Bacelar

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputada Maria do Rosário, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, a Bahia vive hoje um momento histórico. Não é o mesmo momento que a ilustre Deputada Lídice da Mata acabou de relatar aqui: a importantíssima data cívica do Bicentenário da Independência do Brasil na Bahia. Hoje, esse momento histórico que a Bahia vive é na economia. Graças aos esforços do Presidente Lula, graças ao trabalho do Presidente Lula, graças ao êxito da viagem do Presidente Lula à China, o Governador Jerônimo Rodrigues e a direção da BYD, a grande montadora chinesa de carros elétricos, anunciaram a implantação de três fábricas dessa montadora na Bahia, com um investimento de 3 bilhões de reais e a geração de 5 mil empregos, uma revolução na economia da Bahia, na economia nordestina e, com certeza, na economia brasileira. Todos nós sabemos que a indústria automobilística tem uma cadeia virtuosa, tem uma cadeia bastante rica, pois onde ela se instala novas fábricas se instalam a seu redor, desenvolvendo todo o ecossistema. Essa implantação na Bahia hoje vai gerar emprego e renda para os baianos e os nordestinos. Mas não só isso: essa empresa que se instala pretende transformar o antigo polo da Ford na Bahia no maior polo da indústria automobilística mundial, com as mais avançadas tecnologias do mundo. Isso — volto a dizer — se deu graças a esse esforço inicial do Presidente Lula, que já apresenta resultados. Além da questão da geração de emprego, da geração de renda, do desenvolvimento, nós estamos falando de uma indústria com alta preocupação com a questão ambiental: primeiro, seus veículos utilizam a energia elétrica, seus veículos não vão contribuir para o aquecimento global; segundo, trata-se de uma indústria de baixo carbono, atendendo aos grandes reclames mundiais. Seremos nós, os brasileiros, os baianos, os nordestinos, possibilitando uma mudança não só na matriz energética, mas na reindustrialização do Brasil. Hoje, a Bahia deu um passo importante nesse caminho. E quero aqui, além de parabenizar o Governador Jerônimo Rodrigues, agradecer ao nosso grande Presidente Lula, que foi ovacionado no domingo na cidade de Salvador, em reconhecimento ao seu trabalho em defesa dos brasileiros. Obrigado, minha Presidente.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, eu vou tratar de um assunto parecido ou semelhante com o assunto de que o Deputado Lafayette de Andrada tratou nesta Casa. De modo a atingir os propósitos do Acordo de Paris, isto é, de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, o mundo vai ter que descarbonizar o seu sistema energético. Grande parte do sistema energético mundial terá que ser descarbonizado. Isso terá grande influência na economia, especialmente na indústria e no transporte. Para isso, muitos investimentos serão necessários. Nesta Casa, na Câmara dos Deputados, atendendo a uma iniciativa nossa, o Sr. Presidente Deputado Arthur Lira criou a Comissão Especial para tratar da transição energética e da produção de hidrogênio verde. É um passo importantíssimo. Essa Comissão foi instalada ontem sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jardim, tendo como Relator a minha pessoa. Nós, paradoxalmente, somos o quinto país do mundo em emissão de gases de efeito estufa, mas, por outro lado, se temos esse potencial de ofensa ao meio ambiente, temos também neste País os recursos naturais necessários para a transição energética. Seja a energia hidrelétrica, sejam as hidrelétricas, seja a energia eólica, seja a energia solar, esse conjunto poderá fazer uma grande transformação no Brasil. Além de contribuir para que o ambiente seja um ambiente preservado e sustentável, além de colocar o Brasil na liderança mundial da produção de energia limpa, da produção de energia verde, esses projetos trarão emprego, renda e desenvolvimento para o Brasil. Poderemos participar e liderar a grande transformação industrial do mundo. Poderemos produzir aqui combustível verde, gás à base do hidrogênio verde para a aviação, fazendo uma verdadeira revolução. Nós dos Estados nordestinos, especialmente da Bahia, mas também do Ceará e do Rio Grande do Norte, somos os grandes líderes nesse processo. Poderemos transformar a realidade no Nordeste brasileiro, produzindo energia limpa. Poderemos transformar a vida do nordestino. Essa transformação já se faz presente. Para um pequeno agricultor na Caatinga, um pequeno agricultor no Sertão da Bahia, cujas terras estão situadas, muitas vezes, em uma serra inacessível, que não produz nada, uma torre de energia eólica, que ocupa cerca de 1 hectare, 1,5 hectare, já rende para esse pequeno produtor cerca de 5 a 6 mil reais mensais por torre. Então, o pequeno produtor, em uma área de 15, 20 hectares, podendo ter 4 ou 5 torres, pode faturar mensalmente cerca de 30 mil reais. É uma revolução, é uma mudança, é desenvolvimento, é redução de desigualdades! E volto a dizer: esta Casa, que é a Casa do povo brasileiro, atenta, sabedora da importância dessa transição energética, cria essa Comissão, com a finalidade de estudar, pesquisar, coordenar as atividades, porque, na atual administração federal, nós temos cerca de quatro a cinco Ministérios já tratando desse assunto, mas, muitas vezes, sem conversarem entre si. Por isso, é com muita alegria que comunico às Sras. e aos Srs. Deputados a instalação da Comissão. Os trabalhos já estão começando. Já estamos apresentando o projeto e a agenda de trabalho, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jardim. Temos a certeza de que esta Casa contribuirá produzindo o marco regulatório da transição energética, da energia limpa e principalmente da produção, que eu chamo de hidrogênio verde, mas são tantas cores ligadas a esse importante elemento químico que é melhor dizer produção de hidrogênio. Obrigado, Sr. Presidente Heitor Schuch.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar a realização do 5º Congresso Nacional Ordinário da União Geral dos Trabalhadores — UGT, fato acontecido na semana passada, na cidade de São Paulo, reunindo mais de mil sindicalistas, com a presença dos Ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Marcio França, dos Portos e Aeroportos. Durante esse evento, mais uma vez a UGT assumiu o compromisso de lutar pelo Estado Democrático de Direito, de lutar pela liberdade, de lutar pela melhoria das condições de trabalho da classe trabalhadora, combatendo todas as formas de discriminação. Ainda durante o evento, foi reeleito Presidente da UGT o grande sindicalista Ricardo Patah, que vem conduzindo tão bem essa importante central sindical. Vida longa ao movimento trabalhista! Parabéns à UGT! Parabéns ao Presidente Ricardo Patah! Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Federação orienta "sim", porque 78% desses cargos são destinados à atividade-fim do tribunal. A Brasília a que o Deputado se refere é a Brasília dos anos 60! A Brasília de agora tem empresários, profissionais liberais e industriais, enfim. Não são os funcionários públicos que moram no Lago Sul! Por isso, Presidente, a Federação orienta "sim".

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, se o critério para autorizarmos o aumento de cargos comissionados for eficiência e produtividade... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é reconhecido pela excelência de sua prestação jurisdicional. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é o tribunal que fez a vanguarda dos processos judiciais eletrônicos, é um tribunal que atende praticamente todo o Brasil. Por isso, há merecimento na aprovação deste requerimento de urgência.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero reiterar a minha admiração pelo povo chinês e dizer que o Partido Comunista da China fez, em 2021, 100 anos. Com 102 anos, é o segundo maior partido do mundo, com 98 milhões de filiados.

O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero repudiar a reunião do COPOM que manteve a taxa SELIC em 13,75%. Isso faz com que a economia do Brasil não se desenvolva como deveria acontecer. Está ocorrendo um crash no mercado varejista, com algumas grandes lojas de varejo fechando as portas. Várias outras irão fechar se continuarmos com essa taxa alta de juros. O Brasil precisa crescer, voltar a gerar emprego e renda, e essa taxa de juros exorbitante faz com que nós tenhamos um desenvolvimento de país de quarto mundo, não de segundo ou de terceiro mundo. Isso é inadmissível. Quero repudiar essa decisão em nome da nossa bancada e em meu nome. Eu sou do Partido Liberal, um partido em desenvolvimento, e quero repudiar essa taxa de juros, que não pode mais se repetir no Brasil. O País precisa voltar a ter uma economia pujante e voltar a ter um crescimento chinês, em que a geração de emprego e renda venha, acima de tudo, restabelecer o equilíbrio econômico. Então, venho repudiar essa reunião do COPOM, que coloca o Brasil hoje no ranking dos países de altos juros e de baixo desenvolvimento econômico. Fica o repúdio do Deputado João Carlos Bacelar, que solicito seja divulgado pelos veículos de comunicação desta Casa, para que o povo brasileiro saiba que a Câmara Federal luta pelo desenvolvimento econômico e, acima de tudo, pela geração de emprego e renda. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por este espaço. Quero registrar que hoje foi feito o anúncio pelo Ministro Chefe da Casa Civil, o Ministro Rui Costa, de que o Governo terá um novo programa para colocar médicos nas áreas distantes deste País. O Governo passado, com irresponsabilidade, desestruturou o Programa Mais Médicos. Desde aquele momento, diversas cidades longínquas do interior do Brasil e bairros periféricos das capitais ficaram sem médicos, sem assistência básica. O Ministro, hoje, garante que utilizará médicos brasileiros nessas regiões distantes e, inclusive, retomará o REVALIDA, que criminosamente foi também colocado sob uma pedra no Governo anterior. Este governo está trabalhando pela reconstrução do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, o equilíbrio entre receita e despesa é uma fórmula adotada pela maioria dos governos do mundo que têm a seriedade, a responsabilidade e a honestidade como norte. Apesar de ser comum a todos os governos ou a maioria dos governos, é um tema muito caro à direita, menos à extrema-direita brasileira, que não tem ideologia, que só sabe fazer o discurso do ódio, do "quanto pior, melhor" e atender a seu líder e guru, o ex-Presidente da República. A gasolina precisa ser tributada, sim, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, pela perda de receita. E não é perda de receita do Governo Federal, não. A perda de receita é de Estados e Municípios, que, em 7 meses, perderam 45 bilhões de reais, que poderiam ser investidos no SUS, na educação pública de qualidade. Ela precisa, sim, ser onerada, porque ela subsidia o consumidor rico. É isso que a extrema-direita está defendendo, porque não tem a honestidade intelectual de dizer que o diesel, que é o combustível utilizado pelos veículos que transportam 60% das cargas brasileiras, não está onerado e não tem tributo. Ela precisa ser tributada, porque é um combustível que polui, é o maior contribuinte para a emissão de carbono. E, agora, quando o Brasil assume a liderança da sustentabilidade do mundo, não pode, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, continuar da forma como estava. Foi a maior medida demagógica às vésperas da eleição do Sr. Jair Bolsonaro. A gasolina chegou a custar 10 reais no Brasil, e ele não bulia nisso, porque não estava no período eleitoral e os dividendos dos acionistas da PETROBRAS, principalmente os grandes investidores americanos, estavam preservados. É isto que a extrema-direita defende, o "quanto pior, melhor", o caos. O Brasil mudou. As relações mudaram. As próprias relações nesta Casa mudaram. E, cada vez mais, a extrema-direita ficará reduzida aqui àqueles que têm, no discurso do ódio, o seu combustível de atuação política.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu quero agradecer a V.Exa. Eu nem tinha direito a falar, mas quero pedir a V.Exa. que siga a ordem das inscrições. Não há aparte, porque uma Deputada falou a verdade sobre os crimes cometidos pelo Governo Jair Bolsonaro na área de habitação. Aliás, não há uma área em que esse Governo possa contar alguma coisa, a não ser o ódio, a mentira e as fake news. Portanto, eu peço a V.Exa., Presidente, que siga a ordem das inscrições.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Beto Pereira, que ora preside esta sessão. Quero levar ao conhecimento do Plenário que hoje a Bahia está em festa, e não pelo Carnaval. Está em festa porque recebe o Presidente Lula que vai à Bahia para relançar um importante programa: Minha Casa, Minha Vida. Este programa foi irresponsavelmente abandonado pelo Governo passado, numa área considerada de fundamental importância para a redução das desigualdades sociais no Brasil: a habitação. O Presidente anuncia hoje a retomada de 5 mil obras do Programa Viver Melhor para 180 mil novas residências e anuncia a construção de mais 2 milhões de residências para o Brasil até o ano de 2026. Notícia boa, Sr. Presidente, com certeza, é esta, porque alegra a população brasileira. Obrigado.

O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Pompeo de Mattos, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, somos de opinião favorável a esse acordo de cooperação técnica com o Reino de Marrocos. Quero inclusive parabenizar S.Exa., o Embaixador do Marrocos no Brasil, que tanto lutou pela aprovação deste decreto legislativo. E quero fazer um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados. Nós precisamos de união. Precisamos deixar de ficar aqui ofendendo os colegas. Precisamos deixar de criminalizar a política. Precisamos de união nacional para reconstruir este País, tão destruído por um Governo incompetente. Está destruído na educação, na área do meio ambiente. O Brasil passou a ser um pária internacional, fruto desse Governo que destruiu, durante 4 anos, tudo o que foi construído. Vejam o desastre na área da educação, com cinco Ministros: um não falava a língua nacional, outro não sabia se expressar na língua culta, outro fraudou diplomas, o quarto não tinha as faculdades mentais e o quinto não era da área da educação. É disto que nós precisamos, Sras. e Srs. Deputados: união e colaboração. É o que queremos. Agora, se quiserem também discutir sobre cartão corporativo, eu vou trazer a lista aqui amanh㠗 eu não queria, porque inclusive há despesas em cirurgias bem pessoais. Se quiserem, nós traremos a lista amanhã. O sigilo decretado foi em função da segurança de autoridades internacionais presentes, o que no Governo passado não se viu aqui. Se quiserem também que se traga a lista de decretos e atos públicos que foram colocados em sigilo por Bolsonaro, nós vamos trazê-la. E aí V.Exas. vão ver que não há um que seja de interesse nacional; de segurança, talvez, sim. Muitas dessas despesas, Deputada Erika Kokay, não passariam por uma delegacia de polícia. Então, deixo aqui um apelo para que os Deputados se respeitem, para que os Deputados sejam educados, para que os Deputados saibam tratar os colegas e para que se unam a fim de recuperar este País destruído, nesses 4 anos, pelo pior Governo da história da República ou, como há monarquistas aqui, até em homenagem a eles, talvez até da época do Brasil Colonial. Graças a Deus, temos hoje à frente do Governo brasileiro um estadista respeitado. Amanhã, chegará ao Brasil a Chanceler da França; na semana passada, recebemos o Chanceler da Alemanha. Virão os países da América Latina, mas eles não gostam dos latino-americanos, eles não gostam dos africanos, Deputada Lídice da Mata. Há muitos aqui que gostam é do pessoal das Lojas Americanas.

O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PV orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O que deve determinar a quarentena é a existência ou não de um conflito. O que é que impede um Secretário Estadual de Fazenda de vir a ocupar a Vice-Presidência ou a Presidência de um banco? Não há conflito nenhum. Quando o interesse é de uma empresa privada, eles procuram tudo para facilitar a vida da empresa. Quando é da administração pública, eles procuram tudo para que haja entraves ao bom desempenho da administração pública. Votamos "sim"!

O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV orienta "não". Apesar de a matéria parecer meritória, nas discussões na Comissão, diversos técnicos da Receita Federal, do CONFAZ, da Associação das Secretarias de Finanças das Capitais, todas essas entidades posicionaram-se contrariamente. Então, seguindo essa orientação técnica, o PV acha que não deve dar urgência para a matéria.

O SR. BACELAR (PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos anos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, isto é, o Congresso Nacional autorizou o desgoverno do Sr. Jair Bolsonaro a furar o teto em 750 bilhões de reais, em 750 bilhões de reais. Era fura-teto, extrateto, eram vários nomes. Na verdade, Bolsonaro transformou a malfadada lei do teto numa peneira. Ela virou uma peneira. Pois bem. Neste momento, por culpa de Bolsonaro, o Brasil precisa de um reforço no Orçamento para atender às necessidades da população mais pobre, da população mais carente, mas algumas vozes — e ainda bem que são pouquíssimas vozes —, que querem o terceiro turno, levantam-se contra a PEC da Transição. Esta PEC não se destina apenas a garantir os recursos para o pagamento do Bolsa Família, que o atual Presidente, enganando o povo, disse que seria de 600 reais para o exercício de 2023, quando, na verdade, era de apenas 400 reais. Esta PEC se destina a garantir recursos para a merenda escolar, para o pagamento de bolsas de estudo. Quatorze mil jovens médicos residentes estão sem receber o dinheiro porque a CAPES não tem recursos. Esta PEC se destina também a garantir a continuidade da administração pública brasileira, que Bolsonaro quebrou. Não há recursos. Hoje o IBAMA disse que não tem recursos para pagar a conta de luz e de água. É essa a administração que o Sr. Bolsonaro, com o seu "Posto Ipiranga", o Sr. Paulo Guedes, deixam para o Brasil? É essa, Sr. Paulo Guedes, a sua responsabilidade para com esta Nação? Porque o Bolsonaro dizia que não entendia de administração pública, que não entendia de economia e que quem resolvia tudo era o Sr. Paulo Guedes. Então, Sr. Paulo Guedes, o senhor é o responsável por este crime contra a administração pública brasileira: famílias brasileiras mais pobres, famílias brasileiras endividadas. O País voltou ao Mapa da Fome. Este, brasileiros e brasileiras, é o País que a administração de Bolsonaro deixa: a pior administração de toda a história da República brasileira, o pior Governo, porque simplesmente o Sr. Bolsonaro só faz destilar ódio, não governa e não comanda nada. Com certeza o Senado hoje vai aprovar a PEC da Transição, e, a partir da próxima semana, todos nós que temos compromisso com o Brasil, todos nós que temos compromisso com a garantia dos recursos para o pagamento do Bolsa Família iremos votar e aprovar a PEC do Bolsa Família, a PEC da redenção dos pobres deste País.

O SR. BACELAR (PV - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos tratando aqui de um dos grandes enigmas da economia brasileira, que é o setor de turismo. Como um País que é considerado a segunda potência mundial em recursos naturais para o turismo e a oitava potência mundial em aspectos culturais para o setor de turismo tem nesse segmento um desenvolvimento pífio? Apesar de o turismo representar hoje no Brasil cerca de 10% do PIB, o potencial desse setor é muito grande, podendo ser maior até do que o do agronegócio, mas o Brasil só recebe anualmente 6 milhões de turistas, Deputado Herculano Passos — V.Exa. já presidiu a Comissão de Turismo e preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo —, o mesmo número de turistas que recebe a Argentina, um país muito menor do que o Brasil e com muito menos atrativos. Portugal também é um país de extensão territorial muito menor do que o Brasil e recebe cerca de 35 milhões de turistas por ano. A Torre Eiffel, em Paris — a Torre Eiffel; não é a cidade de Paris —, recebe mais turistas por ano do que o Brasil. E qual é explicação para esse enigma? A falta de apoio nas três esferas de Governo. Isso não é privilégio de uma esfera de Governo; ocorre, repito, nas três esferas de Governo. Para enfrentar isso, em 1971 foi criado o FUNGETUR. Cinquenta anos se passaram e não foram colocados recursos para o FUNGETUR. Era um fundo que vivia de pequenas dotações orçamentárias e que se tornou inócuo. Com a pandemia, esta Casa destinou ao FUNGETUR 5 bilhões de reais. Nunca o fundo tinha tido um aporte de tão alto valor. Pois bem, dos 5 bilhões de reais, só conseguimos emprestar 1 bilhão e meio a 2 bilhões, porque, por um lado, os agentes financeiros nem se interessaram em pegar o dinheiro e, por outro lado, o trade não tinha condições de pagar as altas taxas de juros num momento de indefinição para um setor tão frágil. Em função disso, a Comissão de Turismo tomou a iniciativa de reformular esse importante instrumento — e quero registrar o agradecimento do turismo brasileiro ao Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, que abraçou a proposta. Passo, agora, a ler o parecer. "I. Relatório O Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, de autoria da egrégia Comissão de Turismo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo sido a matéria remetida ao Senado Federal em 3 de dezembro de 2021. No Senado, sofreu alterações de mérito, remetidas de volta à Câmara dos Deputados em 8 de junho de 2022, sob a forma de Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, o qual é objeto de descrição neste relatório. (...) No seu retorno à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações aprovadas no Senado Federal, a matéria foi distribuída às Comissões de Turismo; de Finanças e Tributação, inclusive para exame de mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foi aprovado o requerimento de urgência, estando a matéria pronta para apreciação do Plenário." Com a aquiescência do nobre Presidente desta sessão, nós passamos diretamente ao voto. "II. Voto do Relator O projeto sob exame tem o propósito de reformular as diretrizes de operação do Fundo Geral de Turismo (FUNGETUR), de modo a permitir o cumprimento eficaz de seu objetivo de fomentar o setor turístico brasileiro. Em suma, ele busca modernizar a legislação aplicável ao fundo, ampliando seus instrumentos de atuação e adequando-o às necessidades da moderna indústria turística nacional. Para tanto, o projeto promoveu diversas inovações na legislação, com especial destaque para: (i) a autorização para o uso dos recursos do FUNGETUR no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários dos financiamentos lastreados em recursos do fundo; (ii) a distribuição das linhas de crédito segundo quatro programas distintos, a depender do porte dos mutuários; (iii) o emprego pelo FUNGETUR de um leque maior de instrumentos financeiros aptos a garantirem e financiarem empreendimentos e projetos empresariais na cadeia produtiva do turismo; (iv) a autonomia para aplicar parcela dos recursos orçamentários do FUNGETUR em despesas de promoção e publicidade do turismo brasileiro; (v) a atuação do fundo como suporte financeiro no desenvolvimento de políticas públicas consideradas prioritárias para a estruturação de destinos turísticos e sua promoção turística; (vi) a autorização aos Estados e Municípios para vincular repasses do FPE e do FPM como garantia nas operações de crédito contratadas no âmbito do FUNGETUR; e (vii) a especificação de fontes de receita permanentes para a EMBRATUR." Sobre este último item, eu quero chamar atenção das Sras. e dos Srs. Deputados para ver se no plenário alguém imagina ou acompanha quanto a EMBRATUR investiu nos últimos anos na divulgação do destino Brasil, porque ninguém vem para o Brasil, se o destino não for divulgado. Zero! Zero! Nós criamos a EMBRATUR, uma grande iniciativa do Governo Federal e que esta Casa apoiou e aprovou; transformamos a EMBRATUR em agência; mas ela não tem um centavo para fazer a promoção do Brasil no exterior, enquanto o México, por exemplo, investe 50 milhões de dólares anualmente na promoção do destino México. "A nosso ver, essas mudanças, ao lado de muitas outras constantes do texto do PL nº 2.380/21 aprovado pela Câmara dos Deputados, permitirão que o FUNGETUR atue efetivamente como indutor de expansão e de fortalecimento da indústria turística. Estamos certos de que, se adotadas, as medidas constantes do projeto em muito contribuirão para o funcionamento mais eficiente do fundo e o maior acesso dos empresários do setor a recursos para investimento e expansão de seus negócios, com o consequente aumento da geração de emprego e renda. (...) "Não obstante, estamos de acordo com seis alterações promovidas pelo substitutivo do Senado ao projeto aprovado pela Câmara, por considerarmos que aprimoram o texto da proposição, acrescentando medidas que beneficiam a indústria turística brasileira, sem comprometer o espírito inovador da matéria e seu papel de fortalecimento do turismo brasileiro. São elas: (i) a inclusão entre as fontes do FUNGETUR dos recursos de emendas parlamentares" — poderão, a partir de agora, os Parlamentares destinar recursos que contribuirão para o FUNGETUR; "(ii) a supressão da vedação de destinação de financiamento a ente público que possua participação societária do FUNGETUR, mediante subscrição de ações ou quotas, em qualquer empresa da cadeia produtiva do turismo; (iii) a inclusão de programa destinado a outras categorias de mutuários definidas em regulamento; (iv) a autorização para que as instituições financeiras e de fomento credenciadas pelo Ministério do Turismo para as operações do FUNGETUR apliquem encargos de mora e multa sobre os valores vencidos e devidos pelo tomador final, bem como recorram à cobrança judicial; (...) e (vi) a alteração, de 31/03/23 para 2 anos após a entrada em vigor da lei que resultar do projeto, a data de validade dos recursos destinados ao FUNGETUR para o enfrentamento dos efeitos socioeconômicos decorrentes da pandemia da COVID-19 inscritos em restos a pagar, na condição de processados. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Turismo", Deputado Bibo, "somos pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes do substitutivo do Senado Federal (...), com exceção das seguintes modificações, das quais somos pela aprovação: - inciso XII do caput do art. 20 (...), na modificação dada pelo art. 4º do substitutivo do Senado Federal; - § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do Substitutivo do Senado Federal; - inciso VI do art. 6º do substitutivo do Senado Federal; - § 1º do art. 10 do substitutivo do Senado Federal; - art. 16 do substitutivo do Senado Federal; e - art. 25 do substitutivo do Senado Federal. Pela Comissão de Finanças e Tributação, somos pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, e, no mérito, pela rejeição das alterações efetuadas na matéria, constantes do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021, com exceção das seguintes modificações, das quais somos pela aprovação: - inciso XII do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do substitutivo do Senado Federal; - § 2º do caput do art. 20 da Lei nº 11.771/08, na modificação dada pelo art. 4º do substitutivo do Senado Federal; - inciso VI do art. 6º do substitutivo do Senado Federal; - § 1º do art. 10 do substitutivo do Senado Federal; - art. 16 do substitutivo do Senado Federal; e - art. 25 do substitutivo do Senado Federal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380, de 2021." Antes de encerrar, Presidente Gilberto Nascimento, quero registrar que este trabalho foi fruto de uma conjunção de forças do Governo Federal, do Ministério do Turismo, da Consultoria Legislativa da Câmara — e reconheço aqui o trabalho do Dr. Osmar Lannes, este qualificado e credenciado Consultor da Casa — e dos membros da Comissão do Turismo. E quero ainda registrar a participação dos Deputados Herculano Passos, Newton Cardoso Jr e Bibo Nunes, que acompanharam todo o processo, e, especialmente, o do Deputado Otavio Leite, que transformou este projeto da Comissão de Turismo na sua grande bandeira, porque, da mesma forma que nós, enxerga esta como uma das grandes alavancas para que o turismo brasileiro adquira a posição que tem potencial para alcançar. Por isso, Sr. Presidente, este é o nosso voto, salvo melhor juízo.

O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta é uma política verde, acima de tudo é uma política verde. No momento em que o Brasil se compromete a investir em energias limpas, no momento em que temos uma conferência mundial sobre o clima, nós achamos que essa é uma matéria que merece urgência. Orientamos o voto "sim".

O SR. BACELAR (PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PV é favorável à urgência da matéria. Esses exemplos de arquitetura hostil cada vez mais encontramos no Brasil, e é uma solução cruel, é uma solução simplista. O problema é resolver a falta de habitação, o problema é atacar a miséria, e não encontrar soluções que fazem com que a cidade fique mais feia e hostil aos moradores, principalmente àqueles mais necessitados. O PV vota "sim", pela urgência.

O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Deputada Paula Belmonte, Sras. e Srs. Deputados, participei da CPI do BNDES, a qual desnudou muitos desvios de caminho no País. Eu espero, Deputada Alice Portugal, que isso sirva de lição para os próximos governos. Quanto aos bens de serviço de exportação, mesmo com a engenharia brasileira — digo isso como engenheiro civil que sou —, espero que as transações sejam feitas de forma mais transparente, de forma mais igualitária, para que outras empresas brasileiras possam exportar bens de serviço. Mas estou aqui hoje, nesta tribuna, para o meu segundo pronunciamento. O primeiro foi para agradecer os 90.229 votos que recebi no Estado da Bahia. Foi uma eleição dura, em que eu sofri um grave acidente de helicóptero. Deus foi grande, Deus foi fiel, e permitiu que eu fosse salvo, saísse ileso e pudesse prosseguir com a campanha, que foi vitoriosa. Nesta campanha as urnas mostraram, Sra. Presidenta, as desigualdades brasileiras, e mostraram também o Brasil do bem, o Brasil que quer crescer, o Brasil que quer respeitar a bandeira, a cor verde-amarela. Esse Brasil precisa, senhoras e senhores, respeitar a democracia brasileira. Quando eu vejo os institutos de pesquisa manipularem eleitoralmente a consciência do eleitor e induzirem de forma equivocada a democracia brasileira, tentando conduzi-la, eu venho aqui louvar a posição do Líder Deputado Ricardo Barros e dar um freio de arrumação nesses veículos que se usam das pesquisas para tentar mudar a consciência do eleitor. Eu acho isso muito grave. Nós vimos sentindo, ao longo das últimas eleições, que esse mecanismo de manipulação tem sido crescente, mas, nesta eleição, foi usado como nunca. Nesta eleição, o que os grandes institutos de pesquisa fizeram — os ex-institutos também fizeram — foi um crime de lesa-pátria, foi um crime para a democracia, foi um crime contra cada um de nós brasileiros. Temos que aqui fazer uma CPI urgente, trazendo as metodologias, trazendo as formas de conduzir ou de se fazer estatísticas. Sou engenheiro civil e conheço bem estatística. Sei que, às vezes, a fórmula que se aplica à amostragem pode induzir o eleitor ao erro. E isso, infelizmente, Deputada Alice Portugal, foi um grande crime cometido no País, não só em âmbito nacional, mas também em âmbito estadual. O nosso Estado, a Bahia, também foi vítima disso, assim como nacionalmente as pesquisas distorceram o resultado eleitoral. Venho aqui hipotecar apoio ao Líder Deputado Ricardo Barros e dizer que serei um dos primeiros signatários dessa CPI, para que haja transparência nos institutos de pesquisa e se evite que um veículo de comunicação queira induzir o voto do brasileiro, como muitas vezes acontece. Eu acho, inclusive, que nós tínhamos que pensar em evitar pesquisas nos 30 dias anteriores à eleição. Eu sou favorável que a última pesquisa seja feita até o trigésimo dia antes da eleição. A partir daí, deve-se deixar que o povo vote de acordo com a própria consciência. Foi um crime o que fizeram com o Brasil; um crime o que fizeram com os Estados, inclusive com o meu Estado, a Bahia; um crime o que fizeram em vários outros Estados. Essas são as minhas considerações. Peço, Sra. Presidente, que meu pronunciamento anterior seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado a todos.

O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje à tribuna para agradecer os 90.229 votos obtidos nas eleições de 2022 no Estado da Bahia. Foi uma eleição dura e na qual eu sofri um acidente de helicóptero que quase levou a minha vida. Mas, lutando pelo meu Estado, lutando pela minha Bahia, consegui conquistar o 5º mandato consecutivo de Deputado Federal pelo Estado da Bahia. Esta eleição marcou muito a nossa vida e a nossa história política, pelos desafios. Mesmo acidentado, faltando 30 dias para as eleições, eu tive a capacidade física, emocional, psicológica e, com fé em Deus, recuperei-me do trauma e segui em campanha, firme e forte, pelo meu Estado da Bahia, representando a região nordeste, a microrregião de Irecê, a região sudoeste, a região do litoral norte, a Região Metropolitana de Salvador. Estou aqui, com a força de Deus, para exercer meu quinto mandato de Deputado Federal, honrando a tradição da minha família, honrando a tradição do meu saudoso pai, Deputado João Carlos Bacelar, honrando a tradição do meu tio Rui Bacelar, que foi Senador pelo Estado da Bahia e Deputado Federal algumas vezes. Meu pai foi cinco vezes Deputado Federal. Agora eu estou no quinto mandato e irei honrar um a um desses votos, votos sofridos, votos suados. Com esses votos, ajudarei muito, aqui neste Plenário, a trazer a democracia brasileira, a votar as pautas importantes desta Casa, a votar as transformações necessárias que a sociedade e as urnas mostraram para esse novo exercício de 2022 a 2026. Ajudarei o meu País e o meu Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a ganhar as eleições. Eleições essas que mostraram um divisor de águas: um Brasil verde e amarelo, que quer a Pátria e a família, e um Brasil vermelho. E ficou a lição, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que nós precisamos criar uma política pública para o Nordeste, para erradicar de vez o carro-pipa, para erradicar de vez a casa de taipa, para acabar de vez com a falta de saneamento domiciliar. Tenho dito no Ministério do Desenvolvimento Regional, tenho dito no Governo, no Palácio do Planalto, na área econômica: nós não podemos ter esse Brasil desigual, o Brasil rico do Sul e Sudeste e o Brasil pobre do Norte e Nordeste. Precisamos, sim, com essa votação das eleições do dia 6 de outubro, conforme as urnas nos mostraram, erradicar de vez a pobreza no País, erradicar o carro-pipa, erradicar a falta de água, a falta de cisterna. E que essa mancha vermelha no Nordeste, liderada pela Bahia, seja revista de forma democrática, seja revista de forma humanitária. Precisamos voltar a gerar emprego e renda neste País. Estarei aqui nesta Casa, com os votos que obtive, com os votos que a democracia me fez retornar pelo quinto mandato consecutivo de Deputado Federal pela Bahia, para ajudar nessa transformação. Tenho um projeto já em minhas mãos, vou mostrá-lo à Casa Civil e ao Palácio do Planalto, sobre como combater a pobreza com geração de emprego e renda para os mais carentes e mais pobres. Nessa eleição, ficou claro isso. Fica esta mensagem ao povo baiano e ao povo brasileiro: o Brasil tem que ser uniforme. Temos que ter um Brasil sem tantas desigualdades sociais. Eu vou lutar muito, muito mesmo por isso, com o amadurecimento deste quinto mandato consecutivo, com o amadurecimento que tive por quase ter tido minha vida ceifada em virtude de uma queda de helicóptero, faltando 30 dias para as eleições, com o amadurecimento da dificuldade de sobreviver, nessa conjuntura política, solicitando o voto para o Presidente Bolsonaro e para a nossa campanha. Estamos aqui vitoriosos, com muita fé e com muita força de vontade, para um mandato profícuo, um mandato em que irei lutar muito pelo povo baiano e pelo povo brasileiro. Quero também aqui deixar registrado que um dos motes da nossa campanha foi combater drasticamente a indústria da multa, a indústria da multa rodoviária, a indústria da multa nas grandes cidades, onde os agentes de tráfego utilizam uma farda para fazer com que a indústria arrecadatória do Estado e das Prefeituras seja cada vez mais avantajada, seja cada vez mais volumosa. Há um projeto de lei já tramitando nesta Casa com o objetivo de fazer com que o IPVA, que se paga para ter a licença do veículo automotor, seja separado das multas. As multas ficarão para a instância recursal, para a parte da dívida ativa. Os veículos serão analisados, terão pagas suas taxas anuais, sem estarem vinculados ao pagamento das multas. Assim se evitará que essa onda arrecadatória dos Estados e das Prefeituras seja tirada à parte e seja mais um tributo discutido, conforme todos os outros tributos que temos que pagar neste País. Então, são essas as minhas considerações. Venho mais uma vez aqui agradecer a Deus por ter-me dado a vida. Venho aqui agradecer aos mais de 90 mil baianos que depositaram seu voto de confiança em mim e me deram o quinto mandato de Deputado Federal pela Bahia. Muito obrigado, Sr. Presidente.