Nome civil: Augusto Rodrigues Coutinho de Melo · 63 anos
Bananômetro
80/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 61% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 66%
discursos na tribuna (percentil)
Fale com Augusto Coutinho
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.augustocoutinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5314
- Gabinete
- Gabinete 314, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 372 de 391 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 998 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 19 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
86%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
169 discursos na tribuna · de 20/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Republicanos na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, elogiou a trajetória política e jurídica do indicado e afirmou que sua atuação contribuirá para o equilíbrio institucional e para o fortalecimento do TCU. Por fim, parabenizou o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pela indicação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,indicação,Senador,Cargo público,Ministro do Tribunal de Contas da União,Presidente do Senado Federal,Republicanos (partido político),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Republicano vai encaminhar "sim". Quero parabenizar o Senado Federal. O Senado Federal está trazendo um nome de grande envergadura, um político sério, uma pessoa muito reconhecida no meio jurídico e vai, eu tenho certeza, engrandecer muito o Tribunal de Contas da União. Parabenizo o Presidente Senador Davi Alcolumbre, que fez esse encaminhamento, V.Exa., pela agilidade que faz com que essa matéria seja consagrada aqui na Câmara dos Deputados, enfim, ganha o Brasil e ganha o Tribunal de Contas com o nome do Senador Rodrigo Pacheco, um nome que vai dar muito equilíbrio, vai enobrecer muito aquela Corte no momento em que a gente passa por grandes dificuldades institucionais. - 07/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Além disso, registrou pesar pela morte do Deputado Estadual Waldemar Borges, ex-Vereador do Recife e ex-colega na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa, a quem descreveu como homem público sério, firme e respeitado por pernambucanos de diferentes posições políticas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Republicanos (partido político),Voto favorável Homenagem póstuma,Deputado estadual,Pernambuco
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos encaminha "sim" e parabeniza a Deputada Jack Rocha e a Deputada Jandira Feghali, que conversaram com todos os Líderes sobre a importância desta matéria. Está de parabéns toda a Bancada Feminina. Encaminho "sim", mas eu queria, Presidente, pedir um minuto só para fazer um registro muito especial para nós pernambucanos. No último sábado, Pernambuco acordou mais pobre. Nós perdemos o Deputado Estadual Waldemar Borges. Waldemar foi Vereador do Recife por vários mandatos. Fomos Vereadores e Deputados Estaduais juntos, nas mesmas legislaturas. Ele era um homem público exemplar, um homem sério, de posições claras, de posições firmes. A política perde um grande homem público. Wal, como era conhecido por todos nós, era um homem de bem. E todos nós pernambucanos, de todas as ideologias políticas, reconhecemos esse grande homem público que nos deixou. Ficamos muito tristes, ficamos muito entristecidos porque Pernambuco empobreceu com a morte de Waldemar Borges. Era só isso, Presidente. Obrigado. - 01/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849, de 2025, que reduz a área de proteção ambiental na Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Bancada parlamentar,Republicanos (partido político)
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta "sim". Esta matéria já perdura aqui na Casa há muitos anos. É um problema muito grave que precisa ser resolvido. É preciso que seja encaminhada uma solução. A gente vai votar apenas o requerimento de urgência. A Deputada Geovania de Sá inclusive já se sentou com o Governo para que se chegue a um entendimento, a uma composição da matéria. Este é um tema em que esta Casa precisa avançar. Portanto, o bloco orienta "sim". - 01/07/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado apoiou a votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia, e declarou confiança no trabalho da Deputada Tabata, que havia ouvido a bancada, acolhido reivindicações e incorporado sugestões ao texto. Além disso, reconheceu a sensibilidade e a dificuldade do tema, afirmou que seu voto seria favorável e indicou que a bancada teria liberdade para decidir, com expectativa de avanço e construção de um bom encaminhamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipificação de conduta,Misoginia,Deputada federal,atuação
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Presidente. Ontem, inclusive, a gente teve a oportunidade de ir à reunião de líderes e encaminhar essa sugestão, ou seja, a gente vota o requerimento. A Deputada Tabata tem sido de uma atenção enorme, já sentou com a nossa bancada, já ouviu as reivindicações, levou-as para depois trazer no texto. Então, a gente confia na Deputada, meu voto vai ser "sim". É óbvio que dentro da bancada há algumas pessoas com dificuldade, e a gente vai liberar essas pessoas naturalmente. Acho que é importante a gente avançar, ressalto o esforço que a Deputada Tabata tem feito num tema tão difícil, um tema tão sensível, mas eu acho que a gente vai chegar a um bom caminho. - 27/05/2026pela ordemOrdem do Dia
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, volto a ressaltar, mais uma vez, o orgulho que a bancada do Republicanos tem na noite de hoje, uma noite histórica para o Brasil, uma noite que tem como protagonistas V.Exa., que encaminhou esta matéria e que preside esta Casa, e o Relator, o Deputado Leo Prates, integrante da nossa bancada, que fez um trabalho excelente, um trabalho que tem sido elogiado por todos os juristas brasileiros. Então, o Republicanos encaminha "sim" e registra que todos nós integrantes da bancada temos orgulho de V.Exa. e do Deputado Leo Prates. - 27/05/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado parabenizou o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta pela condução da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1. Ademais, celebrou a atuação do Relator Deputado Léo Prates, integrante da bancada do Republicanos, pela responsabilidade e pelo cuidado com as pessoas na condução da matéria.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Relator,Republicanos (partido político),Atuação parlamentar,Processo legislativo
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria, inicialmente, como integrante e Líder da bancada do Republicanos, parabenizar V.Exa. A gente está votando hoje, em um momento histórico, uma matéria que vai contribuir muito para a melhoria da vida de todas as pessoas. A gente também se orgulha muito porque essa missão foi dada a um integrante da nossa bancada, o Deputado Leo Prates. E ele a cumpriu com muita responsabilidade, com muito espírito público e, acima de tudo, com muito cuidado com as pessoas. Então, o Republicanos, neste momento, Sr. Presidente, por meio de V.Exa. e do Deputado Leo Prates, se orgulha muito por esse avanço que a gente vai fazer no dia de hoje. Muito obrigado. - 12/05/2026pela ordemBreves Comunicações
O Deputado citou a Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que zerou a chamada "taxa das blusinhas" e defendeu tratamento tributário igualitário para produtos importados e nacionais. Além disso, afirmou que a indústria têxtil brasileira não poderia arcar com carga tributária superior à aplicada a roupas vindas do exterior. Ademais, declarou que a medida poderia prejudicar empresas nacionais e comprometer empregos no setor produtivo. Em seguida, informou que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e citou proposta para criação de mecanismo de cashback tributário. Por fim, defendeu redução de impostos para produtos fabricados no Brasil como forma de fortalecer a indústria nacional e ampliar a arrecadação pública.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Isenção tributária,Taxa das Blusinhas (2024),Indústria têxtil,Tributação,Frente parlamentar,Cashback,Importação,Emprego,Indústria nacional
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há pouco vi que o Presidente Lula assinou a medida provisória que zera a "taxa das blusinhas". Nesta Casa, eu sou Presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e afirmo que, embora sempre concordemos com a redução de impostos, não podemos aceitar que roupas vindas de fora sejam isentadas do pagamento de imposto e que a produção nacional pague imposto. Isso não pode acontecer! Nós precisamos cuidar da indústria nacional, precisamos preservar os empregos dos brasileiros, pois são estas empresas que recolhem impostos para o Brasil. Eleitoralmente, isso é muito comovente, mas precisamos proteger a indústria nacional. Tenho um projeto que trata deste assunto em tramitação nesta Casa e vou acionar o Presidente Hugo Motta para fazê-lo andar. Trata-se do cashback: se o Governo vai isentar produtos que vêm de fora do pagamento de impostos, que garanta a isenção para o que é fabricado no Brasil. A indústria têxtil não pode ser gravemente ferida por medidas populistas do Governo para gerar emprego. Se é para tratar este assunto com seriedade e baixar impostos, que baixe para o que vem de fora, mas baixe também para o produtor brasileiro. O que é produzido no Brasil é que gera os empregos e os impostos para o próprio Governo. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 09/04/2026breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado defendeu a manutenção do texto da Câmara na Medida Provisória nº 1.323, de 2025, destacando que a proposta foi construída com responsabilidade. Em seguida, ressaltou a importância do apoio a comunidades que dependem dessas políticas, inclusive em Pernambuco. Na sequência, registrou homenagem ao centenário de Dona Maria do Carmo Monteiro, destacando sua trajetória familiar e contribuição para o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no Estado de Pernambuco. Por fim, mencionou o legado de sua família e o reconhecimento público nas celebrações realizadas em sua memória.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Seguro-defeso,Setor pesqueiro,Pescador artesanal,Pernambuco,Câmara dos Deputados Homenagem póstuma,centenário,Mulher,Pernambuco,Empresário,Setor sucroalcooleiro,Legado
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, eu gostaria de dizer que, de fato, em relação à matéria que votamos, eu acho que foi muito importante temos mantido o texto da Câmara dos Deputados, porque foi um texto estudado, e o Deputado Cleber Verde relatou essa matéria com muita responsabilidade. A gente ouviu, em plenário, questionamentos ou falas de que isso é uma imoralidade, mas não é. A gente precisa ter fiscalização, para que o dinheiro seja efetivamente bem aplicado. A gente sabe que existem muitas comunidades, pelo Brasil afora, inclusive no meu Estado, Pernambuco, que dependem desse tipo de apoio. Presidente Hildo Rocha, eu gostaria também de registrar, nesta ocasião, o primeiro centenário de nascimento de Dona Maria do Carmo Monteiro, uma das figuras mais queridas e importantes da história recente de Pernambuco e que nos deixou no ano de 2020, aos 94 anos. Protagonista de uma trajetória marcada pela dedicação à família e pelo senso de responsabilidade com o crescimento do Estado de Pernambuco, Dona Maria do Carmo desempenhou papel essencial, ao lado do seu esposo, um grande pernambucano, o ex-Ministro Armando Monteiro Filho, na consolidação e modernização do setor sucroalcooleiro em Pernambuco. Filha do ex-Governador Agamenon Magalhães e de Dona Antonieta Magalhães, essa ilustre pernambucana nasceu em 7 de abril de 1926, herdando valores como dignidade, senso de justiça e compromisso com a sociedade, que a nortearam por toda a vida. Sua união com Armando Monteiro Filho durou 69 anos e gerou cinco filhos: Maria Lectícia Cavalcante; Armando Monteiro Neto, que foi nosso companheiro aqui na Câmara dos Deputados e Senador por Pernambuco; Sérgio Monteiro, falecido precocemente aos 15 anos; Horácio Monteiro; e Eduardo de Queiroz Monteiro, um empresário muito atuante que representa muito o nosso Estado nos setores de comunicação e sucroalcooleiro. Seus cinco filhos garantiram o duradouro legado de uma família que se confunde com o desenvolvimento de nosso Estado. As celebrações em homenagem ao centenário de Dona Maria do Carmo contaram com missa solene e momentos comemorativos, reunindo familiares, com todo o reconhecimento do povo pernambucano a essa ilustre pernambucana. Deixo aqui, Sr. Presidente, como representante da bancada de Pernambuco, o registro de homenagem de todos nós pernambucanos a essa grande pernambucana pelo centenário de seu nascimento. Muito obrigado. - 09/04/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2026 (Medida Provisória nº 1.323, de 2025), que altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Palavras-chave oficiais: Emenda,Senado Federal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Orientação de bancada,Voto contrário,Bloco parlamentar,União Brasil,Republicanos (partido político),Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Podemos (PODE) (2016)
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, nós orientamos não à matéria. Nós queremos que volte o texto original. Acho que o Senado fez mudanças que não são boas para o texto. Portanto, o bloco todo orienta não, já recebemos diversos companheiros que têm vínculo com este setor e acham que a medida provisória veio piorada do Senado. Portanto, queremos que volte o texto original. Nós orientamos não. - 03/03/2026pela ordemOrdem do Dia
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.254, de 2025, que reconhece a Poesia do Pajeú, expressão cultural da região do Pajeú, no Estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Movimento Democrático Brasileiro (MDB)
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria, neste momento, parabenizar o Deputado Túlio Gadêlha e nosso Relator, o Deputado Carlos Veras, pela importante iniciativa. Pernambuco é uma terra que tem sempre em nós pernambucanos uma cultura muito arraigada, e eu acho que esta é a demonstração desta Casa de reconhecimento desta cultura. Portanto, o bloco orienta "sim". - 12/11/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado argumentou que considerava inoportuna a votação do requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.527, de 2025, já que uma Comissão Especial trabalhava há dois meses na regulamentação de aplicativos. Em seguida, alertou que a aprovação da matéria poderia extinguir o serviço de mototáxi em cidades menores que São Paulo, gerando impacto significativo. Observou também que o conflito envolvendo a Prefeitura de São Paulo não deveria ser transformado em tema nacional, pois as realidades regionais eram distintas. Destacou ainda que o colegiado vinha ouvindo trabalhadores e empresas e defendeu uma análise mais ampla antes de qualquer decisão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Mototáxi,Comissão especial,São Paulo (SP),impacto adverso,Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana (2012),Mobilidade urbana,Transporte por aplicativo
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, alguns pontos são importantes e precisam ser destacados sobre esta matéria. Primeiro, foi criada uma Comissão Especial para regulamentar todos os aplicativos, de todos os tipos, no Brasil. Nós estamos trabalhando duro há 2 meses, sob a presidência do Deputado Joaquim Passarinho, e já estamos elaborando o relatório. Portanto, é completamente inoportuno votar esta matéria neste momento. Segundo, é importante que os Srs. Deputados saibam que, ao votar "sim" para esta matéria, estarão votando pelo fim do mototáxi nas cidades menores. Isso terá um impacto muito grande, e é preciso ter consciência disso. Tive a oportunidade de receber o Deputado Mauricio Neves e conversar com ele, inclusive sugerindo que poderíamos, em nosso relatório, adotar um formato que deixasse o problema de São Paulo para ser resolvido por São Paulo. O que não podemos fazer é transformar uma briga judicial da Prefeitura de São Paulo em uma questão nacional. Acho que é inoportuno. Temos uma Comissão que, volto a dizer, tem discutido o tema, ouvido os trabalhadores e também as empresas. Portanto, por causa de uma situação de uma única cidade que respeitamos muito não podemos trazer essa questão para todo o Brasil. Por isso, Sr. Presidente, acho inoportuna a votação deste requerimento. Volto a lembrar aos Srs. Deputados: quem vota a favor desta matéria está votando pelo fim do mototáxi, e isso exige uma avaliação muito séria. A realidade de São Paulo é diferente da realidade, por exemplo, de uma cidade como Recife; é diferente da cidade de Macapá; é diferente da cidade de Porto Velho. São realidades distintas. O Brasil é um país continental. Então, atenção, Srs. Deputados: se votarem a favor desta matéria, estarão votando pelo fim do mototáxi. - 11/11/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado celebrou a escolha da pernambucana Leila Maria Moreira Beltrão Pereira para a Presidência da Sociedade Brasileira de Hepatologia para o biênio 2026-2027, destacando sua atuação como gastroenterologista, hepatologista e Presidente do Instituto do Fígado e Transplante de Pernambuco. Ademais, elogiou o trabalho que ela desenvolve no atendimento a pacientes transplantados e celebrou o reconhecimento profissional recebido por sua conterrânea.
Palavras-chave oficiais: Médico,Presidente,Sociedade (pessoa jurídica),Hepatologia,Pernambuco,Atendimento médico,Paciente transplantado
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria fazer o registro de que a pernambucana Leila Maria Moreira Beltrão Pereira foi escolhida para ser a nova Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia para o biênio 2026-2027. Essa médica pernambucana é gastroenterologista e hepatologista e preside o Instituto do Fígado e Transplantes de Pernambuco. Ela faz um lindo trabalho lá em Pernambuco. Ajudou diversas pessoas transplantadas. É uma pessoa muito qualificada. Como pernambucano, fico muito feliz em ver o reconhecimento a uma conterrânea, agora Presidente da Sociedade Brasileira de Hepatologia. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 21/10/2025pela ordemOrdem do Dia
O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Laudo médico,Perícia médica,Prazo,validade,Diabetes tipo 1,Benefício assistencial,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na noite de hoje um importante projeto foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, projeto vai trazer o bem a milhares de pessoas que têm doença crônica. Eliminamos uma burocracia para as pessoas que tinham diabete tipo C, que precisavam reiteradamente apresentar o atestado de uma doença que é incurável, de uma doença que é para a vida toda. Com o projeto que votamos hoje, que se soma ao projeto do nobre companheiro Deputado Dr. Zacharias Calil e de outros Deputados, a Câmara faz um grande bem a milhares de brasileiros, a pessoas que de fato precisam que o poder público olhe para elas. Estamos aqui para agradecer a todos os colegas Deputados pela sensibilidade na aprovação, por unanimidade, desse grande projeto, que vai atender milhares de brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/10/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou o falecimento de Manoel Aroucha Filho, ex-Deputado Estadual de Pernambuco por três mandatos. Destacou que, após se afastar da vida pública, Aroucha Filho se tornou um empresário bem-sucedido e manteve forte compromisso com a sociedade, contribuindo para o desenvolvimento do Estado. Ressaltou a relevância da trajetória de Aroucha Filho, marcada pela dedicação ao bem-estar da população pernambucana e pelo legado deixado na política e na iniciativa privada. Estendeu sentimentos de pesar à esposa, Lúcia Aroucha, e às filhas Patrícia, Erika e Cláudia, em nome do Congresso Nacional, reconhecendo a importância da vida e do trabalho do ex-Deputado para Pernambuco.
Palavras-chave oficiais: Pernambuco,Falecimento,Homenagem póstuma,ex-Deputado Estadual
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Dr. Zacharias Calil, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é com muita tristeza que registro o falecimento de Manoel Aroucha Filho, ex-Deputado Estadual, por 3 mandatos, de Pernambuco. Depois que se afastou da vida pública, foi um empresário bem-sucedido. Era uma pessoa de muitos amigos, que sempre procurou, durante toda a sua vida, fazer o bem e ajudar muito o nosso Estado de Pernambuco. Portanto, representando o povo pernambucano, eu quero aqui registrar, com muito pesar, o falecimento do ex-Deputado Manoel Aroucha Filho e estender à sua esposa Lúcia Aroucha, às suas filhas, Patrícia, Erika e Cláudia, todos os nossos sentimentos, os sentimentos de quem faz o Congresso Nacional brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/09/2025como líderOrdem do Dia
O Deputado homenageou o centenário do ex-Ministro e ex-Deputado Federal Armando Monteiro Filho, destacando sua trajetória de liderança política e empresarial em Pernambuco. Relatou que Armando teve papel importante na União Nacional dos Estudantes e ocupou cargos públicos como Secretário de Viação e Obras Públicas e Ministro da Agricultura, além de sua atuação no setor privado, fundando o Banco Mercantil de Pernambuco e liderando empresas nos setores sucroenergético, têxtil, bancário e de mídia.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,centenário,Ex-ministro de Estado,Ex-deputado federal,Pernambuco
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho hoje a esta tribuna para homenagear um dos nomes mais relevantes da história política e empresarial de Pernambuco, o ex-Ministro e ex-Deputado Federal Armando Monteiro Filho, cujo centenário será comemorado amanhã, 7 anos após a sua partida, em 2018. Aos 92 anos de idade, Armando Monteiro Filho segue presente na memória dos pernambucanos através de seu legado de trabalho incansável pelo desenvolvimento do Estado como homem público de atuação decisiva e empreendedor de sucesso nos setores sucroenergético, têxtil, bancário e do aço, entre outras atividades econômicas. Nascido em 11 de setembro de 1925, no Recife, Armando foi o filho mais velho de Dr. Armando de Queiroz Monteiro e de Maria José Dourado de Queiroz Monteiro. Ao lado dos irmãos Maria de Lourdes, José Múcio, Graça Maria e Rômulo, Armandinho, como era conhecido e como era chamado, passou sua infância na Zona da Mata Sul de Pernambuco e seguiu para o Recife, na adolescência, visando a continuar sua formação escolar. Aluno do Colégio Oswaldo Cruz, ele não apenas se destacou nos estudos, como também descobriu uma grande paixão: o futebol. Convocado para o time juvenil do Sport Club do Recife, chegou a ser convidado inclusive para defender o São Paulo Futebol Clube. Sua família, no entanto, optou por encaminhá-lo ao serviço militar, como aluno do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Recife CPOR, em Pernambuco. Após concluir as obrigações na formação militar, Armando deu início à sua vida acadêmica, como estudante do curso de Engenharia Industrial da Escola de Engenharia da Universidade do Recife, sendo, inclusive, contemporâneo do meu pai, engenheiro Henoch Coutinho. Vocacionado para a liderança desde cedo, teve sua primeira experiência na política estudantil ao presidir o Diretório Acadêmico da Escola de Engenharia, já demonstrando grande capacidade de articulação, realização e conciliação, qualidades pelas quais seria bastante conhecido no futuro. Foi eleito para a Presidência da União dos Estudantes de Pernambuco e, em seguida, para a Presidência da União Nacional dos Estudantes, em 1946, momento em que o Brasil vivia um novo período, após o fim da Segunda Guerra Mundial e dos 15 anos do Governo de Getúlio Vargas. Armando formou-se engenheiro em 1948 e passou a exercer sua profissão nas empresas da família, iniciando uma longa e bem-sucedida trajetória no mundo corporativo e também na vida pública. Eleito Deputado Estadual em 1950, não pôde assumir a vaga em função do parentesco com o Governador de Pernambuco, Agamenon Magalhães, que era seu sogro. No ano seguinte, passou a prestar valiosa contribuição ao Estado, como Secretário de Viação e Obras Públicas, quando desenvolveu o plano de pavimentação das rodovias-tronco em Pernambuco. Em 1954, foi eleito o Deputado Federal mais votado de Pernambuco, cargo para o qual se reelegeu 4 anos depois. O Deputado exercia o seu segundo mandato, quando o País foi tomado de surpresa pela renúncia do Presidente Jânio Quadros. Defensor intransigente do regime democrático e ciente da necessidade de estabilizar a Nação, Armando Monteiro votou a favor da emenda constitucional que instituiu o regime parlamentarista como forma de conciliação para garantir a posse do Vice-Presidente João Goulart. Instado o novo Governo, Tancredo Neves foi nomeado Primeiro-Ministro e Armando foi indicado para o Ministério da Agricultura, aos 36 anos. Ainda que breve, o período à frente do Ministério foi marcado por inovações importantes como o Fundo Agropecuário, o Novo Código Florestal e um projeto de reforma tributária. Armando decidiu então voltar mais uma vez à vida empresarial, exercendo liderança em importantes companhias como a Usina Cucaú e a Fiação e Tecelagem Ribeirão. Presidente, peço mais 30 segundos para encerrar o nosso pronunciamento. Em parceria com o irmão Rômulo, fundou o Banco Mercantil de Pernambuco, que figurou por muito tempo entre as mais importantes instituições financeiras do Brasil. Na área de mídia, emprestou sua experiência ao Conselho de Administração da Editora Folha de Pernambuco, empresa proprietária do jornal Folha de Pernambuco, Rádio Folha de Pernambuco e portal Folha de Pernambuco. O SR. PRESIDENTE (Gilson Daniel. Bloco/PODE - ES) - Peço-lhe que conclua, Deputado. O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE) - Portanto, Sr. Presidente, trata-se da história do centenário de um grande pernambucano, um homem que teve, acima de tudo, um grande amor à sua família, um grande amor ao nosso Estado de Pernambuco e um grande amor ao Brasil. Tenho dito, Sr. Presidente. - 11/06/2025breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado celebrou os avanços promovidos pela Nova Lei da Adoção, de sua autoria, aprovada em 2017, destacando o crescimento de 60% no número de adoções entre 2019 e 2024. Ressaltou as inovações da legislação, como a preferência por grupos de irmãos e crianças com deficiência, a redução de prazos processuais e a regulamentação do apadrinhamento afetivo. Além disso, elogiou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos tribunais estaduais na implementação das medidas. Defendeu o espírito de consenso político que viabilizou a aprovação da norma e citou marcos históricos da legislação sobre adoção no Brasil. Por fim, homenageou o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira pelos 65 anos de fundação e o Hospital de Câncer de Pernambuco pelos 80 anos de serviços prestados à população.
Palavras-chave oficiais: Lei federal,Adoção (direito civil),Autor (proposição legislativa),Apadrinhamento afetivo,Irmãos,Pessoa com deficiência,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Justiça estadual,Diálogo político,Cooperação política,Processo legislativo,Legislação brasileira Homenagem,Organização da sociedade civil,Entidade filantrópica,Saúde,Recife (PE),Aniversário de fundação,Hospital,Câncer,Pernambuco
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. e Srs. Deputados, em 25 de maio foi celebrado o Dia Nacional da Adoção, uma data de grande importância para milhares de crianças e adolescentes, que vêm encontrando novas famílias e novos lares em todo o Brasil. Motivos não faltam para comemorar, já que o número de adoções aumentou 60% desde 2019, quando o Conselho Nacional de Justiça passou a centralizar os dados de todo o Brasil através do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Tal crescimento também é razão de grande orgulho pessoal e parlamentar para mim, pois está diretamente relacionado à nova Lei de Adoção, que é de nossa autoria e foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A Lei nº 13.509, de 2017, simplificou a burocracia e incentivou a adoção de crianças com perfis que eram menos procurados anteriormente. Originada do Projeto de Lei nº 5.850, de 2016, a norma alterou simultaneamente o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA e a Consolidação das Leis do Trabalho CLT. No que diz respeito ao ECA, determinou-se preferência na fila de adoção para interessados em acolher grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades especiais de saúde. Já a CLT foi alterada no sentido de estender à pessoa que adotar uma criança as mesmas garantias trabalhistas que tem um pai sanguíneo. A legislação também reduziu o tempo máximo para reavaliação judicial da situação de crianças em abrigo, de 6 para 3 meses, com o objetivo de tornar o processo mais célebre e mais rápido. Os resultados, Sr. Presidente, são expressivos: de 3.378 adoções em 2019, saltamos para 5.390 adoções em 2024, um crescimento de 60%. Nos grupos específicos priorizados pela nova lei, o incremento foi ainda mais significativo. Em todo o Brasil, apenas oitenta crianças com problemas de saúde foram adotadas em 2019; já em 2024, esse grupo totalizou 724 adoções, um aumento de 805%, um incremento importante na representatividade em relação a adoções totais. Há outro dado importante: o número de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência que conquistaram uma nova família passou de 36, em 2019, para 217, em 2024, um salto de 500%. Também se percebeu crescimento na adoção de crianças com irmãos, partindo de 796, em 2019, para 2.531, em 2024, ou seja, um aumento de 217%. Oito anos após a sanção pelo ex-Presidente Michel Temer, a nova lei continua revolucionando o ato de adotar no Brasil, mediante inovações e conquistas definitivas para a nossa sociedade. Atualmente, há cerca de 34 mil crianças acolhidas, Sr. Presidente, e 33 mil pretendentes ativos no nosso País. Contudo, adotar é um ato de amor que exige responsabilidade e estrutura legal. Felizmente, a partir de 2019, já contamos com instrumentos modernos, aprovados por esta Casa do Povo, e os números nos mostram como são significativos. Num momento marcado pela intensa, intransigente e insensata polarização no nosso País, faz-se necessário destacar que a nova Lei de Adoção foi apreciada em uma atmosfera de consenso entre as diferentes correntes políticas que formavam o tecido de nosso Parlamento há 8 anos, tanto que, 4 meses após a sanção do novo diploma, Deputados e Senadores derrubaram aqui no Congresso Nacional os vetos presidenciais, por unanimidade, mais uma vez. Além dos pontos cardeais desse diploma legal aos quais me referi há pouco, a Nova Lei da Adoção trouxe outras mudanças importantes e decisivas, como, por exemplo, o ato da entrega voluntária, antes penosa e burocrática. A entrega de uma criança à Justiça passou a ser feita de maneira mais rápida e humanizada, independentemente do motivo, fazendo com que a criança passe a receber a devida proteção do Estado brasileiro de forma mais ágil. Também se faz necessário destacar a otimização do chamado "estágio de convivência". O prazo, que costumava ser fixado pelo juiz da Vara de Infância da respectiva comarca, passou a ser fixo em no máximo 90 dias, prorrogáveis por igual período no caso das adoções em território nacional. Antigamente, Sr. Presidente, demorava muito adotar uma criança. Não havia uma regra clara para todo o Brasil. O que acontecia? Passavam muitos anos, e, quando a criancinha estava pronta e autorizada a ser adotada, os pais não queriam mais, porque a criança tinha crescido. Também foi autorizado o encaminhamento à adoção de crianças e recém-nascidos abandonados e não procurados por familiares em 30 dias. E ficou definido que o juiz pode suspender o poder familiar sobre a criança ou o adolescente caso os pais ou integrantes da família não compareçam às audiências a que são chamados. A nova lei também regulamentou o sistema de apadrinhamento afetivo, ferramenta criada para proporcionar que as crianças ou adolescentes acolhidos em abrigos tenham a possibilidade de formar vínculos efetivos com pessoas de fora da instituição, os chamados "padrinhos". Há de se ressaltar o excelente trabalho do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, e dos tribunais estaduais, que têm atuado com compromisso e eficiência para que o incremento no número de adoções bem como a implementação do diploma legal se tornem uma realidade, como os números hoje nos mostram, Sr. Presidente. A adoção é parte da nossa história, embora tenha demorado séculos para ser regulamentada no Brasil. Evoluímos de uma legislação excludente para um marco legal mais justo, iniciado no Código Civil de 1916, seguindo por importantes avanços em décadas subsequentes, e culminando na Nova Lei da Adoção, em 2019. Produto do seu tempo, o texto de 1916 restringia a adoção a casais heterossexuais com mais de 50 anos e sem filhos biológicos. Mudanças significativas foram introduzidas à lei em 1957, quando se reduziu a idade mínima do pretendente para 30 anos; diminuiu a diferença entre adotantes e adotados de 18 anos para 16 anos; e eliminou a regra que limitava a adoção a casais sem filhos. Em 1979, o Código de Menores permitiu a adoção de adolescentes com pendências na Justiça, mas somente as promulgações da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, garantiram às crianças e aos adolescentes a condição de cidadãos brasileiros com prioridade para sua proteção e seu desenvolvimento. Tais regulamentações foram reforçadas na lei de adoção de 2009 e aperfeiçoadas em 2017. Por mais conquistas que a Nova Lei da Adoção tenha proporcionado, o Brasil jamais se acomodou na discussão desse tema, que está em constante atualização. Prova disso é a adoção por casais homoafetivos, permitida por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015, e a recente sanção da Lei nº 14.979, de 2024. A referida legislação torna obrigatória para qualquer autoridade judiciária a consulta aos cadastros nacional, estaduais e municipais de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e das pessoas ou casais habilitados para a adoção. Adotar é sinônimo de amor e humanidade, uma decisão que nunca será tomada com facilidade e cujo processo jamais poderá ser realizado de forma açodada. É reconfortante constatar que temos hoje instrumentos muito mais eficazes para proteger nossas crianças e adolescentes e garantir-lhes uma inserção em novo lar, onde poderão viver uma vida plena, desenvolver todo o seu potencial e, em tempo, prestar sua própria contribuição para o crescimento de nosso País. Portanto, Sr. Presidente, esta Casa prestou ao nosso País, às nossas crianças, aos nossos adolescentes, um grande serviço. Os números mostram, e eu tenho convicção, Deputado Helder Salomão, de que vamos ter a cada ano esse crescimento mais avolumado, porque fizemos um novo marco de adoção em nosso País. Sr. Presidente, num momento como este, eu não poderia deixar de fazer dois registros muito especiais ao meu Estado de Pernambuco. É com muita satisfação que registro que, no dia 13 de junho, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira IMIP fará 65 anos. O IMIP faz um trabalho lindo em nosso Estado, um trabalho voluntário de muita atenção e de muito significado para muitas famílias necessitadas. Para encerrar, Sr. Presidente, peço apenas mais 30 segundos de V.Exa. para registrar, também com muita satisfação, os 80 anos de atividade do Hospital de Câncer de Pernambuco, o HCP, que presta um enorme serviço à nossa medicina. É um centro de grandes profissionais médicos, que faz um excelente trabalho e ajuda muito o povo pernambucano. Fica registrado o nosso reconhecimento ao Hospital de Câncer de Pernambuco pelos seus 80 anos. Tenho dito, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 07/05/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou o falecimento do advogado e empresário Roberto Lins de Oliveira, ocorrido aos 86 anos, de Pernambuco. Informou que Roberto dedicou mais de 50 anos ao serviço comunitário, especialmente às pessoas carentes. Destacou sua trajetória como empreendedor, companheiro no Rotary Club e homem respeitado pela cordialidade e pelo compromisso social. Manifestou solidariedade à família, mencionando a esposa, filhos, netos e bisnetos do advogado.
Palavras-chave oficiais: Advogado,Pernambuco,Falecimento,Homenagem
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, eu gostaria de registrar, com muita tristeza, o falecimento do advogado e empresário Roberto Lins de Oliveira, que nos deixou, ontem, aos 86 anos. Empreendedor de sucesso no ramo de imóveis e advogado muito reconhecido no Estado de Pernambuco por várias décadas de atuação, foi meu companheiro de Rotary Club e dedicou mais de 50 anos da vida a servir ao próximo, a servir às pessoas mais carentes. O Estado perde um grande pernambucano, um grande pai de família, um homem do bem, cordial, que sempre procurou fazer muitos amigos. E eu queria, neste momento, estender os nossos sentimentos à esposa, Cristina, aos filhos, Roberto, Rogério, Cristina, Ana Cristina, Cristiana, Bruno, Filipe e Romero, e aos dezesseis netos e quatro bisnetos, Presidente. Pernambuco fica mais pobre ao perder Roberto Lins de Oliveira. Muito obrigado. - 28/04/2025como líderBreves Comunicações
O Deputado destacou a importância de atualizar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), instituído em 2008. Nesse sentido, ressaltou o sucesso desse modelo, com 77% dos CNPJs abertos em março de 2025 sendo de MEIs, conforme dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Como presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, enfatizou que a atualização do limite é uma prioridade e que projetos de lei já tramitam propondo aumentos para até 144 mil reais. Informou que o objetivo é permitir que o MEI acompanhe a inflação e o crescimento da categoria, que representa cerca de 11 milhões de brasileiros.
Palavras-chave oficiais: atualização,Faturamento,Microempreendedor Individual (MEI),Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa,Projeto de lei ordinária
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Icaro de Valmir, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho à tribuna no dia de hoje para chamar a atenção para a urgente necessidade de se atualizar o limite de faturamento máximo dos microempreendedores individuais MEIs. Instituída por força de lei complementar em 2008, a figura jurídica do MEI vem estimulando o empreendedorismo e consolidando-se como força motriz no mercado de trabalho do Brasil. Srs. Deputados, para que V.Exas. tenham ideia do sucesso deste formato, basta dizer que 77% dos CNPJs abertos no Brasil no mês de março de 2025 foram de MEIs, segundo dados do Sebrae. A Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, a qual tenho a honra de presidir, elegeu entre suas prioridades a atualização do faturamento máximo anual, que segue inalterado desde 2008. A importância da atualização do valor foi assunto de uma carta-compromisso assinada por mim, pelo Vice-Presidente, o Deputado Jorge Goetten, pelo 2º Vice-Presidente da Frente e pelo Presidente do Sebrae, Décio Lima, na presença do Ministro do Empreendedorismo, Márcio França, na última quarta-feira. O documento será entregue ao Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta, e ao Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, para reforçar nosso pleito por rapidez na tramitação desta matéria. Vale destacar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, que esta Casa já analisa propostas voltadas a corrigir esta distorção. Uma delas é o Projeto de Lei nº 108, de 2021, do Senador Jayme Campos, que prevê o aumento dos atuais 81 mil reais para 130 mil reais. Este mesmo PLP também prevê a possibilidade de um MEI contratar até dois empregados, de modo a facilitar o aumento na geração de vagas. Em paralelo, tramitam projetos que preveem o aumento para 120 mil reais e para 144 mil reais, por exemplo. Independentemente da nova cifra, é certo que o limite do faturamento precisa se adequar ao peso que a categoria adquiriu e acompanhar os índices inflacionários, que, entre janeiro de 2018, quando foi instituído o MEI, e março de 2025, somam 47%, segundo o IBGE. O Brasil tem cerca de 11 milhões de MEIs, dos quais 75% possuem ensino médio completo ou acima disso. Pesquisa realizada pelo Sebrae revelou que, ao se tornar MEI, o trabalhador costuma aumentar sua renda entre 7% e 25%. Neste contexto, a atualização do limite de faturamento representará a continuidade dos avanços gerados pelo formato que está integrado de forma irreversível ao nosso mercado de trabalho. Presidente Carlos Veras, nós precisamos fazer tramitar nesta Casa, para que seja votada ainda este ano, a atualização do valor mínimo do MEI. O que nós estamos assistindo hoje é uma anomalia. Muitas vezes, o trabalhador que é microempreendedor individual não atualiza ou não contabiliza todo o seu ganho exatamente para que ele não ultrapasse os 81 mil reais, hoje o limite do MEI. Portanto, é fundamental, dada a geração de emprego pelos microempreendedores individuais, que esta Casa se debruce sobre o tema, para que nós aumentemos o teto do MEI, uma reivindicação generalizada desta grande parte de CNPJs que existem no Brasil. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 22/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do Papa Francisco, destacando sua trajetória marcada pela humildade e defesa das minorias. Também registrou pesar pelo falecimento do empresário pernambucano Paulo Sérgio Macedo, aos 77 anos, fundador da Nordeste Segurança de Valores e referência no setor de prestação de serviços. Ressaltou a importância de Macedo para o desenvolvimento econômico de Pernambuco e expressou condolências à esposa, filhos e netos, afirmando que o Estado perde uma de suas figuras empresariais mais relevantes.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Papa,Pessoa homenageada,Falecimento Empresário,Homenagem póstuma,Pernambuco,Pessoa homenageada,Falecimento
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi um dia de muita tristeza pela morte do nosso Papa Francisco, essa grande figura humana, esse homem humilde, esse homem que sempre lutou pelas minorias. E o povo de Pernambuco também perdeu ontem o empresário Paulo Sérgio Macedo, aos 77 anos, uma referência empresarial no setor de prestação de serviços, fundador da Nordeste Segurança de Valores, empresa de segurança de valores que se colocou entre as maiores do Brasil. Quero deixar o registro de pesar do povo pernambucano por essa perca que nós tivemos e expressar nossos sentimentos à esposa, Juliana, e aos cinco filhos e sete netos de Paulo Sérgio Macedo, que deixa Pernambuco mais pobre com sua morte. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 01/04/2025pela ordemBreves Comunicações
O Deputado registrou seu voto de pesar pelo falecimento de Marcos Vinicios Vilaça, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-Presidente da Academia Brasileira de Letras. Destacou o orgulho que o homenageado trouxe ao povo pernambucano e lamentou sua perda, afirmando que sua ausência será sentida por todos que reconhecem sua contribuição ao Estado e ao País.
Palavras-chave oficiais: Voto de pesar,Ex-ministro do Tribunal de Contas da União,Ex-,Presidente,Academia Brasileira de Letras (ABL),Homenagem póstuma,Pernambuco
Ler a transcrição oficial
O SR. AUGUSTO COUTINHO (Bloco/REPUBLICANOS - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu queria aqui, em nome do povo pernambucano, externar voto de enorme pesar em razão do falecimento, no último sábado, do ex-Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-Presidente da Academia Brasileira de Letras Marcos Vinicios Vilaça. Marcos Vinicios morreu aos 85 anos e deixa uma história muito bonita, a história de uma pessoa muito comprometida com sua terra, o Estado de Pernambuco, em todos os cargos que ocupou, seja na área literária, seja na área política. O povo de Pernambuco fica muito ressentido com a perda desse grande pernambucano que orgulhou muito o seu povo. Deixará muitas saudades em todos nós o ex-Ministro do Tribunal de Contas da União e ex-Presidente da Academia Brasileira de Letras Marcos Vinicios Vilaça. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.