem da família. É isto que vai ocorrer: o indivíduo vai perder a casa, o quarto, o barraco. Este é o Governo da malvadeza! Este é o Governo que quer porque quer, cada vez mais, arrochar o pobre do brasileiro! - 29/06/2022
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003; 8.213, de 1991; e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER DE COMISSÃO, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta sessão de hoje deveria ter sido aberta aos estudantes de filosofia e de sociologia, porque esta é uma aula de pós-verdade. Nós estamos vendendo o endividamento das famílias mais pobres como se fosse um benefício. Isso ocorre porque este Governo é tão ruim que cada atitude dele gera outra pior ainda. Ele quer aumentar o Auxílio Brasil e vai tomar este dinheiro para aumentar o percentual de consignação, colocando o Benefício de Prestação Continuada na consignação. O que ele está fazendo é dar mais dinheiro a banco. Isto este Governo sabe fazer: encher as burras dos banqueiros brasileiros! Com que intuito, só Deus sabe, já que ele usa o nome de Deus tantas e tantas vezes em vão. O voto é "não". - 29/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia da Independência do Estado da Bahia. Visita do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: DIA, INDEPENDÊNCIA, BAHIA, HOMENAGEM, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, no próximo sábado, dia 2 de julho, celebramos a data magna da Bahia. Um ano antes do bicentenário da independência da Bahia, o evento consolidou a independência do Brasil, consolidou a nossa independência e a separação real do Brasil de Portugal. Nesse dia, o povo baiano, especialmente o povo de Salvador, vai às ruas para homenagear o caboclo e a cabocla, que representam a junção das forças nativas, dos escravos libertos, e que representam portugueses que tinham no sangue um sentimento nativista. Nós vamos às ruas celebrar com muita alegria esse momento importante. Neste ano, véspera do bicentenário, teremos a honra de receber o Presidente Lula na cidade de Salvador. O Presidente Lula vai homenagear os heróis da independência do Brasil. O Presidente Lula tem uma compreensão da importância dessa diversidade étnica, que marca a população brasileira. O Presidente Lula reverencia o papel das mulheres na guerra da independência. O Presidente Lula conhece a história da Bahia e tem uma aproximação muito grande com os baianos. E ele estará com o povo baiano, o povo soteropolitano especialmente, percorrendo as ruas da velha e querida cidade do Salvador, homenageando Joana Angélica, Maria Quitéria, o caboclo, a cabocla, enfim, aqueles brasileiros que deram sangue pela libertação do Brasil; aqueles brasileiros que realmente consolidaram a independência do Brasil. Sr. Presidente, acredito, tenho certeza de que V.Exa. concorda comigo que a data mor, a data maior da história do Brasil não é o Sete de Setembro. A data maior da história do Brasil é o dia 2 de julho, quando o sangue brasileiro foi derramado para libertar a nossa Pátria. E nesse dia, volto a dizer, é com muita alegria que o povo baiano vai receber o seu maior líder. Nesse dia, com a maior alegria, o povo baiano vai estar junto com Lula fazendo o mesmo trajeto que o exército libertador fez em 2 de julho de 1823. Presidente Lula, seja muito bem-vindo à Bahia! Viva a Bahia e vivam os heróis da independência da Bahia! Obrigado, Presidente. - 28/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 31 apresentada ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, sobre a instituição do Plano Nacional do Desporto.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 409/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim". Todo mundo espera que o esporte seja praticado em ambiente saudável e que os atletas tenham proteção, mas essa não é a realidade. Do esporte de alto rendimento, com o medalhista olímpico, ao futebol de várzea, com o frequentador de escolinha, nós temos exemplos e mais exemplos de assédio, exemplos e mais exemplos de práticas que devemos evitar. Esta é uma emenda que deveria ter a unanimidade do Plenário, especialmente nesse dia tão importante, quando o mundo celebra o orgulho LGBTQIA+ ou o orgulho gay. Então, o Deputado que fez seu card bonito, que mandou a sua mensagenzinha nas redes sociais deve votar "sim" agora, provando que não tem preconceito com o seu esporte preferido. - 28/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14 apresentada ao Projeto de Lei nº 409, de 2022, sobre a instituição do Plano Nacional do Desporto.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 409/2022, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta o voto "sim". Reiteramos tanto o apelo que o PCdoB faz como também a argumentação que o nosso Líder Renildo acaba de apresentar. Como um plano nacional do desporto retira uma diretriz de financiamento das ações desse plano? Não estamos criando um fundo. Estamos apenas colocando como uma diretriz 1% do Orçamento Geral da União em 10 anos. Acredito que, sem esta emenda, o projeto de lei ficará inócuo. Votamos "sim". - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nª 5.634, de 2019, sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5634/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO, POLÍTICA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, peço desculpas à Relatora ad hoc, mas o Brasil não é exemplo na área de meio ambiente, no atual Governo, para ninguém. Pelo contrário, é uma tragédia no mundo. Mas quero parabenizar o Deputado Otto Alencar Filho pela grande iniciativa. Esta medida visa desburocratizar, visa proteger os nossos mananciais. Esta medida contempla diretrizes no que tange às ações de restauração, recomposição e recuperação da vegetação nativa, independentemente de sua natureza ou local, além de nortear a recuperação de áreas degradadas. Parabéns, Deputado Otto Alencar Filho! Peço desculpas à Relatora ad hoc. Sei que S.Exa. trabalha muito, mas eu não poderia me calar após um elogio imerecido a este Governo. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Deputado Bacelar, a Deputada Aline não é Relatora ad hoc; é a Relatora do projeto. (Risos.) O SR. BACELAR (PV - BA) - Desculpe-me duas vezes, então, Deputada. O PV orienta "sim". - 21/06/2022
Decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos da América pela condenação da empresa de biotecnologia Monsanto-Bayer ao pagamento de indenização a agricultor portador de câncer causado pelo contato com herbicida à base de glifosato. Contrariedade ao uso indiscriminado de agrotóxicos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ESTADOS UNIDOS, CONDENAÇÃO, EMPRESA MULTINACIONAL, PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INDENIZAÇÃO, AGRICULTOR, CÂNCER, AGROTÓXICO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada Geovania, que preside esta sessão, quero levar ao conhecimento do Plenário que a Suprema Corte dos Estados Unidos condenou a Monsanto-Bayer a pagar 25 milhões de dólares de indenização a um agricultor americano que, durante 25 anos, utilizou um herbicida à base de glifosato, amplamente utilizado no Brasil com o nome popular de Mata Mato. Esse herbicida, segundo a Justiça americana, foi o responsável pelo câncer no agricultor aposentado. O Brasil, que é o campeão mundial na utilização de agrotóxicos, deve olhar para esse exemplo da Justiça americana, porque, com certeza, ações desse tipo vão começar a aparecer no Brasil. Contra os agrotóxicos! - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, do art. 3°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário, e, por decorrência, do art. 3°, inciso II, da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, na redação do art. 2° da medida provisória.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, ao retirar do FGS o seu componente principal, que é a solidariedade, nós estamos destruindo o fundo. Isso vai fragilizar, empurrar - observem o que eu estou avisando -, jogar o grande produtor no crédito oficial, fazendo uma concorrência desleal ao pequeno e ao médio produtor. O PV orienta o voto "não". - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3 apresentada à Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA AMBIENTAL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje a lei prevê a concessão dessas atividades no âmbito do programa de concessão de florestas nativas públicas. Em um Governo que destrói o meio ambiente, em um Governo que desmonta toda a política ambiental, em um Governo que enfraquece os órgãos de fiscalização do meio ambiente, nós generalizarmos essas atividades em florestas nativas é uma medida bastante temerária. O PV orienta "sim". - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva apresentada à Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não". Um grande produtor não precisa do FGS para fazer a implantação da conectividade, mas o pequeno produtor, sim. Portanto, com esta medida, nós estamos prejudicando o pequeno produtor rural. "Não". - 20/06/2022Breves Comunicações
Ocorrência de incêndio de grandes proporções na zona rural do Município de Mirangaba, Estado da Bahia. Solicitação ao Governo Federal e ao Governo Estadual da Bahia de medidas de socorro à municipalidade.
Palavras-chave oficiais: INCÊNDIO, ÁREA RURAL, MIRANGABA (BA), GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, ATUAÇÃO, SOLICITAÇÃO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Benes Leocádio, que ora preside esta sessão, eu quero chamar a atenção desta Casa, do Governo Federal e do Governo do Estado da Bahia para uma tragédia que, infelizmente, neste momento, se abate sobre o Município de Mirangaba. Um incêndio de grandes proporções destrói a zona rural deste importante Município baiano, prejudicando desde pequenos agricultores até mesmo grandes produtores de sisal. O Governo Federal, através da Defesa Civil, e o Governo da Bahia precisam, urgentemente, socorrer este Município. Deixo aqui minha solidariedade a todo o povo de Mirangaba, por meio do seu líder maior, o Prefeito Dirceu Ribeiro. Muito obrigado. - 20/06/2022
Repúdio às declarações do Deputado Pastor Sargento Isidório em relação à comunidade LGBTQI+.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, PRONUNCIAMENTO, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DEPUTADO FEDERAL, POPULAÇÃO LGBT, ORIENTAÇÃO SEXUAL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Querido amigo Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, reconheço a representatividade política do Deputado Sargento Isidório. Reconheço o direito inalienável que o Sr. Deputado e a fundação objeto de matéria na televisão têm de se defenderem. Mas, ilustre Deputado, como Líder do PV, em nome do meu partido, quero repudiar veementemente as suas declarações. Nenhum Deputado tem o direito de subir a esta tribuna para atacar um segmento da sociedade brasileira. V.Exa. não é da Organização Mundial da Saúde para dizer que orientação sexual é doença. Respeito a sua orientação religiosa. Dentro da sua igreja, dentro do seu templo, V.Exa. pode ter a opinião que quiser, mas não pode usar a tribuna para associar orientação sexual à marginalidade, usar esta tribuna para dizer que pessoas da comunidade LGBTQI+ são marginais, são assassinos que invadem os quartos, que invadem os aposentos de outros clientes, Deputado Isidório. Sei do seu trabalho, da sua importância, mas ninguém tem o direito de atacar desta tribuna um ser humano. Sr. Deputado, V.Exa. disse, utilizando até palavras de baixo calão e imagens, que a comunidade LGBTQI+ ia invadir um quarto. V.Exa. estava inclusive, Deputado, imaginando as posições sexuais que iriam fazer. Esta tribuna não é para isso! Estou aqui defendendo a comunidade no ano em que celebramos 32 anos da retirada, pela Organização Mundial da Saúde, da homossexualidade da lista de doenças. Não é um leigo que vai dizer que isso é doença. Pode até não ter sido a sua intenção, mas V.Exa. ofendeu um segmento da sociedade, e as redes sociais já estão se manifestando. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não" e não está isolado nessa posição. Em momento anterior, já se manifestaram contrários à adoção dessa medida a ABECIP, Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil - todos os Presidentes de Tribunal de Justiça se posicionaram contrários -, o Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil e o BRASILCON, Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, mostrando que essa não é uma posição isolada da Oposição; é uma posição da sociedade brasileira, é uma posição dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados. Aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, de projeto de lei a respeito da punição de atos discriminatórios de orientação sexual ou identidade de gênero. Congratulações ao movimento LGBTQIA+.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL. IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, BAHIA, APROVAÇÃO. MOVIMENTO LGBT, POPULAÇÃO LGBT, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "sim". Aproveito a oportunidade para parabenizar a Assembleia Legislativa da Bahia, que hoje aprovou projeto de lei que prevê a punição de atos discriminatórios de orientação sexual ou identidade de gênero. E quero parabenizar mais ainda todo o movimento LGBTQIA+ da Bahia pela sua união, pela força, pela luta, desejando que essa alegria de hoje se transforme, no futuro, na emancipação e na felicidade plenas para esse grande segmento da sociedade brasileira. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO VERDE (PV), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PV orienta "sim", porque entende a necessidade do adiamento da discussão de um projeto que altera um sistema tradicional. O desenvolvimento econômico do País sempre esteve baseado nesse sistema, mas se substitui esse sistema por um obscuro monopólio privado. E o projeto altera não só o monopólio da Caixa na área de penhores, mas altera também as transferências do FUNDEB. Havia uma discussão que se travava e sobre a qual ainda não se tem uma conclusão. A partir da aprovação desse projeto de lei, os bancos privados poderão receber os recursos do FUNDEB, hoje exclusivamente transferidos para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica Federal. Por isso, somos favoráveis ao adiamento da discussão.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.