Nome civil: Áurea Carolina de Freitas e Silva · 42 anos
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55 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 14/12/2022.
- 08/10/2019
Suspensão, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, da publicidade do conjunto de projetos de lei anticrime elaborado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Prática de improbidade administrativa pelo Ministro da Cidadania, Osmar Terra.
Palavras-chave oficiais: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), DECISÃO, SUSPENSÃO, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, PROPAGANDA, LEI ANTICRIME. OSMAR TERRA, MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PORTARIA MINISTERIAL, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (ANCINE), OBRA AUDIOVISUAL, JUSTIÇA ESTADUAL, RIO DE JANEIRO (ESTADO),
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - O desgoverno Bolsonaro começa a colecionar derrotas fragorosas. Não só o Tribunal de Contas da União suspendeu a veiculação de publicidade que faz apologia ao pacote anticrime, desrespeita o Parlamento brasileiro, o qual precisa apreciar com mais isenção essa matéria tão grave, que aprofunda o estado penal em nosso País, como também a censura institucionalizada começa a ser contraposta pelas instituições democráticas. O Ministro Osmar Terra tem que responder na Justiça por improbidade administrativa. A portaria que ele editou suspendendo o edital da ANCINE sobre financiamento de produções audiovisuais com temática LGBT foi derrubada pela Justiça no Rio. Não passarão! - 01/10/2019
Nota técnica do Ministério Público Federal sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades remanescentes de quilombo do Município de Alcântara, no Estado do Maranhão, a respeito do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, firmado entre os Governos do Brasil e dos Estados Unidos da América para utilização do Centro de Lançamento de Alcântara. Adesão às ações de combate à violência contra as mulheres e às políticas públicas de prevenção ao câncer de mama.
Palavras-chave oficiais: CONSULTA PRÉVIA, QUILOMBO, ALCÂNTARA (MA), ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS, ESTADOS UNIDOS, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA). VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, PREVENÇÃO, CÂNCER DE MAMA.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, ontem, o Ministério Público Federal publicou uma nota técnica sobre a questão da consulta livre, prévia e informada às Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Alcântara antes que qualquer medida administrativa ou legislativa que possa afetar essas comunidades seja levada adiante. É o caso do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para a exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara. Alegra-nos muito esse posicionamento da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais no âmbito da Procuradoria-Geral da República no Ministério Público Federal, o que reitera o caráter de ilegalidade e de contrariedade à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho caso o Parlamento brasileiro leve adiante a votação do acordo sem a realização da consulta prévia. Nós temos certeza do compromisso do Sr. Presidente Rodrigo Maia com a legalidade desse processo, com a convencionalidade da aplicação da Convenção 169... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Deputada, V.Exa. quer falar? Temos um relatório... A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Concluindo, Sr. Presidente, sabendo que V.Exa. tem compromisso com esse rigor no processo legislativo, nós esperamos por sua posição antes que esse acordo seja pautado aqui no plenário, conforme foi discutido em reunião com representantes das comunidades de Alcântara e do próprio Ministério Público Federal. Eu quero registrar aqui também que, neste mês de outubro, o Outubro Rosa, nós estamos juntas na luta contra a violência contra as mulheres e por políticas públicas para a prevenção ao câncer de mama. E quero aqui homenagear a nossa querida Deputada Tereza Nelma, uma grande lutadora desta causa que, na bancada feminina, tem liderado esta questão. - 17/09/2019
Apresentação, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de recurso contra a decisão da Presidência sobre a questão de ordem formulada pela oradora, acerca de interpretação da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, relativa a povos indígenas e tribais.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO, DE ORDEM, CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), QUILOMBOLAS, ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS, BRASIL, ESTADOS UNIDOS, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA), PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DECISÃO, CONTRA, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), SEGURANÇA JURÍDICA, NECESSIDADE. PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM LANÇAMENTO A PARTIR DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA, ANÁLISE.
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O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a apreciação da minha questão de ordem e o retorno que vem da Mesa. Mas considero absurda, com todo o respeito, essa resposta, porque se tentou fazer uma manobra textual na interpretação da Convenção 169 da OIT, ao dizer que ela não estabelece o período de processamento da consulta. O texto é nítido: a consulta é prévia, livre e informada. Sendo prévia, ela deve anteceder qualquer decisão, qualquer deliberação institucional. Eu quero recorrer, de fato, dessa resposta, porque nós não temos segurança jurídica no que foi apresentado, data venia, pela Mesa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Eu recolho a sua questão de ordem e a encaminho à CCJ. Vamos, ainda por algum tempo, discutir essa matéria. A polêmica existe. O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Eu agradeço. - 04/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL encaminha o voto "não", Sr. Presidente, porque esse acordo não significará a chance de desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro com soberania, de forma avançada, a projetar o nosso País no cenário internacional, de igual para igual, em diálogo com outras nações. Também não se trata de uma medida que poderá causar impacto positivo nas comunidades locais, porque, até agora, além da remoção das comunidades quilombolas, nenhum plano de exploração comercial com retorno, para a geração de emprego e renda, foi demonstrado pelo Governo Federal. As falácias e mentiras apresentadas aqui estão mais do que desmascaradas. Está demonstrado o que o Governo Bolsonaro quer emplacar goela abaixo, em conluio com importantes setores. E lamentamos que parte da Oposição também se alinhe neste momento, para ser aliada de um projeto vexatório para o nosso País. Votamos contra essa urgência. - 04/09/2019
Questão de ordem sobre a violação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, acerca da necessidade de realização de consulta prévia a comunidade tradicional afetada por medida legislativa, na votação pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional de proposição relativa ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para a exploração do Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM LANÇAMENTO A PARTIR DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA, ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA), VIOLAÇÃO, CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO SOBRE POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS, CONSULTA PRÉVIA, COMUNIDADE TRADICIONAL, NECESSIDADE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MANDADO DE SEGURANÇA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ATUAÇÃO.
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O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Questão de ordem com base no art. 95, caput, do Regimento Interno, e arts. 1º e 5º da Constituição Federal. Sr. Presidente, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que passou pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe que qualquer medida legislativa que afete os modos de vida de povos e comunidades tradicionais precisa passar por uma consulta prévia, livre e informada, com participação plena desses povos e comunidades tradicionais. O Congresso Nacional está violando o devido processo legal previsto na Convenção nº 169, que é ratificada pelo Brasil e tem força de lei no nosso País. O PSOL entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, apresentando esse questionamento, e hoje o Ministro Alexandre de Moraes fez um despacho solicitando explicações ao Sr. Presidente Rodrigo Maia, num prazo de 10 dias, para que possa, então, avaliar a possibilidade de conceder ou não a liminar. Sr. Presidente, nós apelamos aqui para que essa questão seja considerada. Nós exaustivamente debatemos isso na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. No entanto, houve negligência na condução dos trabalhos. Nós apresentamos essa questão para o Deputado Eduardo Bolsonaro, que conduziu os trabalhos do processo de apreciação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. No entanto, há uma completa ignorância sobre esse tratado internacional. Não é possível o Congresso Nacional desconhecer um tratado internacional que tem força de lei. Os povos e comunidades tradicionais serão afetados pela exploração comercial do Centro de Lançamento de Alcântara, que é a consequência imediata da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Não é possível dissociar o AST do processo de expansão territorial da base de Alcântara, como foi explicitado pelo próprio Ministério da Defesa. O Ministério da Defesa reconhece que haverá necessidade de remoção de famílias quilombolas caso se viabilize a exploração comercial da base, o que é o objetivo do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. É essa a nossa questão de ordem, Presidente. Apelamos, mais uma vez, para que esse direito sublime das comunidades quilombolas não seja violado pelo Congresso Nacional. - 03/09/2019
Obstrução das votações pelo PSOL em face da necessidade do aprofundamento do debate sobre a proposição relativa ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos da América sobre o Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão. Imediato cumprimento de convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a consulta prévia à comunidade quilombola de Alcântara acerca do Acordo.
Palavras-chave oficiais: ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA), BRASIL, ESTADOS UNIDOS, DEBATE, QUILOMBOLAS, ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT), CONSULTA PRÉVIA, NECESSIDADE, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, ESCLARECIMENTO.
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O SR. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. O debate feito sobre o acordo de salvaguardas tecnológicas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional evidenciou que essa matéria ainda tem muitas lacunas, tem muitos furos, e, diferentemente do que alguns colegas Parlamentares têm apresentado aqui, fere, sim, a soberania nacional do nosso País, permitindo, por exemplo, que os Estados Unidos tenham livre acesso ao território da base, enquanto autoridades brasileiras não necessariamente terão a mesma liberdade, o mesmo direito de ir e vir no nosso Estado, num território que faz parte do nosso País. O Deputado Eduardo Bolsonaro lamentavelmente insiste em comparar a questão do segredo industrial entre os dois países nesse acordo à Fórmula 1. Eu peço uma extensão no tempo, Presidente, porque nós tratamos de uma questão de soberania. Fórmula 1 não envolve soberania nacional; é uma questão industrial, tecnológica, que não afeta a defesa de um país. Não é possível enganar a inteligência da população com essa comparação burra. Outra coisa é o direito das comunidades tradicionais, os quilombolas, que não foram consultados sobre esta matéria. Nós exaustivamente trouxemos o problema. O Brasil é signatário da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho. Portanto, não é possível que essa convenção seja violada. Ela dispõe sobre o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos e comunidades tradicionais sobre qualquer medida que os afete. Por isso, a urgência em esgotar esse debate, sem passar pelas Comissões, é um abuso que nós não permitiremos. Estamos em obstrução por causa disso. Consulta quilombola já! - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 4, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: EMA 4/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), ALTERAÇÃO, REGRA DE TRANSIÇÃO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Maia, essa Emenda Aglutinativa nº 4 precisa ser aprovada. Evidentemente, o desastre de aprovação do texto-base da reforma da Previdência já aconteceu, mas não é possível, não é justificável que se criem regras desiguais, não isonômicas, para diversas categorias no processo de transição, para se obter o direito da aposentadoria. Não é possível que algumas categorias sejam premiadas pelo Parlamento e outras sejam desprezadas, como está acontecendo. Os servidores públicos prestam um serviço ao País, implementam políticas públicas, zelam pelo Estado Democrático, e não devem ter um pedágio de 100% quando estiverem prestes a se aposentar, porque devem ter uma garantia de redução de danos, assim como outras categorias tiveram aqui. Ontem, por amplíssima maioria, nós apoiamos categorias da segurança pública. Devemos apoiar também os servidores públicos. "Sim" à emenda aglutinativa! - 10/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL é contrário, radicalmente contrário ao encerramento desta discussão, Sr. Presidente. E aqueles que hoje estão rindo à toa da miséria do povo brasileiro, do empobrecimento de grandes parcelas da nossa população, das mulheres, das trabalhadoras rurais, das professoras, dos indígenas, dos quilombolas, do povo negro e trabalhador, vão chorar mais tarde, porque a história vai mostrar quem são os traidores do direito do povo. Este debate é pedagógico, é educativo, muito embora a base do Governo e aqueles que apoiam a reforma da Previdência tenham argumentos deploráveis aqui e não consigam sustentar um debate que comprove realmente que haverá economia para os cofres públicos, que comprove realmente que vão acabar com privilégios. Até agora não demonstraram nada disso aqui. Nós resistiremos, contra a reforma da Previdência! - 26/06/2019
Impunidade de ricos e poderosos envolvidos com o narcotráfico.
Palavras-chave oficiais: TRÁFICO DE DROGA, COCAÍNA, AVIÃO, FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB), POLÍTICO, HELICÓPTERO. CRIMINALIZAÇÃO, ENTORPECENTE, HOMICÍDIO, NEGROS, JOVEM, POBRE, IMPUNIDADE, POPULAÇÃO RICA, CRÍTICA.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, é importante registrar, como já foi dito numa parceria entre o Black Alien e o Sabotage, que havia cocaína no avião da FAB. Nós nos lembramos também do "helicoca", com quase meia tonelada de cocaína, envolvendo políticos poderosos. O que está em jogo aqui é a grande hipocrisia que há na guerra às drogas, que mata milhares de jovens no Brasil todos os anos, principalmente jovens negros. Essa hipocrisia de uma política proibicionista, de encarceramento em massa, de matança, de genocídio da população negra, está ligada diretamente à lógica de que a criminalização se dá em relação aos mais pobres. O que acontece com os ricos poderosos que controlam o mercado de drogas, numa cadeia de produção global? A impunidade. Não ocorre nada com eles! - 25/06/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 17, § 2º, da Lei nº 12.334, de 2010, constante do art. 2º do Projeto de Lei nº 2.791, de 2019, sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB e o Código de Minas, para fins de sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 2791/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero só fazer um complemento, Presidenta. Evidentemente, nós votamos "sim" ao texto, mas somos contrários ao destaque, porque não tem cabimento. Olhem o que, respeitosamente, dirigindo-me ao Deputado Joaquim Passarinho, se quer retirar: "§ 2º Sem prejuízo das prerrogativas da autoridade licenciadora do Sisnama, o órgão fiscalizador pode exigir a apresentação de caução, seguro, fiança ou outras garantias financeiras ou reais para a reparação dos danos à vida humana, ao meio ambiente e ao patrimônio público, pelo empreendedor:" Qual o sentido de fazer a defesa de um destaque desse, a não ser a defesa do poder econômico, das mineradoras, em detrimento da vida humana e do meio ambiente? Não há justificativa para isso. Nós já tivemos uma perda ao tirarem a exigência de que se "deve exigir a apresentação de caução", passando para "pode exigir". Então, é inadmissível esse destaque. - 25/06/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para a votação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2019, sobre alteração da Lei nº 12.334, de 2010, a respeito da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, e do Decreto-Lei nº 227, de 1967, sobre o Código de Minas, apensado ao Projeto de Lei nº 18, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE PREFERÊNCIA, PL 2791/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SPARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSOL orienta que se vote "sim", Sra. Presidente Geovania de Sá. Quero fazer um agradecimento especial ao Deputado Zé Silva, Presidente da Comissão Externa Desastre de Brumadinho; ao Deputado Júlio Delgado, que foi o Relator da nossa Comissão; a todos os colegas Parlamentares que participaram incansavelmente desse trabalho intensivo de construção das proposições; à Consultoria Legislativa; às Assessorias Técnicas dos nossos mandatos; e, principalmente, às pessoas que colaboraram nas audiências públicas, nas visitas técnicas, nos momentos de escuta da população e de especialistas, para que nós chegássemos a esse entendimento. Agradeço também ao Deputado Padre João, querido parceiro na relatoria desse projeto. Nós assumimos aqui um compromisso de aprovação e fizemos vários ajustes nesses textos, porque queremos um entendimento muito amplo. Mas é necessário que fique para reflexão que alguns querem tirar lascas desses textos, e nós não permitiremos isso. - 25/06/2019
Orientação de bancada na votação do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, sobre a instituição da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - PNAB; a discriminação dos direitos das Populações Atingidas por Barragens - PAB; o Programa de Direitos das Populações Atingidas por Barragens - PDPAB; o estabelecimento de regras de responsabilidade social do empreendedor e a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Presença no plenário da Deputada Estadual de São Paulo, Érica Malunguinho. Comprometimento da oradora com a causa LGBTI.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC), PL 2788/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, o PSOL orienta o voto "sim". Aproveitamos o momento para registrar a presença da querida Deputada Estadual de São Paulo Érica Malunguinho, uma mulher preta, travesti, a primeira travesti eleita no Estado e no País. Esperamos ver mulheres como a Deputada Érica ocupar também o Parlamento brasileiro, para que este seja mais diverso. Com o mesmo orgulho LGBTI, manifestamos quão urgente é esta luta. As vidas LGBTI importam! (Palmas.) - 25/06/2019
Perplexidade ante o posicionamento do partido NOVO, contrário à aprovação de proposições elaboradoras em prol das vítimas do sistema predatório de mineração no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO NOVO (NOVO), GOVERNO ESTADUAL, MINAS GERAIS, CONTRÁRIO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, DEFESA, POPULAÇÃO, VÍTIMA, MINERAÇÃO, PL 2788/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS (PNAB), CRÍTICA.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, impressiona-me o fato de que o Partido Novo, que é o partido que governa Minas Gerais, seja contrário a essas proposições, que são em defesa principalmente da população mineira, a que mais sofre historicamente, secularmente com esse modelo predatório da mineração. Que vergonha para o Partido Novo! Minas Gerais não vai esquecer! - 25/06/2019
Posicionamento da oradora contrário ao adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.788, de 2019, sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Risco de rompimento de barragens de rejeitos de mineração no País. Debate do licenciamento ambiental da mineração e da diversificação econômica municipal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 2788/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO. DEFESA, APROVAÇÃO, PL 2788/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS (PNAB), INVESTIMENTO, EMPREENDEDOR, OBRIGAÇÕES, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, CONSTRUÇÃO, BARRAGEM, POPULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, REASSENTAMENTO, ECONOMIA FAMILIAR, PROGRAMA DE DIREITOS DAS POPULAÇÕES ATINGIDAS POR BARRAGENS (PDPAB), REPARAÇÃO, DANO EXTRAPATRIMONIAL, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, JUÍZO, COMISSÃO EXTERNA, BRUMADINHO (MG). DESASTRE AMBIENTAL, MINERAÇÃO, COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (VALE), ITABIRA (MG), CRÍTICA.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidenta, Deputada Geovania de Sá, este PL é fundamental para que o Brasil possa fazer justiça histórica às populações atingidas por barragens que existem em todo o território nacional, diversos tipos de barragens, não só as de mineração. E eu quero ressaltar a importância do trabalho conjunto feito no âmbito da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, de maneira suprapartidária, compreendendo a urgência dessa proposição. Nós contamos com os colegas para votarmos este projeto aqui hoje e já entregar para o Brasil um avanço, uma resposta da Câmara do Deputados, o que acreditamos que também será respaldado pelo Senado Federal. Somos contra o adiamento da apreciação deste projeto, porque não há justificativa plausível, defensável neste momento, para adiar ainda mais a reparação justa às vítimas, adiar ainda mais a possibilidade de proteção dos seus direitos na integralidade. Nós reconhecemos aqui a centralidade do sofrimento das vítimas. Essa é uma incorporação que fizemos no texto do projeto de lei. Isso veio de uma contribuição de audiências públicas para a escuta das populações atingidas, a escuta de autoridades e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, dos vários órgãos do sistema de Justiça, do Executivo e também de Parlamentares de diferentes instâncias do Legislativo. Portanto, é um resultado muito consolidado, robusto, que representa um marco equilibrado em que a vida das pessoas está acima de tudo, em que a proteção socioambiental e a defesa daquilo que as pessoas conquistaram com tanto sacrifício - ter a sua terrinha, ter a sua horta, ter a sua produção familiar, ter o seu terreno, ter a sua moradia - sejam também protegidos. Se tantos Deputados aqui defendem o patrimônio, como é que eles poderão ser contrários ao patrimônio das populações atingidas? Por que o patrimônio de alguns vale e o patrimônio dos pobres, da população atingida não vale? As pessoas precisam ter direito a uma indenização justa em caso de serem atingidas por barragens, em caso de rompimento de barragens. A mineração tornou-se uma bomba-relógio no nosso País. Não só Minas Gerais, mas também outros Estados têm barragens com risco iminente de rompimento, podem se romper a qualquer momento. Nós não podemos mais ser permissivos, ser letárgicos aqui no Parlamento brasileiro. Eu quero aproveitar, reconhecendo que há uma complementaridade entre as proposições que foram construídas na Comissão Externa, e dizer que o direito dos atingidos precisa vir junto da luta por licenciamento ambiental específico da mineração, precisa vir junto de um debate sobre diversificação econômica nos Municípios que vivem hoje com o terrorismo da minerodependência. Alguns dizem que é ruim com a mineração, e pior sem a mineração. Não! Nós não queremos isso. Nós queremos alternativas para que os Municípios, com autonomia e soberania, possam decidir o seu rumo, ter políticas públicas e ter alternativas econômicas também para suas pessoas, para seus trabalhadores, para suas comunidades. Eu quero finalizar esta minha intervenção, agradecendo a oportunidade, Sra. Presidenta, trazendo outra vez o imortal poeta Carlos Drummond de Andrade, do nosso Estado de Minas, um poeta nascido em Itabira, uma cidade que foi massacrada pela mineração, que viu o Pico do Cauê sumir das vistas à custa da sanha da mineração da Vale, antiga Companhia Vale do Rio Doce, que matou o Rio Doce. O nobre poeta, nos versos finais do seu poema A máquina do mundo, disse assim: A treva mais estrita já pousara sobre a estrada de Minas, pedregosa, e a máquina do mundo, repelida, se foi miudamente recompondo, enquanto eu, avaliando o que perdera, seguia vagaroso, de mãos pensas. Esse sentimento do mundo precisa nos mover aqui hoje em busca de justiça, em busca de reparação para aquelas pessoas que sofreram com danos terríveis, em busca de um marco de proteção cidadã dos direitos das populações atingidas. Muito obrigada. - 25/06/2019
Protesto contra a tentativa de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, sobre a tipificação do crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PL 2787/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TIPICIDADE PENAL, ECOCÍDIO.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PSL está conhecendo o relatório há várias semanas, Presidente. Essa é que é a verdade. Essa desculpa não cola mais! Participei de várias reuniões com a representação do partido, e vêm agora com essa conversa fiada aqui! É inacreditável o que está acontecendo! Querem adiar uma votação urgentíssima. Minas Gerais, o nosso País estão clamando pela responsabilização desses criminosos. Por que não votar a tipificação do crime de ecocídio aqui hoje? Quais interesses os senhores estão defendendo? Eu quero ver os senhores falarem na cara de povo de Brumadinho o que estão falando aqui! - 25/06/2019
Indignação da oradora com a apresentação, pelo PSL, de requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, sobre a tipificação do crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2787/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TIPICIDADE PENAL, ECOCÍDIO.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é lamentável a atitude do PSL neste plenário, justamente no dia 25 de junho, quando há um marco de 5 meses do crime que ocorreu em Brumadinho, que dizimou centenas de vidas, que produziu uma tragédia socioambiental sem precedentes no nosso Estado de Minas Gerais, no nosso País, de responsabilidade, da sanha do poder econômico. O PSL cria hoje aqui manobras para dificultar a votação de um conjunto de proposições legítimas e urgentíssimas, para que nós possamos responder como responsabilidade do Parlamento brasileiro, para que esses crimes não se repitam mais. Agora está em discussão a tipificação do crime de ecocídio, para que os responsáveis por essas tragédias respondam na Justiça e sejam devidamente punidos. É inaceitável o que está acontecendo neste plenário! - 17/06/2019
Protesto contra a não votação pela Casa de projetos de lei elaborados pela CPI destinada à investigação de causas e responsabilidades pela tragédia socioambiental ocorrida no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ROMPIMENTO, BARRAGEM,BRUMADINHO (MG), FALTA, VOTAÇÃO, REPUDIO.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputada Soraya Santos, entristece-me profundamente que a tentativa de acordo tenha sido frustrada hoje para votação dos projetos referentes a Brumadinho. E eu não tenho palavras para dizer da dor que nos assola em Minas Gerais. Eu invoco o poeta Carlos Drummond de Andrade para dizer por todas nós que sentimos a tristeza que é toda essa tragédia criminosa socioambiental. Extraído do livro Canto Mineral: Minas Gerais minerais minas de Minas demais, de menos? minas exploradas no duplo, no múltiplo sem-sentido, minas esgotadas a suor e ais, minas de mil e uma noite presa do fisco, do fausto, da farra; do fim. (...) O SR. VINICIUS CARVALHO (PRB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PRB muda o voto para "obstrução". A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG) - Para continuar, Sra. Presidente. Eu peço, por gentileza, para concluir esse poema. (Ai, que me arrependo - me perdoa, Minas - de ter vendido na bacia das almas meu lençol de hematita ao louro da estranja e de ter construído filosoficamente meu castelo urbano sobre a jazida de sonhos minérios. Me arrependo e vendo.) (...) Do rude Cauê, a TNT aplainado, resta o postal na gaveta saudosista, enquanto milhares milhafres de vagões vorazes levam para longe a pedra azul guardada para tua torre para teu império postergado sempre. (...) Minas, nos ares, Minas que te quero Minas que te perco e torno a ganhar-te com seres metal diluído em genes, com seres aço de minha couraça, Minas que me feres com pontiagudas lascas de minério e laminados de ironia, vês? No coração do manganês pousa uma escritura de hipoteca e usura, e o banco solerte praticando a arte do cifrão mais forte. (...) É isso o que está imperando no Congresso Nacional. O que está impedindo que a gente vote os projetos sobre Brumadinho hoje é o poder econômico, é a usura, é o cifrão, é a lama que soterrou centenas de pessoas, que destruiu os sonhos de milhares de famílias de nosso Estado. Nós não perdoaremos cada um dos senhores que votaram ou impediram que nós pudéssemos avançar nessa pauta! Os senhores não passarão! Viva a luta de Brumadinho! Viva a luta de Mariana! Viva a luta de todos os atingidos de Minas Gerais! - 06/06/2019Breves Comunicações
Expectativa quanto à votação de novo marco regulatório para as atividades de mineração no País.
Palavras-chave oficiais: MARCO REGULATÓRIO, DESASTRE AMBIENTAL, MINERAÇÃO, BARRAGEM DE REJEITO, BRUMADINHO (MG), MARIANA (MG), BARÃO DE COCAIS (MG), PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO). NECESSIDADE. BRUMADINHO (MG), COMISSÃO EXTERNA, ATUAÇÃO.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Sem revisão da oradora.) - Com muita tristeza, nós não vamos efetivar o processo de votação dessas proposições que foram construídas com muito trabalho, com muito entendimento, com muita luta pela Comissão Externa Desastre de Brumadinho, na sessão de hoje, a última da Semana Mundial do Meio Ambiente. Nós esperávamos que houvesse um novo marco regulatório da mineração aprovado no Brasil nesta semana muito emblemática. Nós entendemos que de fato, com um plenário muito esvaziado, matérias muito importantes mereceriam ter uma discussão mais ampla. Mas nós queremos entender se de fato o Governo está empenhado na mudança da legislação para que crimes como o de Brumadinho, crimes como o de Mariana, produzidos por empresas mineradoras, não se repitam, ou se a influência do poder econômico dessas mineradoras está passando por cima. Nós esperamos que não, Deputado Major Vitor Hugo. Nós esperamos que o Governo tenha palavra e se empenhe na votação dessas proposições, para que o mar de lama não aconteça nunca mais. É nossa responsabilidade, do Parlamento brasileiro, criar um marco regulatório avançado, equilibrado, à altura do clamor da população. Há milhares de famílias atingidas não só em Brumadinho, não só em Mariana, mas também em Barão de Cocais, em Macacos, em muitos Municípios de Minas Gerais e também em outras cidades do nosso País que vivem sob o terrorismo da mineriodependência. Esse é um modelo predatório que destrói vidas e precisa ser regulado para que haja uma mineração com responsabilidade. Esta é a nossa luta. Seguiremos incansáveis para que o poder econômico não dite as regras do funcionamento da Câmara dos Deputados. - 05/06/2019
Aumento do número de mortes por armas de fogo segundo dados do Atlas da Violência 2019.
Palavras-chave oficiais: FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP), INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) (1967-2015), DADOS, CRESCIMENTO, VIOLÊNCIA, HOMICÍDIO, FEMINICÍDIO, NEGROS, FLEXIBILIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, POSSE DE ARMA, ARMA DE FOGO, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, CENSO DEMOGRÁFICO, POLÍTICA PÚBLICA, ENTORPECENTE.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, se V.Exa. me permite, quero fazer um registro sobre a publicação do Atlas da Violência 2019, apresentado hoje pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo IPEA. Esse documento demonstra o crescimento da violência letal no nosso País, o aumento dos homicídios, o aumento dos feminicídios, principalmente de mulheres negras, motivados especialmente pelo acesso às armas. São mortes causadas por armas de fogo. O Brasil bateu recordes em homicídios por armas de fogo, uma realidade que é agravada com a proliferação das armas incentivada por este Governo, que, aliás, não gosta muito de estudos embasados técnica e cientificamente, é contra estatísticas, despreza o IBGE, compromete o Censo de 2020, contraria estudos sobre políticas de drogas e certamente não vai levar muito a sério esse Atlas da Violência 2019 publicado hoje. - 05/06/2019
Importância da votação pela Casa de proposta de emenda à Constituição sobre a alteração do procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: PEC 70/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PODER EXECUTIVO, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, REGULAMENTAÇÃO, INDEPENDÊNCIA, PODER LEGISLATIVO.
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A SRA. ÁUREA CAROLINA (PSOL - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero registrar a importância dessa votação, que trata da mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso. Isso reforça a independência do Poder Legislativo e o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras, numa conjuntura de desmonte da institucionalidade democrática. Preocupa-nos muito que isso aconteça em relação a retrocesso nas políticas públicas, no atravessamento de competências dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Hoje o Parlamento apresenta uma resposta muito saudável, muito correta, para que nós possamos avançar num caminho oposto, de retomada da democracia brasileira e de interdependência, respeitando a autonomia e o papel de cada Poder. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 11/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.