Nome civil: Átila Sidney Lins de Albuquerque · 75 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 604 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 480 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Gabinete 730, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 351 de 391 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 772 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 604 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
91 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 27/02/2019 a 02/09/2026.
- 21/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com as obras no Aeroporto de Tabatinga, no Amazonas, denunciando que reduzirão o tamanho da pista de pouso, prejudicando a chegada de aviões de grande porte. Ele pediu uma audiência com o Ministro de Portos e Aeroportos e com o Secretário Nacional de Aviação Civil para suspender as obras e reavaliá-las, visando evitar prejuízos ao turismo e à população da região do Alto Solimões. A redução afetaria não só Tabatinga, mas também Benjamin Constant e Atalaia do Norte.
Palavras-chave oficiais: Aeroporto Internacional de Tabatinga,Tabatinga (AM),Benjamin Constant (AM),Atalaia do Norte (AM),Aviação civil,Pista pavimentada,Pouso,Turismo
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas fazer uma reclamação, uma denúncia sobre as obras do Aeroporto de Tabatinga. Nós fomos surpreendidos com o fato de que essas obras vão diminuir o tamanho da pista de pouso. Com isso, é claro, Tabatinga vai perder a possibilidade de continuar recebendo aviões de grande porte não só da Azul, como da Boeing. Enfim, nós estamos muito preocupados, porque essa obra estava sendo feita para melhorar as condições do aeroporto e não para encurtar a pista de pouso. Estamos pedindo uma audiência ao Ministro de Portos e Aeroportos, o Silvio Costa Filho, e ao Secretário Nacional de Aviação Civil, o Dr. Juliano Alcântara, para que sejam sustadas imediatamente essas obras, a fim de que elas possam ser reestudadas para não causarem nenhum prejuízo ao Município de Tabatinga e a todos que vivem no Alto Solimões. O turismo será muito enfraquecido, e aquela é uma região de fronteira. Nós não vamos permitir que o aeroporto seja encurtado ou diminuído no seu tamanho e que fique impossibilitado de permitir o pouso de aviões de grande porte, permitindo apenas os de pequeno porte, o que vai causar grande prejuízo à população de Tabatinga, de Benjamin Constant e de Atalaia do Norte, do Alto Solimões. Peço a V.Exa. que mande divulgar meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 20/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou gratidão pelo anúncio de 100 novos Institutos Federais pelo Presidente, destacando a inclusão de Manicoré (AM) e Santo Antônio do Içá (AM). Parabenizou os líderes locais pelos esforços nessa conquista educacional, ressaltando os benefícios para a juventude estudiosa. Além disso, enfatizou a importância de expandir essas instituições para mais Municípios amazonenses, citando Carauari (AM) como exemplo. Enfatizou a relevância do Instituto Federal do Amazonas (IFAM) e fez um apelo por mais Institutos no Estado. Essa medida contribuiria significativamente para a educação e o desenvolvimento da região.
Palavras-chave oficiais: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Manicoré (AM),Santo Antônio do Içá (AM),Carauari (AM),Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM),Política educacional
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, o Presidente anunciou 100 Municípios que vão receber institutos federais, e nós do Amazonas fomos contemplados em dois Municípios, o Município de Manicoré e o Município de Santo Antônio do Içá. Eu queria agradecer ao Presidente Lula e ao Ministro da Educação por essa concessão e parabenizar Santo Antônio do Içá, o seu Prefeito Ceceu, e Manicoré, na pessoa do ex-Prefeito Emerson, por essa conquista, que vai beneficiar a juventude estudiosa desses dois Municípios. E, é claro, o Presidente disse que vai completar mil institutos federais no Brasil. Nós estamos trabalhando, Sr. Presidente, para ampliar o número de institutos federais no interior do Amazonas. O Município de Carauari, por exemplo, lá no distante Rio Juruá, precisa também de um instituto federal. Daí nós estarmos aqui já fazendo o apelo para que, no futuro, claro, Carauari, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Barreirinha e outros possam ser contemplados com um instituto federal. Lá no Amazonas nós conhecemos o IFAM, Instituto Federal do Amazonas, que é da maior importância, Sr. Presidente. Nós temos 62 Municípios, e apenas 14 agora mais dois têm sedes do IFAM. Portanto, fazemos aqui um apelo para que no futuro o Amazonas seja contemplado com mais institutos federais. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado a V.Exa. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe a alteração do artigo 8º da Lei nº 9.250, de 1995. A proposta visa permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Isso inclui energia solar, eólica e outras fontes alternativas. O objetivo é incentivar o uso de energias limpas e sustentáveis.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Fonte alternativa de energia,sustentabilidade,Geração de energia elétrica,Energia solar,Energia eólica
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero apenas dizer que estou apresentando um projeto de lei que altera a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física dos gastos com equipamentos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis. O projeto de lei, portanto, vai permitir a dedução do Imposto de Renda dos gastos com equipamentos para a geração de energia a partir de fontes renováveis, como é o caso da energia solar, da eólica ou de outras fontes alternativas. Muito obrigado, Presidente. - 05/09/2023
O Deputado destacou sua participação em solenidade no Palácio do Planalto para comemorar o Dia da Amazônia, onde o Presidente Lula anunciou ações para a região e para o Estado do Amazonas, que comemora sua emancipação política. Em seguida, expressou preocupação com a situação financeira dos municípios brasileiros, especialmente do Norte e Nordeste, devido a uma queda significativa na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Defendeu a votação de proposta de emenda à Constituição que cria um adicional de 1,5% no repasse dos recursos FPM para os estados e municípios. Deputado apresentou uma proposta de indicação ao Ministério da Educação para criar a Universidade Federal do Alto Solimões no Amazonas, uma região que carece de instituições de ensino superior. Encerrou o discurso elogiando o Presidente da Câmara, Arthur Lira, por seu empenho nas votações de projetos importantes para o País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Palácio do Planalto (Brasília, DF),Dia da Amazônia,Governo federal,atuação Amazonas,Município,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),redução Proposta de Emenda à Constituição,Fundo de Participação dos Municípios (FPM),aumento,repasse,Defesa Ministério da Educação,Universidade federal,Região Amazônica,Indicação (proposição legislativa),criação Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Reforma tributária,Arcabouço fiscal,Elogio
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de falar sobre o tema que me trouxe à tribuna nesta tarde, eu quero registrar que acabo de vir do Palácio do Planalto, onde nós participamos e prestigiamos a solenidade do Dia da Amazônia, um evento marcante, que contou com a presença do Presidente Lula, dos Ministros ligados à área, como a Ministra Marina e o Ministro Paulo Teixeira. Foi uma solenidade em que o Governo Federal anunciou uma série de medidas para o Amazonas e para a Amazônia como um todo, aproveitando o Dia da Amazônia. Sr. Presidente, por coincidência, hoje, 5 de setembro, o Dia da Amazônia, comemora-se a emancipação política do Amazonas. Hoje, trago a minha preocupação para com a situação dos Municípios brasileiros, especialmente do Amazonas. Há uma queda de arrecadação violenta, vertiginosa. Os Prefeitos, de modo geral, do Brasil inteiro, principalmente do Norte e do Nordeste, estão esperando uma providência do Governo Federal. Eu sei quero até fazer um elogio que já houve uma reunião no Palácio do Planalto a fim de se criar uma espécie de comando de crise, com a presença do Ministro da Casa Civil, do Ministro das Relações Institucionais, do Ministro da Fazenda, de Líderes do Governo no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para buscar alternativas para melhorar a arrecadação dos Municípios. Um dos itens que está sendo defendido pelos Prefeitos é exatamente a PEC que cria um adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios aos Municípios brasileiros. Essa é uma ideia que poderia ser fortalecida. O Presidente Arthur Lira é muito simpático a essa tese. Na minha avaliação, a única forma de minorar, diminuir o sofrimento dos Municípios brasileiros é votarmos a PEC que institui o adicional de 1,5% no repasse do FPM para os Estados e Municípios. Sr. Presidente, todos sabem que a diminuição da arrecadação se deve a várias providências tomadas. O Governo anterior diminuiu o IPI sobre o combustível. No Governo atual, nós tratamos de aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda. Tudo isso diminuiu esse bolo, e, na distribuição para a União, Estados e Municípios, houve a redução do que é repassado pelo FPM, o que está causando muitos transtornos para os Municípios. Portanto, eu quero manifestar minha preocupação, esperando que o Governo Federal, por meio do Presidente Lula, adote essa medida em comum acordo com o nosso Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de fazer com que essa PEC seja apreciada por esta Casa. Presidente, queria saber de quantos minutos é o tempo de Liderança do nosso bloco. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSD - SP) - Deputado Átila Lins, realmente houve uma pequeno equívoco da nossa Assessoria, talvez por culpa deste Presidente eventual aqui. O tempo de V.Exa. é de 9 minutos, mas foram dados a V.Exa. 4 minutos, então V.Exa. ainda tem 5 minutos. Porém, nós estamos recebendo aqui o nosso Presidente efetivo da Casa. (O Sr. Gilberto Nascimento, 1º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Arthur Lira, Presidente.) O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Acabei de pedir o apoio do Presidente para a PEC que vai aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Estados e, principalmente, do Fundo de Participação dos Municípios. Eu continuarei meu pronunciamento, então, Presidente, pelos 5 minutos que me cabem? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - V.Exa. está usando o tempo de Liderança? O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Sim, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Quanto tempo foi dado a V.Exa. pela Liderança? O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Foram dados 9 minutos, e falei 4 minutos. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, tem a palavra, pelo tempo de 5 minutos, o Deputado Átila Lins. O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Obrigado, Presidente. Como V.Exa. chegou, vou reiterar o apelo a V.Exa., como Presidente da Casa. Eu sei que V.Exa. é simpático à ideia de fazer com que a PEC que institui adicional de 1,5% no repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios seja apreciada por esta Casa. E, é claro, isso vai permitir que os Municípios brasileiros, especialmente os Municípios do meu Estado, o Amazonas, saiam do sufoco e possam cumprir as suas atividades nas políticas públicas que eles querem continuar adotando. Outro destaque da minha fala, Sr. Presidente, é o encontro que aconteceu na semana passada lá na Confederação Nacional da Indústria, onde o grupo industrial Ação Pró-Amazônia fez uma reunião sob o comando do Presidente da Federação das Indústrias do meu Estado, o empresário Antonio Silva. Lá nós conseguimos debater várias propostas da indústria para o Ação Pró-Amazônia. Vários itens importantes com certeza serão prioritários e serão debatidos por esta Casa com o aval dos industriais desse grupo. Por fim, eu quero registrar, exaltar e apresentar aqui uma proposta de indicação sugerindo ao Ministério da Educação que seja viabilizada a criação no meu Estado da Universidade Federal do Alto Solimões, que vai atender uma região na tríplice fronteira com a Colômbia e o Peru que tem nove Municípios e que precisa realmente de mais uma faculdade. O Amazonas me parece ser um dos poucos Estados do Brasil que só tem uma universidade federal, a UFAM Universidade Federal do Amazonas. Então, eu estou apresentando aqui esta indicação, que espero que seja aprovada nesta Casa pela Comissão correspondente, para que o MEC possa examinar a possibilidade de criar mais uma universidade no Estado do Amazonas, que seria no Alto Solimões, para atender toda aquela região do Alto Solimões, que, como eu disse, forma aquela tríplice fronteira. É uma região complexa, que realmente precisa que haja um pouco de descentralização. É muito distante de Manaus, a Capital do Amazonas, onde está sediada a Universidade Federal do Amazonas UFAM. Nós estamos embasando essa indicação com todas as informações necessárias para que ela possa surtir o efeito desejado e aquela população de nove Municípios Tabatinga, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí e Fonte Boa, Município que é minha terra natal possa se beneficiar dessa universidade, que seria instalada no Alto Solimões, com sede no Município de Benjamin Constant. Por fim, Sr. Presidente, eu quero destacar o esforço que V.Exa., no comando desta Casa, vem fazendo para tornar realidade tantos anseios do povo brasileiro. Na pauta de hoje já se percebe uma série de projetos importantes para o País, sem falar no projeto da reforma tributária, no projeto do arcabouço fiscal, todos eles projetos importantíssimos para o nosso País, cujas votações V.Exa. comandou com muita competência e empenho na Presidência da Câmara dos Deputados. Por fim, quero agradecer a V.Exa. por esse trabalho e pela concessão desta fala aqui na tribuna da Câmara. Muito obrigado. - 30/08/2023Breves Comunicações
O Deputado fez um apelo ao Presidente da República, à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Ministro da Justiça e Segurança Pública para suspenderem a operação do IBAMA que está ocorrendo em várias regiões do Amazonas, incluindo Humaitá, Manicoré e Apuí, na área do Rio Madeira. Relatou que essa operação está afetando severamente famílias que dependem dessas atividades para sobreviver e argumentou que o IBAMA deveria buscar o entendimento e o diálogo em vez de tomar medidas coercitivas sem considerar as necessidades das pessoas.
Palavras-chave oficiais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Rio Madeira,Desenvolvimento sustentável,Humaitá (AM),Manicoré (AM),Apuí (AM),Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas manifestar aqui o meu apelo ao Presidente da República, à Ministra Marina e ao Ministro da Justiça para que mandem suspender a operação do IBAMA que está acontecendo nos Municípios de Humaitá, Manicoré, Apuí, em toda aquela região do Rio Madeira, lá no meu Estado do Amazonas. Essa operação está atacando famílias que precisam de condições para sobreviver. Não adianta, na minha avaliação, o IBAMA tomar essa providência coercitiva, sem buscar o entendimento, sem colocar as pessoas na mesa de negociação. É preciso encontrar uma fórmula viável para que as pessoas que vivem dessa atividade possam fazê-lo com decência, com dignidade, para sustentar suas famílias. Quero lavrar aqui o meu protesto contra essa operação que não dignifica as famílias desses Municípios do Estado da Amazônia. Peço que V.Exa. autorize a divulgação de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil para que o Presidente da República e os Ministros encarregados da área possam suspender essa operação, que desde ontem está causando muitos transtornos à população daquela região. Muito obrigado. - 06/07/2023
Declaração de voto pela aprovação da proposta governamental de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,favorável
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, apenas para registrar o fato de que hoje estamos vivendo um dia histórico. Eu já estou aqui cumprindo meu 9º mandato como Deputado Federal, portanto, há 33 anos nesta Casa. Em todas os mandatos, em todas as gestões, havia a intenção de se criar e de se aprovar um sistema tributário novo. E finalmente, hoje, depois de tanto tempo, parece-me que a reforma tributária vai acontecer. Eu quero aqui cumprimentar o Presidente Arthur Lira, o Relator Aguinaldo Ribeiro e todos que participaram ativamente desse esforço. Nós, que somos do Estado do Amazonas, Sra. Presidente, estamos recompensados, porque fizemos um acordo, com apoio do Governo do Presidente Lula, do Ministro Fernando Haddad, do Governador Wilson Lima, dos nossos Senadores, dos nossos Deputados, para preservar a Zona Franca de Manaus na sua competitividade, na sua segurança jurídica, nas suas vantagens comparativas, enfim, colocando na reforma tributária as ferramentas necessárias para continuarmos desenvolvendo a Zona Franca de Manaus, o Amazonas e a Região Amazônica. Com certeza isso nos faz votar a favor da reforma, que não é a reforma que todos gostariam que fosse aprovada, mas é a reforma possível, Sra. Presidente. - 05/07/2023Breves Comunicações
Posicionamento do PSD pela exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal do bojo do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, sobre a instituição do regime fiscal sustentável para garantia da estabilidade macroeconômica do País; e a criação de condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022, (novo arcabouço fiscal).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Arcabouço fiscal,exclusão,Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Defesa
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o PSD ontem reuniu a sua bancada, sob o comando do Deputado Antonio Brito, para tratar de vários temas importantes da pauta econômica desta semana, convocada pelo Presidente Arthur Lira, mas um dos itens, Sr. Presidente, fez com que a reunião se tornasse mais abrangente: a questão do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Nós convidamos, através do nosso Presidente do PSD de Brasília, o ex-Deputado e ex-Senador Paulo Octávio, o Secretário de Planejamento Ney Ferraz para participar da reunião da bancada, e ele fez uma ampla exposição. Eu tenho certeza, Presidente, de que aqui na Câmara dos Deputados, neste retorno da votação do arcabouço fiscal, nós vamos manter as alterações feitas no Senado. O projeto teve lá a relatoria do Senador Omar Aziz, que é do nosso partido, o PSD. Nós estamos aqui todos trabalhando no sentido de que esta Casa restabeleça o Fundo Constitucional do Distrito Federal, porque é uma necessidade para Brasília poder continuar a arcar com os seus compromissos e as suas responsabilidades. Tenho certeza de que esta Casa vai manter a decisão e a votação do Senado Federal. Muito obrigado, Presidente. - 04/07/2023Breves Comunicações
Reunião da bancada federal amazonense com o Governador Wilson Lima e com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debate da reformulação do Sistema Tributário Nacional. Exigência de preservação de direitos da Zona Franca de Manaus no processo de reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Zona Franca de Manaus (ZFM)
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, registro que hoje a bancada federal do Amazonas se reuniu com o Governador Wilson Lima para tratar da reforma tributária. É claro que todos nós temos muito interesse no tema, porque envolve a Zona Franca de Manaus, uma ferramenta criada em 1967 que tem dado resultados auspiciosos para o nosso Estado e para a nossa região. Nós estamos nos reunindo, conversando. Amanhã vamos conversar com o Ministro da Fazenda e com o Relator, porque a intenção do Amazonas é oferecer sugestões que já se encontram inseridas no texto da reforma, mas amarrando melhor a Zona Franca de Manaus, que é um instrumento, como disse, indispensável para o desenvolvimento do Amazonas. Todo mundo sabe que o Amazonas sofre muitas restrições internacionais por ser o famigerado pulmão do mundo. Então, é preciso que a Zona Franca exista para não prejudicar mais a população amazonense. Todos nós, Sra. Presidente, estamos trabalhando no sentido de que a Zona Franca seja preservada na reforma. Como disse, acabamos de nos reunir, a bancada federal de Deputados e Senadores, com o Governador Wilson Lima. Vamos sugerir, portanto, alguns ajustes no texto da reforma, que com certeza vai continuar a beneficiar o nosso Estado e a nossa região. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 01/02/2023
Eleição do Presidente e dos demais membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Comprometimento do Presidente em exercício dos trabalhos com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Saudações aos Parlamentares recém-empossados. Manutenção de direitos da Zona Franca de Manaus no processo de reforma tributária. Apelo às autoridades governamentais por ações em benefício da região amazônica e seus habitantes. Presença, na Casa, de familiares do Presidente em exercício dos trabalhos. Criação do Bloco Parlamentar PL/UNIÃO/PP/MDB/PSD/Republicanos/PDT/PSB/PODE/AVANTE/PSC/Patriota/Solidariedade/PROS/PTB/Federação PSDB Cidadania/Federação Brasil da Esperança. Celebração de acordo de Líderes para escolha dos candidatos aos cargos da nova Mesa Diretora da Casa. Registro de candidatura avulsa ao cargo de 2º Vice-Presidente. Informação ao Plenário sobre as candidaturas acolhidas pela Casa.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Presidente da Câmara dos Deputados,Candidatura,Candidato,Candidatura avulsa Atuação parlamentar,Defesa,Região Amazônica,Meio ambiente,Desenvolvimento sustentável,Zona Franca de Manaus (ZFM),Reforma tributária Bloco parlamentar,Partido político,criação
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O SR. PRESIDENTE (Átila Lins. PSD - AM) - A presente sessão destina-se à eleição do Presidente da Câmara dos Deputados, dos demais membros da Mesa Diretora e dos suplentes de Secretários. Sras. e Srs. Deputados, permitam-me, como decano desta Casa que inicia neste ano, nesta legislatura, o nono mandato parlamentar, dizer breves palavras sobre a satisfação e a alegria de presidir esta reunião histórica. A grande maioria sabe que eu sou da Região Amazônica, do Estado do Amazonas. Por causa disso, eu tenho um compromisso muito forte com o meio ambiente e com o desenvolvimento sustentável. Eu queria, aqui, inicialmente, saudar os Parlamentares que hoje tomaram posse, tanto os 202 Parlamentares que se elegeram e assumiram agora como os demais Parlamentares que foram reeleitos. Não tenho dúvidas de que esta legislatura continuará o compromisso da Câmara dos Deputados de representar e defender o povo brasileiro, legislando com a bússola orientada para o interesse nacional e o fortalecimento da democracia, sempre em estrita conformidade com a Constituição Federal. Nasci na cidade de Fonte Boa, no interior do Amazonas. Em Manaus, galguei todas as posições da minha carreira política. Em razão da contribuição para estabilizar o clima global e por sua imensa biodiversidade, a maior do planeta, a Amazônia é o mais valioso tesouro do Brasil e desperta interesses internacionais e de órgãos ambientais. Eu faço uma breve retrospectiva da Amazônia brasileira, já que o meu Estado, o Estado do Amazonas, está inserido nesse contexto. O maior exemplo de sucesso do desenvolvimento da Amazônia e do Amazonas é exatamente a Zona Franca de Manaus. Por isso, todos nós do Amazonas e da região somos favoráveis à reforma tributária, mas queremos que a Zona Franca de Manaus tenha as suas vantagens comparativas preservadas, e há um compromisso do Governo nessa direção. A Zona Franca de Manaus, com cerca de 600 indústrias e mão de obra qualificada e local mantém mais de 500 mil empregos diretos e precisa ter, na reforma tributária, de acordo com a Constituição, os seus direitos preservados e a sua competitividade também. Quero dizer aos companheiros que nos últimos anos a Amazônia tem procurado cumprir com o seu dever, e nós do Estado temos procurado preservar a floresta. Claro, esta é apenas uma breve retrospectiva. Peço que este meu pronunciamento seja dado como lido para que ele fique nos Anais, neste dia em que o Deputado Átila Lins, decano desta Casa, inicia o seu nono mandato e preside a sessão que elegerá o novo Presidente da Câmara dos Deputados e os demais membros da Mesa Diretora. Quero, por fim, nesta abertura da 57ª Legislatura, fazer um apelo às autoridades, a fim de que nós possamos realmente fazer um trabalho sério e correto em benefício da Região Amazônica. Nós somos a favor do desmatamento zero, mas queremos que busquem alternativas para desenvolver aqueles que vivem na Região Amazônica e que precisam também ter vida digna. Antes de encerrar, quero registrar a presença da minha família da minha esposa, dos meus filhos, dos meus netos , que veio aqui testemunhar este momento e fazer com que a minha biografia seja diferenciada a partir desta data. Encerrados esses breves comentários, informo que foi registrado junto à Secretaria-Geral da Mesa a formalização da criação do Bloco Parlamentar PL/UNIÃO/PP/MDB/PSD/Republicanos/PDT/PSB/PODE/AVANTE/PSC/Patriota/Solidariedade/PROS/PTB/Federação PSDB Cidadania/Federação Brasil da Esperança. Houve, mediante acordo entre Líderes partidários, escolha dos cargos para composição da Mesa Diretora. Acrescento que foi registrada uma candidatura avulsa ao cargo de 2º Vice-Presidente. Comunico ao Plenário que foram acolhidas pela Presidência as candidaturas que listarei a seguir, na ordem de inscrição. Para o cargo de Presidente: Deputado Arthur Lira, Deputado Chico Alencar e Deputado Marcel van Hattem. Para o cargo de 1º Vice-Presidente: Deputado Marcos Pereira. Para o cargo de 2º Vice-Presidente, há dois candidatos: Deputado Sóstenes Cavalcante e Deputado Luciano Vieira. O Deputado Luciano Vieira é uma candidatura avulsa, porque, pelo acordo de Líderes, o candidato a 2º Vice-Presidente é o Deputado Sóstenes Cavalcante. Para o cargo de 1º Secretário: Deputado Luciano Bivar. Para o cargo da 2ª Secretaria: Deputada Maria do Rosário. Para o cargo de 3º Secretário: Deputado Júlio Cesar. Para o cargo de 4º Secretário: Deputado Lucio Mosquini. Para os cargos de Suplentes de Secretário: Deputado André Ferreira, Deputado Gilberto Nascimento, Deputado Beto Pereira e Deputado Pompeo de Mattos. A relação dos nomes dos candidatos para cada cargo consta do painel eletrônico, assim como da pauta eletrônica desta sessão e da publicação do Diário da Câmara dos Deputados. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Mesa facultará o uso da palavra aos candidatos ao cargo de Presidente pelo tempo de até 10 minutos. A ordem dos oradores foi definida por sorteio, com a presença dos interessados. Concedo a palavra ao primeiro orador, o Deputado Marcel van Hattem. - 14/09/2021entregue por escrito
Congratulações ao Presidente Jair Bolsonaro pela anunciada edição de medida provisória sobre a instituição do Programa Habite Seguro, destinado à concessão de financiamento habitacional aos profissionais da área de segurança pública. Celeridade na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, LEI, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À AQUISIÇÃO DE HABITAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA (PROGRAMA HABITE SEGURO), FINANCIAMENTO HABITACIONAL, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, AGILIZAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CONGRATULAÇÕES.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LINS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trago a esta tribuna uma notícia muito positiva para a área habitacional, principalmente para os servidores da área da segurança, não só do Estado do Amazonas como também dos demais Estados. O Governo Federal anunciou que está pronta a medida provisória que institui o Programa Habite Seguro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. O Programa Habite Seguro servirá para financiar habitações em condições especiais para profissionais da segurança pública. A previsão do Governo é aprovar R$ 100 milhões por essa linha até o fim deste ano. Serão contemplados todos os agentes da segurança pública, sendo eles: policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; guardas municipais. Além de beneficiar os profissionais da ativa, beneficiará também os reformados e aposentados. O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais. Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até R$ 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, de acordo com a faixa de renda do profissional, e também obter menores taxas de juros nos financiamentos. Como disse incialmente, a Caixa é a principal parceira do Ministério da Justiça e Segurança Pública no Programa Habite Seguro. O programa estará disponível para os profissionais da segurança pública, nas agências da Caixa, em cerca de 40 dias. Esse tempo entre o lançamento do programa e a sua efetivação se deve à necessidade do cumprimento de diversos trâmites burocráticos entre seus atores, os quais só podem ser iniciados após a assinatura da medida provisória que cria o programa, o que ocorreu no dia 13 de setembro. O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº 13.675, de 2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A Lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e de defesa social. Nesse sentido a matéria será analisada aqui na Câmara dos Deputados e no Senado Federal no prazo de até 120 dias. Tenho certeza de que haverá consenso nesta Casa para a máxima celeridade da matéria, tendo em vista a importância social e o impacto econômico gerado no setor da construção e imobiliário, pois haverá a possibilidade de aquisição de imóveis novos e usados de até R$ 300 mil. Parabenizo o Presidente Bolsonaro pela ação mais que merecida por esses profissionais que garantem a nossa segurança e mantêm a ordem nas cidades. Sr. Presidente, peço o registro no programa A Voz do Brasil do discurso que ora faço. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 26/08/2021entregue por escrito
Transcurso do 52º aniversário de criação do Serviço Geológico do Brasil. Transtorno e prejuízos materiais causados pelas grandes cheias no Estado do Amazonas em 2021. Relevância dos trabalhos de monitoramento e previsão de enchentes, realizados pelo Serviço Geológico do Brasil na bacia amazônica.
Palavras-chave oficiais: SERVIÇO GEOLÓGICO DO BRASIL (CPRM), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM, MONITORAMENTO, INUNDAÇÃO, AMAZONAS, ELOGIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LINS. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro com imensa satisfação, o aniversário de 52 anos do Serviço Geológico do Brasil, ocorrido no dia 15, do mês vigente. Neste ano, como todos sabem, foi notícia em todo o País e no noticiário internacional, vivenciamos uma cheia muito severa no Amazonas. Aliás, foi a maior cheia entre todas as cheias que já ocorreram em 119 anos de monitoramento. Dos 62 Municípios, 58 foram atingidos pelos impactos da cheia. Gerando diversos problemas, desde a captação de água, perdas na agricultura de várzea, além da inundação das áreas urbanas. Foi um cenário difícil de enfrentar, no entanto, eu preciso destacar a importância de um órgão que fez um trabalho impecável para ajudar a população. O Serviço Geológico do Brasil é uma empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia que presta um serviço essencial nas áreas de geologia, meio ambiente, mapeamento de áreas de risco, águas subterrâneas e na hidrologia! Esse importante órgão é responsável pelo monitoramento e a previsão das cheias na Bacia do Amazonas, que, aliás, é a maior bacia hidrográfica do mundo. Esse monitoramento dos rios é realizado durante o ano todo para acompanhar o comportamento das cheias, que é um evento natural na região, mas nos últimos anos tem ocorrido de forma mais frequente, o que tem nos preocupado ainda mais. O Serviço Geológico apontou, desde o mês de março, devido às chuvas acima da média, que o comportamento dos rios estava apresentando cotas acima do esperado. No dia 31 de março, como é feito desde 1989, ou seja, há mais de 30 anos no último dia de março de cada ano, o Serviço Geológico do Brasil apresentou a primeira previsão sobre a magnitude que a cheia poderia alcançar em 2021. Naquela oportunidade, foi alertado que neste ano haveria, sim, uma cheia de grandes proporções e que poderia até mesmo superar a maior cheia da história de monitoramento, o que de fato se confirmou em meados de junho. Essa informação divulgada todos os anos pelo Serviço Geológico do Brasil é preciosa para as autoridades de defesa civil, para os gestores públicos do Estado e Municípios, para as populações ribeirinhas e para toda a comunidade amazônica. Eu, como Deputado, fiquei muito satisfeito que neste ano o alerta foi ampliado para os Rios Solimões, em Manacapuru, e Amazonas, em Itacoatiara. Mais pessoas tiveram acesso a esse serviço essencial. Além disso, tomei conhecimento de que foi desenvolvido um novo estudo em parceria com os órgãos de defesa civil, que atualizou as cotas de referência para o monitoramento das cheias, proporcionando mais precisão para as previsões. Todas essas informações do alerta de cheias chegaram a quem precisava atuar. Foram transmitidas em eventos on-line e disponibilizadas no portal do Serviço Geológico do Brasil na Internet. Quero agradecer aos pesquisadores que operam esse importante sistema. Muitos não sabem, mas o Brasil possui 16 sistemas de alerta hidrológico em operação pelo serviço geológico, beneficiando no total 7 milhões de pessoas. Quero agradecer ainda à equipe da Superintendência de Manaus, responsável por projetos importantíssimos, não apenas na hidrologia e mapeamento de áreas de risco, como na área de geologia, recursos minerais e meio ambiente. Por fim, é com grande satisfação que faço a minha homenagem aos 52 anos do Serviço Geológico do Brasil, celebrados no dia 15 de agosto. Parabéns pelo belíssimo trabalho que fazem em benefício da população brasileira! Parabéns ao Diretor-Presidente, Esteves Pedro Colnago, e a todos os profissionais que atuam e atuaram ao longo dessa trajetória. Parabéns ao Serviço Geológico do Brasil! Peço que seja registrado no programa A Voz do Brasil este discurso. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 13/02/2020
Encontro do orador com o Presidente Jair Bolsonaro para tratativas de assuntos de interesse do Estado do Amazonas e da região amazônica, especialmente da criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal e da Universidade Federal do Alto Solimões. Importância da Zona Franca de Manaus como instrumento de combate à devastação ambiental.
Palavras-chave oficiais: AMAZONIA LEGAL, ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), COMBATE, DESMATAMENTO.
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna para registrar que estive hoje num café da manhã com o Sr. Presidente da República, Jair Bolsonaro, e levei a S.Exa. alguns pleitos do Estado do Amazonas e da Região Amazônica. O primeiro deles, Sra. Presidente, está relacionado a uma indicação que apresentei ao Plenário desta Casa na última terça-feira, destinada ao Poder Executivo, sobre a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal. Tudo isso a propósito da criação do Conselho da Amazônia, que foi efetivado na última terça-feira pelo Presidente da República. Eu afirmo, na minha indicação, que o ministério extraordinário seria um órgão que talvez tivesse condição de atuar de forma mais decisiva para resolver os cruciais problemas que afligem a nossa Região Amazônica. O Presidente recebeu de muito bom grado a exposição que fiz a S.Exa. hoje pela manhã, ocasião em que afirmava que esse ministério teria características iguais às do Conselho Nacional: seria enxuto, extraordinário, vinculado à Presidência da República, mas com poderes de fazer valer, de fazer acontecer, de fazer com que fossem resolvidos os graves problemas que afligem a nossa Região Amazônica. Lá nesse ministério, trataríamos da regulamentação fundiária, da questão da demarcação das terras indígenas, das áreas de conservação, das estradas, das rodovias federais, tão importantes para a nossa região. Eu fico feliz em saber que a BR-163 já está concluída e que será inaugurada nos próximos dias. Mas nós temos a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho, que tira o Estado do Amazonas do isolamento. Hoje, o Amazonas é ligado à Venezuela por meio da BR-174, mas não é ligado ao seu próprio País, porque metade da BR-319 está intrafegável, fazendo com que o nosso Estado esteja, portanto, nesse isolamento, que não se justifica em pleno século XXI. Dessa forma, esse ministério extraordinário se dedicaria a temas importantes para a região, como eu disse: a questão da mineração; a questão agrícola; a questão energética; o turismo ecológico, ou seja, o ecoturismo; a piscicultura; a questão industrial; a Zona Franca de Manaus, que é realmente um projeto vitorioso implementado pelo Poder Executivo em 1964 e até hoje dá à Região Amazônica, ao Amazonas de modo particular, condições de suprir as suas deficiências, as suas dificuldades de arrecadação. Por que o Amazonas hoje é o Estado que tem o menor índice de devastação, de desmatamento? Exatamente por causa da Zona Franca de Manaus, que permite que o Governo tenha arrecadação. O parque industrial funciona de forma pujante, com mais de 90 mil empregos diretos hoje - no passado, havia mais empregos direitos -, com um faturamento fantástico. Então, esse polo industrial que nós chamamos de Zona Franca de Manaus é, portanto, imprescindível para que continuemos a manter essa posição de destaque como o Estado que tem o menor índice de desmatamento e de devastação. Esse ministério extraordinário trataria basicamente desses temas que são muito caros à Região Amazônica, de forma particular ao meu Estado do Amazonas. O Presidente realmente mostrou-se muito receptivo à proposta, a essa indicação, que já apresentei à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ficando de examiná-la, entendendo que o tema realmente tem muito a ver com este Conselho da Amazônia, que parece até ser uma espécie de precursor desse ministério. É o sonho de todos os amazônidas haver um ministério para tratar especificamente das questões da Região Amazônica. Outro tema que levei ao Presidente, Sra. Presidenta, foi exatamente o do ensino superior, da educação. O Estado do Amazonas é o único da Federação, se não me falha a memória, que só tem uma universidade, que é exatamente a Universidade Federal do Amazonas. Nós estamos pedindo ao Presidente que crie a Universidade do Alto Solimões. Aliás, antes do final do Governo Michel Temer, foi encaminhado a esta Casa um projeto criando várias universidades e vários institutos federais, como o famoso IFAM, para várias regiões, para vários Estados. Lamentavelmente, o Presidente Bolsonaro assumiu o Governo e retirou alguns projetos que estavam tramitando nesta Casa para reestudá-los. Esse projeto da educação foi retirado para reestudo. Eu fiz um apelo hoje ao Presidente, levando dados concretos, informações já muito bem catalogadas, para fazer retornar à Câmara o projeto que cria a Universidade Federal do Alto Solimões. Inclusive, a Universidade do Amazonas é a favor de que haja essa descentralização, de que se crie essa outra universidade. Ela vai atender uma região vasta, uma região chamada de Tríplice Fronteira, que tem, de um lado, a Colômbia e, de outro lado, o Peru. Essa região tem muitos problemas, como drogas, contrabando, as FARC. Enfim, esta universidade, com sede em Benjamin Constant, no Alto Solimões, viria para, através da educação, tentar fazer com que essa região alcance o seu desenvolvimento e aquilo que todos nós do Amazonas quisermos. O Presidente também foi muito receptivo a isso. Na mesma hora, ele mandou uma mensagem ao Ministro da Educação para verificar, de forma urgente, a situação dessa universidade, cuja proposta já estava tramitando no Congresso Nacional quando foi retirado o projeto que não criava apenas a Universidade do Alto Solimões, mas também uma série de outras universidades, uma estrutura muito grande. Eu, inclusive, expliquei ao Presidente que os custos financeiros serão mínimos, até porque Benjamin Constant, Sra. Presidente, já tem um campus avançado, já tem uma estrutura da Universidade Federal lá funcionando, com prédios públicos, restaurante universitário, casa para os estudantes. Enfim, a infraestrutura está lá toda montada, esperando apenas a transformação desse campus em universidade federal. Fiquei muito feliz de poder ter tido este diálogo, no café da manhã, com o Presidente da República para tratar de assuntos tão importantes para a minha região. Aproveitei para tratar também de outras questões, como infraestrutura, a exemplo da perspectiva para a BR-319, cujas obras, com certeza, vão ter início este ano e vão avançar bastante; e estrutura portuária, em especial o porto no interior do Estado, na cidade de Lábrea, que precisa ter um porto. Falei ainda do problema do potássio e da silvinita. O Brasil hoje importa quase a totalidade da silvinita e do potássio que gasta, mas nós temos, no Amazonas, com certeza, a possibilidade de suprir essa deficiência que o Brasil tem e resolve com a importação. Acredito até que, quem sabe, possamos ter um superávit para exportar esses minerais, já que temos, na região de Nova Olinda do Norte, Autazes, Itacoatiara, Itapiranga, Careiro da Várzea, enfim, naquela região próxima a Manaus, a possibilidade de extrair potássio em abundância para atender às necessidades do nosso País. Nesta ampla conversa, as questões amazônicas prevaleceram. Temos a certeza de que o Presidente da República mandará examinar com muito carinho os pleitos e as demandas que levamos a S.Exa., o que fizemos não só como Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, mas sobretudo como decano desta Casa e como profundo conhecedor das necessidades que afligem o nosso Estado e a Região Amazônica. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 13/02/2020Breves Comunicações
Apresentação de requerimentos de informações ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT sobre a situação do trecho da BR-317, entre os Municípios de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, e Rio Branco, no Estado do Acre, e da rodovia entre os Municípios de Benjamim Constant e Atalaia do Norte, Estado do Amazonas. Expectativa de recuperação das rodovias pelo DNIT.
Palavras-chave oficiais: ÁTILA LINS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, REQUERIMENTO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SANTOS FILHO, DIRETOR-GERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (DNIT), BR-317, RODOVIA FEDERAL, BOCA DO ACRE (AM), PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BENJAMIN CONSTANT (AM), ATALAIA DO NORTE (AM), ESTRADA.
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Com a aquiescência do Deputado Paulo Ramos, quero registrar que apresentei ontem à Mesa da Câmara dos Deputados dois requerimentos, dirigidos ao Ministro da Infraestrutura e ao Diretor-Geral do DNIT, General Santos Filho. Em um deles, solicito que seja informada a esta Casa a situação em que se encontra a rodovia BR-317, que liga Boca do Acre a Rio Branco. Há uma reclamação generalizada da população de Boca do Acre em relação à estrada por ela estar toda esburacada, além de ter ainda 40 quilômetros em barro, em função de litígio com as comunidades indígenas, que precisa ser equacionado com o licenciamento ambiental. O outro requerimento, Sr. Presidente, é sobre a situação da estrada que liga Benjamin Constant a Atalaia do Norte, que também está em estado precário. Espero que o DNIT tome providências sobre esses dois temas. - 11/02/2020
Apresentação de requerimento de indicação ao Poder Executivo para criação do Ministério Extraordinária da Amazônia Legal.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO, AMAZONIA LEGAL, CRIAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou apresentando ao Plenário da Casa uma indicação a ser encaminhada ao Sr. Presidente da República, ao Poder Executivo. Hoje o Presidente Jair Bolsonaro vai assinar o decreto que cria o Conselho da Amazônia. Apresento esta indicação ao Presidente para que crie, em vez do Conselho da Amazônia, o Ministério Extraordinário da Amazônia Legal. Veja V.Exa. que há muitos conselhos no Brasil, e não raro as suas finalidades são muito reduzidas. Já que o Presidente quer criar um órgão para cuidar da Região Amazônica, das suas diversas peculiaridades, até passando uma mensagem, um recado no plano internacional de que o Governo quer realmente resolver os problemas da Amazônia, sugiro ao Presidente a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia, em que o Vice-Presidente, Hamilton Mourão, será o Ministro, numa estrutura enxuta. O Ministro vai usar toda a estrutura da Vice-Presidência da República, vai cuidar da regularização fundiária, das estradas importantes para a região, vai cuidar do turismo ecológico, vai cuidar, enfim, de uma série de ações que o Presidente quer desenvolver diretamente na Região Amazônica. Encaminho à Mesa, portanto, esta indicação, fazendo essa proposta ao Presidente. Se ele criar o Ministério Extraordinário da Amazônia, em vez do Conselho da Amazônia, realmente ele vai dar uma sinalização fantástica ao exterior, e o Ministro será o Vice-Presidente, Hamilton Mourão. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/12/2019Breves Comunicações
Importância da aprovação de projetos de lei do Congresso Nacional sobre a abertura de créditos suplementares para Ministérios e outros órgãos públicos, especialmente do Projeto de Lei nº 50, de 2019, a respeito do repasse aos Estados e Municípios de recursos oriundos de leilão de campos de petróleo da cessão onerosa da camada pré-sal.
Palavras-chave oficiais: PLN 50/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, REPASSE, RECURSOS, CAMADA PRÉ-SAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR, REGIME DE CESSÃO ONEROSA, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero destacar a decisão de ontem à noite do Congresso Nacional, que, através de suas diversas Lideranças, quase unanimemente aprovou os projetos de lei do Congresso Nacional sobre suplementação de verbas para os mais diversos Ministérios e órgãos do Governo Federal. O Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 50, por exemplo, vai permitir o repasse de recursos oriundos da cessão onerosa para Estados e Municípios, vai permitir o repasse de recursos para a assistência social, para a construção de estradas, para o Programa Minha Casa, Minha Vida e o pagamento dos compromissos assumidos em Estados e Municípios e, por fim, para as áreas de saúde, educação e infraestrutura. Quero destacar o esforço do Presidente do Senado, o Senador Davi Alcolumbre, do Presidente da Câmara, o Deputado Rodrigo Maia, e de todas as Lideranças, para que ontem nós pudéssemos assistir a um momento importante para o País, com a aprovação dos mais diversos projetos de lei sobre abertura de crédito suplementar ou especial para, como eu disse, os mais diferentes Ministérios, para os pagamentos devidos na administração pública federal, neste final de ano. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação deste pronunciamento pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 04/12/2019Breves Comunicações
Realização, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de audiência pública para debate da suspensão de voos no interior do Estado do Amazonas pela empresa Passaredo Linhas Aéreas.
Palavras-chave oficiais: VOO COMERCIAL, AMAZONAS, PASSAREDO LINHAS AÉREAS, EMPRESA, SUSPENSÃO, DEBATE, AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO), COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA), AUDIÊNCIA PÚBLICA.
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Comissão da Amazônia realizou ontem audiência pública para debater exclusivamente a questão do apagão aéreo no Estado do Amazonas. Foi muito importante estarmos reunidos com o Secretário da Secretaria de Aviação Civil - SAC; com o Diretor da ANAC, Dr. Ricardo Maia Bezerra; com o representante da Passaredo; com o representante da INFRAERO e da associação. Enfim, foi possível detectamos que eles estão tentando encontrar caminhos para superar esse impasse. Já anunciaram a volta dos voos para Lábrea e Carauari; Eirunepé, Coari e Barcelos. O Secretário de Aviação Civil, Dr. Ronei Saggioro, anunciou uma série de investimentos que vão melhorar os aeroportos no interior do Amazonas. Sr. Presidente, inclusive há o interesse da SAC de adquirir todos os equipamentos que estavam faltando nos aeroportos de Coari, Eirunepé, Lábrea, Carauari. Todos estão precisando de uma estação meteorológica de superfície. A SAC anunciou que esses aparelhos já foram comprados e estão sendo instalados. Em Parintins e em São Gabriel da Cachoeira já foram instalados; em Barcelos, ainda será. Com isso, a ANAC autorizou, na nossa audiência pública, que, como serão instalados os aparelhos brevemente, eles estão atuando com o TAC para permitir que esses voos sejam retomados urgentemente. Sabemos Eirunepé, Coari, Lábrea, Carauari e Barcelos voltarão a ter seus voos semanais, duas ou três vezes por semana. Por isso, a nossa audiência pública foi muito importante. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/12/2019Breves Comunicações
Anúncio de realização, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de audiência pública destinada ao debate da suspensão, pela empresa Passaredo Linhas Aéreas, de voos para regiões interioranas no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA), AUDIÊNCIA PÚBLICA, DEBATE, VOO COMERCIAL, MUNICÍPIO, AMAZONAS.
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, amanhã, às 14 horas, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, vamos realizar uma audiência pública. Essa foi uma proposta da bancada federal do Amazonas. Todos os Deputados a assinaram no sentido de que nós pudéssemos debater a questão do apagão aéreo que está acontecendo no interior do Amazonas. Fui informado agora à tarde, pelo Presidente da Passaredo, de que já retornou a linha para São Gabriel e Parintins e que, a partir de domingo, vão retornar os voos para Carauari e Lábrea - dois voos semanais para Carauari, como funcionava antes, e um voo para Lábrea, também como funcionava antes. Quanto aos outros Municípios, haveremos de fazer alguns debates, alguma ação, por exemplo, em Eirunepé, Coari, Barcelos, que também tiveram os voos suspensos. Nós esperamos amanhã, nessa audiência pública, com representantes da ANAC, da SAC, da ABEAR, da Passaredo, do Governo do Amazonas, encontrar caminhos e fórmulas capazes de fazer com que tiremos esses Municípios do isolamento, porque na verdade isso causa muitos transtornos, ainda mais no final do ano. Eu quero aqui registrar esse fato e agradecer ao Dr. Felício, Presidente da Passaredo, por determinar o retorno, já no domingo, dos voos de Lábrea e de Carauari. Muito obrigado, Presidente. Peço que V.Exa. determine a divulgação deste nosso pronunciamento. - 27/11/2019Breves Comunicações
Aprovação, pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de requerimento de realização de audiência pública para debate da decisão da empresa Passaredo Linhas Aéreas de suspensão de voos no interior do Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: VOO NACIONAL, AMAZONAS, PASSAREDO LINHAS AÉREAS, EMPRESA, SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SAC), AUDIÊNCIA PÚBLICA, COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA), APROVAÇÃO.
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho registrar que hoje na reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, aprovamos requerimento de autoria do Deputado Marcelo Ramos, subscrito por toda a bancada, para que na próxima terça-feira possamos realizar uma audiência pública naquela Comissão para debater a questão do apagão aéreo, o cancelamento dos voos para as cidades do interior do Amazonas pela Passaredo, que adquiriu a MAP. A bancada quer saber as razões dessas providências de agora. Para tanto, nós convidamos a Secretaria de Aviação Civil, autoridades da Passaredo, da Azul, da ANAC e do Governo do Amazonas, para discutir com a bancada federal do Amazonas e com a Comissão esse aspecto que tem causado muito prejuízo. Imagine V.Exa., Deputado Charles Fernandes - e V.Exa. preside com muita competência esta nossa sessão -, o que ocorre no Estado do Amazonas, que é um Estado continental, o maior do Brasil. Apenas nove municípios eram atendidos por uma linha regular da companhia MAP, comprada pela Passaredo; de repente, a MAP, que foi comprada pela Passaredo, suspende os voos! De 62 Municípios, só 9 eram atendidos! Portanto, é preciso que eles expliquem as razões de esses voos terem sido suspensos, causando prejuízos incalculáveis para a população que vive no interior do Amazonas. Peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/11/2019Breves Comunicações
Presença do Presidente Jair Bolsonaro na abertura da 1ª Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FEIRA DE SUSTENTABILIDADE DO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS (FESPIM), (2019, MANAUS (AM)).
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registro a ida do Presidente Jair Bolsonaro ao nosso Estado, o Amazonas. Hoje S.Exa. vai pernoitar em Manaus, a Capital amazonense. Vai participar de vários eventos. Amanhã ele vai prestigiar a abertura da Feira de Sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus. Temos certeza de que a presença do Presidente da República, ao lado do Governador Wilson Lima e de outras autoridades do nosso Estado, nessa feira, que é da maior importância, porque é uma feira de produtos da Zona Franca, vai criar uma perspectiva positiva quanto aos problemas que todos nós temos enfrentado ao longo do tempo com a Zona Franca de Manaus. Sr. Presidente, estamos convictos de que temos, com a presença ali do Presidente da República, o apoio do Governo Federal à manutenção da nossa Zona Franca de Manaus. - 19/11/2019
Concessão pelo Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Leonardo Euler de Morais, de audiência ao orador para debate da extensão dos serviços de telefonia móvel às comunidades de Feijoal, em Benjamin Constant, de Belém do Solimões, em Tabatinga, e de Santo Antônio do Matupi na região do Alto Solimões, bem como às comunidades rurais no Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: EXTENSÃO, TELEFONIA MÓVEL, AREA RURAL, NOVO ARIPUANÃ (AM).
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PP - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar com satisfação a audiência que tivemos hoje à tarde com o Presidente da ANATEL para tratar dos problemas enfrentados no interior do Estado do Amazonas. Os Municípios do Amazonas têm enfrentado toda sorte de falta de comunicação. Fui fazer um apelo para que, mesmo a despeito das providências que nós sabemos que o Governo Bolsonaro está anunciando para melhorar esse tipo de atendimento e de ação nos Municípios do interior, ele possa examinar com prioridade a questão da falta de telefonia móvel nas comunidades de Feijoal, em Benjamin Constant, de Belém do Solimões, em Tabatinga, de Santo Antônio do Matupi, todos no Alto Solimões, e em comunidades rurais no Município de Novo Aripuanã. O Presidente da ANATEL, o Dr. Leonardo, foi muito receptivo ao nosso pleito e imediatamente acionou a sua assessoria para tomar providências junto às empresas Claro, Oi e TIM, qual delas esteja atuando no interior do Amazonas, para priorizar e colocar telefonia celular nessas comunidades distantes, principalmente aquelas do Alto Solimões, que são comunidades indígenas e precisam sair do isolamento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 26/11/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.