Nome civil: Joao Carlos Bacelar Batista · 69 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 799 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 799 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.bacelar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5783
- Gabinete
- Gabinete 783, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.013 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 39 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 799 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
261 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 01/02/2019 a 12/08/2026.
- 13/08/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a demora do Congresso em regulamentar as redes sociais no Brasil, afirmando que plataformas transformam a infância em mercadoria. Destacou o impacto do vídeo de Felca, que gerou cerca de 40 milhões de visualizações e unificou os discursos sobre o tema na Casa. Bacelar citou que desde 2020 projetos de lei e grupos de trabalho sobre o assunto foram arquivados ou não implementados, incluindo a CPI das Fake News. Apontou a necessidade de responsabilizar as plataformas que lucram com conteúdos violentos e afirmou que apenas ações concretas do Executivo, como o projeto anunciado pelo Governo Lula, poderão proteger a infância brasileira, evitando que propostas permaneçam inócuas diante da gravidade da situação.
Palavras-chave oficiais: regulamentação,Rede social digital,Adultização de crianças e adolescentes,Notícia falsa (fake news)
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, o vídeo de Felca já falam em cerca de 40 milhões de visualizações teve o poder de unificar o tema dos discursos desta Casa. Ontem, no plenário, e hoje, nas Comissões, o tema era a constatação de que as redes sociais no Brasil roubam a infância, que as redes sociais no Brasil transformam inocência em mercadoria. O Presidente Hugo Motta indicou diversas providências. Um levantamento rápido aponta cerca de sessenta proposições que tramitam nesta Casa sobre o tema. Porém, Sr. Presidente, não sou otimista. Acho que, por trás disso, vai continuar a hipocrisia dos golpistas nesta Casa, vão continuar os aproveitadores que querem tirar uma casquinha da repercussão desse fato, vão continuar aqui os que estão a serviço das big techs. Eu tenho provas disso, Sr. Presidente. Desde 2020, esta Casa evita regulamentar as redes sociais. Desde 2020, projeto aprovado no Senado Federal foi enterrado nesta Casa. O Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, tratava do tema de que nós estamos tratando, e foi enterrado. Dois grupos de trabalho foram criados pelo Presidente Arthur Lira, e nunca conseguiram ser implantados, sem falar na CPI das fake news, que nem relatório final teve. Agora que o Executivo anuncia um projeto que vai responsabilizar quem lucra com a violência e que vai enfrentar o poder das big techs, a gente já ouve no Senado Federal uma Senadora, sob a falsa defesa da liberdade de expressão, posicionar-se contra. Há pouco vimos e ouvimos o discurso de um colega também nesse falso discurso da liberdade de expressão. Sr. Presidente, não vamos resolver o problema se não tratarmos da responsabilização pelos conteúdos. Precisamos enfrentar essas plataformas, precisamos regulamentar essas plataformas, ou o Brasil estará condenando a sua infância, ou então poderemos afirmar que os discursos aqui não passam de hipocrisia ou de aproveitamento dessa triste situação em que a infância brasileira é colocada. Vamos enfrentar a questão, vamos enfrentar as big techs, vamos regulamentar as redes sociais, e não ficar aqui criando um bolo de noiva bonito, cheio de propostas, mas inócuo! É isso que o Brasil exige. É isso que a sociedade brasileira exige. E o Governo Lula vai propor esse enfrentamento ainda hoje ao Congresso Nacional. Obrigado, Deputado Hildo Rocha. - 12/06/2025
O Presidente em exercício discursou na Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, destacando sua trajetória como ialorixá, educadora, intelectual e referência na resistência afro-brasileira. Enfatizou sua contribuição para a promoção da dignidade religiosa, o enfrentamento da intolerância e a valorização das tradições de matriz africana. Citou iniciativas marcantes, como a fundação da comunidade Oba Biyi, a criação de escolas e a publicação de obras que ampliaram o reconhecimento da cultura afro-brasileira. Concluiu afirmando que a homenagem reforça o compromisso com a liberdade de culto, a reparação histórica e o respeito à diversidade religiosa e cultural no País.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Homenagem,Ialorixá,centenário,Aniversário de nascimento,Religião afro-brasileira,Liberdade de culto,Tradição de matriz africana
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O SR. PRESIDENTE (Bacelar. PV - BA. Para discursar - Presidente.) Exma. Sra. Deputada Federal Lídice da Mata; Exma. Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura; Sr. Defensor Público-Geral Federal Leonardo Magalhães; Revma. Mãe Ana de Xangô, Obá Gerê, Ialorixá do Ilê Axé Opô Afonjá; Dra. Fabya Reis, Secretária de Desenvolvimento Social, que, neste ato, representa o Exmo. Sr. Governador do Estado Jerônimo Rodrigues; Exma. Sra. Isaura Genoveva, Secretária da Reparação, que, neste ato, representa o Exmo. Sr. Bruno Reis, Prefeito da Cidade do Salvador; meus irmãos e minhas irmãs do Ilê Axé Opô Afonjá; Deputado Federal Vicentinho, do PT de São Paulo; senhoras e senhores... Mãe Ana, faça de conta que está em sua casa, o Ilê Axé Opô Afonjá, e permita que este seu filho, Ogan de Oxalá, aos seus pés, possa pronunciar estas breves palavras. Em nome do axé, com respeito à ancestralidade e à força da memória, peço licença aos orixás para depositar aqui, nesta Casa do Povo brasileiro, as oferendas da palavra. Hoje, nesta sessão solene do Congresso Nacional, celebramos o centenário de nascimento de uma das mais extraordinárias mulheres da história brasileira, Mãe Stella de Oxóssi. Seu nome, Maria Stella de Azevedo Santos, carrega a leveza das estrelas, mas sua trajetória tem o peso firme dos grandes legados. Ialorixá do Ilê Axé Opô Afonjá, ela foi e ainda é guardiã da cultura ancestral afro-brasileira, símbolo de dignidade religiosa, intelectualidade negra e compromisso com a transformação social. Nascida sob a proteção de Oxóssi, o caçador que nunca erra o alvo, Mãe Stella foi flecha certeira contra a intolerância, a ignorância e o preconceito. Fundou a comunidade Oba Biyi, criou escolas, museus, hortas, oficinas; publicou livros, pronunciou conferências, formou líderes, acolheu crianças. Como enfermeira, cuidou dos corpos, e, como sacerdotisa, curou as almas. Era firme, sem ser intolerante. Como Oxóssi, amava ensinar e aprender. Seu lema, "Meu tempo é agora", era mais que um chamado à ação, era um alerta de que o futuro se constrói com coragem no presente. Mãe Stella não caminhou sozinha. Herdeira espiritual de Mãe Aninha, de Mãe Senhora, de Mãe Ondina, ela manteve acesa a chama sagrada que libertou o candomblé da perseguição e o elevou a Patrimônio Cultural da Humanidade. Com ela, o Ilê Axé Opô Afonjá tornou-se templo de saber, centro de convivência, escola de valores, casa de todos aqueles que, mesmo sem entender, se deixam tocar pelo mistério dos orixás. Hoje, nesta Casa, o Congresso Nacional homenageia não apenas uma líder religiosa, mas uma intelectual, uma educadora, uma cidadã brasileira que jamais se afastou do seu povo, que não negociou sua raiz, que não teve medo de ser quem era. Senhoras e senhores, Mãe Stella dizia: "Quem não transmite o que sabe não adquire estatura humana". Pois que esta sessão seja também um ato de transmissão: de sabedoria, de respeito, de reconhecimento. Que possamos aprender com Mãe Stella a importância do diálogo, da escuta, da pluralidade religiosa e do combate sem tréguas à intolerância. Neste momento em que Mãe Ana de Xangô, sua sucessora, nos honra com sua presença, reafirmamos nosso compromisso com a liberdade de culto, com a valorização das matrizes africanas, com a reparação histórica e com o respeito à diversidade que forma o Brasil. Mãe Stella vive! Vive no axé que construiu, vive em cada criança educada, em cada terreiro respeitado, em cada gesto de tolerância. Por tudo isso, com a humildade de um ogã, com reverência do filho ao orixá, digo: Axé, Mãe Stella de Oxóssi! Viva o seu centenário! Viva a sua herança! Viva o Brasil que a reconhece! (Palmas.) Muito obrigado. (Palmas.) Tenho a satisfação ainda de registrar a presença da Diretora das Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério da Igualdade Racial, Luzi Borges; (Palmas.) Representando a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Sr. Defensor Público Hélio Soares Júnior; (Palmas.) O nosso irmão e Presidente da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá, Emanuel Nascimento; (Palmas.) O Sr. Coordenador do Projeto Agô Bahia e Obá de Xangô, Paulo Santana; (Palmas.) Mãe Fabíola, da liderança de umbanda em Brasília; (Palmas.) E também de Mãe Baiana, da liderança aqui do candomblé em Brasília; (Palmas.) Sra. Deia Talamungongo, da liderança da Nação Angola aqui em Brasília (Palmas.) Seja bem-vinda! Senhora educadora, pioneira e ativista de Brasília Lydia Garcia; (Palmas.) A querida socióloga e ativista dos direitos humanos Vilma Reis; (Palmas.) Tenho a satisfação de convidar para fazer uso da palavra o Sr. Defensor Público-Geral Federal, Dr. Leonardo Cardoso de Magalhães. (Palmas.) - 11/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a política econômica do Governo Bolsonaro, acusando-o de deixar um calote de R$ 30 bilhões no ICMS dos Estados e um rombo de R$ 90 bilhões em precatórios, problemas que foram solucionados pelo atual Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Condenou a venda da Eletrobras e o esvaziamento da Petrobras, apontando prejuízos ao Tesouro Nacional. Destacou que o País voltou a crescer, com 3 milhões de empregos formais, aumento da renda acima da inflação e redução da pobreza. Além disso, celebrou o lançamento do maior Plano Safra da história e a aprovação da reforma tributária. Por fim, criticou a Oposição por defender privilégios fiscais aos bilionários.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Estado (ente federado),Precatório,Ministro de Estado da Fazenda,Governo federal,Venda,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Petróleo Brasileiro (Petrobras) Governo federal,Crescimento econômico,Geração de emprego,Pobreza,Renda,Plano Safra,Reforma tributária,Oposição política,Benefício fiscal,População rica
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de lembrar, bem rapidamente, que, quando assumimos o Governo, em 2023, havia um calote no ICMS dos governos estaduais de 30 bilhões de reais, fruto da irresponsabilidade do Sr. Jair Bolsonaro na política dos combustíveis 30 bilhões de reais! Haddad pagou. Logo em seguida, o calote nos precatórios, o rombo dos precatórios, 90 bilhões de reais, pela irresponsabilidade do Sr. Paulo Guedes e do Sr. Jair Bolsonaro 90 bilhões de reais , e Haddad pagou. E o que dizer da venda da Eletrobras? Venderam a Eletrobras, bacia das almas, um dos maiores crimes contra o Tesouro Nacional e contra o patrimônio nacional. Depenaram a Petrobras! Foram 200 bilhões de dividendos, Deputado João 200 bilhões de dividendos! Depois do desastre que foi a condução econômica e a condução do País por um Presidente que não governava, por um Presidente que terceirizou as suas obrigações através das emendas parlamentares, nós hoje podemos dizer que o Brasil voltou a crescer e crescer a 3% ao ano. A renda do trabalhador está acima da inflação; 3 milhões de empregos foram criados com carteira assinada; houve a redução da fome, mais de 15 milhões de brasileiros deixaram a linha da pobreza; e o maior Plano Safra da história. Aqui ninguém diz que agro é fascista. Foi o maior Plano Safra da história em 2024 e 2025, mostrando o quanto este Governo apoia o agro. Tivemos 1 trilhão na redução do risco fiscal, a maior e única reforma tributária feita neste País durante o regime democrático. Agora, o que os Deputados de oposição defendem é que nós classe média continuemos a pagar cerca de 27% de alíquota de Imposto de Renda, e os bilionários deste País paguem por ano apenas 2,5%. É isto que eles defendem: os bilionários deste País. - 22/04/2025Breves Comunicações
O Deputado alertou para a grave crise hídrica enfrentada por cerca de 70 Municípios da Bahia, com destaque para cinco localidades no extremo norte do Estado, Abaré (BA), Chorrochó (BA), Rodelas (BA), Curaçá (BA) e Macururé (BA), identificadas como a primeira área desértica do Brasil. Destacou que, apesar das ações do Governo Federal e do Governo da Bahia, como envio de carros-pipa e distribuição de cestas básicas, as medidas ainda são insuficientes. Solicitou que o Governo Federal adote iniciativas semelhantes às aplicadas no Rio Grande do Sul, como antecipação de benefícios, suspensão de contribuições previdenciárias, reforço no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e apoio aos empreendedores rurais.
Palavras-chave oficiais: Seca,Estado de emergência,Estado de emergência climática,Crise hídrica,Bahia,Município,Abaré (BA),Chorrochó (BA),Rodelas (BA),Curaçá (BA),Macururé (BA),Caminhão-pipa,Governo federal
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, ex-Deputado Luiz Caetano, Prefeito de Camaçari, a Bahia vive um dos maiores períodos de seca de sua história. Cerca de setenta Municípios baianos se encontram em estado de emergência, e a situação é muito mais grave para cinco ou seis Municípios que ocupam uma área de 6 mil quilômetros quadrados, a primeira área desértica do Brasil. Os Municípios de Abaré, Chorrochó, Rodelas, Curaçá e Macururé enfrentam uma situação muito difícil. Medidas têm sido adotadas pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, como fornecimento de carros-pipa, como distribuição de cestas básicas, como distribuição de alimentos para os animais, mas as medidas ainda são muito tímidas. É necessário que o Governo Federal, principalmente para esses cinco Municípios, tome as medidas que foram adotadas diante da tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul. É necessária a antecipação de mensalidades do benefício de prestação continuada. É preciso a suspensão da contribuição previdenciária dos Municípios. É preciso reforço no atendimento do INSS, da perícia médica, além de liberação de recursos financeiros, com créditos extraordinários. Precisamos de reposição de medicamentos. É necessário apoio aos empreendedores rurais. Animais já estão morrendo, e seres humanos não estão morrendo de sede porque têm se retirado, têm se dirigido às zonas urbanas, aumentando assim o problema desses Municípios. Precisamos de aquisição de equipamentos, de máquinas para limpeza das aguadas. A situação é de calamidade nessa que é a primeira área desértica do Brasil, a área que engloba os Municípios do extremo norte da Bahia e alguns do sul de Pernambuco. Já estivemos com o Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional e com o Chefe da Casa Civil, o Ministro Rui Costa. O Governador Jerônimo Rodrigues tem estado presente nesses Municípios. Mas, volto a dizer, é preciso medidas mais profundas dos Governos. Principalmente a implementação de medidas do Governo Federal se torna necessária. Obrigado, Presidente. - 08/04/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou o lançamento do edital para a construção do Hospital Universitário de Paulo Afonso (BA), em evento que contou com a presença do Governador Jerônimo Rodrigues e do Ministro Rui Costa. Relembrou a criação da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco em 2012 e destacou a luta da comunidade local pela implantação do hospital, agora viabilizado com investimento de R$ 150 milhões do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Paulo Afonso (BA),Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF),Hospital,Edital,construção,Governo federal,Recursos orçamentários
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, celebro hoje um importante fato que aconteceu na última sexta-feira na cidade de Paulo Afonso. O Governador Jerônimo Rodrigues e o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, lançaram o edital de construção do Hospital Universitário de Paulo Afonso. A Faculdade de Medicina do campus de Paulo Afonso foi criada pela Presidente Dilma em 2012. A primeira turma ingressou em 2014. De lá para cá, houve intensa luta para que a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Vale do São Francisco tivesse o seu hospital universitário. Infelizmente, no desgoverno anterior, com falta de prioridade à educação, com o desmantelamento da educação que o Sr. Jair Bolsonaro implantou no Brasil, fomos perseguidos. A Ebserh era contra a construção desse hospital. Somente com a volta do Presidente Lula conseguimos a sociedade paulo-afonsina, a Câmara Municipal de Paulo Afonso, a Prefeitura Municipal de Paulo Afonso e o Governo do Estado da Bahia que o Governo Federal garantisse a construção desse importante hospital. O hospital universitário contará com 160 leitos e 30 leitos de UTI. Será principalmente um hospital que, além da docência e da pesquisa, vai suprir grave lacuna naquela região, região que engloba também Municípios dos Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Esse hospital vai atender quatro Estados, estudantes e a população desses Estados. Eu quero agradecer ao Presidente Lula o investimento de 150 milhões de reais para a construção do hospital. Tenho certeza de que esse hospital transformará Paulo Afonso num grande centro de pesquisa, num grande centro de prestação de serviços na área da saúde no norte da Bahia, atendendo também os Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe. Obrigado, Presidente Lula! É assim que se mostra a diferença do nosso Governo para o Governo deles. É assim que se mostra a importância do Nordeste para o Governo do Presidente Lula, Nordeste que foi tão discriminado e tão perseguido pelo ex-Presidente e que, agora, tem a sua redenção. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 476 anos de Salvador (BA)e destacou o pacote de investimentos de mais de R$ 500 milhões anunciado pelo Governador Jerônimo Rodrigues para diversas áreas da capital baiana. Revelou que serão destinados recursos para ampliar o Hospital Geral do Estado e construir um ginásio poliesportivo moderno. Além disso, novos voos internacionais reforçam a conexão com Buenos Aires e Madri. Também mencionou investimentos em mobilidade urbana, saneamento e recuperação de praias, ressaltando o compromisso do Governo com a melhoria da qualidade de vida da população.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Salvador (BA),Investimento público,Governador,Bahia,Saúde,Hospital geral,Ginásio de esporte,Voo internacional,Buenos Aires (Argentina),Madri (Espanha),Mobilidade urbana,Saneamento básico,Praia,Qualidade de vida
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Charles Fernandes, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, celebraremos no próximo domingo os 476 anos da cidade de Salvador, também conhecida como cidade de São Salvador da Baía de Todos os Santos, a Roma Negra, a Lisboa dos Trópicos, a cidade que nasceu para ser o porto aberto ao entendimento, à diversidade e ao encontro. Para celebrar essa importante data, o Governador Jerônimo Rodrigues anunciou um pacote de obras que giram em torno de mais de 500 milhões de reais, a serem investidos na cidade de Salvador, em todas as áreas. Na área da saúde, serão investidos quase 150 milhões de reais, sendo que a maior parte desse recurso será destinada à ampliação do novo Hospital Geral do Estado, com mais de 52 leitos. Na área do esporte, haverá a construção de um ginásio poliesportivo, o mais moderno do Brasil. Na área do turismo, especificamente, Salvador hoje é a maior porta de entrada de turistas estrangeiros no Nordeste, com voos de várias partes da Europa. E, como teremos eventos agora, no aniversário da cidade, foram disponibilizados mais um voo ligando Buenos Aires à cidade de Salvador e também um quarto voo ligando Salvador à cidade de Madri, capital da Espanha. Tem havido investimentos nas diversas áreas. Na área da mobilidade urbana, área em que o Estado tem mais investido em Salvador, por exemplo, com o grande metrô da capital baiana, nós vamos inaugurar, no próximo domingo, a avenida que vai ligar a Avenida 29 de Março ao Bairro de Cajazeiras. Investimentos foram feitos também na recuperação da balneabilidade de diversas praias, no abastecimento de água e no saneamento. Tudo isso mostra a presença firme do Governo do Estado da Bahia, sob a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, que tem investido pesadamente para a melhoria da qualidade de vida do povo baiano. Que Senhor do Bonfim, que Nossa Senhora da Conceição, que os Orixás abençoem Salvador e os soteropolitanos! Viva a cidade de Salvador! Viva a Bahia! - 05/06/2024Breves Comunicações
O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do ex-Prefeito de Maracás (BA), Sr. Nelson Portela, acompanhado da Deputada Ivoneide Caetano. Ademais, alertou para o discurso falacioso dos Deputados da extrema direita do Rio Grande do Sul, que negam a mudança climática. Além disso, denunciou que as enchentes do Rio Grande do Sul resultam do desmatamento e da produção desenfreada de soja, destacando a necessidade de controlar a emissão dos gases de efeito estufa para evitar mais tragédias decorrentes do aquecimento global. Lamentou o processo de desertificação e a seca na Região Nordeste, especialmente na Bahia, devido à má utilização do solo. Por fim, lembrou que o Dia Mundial do Meio Ambiente deve servir como alerta para a grave crise climática e ambiental que assola todo o planeta.
Palavras-chave oficiais: Ex-prefeito,Maracás (BA),Deputada federal,Câmara dos Deputados Deputado federal,Extrema direita,Negacionismo,Mudança climática,Crise climática,Rio Grande do Sul,Desmatamento,Política agrícola,Política ambiental,Produção agrícola,Soja,Enchente,Inundação,Discurso político Dia Mundial do Meio Ambiente,Aquecimento global,Gases de efeito estufa,Crise climática Desertificação,Região Nordeste,Seca,Bahia
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Júlio Cesar, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, quero inicialmente registrar a presença neste plenário do ex-Prefeito de Maracás, Sr. Nelson Portela, acompanhado da ilustre Deputada Ivoneide Caetano. Seja bem-vindo! Sr. Presidente, gostaria muito hoje de celebrar aqui o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas não posso. O que eu tenho que fazer aqui hoje é alertar, é avisar, é advertir, é despertar o Brasil para as graves consequências da crise climática. E não poderia comemorar, Sr. Presidente, quando vejo aqui a elite política brasileira ter dificuldade para absorver a real gravidade da crise climática. Eu fico aqui admirado, Sr. Presidente, quando ouço o que dizem alguns Parlamentares do Rio Grande do Sul, que está vivendo uma grande tragédia. Esses Deputados da extrema direita, negacionistas de origem, que não conhecem e não confiam na ciência, que só enxergam os seus interesses econômicos de curto prazo, estão dizendo que o País não vive uma crise climática, que o mundo não vive uma crise climática. O que acontece no Rio Grande do Sul é uma tragédia ambiental, mas também é uma tragédia social e cultural. Destruíram as florestas e as matas, mostraram sua ganância pela soja. Estamos hoje pagando esse grande preço. E parece que a lição não foi aprendida, não foi aprendida. Nós estamos aqui hoje chamando a atenção do Brasil. Ou revertemos essa situação e controlamos a emissão dos gases de efeito estufa ou o aquecimento global nos levará para diversas tragédias iguais a que o Rio Grande do Sul vive. É muita falta de compromisso. Quero, em homenagem ao Deputado Júlio Cesar, aos seus estudos, lembrar que no Nordeste brasileiro, infelizmente no meu Estado, hoje já existem áreas iguais a áreas de deserto. Há uma desertificação. Não há apenas enchentes, há também a seca, há também a má utilização do solo, que tem levado à desertificação. Por isso, Sras. e Srs. Deputados, hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, registro aqui o alerta em relação à grave crise que o mundo enfrenta. Obrigado, Deputado Júlio Cesar. - 27/05/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.099, de 2024, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher – CNVM.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo vota "sim" e parabeniza o conjunto de partidos que apoiam essa iniciativa, partidos misóginos, partidos que diziam que mulher tem que ganhar menos do que homem, partidos cujo seu maior líder agrediu uma mulher neste plenário. Que vergonha! Mas avançamos! E avançamos graças ao Governo Lula, que tem isso como bandeira central, que defende um papel cada vez mais afirmativo das mulheres, que protege as mulheres. E é por isso a nossa alegria, pelo fato de que a pregação do Presidente Lula chega a esses corações de pedra, a esses ouvidos que não querem ouvir. O Governo orienta "sim". - 07/05/2024
O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.366, de 2022, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Lucio Mosquini, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Deputados, muita atenção! Este requerimento é uma afronta ao que acontece hoje no Rio Grande do Sul. Enquanto o Rio Grande do Sul sofre por causa de uma situação climática, nós estamos aqui votando a urgência de um retrocesso ambiental, votando a urgência que fragiliza o marco legal do meio ambiente. A silvicultura, o cultivo de florestas através do manejo agrícola, é importante para o País gera renda, gera empregos , mas é uma atividade contraditória. Ela é importante para a economia verde? Sim, mas ela é produtora de grandes impactos ambientais. Quem aqui já não ouviu falar no deserto verde? Os grandes desertos verdes são resultado da plantação de eucalipto e de pínus. Nada nasce, nada se cria. Quer se retirar a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras apenas para fins de não se cobrar a taxa de controle e fiscalização ambiental. A silvicultura leva à disputa por territórios, ela leva à disputa por recursos hídricos, ela consome os recursos hídricos, Sras. e Srs. Deputados. Ela leva à disputa por áreas preservadas, ela leva a mudanças na flora e na fauna. Nada nasce, nada se cria. É esta a solidariedade que esta Casa expressa ao povo gaúcho? O cinismo, a hipocrisia? Querem lacrar, mas dizem que são solidários. Solidariedade despolitizada, solidariedade inócua. O que dizer, Sr. Presidente, de toneladas de agrotóxicos que a silvicultura lança na terra? O que dizer, Sr. Presidente? Nós temos que votar contra. Chamo a atenção do Plenário para esse crime, para esse desrespeito ao povo do Rio Grande do Sul. O Brasil precisa interromper a sua destruição ambiental. É hora de mostrarmos se somos solidários ao povo gaúcho impedindo esse retrocesso ambiental. Vamos votar "não". Vamos derrotar esta urgência. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou a greve dos servidores técnicos administrativos em educação em institutos federais, destacando suas reivindicações por melhores condições de trabalho e valorização salarial. Reconheceu os esforços do Governo na reconstrução da educação, mas pediu uma nova rodada de negociações com os técnicos ainda em março, em vez de junho, para evitar comprometer os avanços na área.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Técnico,administração,Greve,Profissional da educação
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Deputado Gilberto Nascimento, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, trago ao conhecimento de V.Exas. um fato importante, já abordado aqui nesta tribuna pelas Deputadas Alice Portugal e Fernanda Melchionna, mas, dada a gravidade do assunto, volto ao tema: a greve dos servidores técnicos administrativos em educação em cerca de 50 institutos federais de educação de ensino superior. É justo reconhecer o esforço do Governo Federal, do MEC e, especialmente, do Presidente Lula em reconstruir a educação brasileira, que, durante 4 anos, foi destruída; o MEC foi destruído, os programas foram inviabilizados. O Governo Federal tem trabalhado para colocar a educação brasileira no patamar que merece. A prova maior disso foi o anúncio, ontem, de 100 novos institutos federais de educação. Mas esse esforço pode ser comprometido se uma das peças mais importantes dessa engrenagem, que são os técnicos administrativos em educação, não tiverem reconhecido o seu valor. A greve é por reivindicações de melhoria nas condições de trabalho, de valorização salarial e de reestruturação da carreira. Para que V.Exas. tenham uma ideia, a taxa de evasão hoje dos técnicos administrativos em educação é de cerca de 50%. O piso do nível médio é menor do que dois salários mínimos; o piso do nível superior é menor do que três salários mínimos e meio. Sabemos das dificuldades financeiras do Governo, das dificuldades orçamentárias, mas o Presidente Lula tem reafirmado o seu compromisso com a educação e, portanto, isso deve ser prioridade. Esse assunto só foi tratado na Mesa Nacional de Negociação Permanente já agora no final de fevereiro. Faço aqui um apelo a essa grande Ministra, que vem fazendo um trabalho memorável na área da gestão e da inovação da administração pública, a Ministra Esther, para que determine que a mesa de negociação permanente faça novamente uma rodada de conversação com os técnicos administrativos de educação logo agora, ainda no mês de março, e não em junho, conforme está previsto. Essa é a nossa esperança. Temos certeza de que a sensibilidade do Presidente Lula e seu compromisso com a educação... (Desligamento do microfone.) - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a descoberta de uma área de clima árido no Brasil, semelhante a um deserto, abrangendo uma extensa região no centro-norte da Bahia. Ele ressaltou pesquisas indicando o aumento da aridez e a diminuição das chuvas no Estado, prevendo que a situação se agrave nos próximos 30 anos, com mais áreas em risco de desertificação na Região Nordeste. Alertou para os impactos negativos na agricultura e habitação, enfatizando a necessidade urgente de intervenção e medidas educativas para enfrentar esse desafio.
Palavras-chave oficiais: Clima,Bahia,Seca,Desertificação,Agricultura,Habitação,Região Nordeste
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Deputado Pompeo de Mattos, que preside esta sessão, Sras. e Srs. Parlamentares, V.Exas. sabiam que temos um deserto imenso no Brasil? Pois bem, pela primeira vez, cientistas identificaram uma região de clima árido no Brasil, o que traz à tona dados surpreendentes e alarmantes que dão uma explicação clara para as mudanças climáticas causadas pelo homem. Essa área, semelhante a um deserto, abrange quase 6 mil quilômetros quadrados no centro-norte da Bahia, englobando as cidades de Abaré, Chorrochó, Macururé, além de partes de Curaçá, Juazeiro e Rodelas, Municípios baianos que fazem fronteira com o Sertão pernambucano. Outras pesquisas, principalmente desenvolvidas pela UNICAMP, revelam que o Estado da Bahia vem apresentando aumento no índice de aridez e diminuição de chuvas. Os estudos indicam que a tendência é que a situação se agrave nos próximos 30 anos, provocando um aumento das áreas com risco de desertificação na região. Áreas imensas no Nordeste brasileiro encontram-se hoje com risco de desertificação. De acordo com os resultados obtidos por meio da análise de dados climáticos, entre os anos de 2000 e 2014, o território baiano já apresentou uma queda no nível de precipitações, diminuição de áreas de cobertura vegetal nativa e um aumento no índice de aridez e das áreas com risco de desertificação. Isso acontece num Estado que é um dos maiores produtores de grãos do Brasil, num Estado que é um dos maiores produtores de frutas do Brasil. Essa situação se espalha por todo o Nordeste brasileiro e exige urgente intervenção e medidas educativas e de enfrentamento desse grande desafio que se apresenta à sociedade brasileira. Ou lutamos contra a desertificação ou áreas imensas no Brasil tornar-se-ão inóspitas, sem servir para a agricultura e, inclusive, para a habitação. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. - 27/02/2024
O Deputado expressou seu respeito pelo Deputado Glauber Braga, mas ressaltou que o colega não estudou o Projeto de lei n° 4.831, de 2023. Ele destacou a ineficiência das distribuidoras de energia elétrica, como Enel e Light, no Estado do Rio de Janeiro e em outras regiões do país. Convidou Glauber para discutir a questão detalhadamente, enfatizando a oposição às distribuidoras ineficientes e a obrigação do Congresso Nacional em não permitir a renovação de concessões dessas empresas.
Palavras-chave oficiais: Distribuidora de energia elétrica,ineficácia,Prestação de serviços,Congresso Nacional,Impedimento,Renovação do contrato,concessão,Deputado federal,Discussão,Projeto de lei ordinária
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O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, tenho todo respeito pelo Deputado Glauber Braga, um Deputado extremamente atuante e diligente aqui nesta Casa, mas o Deputado Glauber não estudou essa matéria devidamente, como deveria, pela responsabilidade que ela tem e pela ineficiência da Enel no Estado do Rio de Janeiro, da Light e de todas as outras concessionárias e distribuidoras que estão em deficiência no nosso País, haja vista o que aconteceu com o movimento dos Governadores pedindo ao Tribunal de Contas da União TCU que não revalidasse essas distribuidoras. Então, Deputado Glauber, eu convido V.Exa. para discutirmos esta matéria inclusive ponto a ponto. Nós somos contra as distribuidoras ineficientes no Brasil. Se a população está desassistida, este Congresso Nacional tem a obrigação de não deixar renovar a concessão das atuais distribuidoras brasileiras. - 27/02/2024
O Deputado orientou a bancada na votação do Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de lei ordinária nº 4.831, de 2023, que altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, referentes a concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
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O SR. JOÃO CARLOS BACELAR (PL - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a população só referenda uma renovação de concessão se ela estiver minimamente satisfeita com o serviço público. Então, Sra. Presidenta, o PL orienta "sim". - 28/11/2023
O Deputado alterou seu parecer ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,definição,Hidrogênio combustível,Hidrogênio verde,Sistema de célula de combustível,alteração
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós fizemos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma complementação de voto, acolhendo sugestão da bancada do PSOL, para incluir o § 6º no art. 27, com o objetivo de garantir a aplicação de parte da produção do hidrogênio de baixo carbono em projetos de desenvolvimento sustentável em nosso País. Ato do Poder Executivo dirá qual é o percentual dessa aplicação do hidrogênio verde em projetos de desenvolvimento sustentável em nosso País. A alteração já está sendo inserida no sistema. - 28/11/2023
O Deputado esclareceu a alteração efetuada no Parecer do Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,definição,Hidrogênio combustível,Hidrogênio verde,Sistema de célula de combustível,alteração
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Os artigos, Presidente, já foram suprimidos, já estão fora do relatório. A complementação do voto foi uma solicitação da bancada do PSOL, para que deixasse claro que ato do Poder Executivo regulamentará o percentual de aplicação do hidrogênio em projetos nacionais. - 28/11/2023
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, que dispõe sobre a definição legal de hidrogênio combustível e de hidrogênio verde.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,definição,Hidrogênio combustível,Hidrogênio verde,Sistema de célula de combustível
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos relatando o Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, de autoria dos nobres Deputados Gilson Marques e Adriana Ventura. "II - Voto do Relator Consideramos meritórios e oportunos os projetos ora examinados, tendo em vista que, nesse momento em que se busca a transição energética, o hidrogênio verde, obtido a partir de fontes limpas, será um instrumento essencial para redução de emissões de gases de efeito estufa no setor energético, industrial e de transportes. Entendemos ser importante estabelecer as definições pertinentes ao tema, como dispõem os projetos em análise, mas julgamos também apropriado disciplinar diversos outros aspectos relacionados a essa importante matéria, o que nos levou a apresentar um substitutivo, que foi resultado dos trabalhos realizados no âmbito da Comissão Especial para Estudo, Avaliação e Acompanhamento das Iniciativas e Medidas Adotadas para Transição Energética Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio no Brasil, em que também tivemos a honrosa atribuição de Relator." Esta Comissão, criada pelo Deputado Arthur Lira, tem como Presidente o Deputado Arnaldo Jardim. "No decorrer das discussões ocorridas na referida Comissão, foram realizadas treze audiências públicas e mesas redondas em vários Estados, que contaram com a participação de diversos especialistas e representantes de segmentos governamentais, empresariais e acadêmicos afetos ao tema. Conforme consta do relatório preliminar apresentado perante o mencionado colegiado, a transição energética que se busca alcançar em todo o planeta envolve a transformação de uma matriz com participação de energéticos poluentes para outra baseada em fontes com baixa emissão de carbono." Essa transição não é a primeira existente na sociedade humana. Na verdade, nós estamos enfrentando a terceira transição energética, porque tivemos a transição para o carvão; a do carvão para os combustíveis fósseis; e esta, agora, para energias renováveis. "Essa transição é impulsionada pela necessidade de mitigar os impactos ambientais, reduzir as emissões de gases de efeito estufa e garantir a sustentabilidade energética a longo prazo, por meio da promoção da eficiência energética, do desenvolvimento tecnológico e da adoção de políticas e práticas que favoreçam a geração e o consumo sustentáveis de energia. A matriz elétrica brasileira está entre as mais limpas do mundo, com participação de fontes renováveis superior a oitenta por cento. Entretanto, a expansão da produção de energia elétrica renovável com emprego cada vez maior de fontes caracterizadas pela intermitência apresenta um desafio para a operação dos sistemas de transmissão e de distribuição. As hidrelétricas com reservatórios vêm suprindo a necessidade de firmar a geração no Brasil, mas sua capacidade de regularização cai ano após ano, o que exige o desenvolvimento de alternativas que possibilitem o fornecimento constante e estável de energia em um cenário de expansão do consumo. Nesse contexto, o hidrogênio promete ser um instrumento importante para viabilizar a estabilidade operacional dos sistemas elétricos e pavimentar o caminho para uma economia com baixa emissão de carbono que não dependa da queima de combustíveis fósseis. O hidrogênio pode, ainda, oferecer uma alternativa viável para superar o paradigma da eletrificação do transporte, que dependerá de produção massiva de baterias, em processo que ainda emite grande volume de poluentes. Além disso, adotar exclusivamente a solução dos veículos elétricos condenaria os países dispostos a limpar as emissões oriundas do setor de transportes a dependerem da produção de minerais cuja disponibilidade ainda é insuficiente para atender a demanda global esperada. Há espaço para todas as tecnologias, e é necessário criar as condições para que possam prosperar em bases econômicas e ambientalmente sustentáveis. Consideramos ser imprescindível criar as condições para o desenvolvimento de todas as rotas de hidrogênio, tendo em mente as variadas vocações nacionais na produção de insumos. Em um país de dimensões continentais e caracterizado pela multiplicidade de oferta de energéticos, entendemos necessário viabilizar e estimular as diversas rotas de produção. O objetivo deve ser endereçar todas as frentes possíveis para viabilizar o desenvolvimento amplo da produção e uso do hidrogênio, seguindo bases econômicas e priorizando a sustentabilidade ambiental. Nesse sentido, não é papel do poder público escolher ou delimitar quais rotas deverão ser desenvolvidas. Essa escolha deve ser feita pelo mercado, conforme amadurecem as diversas tecnologias envolvidas na produção do insumo. Os investidores devem avaliar quais são as soluções mais competitivas para viabilizar essa produção. O que se pretende é viabilizar as alternativas com baixa emissão de carbono, como forma de aproveitar o potencial energético nacional para que o Brasil seja não somente um produtor, mas também um exportador de energia limpa e renovável reconhecido pelo mundo. Para atingir esses objetivos, o substitutivo apresentado trata de aspectos legais indispensáveis para que o hidrogênio de baixa emissão de carbono possa se consolidar. Nesse sentido, institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono e a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e estabelece medidas relacionadas à sua implantação, tais como definição de seus princípios, objetivos, conceitos e governança. O substitutivo está dividido em cinco títulos diferentes. O Título I aborda as disposições gerais, incluindo o objeto da lei, os princípios e os objetivos da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e os conceitos aplicáveis ao normativo, e engloba os arts. 1º ao 4º. No Título II do substitutivo, foram elaborados dispositivos para tratar da governança do setor, incluindo os instrumentos e os agentes governamentais envolvidos na aplicação da política, as diretrizes de gestão de risco e os aspectos relacionados à produção, aos usos e às aplicações do hidrogênio, seus derivados e carreadores. Uma governança sólida é essencial para conferir segurança jurídica para o setor. No Título III, tratamos da certificação do hidrogênio, atribuindo linhas gerais a serem seguidas na elaboração do regulamento. No Título IV, são instituídos os incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que incluem o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono REHIDRO e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono PHBC". Quero aqui fazer um parêntese. Temos aqui um grande avanço, que é a criação do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixo Carbono REHIDRO e também a inclusão do hidrogênio no RED. Esses são dois grandes avanços que irão subsidiar o setor. E quero chamar atenção para algo. No que diz respeito aos incentivos tributários, não houve um consenso sobre isso na área econômica do Governo, especialmente o Ministério da Economia, que alegou que a política do Governo é reduzir cada vez mais os incentivos tributários. No entanto, o Governo assumiu o compromisso com a Comissão, com o Presidente Arnaldo Jardim e comigo, enquanto Relator, de apresentar, dentro de 15 dias a 20 dias, à Comissão que continuará os seus estudos um estudo de impacto desses incentivos tributários na política econômica do Governo. Quero fazer outro parêntese. Em 2022, o Governo Federal subsidiou com 122 bilhões de reais a indústria fóssil 122 bilhões de reais, em 2022, foram direcionados para a indústria fóssil, para a indústria poluente! Então, sob a Presidência do Deputado Arnaldo Jardim, nós estaremos, a partir da próxima terça-feira, debruçados sobre esse assunto, discutindo-o. "No Título V, são tratadas as demais disposições, que incluem questões relacionadas à sustentabilidade e outras alterações legais necessárias para a aplicação plena da lei que se propõe aprovar. Quanto à admissibilidade, observamos que inexiste qualquer objeção quanto aos pressupostos de constitucionalidade dos Projetos de Lei nºs 2.308, de 2023; 3.452, de 2023; e 4.907, de 2023; e do substitutivo oferecido pela Comissão de Minas e Energia. Com relação à juridicidade, os projetos e o substitutivo da Comissão de Minas e Energia revelam-se adequados. O meio escolhido é apropriado para atingir o objetivo pretendido. O respectivo conteúdo possui generalidade e se mostra harmônico com os princípios gerais do Direito. No tocante à técnica legislativa, as referidas proposições se amoldam aos preceitos da Lei Complementar nº 95, de 1998, que dispõe sobre a elaboração, alteração e consolidação das leis. II.1 - Conclusão do Voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, somos pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.308, de 2023; 3.452, de 2023; e 4.907, de 2023; com o substitutivo em anexo. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 2.308, de 2023; 3.452, de 2023; e 4.907, de 2023; e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia." Quero aqui, antes de encerrar, chamar a atenção para o fato de que estamos tratando do assunto mais importante deste século. Nenhum assunto é mais importante para a continuidade da vida do ser humano na Terra do que resolvermos a questão do aquecimento global. E o Presidente desta Casa, Deputado Presidente Arthur Lira, de maneira esclarecida, de forma a colocar o Brasil na liderança dessa grande transformação tecnológica que o mundo sofrerá, criou esta Comissão, tão bem presidida pelo Deputado Arnaldo Jardim, um democrata, conhecedor do assunto, um lutador incansável, que viajou praticamente este Brasil todo. Ouvimos todas as entidades ligadas ao setor, tivemos mais de 254 contribuições só do setor econômico, só do setor ligado à questão da energia renovável. Também não seria possível o consenso em torno deste relatório sem a competente contribuição da Consultoria desta Casa. Essa Consultoria, que é ímpar, que é modelo, fez também nesta área um grande trabalho sob a coordenação do Dr. Juliano Vilela, com a participação do Dr. Marcos, da área financeira; e da Dra. Kenya, que também muito contribuiu para o trabalho. Houve também a participação do Dr. Ziraldo, do gabinete do Deputado Arnaldo Jardim. Finalizo agradecendo também ao Governo tanto ao Ministério da Economia quanto ao Ministério de Minas e Energia, à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais , que esteve aqui presente durante todos os debates e sentou com a nossa equipe técnica diversas vezes sempre com o intuito de contribuir, sempre com o intuito de que atingíssemos o consenso. Agradeço ao NOVO, aos Deputados do NOVO, especialmente ao Deputado Gilson Marques e à Deputada Adriana Ventura. Faço esse registro pela atenção que tiveram para com esse assunto. É este o relatório, Sr. Presidente. Obrigado, mais uma vez, pela confiança. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO BACELAR. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 20/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou o encontro entre o Presidente Lula e Joe Biden nos EUA, onde firmaram um pacto pelos direitos dos trabalhadores. O Parlamentar elogiou a postura de Lula em defender a inclusão de trabalhadores em organismos internacionais e contrastou isso com atitudes anteriores de líderes brasileiros que desrespeitaram dignitários estrangeiros.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Presidente,Estados Unidos,Reunião,Direitos do trabalhador,Trabalhador,inclusão,Elogio
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com muita satisfação e orgulho que eu registro o encontro ocorrido hoje à tarde, nos Estados Unidos da América, entre o Presidente Lula e o Presidente Joe Biden, quando assinaram um tratado, um pacto pelos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Olhem a posição do Brasil hoje: o Brasil vai aos Estados Unidos ensinar aos americanos como deve ser tratado o trabalhador. Lula foi chamar a atenção do Presidente dos Estados Unidos para a questão dos trabalhadores de plataformas e foi defender a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras nos organismos internacionais. É uma página virada daquela triste história de Presidente que, como não tinha assunto, ofendia a família de Presidentes estrangeiros, ofendia a dignidade de mandatários estrangeiros e fazia piadas de muito mau gosto em relação aos nacionais daqueles países. - 19/09/2023
O Deputado apresentou uma questão de ordem questionando a apensação do Projeto de Lei nº 5.167, de 2009, ao Projeto de Lei nº 580, de 2007, tendo em vista que embora tragam em seu bojo o tema união homoafetiva, trata-se da única proposição cujo objetivo é absolutamente contrário ao das demais proposições apensadas à principal, porquanto ignora o sentido e alcance do art. 1.723 do Código Civil conferido pelo Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Apensação,Projeto de lei ordinária,União homoafetiva
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu faço esta questão de ordem em função da tramitação, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, do Projeto de Lei nº 580, de 2007, cujo parecer do Relator, o Deputado Pastor Eurico, é no sentido de rejeitar a proposição principal e as demais apensadas, com exceção do Projeto de Lei nº 5.167, de 2009. A questão de ordem tem fundamento no art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno desta Casa, bem como nos seguintes dispositivos constitucionais: art. 1º, inciso III, da Constituição Federal, que trata da dignidade da pessoa humana como fundamento da República; art. 3º, inciso IV, da Constituição Federal, que dispõe que é objetivo fundamental da República promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; art. 5º, caput, da Constituição Federal, que enuncia o direito fundamental à igualdade de direitos e à liberdade de gozá-los; e art. 226 da Constituição Federal, sobre proteção à família. Finalmente, esta questão de ordem tem fundamento no Acórdão do STF na ADPF 132 e na ADI 4.277, que conferiu interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 1.723 do Código Civil e reconheceu a união homoafetiva, a par dos dispositivos constitucionais acima colacionados, com a integralidade dos direitos conferida às uniões heteronormativas. Pois bem. Qual é a controvérsia, Presidente? O PL de 2009 foi apensado ao PL 580/07 por trazer em seu bojo o tema união homoafetiva. Todavia, na árvore de apensados, é a única proposição cujo objetivo é absolutamente contrário ao das demais proposições, porquanto ignora o sentido e alcance do art. 1.723 do Código Civil conferido pelo STF. Sr. Presidente, o Relator vem com outra proposição, totalmente diferente do sentido das proposições que formam a árvore. Esse grave cenário demanda pronta intervenção da Presidência da Câmara dos Deputados. Por isso, considerando que o autor da proposição não está mais no exercício da atividade parlamentar, requer-se, sucessivamente, o arquivamento da aludida proposição, nos termos do art. 17, inciso II, alínea "d", combinado com o art. 105, caput, do Regimento Interno. - 23/08/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença na Casa dos vereadores Almir Santos, Jânio Corredor e Flor Cruz, do Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia. Eles vieram a Brasília em busca de aprimoramento legislativo e conhecimento sobre o funcionamento do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Lauro de Freitas (BA),Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto. Eu quero registrar a presença nesta Casa dos Vereadores Almir Santos, Jânio Corredor e Flor Cruz, do importante Município de Lauro de Freitas, na Bahia, na Região Metropolitana de Salvador. Eles estão em Brasília para aprimorar a técnica legislativa, conhecer o funcionamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, enfim, para se qualificar, a fim de que o desempenho no mandato se dê de forma que atenda os interesses da população do Município de Lauro de Freitas. Obrigado, colega. Vou ouvir agora o seu pronunciamento. - 05/07/2023Homenagem
Transcurso do bicentenário da Independência do Brasil e da Bahia.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,independência,Bahia,Homenagem
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O SR. BACELAR (Bloco/PV - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Exmo. Sr. Senador Jaques Wagner, que preside esta sessão, o iniciador e construtor do projeto que traz desenvolvimento e progresso para o Estado da Bahia e que hoje tem ao seu lado, no Senado Federal, dois baianos ilustres: o Senador Otto Alencar e o Senador Angelo Coronel. Exma. Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura; Exmo. Sr. Jerônimo Rodrigues, Governador do Estado; minhas colegas e coordenadoras desta sessão, Deputadas Alice Portugal, Lídice da Mata e Rogéria Santos; V.Ema. Cardeal Dom Sergio da Rocha, Arcebispo de São Salvador da Bahia e Primaz do Brasil; Exmos. Srs. Comandantes Militares; Corpo Diplomático acreditado no Brasil; autoridades do Judiciário, do Judiciário Estadual, do Judiciário Federal; autoridades do Executivo; Sras. e Srs. Secretários de Estado; Sras. e Srs. Prefeitos; Sras. e Srs. Senadores; Sras. e Srs. Deputados Federais, é com imenso orgulho e honra que hoje ocupo esta tribuna para saudar o Bicentenário da Independência da Bahia, marco histórico que merece ser reverenciado e celebrado por todos nós. Ao lembrarmos esta data tão significativa, somos envolvidos por um sentimento de gratidão e admiração pela coragem e bravura daqueles que lutaram para conquistar a nossa liberdade e nada mais justo do que buscar inspiração em uma das maiores expressões culturais do nosso Estado, o Hino ao Dois de Julho, verdadeiro hino da nossa independência: Nunca mais, nunca mais o despotismo Regerá, regerá nossas ações! Com tiranos não combinam Brasileiros, brasileiros corações! Essa estrofe, presente no Hino ao Dois de Julho, resume perfeitamente o espírito de luta e a determinação da Bahia em alcançar a independência. Movidos pela chama da liberdade, nossos antepassados enfrentaram grandes adversidades unidos em um único propósito: tornar o Brasil livre e soberano. Ao comemorarmos o bicentenário da nossa independência, somos desafiados a refletir sobre o significado desse marco histórico em nossas vidas e na construção do Brasil que queremos. Devemos honrar o legado dos nossos antepassados lutando incansavelmente por um país mais justo, igualitário e próspero. Além disso, nessa celebração dos 200 anos da Independência da Bahia, temos o privilégio de contar com a liderança do Governador Jerônimo Rodrigues, um exemplo extraordinário daquilo que a letra do Hino ao Dois de Julho exalta. Jerônimo Rodrigues, de origem indígena, humilde, personifica a força e a diversidade do povo baiano. Sua trajetória de superação e compromisso com o desenvolvimento e igualdade social é um verdadeiro exemplo para todos nós, é uma coincidência histórica que nos enche de esperança e renova as nossas crenças na construção de um futuro mais inclusivo e justo. Neste momento, concluo com o coração cheio de gratidão pela oportunidade de representar a Bahia no Congresso Nacional. Que cada um de nós possa, juntos, escrever uma nova página na história do nosso País, comprometidos em construir um futuro brilhante, ancorado nas lições do passado e nos ideais do Hino ao Dois de Julho. Que a gloriosa Bahia continue a nos guiar! E que a nossa união, como brasileiros, leve-nos a conquistar um país de todos, para todos! Salve a Bahia, terra da liberdade! Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.