Nome civil: Augusto Rodrigues Coutinho de Melo · 63 anos
Bananômetro
80/100
Tá no Caminho
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 61% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 66%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 773 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 401 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.augustocoutinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5314
- Gabinete
- Gabinete 314, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 372 de 391 sessões
Melhor que 56% dos deputadosMédia do partido: 94%
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 998 de 1.128 votações nominais
Melhor que 75% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 16 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
86%
Em 773 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 68% dos deputadosMédia do partido: 75%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
169 discursos na tribuna · de 20/02/2019 a 02/09/2026.
- 05/07/2023Breves Comunicações
Pedido ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de recomposição do quadro de Auditores Fiscais Agropecuários do Complexo Industrial Portuário de Suape, no Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Auditor fiscal federal agropecuário,Porto de Suape,Pernambuco,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Complexo Industrial Portuário de Suape é o quinto porto do Brasil em importação de produtos de origem animal. E aqui vai nosso pleito ao Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que deu um reforço no quadro de médicos veterinários que atuam como auditores fiscais agropecuários no porto. Hoje, só existe um profissional da área, Sr. Presidente, apenas um. E essa carência vem causando retenção de cargas de origem animal e um prejuízo enorme a toda a cadeia produtiva. É fundamental que o Ministério da Agricultura e da Pecuária contrate auditores ou transfira profissionais para o Porto de Suape. Nós necessitamos dessa ação do Ministério da Agricultura. - 06/06/2023
Importância da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, sobre a instituição do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Aprovação,Medida provisória,Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica,Obra pública inacabada,Obra pública paralisada,Escola,Creche,Pernambuco,Rede pública de ensino,Política educacional
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cabo Gilberto Silva, Sras. e Srs. Deputados, todos que nos veem pela TV Câmara, eu chamo a atenção da Casa para a Medida Provisória nº 1.174, de 2023, que trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Ainda em março, eu estive com o Ministro Camilo Santana e levei a S.Exa. nossa preocupação, pois em Pernambuco havia em torno de 160 escolas e creches paralisadas e precisava ser dada uma solução por parte do Governo Federal para o enfrentamento dessa questão. Segundo dados, são 3.540 unidades que vão atender a quase meio milhão de alunos, meio milhão de brasileiros, para estudarem na rede pública. A medida provisória, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estabelece 24 meses para a conclusão dos trabalhos, com uma possível prorrogação por mais 24 meses, tanto para as obras paralisadas como também para as obras inacabadas. Eu acho muito importante essa questão. No FNDE Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, muitas obras constam como inacabadas, mas estão apenas paralisadas, porque o Governo Federal não pagou os compromissos que tinha com as empresas que as estavam executando. Portanto, Sr. Presidente, essa medida provisória é muito importante. Está de parabéns o Governo por enfrentar essa questão! Em Pernambuco, há diversos casos de escolas que já estão com quase 80% das obras prontas, mas foram paralisadas porque o Governo não cumpria o seu compromisso de pagar aos fornecedores, de pagar aos construtores. Então, é importante o enfrentamento dessa questão. E eu quero chamar a atenção desta Casa para essa medida provisória que é, de fato, importante para melhorar a educação brasileira. Muito obrigado. - 24/05/2023Breves Comunicações
Existência de motivos para comemoração do Dia Nacional da Adoção. Relevância da Lei nº 13.509, de 2017, a respeito da guarda e adoção de crianças e adolescentes.
Palavras-chave oficiais: Dia Nacional da Adoção,Legislação,adoção,aumento,Dados,Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã será comemorado o Dia Nacional da Adoção. Neste ano, nós temos muito a celebrar nesta data. Com a pandemia superada, as adoções estão em alta em nosso País, e os efeitos da nova lei de adoção, da qual eu tive a honra de ser o autor, começam a ser sentidos na sua plenitude. Cabe lembrar que a Lei nº 13.509, de 2017, foi aprovada por unanimidade nesta Casa e no Senado Federal, inaugurando um novo momento para milhares de famílias interessadas em adotar crianças e adolescentes à espera de um lar. A legislação reduziu a burocracia dos processos e deu preferência aos interessados em adotar grupos de irmãos ou crianças com deficiência ou doença crônica. Com a contribuição da nova lei, o número total de adoções em nosso País cresceu 30%, de 2020 até 2022. Em 2019, apenas 2,3 dos filhos adotivos eram crianças e adolescentes que tinham problemas de saúde. No ano passado, o percentual já subiu para 10,6%, de acordo com dados do CNJ Conselho Nacional de Justiça. Já o número de crianças que tinham irmãos e foram adotadas cresceu 140%. A nova lei alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, estendendo à pessoa que adotar as mesmas garantias dos pais sanguíneos, como licença-maternidade, estabilidade provisória e direito de amamentação. O texto reduziu pela metade o tempo de adoção. Nós temos que comemorar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, porque, de fato, foi um grande avanço que esta Casa deu ao Brasil, foi um grande avanço que esta Casa deu a milhares de crianças que precisam de um lar, que querem ter um lar, e a milhares de famílias que querem adotar uma criança. Portanto, nós temos que comemorar, com muita felicidade, o Dia Nacional da Adoção, essa lei que foi construída por todos nós aqui na Casa do Povo. Muito obrigado. - 17/05/2023Breves Comunicações
Transcurso do 190º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Nazaré da Mata, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Nazaré da Mata (PE),Aniversário de fundação,Homenagem
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para fazer um registro sobre o aniversário do Município de Nazaré da Mata, a nossa querida capital do maracatu, que completa 190 anos. O Município é governado pela quinta vez pelo Prefeito Nino, que vem fazendo uma excelente gestão. A data será comemorada hoje com shows populares, hasteamento de bandeira e o tradicional corte do bolo, que celebra a história de uma das cidades culturalmente mais ricas do Estado de Pernambuco. Nazaré da Mata teve sua trajetória iniciada ainda durante o período colonial brasileiro. Os primeiros moradores se fixaram no Engenho Lagoa Dantas, onde foi construída uma capela em homenagem a Nossa Senhora de Nazaré, que daria origem ao nome da cidade. Nas décadas seguintes, a região passou a se desenvolver economicamente a partir do cultivo da cana-de-açúcar, ao mesmo tempo em que se consolidou com suas manifestações culturais. O maracatu rural, que nasceu em Nazaré da Mata, é hoje um dos principais símbolos do carnaval pernambucano. E o carnaval pernambucano certamente é um dos melhores do Brasil. Todos os anos, os caboclos de lança invadem as ruas de sua terra natal e de todos os polos carnavalescos do nosso Estado, para mostrar as tradições do maracatu, que já foi, inclusive, tema de desfiles de escolas de samba no Rio de Janeiro. Nazaré se tornou Município em 17 de maio de 1833, apenas 11 anos após a Independência do Brasil. Hoje, a cidade se aproxima de seu bicentenário, unindo as tradições ao progresso. Aproveito esta data para mandar meu grande abraço para todo o povo de Nazaré da Mata, que generosamente nos colocou aqui como seu Deputado majoritário e representante. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 09/05/2023
Lançamento do livro Inteligência Política e Estratégia de Campanhas Eleitorais, de autoria do estrategista político Paulo Moura, em Recife, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Livro,lançamento,Recife (PE),Campanha eleitoral,Inteligência artificial
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar nesta Casa o lançamento, no dia de ontem, do livro Inteligência Política e Estratégias de Campanhas Eleitorais, de autoria do estrategista político Paulo Moura. A obra, que foi lançada no Recife, também será apresentada pelo autor, nas principais capitais do País, e trata do uso da inteligência política como condutora na elaboração e execução das campanhas. Ao longo de 331 páginas, Paulo Moura compartilha sua experiência de mais de 20 anos de marketing político, dando uma valiosa contribuição para todos os que desejarem entender melhor essa difícil arte. Desta forma, Sr. Presidente, fica aqui o nosso registro. Infelizmente não pudemos estar presentes no dia de ontem porque já estávamos aqui em Brasília, mas mando o nosso abraço ao competente estrategista político Paulo Moura, pernambucano, que ontem lançou o seu livro na cidade do Recife. Um abraço e muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/05/2023
Necessidade de regulamentação dos serviços prestados por plataformas virtuais (aplicativos).
Palavras-chave oficiais: Direitos do trabalhador,Projeto de lei ordinária,Entregador por aplicativo,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Aplicativo Uber,Relatoria
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, nesta Casa eu sou Relator de um projeto de lei, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, que trata dos aplicativos. Hoje, há mais de 50 projetos apensados a esse projeto. Nós temos nos debruçado muito sobre esse assunto e já fizemos inclusive nesta Casa duas audiências públicas. Ouvimos todas as entidades envolvidas, ouvimos os usuários, ouvimos os aplicativos, ouvimos os representantes dos trabalhadores para que pudéssemos ter clara noção de todos os entes que estão relacionados com esses aplicativos. Hoje, os aplicativos são uma realidade na nossa vida Uber, iFood, 99, RAP, vários deles, são tantos, são inúmeros , no dia a dia de todos nós brasileiros. Precisamos, na verdade, Sr. Presidente, que esta Casa encontre um equilíbrio nessa relação, para que consigamos manter vivos esses aplicativos que hoje são a realidade do nosso dia a dia. Precisamos também encontrar mecanismos que deem garantia ao trabalhador. O trabalhador que dedica seu dia a dia aos aplicativos muitas vezes não tem com quem falar. Fala com a máquina ou fala com a plataforma. Precisamos criar regras, mas também não devemos inviabilizar esses aplicativos no nosso País. Precisamos encontrar formas de dar agasalho ao trabalhador, para que ele tenha certa segurança, mas que também sejam viáveis esses aplicativos no dia a dia. É importante que se diga que, se nós simplesmente chegarmos aqui e aplicarmos todas as responsabilidades trabalhistas, esses aplicativos vão ficar inviáveis. Portanto, este é um desafio desta Casa. Na semana passada, nós estivemos junto ao Ministro Luiz Marinho. O Presidente da República tem se pronunciado muito sobre esta questão, tem falado muito sobre esta questão. No Dia do Trabalhador, inclusive, em seu discurso, o Presidente Lula falava de regulamentar os aplicativos. Nós tomamos a iniciativa de marcar uma audiência com o Ministro do Trabalho, para que pudéssemos ouvir o Governo, saber o que o Governo está pensando sobre esta questão. Mas, na verdade, e este é o fundamento do nosso discurso e do nosso pronunciamento no dia de hoje... Tive a oportunidade de fazer este mesmo pronunciamento na Comissão de Trabalho desta Casa. É importante que esta Casa se debruce sobre essa matéria, enfrente essa matéria, discuta essa matéria e encontre uma solução para que possamos efetivamente apresentar uma legislação, para que amanhã nós não tenhamos a grande dificuldade a que lamentavelmente temos assistido em muitas ocasiões: a de legislarem no lugar desta Casa. O Poder Judiciário toma a iniciativa de fazer interpretações, o que pode trazer difíceis situações para essa relação do aplicativo com o usuário. Sr. Presidente, vimos chamando a atenção para esta questão e queremos chamar mais uma vez nesta oportunidade, para que possamos enfrentar, discutir isso, como nós estamos discutindo, e votar uma legislação. Que possamos efetivamente apresentar ao Brasil uma legislação atualizada, uma legislação que preserve o trabalhador e também preserve os aplicativos. Tenho dito, Sr. Presidente. - 09/05/2023Breves Comunicações
Falecimento do coronel José Cassimiro Henriques de Albuquerque, da Polícia Militar do Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Coronel da polícia militar,Pernambuco,Falecimento
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de registrar e de lamentar o falecimento do meu amigo José Cassimiro Henriques de Albuquerque, que morreu no Recife, na última semana, por complicações de um câncer. Comando, como era mais conhecido pelos seus amigos em virtude de sua formação militar, era um amigo desde a época do hipismo e nos acompanhou durante muitas e muitas campanhas. Foi um bom amigo, um bom profissional, um homem e um pai de família exemplar. Eu queria, neste momento de dor, estender meus sentimentos à Ângela, sua esposa, e a todos os seus familiares e amigos. Pernambuco fica triste. Pernambuco fica de luto com a partida do nosso querido Comando. Muito obrigado. - 03/05/2023Breves Comunicações
Falecimento do empresário Inaldo Marques Vieira Filho, em Recife, Estado de Pernambuco. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Recife (PE),Pêsames,Falecimento,Homenagem póstuma
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, lamento o falecimento do empresário Inaldo Marques Vieira Filho, que morreu aos 67 anos, por complicações de um câncer. Nascido no Ceará, Inaldo adotou Pernambuco como sua terra quando se mudou para o Estado para atuar como representante comercial. No Recife construiu uma trajetória de muito sucesso como empresário dos setores de plásticos e aromas. Também foi um grande entusiasta do esporte. Foi um incentivador do esporte no nosso Estado. Construiu uma família linda e tinha uma série de amigos em Pernambuco. Neste momento de muita dor, estendo os nossos sentimentos à sua esposa, Grace, e a seus filhos, Raquel, Davi, Inaldo Neto, João Victor e Guilherme, pela perda dessa grande figura humana, que foi o meu amigo Inaldo. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/04/2023
Falecimento do médico ginecologista Armínio Motta Collier, referência em reprodução humana, do Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Médico ginecologista e obstetra,Falecimento,Pernambuco,Homenagem póstuma
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, no dia de hoje, lamentar o falecimento do médico Arminio Motta Collier, que, vítima de câncer, nos deixou aos 73 anos. Ginecologista e obstetra, Collier tornou-se uma das maiores referências em reprodução humana não apenas em Pernambuco, mas também em todo o Brasil. Exerceu a medicina por 5 décadas e ajudou muitas mulheres, especialmente pernambucanas, a realizarem o sonho de ser mães. Eu gostaria de estender nossos sentimentos à esposa, Maria Alice, e aos filhos Alexandre, André e Gabriella. Esta mantém vivo o legado do pai, através do trabalho como médica especialista em reprodução. A todos, meu abraço. Desejo a eles força neste momento difícil. Arminio era, de fato, uma grande figura humana, um querido amigo. Faço, portanto, este registro no dia de hoje. Muito obrigado. - 29/11/2022Breves Comunicações
Apelo à equipe de transição do novo governo de reabertura da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA do Médio São Francisco, localizada no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco. Necessidade de liberação de recursos para continuidade da Operação Carro-Pipa.
Palavras-chave oficiais: Superintendência,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),reabertura,Petrolina (PE) Operação Carro-pipa,paralisação,Caminhão-pipa,Abastecimento de água,Região Nordeste
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna, mais uma vez, fazer um apelo para que seja reaberta a Superintendência do INCRA no Médio São Francisco, que ficava localizada em Petrolina. Nós estamos agora em momento de transição de para um novo Governo, e é preciso colocar na pauta a reabertura dessa importante superintendência, porque o seu fechamento tem causado enorme prejuízo ao povo pernambucano. O órgão foi fechado em 2019, sob os nossos protestos e a nossa ação perante o Governo Federal para que não o fizesse. Isso tem prejudicado mais de 10 mil assentados, que já estão regularizados na área e precisam ter acesso ao INCRA para obter crédito para plantar, para se desenvolver, para gerar alimento e riqueza, e assim poderem se manter no campo. São mais 11 mil trabalhadores empossados, que precisam do INCRA diretamente. Hoje, a realidade, Sr. Presidente, é que um agricultor desses, se precisa ter acesso ao INCRA, tem que sair de Petrolina e ir para Recife, e às vezes não consegue atendimento, o que causa um transtorno enorme a esse trabalhador do campo. Fica, mais uma vez, a nossa palavra para que o INCRA do Médio São Francisco seja reaberto. Estamos num Governo de transição, em que se está pensando o futuro, então espero que essa pauta seja retomada. Vamos exigir isso, porque é fundamental que esses agricultores tenham acesso ao INCRA, que faz um trabalho de orientação a esse homem, que dá a ele condições de obter créditos para que possa plantar. Outro assunto que também nos deixa muito preocupados, Sr. Presidente, é a interrupção da Operação Carro-Pipa, o que vem causando um enorme problema para o nordestino, para o povo do Nordeste. Esse programa é muito bem feito e coordenado pelo Comando Militar do Nordeste, mas, sem recursos, é impossível que tenha continuidade. Portanto, fica também este apelo. Foi retomada, sim, a Operação Carro-Pipa. No entanto, o Comando Militar do Nordeste já informa que não tem mais recurso, fundamentais para o pagamento a quem está fornecendo água ao homem do campo, que necessita tanto. Tenho dito, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 28/06/2022Breves Comunicações
Reivindicação ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, da execução de obras nas rodovias PE-571 e PE-630.
Palavras-chave oficiais: RODOVIA ESTADUAL, PERNAMBUCO, RECUPERAÇÃO.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, semana passada, andando pela região do São Francisco, nós nos deparamos com uma importante obra, e é por isso que estou aqui na tarde de hoje para fazer uma reivindicação ao Governador Paulo Câmara. A associação de fruticultores da região ribeirinha e das ilhas de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão pernambucano, pedem o asfaltamento da PE-571. A região é forte produtora de frutas e cereais. Essa obra é fundamental para escoar toda a produção de alimentos. O Governador Paulo Câmara já assumiu o compromisso de preparar os projetos para que essa obra seja licitada. Ela é fundamental para o desenvolvimento do sofrido Sertão pernambucano. Outra obra, Sr. Presidente, que também é muito importante é a da PE-630, que liga a cidade de Trindade à de Barra de São Pedro. É uma obra de 20 milhões de reais e de 14 quilômetros de extensão. Aquela é uma região importante do gesso brasileiro. É fundamental para a economia do Sertão do Araripe que essa obra seja feita. O projeto já está em execução. A Secretária Fernandha Batista já me informou, no dia de ontem, quando estive com ela na Secretaria de Infraestrutura, que no mês de julho esse projeto está chegando. Nós vamos reivindicar, na próxima quinta-feira, ao Governador Paulo Câmara, que estará na região, que se comprometa com a licitação e a execução dessa obra, que é tão importante para a região. A PE-630 liga Trindade, Barra de São Pedro e Ouricuri, no Sertão do Araripe. Tenho dito, Sr. Presidente! Muito obrigado. - 01/06/2022Breves Comunicações
Solidariedade ao povo pernambucano diante dos prejuízos materiais e humanos causados por fortes chuvas. Consequências sobre os trabalhadores rurais assentados/acampados, decorrentes da desativação da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, INUNDAÇÃO, ENCHENTE, PERNAMBUCO. FECHAMENTO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), PETROLINA (PE), PROTESTO.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, como pernambucano, eu quero aqui registrar, com muita tristeza, todo o sofrimento por que passa o povo de Pernambuco com as fortes chuvas que têm causado tanta miséria. Estamos aqui junto com tantos outros amigos trabalhando para tentar amenizar um pouco todo aquele sofrimento. Sr. Presidente, o que me traz aqui é uma questão também importante que se refere ao Sertão pernambucano. Há quase 2 anos, a Superintendência do INCRA no Médio São Francisco, cuja sede ficava em Petrolina, foi fechada pelo Governo Federal, que, à época, alegou contenção de despesas. Nossa reação foi contrária a essa iniciativa. Essa decisão, no entanto, trouxe um prejuízo incalculável às famílias assentadas e acampadas no Sertão pernambucano. São mais de 11 mil famílias assentadas e cerca de 10 mil famílias acampadas que interromperam os processos de regularização de suas terras visando à produção agropecuária e à aquisição do sonhado título definitivo de posse. As famílias assentadas de 32 Municípios pernambucanos agora precisam se deslocar, Sr. Presidente, de Petrolina até a Capital Recife. No entanto, dada a ineficiência da Superintendência do INCRA, em Pernambuco, praticamente não se consegue atender ninguém. De 2016 a 2019, na extinta Superintendência no Médio São Francisco, foram entregues os primeiros títulos definitivos de posse de terra para as famílias assentadas naquela região, fechando, assim, o ciclo da reforma agrária. Nós sabemos, Sr. Presidente, que a agricultura familiar é fundamental para a vida do homem do campo. Praticamente todos os dias, eu recebo ligações. E o que eu posso dizer a Carlinhos, do Assentamento Vitória, e a Pio, do Assentamento Brilhante, em Santa Maria da Boa Vista, que cobram a liberação de créditos para a construção de adutoras para que possam plantar, pois estão sem água, mesmo às margens do Rio São Francisco? O que posso dizer a Rosilda e a Dona Lindaci, das cidades de Tacaratu e Petrolândia, que clamam pela presença do INCRA em seus assentamentos, pois a Superintendência de Petrolina foi fechada? O que posso dizer a Neguinho, do Assentamento São José, em Petrolina, e a Antonio de Nestor e Carla Amando, do Assentamento Manuel Rodrigues, em Cabrobó? É uma tristeza, Presidente! Viemos aqui ressaltar a importância que tinha o trabalho do INCRA em Petrolina. Tenho dito, Sr. Presidente. - 31/05/2022
Presença na Câmara dos Deputados de comitiva de Vereadores do Sertão do Araripe, Estado de Pernambuco, em busca de apoio à construção da Adutora de Negreiros.
Palavras-chave oficiais: VEREADOR, MUNICÍPIO, AGRESTE, PERNAMBUCO, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REIVINDICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, ADUTORA.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria registrar, com muita satisfação, que a nossa Casa recebe hoje Vereadores do Sertão do Araripe, em Pernambuco, que representam a Associação de Vereadores do Araripe. Eles estão aqui na Câmara conversando com toda a bancada pernambucana, reivindicando uma grande obra, de muita importância para todo o povo do Sertão do Araripe: a Adutora de Negreiros. Essa obra é importante. A bancada de Pernambuco vai se mobilizar para ajudá-los nessa ação. Então, nós queremos registrar que esses nossos colegas Vereadores estão aqui representando o povo do Araripe, assim como a cidade de Parnamirim, fazendo essa importante reivindicação para todo aquele povo do Sertão do Araripe. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 31/05/2022Breves Comunicações
Redução das dotações orçamentárias da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Desvalorização do quadro funcional do órgão. Imediata regulamentação da Lei nº 13.464, de 2017, referente à instituição do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira.
Palavras-chave oficiais: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, REDUÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REGULAMENTAÇÃO, LEI, BÔNUS DE EFICIÊNCIA E PRODUTIVIDADE NA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, hoje é o último dia de entrega do Imposto de Renda. Venho à tribuna no dia de hoje chamar a atenção para um grave problema por que passa hoje a Receita Federal do nosso País. Levantamento realizado recentemente pelo Sindicato dos Auditores Fiscais revelou que o volume de recursos disponíveis à Receita Federal para 2022 é de 1,2 bilhão de reais. Isso representa, Sr. Presidente, apenas 51% em relação ao montante previsto inicialmente e representa 41% do que foi gasto pela Receita Federal do Brasil em 2018. O art. 37 da nossa Constituição, em seu inciso XII, garante que as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios deverão ter recursos prioritários para as suas atividades. No entanto, os sucessivos cortes orçamentários, que reduziram a menos da metade os recursos necessários à atuação da Receita, estão deixando o Estado brasileiro enfraquecido para combater crimes como sonegação, corrupção, fraudes tributárias, concorrência desleal, contrabando e tráfico de drogas. Outra grave questão enfrentada pela Receita é a gradativa desvalorização do seu quadro de servidores. Os auditores fiscais, que exercem um papel fundamental na administração pública, esperam há 6 anos a publicação de um decreto que regulamenta a Lei nº 13.464/2017, que institui o bônus de eficiência - uma remuneração variável, meritocrática, atrelada ao índice de desempenho da Receita Federal e que já vem sendo amplamente utilizada em outras entidades públicas. Vale lembrar que não se trata de um reajuste, pois esse bônus será custeado por um fundo específico da Receita, o FUNDAF, não sendo necessária outra rubrica do Orçamento. Diante dessa situação preocupante, Sr. Presidente, nós viemos ao plenário desta Casa chamar a atenção para o tema. O Ministro Paulo Guedes precisa dar atenção à Receita Federal. Nós sentimos que existe hoje um clima muito ruim entre os Auditores da Receita Federal e o Ministro da Economia. Inclusive, o Ministro estará aqui amanhã, e eu vou ter a oportunidade de perguntar a ele exatamente o porquê desse tratamento à nossa Receita Federal do Brasil. Tenho dito. Muito obrigado. - 23/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Solidariedade encaminha o voto "não", com toda a convicção de que esta é uma matéria que o Brasil precisa reparar. Hoje, na Organização Mundial do Turismo, dos 108 países que dela fazem parte, só dois não têm jogos: Brasil e Cuba. Nós precisamos regularizar o jogo para gerar emprego, impostos e dividendos para o Estado brasileiro. O Solidariedade encaminha o voto "não", para votarmos esta matéria. - 23/02/2022
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização dos jogos de azar no País.
Palavras-chave oficiais: PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MARCO REGULATÓRIO, JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, APOSTA, DEFESA.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, Sras. e Srs. Deputados, hoje esta Casa tem a oportunidade de rever um grave erro cometido contra a geração de empregos: a proibição dos jogos no Brasil. Em 1946, com um decreto do então Presidente Eurico Gaspar Dutra - diz a história que por influência de sua esposa, D. Carmela Dutra -, os jogos foram proibidos no Brasil, trazendo muito desemprego. Hoje esta Casa tem a oportunidade de rever esse erro. De 108 países integrantes da Organização Mundial do Turismo, só no Brasil e em Cuba não são permitidos os jogos. Falar que não existe jogo no Brasil é uma grande hipocrisia. Eles acontecem aqui, mas de forma clandestina. O jogo do bicho hoje movimenta milhões de reais e poderia gerar impostos para o País. Ele corre todo dia. Lamentamos ver também plataformas de apostas no Brasil que são hospedadas fora do País. Elas não arrecadam impostos, mas a aposta está disponível no celular de quem quer apostar. Há uma falsa ótica moralista que diz que o jogo é ruim, que o jogo vai permitir lavagem de dinheiro, que o jogo vai estimular drogas. Isso não corresponde à realidade. A abertura de cassinos e a realização de jogos no Brasil de forma completamente lícita vão aumentar enormemente a arrecadação do Governo. Se esta Casa tomar hoje essa atitude, vamos receber grandes investimentos. Haverá, assim, estímulo ao turismo, de que o Brasil precisa muito. É um país com grande diversidade e belezas naturais, mas explora o turismo de forma muito ineficiente. Sr. Presidente. E essa atividade vai trazer arrecadação de impostos e geração de empregos. Sou do Nordeste e conheço a dificuldade para gerar emprego, para gerar riqueza. É fundamental abrir o Brasil, como é feito em todo o mundo, onde os governos arrecadam e controlam sistematicamente todo o sistema de jogos. As coisas são feitas às claras, e não de forma clandestina, sem a arrecadação de impostos. Sr. Presidente, quero deixar evidente a nossa posição em defesa de que esta Casa hoje aprove a volta dos jogos no Brasil. Muito obrigado. - 22/02/2022
Homenagem póstuma ao engenheiro Austriclínio Borges Côrte Real, do Estado de Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: AUSTRICLÍNIO BORGES CÔRTE REAL, ENGENHEIRO, PERNAMBUCO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu, muito entristecido, registro que Pernambuco perdeu ontem uma grande referência, o engenheiro Austriclínio Borges Côrte Real, que presidiu o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco, o Sindicato da Indústria da Construção Civil, a Companhia Editora de Pernambuco, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco - IPSEP, foi Diretor do SENAI, da Federação das Indústrias, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco e também atuou, durante muitos anos, na iniciativa privada. Fundou, em 1956, a construtora A. B. Côrte Real, uma das maiores empresas de construção de Pernambuco. O Dr. Austriclínio deixa a esposa, D. Peggy Côrte Real, e quatro filhos, Sr. Presidente, entre eles o nosso ex-colega de Câmara por dois mandatos, que representou Pernambuco, uma grande figura humana, um grande homem, um homem de bem: Jorge Côrte Real. Deixa ainda 12 netos e 22 bisnetos. O Dr. Austriclínio deixa Pernambuco mais pobre. Nós lamentamos muito a sua partida. Muito obrigado. - 25/11/2021
Posicionamento do orador sobre a votação da Emenda de Plenário nº 4, apresentada à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda.
Palavras-chave oficiais: EMENDA DE PLENÁRIO, PRODUÇÃO, BIOCOMBUSTÍVEL, MATRIZ ENERGÉTICA, ARNALDO JARDIN, DEPUTADO FEDERAL, MPV 1063/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, DEBATE, DEFESA.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Primeiro, Presidente, eu queria dizer que o Deputado Arnaldo Jardim é, de fato, alguém muito qualificado, preparado, é meu amigo. Eu tenho certeza de que a matéria é meritória. Nós entendemos, no entanto, que ela é estranha à medida provisória, e, honestamente, é preciso uma discussão mais detalhada sobre esta questão. Eu acho que ela pode comprometer a medida provisória. Lamentavelmente, nós não tivemos condições para fazer esta discussão. Portanto, nós achamos que este destaque não vem a acrescentar a este projeto, que pode e vai ser, sim, uma forma até de baratear para o consumidor final o combustível no nosso País, que está muito alto. Desta forma, reconhecendo toda a qualidade e o conhecimento do Deputado Arnaldo, eu acho que nós precisamos nos debruçar mais sobre esta matéria, discuti-la mais, para em outro momento acolhermos a sugestão do Deputado, que, certamente, é muito boa. - 25/11/2021
Tópicos inovadores da Medida Provisória nº 1.063, de 2021, sobre a venda direta de combustíveis ao revendedor varejista e a incidência de impostos nas operações de compra e venda.
Palavras-chave oficiais: MPV 1061/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ETANOL, EXIBIÇÃO, MARCA DE COMÉRCIO, DIVERSIDADE, FORNECEDOR.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Sem revisão do orador.) - Eu queria só chamar a atenção de todos os colegas para um esclarecimento. Esta medida provisória tem dois pontos que são inovadores e que visam, na verdade, diminuir - esta é a intenção do Governo - o preço final do combustível. O primeiro ponto é a permissão da venda direta do produtor para os postos, o que eu acho uma boa iniciativa, como aqui foi dito anteriormente. Existem muitas situações diferentes. Uma usina que produz álcool, por exemplo, poderá vendê-lo aos postos de toda a sua região, o que certamente vai baratear o custo do frete. O segundo é o ponto que o Governo defende: a bomba branca. É algo inovador, não existe no Brasil. Hoje nós temos o posto de bandeira branca. O dono do posto não é obrigado a ter vinculação a nenhuma empresa, a nenhuma distribuidora. Ele pode ter um posto de bandeira branca e comprar do distribuidor que ele quiser. O Governo agora, com esta medida provisória, inova, permitindo que um posto já bandeirado tenha uma bomba de combustível de outro distribuidor, desde que isso esteja devidamente publicizado para o consumidor. Entende o Governo que isso poderia baratear os custos. Eu ouvi todas as partes: os postos, os distribuidores. É natural que se questione esse mérito. De fato, é questionável se um posto com uma bandeira pode vender um produto de outra marca. Mas existe também quem diga, como foi dito aqui por um colega, que os donos de postos muitas vezes se sentem prejudicados, porque não conseguem preço competitivo quando compram já de um distribuidor chancelado. Na verdade, nós mantivemos o texto da medida provisória. Esse destaque do PT retira a bomba branca do nosso texto da medida provisória. Faço este esclarecimento para que os Deputados possam ter um entendimento do que nós estamos votando aqui na tarde de hoje. - 25/11/2021
Emissão de parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 5 à Medida Provisória nº 1.063, de 2021, apresentadas conforme o § 1º, art. 3º, do Ato Conjunto nº 1, de 2020, editado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1063/221, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO PETRÓLEO, AUTORIZAÇÃO, PRODUTOR, IMPORTADOR, COMERCIALIZAÇÃO, COMBUSTÍVEL, ETANOL, SIMULTANEIDADE, DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEL, REVENDEDOR, COMERCIANTE VAREJISTA, TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA (TRR), MERCADO INTERNACIONAL.
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O SR. AUGUSTO COUTINHO (SOLIDARIEDADE - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vou direto ao voto do nosso parecer às emendas de Plenário. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário. A Emenda nº 1 dá nova redação ao art. 68-D para determinar que 'o revendedor varejista que optar por exibir a marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos somente deverá adquirir, armazenar e comercializar combustíveis fornecidos pelo distribuidor do qual exiba a marca comercial'. A Emenda nº 2 acrescenta § 2º ao art. 68-D da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer que o revendedor que optar por exibir a marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos somente poderá comercializar combustíveis de outros fornecedores caso haja 'segregação de equipamentos que deverão ser dedicados exclusivamente à comercialização de combustíveis fornecidos por outros distribuidores, assim como as limitações para a sua instalação, observando as normas técnicas aplicáveis'. Ademais, inclui o art. 68-E na Lei nº 9.478, de 1997, que estabelece que 'as distribuidoras ficam autorizadas a exercer a atividade de revenda varejista de combustíveis, operando diretamente os postos revendedores e/ou por sociedades coligadas, controladas, subsidiárias ou integrantes do seu mesmo grupo econômico'. A Emenda nº 3 dá nova redação ao § 20 do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para estabelecer que 'a cooperativa de produção ou comercialização de etanol e a pessoa jurídica comercializadora de etanol controlada por produtores de etanol ou interligada a produtores de etanol, seja diretamente ou por intermédio de cooperativas de produtores, ficam sujeitas às disposições da legislação da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS aplicáveis à pessoa jurídica produtora, observadas as disposições dos arts. 15 e 16 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001'. Adicionalmente, propõe a supressão dos §§ 21, 22 e 23 desse artigo. A Emenda nº 4 propõe que a Política Nacional de Biocombustíveis - RENOVABIO contemple o uso de matéria-prima de origem renovável como insumo para fabricação de bioquímicos e bioplásticos, bem como o fomento à criação de novos biocombustíveis. A Emenda nº 5 revoga dispositivo da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que estabelece como requisito para a obtenção de autorização para exercer a atividade de produtor de biocombustíveis 'estar regular perante as Fazendas federal, estadual e municipal, bem como demonstrar a regularidade de débitos perante a ANP'. No que se refere às Emendas nº 1 e nº 2, propomos sua rejeição, pois consideramos que as mesmas vão reduzir a competição na revenda varejista de combustíveis automotivos. Com relação à Emenda nº 3, que foi objeto de pleitos de vários Parlamentares e da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, somos pelo seu acolhimento pelo fato de ela propiciar adequado tratamento tributário ao ato cooperado, assegurando às sociedades cooperativas o ajustamento da tributação referente às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do seu modelo societário. Ademais, após exaustivo processo de negociação, decidimos, a bem do entendimento e em favor da aprovação da matéria, alterar alguns pontos de texto final do Projeto de Lei de Conversão - PLV. Ante o exposto, pela Comissão Mista, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária de todas as emendas de Plenário com apoiamento regimental, e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nº 3 e nº 5, na forma da subemenda substitutiva global ao PLV apresentada em anexo, e pela rejeição das demais emendas de Plenário" - Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4. Esse é o voto, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.