Nome civil: Átila Freitas Lira · 79 anos
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79 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 12/08/2026.
- 07/11/2019Pequeno Expediente
Contrariedade à extinção de Municípios brasileiros com menos de 5.000 habitantes. Papel exercido pelos Municípios no Estado do Piauí no combate à desigualdade social. Debate, pela Comissão de Educação, de proposta de prorrogação e ampliação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: AJUSTE FISCAL, MUNICÍPIO, EXTINÇÃO, PACTO FEDERATIVO, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONTRÁRIO. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), REGIÃO NORDESTE, RECURSOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO (CE), DEBATE.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o Governo encaminhou agora esse conjunto de medidas com a finalidade de fazer uma reforma no Estado brasileiro. São vários projetos de lei, alterações constitucionais. Nós vamos nos debruçar para estudar os assuntos e nos posicionar politicamente no sentido de aperfeiçoar o que foi encaminhado. Mas, de antemão, já quero ressaltar que, com essa dita racionalização de gastos e fusão de Municípios, no Estado do Piauí, nós não temos a menor condição de concordar - não adianta nem estudar o assunto. As leis de criação desses Municípios foram feitas por iniciativas populares, com amparo constitucional e, além disso, há a questão do combate à desigualdade: esses Municípios têm um papel de redistribuição de renda e de ações públicas. Assim, nós vamos trabalhar e buscar envolver o maior número de Parlamentares, para alterarmos o projeto de lei. Sr. Presidente, quero registrar que a Comissão de Educação está debatendo um projeto de prorrogação do FUNDEB que propõe as alterações necessárias para contemplar o aumento de recursos para a educação e para os Estados e Municípios, melhorando a redistribuição dos recursos nas redes municipais, sobretudo na Região Nordeste, onde há grande desigualdade de renda. Com esse projeto, nós queremos melhorar o problema que há anos vem afligindo o FUNDEB na distribuição de recursos. Muito obrigado. - 29/10/2019
Referências elogiosas ao Deputado Felipe Carreras. Realização do 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Empenho no aperfeiçoamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Palavras-chave oficiais: FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, SAUDAÇÃO. CONGRESSO BRASILEIRO DE ASSISTENTES SOCIAS (16:2019, BRASÍLIA (DF)). MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DEBATE, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero cumprimentar o Deputado Felipe Carreras, esse herói resistente, sofrido, oprimido. Mas, Sr. Presidente, quero registrar que esta semana será realizado o 16º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. O Piauí está representado pelo assistente social Lizânio Pinheiro. E amanhã nós vamos ter um debate no Ministério da Educação sobre a questão do FUNDEB, que se encerra ano que vem. Estamos trabalhando com outros Parlamentares numa proposta para aperfeiçoar esse fundo, que financia a educação. Essa é a melhor engenharia social para proteger os recursos de Estados e Municípios. Muito obrigado. - 21/08/2019Homenagem
Transcurso do 175º aniversário de criação do Município de Parnaíba, no Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARNAÍBA (PI), HOMENAGEM.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos! Cumprimento o Deputado Flavio Nogueira, autor do requerimento de realização desta grande homenagem da Câmara dos Deputados a Parnaíba e ao Piauí e Presidente desta sessão solene. Cumprimento os Senadores Ciro Nogueira, Elmano Férrer e Marcelo Castro, assim como todos os companheiros Deputados Federais presentes. Cumprimento o Prefeito de Parnaíba e ex-Governador Sr. Francisco de Moraes Souza, o Mão Santa, e D. Adalgisa; o ex-Governador Hugo Napoleão, os ex-Deputados Heráclito Fortes, João Henrique e Paulo Silva. Cumprimento o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Geraldinho; o Presidente da Fecomércio, Valdeci Nascimento; o Presidente da Associação de Prefeitos; e o Deputado Estadual Henrique Pires. É muito importante um dia como este, meus caros presentes, porque Parnaíba, já bem cantada pela história, faz parte da formação econômica e social do Estado do Piauí, em todos os momentos. Desde a colonização do Estado, Parnaíba faz parte de momentos relevantes do chamado ciclo da economia do couro. A primeira indústria de charqueada do Piauí foi criada em Parnaíba. E Parnaíba continuou sendo um polo de irradiação de lutas, como foi na resistência em relação à libertação do Brasil do jugo português. Foi marcante e determinante a presença de Parnaíba na libertação do Estado do Piauí da coroa portuguesa. Nos ciclos seguintes, Parnaíba liderou os negócios do Estado. Os negócios internacionais no Piauí nasceram na cidade de Parnaíba, assim como as primeiras indústrias também tiveram origem lá. Então, na formação histórica da região, Parnaíba sempre esteve na vanguarda. Parnaíba é a segunda cidade do Estado do Piauí e hoje está presente na modernização, no novo Estado contemporâneo do Piauí. É interessante, mas Parnaíba hoje é a cidade do Estado do Piauí onde o nível de empregos é positivo. As assinaturas novas de carteiras de trabalho, no Estado do Piauí, só acontecem em Parnaíba. Hoje, Parnaíba é uma cidade universitária e lidera, Paulo Silva, toda aquela região que abrange Maranhão, Piauí... (Desligamento automático do microfone.) O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - ...na formação universitária. Eu destaco, portanto, essa liderança, que será fundamental para o crescimento sustentável da cidade. Ela caminha também para se tornar líder na área de saúde, porque, concomitantemente com o desenvolvimento da educação, a área da saúde se beneficia da qualidade dos profissionais que passam a viver naquela querida cidade. Portanto, nós nos sentimos muito engrandecidos por essa história de 175 anos de uma cidade que fez o passado e constrói o futuro. Quero cumprimentar o Prefeito Mão Santa, ex-Governador do Estado, pelo seu trabalho, pela sua coragem e pela sua vibração jovem para fazer de Parnaíba uma cidade muito maior para o Piauí e para os parnaibanos. Deputado Flavio Nogueira, cumprimento V.Exa. por esta feliz iniciativa. Um bom-dia para todos! - 20/08/2019
Reexame, pelo Ministério da Educação, das normativas de ensino a distância com relação à formação de professores e de profissionais da área de saúde.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, FORMAÇÃO ACADÊMICA, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, AVALIAÇÃO NEGATIVA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PROVIDÊNCIA.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje eu ocupo esta tribuna para solicitar ao Ministério da Educação providências com relação aos cursos de ensino a distância em todo o País. Nesta semana, o movimento Todos pela Educação, uma entidade da sociedade brasileira, publicou um estudo demonstrando que dois terços dos estudantes de cursos de formação de professores estão matriculados na modalidade ensino a distância - EAD. Em comparação com 2010, houve um salto para 61% das matrículas em todo o País. Isso é preocupante, porque essa modalidade de ensino não apresenta qualidade do ponto de vista das avaliações do Ministério da Educação. O movimento Todos Pela Educação também mostrou que é baixa a qualidade dos professores da modalidade EAD em comparação com a modalidade presencial. O estudo aponta, ainda, que as notas do ENADE mostram que 25% dos alunos desses cursos têm nota abaixo de 30%. Isso nos preocupa. O MEC criou normativas liberalizantes, o que está permitindo uma expansão acelerada e sem qualidade. Países como Chile, Peru e México já extinguiram qualquer modalidade de ensino a distância para a formação de professores. A formação de um professor exige uma prática permanente, uma relação interativa com o ambiente escolar. Da forma como está sendo oferecida no Brasil, a modalidade EAD, através das instituições autorizadas pelo MEC, traz um ensino em que a tecnologia prevalece. Não há uma relação prática na formação desses professores. Nesse sentido, nós pedimos ao MEC que reveja as normativas do ensino a distância com relação à formação de professores e também com relação à formação de profissionais da área de saúde - um verdadeiro desastre! Muito obrigado, Sra. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA. Cumprimento o Presidente desta casa e todos os colegas Parlamentares aqui presentes. Hoje ocupo a tribuna para trazer dados importantes a respeito de medidas relacionadas aos cursos de ensino a distância - EAD e pedir providências ao Ministério da Educação. Nesta quinta-feira, dia 15, foi divulgado pelo movimento Todos pela Educação um estudo no qual se afirma que, em 2017, quase dois terços dos universitários de cursos de formação de professores se matricularam na modalidade EAD. Em comparação com o ano de 2010, houve um salto de 34% para 61% nas matrículas, um dado preocupante se questionarmos a qualidade ofertada nessa modalidade de ensino. O estudo do Todos pela Educação também comparou indicadores de qualidade na formação de professores considerando a modalidade EAD e a modalidade presencial. Foram analisadas as notas que estudantes com o mesmo perfil obtiveram no ENADE. O resultado aponta que a probabilidade de um estudante de licenciatura em EAD estar entre os 25% com notas menores no ENADE 2017 é de 30,2%. Quando se trata de um aluno do curso presencial, essa probabilidade cai para 21,6%. Para um professor, não basta saber o conteúdo. Também é preciso ter didática e saber repassar as informações. Para isso, nas grades curriculares, devem existir os estágios práticos, que irão garantir que o aluno se forme com total aproveitamento, principalmente em cursos da área de saúde. Esses estágios precisam ser supervisionados de perto. O Brasil está caminhando numa direção que diverge do que é praticado por países que se destacam nos rankings mundiais de educação. Os nossos vizinhos latino-americanos Peru, Chile e México apresentaram avanços maiores do que o Brasil nas provas de leitura, matemática e ciências, na edição de 2015 do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes. Esses países não possuem ensino a distância quando se trata de licenciatura. No Chile, essa modalidade de ensino está proibida de ser ofertada. No México, a formação também é feita apenas presencialmente. No Peru, os cursos não poderão mais ser abertos a partir do próximo ano. Não podemos deixar de fazer um alerta a respeito do ensino a distância para a área de saúde. Isso preocupa a todos, sobretudo porque são ciências e conhecimentos aplicados ao corpo humano e à vida. Sempre lutei por uma educação de qualidade para o Piauí e para o Brasil. Dessa forma, peço ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tome providências e reexamine as portarias que liberam a oferta desmedida de cursos a distância, a fim de que os nossos estudantes recebam uma melhor formação. Muito obrigado. - 20/08/2019Pequeno Expediente
Homenagem póstuma ao médico e ex-Deputado Estadual do Piauí, Gerson Antônio de Araújo Mourão.
Palavras-chave oficiais: GERSON ANTÔNIO DE ARAÚJO MOURÃO, EX-MÉDICO, EX-DEPUTADO ESTADUAL, PIAUÍ, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - S.Exa. deixa. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero registrar o falecimento do ex-Deputado Estadual Gerson Antônio de Araújo Mourão, do Piauí. Gerson Mourão exerceu o mandato de Deputado Estadual em vários momentos da história política do Piauí. Era médico, com formação em obstetrícia, considerado um dos médicos de maior importância na atenção ao parto em nosso Estado. Era natural de Pedro II e deixou uma família numerosa, bem criada. Alguns membros da família são médicos, e o Gerson Filho é empresário. Portanto, eu quero externar as nossas condolências à família desse grande médico, homem público do Estado do Piauí. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, ocupo a tribuna nesta quinta-feira e cumprimento o Presidente desta Casa e todos os colegas Parlamentares aqui presentes. Gostaria de usar este momento para manifestar profundo pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual Gerson Antônio de Araújo Mourão, que faleceu na noite do dia 8 de agosto, em Teresina. Era uma pessoa por quem tinha consideração e respeito. Ele fez uma linda história na medicina do Piauí, como um dos médicos mais competentes, exercendo a obstetrícia com muita dedicação por mais de 50 anos. Carregava com orgulho a marca de 30 mil partos realizados com total atenção. Além do exercício da medicina, Gerson Mourão também foi professor de medicina da Universidade Federal do Piauí, membro da Academia Piauiense de Medicina e da Academia Vale do Longá. Sempre se dedicou à sua família, aos amigos e a servir por sua terra natal, Pedro II. De 1986 a 1990, Gerson Mourão atuou como Deputado Estadual, quando aprovou inúmeros projetos de lei, tais como: a criação dos Municípios de Lagoa de São Francisco, Milton Brandão, Assunção do Piauí e Cajueiro da Praia, além da primeira lei constitucional de cunho ecológico no Piauí. Apresento minhas condolências à viúva, Sra. Edna Carvalho Mourão; aos seus quatro filhos, Gerson Mourão Filho, Domingos Mourão, Adriana Mourão e Germana Mourão Macieira; assim como a seus netos e bisnetos. Apresento esse voto de pesar e condolências em nome da população de Pedro II e de todo o Estado do Piauí. Muito obrigado. - 08/07/2019Breves Comunicações
Transcurso do 109º aniversário do Município de Piripiri, no Estado do Piauí. Declaração de voto favorável à aprovação da proposta de reforma previdenciária, com as alterações procedidas na respectiva Comissão Especial.
Palavras-chave oficiais: PIRIPIRI (PI), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, inicialmente quero registrar o aniversário da cidade de Piripiri, que completa 109 anos. Criada pelo Padre Freitas, é a cidade onde nasci e à qual me dedico muito. Sr. Presidente, estamos na semana da votação da reforma da Previdência. Trata-se de projeto polêmico, que exige o sacrifício de todos, mas importante para a economia e para a população brasileira. Nesse sentido, sinto-me atendido pelo projeto, porque estes importantes aspectos foram aprovados pela Comissão Especial: proteção ao trabalhador rural, restauração do BPC para as pessoas desprotegidas e retirada do fundo de capitalização. Vou votar também pelo restabelecimento dos direitos dos professores e pela inclusão dos Estados e Municípios nessa reforma. Trata-se de reforma que foi muito debatida, difícil. Cada Governo dá a sua contribuição, mas todas as vezes em que a matéria foi votada aqui houve conflito, justamente porque ela ataca e procura unificar direitos, retira privilégios e dá sustentabilidade ao setor previdenciário do Brasil. Portanto, vamos votar favoravelmente ao projeto, com essas alterações. - 18/06/2019Pequeno Expediente
Conquista pelo Instituto Dom Barreto, de Teresina, Estado do Piauí, do 1º lugar no ranking nacional do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2018. Regozijo com o desempenho educacional de colégios piauienses.
Palavras-chave oficiais: ARTIGO DE JORNAL, INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARTICULAR, TERESINA (PI), RANKING, ESCOLA, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), EDUCAÇÃO BÁSICA, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, eu quero cumprimentar a direção do Instituto Dom Barreto, em Teresina, Estado do Piauí. Eu quero cumprimentar os professores justamente, Deputado Marcelo Nilo, da Bahia, porque esse colégio é o campeão nacional de desempenho educacional, é o primeiro lugar no ranking do ENEM de 2018. Ele é um colégio que há mais de 10 anos se destaca pela qualidade educacional. Juntamente com o Instituto Dom Barreto, fundado pelo Prof. Marcílio, eu quero destacar outras escolas do Estado do Piauí que estão entre os 50 melhores resultados nacionais, como o Colégio CEV, o Colégio Santa Maria Goretti, o Colégio das Irmãs e o Colégio Diocesano, onde terminei o ginásio. Quero cumprimentar a direção dessas instituições de ensino pelo trabalho, por oferecerem um ensino de alta qualidade em toda a educação básica. Isso é motivo para o Piauí hoje se destacar como um dos centros educacionais da região do meio-norte do Brasil. Parabenizo, mais uma vez, a direção e os professores dessas escolas. Obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, colégio particular do Piauí lidera ranking do ENEM 2018. Os alunos do Instituto Dom Barreto conseguiram a maior nota média no E NEM - Exame Nacional do Ensino Médio de 2018. A unidade particular de Teresina desbancou o Colégio Bernoulli, de Minas Gerais, que por 5 anos registrou o melhor desempenho no exame. Outras escolas do Piauí, como CEV, Santa Maria Goretti e Colégio das Irmãs também aparecem entre os 50 melhores resultados nacionais do ano. Das cem escolas mais bem colocadas, 76 são do Sudeste. O Nordeste tem 13 na lista, o Centro-Oeste, dez, e o Sul, uma. A análise dos resultados também levou em conta apenas escolas com pelo menos 61 estudantes no 3º ano. Esse grupo se aproxima mais do universo de escolas brasileiras. Ao considerar esse perfil, a tabulação da Folha, em anexo, resultou em uma lista de 4.612 escolas. Desse total, 77% são públicas e 23%, particulares. O ENEM é a principal porta de entrada para a universidade pública no País e é adotado como vestibular em praticamente todas as universidades federais. Instituições estaduais, como a USP, usam a nota para escolher parte dos alunos. Muito obrigado. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA. Matéria referida: - Tabulação da Folha sobre lista de escolas no ranking do ENEM - 23/05/2019Breves Comunicações
Necessidade de prioridade ao cumprimento do Plano Nacional de Educação pelo Ministério da Educação. Destaque nacional de Teresina, Estado do Piauí, no desempenho educacional, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), PRIORIDADE. ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ATRIBUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GOVERNO FEDERAL. TERESINA (PI), ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, Sras. Parlamentares, no debate de ontem com o Ministro da Educação, nós procuramos destacar que o Ministério deve ter uma visão ampla sobre educação, educação básica, educação superior. Mas o guia de ação do Ministério deve ser o Plano Nacional de Educação. No Plano Nacional de Educação, o Governo pode destacar algumas políticas preferenciais, por conta de gargalos, de crises de qualidade na educação. Assinalamos a educação infantil, a alfabetização na idade certa, o ensino de tempo integral não só para a educação básica como também para o ensino médio. Procuramos mostrar também a importância da formação dos professores, o que é básico para a qualidade do ensino. Quero lembrar, sobretudo, que a educação básica é atribuição dos Municípios e dos Estados. A União tem que se dedicar à questão do FUNDEB, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e procurar dar apoio aos Estados e aos Municípios para que eles possam atingir as metas de qualidade educacional. Destaco também que Teresina, hoje, é a capital que tem o melhor desempenho educacional do Brasil, considerando-se o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. - 30/04/2019
Relato de reunião de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Piauí - FIEPI com o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão. Expectativa de incorporação das demandas da indústria e da sociedade piauiense ao plano de ação do Governo Federal para o desenvolvimento do Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PIAUÍ (FIEPI), HAMILTON MOURÃO, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, CONCLUSÃO, FERROVIA TRANSNORDESTINA GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, IRRIGAÇÃO, PORTO SECO, TERESINA (PI).
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste final de semana, nós estivemos reunidos no Estado do Piauí com o Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, juntamente com a Federação das Indústrias do Estado do Piauí, da qual fazemos parte. Nessa ocasião, o Presidente da FIEPI, Antonio José de Moraes Filho, apresentou os pontos importantes que a indústria e a sociedade piauiense anseiam para o desenvolvimento do Estado e que representam anseios do segmento produtivo: a conclusão da Ferrovia Transnordestina, a conclusão das obras do projeto de irrigação Tabuleiros Litorâneos e a instalação do Porto Seco de Teresina. A federação também se preocupou em mostrar quão importante é o trabalho do Sistema S no Estado do Piauí e no Brasil. Sr. Presidente, peço que seja divulgado no programa A Voz do Brasil esse apelo, para que os anseios que foram expostos nessa reunião possam ser incorporados no plano de ação do Governo Federal de apoio ao desenvolvimento do Estado do Piauí. Muito obrigado. - 30/04/2019Pequeno Expediente
Transcurso do Dia Internacional da Educação. Necessidade de implementação de tópicos do Plano Nacional de Educação - PNE.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, DIA INTERNACIONAL. HOMENAGEM. ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB), ANÁLISE. PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), IMPLEMENTAÇÃO. NECESSIDADE.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero registrar que no dia 28 de abril foi festejado no mundo inteiro o Dia Internacional da Educação, uma data que nos faz sempre lembrar da importância da educação no mundo, principalmente no Brasil, que precisa, mais do que nunca, levar à frente o seu Plano Nacional de Educação. Dos 20 pontos do Plano Nacional de Educação, eu destaco três pontos que nós devemos buscar, qualquer que seja o Governo, levar à frente. O primeiro ponto é o da formação do professor da educação básica. O segundo ponto é o do ensino em tempo integral, modelo universal, modelo adotado por todos os países do mundo e no Brasil já bem iniciado, fundamental para a proteção social da juventude e da infância e sobretudo para um melhor resultado, do ponto de vista do aproveitamento. O terceiro ponto essencial é o da alfabetização das crianças. A alfabetização é o ponto crucial do êxito da educação. O sucesso nas séries iniciais, no segundo ciclo e no ensino médio depende basicamente da chamada "alfabetização na infância". Esse é o maior desafio que nós temos. Falo das estruturas municipais. Deputado Hildo Rocha, V.Exa. que é um municipalista sabe do papel das Prefeituras e da sua responsabilidade. Mas é o apoio da União aos Municípios que poderá contribuir para o crescimento qualitativo da nossa educação. Todos sabem - os pedagogos, os psicólogos, os estudiosos do assunto - que a aprendizagem é determinante nas primeiras letras, nos primeiros sons, na primeira relação com os companheiros, com a família, com os amigos. Mesmo sendo da área do ensino superior, eu me dedico, como bandeiras fundamentais, a estes três pontos: alfabetização, ensino em tempo integral e formação de professores. O Dia Internacional da Educação é importante para nós, para chamarmos a atenção para o assunto. Nós temos um novo governo começando. Temos que focalizar o assunto. O Plano Nacional de Educação independe de governo, ele é o guia educacional de todos os governantes, de todos os responsáveis pela educação, é a bíblia que nós temos ao nosso dispor para obter melhores resultados na educação brasileira, na educação de nossas crianças. Eu quero aproveitar esta oportunidade, Sra. Presidente, para registrar que o Vice-Presidente da República esteve no Estado do Piauí e que a Federação das Indústrias, num encontro que promoveu e que contou com a presença do Vice-Presidente, procurou mostrar os pontos essenciais com que uma política de governo deve se preocupar em relação ao Piauí. O Piauí é um Estado sem obras estruturantes, sem um porto e tem uma deficiência muito grande de estradas, além da ferrovia inacabada. A ferrovia foi iniciada ainda no Governo da Presidente Dilma e precisa ser concluída, porque ela é estratégica para o crescimento econômico do Piauí e dos Estados do Ceará e de Pernambuco. Portanto, eu quero registrar o trabalho e a liderança da Federação das Indústrias, através do seu Presidente, o José Filho, que promoveu esse encontro com autoridades e lideranças da região, com o Governador do Estado e com Parlamentares, com o objetivo de mostrar que a União deve dar atenção especial ao desenvolvimento do Estado do Piauí. Era isso o que eu queria registrar. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia consagrado à educação brasileira deveríamos nos reunir para exaltar resultados tantas vezes anunciados e sempre adiados. Sabemos que, no campo dos planos de governo e dos prognósticos, a educação desponta como solução para o avanço que desejamos e merecemos, m as os resultados colhidos têm ficado muito aquém da capacidade de realização de nosso povo e muito abaixo dos planos mirabolantes que surgem a cada eleição. No entanto, não nos faltam capacidade de formulação nem exemplos de sucesso externo que poderíamos adotar, com as eventuais adaptações à nossa realidade, como é o caso sempre lembrado da Coreia do Sul. Tivemos no Ministro Gustavo Capanema um exemplo, que devemos citar como solução prática, de que o excesso de teorias pode, sim, dar lugar ao sentido de realidade associado às reais possibilidades orçamentárias. Naquela época, o Governo Getúlio Vargas não esbanjava dinheiro no caixa. Mesmo assim, com as sempre alegadas limitações das contas públicas, tivemos uma gestão marcante, na qual dois elementos foram suficientes para demonstrar que um governo pode transformar vontade política em conquistas. A decisão do Chefe de Poder e o desprendimento e a abnegação do titular da missão. Darcy Ribeiro e Paulo Freire forneceram caminhos alternativos que complementariam o trabalho de Capanema, mas suas ideias esbarraram em resistências de ordem não declarada, como se nesse campo coubesse o dilema ideológico, sem que viéssemos a sofrer consequências negativas e a pagar o alto preço do atraso. Dispomos de demonstrações muito claras de que temos talento e temos capacidade para mudar esse quadro desalentador. Vêm do meu Estado, o Piauí, exemplos dos mais animadores: a escola de Cocal dos Alves, onde infelizmente o IDH é dos mais baixos de todo o Brasil, com o desempenho extraordinário de seus alunos na Olímpiada Brasileira de Matemática. Bastou, para esse feito, o estímulo do Prof. Antônio Amaral. Os alunos corresponderam, e a escola de Cocal dos Alves já coleciona mais de 150 medalhas. Na última edição desse concurso, em 2017, só 1 dos 25 alunos da escola não foi premiado. A cidade de Oeiras hoje em dia respira educação, também provando que o esforço e a dedicação são motores mais potentes que as discussões teóricas e as justificativas intermináveis sobre a falta de decisões corretas. Desde 2013, os 6.200 alunos do ensino fundamental dessa cidade piauiense vêm apresentando resultado de excelência no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB. Em 2017 conquistaram 7,1 nesse indicador que varia de zero a 10 e é calculado sobre aprovação escolar e médias da prova no Brasil. O dia de hoje exige mais do que uma comemoração, exige uma reflexão sobre os rumos que devemos dar à educação em nosso País. Muito obrigado. - 24/04/2019
Falecimento do ex-Deputado Federal Murilo Rezende.
Palavras-chave oficiais: MURILO REZENDE, EX-DEPUTADO FEDERAL, PIAUÍ, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, quero registrar o falecimento, hoje, do ex-Deputado Federal pelo Estado do Piauí, Murilo Rezende, que foi Deputado por dois mandatos. Murilo, nascido em Piripiri, foi engenheiro...(Manifestação no plenário.) Deixem-me só terminar esse registro, porque depois falará o Deputado Zeca. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - O Deputado Átila Lira está registrando a morte de um ex-Deputado. Pedimos respeito. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Eu estou registrando o passamento do Murilo, que faleceu ontem, viu, Deputado Merlong? Murilo Rezende era meu colega, meu parente, conterrâneo de Piripiri. Foi um grande engenheiro; trabalhou no Governo Alberto Silva. Portanto, eu quero registrar os meus sentimentos a toda a família e fazer com que essa data tenha uma importância em nosso Estado e na cidade de Piripiri, a nossa terra natal. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - A nossa solidariedade à família do ex-Deputado Murilo Rezende. As nossas considerações, de todos os Deputados desta Legislatura, à família. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LIRA. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta quarta-feira para lamentar o falecimento de um grande homem, meu parente e amigo, o ex-Deputado Murilo Rezende, ontem, dia 23, em Fortaleza, aos 88 anos, de causas naturais. Natural de Piripiri, Murilo Rezende era engenheiro civil e professor universitário. Formado pela Universidade Federal do Paraná, ele se projetou no Piauí como Secretário de Obras do Governador Alberto Silva em seus dois mandatos (1971-1975 e 1987-1991) e presidiu a Fundação de Assistência Geral aos Desportos do Piauí (FAGEPI), além de ter sido membro do Conselho de Administração da Companhia Energética do Piauí (CEPISA). Foi eleito para a Câmara Federal em duas ocasiões. No seu primeiro mandato (1975-1979), pela ARENA, e no segundo, (1991-1995), pelo PMDB (hoje, MDB). Neste momento de dor e luto, deixo meus sinceros sentimentos aos familiares e amigos do Ex-Deputado Murilo Rezende. Este é um momento em que todas as homenagens se fazem necessárias. Muito obrigado. - 16/04/2019
Realização de encontro na Câmara dos Deputados, para discussão do projeto de lei sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem em 30 horas semanais. Participação no debate do projeto de lei acerca da regulamentação do ensino a distância na área de saúde.
Palavras-chave oficiais: PL 2295/2000, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, JORNADA DE TRABALHO, APROVAÇÃO, DEFESA. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, SAUDE.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, hoje nós tivemos um grande encontro aqui na Câmara dos Deputados com representantes do Conselho Federal de Enfermagem e de Conselhos de todo o País. Contamos com a presença aqui desses profissionais da área de saúde, enfermeiros e técnicos de enfermagem, com o propósito de defender o projeto de lei que define a carga horária máxima de 30 horas para o trabalhador nessa área. Também participamos de um projeto de interesse da enfermagem - e já estamos trabalhando nele há algum tempo - que visa mudar a regulação do ensino a distância na área da saúde. Hoje, está-se criando uma situação de precariedade na qualidade do ensino na área da saúde, por se permitir que instituições de ensino possam oferecer, Deputado Bacelar, cursos a distância na área da saúde, sobretudo cursos que envolvem atividades de laboratório. Isso tem contribuído para precarizar o ensino na área da saúde. Portanto, nós estamos trabalhando junto ao Conselho Nacional de Saúde, ao Conselho Nacional de Educação e ao próprio Ministério da Educação para resolver essa situação. - 15/04/2019
Necessidade de realização da reforma previdenciária. Preocupação do orador com eventual alteração do Benefício da Prestação Continuada - BPC e das aposentadorias de trabalhadores rurais e professores.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL, DEFESA, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, TRABALHADOR RURAL, APOSENTADORIA RURAL, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC).
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje eu falo principalmente para o meu Estado sobre essa questão da reforma da Previdência. Todos sabem que eu já tenho uma longa experiência, não estou aqui para nenhuma aventura, nem preciso de aplauso, mas venho aqui dar satisfação pelo que represento no Estado. A reforma, indiscutivelmente, é necessária. Nós temos um projeto, e o projeto vai entrar para ser examinado por uma Comissão Especial. Estou atento a tudo, estou preocupado, e vou acompanhar as emendas que vão alterar e manter o estatuto do rurícola, do homem rural. Sou empregador rural exemplar, com todos os empregados com carteira assinada... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otoni De Paula. PSC - RJ) - Conclua, Deputado, por favor. O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI) - Também estou atento à questão do BPC, que é justamente a previdência dos que não têm Previdência Social. Outro ponto importante são os professores. Essa é uma área a que me dediquei ao longo desses anos, sou especializado nessa área, já fui Secretário de Educação por três vezes no Estado do Piauí, fui Secretário Federal do Ministério da Educação, na área tecnológica, e tenho, portanto, uma longa vida dedicada ao magistério, consciente da importância que nós temos, na reforma, de beneficiar também o professor da educação básica. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 03/04/2019
Solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Regional de adoção de providências a respeito das consequências das chuvas torrenciais ocorridas no Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: CHUVA, ENCHENTE, PIAUI.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero registrar um problema que estamos enfrentando no Piauí, onde está ocorrendo muita chuva, muita precipitação como nunca ocorreu nos últimos anos. Em razão disso, estamos enfrentando problemas na região Norte do Estado, principalmente na capital e em algumas cidades do interior, como Parnaíba, Luís Correia e Luzilândia. Nesse sentido, dirigimos apelo ao Ministério do Desenvolvimento Regional, sobretudo à Secretaria de Defesa Civil, para que possa mobilizar recursos e dar apoio aos Municípios e ao Governo do Estado, para que socorram as populações. Todos sabem que as enchentes afetam a população ribeirinha, a população mais pobre. Portanto, pedimos ao Ministro que aja imediatamente, no sentido de socorrer essas populações no Estado do Piauí. - 27/03/2019
Contentamento com a criação, pelo chamado Sistema S, de escola de educação profissional no Município de Piripiri, Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA S, CRIAÇÃO, ESCOLA, EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL, PIRIPIRI (PI), SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COMÉRCIO (SENAC), SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO (SESC), CONGRATULAÇÃO.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero registrar, contente, a iniciativa do Sistema S, na parte referente a comércio - SENAC/SESC -, em criar uma escola de educação profissional no Município de Piripiri. O Sistema S já tem na cidade uma atividade de proteção social dos comerciários. Esse investimento vai melhorar a qualidade da oferta de educação profissional. E somos sabedores que esse sistema é muito eficiente. Cumprimento, portanto, o Presidente da FECOMÉRCIO do Piauí, Dr. Valdeci Cavalcante, pela iniciativa e pelo trabalho não só em Piripiri, mas em todo o Estado. - 26/02/2019
Protesto contra a decisão do Ministério de Minas e Energia de retirada do centro de operações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF do Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: SAÍDA, COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), PIAUÍ.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu quero registrar aqui o meu desapontamento e a minha indignação com a decisão do Ministério de Minas e Energia, através da Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, que retirou um centro de operações da CHESF do Estado do Piauí. Não há sentido em retirar um centro de redistribuição de energia, sobretudo de um Estado que é maior produtor de energia do que para o qual está sendo feita a transferência. Além do mais, como é que se toma uma decisão sem discutir com o Governo do Estado ou com as bancadas federais? Nesse sentido, quero registrar o meu protesto e a minha indignação com relação a essa decisão da CHESF. - 26/02/2019Pequeno Expediente
Posicionamento do orador contrário à incorporação do Banco do Nordeste do Brasil pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Palavras-chave oficiais: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), INCORPORAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Parlamentares, nós queremos externar o nosso pensamento a respeito do que está sendo propalado sobre o programa de privatização. O Governo fala aqui e acolá em privatizar determinadas empresas públicas, e o Banco do Nordeste tem sido citado como um banco que poderia ser incorporado pelo BNDES. Nós temos que trabalhar - e eu acho que todos os Parlamentares da Região Norte - no sentido de organizar e convocar o Ministro para lhe mostrar a importância do Banco do Nordeste para o Nordeste, para o desenvolvimento da Região, para as empresas, para as pequenas empresas, para o progresso de uma Região que não têm órgãos sólidos de intervenção para o seu desenvolvimento. - 12/02/2019Pequeno Expediente
Apoio às decisões do Conselho Federal de Farmácia e do Conselho Federal de Enfermagem pelo não reconhecimento de diplomas de profissionais formados por faculdades de ensino a distância. Atuação do orador junto ao Ministério da Educação pela revogação de normas relativas ao ensino a distância, especialmente na área da saúde.
Palavras-chave oficiais: ENSINO A DISTÂNCIA, CONTRÁRIO, CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF), CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM (COFEN). ENSINO A DISTÂNCIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ÁTILA LIRA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ÁTILA LIRA (PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu tenho me dedicado a um projeto de lei que disciplina o ensino à distância na área da saúde. Fui Relator da matéria, e nós somos totalmente contrários à implantação do ensino à distância na área da saúde. Como é que se pode admitir uma enfermeira, uma fisioterapeuta, um profissional dessa área com ensino à distância? Nesse sentido, eu quero registrar hoje a decisão do Conselho Federal de Farmácia, que não aceita mais o registro de diplomas de profissionais que tenham feito o curso nessa modalidade. E nós estamos trabalhando junto ao Ministério da Educação, para que possa revogar a normativa que deu abertura generalizada ao ensino à distância, provocando uma oferta de cursos indisciplinada, mercantilizada e prejudicial à qualidade do ensino superior. Nós estamos de acordo com o Conselho Federal de Farmácia e com o Conselho Federal de Enfermagem, que já adotaram medidas com esse objetivo. Muito obrigado, caríssimo Presidente. - 05/02/2019
Posicionamento do orador contrário à privatização de bancos regionais, sobretudo do Banco do Nordeste do Brasil.
Palavras-chave oficiais: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (BNB), SISTEMA FINANCEIRO, PRIVATIZAÇÃO, CONTRÁRIO.
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O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PSB - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo tem divulgado, através da imprensa, o seu programa de privatização. Está dizendo que vai preservar algumas instituições estatais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES, mas não tem se referido claramente aos bancos regionais, como o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Isso nos preocupa, porque tem sido um problema permanente. A cada governo que temos na área federal essa proposta de fazer a fusão do Banco do Nordeste com o Banco do Brasil tem sido sempre um debate. Nesse sentido, queremos nos posicionar contrários a qualquer iniciativa de privatização de bancos regionais, sobretudo o Banco do Nordeste pelo importante papel que desempenha naquela região. Criado em 1952, hoje é um banco de desenvolvimento, é um banco que tem mostrado eficiência, é um banco múltiplo que tem sido fundamental aos pequenos negócios, à inclusão social, ao financiamento de empresas de maior porte e, especialmente, é um instrumento financiado pelo FNE de atração de novos negócios para a região. Assim, estamos trabalhando com outros Parlamentares da região para que possamos fazer o debate e, por meio do diálogo, mostrar a importância de se procurar a união, capitalizar mais o Banco do Nordeste e fortalecê-lo, já que essa região é carente e tem sido prejudicada pela falta de políticas regionais. Estamos juntos na luta, com outros companheiros da Câmara e do Senado, para preservar o banco e fazê-lo maior a fim de que possamos ter mais políticas regionais de proteção social e econômica. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 05/02/2019Pequeno Expediente
Congratulações aos Deputados eleitos e reeleitos. Apresentação de projeto de lei sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas em cursos de Medicina de faculdades privadas para alunos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.
Palavras-chave oficiais: APRESENTAÇÃO, PL 373/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PERCENTUAL, VAGA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA, CURSO (EDUCAÇÃO), MEDICINA, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES).
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O SR. ÁTILA LIRA (Bloco/PSB - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, quero cumprimentar os Parlamentares que estão chegando e os que foram reeleitos. Sra. Presidente, estou apresentando um projeto de lei que faz a regulação nas escolas privadas da oferta de vagas dos cursos de medicina, estabelecendo a obrigatoriedade da oferta de 20% das vagas para o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES. Essas instituições privadas são de caráter público, têm uma função social e, devido às condições favoráveis de mercado, de pouca oferta de vaga nos cursos de medicina, se negam a adotar o financiamento público como instrumento de acesso à escola. Nesse sentido, estamos apresentando projeto de lei para obrigar que 20% das vagas privadas sejam oferecidas ao fundo de financiamento público, o FIES. Era isso que queríamos registrar, pedindo a atenção de todos.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/12/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.