Nome civil: Átila Sidney Lins de Albuquerque · 75 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 604 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 480 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Átila Lins
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.atilalins@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5730
- Gabinete
- Gabinete 730, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 351 de 391 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 772 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 604 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
91 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 27/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026
O Deputado apresentou dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O primeiro propõe a criação de auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, nos moldes do benefício já concedido às Forças Armadas. O segundo obriga Municípios com mais de 20 mil habitantes a instalar delegacias especializadas no atendimento à mulher, com o objetivo de reduzir os índices de feminicídio no País. Por fim, manifestou esperança de que ambas as propostas sejam aprovadas até o final do ano.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),instalação,funcionamento,ampliação,Índice de violência,Local,priorização,tramitação Projeto de lei ordinária,Polícia militar,Bombeiro militar,Auxílio-fardamento,concessão,tramitação
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho tramitando na Câmara dos Deputados dois projetos de lei que reputo da maior importância. O primeiro deles trata da fixação do auxílio-fardamento para os policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. Esse projeto já está sendo examinado pelas Comissões competentes, e eu espero que, muito brevemente, ele seja aprovado. O outro projeto obriga todos os Municípios que tenham acima de 20 mil habitantes a construir uma delegacia especializada para a mulher. Pode haver a delegacia geral para atender aos outros casos, mas teria uma delegacia para a mulher, para atender especificamente à mulher brasileira. Tudo isso num esforço para que a gente possa diminuir os índices alarmantes de feminicídio no Brasil. Portanto, eu tenho muita esperança, Presidente, de que esses dois projetos... O primeiro, como disse, do auxílio-fardamento, já acontece com as Forças Armadas, que já instituíram o auxílio-fardamento para as Forças Armadas. Então, os policiais militares, bombeiros militares e os guardas municipais, na verdade, precisam desse tipo de auxílio para que possam comprar, adquirir os seus fardamentos. E a delegacia da mulher... Nós esperamos que, até o final do ano, esses dois projetos possam estar aprovados para que possamos melhorar a situação nesses setores. Eu agradeço a V.Exa. e peço que divulgue no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 12/08/2026
O Deputado relatou audiências realizadas em Brasília ao lado do Prefeito de Lábrea (AM), Gerlando Lopes, para tratar da construção de uma nova maternidade no Município, da liberação de recursos para a saúde e da saúde indígena. Informou também que esteve no FNDE para tratar de demandas da educação e no Programa Luz para Todos, onde buscou a priorização das comunidades mais distantes de Lábrea (AM). Registrou ainda a tramitação de dois projetos de sua autoria: um que prevê gratificação para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais destinada à aquisição de fardamentos, e outro que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento às mulheres em todos os Municípios brasileiros, como medida de enfrentamento ao feminicídio.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Lábrea (AM),Reunião,Maternidade,construção,Saúde pública,Saúde indígena,Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos),Educação Projeto de lei ordinária,ampliação,funcionamento,Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),combate,Feminicídio Projeto de lei ordinária,Auxílio-fardamento,Policial militar,Bombeiro militar,Guarda municipal
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu só quero registrar que, ontem, estive numa audiência com o Sr. Ministro da Saúde, na companhia do Prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, que se encontra em Brasília, quando tratamos da liberação do projeto de construção da nova maternidade do Município, da liberação de outros recursos da saúde e tratamos da questão da saúde indígena. Depois, fomos ao FNDE para tratar da educação. Finalmente, fomos ao Programa Luz para Todos, onde o Coordenador Miguel Marques nos atendeu muito bem e vai, com certeza, priorizar as comunidades mais distantes de Lábrea com o programa Luz para Todos. Queria que ficasse registrada nos Anais da Casa essa visita do Prefeito de Lábrea e as audiências que foram a ele concedidas em minha companhia. Por fim, gostaria de reiterar, Sra. Presidente, que nós estamos realmente apresentando dois projetos que estão tramitando. O primeiro fixa uma gratificação para que os policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais possam adquirir, possam comprar os seus fardamentos. Outro projeto cria uma delegacia especializada da mulher em todos os Municípios brasileiros. Não vamos ter nenhum problema de que haja outras delegacias, mas haverá uma para atender exclusivamente a mulher, em todos os Municípios, para nós tentarmos combater o feminicídio que está grassando no País. Muito obrigado a V.Exa. Peço que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. - 07/07/2026
O Deputado registrou a realização da 13ª Exposição Agropecuária de Boca do Acre, a Expoboca, no Amazonas, e elogiou a organização do evento, atribuindo o êxito à atuação do Prefeito Frank Barros, do Vice-Prefeito Luiz Alves, do Secretário de Governo Gean Barros e dos Vereadores locais. Além disso, destacou a participação expressiva do público e a vocação do Município para a pecuária e a agricultura. Por fim, anunciou emenda parlamentar de 5 milhões de reais para construir arquibancadas e camarotes no Parque de Exposições de Boca do Acre (AM).
Palavras-chave oficiais: Evento agropecuário,Boca do Acre (AM),Prefeito,Vice-prefeito,Secretário de Município,Vereador,Participação popular,Agricultura,Pecuária,Emenda,Arquibancada
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero registrar com satisfação a realização, no Município de Boca do Acre, no Estado do Amazonas, da 13ª Exposição Agropecuária do Município a famosa Expoboca. Este é um evento realizado ao longo desses anos que, a cada ano, consolida-se graças à ação efetiva e competente do atual Prefeito Frank Barros, do Vice-Prefeito Luiz Alves, do Secretário de Governo Gean Barros e dos Vereadores. É uma festa maravilhosa no agronegócio do Município de Boca do Acre. No sábado, eu prestigiei a festa dessa exposição agropecuária e fiquei impressionado com o número de pessoas, com a participação ativa em Boca do Acre, que já é um Município bastante próspero na área da pecuária e da agricultura. Portanto, eu quero aqui cumprimentar o Prefeito Frank Barros e toda a sua equipe pelo êxito do evento. Ao mesmo tempo, eu aproveitei a oportunidade para anunciar uma emenda parlamentar de 5 milhões de reais para o orçamento do ano que vem, destinados à construção das arquibancadas e dos camarotes do Parque de Exposições do Município de Boca do Acre. Era o que eu tinha a dizer. Eu peço a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento nas redes sociais desta Casa. - 07/07/2026
O Deputado informou a apresentação do Projeto de Lei nº 485, de 2026, que propõe a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os Municípios com mais de 20 mil habitantes. Destacou que a proposição já obteve parecer favorável na Comissão de Segurança Pública, relatado pela Deputada Delegada Adriana Accorsi, e que tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Por fim, manifestou expectativa pela aprovação do projeto como contribuição ao enfrentamento do feminicídio no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM),ampliação,Aprovação
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que apresentei a esta Casa, no mês de maio, o Projeto de Lei nº 485, de 2026, que propõe a criação de delegacias especializadas para atender a mulher em todo o País. Todos os Municípios com mais de vinte mil habitantes serão obrigados a ter uma delegacia especial para atendimento à mulher. Tudo isso numa contribuição a esse processo que o Presidente Lula e todos os setores importantes do País estão fazendo no sentido de diminuir o feminicídio. Fico feliz de saber que o meu projeto já foi aprovado na primeira Comissão, a Comissão de Segurança Pública, através do Parecer favorável da Deputada Delegada Adriana Accorsi, do PT de Goiás, e agora está na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Espero que muito breve nós possamos ter esse projeto aprovado para que todos os Municípios possam criar essa delegacia para atender especificamente a mulher brasileira. Essa é a contribuição que nós estamos apresentando ao Parlamento brasileiro. Muito obrigado a V.Exa. - 07/07/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu o Projeto de Lei nº 3.517, de 2026, de sua autoria, que institui o auxílio-fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. Além disso, sustentou que a proposta estabelece critérios objetivos para a concessão do benefício, especialmente nos casos de não fornecimento do uniforme pela corporação, perda em sinistro ou calamidade e promoção funcional. Por fim, afirmou que a medida promoverá segurança jurídica, valorização dos profissionais da segurança pública e maior uniformidade das regras sobre o auxílio-fardamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Auxílio-fardamento,Policial,Atuação parlamentar,Deputado federal,Profissional da segurança pública
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Estou apresentando, Sr. Presidente, hoje um projeto de lei que dispõe sobre o auxílio fardamento para policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais. A justificação é que a presente proposição tem a finalidade de conferir tratamento normativo, expresso e uniforme ao auxílio fardamento devido aos policiais militares, bombeiros militares e guardas municipais, suprindo lacuna normativa e reduzindo controvérsias administrativas e judiciais acerca de sua extensão, periodicidade e valor. Essas categorias apresentam necessidade de reposição periódica de uniforme, indispensável ao exercício da sua atividade, à disciplina institucional e à adequada apresentação funcional. A proposta visa consolidar em lei critérios objetivos para sua concessão, especialmente nas hipóteses de não fornecimento do fardamento pela corporação, perda do uniforme em sinistro ou calamidade, situações em que a necessidade de recomposição torna-se mais intensa. Esse projeto de lei tem inspiração e regulamentação própria das Forças Armadas, cabendo registrar que nessas instituições militares o auxílio fardamento é devido apenas aos oficiais e às graduações iguais ou superiores a terceiro-sargento, uma vez que cabos e soldados e graduações equivalentes têm direito a receber integralmente todo o fardamento, razão pela qual no projeto de lei foi feita a ressalva para os casos de não receberem fardamento fornecido pela corporação. A proposição estabelece parâmetro geral mínimo, respeitando a autonomia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ao remeter à regulamentação a respectiva corporação e no caso dos guardas municipais à lei municipal aplicável à base remuneratória de referência. A previsão da concessão anual do auxílio fardamento equivalente ao soldo ou à remuneração básica confere objetividade ao direito e evita interpretações restritivas que possam esvaziar sua finalidade indenizatória e de custo. Do mesmo modo, a disciplina específica para os casos de sinistro ou calamidade prestigia a boa-fé do agente público e assegura resposta administrativa célere diante de prejuízo involuntário mediante apuração sumária por sindicância. No tocante à promoção funcional, a proposta reconhece que a ascensão na carreira, em regra, altera padrões, insígnias, peças e exigências do uniforme, o que justifica o pagamento integral do auxílio fardamento no novo patamar remuneratório, ainda que o benefício tenha sido pago anteriormente em prazo inferior a 1 ano. Trata-se de solução que evita enriquecimento indevido da administração e assegura coerência entre a progressão funcional e as despesas adicionais impostas ao servidor. A proposição, portanto, promove segurança jurídica, isonomia e racionalidade administrativa ao mesmo tempo em que valoriza os profissionais destinatários da norma e prestigia a natureza do auxílio fardamento como instrumento de custeio necessário ao desempenho regular da função pública. Sr. Presidente, em fase do exposto, contamos com o apoio dos nobres Parlamentares para a aprovação do projeto que ora se apresenta no plenário desta Casa." Sr. Presidente, com esse projeto, acredito eu, nós vamos corrigir uma falha que acontece em quase todos os Estados da Federação, onde o fardamento não tem sido concedido aos profissionais da segurança pública por motivos diversos. Esta lei procura corrigir essa anomalia. E nós precisamos que ela seja corrigida o mais rapidamente possível. Eu incluí nessa proposição também os guardas municipais. Aí vem a ação dos Municípios, dos Prefeitos, que vão procurar cumprir essa lei, que espero seja aprovada por esta Casa nos próximos meses. Agradeço a V.Exa. a concessão do tempo e peço que divulgue meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 10/06/2026
O Deputado registrou a presença do Prefeito de Autazes (AM), em Brasília (DF) para tratar de demandas do Município junto a órgãos do Governo Federal. Além disso, relatou reuniões no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para viabilizar recursos destinados à retomada de obras em escolas e creches, bem como tratativas no Ministério de Portos e Aeroportos para estudos voltados à modernização do aeroporto local, em preparação para o desenvolvimento econômico associado à exploração de potássio na região. Na continuidade, destacou iniciativas junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para obtenção de recursos destinados à pavimentação urbana e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para o parcelamento de dívidas herdadas pela administração municipal. Por fim, parabenizou a realização da IX Feira do Queijo de Autazes, ressaltando a relevância do evento para a valorização da agropecuária local e para o fortalecimento da economia e da cultura do Município.
Palavras-chave oficiais: Autazes (AM),Prefeito,Câmara dos Deputados Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),Escola,Creche,recursos Ministério de Portos e Aeroportos,Aeroporto regional,Desenvolvimento econômico,Potássio,Mineração Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,pavimentação,Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),Administração municipal Queijo,Evento agropecuário,Autazes (AM)
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente, companheiro Hildo. Quero, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registrar com satisfação a presença aqui em Brasília do Prefeito do Município de Autazes, lá do Amazonas, a terra do potássio. Ele está aqui em Brasília mantendo contato com as autoridades da República para viabilizar os assuntos que dizem respeito ao seu Município, ao seu povo. Estivemos, inicialmente, com a direção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, tratando da liberação de recursos para obras que estão paralisadas no Município na área da educação, em escolas e creches. Depois do FNDE, estivemos em audiência com a Dra. Luiza Deusdará, do Ministério de Portos e Aeroportos, tratando dos estudos para a intensa e ampla modificação do aeroporto da cidade, preparando Autazes para a era do potássio. Depois que os estudos forem feitos, vamos buscar recursos no PAC do ano que vem para que esse aeroporto seja ampliado, remodelado e modernizado para atender a demanda do Município. Depois disso, estivemos no Ministério do Desenvolvimento Regional tratando da liberação de recursos de uma emenda parlamentar para que Autazes possa fazer a pavimentação das suas ruas. Trata-se de um projeto de 10 bilhões de reais em que o Prefeito está equacionando eventuais problemas e fazendo as correções devidas. Finalmente, estivemos no Ministério da Fazenda, mais precisamente na Procuradoria da Fazenda Nacional, tratando do parcelamento de dívidas que o Prefeito encontrou quando assumiu o comando do Município. O parcelamento é para que o Município de Autazes não seja prejudicado em razão dessas dívidas antigas. Portanto, eu quero registrar, com alegria, a presença do Prefeito, a quem acompanhei em todas as audiências em razão do compromisso que temos com o Município de Autazes. Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para registrar que, no último final de semana, foi realizada, em Autazes, a IX Feira do Queijo. Autazes é um Município rico na pecuária e na agropecuária e sediou esta edição da festa com grande presença da população e participação de atrações nacionais e regionais. Esta é uma festa que a cada ano se consolida e é realizada na Comunidade de Novo Céu. Portanto, eu quero parabenizar o Prefeito e os organizadores da IX Feira do Queijo, que aconteceu nos dias 5 e 6 do corrente mês, e cumprimentar o Vice-Prefeito Marcley, o Presidente da Câmara, os Vereadores, e os dirigentes da Apecan, que organizou essa Feira do Queijo. Eu quero dizer que é muito importante participar de eventos dessa natureza e procurar fazer com que ele se consolide e, a cada ano, seja realizado cada vez melhor. Eu quero pedir o registro deste pronunciamento nos Anais desta Casa. Muito obrigado. - 10/06/2026Breves Comunicações
O Deputado agradeceu a recepção recebida no Município de Fonte Boa (AM), durante visita realizada para a reinauguração da Praça Nossa Senhora de Guadalupe, revitalizada com recursos provenientes de emenda parlamentar. Na ocasião, destacou a participação da população, de autoridades municipais e de lideranças locais nas atividades de entrega da obra. Em seguida, registrou reconhecimento ao Prefeito Lázaro Araújo, ao Vice-Prefeito Sué, aos Vereadores e aos demais representantes da administração municipal pelo apoio ao trabalho desenvolvido em benefício da cidade. Além disso, anunciou a intenção de viabilizar novos investimentos para o Município, incluindo projetos voltados à construção de uma maternidade municipal e de um balneário público.
Palavras-chave oficiais: inauguração,Obra pública,Praça,Fonte Boa (AM),Atuação parlamentar,Emenda,Evento,Prefeito,Vice-prefeito,Maternidade,Balneário,desenvolvimento
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para agradecer, agradecer mesmo a recepção calorosa que me foi proporcionada no último sábado no Município de Fonte Boa, lá no Médio Solimões, já começando o Alto Solimões, minha terra natal Essa recepção, Sr. Presidente, levou-nos, em uma caminhada, até a Praça de Nossa Senhora de Guadalupe, que é a padroeira da cidade. Essa praça foi reinaugurada com todos os itens de modernidade, por meio de uma emenda do Deputado Federal Átila Lins. Portanto, eu quero aqui agradecer a recepção calorosa, a caminhada fantástica. Uma multidão recebeu no aeroporto o Deputado Federal Átila Lins, o Deputado Estadual Dr. George Lins, o ex-Deputado Belarmino Lins, meu irmão. Fomos recebidos eu quero também aqui aproveitar para agradecer pelo Prefeito, Dr. Lázaro Araújo, pelo Vice-Prefeito, Sué, pelos Vereadores, pelos secretários municipais, pelos subsecretários, pelos coordenadores. Toda a população fonteboense foi ao aeroporto e recepcionou de forma muito calorosa o Deputado Federal Átila Lins, que chegou ao Município para reinaugurar e para revitalizar a praça da padroeira Nossa Senhora de Guadalupe. Uma emenda no valor de 1 milhão de reais transformou aquela praça, e toda a cidade fez questão de participar não só dessa caminhada do aeroporto até a praça, mas da reinauguração e revitalização da praça, em uma festa religiosa muito bonita, que teve a bênção do Padre Ambrósio, o pároco do Município e da prelazia de Fonte Boa. A população compareceu em massa. Eu quero aqui reiterar os meus agradecimentos ao povo fonteboense, aos meus conterrâneos, que foram fazer essa homenagem ao Deputado Federal, que foi ao Município para fazer essa reinauguração e entregar ao povo essa revitalização. É evidente que, na hora da inauguração, depois da bênção do Padre Ambrósio, tive oportunidade de falar ao povo e dizer que vamos continuar trabalhando. Já temos dois outros projetos em vista a serem colocados em prática em Fonte Boa: a construção da maternidade municipal e a construção do balneário público, que homenageia o Vice-Prefeito Sué. Enfim, muitas obras virão, e o trabalho vai continuar. Mais uma vez, Presidente, quero que V.Exa. divulgue, na rede de comunicação desta Casa, os meus agradecimentos realmente muito sinceros ao Prefeito, Dr. Lázaro, ao Vice-Prefeito, Sué, aos Vereadores à Presidenta da Câmara, Vereadora Neiverlici, ao Vereador Aberlan, à Vereadora Dra. Neguinha, ao Vereador Gilvan, ao Vereador Werberty, à Vereadora Jamiele. Todos eles compareceram para manifestar a sua solidariedade e o seu apoio ao nosso trabalho e à nossa dedicação ao povo de Fonte Boa. Um grande abraço! Que Deus possa nos abençoar sempre! - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou agenda realizada em Municípios do interior do Amazonas, com visitas a Tabatinga (AM), Ipixuna (AM), Guajará (AM), Envira (AM) e São Paulo de Olivença (AM). Destacou a participação em reuniões com Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores e lideranças locais para discutir demandas e anunciar investimentos em infraestrutura e políticas públicas. Também ressaltou a inauguração da orla turística e do Centro de Convivência do Idoso em Guajará (AM), bem como a entrega de espaço voltado ao atendimento de crianças atípicas em Envira (AM). Por fim, informou a destinação de novos recursos para obras em São Paulo de Olivença (AM), incluindo melhorias no Centro de Convivência do Idoso e em equipamentos públicos do Município.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Amazonas,Tabatinga (AM),Ipixuna (AM),Envira (AM),São Paulo de Olivença (AM),Prefeito,Vice-prefeito,Vereador,Política pública,Investimento,Obra pública,Equipamento comunitário
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, quero fazer brevemente o relato da visita que fiz a Municípios do Amazonas no último final de semana. Começamos em Tabatinga, onde nos reunimos, juntamente com o Deputado Estadual Dr. George Lins, com o Prefeito Plínio Cruz, com o Vice-Prefeito, Sargento Edvaldo, e com lideranças e Vereadores. Procuramos verificar as necessidades do Município e anunciamos as novas obras que lá vamos fazer, como a Praça da Matriz e a orla turística. Também vamos inaugurar, se Deus quiser até o final do mês, um ginásio poliesportivo com capacidade para 5 mil pessoas. Depois de Tabatinga, seguimos para Ipixuna, onde fizemos uma reunião com o companheiro Rogério Silvério, com a Vereadora Lia Farias e com a ex-Prefeita Aguimar, enfim, reunimo-nos com as lideranças que fazem oposição em Ipixuna, trocamos ideias e debatemos temas importantes, para beneficiar o Município. Depois de Ipixuna, fomos a Guajará, onde, na companhia do Prefeito, Adaildo Melo, do Vice-Prefeito, Zezinho, do ex-Prefeito Ordean, da nossa Vereadora Kika, da Vereadora Rosânia, a Presidente da Câmara Municipal, do Vereador Valter, do Vereador El e do Vereador Jorge Leopoldo, além de representantes das secretarias, inauguramos duas obras importantes no Município: a orla turística da cidade, que realmente deu um embelezamento maior à cidade, e o Centro de Convivência do Idoso, um velho sonho das pessoas da melhor idade de Guajará. É claro que, com essas duas obras inauguradas e com a presença da população em massa, destacamos muito esse esforço. A orla turística teve o apoio do ex-Governador Wilson Lima, que, quando estava no Governo, ajudou-nos a viabilizar esses recursos, e o Centro do Idoso foi uma emenda destinada pelo Deputado Átila Lins que teve o apoio do Governo Federal. Portanto, Guajará está de parabéns pela gestão do Prefeito Adaildo. Depois de Guajará, no outro dia, no domingo, fomos a Envira, onde inauguramos uma sala destinada a crianças atípicas. Contamos com a participação do Prefeito, Ivon Rates, do Vice-Prefeito, James, e de Vereadores. Fizemos também uma reunião com a comunidade, traçamos metas e procuramos ajudar o Prefeito com políticas públicas importantes para Envira. Finalmente, concluímos a nossa viagem pelo interior do Amazonas, no final de semana, na cidade de São Paulo de Olivença, que comemorava o 144º aniversário de fundação. Participamos de reuniões com o Prefeito, o Gibe Martins , com a Vice-Prefeita, Ana Fermin, com lideranças políticas, com Vereadores e Secretários, e participamos do evento da noite, que contou com atração nacional. Enfim, Sr. Presidente, foi muito importante a nossa visita a São Paulo de Olivença, aonde levamos também a expectativa de terminar a obra do Centro de Convivência do Idoso. Aliás, vamos empenhar mais recursos provenientes de uma emenda para fazer a piscina, o muro e uma feira coberta, que foi deteriorada pelo desbarrancamento. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil, no qual faço o relato de minhas viagens ao interior do Amazonas. Muito obrigado. - 02/06/2026
O Deputado destacou sua visita a Maraã (AM), onde participou, com o Prefeito Edir Castelo Branco, o Deputado Estadual George Lins e os Vereadores locais, da inauguração de escola na Comunidade de Monte Ararat e de reunião com moradores da Comunidade de Boa Esperança. Ressaltou as demandas por melhorias na saúde e na educação das comunidades rurais e assumiu o compromisso de apresentar emenda parlamentar para aquisição de ambulância. Por fim, apontou obras realizadas com recursos de seu mandato na sede do Município, como praça de alimentação, centro cultural e recuperação do centro do idoso.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Maraã (AM),Prefeito,Deputado estadual,Vereador,inauguração,Escola,Comunidade rural,Reunião,Saúde pública,Política educacional,Área rural,Emenda,Ambulância,Obra pública,Recursos públicos,Mandato parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho fazer um breve relato da viagem que empreendi ao interior do Amazonas, no último fim de semana, para participar de reuniões, de inaugurações. Começamos, Sr. Presidente, pelo Município de Maraã, na companhia do Prefeito Edir Castelo Branco, do Deputado Estadual George Lins, dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Quero destacar aqui os Vereadores que foram conosco para a Comunidade de Boa Esperança e para a Comunidade de Monte Ararat, onde inauguramos com o Prefeito uma bonita escola. Quero, portanto, registrar a presença dos dois Vereadores desse Município, o Vereador Raimundo Reis e o Vereador Valcinei. Estiveram conosco também outros Vereadores, como o Vereador Andrezinho; o Vereador Sabá; o Vereador Nego do Ouro; o Vereador Mesaque, o Presidente da Câmara; e o Vereador Dicota. Enfim, todos os Vereadores participaram da comitiva do Prefeito, além do ex-Prefeito da cidade, o Magno Moraes. Foi, portanto, Sr. Presidente, uma viagem muito importante, onde visitamos as duas comunidades rurais: a Comunidade de Monte Ararat, onde inauguramos essa bonita escola, construída pelo Prefeito Edir Castelo Branco; depois, fomos para a Comunidade de Boa Esperança, que comemorava na ocasião os festejos de Nossa Senhora de Fátima, que é a Padroeira da comunidade. Lá, nós reunimos todas as comunidades próximas, numa grande reunião com as lideranças, com os comunitários, traçando estratégias para melhorar não só o atendimento médico naquela região como também na área da educação. Nós nos comprometemos até, Sr. Presidente, de, no próximo ano, colocarmos uma emenda especial para atender o interior do Município de Maraã, basicamente na questão de prover uma ambulância, de fornecer um atendimento rápido, enfim, para que as pessoas que vivem naquela região possam ter um atendimento médico mais eficaz, mais rápido. Foi muito importante, Sr. Presidente, essa nossa visita no Município de Maraã. Com certeza, muito brevemente, nós vamos voltar desta feita à sede do Município, onde vamos ter a oportunidade de inaugurar uma praça de alimentação, que está sendo construída com emenda do Deputado Átila. Estamos também construindo o centro cultural, que é conhecido como "Botódromo", porque visa atender e acolher festa dos botos, vamos também recuperar o centro do idoso. Enfim, temos obras para inaugurar na sede, como tivemos obras para participar e inaugurar ao lado do Prefeito. Portanto, quero fazer esse registro, destacar o esforço do Prefeito Edir Castelo Branco, de toda a sua equipe de Governo, do Secretário de Governo Jadir Castelo Branco, do Secretário de Saúde. Enfim, quero agradecer a presença de todos os Vereadores da nossa comitiva, que deram, portanto, uma contribuição muito valiosa para o êxito dessa nossa missão. Que V.Exa. excelência possa divulgar este pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 02/06/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Amazonas, destacando entregas e anúncios considerados importantes para o Estado, como 576 apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Manaus (AM) e avanços relacionados à BR-319, especialmente no chamado Trecho do Meio, que poderá integrar definitivamente o Amazonas ao restante do País por via rodoviária. Ressaltou também a assinatura de atos para a construção do Porto Manaus Moderna e para a retomada do Programa Luz para Todos, com recursos voltados tanto à expansão da rede elétrica quanto à implantação de energia solar em comunidades isoladas.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Visita oficial,Amazonas,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Rodovia,Manaus (AM),Porto Velho (RO),construção,Porto,Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos),retomada,Energia solar,Comunidade isolada
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, embora com um pouco de atraso, eu venho a esta tribuna para registrar, com satisfação, a visita que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao Estado do Amazonas, a Manaus e a alguns Municípios. Na semana passada, S.Exa. começou em Manaus, entregando 576 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, atendendo, portanto, mais de 15 mil pessoas que se beneficiaram da aquisição desses apartamentos, em uma parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Manaus, com o apoio do Senador Eduardo Braga e do Senador Omar Aziz. Depois, o Presidente da República foi visitar trechos da BR-319. Visitou pontes concluídas, visitou o trecho que vai ter agora licitação, pois já houve o leilão. Parece que o Amazonas finalmente vai sair do isolamento. Hoje, Sr. Presidente, o Amazonas é o único Estado da Federação que não está integrado ao restante do País. Nós estamos ligados pela via rodoviária à Venezuela, através da BR-174, mas não somos ligados ao Brasil, em função de a BR-319 estar permanentemente em estado precário e interditada. Dessa forma, o Presidente da República esteve agora em Manaus. Parece que, finalmente, a BR-319 terá o seu trecho, que chamam de Trecho do Meio, quase 400 quilômetros, pavimentado. Com isso, nós vamos ficar ligados permanentemente, através de Manaus, Porto Velho, ao restante do Brasil. O Presidente pernoitou no Amazonas; no outro dia, visitou estaleiros, atendeu comunidades e assinou um ato importantíssimo para nós, aliás, assinou dois atos importantíssimos. O primeiro é a respeito do Porto Manaus Moderna. Vai ser construído o Porto Manaus Moderna para permitir que haja uma perfeita sintonia entre os barcos que vêm do interior do Amazonas e chegam a Manaus. O outro ato, que reputo também importantíssimo, foi a assinatura do contrato para a retomada do Programa Luz para Todos. O Luz para Todos, Sr. Presidente, vai tirar da escuridão as comunidades mais humildes, mais simples e mais distantes. Inclusive, o Presidente dividiu os recursos: metade do recurso vai para a ampliação, para a expansão da rede elétrica dessas comunidades; e a outra metade do recurso, em uma base de 600 milhões de reais, será destinada para a energia solar, para atender aquelas comunidades bem distantes, que não podem ter motor de luz, posteamento; em função da distância, elas não podem ter esse tipo de atendimento, mas vão ter energia solar nas residências. Dessa forma, causou uma expectativa muito positiva no interior do Amazonas a possibilidade da retomada do programa Luz para Todos, agora com recursos já delineados, confirmados, contratados. Isso, como eu disse, causou uma expectativa muito positiva. Nós sonhamos, Sr. Presidente, que muito brevemente os Municípios do interior do Amazonas, as comunidades do interior do Amazonas, que ainda não dispõem de energia elétrica em pleno século XXI, possam vir a ter energia elétrica para poderem desenvolver, crescer e fazer com que suas vidas melhorem. Quero, portanto, registrar e pedir a V.Exa. que divulgue no programa A Voz do Brasil esse pronunciamento e o reconhecimento do Estado do Amazonas pelos benefícios levados ao nosso Estado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado. - 27/05/2026
O Deputado manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6 por 1, com votação prevista no Plenário. Argumentou que a escala vigente não reflete as necessidades atuais dos trabalhadores nem os desafios contemporâneos das relações de trabalho. Além disso, destacou as negociações conduzidas pelo Presidente da Câmara, Hugo Mota, e pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e manifestou expectativa pela aprovação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas manifestar o meu apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2025, sobre o fim da escala de trabalho 6 por 1, que deverá ser deliberada neste plenário hoje à tarde. Defendemos a mudança da atual escala, Sr. Presidente, porque ela já não reflete as necessidades reais da população nem os desafios contemporâneos das relações de trabalho. Entendo que é uma atitude importante do Parlamento brasileiro fazer essas alterações e realizar, em pleno século XXI, essas mudanças que beneficiam o trabalhador, de acordo com as negociações que já foram feitas pelo Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta, e pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Espero que isso seja definido hoje, para que o trabalhador se tranquilize e tenha essa nova relação e essa nova escala de trabalho. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos canais de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a posse do Governador Roberto Cidade e do Vice-Governador Serafim Corrêa, eleitos pela Assembleia Legislativa do Amazonas após a renúncia do Governador e do Vice-Governador anteriores. Ademais, desejou sucesso à nova gestão e destacou sua participação na solenidade. Além disso, relatou visitas a Lábrea (AM), Tefé (AM) e Jutaí (AM), onde inaugurou obras, prestigiou eventos e anunciou investimentos diversos resultantes de sua atuação parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Posse,Governador,Vice-governador,Amazonas,Eleição indireta,Assembleia Legislativa,renúncia Deputado federal,Atuação parlamentar,Recursos públicos,Lábrea (AM),Tefé (AM),Jutaí (AM),Investimento,Obra pública,inauguração,Evento
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar o acontecimento até certo ponto inédito que ocorreu ontem no meu Estado: a posse do novo Governador e do Vice-Governador. Essa posse aconteceu em virtude da renúncia do Governador do Estado, que vai disputar possivelmente uma vaga no Senado Federal, e também do Vice-Governador, que deve disputar uma cadeira de Deputado Federal. Então, pela primeira vez, aconteceu a renúncia do Governador e do Vice-Governador. A Assembleia Legislativa do Estado elegeu ontem o novo Governador e o novo Vice-Governador, que vão cumprir o mandato até o dia 5 de janeiro do ano de 2027. Quero registrar esse fato histórico e parabenizar o novo Governador, Roberto Cidade, que era o Presidente da Assembleia Legislativa. Ele foi eleito pela assembleia por unanimidade, juntamente com o Vice-Governador, Serafim Corrêa, que já foi Prefeito de Manaus e Deputado Estadual. Eu quero desta tribuna manifestar a minha satisfação com a posse do novo Governador e desejar a ele muito sucesso na sua gestão. Que ele possa realmente transformar em realidade os muitos anseios e os muitos sonhos do povo amazonense. Quero também registrar a minha visita ao Município de Lábrea, no último sábado, onde participei da inauguração de um centro de eventos, uma obra esperada pela população. Visitei a Apae e anunciei a construção de uma maternidade para aquela população. Na sexta-feira, antes de ir a Lábrea, fui a Tefé para prestigiar a XXIII Festa da Castanha, ao lado do Prefeito e de autoridades tefeenses, e anunciei um convênio para a construção de uma praça de alimentação no Bairro do Abial, lá na cidade de Tefé. É claro que vamos também construir em Tefé um ginásio poliesportivo e um Cras Centro de Referência de Assistência Social. Na quinta-feira, fomos ao Município de Jutaí, onde inauguramos um estádio de futebol, ao lado da Prefeita, Mercedes Vargas, ao lado de Vereadores e ao lado do Deputado Estadual George Lins, e anunciamos a construção da Praça de São José, lá no Município. Portanto, Presidente, essa foi uma breve retrospectiva das minhas visitas ao interior do Amazonas, na quinta-feira, na sexta-feira e no sábado. Ontem, representando esta Casa, participei da solenidade de posse do novo Governador do Amazonas, o ex-Deputado Estadual Roberto Cidade, e do Vice-Governador, Serafim Corrêa. Era o que tinha a dizer. Peço a V.Exa. que determine a transcrição da minha fala nos Anais desta Casa. - 29/04/2026Breves Comunicações
O Deputado elogiou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que permitiu a retomada das obras da BR-319, no Amazonas. Afirmou que a medida viabilizaria a continuidade de licitações conduzidas com apoio de órgãos federais. Ainda sobre o assunto, ressaltou a importância da rodovia para a integração do Amazonas e a superação do isolamento regional. Além disso, registrou a atuação da bancada do Estado na defesa da obra e mencionou a expectativa de avanço das intervenções com apoio do Governo Federal. Ao final, fez apelo à companhia aérea Azul para manutenção de voos em Municípios do interior do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Tribunal Regional Federal (TRF),retomada,Licitação,Obra pública,Rodovia federal,Amazonas,Integração regional,Bancada estadual,Governo federal Empresa de transporte aéreo,manutenção,Voo,Município,Amazonas,Transporte aéreo
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para destacar a decisão da Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF1, da Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que ontem, ao anoitecer, revogou a liminar proferida pela Juíza Federal do Amazonas que suspendeu a licitação pública, os pregões, para permitir a continuação das obras da BR-319. Com essa decisão da Presidente do TRF1, numa ação interposta pela Advogacia-Geral da União AGU, juntamente com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, o Ministério dos Transportes, esses pregões poderão ser feitos hoje e amanhã. Com isso, finalmente, Sr. Presidente, se não acontecer nenhum outro percalço, nós poderemos ter as obras da BR-319 retomadas, e o trecho do meio, que permite o tráfego normal o ano inteiro, poderá ser recuperado. Assim, o Amazonas poderá sair do isolamento em que se encontra há mais de 20 anos, 30 anos. Portanto, eu quero aqui destacar a decisão da Desembargadora, que acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União, do DNIT e do Ministério dos Transportes. E quero, Sr. Presidente, elogiar ação da bancada do Amazonas, dos nossos Senadores o Senador Omar Aziz, Líder do PSD, que teve uma presença destacada e importante; o Senador Eduardo Braga, igualmente, como Líder do MDB; e o Senador Plínio Valério, Líder do PSDB e dos Deputados Federais. A bancada estava toda unida aqui na Câmara dos Deputados. Trabalhamos muito para que finalmente essa obra seja retomada. Que o Presidente Lula possa dar início a essas obras quando for visitar o Amazonas, o que ocorrerá, sem dúvida alguma, nos primeiros dias do mês de maio! Eu quero, mais uma vez, parabenizar a Desembargadora por essa decisão lúcida, sensível, que repôs a verdade dos fatos. Sr. Presidente, falo de outro assunto rapidamente. Quero fazer um apelo à Azul, que está tentando retirar as linhas regulares que os seus aviões oferecem no interior do Amazonas, principalmente na região do Alto Solimões, no Município de Tabatinga, que congrega aquela vasta região que faz fronteira com a Colômbia e o Peru. A Azul quer retirar os seus aviões daquele Município, que é um Município distante. O Município de Eirunepé, o Município de Carauari, o Município de Tefé: todos estão ameaçados de perderem voos regulares da Azul. O SR. PRESIDENTE (Charles Fernandes. Bloco/PSD - BA) - Peço que conclua. O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Peço mais 30 segundos. Nós queremos fazer um apelo, porque esses voos são altamente rentáveis. Os aviões só andam lotados. Não sei por que essa mudança na malha aérea da Azul que atende o interior do Amazonas. Portanto, aqui faço um apelo à direção da Azul, porque é uma questão até de integração nacional. Uma região distante, na fronteira, não pode ficar isolada do restante do Estado. Era o que tinha a dizer. Peço que V.Exa. mande divulgar o meu pronunciamento. Um abraço. - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou decisão da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu processos de licitação para obras no trecho central da BR-319. Afirmou que a medida prejudicou a integração do Estado ao restante do País e impactou o deslocamento da população, o escoamento da produção e o acesso a serviços. Explicou que a paralisação ocorreu após ação de organização ambiental, o que gerou críticas quanto à priorização de aspectos ambientais em detrimento das condições de vida da população local. Por fim, solicitou ao Governo Federal e a órgãos responsáveis que recorressem da decisão para viabilizar a continuidade das obras e garantir a execução dos investimentos previstos na rodovia.
Palavras-chave oficiais: Amazonas,Justiça federal,Rodovia federal,Licitação,suspensão legal,Meio ambiente,População,Prejuízo,Governo federal,atuação
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, subo hoje a esta tribuna com indignação e tristeza. Mais uma vez, o povo do Amazonas é surpreendido por uma decisão judicial que ignora o clamor de milhões de brasileiros que vivem no isolamento. Refiro-me à decisão liminar da Justiça Federal do Amazonas, proferida na manhã desta terça-feira, que suspendeu os processos de licitação para as obras no chamado Trecho do Meio da nossa BR-319. É inadmissível, Sr. Presidente, que, em pleno ano de 2026, o Estado do Amazonas continue sendo tratado como uma ilha desconectada do restante do território nacional. A população amazonense não aguenta mais promessas. Ela precisa de dignidade de ir e vir, do escoamento da sua produção e de acesso a serviços básicos, que o isolamento por terra nos nega. Esta decisão judicial, fundamentada em uma ação movida pela ONG Observatório do Clima, é um tapa na cara do cidadão que padece nos atoleiros da rodovia BR-319. É lamentável ver que entidades ambientalistas, muitas vezes financiadas por interesses alheios à nossa realidade, não se sensibilizam com o sofrimento humano daquela gente. Eles falam em impactos climáticos e risco de desmatamento de dentro dos seus escritórios climatizados, enquanto o amazonense morre no isolamento, impedido de se integrar ao Brasil. O Dnit e o Ministério dos Transportes haviam autorizado obras estruturantes fundamentais, com investimento previsto de 678 milhões de reais. Estavam programados para amanhã e depois de amanhã, dias 29 e 30 de abril, os pregões eletrônicos na Bolsa de Valores. E, agora, tudo está parado por uma liminar que questiona até a transparência do nosso Governo em realizar simples melhorias e manutenção em uma estrada que já existe. Não podemos permitir que a BR-319 continue sendo letra morta por conta de burocracias e ideologias que nos asfixiam. Por isso, faço aqui um apelo veemente ao Governo Federal Presidente Lula, Dnit e Ministério dos Transportes para que recorra urgentemente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. É imperativo derrubar essa liminar para garantir a realização dos pregões nesses dias 29 e 30 de abril. O Amazonas não é um santuário intocável para o deleite das ONGs, é a casa de brasileiros que exigem respeito e integração nacional. Portanto, liberem a BR-319! Muito obrigado. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Que V.Exa. mande divulgar este pronunciamento nas redes sociais desta Casa. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado destacou a aprovação da Medida Provisória nº 1.323, de 2025, que regulamenta o seguro-defeso, ao informar que o texto seguiu para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que as novas regras buscam corrigir entraves e garantir o pagamento aos pescadores. Esclareceu ainda que a proposta também prevê quitação de parcelas pendentes e aprimoramento dos critérios para evitar fraudes. Em seguida, ressaltou a situação de mais de 100 mil pescadores no Amazonas sem receber o benefício e cobrou agilidade na sanção. Além disso, mencionou a previsão de visita do Presidente Lula ao Estado para anúncio de obras, com destaque para a licitação da BR-319, vista como estratégica para reduzir o isolamento regional.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador,Amazonas,Sanção presidencial Visita oficial,Presidente da República,Amazonas,Licitação,Obra civil,Rodovia federal,Integração regional
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, farei apenas dois breves registros. O primeiro é que o Congresso acaba de aprovar a medida provisória que trata da regulamentação do pagamento do seguro-defeso. Essa medida provisória foi encaminhada pelo Presidente Lula, foi aprovada na Câmara, foi aprovada no Senado. O Senado fez alterações, e a medida voltou à Câmara. Agora estamos aguardando a sanção do Presidente da República. No projeto de conversão houve algumas modificações, mas todas elas vão melhorar, com certeza, o funcionamento do pagamento do seguro-defeso. Vamos deixar de lado alguns empecilhos, algumas dificuldades, alguns contratempos que vinham tornando inviável o pagamento do seguro-defeso, o que prejudicou muito os pescadores e as pescadoras do Brasil inteiro. No meu Estado, Sr. Presidente, há mais de 100 mil pescadores, e eles estão sem receber desde novembro. Nós estamos aguardando que o Presidente Lula sancione a regulamentação proposta na medida provisória e determine o pagamento imediato do seguro-defeso para atender aos pescadores e pescadoras do Amazonas e do restante do País. O segundo assunto, Sr. Presidente, é que no final do mês, precisamente no final do mês, o Presidente Lula vai ao Amazonas, onde anunciará uma série de obras. Entre elas, a mais importante é a abertura dos processos de licitação para a pavimentação da BR-319, no chamado trecho do meio, que tem quase 400 quilômetros. Já há três processos de licitação tramitando, que deverão ser abertos na semana que vem. Quando o Presidente for a Manaus, no dia 27 de abril ou no dia 4 de maio, data prevista para a visita ele ficará 48 horas no Amazonas , esse processo licitatório, com certeza, será aberto, e vamos ter a oportunidade de ver efetivamente as obras da BR-319 serem iniciadas, para tirar o Amazonas do isolamento, Sr. Presidente. Há muitos e muitos anos, nós do Amazonas somos ligados à Venezuela através da BR-174, e não somos ligados ao Brasil, porque a BR -319, que liga o Amazonas a Rondônia, a Porto Velho e ao restante do País, vive constantemente interditada. Nós estamos ansiosos para que essas obras aconteçam, para que nós possamos sair do isolamento e o Amazonas possa cada vez mais crescer e se desenvolver, em benefício do seu povo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que divulgue nos órgãos de comunicação desta Casa este breve pronunciamento. - 18/03/2026Breves Comunicações
O Deputado informou que a bancada do Amazonas está mobilizada para buscar solução definitiva para a falta de pagamento do seguro-defeso aos pescadores artesanais do Estado e do País. Assinalou que há mais de 100 mil pescadores no Amazonas e que mais de 40 mil aguardam o recebimento do benefício. Ademais, relatou avanços administrativos e a adoção de mecanismos destinados a facilitar a regularização cadastral dos pescadores. Além disso, afirmou que a Medida Provisória nº 1.323, de 2025, transfere ao Ministério do Trabalho os pagamentos e as atividades do setor pesqueiro, antes vinculados ao Ministério da Previdência e ao INSS, e sustentou que a exigência de observância de limite orçamentário vai dificultar a solução do problema. Por fim, apelou ao Senador Beto Faro, Relator da matéria, para que suprima essa exigência, para viabilizar o pagamento do seguro-defeso.
Palavras-chave oficiais: Bancada parlamentar,Amazonas,mobilização,Atividade pesqueira,Pescador artesanal,Benefício assistencial,Seguro-defeso,Medida provisória,Ministério do Trabalho e Emprego,Recursos orçamentários,limite,Exigência legal
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós do Amazonas, a bancada do Amazonas está numa intensa movimentação para que possamos resolver o problema dos pescadores do Estado do Amazonas. São mais de 100 mil pescadores. É claro que, quando eu falo dos pescadores e das pescadoras do Amazonas, eu incluo também os pescadores e as pescadoras do Brasil, do Norte, lá do Pará, enfim, incluo todos, porque existe um número muito elevado de pescadores artesanais. Nós estamos numa movimentação para ver se damos uma solução definitiva para a falta de pagamento do seguro-defeso. Nós sabemos que já há alguns estudos no sentido de que o Reap Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira, para a regularização da atividade pesqueira, vai ser prorrogado. Não haverá mais aquela dupla manifestação para o recadastramento ou para o requerimento. E já foi definido o prazo. O prazo do dia 5 de abril passará para o fim de junho. Estamos criando uma série de mecanismos para facilitar a vida dos pescadores e, com isso, viabilize-se o pagamento do seguro-defeso. Existem mais de 40 mil pescadores precisando receber esse dinheiro só no Estado do Amazonas. Ainda há um empecilho, Sr. Presidente, que nós estamos tentando equacionar. É claro que vamos contar com a boa vontade do Senador Bruno Farias, que é Senador do Estado do Pará, do Partido dos Trabalhadores, e Relator da Medida Provisória nº 1.323, de 2025. Essa medida provisória transferiu para o Ministério do Trabalho todos os pagamentos e as atividades do setor pesqueiro. Antes, estavam vinculados ao Ministério da Previdência, com o INSS. Essa medida provisória diz que os pagamentos do seguro-defeso terão que obedecer ao limite orçamentário. Ora, se o limite orçamentário só é no valor "x", não se pode aumentar esse valor sem que haja uma autorização legislativa ou uma nova medida provisória. A Medida Provisória nº 1.323, de 2025, cujo Relator, como eu disse, é o Senador Beto Faro, deverá ser apreciada nos próximos dias. Nós queremos fazer um apelo ao Senador Beto Faro: que S.Exa., através de uma emenda de Relator, possa tirar esse empecilho, essa proibição. Que possa deixar livre, porque, se não houver esse empecilho de se fazerem os pagamentos com os limites orçamentários, será possível fazer outra medida provisória e aumentar os recursos necessários, para que possamos dar um basta a essa situação de instabilidade. Precisamos colocar um basta nessa situação de instabilidade por que passam os pescadores e as pescadoras do Amazonas e do Brasil. Daí, o nosso apelo ao Senador Beto Faro. Eu sei que o Senador Eduardo Braga está ativamente trabalhando nesse sentido. O Senador Omar Aziz também está ajudando muito, juntamente com o Presidente Lula. A bancada toda está envolvida nesse processo, para que os pescadores e as pescadoras e a Federação dos Pescadores do Amazonas, cujo Presidente é Walzenir Falcão possam ser beneficiados. - 17/03/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou viagem ao interior do Amazonas, destacando a participação nas comemorações dos 70 anos do Município de Santo Antônio do Içá (AM), onde acompanhou obras financiadas por emenda parlamentar, como a construção de um estádio de futebol, e anunciou a implantação de uma policlínica voltada à saúde da mulher. Em seguida, mencionou visita ao Município de Nova Olinda do Norte (AM), onde participou de agenda institucional com autoridades locais e destacou o lançamento de edital para construção da ala de maternidade do hospital, também com recursos destinados por seu mandato. Por fim, afirmou acompanhar tratativas junto ao Ministério do Trabalho para garantir o pagamento do seguro-defeso aos pescadores, ressaltando que cerca de 100 mil profissionais no Amazonas aguardam o benefício e defendendo a reabertura do prazo para assegurar o acesso ao auxílio.
Palavras-chave oficiais: Santo Antônio do Içá (AM),Aniversário de fundação,Estádio de futebol,Policlínica,Emenda Ministério do Trabalho e Emprego,Seguro-defeso,Pescador,Amazonas,Benefício previdenciário Nova Olinda do Norte (AM),Maternidade,Emenda
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pretendo fazer um breve relato da viagem que empreendi ao interior do Amazonas, no último final de semana, onde, na quinta-feira, exatamente no dia 12, prestigiei as comemorações dos 70 anos de fundação do Município de Santo Antônio do Içá, na companhia do Deputado Estadual Dr. George Lins, do ex-Deputado Belarmino Lins e, antes das comemorações noturnas, com as atrações nacionais, regionais, participei ao lado do Prefeito, Cecéu, do Vice-Prefeito, Alberto, dos Vereadores, das lideranças, do Secretário de Finanças, Toninho Braga, enfim, as autoridades do Município, em um evento singular. Fomos verificar, visitar as obras de construção do novo estádio de futebol, que é uma obra que está sendo feita com emenda Parlamentar de minha autoria. A obra deverá ser inaugurada, na sua primeira etapa, no mês de junho. Nós estaremos lá para participar dessa inauguração. Depois, anunciei, numa homenagem à mulher de Santo Antônio do Içá, a construção da Policlínica da Mulher, que é também outra obra ansiada e aguardada pelas mulheres do Município de Santo Antônio do Içá. No sábado, fui ao Município de Nova Olinda do Norte, onde estive ao lado da Prefeita, que também comemorava a semana dedicada à mulher e lançou o edital de licitação para a construção da ala da maternidade no hospital da cidade. Ela vai, portanto, fazer modificações. Aprovei uma emenda de 1 milhão de reais para poder fazer essa obra da maternidade de Nova Olinda, inclusive, com recursos liberados já para equipar essa maternidade, atendendo, portanto, uma velha e aspirada reivindicação da mulher nova-olindense e dos bebês daquela cidade. Portanto, Sr. Presidente, foi com muita alegria que visitei esses dois Municípios, inclusive, o Município de Nova Olinda, onde à noite participei do evento em comemoração ao nosso pré-candidato a Deputado Estadual, o ex-Prefeito Adenilson Reis, que fez uma bela festa popular para o povo daquela cidade de Nova Olinda do Norte. Quero saudar aqui, mais uma vez, a Prefeita Araci Cunha, o Vice-Prefeito Dr. Cristian, os Vereadores, enfim, todos lá envolvidos nessa homenagem à mulher, que terá sua maternidade, e no evento da noite em comemoração ao aniversário do nosso futuro Deputado. Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que estou acompanhando com muito interesse os entendimentos para pagar o seguro-defeso dos pescadores e pescadoras do Brasil inteiro. Os pescadores do Amazonas estão na expectativa. O Senador Eduardo Braga, o Senador Omar Aziz, o Presidente da Federação da Pesca, Walzenir Falcão, todos nós estamos envolvidos, já estamos conversando, num entendimento, junto ao Ministério do Trabalho, para que os pescadores e as pescadoras do Brasil inteiro no Amazonas, 100 mil pescadores estão aguardando possam receber o seguro-defeso, cujo prazo terminou agora no dia 15, mas que será reaberto, para que essa briosa categoria não seja prejudicada. Era isso, Presidente. Peço que V.Exa. divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/03/2026Breves Comunicações
O Deputado informou reunião entre o Presidente da República e o Senador Eduardo Braga para tratar do pagamento do seguro-defeso destinado a pescadores e pescadoras. Em seguida, relatou que o benefício sofreu atrasos devido a novas exigências de recadastramento e destacou determinação do Governo Federal para acelerar a regularização dos pagamentos. Também mencionou articulações junto a Ministérios para solucionar a situação enfrentada pelos trabalhadores da pesca. Além disso, citou a apresentação do Projeto de Lei nº 485, de 2026, que prevê delegacias especializadas de atendimento à mulher em Municípios com mais de 20 mil habitantes. Por fim, destacou medidas recentes voltadas ao combate à violência contra a mulher e ao enfrentamento do feminicídio.
Palavras-chave oficiais: Seguro-defeso,Pescador,Amazonas,regularização,Pagamento,Governo federal Projeto de lei ordinária,ampliação,Delegacia da mulher,Feminicídio,Violência contra a mulher
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, quero registrar, com satisfação, a audiência que o Presidente Lula concedeu ao nosso Senador Eduardo Braga, que é Presidente do MDB no Estado do Amazonas e Líder do MDB no Senado Federal. O Presidente Lula recebeu o Senador Eduardo Braga ontem, no Palácio. Entre os temas debatidos, um teve resultado que me deixou muito feliz. Falo do pedido do Senador Eduardo ao Presidente Lula para que interfira no pagamento do seguro-defeso para os pescadores e pescadoras do Amazonas e do Brasil. O Presidente Lula imediatamente determinou que medidas urgentes fossem adotadas. O seguro-defeso, que deveria estar sendo pago desde o mês de novembro e cujo prazo final é o dia 15 de março, sofreu uma série de atrasos, em função de novas regras estabelecidas pela CGU, pelo Ministério do Trabalho, pelo Ministério da Pesca. Os pescadores e pescadoras tiveram que se adequar, e houve atraso em função do recadastramento requerido, mas o Presidente Lula já está determinando medidas para colocar ordem na casa, de modo que esses pagamentos se processem o mais rapidamente possível. Eu quero agradecer ao Presidente Lula por essa providência e cumprimentar o Senador Eduardo Braga e o Senador Omar Aziz, que têm lutado muito para que esse assunto seja resolvido. De minha parte, como Deputado Federal, também tenho lutado por esse mesmo objetivo. Estive não só com o Ministro da Pesca, o André de Paula, mas também com a Ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, para tratar desse tema. Os pescadores e as pescadoras do Amazonas e do Brasil estão precisando receber o seguro-defeso, que lhes é concedido nesse período em que a pesca é proibida. O Governo Federal vem adotando esse seguro ao longo do tempo. Também quero me posicionar, Sr. Presidente, sobre um projeto de lei que apresentei semana passada, aproveitando as comemorações do Dia da Mulher, para que os Municípios que tenham mais de 20 mil habitantes sejam obrigados a instalar uma delegacia especializada em atendimento à mulher. Hoje, as mulheres se ressentem muito de ter que recorrer a delegacias que atendem todo tipo de ocorrência, mas que não são especializadas no atendimento a elas. Esse projeto, Sr. Presidente, que já está tramitando na Casa, é mais um esforço de todos nós aqui da Câmara e do Senado para que diminua esse índice tão alarmante de feminicídios no Brasil, do Rio Grande do Sul à Região Amazônica. É preciso um debate mais apurado acerca desse assunto. Quero também destacar a aprovação, ontem, de um projeto de lei para que os acusados de agressão passem a usar tornozeleira eletrônica como medida protetiva, para que seja acompanhada a movimentação dessa pessoa que precisa ser afastada da mulher. Em meio a todo esse esforço o Presidente Lula lançou no Palácio do Planalto, alguns dias atrás, um pacto contra o feminicídio, e ontem aprovamos esse projeto de que eu falava , apresentei a proposição para garantir que os Municípios de mais de 20 mil habitantes tenham uma delegacia especializada para atender a mulher, o Município que já seja comarca, que tenha um juiz de Direito. Espero que esse projeto seja aprovado nas diversas Comissões da Casa e que seja um adendo a esse grande esforço que o Congresso Nacional tem feito para diminuir o alarmante índice de feminicídio que assola o nosso País. Muito obrigado, Presidente. Peço que a V.Exa. determine a divulgação deste pronunciamento nas redes sociais desta Casa. - 04/03/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a comemoração dos 70 anos de fundação do Município de Autazes (AM), informando que participou das celebrações ao lado do Prefeito José Thomé Neto, do Vice-Prefeito Marcley Araújo e de Vereadores e lideranças locais. Ressaltou que durante a programação foram realizados atos administrativos, incluindo a assinatura da ordem de serviço para construção de uma unidade conhecida como maternidade, tecnicamente denominada Casa do Parto, cuja obra será viabilizada com recursos de emenda parlamentar de sua autoria. Também mencionou a inauguração de uma base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com novas ambulâncias, além da entrega de cadeiras de rodas e veículos destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social. Acrescentou que as atividades incluíram uma missa de ação de graças realizada na Paróquia de São Joaquim e Sant’Ana e encontros com lideranças e moradores. Por fim, destacou o trabalho da administração municipal e reafirmou o compromisso de seu mandato em destinar recursos para obras e serviços que beneficiem a população local.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Autazes (AM),Ordem de serviço,Maternidade,construção,Emenda,Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que ontem comemorou 70 anos de sua fundação o Município de Autazes. À cidade de Autazes eu me dirigi, ao lado do Prefeito José Thomé Neto, do Vice-Prefeito Marcley Araújo, dos Vereadores, do Presidente da Câmara, o Vereador Marcelo, da Primeira-Dama, a Dra. Renata, da Secretária Municipal e das autoridades do Município, para comemorar com a população os 70 anos de fundação da cidade. Aproveitamos, é claro, para realizar atos administrativos e oficiais. O Prefeito assinou ordem de serviço para que a empresa vencedora da licitação pública inicie, imediatamente, as obras da maternidade do Município de Autazes, que agora tecnicamente é denominada de Casa do Parto. No interior do Amazonas, todo mundo conhece o local como maternidade. Portanto, as obras serão iniciadas. Estamos viabilizando a liberação dos recursos. A emenda é de minha autoria. Na parte da tarde, depois de ir à rádio, prestar contas do meu mandato ao povo de Autazes, participei de um almoço com lideranças. Depois, fomos inaugurar o Samu, com ambulâncias novas, entregar cadeiras de roda e carros oficiais para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Enfim, foi um dia muito importante no Município de Autazes, cuja população participou ativamente das comemorações. No início da manhã, houve uma missa de ação de graças na Paróquia de São Joaquim e Sant'Ana. Estou registrando, com muita alegria, Sr. Presidente, todos estes eventos que aconteceram ontem no Município de Autazes. A população reconhece o trabalho sério que o Prefeito Thomé Neto tem feito, ao lado do Vice-Prefeito, ao lado da Câmara de Vereadores. Ele realiza um trabalho muito correto, eficiente, que transforma a cidade. Eu, um dos Deputados Federais pelo Estado, tenho a obrigação e o dever de viabilizar recursos e obras para o Município, a fim de que o Prefeito possa continuar fazendo as transformações que o povo espera da atual administração, com mais eficiência e realização em benefício da população. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, para que o povo dele tome conhecimento. Muito obrigado. - 26/02/2026Breves Comunicações
O Deputado abordou as dificuldades enfrentadas por pescadores e pescadoras, especialmente no Amazonas, em razão das novas exigências para acesso ao seguro-defeso, que levaram à suspensão de pagamentos e à necessidade de recadastramento. Destacou a prorrogação do prazo para regularização até 30 de junho, por meio de resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), como medida importante para viabilizar o acesso ao benefício. Além disso, apontou que a maioria dos trabalhadores ainda não recebeu o auxílio, citando que no Amazonas, apenas 481 de mais de 100 mil pescadores foram contemplados. Por fim, cobrou ajustes nas regras para evitar prejuízos à categoria, defendendo que irregularidades sejam combatidas sem penalizar quem atua de forma regular.
Palavras-chave oficiais: Pescador profissional,Amazonas,Seguro-defeso,Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT)
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de um tema que é muito importante para o Estado do Amazonas e para o Brasil. Estou me referindo ao problema dos pescadores e das pescadoras do Brasil. Todos sabem que houve uma série de mudanças no seguro-defeso, há uma série de novas regras produzidas pelo Ministério da Pesca, com o apoio da CGU e do Ministério do Trabalho, que, agora, praticamente cuida também do problema do pagamento do seguro-defeso ao pescador. Com isso, foi suspenso o pagamento do seguro-defeso àqueles que o vinham percebendo e foram obrigados a fazer um novo cadastramento, um novo requerimento, obedecendo ao famoso Registro Geral da Atividade Pesqueira Reag. Nós conseguimos, a duras penas, fazer com que o prazo para esse novo requerimento, que terminava no dia 5 de fevereiro, fosse esticado até 5 de abril, com 60 dias a mais, embora as federações pedissem 90 dias a mais de prazo para que os pescadores e as pescadoras pudessem atender a essas novas exigências do Ministério da Pesca e da CGU e voltar ao recebimento do seguro-defeso, o que é uma obrigação do Governo Federal, a partir de 15 de novembro de um ano até 15 de março do ano seguinte. Infelizmente, Sr. Presidente, essa questão ainda não foi completamente resolvida. Nós estamos agora, por exemplo, com o prazo até o dia 10 de março para que seja feito um novo requerimento de cadastramento de pescadores e pescadoras, para poderem receber o famoso seguro-defeso. Felizmente, agora, graças a uma ação efetiva do Deputado Átila, da Federação dos Pescadores do Estado Amazonas, por intermédio do nosso companheiro Walzenir Falcão, que também preside a frente em defesa da pesca do Brasil, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador Codefat anunciou uma alteração do prazo, e, hoje, vai ser emitida uma resolução prorrogando até 30 de junho o prazo para que pescadores e pescadoras possam fazer o seu requerimento do seguro-defeso. Esse requerimento é que permite a regularização do pescador e da pescadora para receber o famoso seguro-defeso. Então, houve essa decisão de prorrogar o prazo até 30 de junho, através de uma resolução do Codefat. Temos que agradecer, portanto, ao Ministério do Trabalho, que, através do Codefat, está abrindo esse prazo para que pescadores e pescadoras façam o seu requerimento e com isso regularizarem sua situação para receber o seguro-defeso. É claro que, enquanto isso, nós estamos também lutando para que as exigências produzidas nas plataformas possam realmente permitir que eles regularizem sua situação, já que o prazo para que o Reap seja regularizado acontece até o dia 5 de abril, daqui a pouco mais de 30 dias. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, em função de tudo isso, o pagamento do seguro-defeso seria ativado a partir de 15 de fevereiro. Agora, pasmem V.Exas.: nós temos mais de 100.000 pescadores e pescadoras no Amazonas, e apenas 481 receberam o seguro-defeso. Temos aí, portanto, quase 100.000 pescadores e pescadoras esperando por essa providência, esperando serem regularizados por meio do requerimento, esperando que o Reap realmente funcione. Essa prorrogação, com certeza, vai facilitar isso. Eu tenho, por exemplo, o mapa dos Estados brasileiros no tocante a esse assunto. Nele se constata que o Amazonas é um dos que mais foram sacrificados. O Amazonas foi o que mais foi prejudicado, porque, com mais de 100.000 pescadores e pescadoras, só 481 receberam o seguro-defeso, e o restante está ainda nessa luta, nessa caminhada. Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para destacar o trabalho fecundo do Presidente da Federação da Pesca do Estado do Amazonas, que preside também a frente em defesa da pesca, Walzenir Falcão. Ele tem lutado muito para que isso realmente se resolva e para que nós, no Amazonas, possamos reinstalar o clima de tranquilidade nessa importante categoria, a categoria dos pescadores e das pescadoras. Sr. Presidente, eu venho aqui para me solidarizar com todos os pescadores e pescadoras do Amazonas e para pedir que o Ministério do Trabalho e o Ministério da Pesca adotem medidas capazes de fazer com que esse prejuízo diminua. Que a gente possa realmente ter novas exigências, novas regras, até para evitar a burla, evitar a corrupção, mas que não inviabilizemos o processo e nivelemos todos por baixo, fazendo parecer que os pescadores e pescadoras não fazem um bom trabalho e estão todos envolvidos em falcatruas. Isso não existe. Não podemos nivelar os pescadores e as pescadoras por baixo. Temos que punir aqueles que realmente não cumprem bem com suas obrigações, mas não podemos deixar de destacar aqueles que trabalham com decência e com dignidade. Portanto, eu quero aqui manifestar o meu regozijo e a minha congratulação ao Presidente da Federação da Pesca, Walzenir Falcão, que conseguiu é claro, com o nosso apoio também fazer com que o Codefat elaborasse uma resolução, que será editada hoje, prorrogando até 30 de junho o prazo para que os pescadores possam fazer o seu requerimento do seguro-defeso, que servirá como uma espécie de recadastramento, para que façam jus ao recebimento do seguro-defeso. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 26/11/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.