Nome civil: Átila Sidney Lins de Albuquerque · 75 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 604 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 480 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5730
- Gabinete
- Gabinete 730, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 351 de 391 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 772 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 604 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
91 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 27/02/2019 a 02/09/2026.
- 26/03/2025
O Deputado alertou para os impactos negativos para Carauari (AM) com a possível retirada dos aviões ATR-42 de tráfego, destacando que a medida prejudicaria mais de mil trabalhadores que se deslocam para Urucu, na região de Coari (AM). Ademais, defendeu o alargamento da pista do aeroporto local para permitir a operação do ATR-72 e fez um apelo ao Ministro da Casa Civil para incluir essa melhoria no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, solicitou ao Presidente da Câmara dos Deputados a inclusão na pauta do Plenário do Projeto de Lei nº 2.079, de 2024, de sua autoria, que amplia a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para a bacia hidrográfica do Estado do Amazonas, ressaltando que a estatal já opera nos rios do Amapá e pode contribuir para o desenvolvimento da região.
Palavras-chave oficiais: Avião,Tráfego aéreo,Carauari (AM),Coari (AM),Pista de pouso,Aeroporto regional,Ministro-Chefe,Casa Civil da Presidência da República,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Pauta (processo legislativo),Votação,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),Bacia hidrográfica,Amazonas
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Vou fazer dois registros rapidamente, Presidente. Nós estamos enfrentando um problema muito grave no Município de Carauari, no Amazonas, em virtude da ameaça dos aviões ATR-42 serem retirados de tráfego. Com isso, nós vamos perder a oportunidade de levar os trabalhadores para Urucu, na região de Coari. É preciso, portanto, que essa pista seja alargada, para que se permita que o ATR-72 desça nesse aeroporto. Daí, o apelo que faço ao Ministro da Casa Civil, que coordena o PAC, para que inclua o aeroporto de Carauari no PAC e, com isso, faça as melhorias que o aeroporto precisa, para que não sejam prejudicados mais de mil trabalhadores de Carauari que trabalham em Urucu, na Petrobras, no Município de Coari. O outro registro é para fazer um apelo ao Presidente da Casa, considerando que nós temos um projeto que estende à bacia hidrográfica do Amazonas a possibilidade de receber benefícios da Codevasf. A Codevasf hoje atua muito nos rios do Nordeste, mas ela já tem um braço nos rios do Amapá, e eu estou tentando colocar também os rios do Amazonas. Esse projeto já está praticamente com todos os pareceres prontos, dependendo apenas de ser pautado, para que a bacia hidrográfica do Amazonas possa se beneficiar dos recursos que a Codevasf tem para os rios de todo o País. Presidente, peço que essas informações sejam divulgadas pelas redes sociais e pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/03/2025
O Deputado manifestou pesar pelo falecimento do Prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman, destacando sua gestão bem avaliada e sua recente reeleição com expressiva votação. Ressaltou que a perda enlutou a cidade e levou à suspensão de uma programação do PSD em Belo Horizonte. Em nome do Amazonas, expressou seus votos de condolências.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Prefeito,Belo Horizonte (MG),Reeleição,Partido Social Democrático (PSD) (2011),Pêsames
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero apenas manifestar aqui o meu profundo pesar pelo falecimento do nosso Prefeito de Belo Horizonte, do nosso partido, o PSD, que, com certeza, enlutou toda a família de Belo Horizonte porque ele era um Prefeito muito bem avaliado. Agora mesmo ele foi reeleito com uma expressiva votação. Ele vinha fazendo uma gestão profícua e hoje faleceu. Foi até suspensa uma programação do nosso partido em Belo Horizonte em função desse falecimento. Portanto, eu queria, em nome do Amazonas, registrar aqui os meus votos de pesar pelo falecimento do Prefeito de Belo Horizonte, o Fuad Noman. - 26/02/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou os 58 anos da Zona Franca de Manaus, destacando sua importância para a economia e preservação ambiental da Amazônia. Ressaltou o recorde de faturamento do Polo Industrial de Manaus em 2024 (R$ 204,39 bilhões) e o crescimento do emprego no setor. Também enalteceu os segmentos de Informática, Eletroeletrônico e Duas Rodas, além do aumento na produção de televisores, motocicletas e condicionadores de ar. Concluiu reconhecendo o apoio do Governo Lula à Zona Franca e homenageou todos que contribuem para seu sucesso.
Palavras-chave oficiais: Zona Franca de Manaus (ZFM),Aniversário de fundação,Desenvolvimento sustentável,Desenvolvimento econômico,Preservação ambiental
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ÁTILA LINS (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados, É com grande honra e satisfação que venho a esta Tribuna registrar mais um aniversário da Zona Franca de Manaus, comemorando seu 58º aniversário, na sexta-feira, dia 28, uma instituição que há décadas desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região Amazônica. Desde a sua criação, a SUFRAMA tem sido um pilar estratégico para a economia brasileira, promovendo a industrialização, gerando empregos e impulsionando a inovação, sempre com um olhar atento à preservação da floresta e ao crescimento sustentável. Seu impacto vai muito além da Zona Franca de Manaus, alcançando diversas cidades da Amazônia Ocidental e do Amapá, beneficiando milhões de brasileiros. Alguns dados do último ano, que mostra sua robustez econômica: De janeiro a dezembro de 2024, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou o montante recorde de R$ 204,39 bilhões, o que representa crescimento de 16,24% na comparação com o resultado obtido em 2023 (R$ 175,83 bilhões). Em dólar, o faturamento global de 2024 foi de US$ 37.51 bilhões - alta de 6,36% na comparação com 2023 (US$ 35.27 bilhões). As exportações do PIM totalizaram US$ 619.330 milhões ao longo de 2024, o que representa crescimento de 11,61% em relação ao ano anterior. No que diz respeito aos números de mão de obra, as fábricas do PIM registraram, ao final de dezembro, 127.798 trabalhadores empregados, entre efetivos, temporários e terceirizados. Com os resultados contabilizados de janeiro a dezembro, a média mensal de empregos diretos do PIM em 2024 foi de 123.489 trabalhadores, o que representa crescimento de 8,87% em relação à média mensal de 2023 (113.419 trabalhadores). Segmentos e produtos Bens de Informática (faturamento de R$ 47,07 bilhões e crescimento de 9,93%), Eletroeletrônico (faturamento de R$ 36,84 bilhões e crescimento de 11,71%) e Duas Rodas (faturamento de R$ 36,47 bilhões e crescimento de 18,32%) foram os principais segmentos do PIM no ano passado. Entre os principais produtos do PIM em 2024, pode-se destacar principalmente o desempenho das linhas de produção de televisores com tela de LCD e OLED, com 13.994.881 unidades fabricadas entre janeiro e dezembro e aumento de 18,84%; motocicletas, motonetas e ciclomotos, com 1.831.600 unidades e aumento de 12,91%; telefones celulares, com 13.728.421 unidades e aumento de 2,87%; condicionadores de ar do tipo split system, com 5.775.240 unidades e aumento de 55,49%; condicionadores de ar de janela ou de parede de corpo único, com 419.762 unidades e aumento de 82,29%; monitores com tela de LCD para uso em informática, com 3.115.353 unidades e aumento de 37,19%; e fornos micro-ondas, com 5.465.612 unidades e aumento de 51,78%. Ao longo dos anos, enfrentamos desafios e superamos obstáculos, sempre com o compromisso de fortalecer esse modelo econômico único, que equilibra desenvolvimento e preservação ambiental. Graças ao esforço conjunto de empresários, trabalhadores, pesquisadores e gestores públicos, conseguimos consolidar a Zona Franca de Manaus como referência de sucesso e competitividade no cenário nacional e internacional. Sem esquecer-se de fazer referência e agradecimento ao atual Governo Federal, que tem à frente o Presidente Lula. Que nos governos anteriores sempre foi parceiro da Zona Franca, entendo sua importância para a região e para o país. Neste dia especial, rendemos homenagem a todos que fazem parte dessa história: aqueles que estiveram na linha de frente na construção da SUFRAMA, os que dedicam seu trabalho diário para que ela continue avançando e as novas gerações que levarão esse legado adiante. Desejo sucesso contínuo ao atual Superintendente, Bosco Saraiva e toda sua equipe. Que esta data nos inspire a continuar inovando, buscando soluções para os desafios do futuro e reforçando nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Parabéns, SUFRAMA! Parabéns a todos que fazem parte dessa grande missão! Muito obrigado! - 17/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância histórica da regulamentação da reforma tributária, aguardada há 40 anos no Brasil. Ressaltou o esforço para implementar a reforma ao longo dos 35 anos de mandato. Afirmou que, sob a liderança do Presidente Arthur Lira, a Câmara votará o relatório do Deputado Reginaldo Lopes, que manteve as alterações para aprimorar a proposta no Senado, com apoio do Senador Eduardo Braga. Por fim, celebrou a implantação da reforma tributária a partir de 2025.
Palavras-chave oficiais: Reforma tributária,regulamentação,Projeto de lei complementar,Relator,Votação
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que hoje nós vamos realizar uma sessão histórica. Vamos, finalmente, aprovar a regulamentação da reforma tributária, uma reforma que, há 40 anos, o Brasil espera. Só o Deputado Átila Lins está há 35 anos nesta Casa. Sempre tentamos fazer uma reforma tributária, o que nunca aconteceu. Hoje, finalmente, vamos aprovar, daqui a pouco, essa regulamentação. O Presidente Arthur Lira vai vir ao plenário, e nós vamos hoje, com certeza, aprovar o relatório do Relator Reginaldo Lopes, que está mantendo todas as alterações feitas para aprimorar o projeto lá no Senado Federal, com o nosso Senador Eduardo Braga. Sr. Presidente, com certeza, hoje, vamos aprovar a reforma tributária. A partir de 2025, o Brasil terá sua reforma tributária. - 16/12/2024
O Deputado destacou a expectativa pela votação do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a reforma tributária. Ressaltou o trabalho do Senador Eduardo Braga, que aprimorou dispositivos para proteger os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus, prorrogados até 2073. O projeto foi articulado com apoio de lideranças como o Senador Omar Aziz, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com aval do Presidente Lula. Por fim, enfatizou a importância da Zona Franca para a competitividade do Amazonas e o desenvolvimento da Amazônia Ocidental, destacando a relevância da aprovação para a economia regional.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma Tributária (2023),regulamentação,Benefício fiscal,Zona Franca de Manaus (ZFM),Desenvolvimento regional,Amazônia Ocidental
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, estamos aguardando o início, a qualquer momento, da sessão da Câmara dos Deputados em que se vai deliberar sobre dois itens importantes. Um deles é a proposta de regulamentação da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Eram dois os projetos. O Senado Federal os apensou, e eles se tornaram apenas um projeto, que está nesta Casa e deverá ser apreciado ainda hoje neste plenário da Câmara dos Deputados. Como Deputado do Amazonas, a minha expectativa é muito grande, Sr. Presidente, de ver essa reforma ser concluída hoje, para entrar em vigor a partir do mês de janeiro, depois da sanção do Presidente Lula. Depois das alterações que foram feitas no Senado, é evidente que nós estamos nos debruçando sobre a situação da Zona Franca de Manaus. No Senado, os dispositivos da proposta foram aprimorados pelo Relator, o Senador Eduardo Braga, que fez um trabalho magnífico. Ele aprimorou os dispositivos aprovados nesta Casa em relação à Zona Franca de Manaus, cujos benefícios fiscais foram prorrogados até 2073 por meio de uma proposta de emenda à Constituição apresentada a esta Casa pela ex-Presidente da República Dilma Rousseff. Eu tive a alegria de relatá-la aqui na Câmara dos Deputados. O Senador Eduardo Braga relatou essa PEC no Senado Federal. Agora o Senador Eduardo Braga foi o Relator da PEC da reforma tributária e foi o Relator dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária. De forma que nós estamos, Sr. Presidente, na expectativa de aprovar essa regulamentação, para que o Presidente Lula a sancione. Esse projeto foi articulado com muita desenvoltura e com muita competência pelo Senador Eduardo Braga, que teve o apoio do nosso Senador Omar Aziz, de toda a bancada do PSD no Senado Federal e do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, com o aval e com a articulação do Ministro da Fazenda. Todas as ações desenvolvidas no Senado tiveram o aval do Ministro Fernando Haddad é claro, é evidente, depois da orientação do Presidente Lula. De forma que nós do Amazonas estamos na expectativa, Sr. Presidente, de que hoje teremos a regulamentação da reforma tributária aprovada, para que a Zona Franca de Manaus possa ter as suas vantagens comparativas e a sua competitividade asseguradas, em benefício não só do Amazonas, mas também da região da Amazônia Ocidental, que tem necessidade desse instrumento de desenvolvimento, do Polo Industrial de Manaus. Ele precisa de dispositivos que ofereçam competitividade e vantagens comparativas, em razão de o Amazonas ser um Estado distante e que precisa desse aval. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais desta Casa, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 16/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância da regulamentação da reforma tributária, especialmente para a Zona Franca de Manaus, cuja relevância ambiental e econômica foi reconhecida por ajustes feitos pelo Senado, sob relatoria do Senador Eduardo Braga. Enfatizou que a Zona Franca é essencial para preservar a floresta amazônica, gerar empregos e promover o desenvolvimento sustentável na região. Além disso, apontou desafios históricos, como a falta de integração rodoviária devido à inoperância da BR-319, e criticou restrições ao desenvolvimento agrícola no Estado. Elogiou o apoio do Presidente Lula e do Ministro Fernando Haddad na defesa das exceções fiscais para a Zona Franca, visando manter sua competitividade. Por fim, reafirmou a relevância da reforma tributária para modernizar o sistema tributário nacional, beneficiando o Brasil como um todo, com expectativa de implementação em 2025.
Palavras-chave oficiais: Reforma Tributária (2023),regulamentação,Zona Franca de Manaus (ZFM),Preservação ambiental,Floresta Amazônica,Geração de emprego,Desenvolvimento sustentável,Rodovia,modernização,Sistema Tributário Nacional
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, percebo, pela pauta anunciada pelo ilustre Presidente Arthur Lira, que nós vamos deliberar hoje a respeito da regulamentação da reforma tributária. Sabemos que, quando ela ingressou nesta Casa, eram dois os projetos de lei complementar, que lá no Senado foram apensados, ficando apenas um, o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. Hoje vamos examinar nesta Casa as modificações que foram oferecidas pelo Senado Federal, sob a relatoria do Senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas. Quero dizer, Sr. Presidente, neste início de noite, que estou aguardando com muita expectativa a apreciação dessa regulamentação. O Senador Eduardo Braga, como Relator, fez algumas correções naquilo que foi aprovado por esta Casa. Com isso, nós criamos uma expectativa maior em relação às modificações feitas, muitas delas benéficas à Zona Franca de Manaus, que eu sei que é um instrumento de desenvolvimento criado há muitos anos exatamente para integrar o Amazonas ao contexto nacional. Graças à Zona Franca, o Amazonas é hoje um Estado que tem 98% da sua floresta preservada. Fizemos um estudo e concluímos que isso aconteceu exatamente pela existência do Parque Industrial de Manaus, que é a Zona Franca de Manaus. Se não tivéssemos a Zona Franca e o Parque Industrial de Manaus, com mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, com mais de 600 empresas instaladas, não seria possível o Estado do Amazonas e o Governo Federal manterem a floresta incólume, como se fosse um santuário. Portanto, é preciso que nos convençamos de que o projeto de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus é um instrumento importantíssimo para desenvolver o Amazonas e a Amazônia Ocidental a Zona Franca também beneficia Amapá, Rondônia, Acre e Roraima. Essa regulamentação teve modificações no Senado, que melhorou o texto aprovado nesta Casa. Através de um acordo feito pelo Senador Eduardo Braga, com participação decisiva do Senador Omar Aziz, do meu partido, o PSD, do Amazonas, conseguiu-se a maioria dos votos 49 votos no Senado para aprovar o parecer do Senador Eduardo Braga, que vai ser examinado nesta Casa hoje à noite. Estou tranquilo, porque o Senado realmente se sensibilizou e entendeu a necessidade de fazer esse aprimoramento no texto, para tranquilizar o nosso Estado e a Amazônia Ocidental e permitir-lhes continuar desenvolvendo esse instrumento tão importante que é a Zona Franca de Manaus. Todo mundo sabe que até hoje o Amazonas não conseguiu recuperar a BR-319. Entidades internacionais, pressão internacional não nos deixa fazer essa obra. Dizem que ela vai ofender o meio ambiente. Isso não é verdade, porque a BR-319 já está aberta há muitos anos, foi asfaltada pelo Governo Federal da época da revolução. Então, se já houve a abertura da estrada, em que a sua recuperação poderia afetar o meio ambiente da região? Não sai. Não deixam que isso aconteça. Mesmo que apresentemos emendas, as emendas não são liberadas, e a obra não sai. O Amazonas é o único Estado da Federação que não é ligado ao Brasil, porque só seria ligado ao Brasil através da BR-319. Se essa BR não funciona, o Amazonas fica isolado, sendo beneficiado apenas pelo transporte fluvial, já que não podemos usar o transporte rodoviário para Porto Velho e de lá para o restante do País em função de ficar muitos meses interditada a BR-319. Então, Sr. Presidente, nós sofremos muito por coisas que não podem acontecer. O Amazonas não pode plantar soja, porque isso vai desmatar, e não se pode desmatar. Somos prejudicados em muitos aspectos. A Zona Franca é realmente o único instrumento que nos garante o processo de desenvolvimento. Portanto, fico muito feliz de saber que o Senado fez modificações para aprimorar o projeto aprovado nesta Casa e que hoje esta Casa vai deliberar sobre essas alterações. Eu espero, tenho certeza, aliás, de que os companheiros Deputados de todas as bancadas haverão de entender a necessidade que nós temos de que a Zona Franca continue a ter essas exceções, para manter a sua competitividade, para manter as suas vantagens comparativas, sob pena de nós efetivamente sermos condenados a viver eternamente numa posição subalterna. Quero agradecer todo o apoio dos Srs. Deputados, das Lideranças, do Presidente Arthur Lira. Agradeço também o apoio do Presidente Lula, através do Ministro Fernando Haddad, que participou ativamente das negociações no Senado com o Senador Eduardo Braga. E veio para cá o projeto, que, com certeza, vai dar tranquilidade para o nosso Estado e para a nossa Região. E, é claro, a reforma tributária não é só para a Zona Franca. Ela tem muitos outros itens, que foram aprimorados e que vão beneficiar a Nação brasileira como um todo. Nós estamos, Sr. Presidente, com expectativa positiva. Há 35 anos eu sou Deputado nesta Casa. Quando cheguei aqui, já havia trabalho de muito tempo para que nós pudéssemos oferecer ao Brasil uma reforma tributária. Isso vai acontecer agora, a partir de 2025, com a regulamentação que vamos aprovar hoje. Portanto, mesmo que haja falhas, já houve avanços. Depois vamos fazer os aprimoramentos. O importante é que o Brasil tenha, a partir de 2025, um sistema tributário que possa melhorar o setor de tributos e, consequentemente, a situação do nosso País. Quero que V.Exa. divulgue o meu discurso nas redes de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Presidente. - 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a tramitação acelerada de projetos de lei e propostas de emenda à Constituição relacionados a cortes de gastos, destacando a falta de debate e a ausência de Relatores designados. Criticou o impacto dessas medidas sobre as camadas mais pobres da população. Também mencionou o avanço da reforma tributária no Senado, sob relatoria do Senador Eduardo Braga, e sua provável devolução à Câmara, para apreciação de alterações realizadas no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. Destacou a importância de aprovar uma reforma tributária moderna ainda em 2025, enfatizando sua relevância após décadas de espera.
Palavras-chave oficiais: Despesa pública,Pauta (processo legislativo),Regime de tramitação,Reforma tributária,Senado Federal,Projeto de lei complementar,Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS),Imposto seletivo
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para manifestar, mais uma vez, a minha preocupação com os projetos de lei que tramitam nesta Casa, inclusive uma proposta de emenda à Constituição que patrocina corte de gastos no Brasil. Estou preocupado com a falta de maior debate. Não saber quem são os Relatores desses projetos encaminhados pelo Poder Executivo, para que possam exatamente aprimorá-los, deixa-nos muito preocupados. Tenho receio mesmo que, de afogadilho, se queiram aprovar projetos importantes para o País, reconheço, mas que também causam transtornos para muitas camadas da população brasileira, inclusive as camadas mais pobres, formadas por pessoas que realmente precisam e estão sendo frontalmente atingidas nesses projetos. Não temos nem com quem dialogar. Não há Relatores designados, não sabemos quem vai examinar a matéria. Enfim, tenho receio de que, na próxima semana, porque esta semana já está suspenso o debate sobre o corte de gastos, com apenas 4 dias de reuniões, tenhamos de examinar projetos tão importantes para o Brasil. Por outro lado, quero registrar aqui o trabalho do Senador Eduardo Braga, do Amazonas, nosso Estado, que está praticamente concluindo o exame dos projetos da reforma tributária, já apreciados por esta Casa e que agora estão sofrendo análise no Senado Federal. O projeto está sendo debatido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O Senador Eduardo Braga já apresentou seu relatório e apresentou algumas modificações. Em função disso, essas propostas deverão retornar à Câmara na semana que vem para a deliberação dos Srs. Deputados, já que vamos ter que examinar as alterações feitas pelo Relator no Senado Federal. Mas eu quero crer, Sr. Presidente, que o Brasil terá, a partir de 2025, uma reforma tributária. Já estou nesta Casa há mais de 35 anos e há muitos anos nós todos aguardamos que o País tenha uma reforma tributária moderna, que possa realmente trazer os benefícios que a população espera. Entendo que, mesmo a despeito de esta Casa ter que se manifestar sobre as alterações feitas no Senado pelo Relator Eduardo Braga, vamos examinar na próxima semana a reforma tributária, para que possamos encaminhar à sanção do Poder Executivo os projetos de lei complementar que a regulamentam, através de emenda constitucional. É essa a expectativa neste fim de período legislativo, Sr. Presidente. Solicito a V.Exa. que determine a divulgação, no programa A Voz do Brasil e nas redes de comunicação desta Casa, de manifestação que faço nesta tarde na tribuna da Câmara dos Deputados. Muito obrigado. - 04/12/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupações sobre as propostas que tratam de cortes nas despesas públicas, destacando a necessidade de ajustes para evitar excessos. Apontou o impacto negativo de uma medida que faria aposentados com doenças graves, como câncer e doenças cardíacas, pagarem Imposto de Renda sobre aposentadorias acima de R$ 20 mil. Também se preocupou com o impacto do projeto sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que poderia prejudicar o funcionamento da Capital. Ressaltou a importância de revisar os projetos para não agravar a crise econômica do País e pediu cautela nas mudanças.
Palavras-chave oficiais: Política fiscal,Ajuste fiscal,corte,Despesa pública,Aposentado,Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),Impacto fiscal,Doença grave,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos mais ou menos iniciando os debates acerca dos projetos de lei que tratam dos cortes nas despesas públicas, e é evidente que todos nós estamos nos debruçando sobre esses projetos, para verificar onde há excessos, onde há situações que não podemos admitir aqui no Congresso. O Presidente da Casa já se posicionou muito fortemente quando disse que os projetos precisam ser aprimorados. Algumas situações nós precisamos modificar, como, por exemplo, a situação daqueles que foram aposentados, mas que têm problemas de saúde, como câncer, doenças cardíacas e outras e que não pagavam Imposto de Renda, mas que passariam a pagar caso tenham aposentadoria superior a 20 mil reais. Ora, Sra. Presidente, essas pessoas têm gastos enormes com medicamentos e precisam ser preservadas. Essas pessoas estão praticamente no fim da vida, com 75 anos, com 80 anos, com 90 anos, e seriam punidas com essas normas que estão sendo apresentadas. Temos também o problema do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Eu recebi um estudo que indica que, se o projeto for aprovado da forma como foi encaminhado a esta Casa, trará grandes prejuízos ao Distrito Federal, à Capital da República. Precisamos estudar e encontrar mecanismos para que não haja prejuízo maior, que gere transtorno ao funcionamento da nossa Capital, onde está sediado o nosso Parlamento, onde exercemos as nossas atividades. Estou muito preocupado com esses projetos que tratam de cortes nos gastos públicos. Precisamos examiná-los com muita cautela, com muito jeito, para que não venhamos a aprofundar a crise que existe no País. O meu partido, o nosso Líder Antonio Brito está muito cauteloso e vem consultando permanentemente a bancada sobre um estudo que possa aprimorar o projeto que o Presidente Lula com o Ministro Fernando Haddad encaminharam ao Congresso Nacional, inicialmente à Câmara dos Deputados. Sra. Presidente, quero manifestar minha preocupação com a extensão desses cortes. Espero que possamos fazer uma certa modelagem, para que aconteça a diminuição dos gastos públicos, mas sem transtornos maiores na vida dos brasileiros. Agradeço muito a atenção de V.Exa. e peço que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas redes de comunicação desta Casa. - 18/11/2024Breves Comunicações
O Deputado mencionou o encontro do P20, que reuniu os Presidentes dos Parlamentos das 20 maiores economias do mundo, sendo presidido pelos líderes da Câmara e do Senado do Brasil. Destacou que o encontro gerou uma série de propostas agora debatidas no G20 no Rio de Janeiro (RJ). Sublinhou a importância de aproveitar essa oportunidade para discutir questões como mudanças climáticas, pobreza, desigualdade e a reforma da governança global, com foco na reforma da ONU. Em seguida, registrou a visita histórica do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, a Manaus, no Amazonas. Relatou que o Presidente americano se reuniu com comunidades indígenas e ribeirinhas e anunciou recursos para o Fundo Amazônia, além de outros investimentos em conservação da floresta. Destacou o impacto positivo dessa visita e expressou esperança de que os recursos anunciados não sejam revogados pela próxima administração dos EUA.
Palavras-chave oficiais: Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20,Grupo dos Vinte (G20),Mudança climática,Pobreza,desigualdade,Organização das Nações Unidas (ONU),Cúpula dos Líderes do G20 (2024, Rio de Janeiro (RJ) (Brasil)).,Cúpula de Presidentes dos Parlamentos dos Países do G20 - P20 (10: 2024, Brasília (Brasil)) Presidente,Estados Unidos,Visita oficial,Amazonas,Manaus (AM),Grupo indígena,Comunidade ribeirinha,Fundo Amazônia,Investimento,Conservação ambiental
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último dia 6 de novembro, esta Casa realizou o encontro do P20, que reúne os Presidentes dos Parlamentos das 20 maiores e mais ricas economias do mundo. Nesse encontro, que foi presidido pelo nosso Presidente Arthur Lira e pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi aprovada uma série de sugestões que agora está sendo debatida no G20, no Rio de Janeiro, com a presença dos Chefes de Estado e de Governo das 20 economias mais ricas do mundo, sob o comando do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sr. Presidente, o G20 foi criado em 1999, e só agora, 25 anos depois, o Brasil está sediando o encontro dos Chefes de Estado. Então, é importante que nós aproveitemos toda essa movimentação, todos esses debates com essas autoridades máximas das 20 economias do mundo, fora a União Europeia e a União Africana, para realmente aprovarmos itens importantes, como medidas para combater os impactos climáticos no planeta, a pobreza e as desigualdades e para resolver o problema da reforma da governança global. Sr. Presidente, a ONU, criada em 1945, perdeu os seus objetivos praticamente. O Conselho de Segurança da ONU não é mais respeitado em lugar nenhum, as suas ações e as suas resoluções não são cumpridas. É preciso que haja uma reforma na governança mundial, na governança global, que é a reforma da Organização das Nações Unidas. Eu entendo que o evento do G20, que acontece no Rio de Janeiro, sob o comando do Presidente Lula, terá resultados auspiciosos. Todos nós torcemos por isso, porque teremos que esperar mais 25 anos para que outro evento dessa magnitude aconteça em nosso País. Por fim, eu quero registrar, Sr. Presidente, outro fato histórico, que foi a presença do Presidente dos Estados Unidos no meu Estado do Amazonas, em Manaus, no dia de ontem. Em 200 anos, nunca um Presidente no exercício do cargo visitou o nosso Estado, visitou a Capital do Amazonas. O Presidente Biden, embora no fim do mandato, reuniu-se com as comunidades indígenas e as comunidades ribeirinhas, viu que o nosso Estado está intacto 98% da nossa floresta está sem desmatamento, o Amazonas é o Estado que está mais intacto na região e anunciou uma série de benefícios que nós esperamos que o Presidente Trump não revogue quando assumir o Governo em janeiro do próximo ano. Dentre essas vantagens, Sr. Presidente, estão 50 milhões de dólares para o Fundo Amazônia, outros recursos para a conservação da floresta. Ele andou de helicóptero, viu a nossa floresta, viu a seca terrível por que passa o nosso Estado e a nossa região. Portanto, eu registro dois fatos históricos: a presença do Presidente Biden em Manaus, no Amazonas, e a reunião do G20 no Brasil. - 27/08/2024Breves Comunicações
O Deputado relatou audiências com o Ministro do Desenvolvimento Regional e o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil sobre a estiagem severa que afeta os Municípios do Amazonas. Afirmou que o Governo Federal garantiu a continuidade dos recursos para auxiliar as cidades atingidas, com cinco Municípios já tendo decretos de calamidade pública aprovados e outros em análise. Pediu ações urgentes, como a distribuição de alimentos e água potável, além de medidas estruturais para prevenir futuras crises. Concluiu apelando ao Governo Federal por um socorro imediato ao Estado.
Palavras-chave oficiais: Estiagem,Amazonas,Município,Calamidade pública,Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional,Auxílio financeiro,Governo federal
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada, eu tive uma audiência com o Sr. Ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e nós já tratamos da situação da estiagem, da seca severa que vêm enfrentando os Municípios amazonenses. Ele me assegurou, ele me garantiu que os recursos que foram atendidos no MIDR, os recursos para os Municípios que foram atendidos ano passado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, este ano seriam garantidos da mesma forma. Hoje tivemos uma audiência com o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, o Dr. Wolnei Aparecido, com quem tratamos das providências imediatas que deveriam ser adotadas para socorrer os Municípios amazonenses, que estão enfrentando uma estiagem muito severa, muito diferente daquela do ano passado. Ele assegurou que cinco Municípios já tinham os decretos de calamidade pública aprovados pelo Governo Federal e que outros 8 a 12 Municípios tinham seus decretos sendo examinados, sendo estudados pela equipe técnica, para igualmente serem homologados e com isso receberem o auxílio do Governo Federal, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Os recursos são para alimentação, para cestas básicas, para combustível, para água potável com a seca severa, muitos ficarem sem abastecimento de água , para socorrer as comunidades, enfim. Elas necessitam dessas medidas do Governo Federal. Sr. Presidente, eu quero me solidarizar com os Municípios do Amazonas, especialmente com os Municípios do Alto Solimões, como Tabatinga, Benjamin Constant, que está enfrentando, como no ano passado, uma estiagem muito forte, Atalaia do Norte, que vive a mesma angústia, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá, Tonantins, Jutaí, Fonte Boa. Enfim, Sr. Presidente, todos os 61 Municípios amazonenses estão sofrendo com esta estiagem severa, muito severa. O Governador do Estado, Wilson Lima, já decretou estado de emergência em 20 Municípios, e a informação que temos é que outros já estão com os decretos sendo elaborados. Na verdade, nenhum Município escapará desta crise. Portanto, nós precisamos pedir ao Presidente Lula, ao Governo Federal, ao Ministro Waldez Góes, à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que nos socorram, que socorram os Municípios amazonenses que estão precisando desse apoio, de medidas imediatas. Eu nem falo na construção de poços artesianos, que é um pleito de muitas comunidades para que no próximo ano elas não tenham esse mesmo problema. Eu nem falo da questão da SESAI, que precisa dar um pouco mais de apoio às comunidades indígenas. Precisa haver uma ação conjunta de todos esses órgãos em socorro a esses Municípios, a essas comunidades. A estiagem está tão forte, que o próprio Presidente do Tribunal Regional Eleitoral está pensando em transferir diversas urnas que estão em locais aos quais não haverá acesso nas eleições, para que as eleições não sejam prejudicadas, para que não haja uma votação inferior àquela que a população deseja oferecer aos seus candidatos. Sr. Presidente, quero reiterar o nosso apelo ao Governo Federal e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para que ajudem o nosso Estado nesta crise. E peço que a nossa posição seja divulgada nos órgãos de comunicação da Casa. - 09/07/2024
O Deputado destacou a realização do 28º Jogos Estudantis do Alto Solimões, sediados em Benjamin Constant (AM), na fronteira Brasil-Colômbia. Sob a liderança do Prefeito David Bemerguy, esses jogos anuais promovem a confraternização entre os nove Municípios da região. Ele parabenizou o Prefeito, o pré-candidato Semeide e todos os envolvidos na organização do evento, que está obtendo grande sucesso. Os jogos, iniciados em 6 de julho, culminam em 12 de julho, prometendo deixar uma marca positiva para a cidade, que já se prepara para o próximo ano.
Palavras-chave oficiais: Jogos Escolares Brasileiros,Benjamin Constant (AM),Evento,Estudante,Prefeitura,Pré-candidato
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero dizer que a cidade de Benjamin Constant, lá na Região do Alto Solimões, na fronteira entre Brasil e Colômbia, está sediando o 28º Jogos Estudantis do Alto Solimões. Sob o comando do Prefeito David Bemerguy, a cidade realiza anualmente esses jogos estudantis. Este ano começou exatamente no dia 6 e termina no dia 12 de julho o 28º Jogos Estudantis do Alto Solimões em Benjamin Constant, que todos os anos sedia esses jogos. V.Exa. não pode imaginar como todos os Municípios do Alto Solimões, são nove Municípios, todos vão a Benjamin Constant para fazer essa confraternização através do esporte. Vai o Prefeito, vão as delegações, enfim. Quero parabenizar o Prefeito David Bemerguy, quero parabenizar o nosso pré-candidato Semeide, lá de Benjamin Constant, parabenizar os Vereadores e todos que estão organizando e fazendo esses jogos estudantis que estão tendo o maior êxito e, no dia 12, serão concluídos. Com certeza, a cidade de Benjamin Constant vai se preparar para realizar os próximos jogos no ano que vem. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou grande preocupação com a reforma tributária e sua regulamentação, particularmente em relação ao impacto na Zona Franca de Manaus. Ele destacou que, apesar de terem apresentado várias sugestões para ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, nenhuma foi acatada pelo respectivo Grupo de Trabalho. Ele enfatizou a importância de manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, crucial para o desenvolvimento do Amazonas, e apelou aos Deputados e ao Presidente Arthur Lira para reconsiderarem e aceitarem as emendas propostas pela bancada do Amazonas, que foram reduzidas de 19 para 6 sugestões prioritárias.
Palavras-chave oficiais: Reforma Tributária (2023),Zona Franca de Manaus (ZFM),Projeto de lei complementar
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a bancada do Amazonas e o povo do Amazonas estão realmente muito preocupados com a reforma e a regulamentação da reforma tributária. Isso porque, mesmo a despeito de nós termos apresentado uma série não de emendas, mas de sugestões para fazer ajustes ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que regulamenta a parte mais importante da reforma tributária, a informação que chega ao nosso conhecimento é que nenhuma dessas sugestões foi acatada pelo Grupo de Trabalho. Houve um debate ontem à noite, do qual participaram os técnicos e os Deputados do Grupo de Trabalho, a bancada do Amazonas, comandada pelo nosso coordenador, Senador Omar Aziz, e os técnicos do Amazonas. Nesse debate, de 19 sugestões, nós priorizamos 6 sugestões, exatamente fazendo pequenos ajustes para não trazer prejuízo para a Zona Franca de Manaus, Sr. Presidente. Há o compromisso do Presidente Arthur Lira, há o compromisso do Presidente Lula de que essa reforma não trará nenhum prejuízo, nenhuma possibilidade de transtorno para a Zona Franca de Manaus, até porque ela já sofre um boicote feroz dos setores de meio ambiente internacionais, que não deixam o nosso Estado e a nossa região se desenvolverem. Só há lei proibitiva, e a Zona Franca tem sido a ferramenta que tem desenvolvido o Estado do Amazonas e as áreas de livre comércio. Daí a nossa decisão de lutar até o último momento no sentido de que essas sugestões que vão manter a competitividade da Zona Franca de Manaus possam ser acatadas se não foram pelo Grupo de Trabalho, que sejam pelo Plenário desta Casa, já que vamos apresentar as emendas necessárias com essa finalidade. Dessa forma, Sr. Presidente, nós viemos aqui dirigir um apelo aos companheiros Deputados e Deputadas no sentido de que a nossa ação, as emendas que a bancada do Amazonas vai apresentar possam ser examinadas com muito carinho, em função da necessidade que temos de manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, o que está na Constituição, até o ano de 2073. Para tanto, precisamos de pequenos ajustes, que a reforma tem que conceder na regulamentação que está sendo decidida nesta semana. Portanto, é esse o apelo que eu dirijo aqui, Sr. Presidente, aos Srs. Deputados e Sras. Deputadas, ao nosso Presidente Arthur Lira, para que ele reexamine esse quadro no sentido de que possamos realmente fazer com que esses pequenos ajustes... Vejam como nós fomos bastante acessíveis: de 19 sugestões, baixamos para 6 sugestões, exatamente o mínimo para que a Zona Franca não tenha nenhum prejuízo nessa regulamentação. É esse o apelo ao Presidente Arthur Lira e às Lideranças e bancadas nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 03/07/2024Breves Comunicações
O Deputado informou que a regulamentação da reforma tributária será debatida, na Câmara dos Deputados, nas próximas semanas. Destacou a importância dessa regulamentação para todas as regiões do País, especialmente para o Estado do Amazonas e a Zona Franca de Manaus. Ressaltou também a preocupação em evitar prejuízos para a Zona Franca na nova regulamentação. Além disso, mencionou reuniões da bancada amazonense, liderada pelo Senador Omar Aziz, com técnicos e o Governador do Amazonas, Wilson Lima, resultando em um documento já encaminhado ao grupo de trabalho da reforma tributária. Por fim, anunciou uma reunião para debater e defender esses pontos, visando manter a competitividade da Zona Franca.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Reforma tributária,regulamentação,Amazonas,Zona Franca de Manaus (ZFM),Competitividade,Grupo de trabalho
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa vai começar a debater com mais intensidade, nos próximos dias, a regulamentação da reforma tributária. É claro que há uma decisão do Presidente desta Casa, o Deputado Arthur Lira, de fazê-la ser votada no plenário desta Casa antes do início do recesso parlamentar, que começa exatamente no dia 15 do mês de julho. É evidente, Sr. Presidente, que essa reforma e a sua respectiva regulamentação mexem com todo o arcabouço dos tributos do nosso País. É uma reforma que vem sendo tentada há muitos anos. Eu já estou nesta Casa há mais de 30 anos e sempre ouvi falar na reforma tributária. Finalmente, nós chegamos a um bom termo, aprovando a emenda constitucional que a colocou em vigor. Agora, vamos regulamentá-la. Todas as regiões estão buscando fazer com que os seus Estados, nessa regulamentação, não venham a ter prejuízos que os tornem insustentáveis. Este é o nosso caso no Estado do Amazonas, onde temos a Zona Franca de Manaus, que é um projeto vitorioso, um projeto que tem permitido o desenvolvimento do Estado sem desmatamento. O Estado com o menor nível de desmatamento é o Amazonas exatamente, por esta ferramenta criada no Governo da Revolução, a Zona Franca de Manaus, em 1967, que permitiu que o Estado se desenvolvesse e crescesse sem a necessidade de desmatar a Região e o Estado do Amazonas. Daí a nossa preocupação sempre presente para não deixar que qualquer dispositivo ou qualquer mal-entendido possa gerar prejuízo, meu caro Deputado Paulo Magalhães, à nossa Zona Franca de Manaus. A bancada já se reuniu, fez várias reuniões com o nosso coordenador, o Senador Omar Aziz, Presidente do meu Partido, o PSD, no Amazonas, e toda a bancada de Deputados e Senadores. Nós elaboramos um documento, ouvindo os técnicos que entendem da Zona Franca, da sua legislação, e também o Governo do Estado, o Governador Wilson Lima. Nós preparamos um documento que seria uma espécie de emenda, e ela já foi encaminhada ao grupo de trabalho que está tratando disso. Na próxima segunda-feira, às 18 horas, teremos uma reunião com o grupo de trabalho para debater e defender os pontos de vista que apresentamos nesse documento, que é indispensável para que a Zona Franca de Manaus possa coexistir sem causar maiores sobressaltos à sua manutenção e para permitir o desenvolvimento do nosso Estado, da nossa Região, sem a necessidade de desmatar, nem de depredar a natureza, que não é o caso da nossa Região e do Estado do Amazonas. Portanto, Sr. Presidente, eu venho aqui dizer que nós todos do Amazonas estamos na expectativa dessa reunião do grupo de trabalho para preservar e conservar os direitos e a competitividade da Zona Franca de Manaus na regulamentação da reforma, que será aprovada, com certeza, ainda no mês de julho. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nas redes de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 02/07/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou a inauguração de uma agência da Caixa Econômica Federal em Barreirinha (AM), ressaltando sua importância para a comunidade local. A nova agência facilitará o acesso aos benefícios governamentais, eliminando a necessidade de deslocamento até Parintins (AM). Afirmou que continuará lutando para que outras cidades do Amazonas, como Boca do Acre e Carauari, também recebam agências da Caixa.
Palavras-chave oficiais: Barreirinha (AM),Agência bancária,Caixa Econômica Federal (CEF),inauguração
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para fazer um registro que considero da maior importância para o meu Estado, especialmente para o interior do Amazonas. Participei ontem, na cidade de Barreirinha, lá no interior do Amazonas, Município próximo a Parintins, da inauguração e abertura de uma agência da Caixa Econômica Federal. Sr. Presidente, V.Exa. não pode imaginar a importância que tem a abertura de uma agência bancária, ainda mais uma agência de banco oficial, no interior do Amazonas e no interior do Brasil como um todo. E Barreirinha ontem foi contemplada com essa agência, inaugurada pela Superintendente da Caixa Econômica Federal no Amazonas, a Dra. Jorineide, que foi até lá com uma equipe da Caixa Econômica, para prestigiar a abertura e a entrega dessa agência, que vai com certeza atender e servir bastante o povo daquela comunidade do interior do Amazonas. Sr. Presidente, deixa-me citar aqui rapidamente o nome das autoridades da Caixa Econômica que compareceram ao Município de Barreirinha para inaugurar e para abrir essa agência bancária. Estiveram lá: a Dra. Jorineide Freitas, Superintendente da Caixa Econômica Federal no Amazonas; o Dr. Jardel Rocha, Superintendente de Governo; o Dr. Wellyngton Veloso, Superintendente de Varejo; e o Dr. Vanderson Guimarães, que é o novo gerente da agência da Caixa Econômica em Barreirinha. À solenidade compareceram ainda: o Prefeito da cidade, Glenio Seixas; o Secretário de Governo e pré-candidato a Prefeito Darlan Taveira; os Vereadores da cidade; a população; os empresários; e representantes das comunidades indígenas. A abertura dessa agência vai reduzir consideravelmente as dificuldades enfrentadas pelo povo de Barreirinha, diante da ausência de uma agência da Caixa no Município. Todo mês as pessoas eram obrigadas a se deslocarem para a agência mais próxima, em outro Município, no caso, o Município de Parintins, onde já existe uma agência da Caixa Econômica Federal. Imaginem V.Exas., Sras. e Srs. Deputados, as pessoas da cidade terem que se deslocar, todo fim de mês, para um Município próximo para receber os seus benefícios previdenciários, o seguro-defeso, os recursos do Bolsa Família, enfim, todo tipo de benefício do Governo Federal que é pago pela Caixa Econômica Federal. Eram todos obrigados a ir todo mês a Parintins para receber seus benefícios. Agora isso não é mais preciso. Depois da abertura dessa agência, ontem, Barreirinha vai se libertar dessa obrigatoriedade. Portanto, Sr. Presidente, quero agradecer ao Presidente Lula, que, através do seu plano de Governo, pretende criar realmente muitas agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, no interior do País, para levar aos Municípios uma presença maior das casas bancárias oficiais. Agradeço também ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Carlos Vieira, e a toda a Diretoria da instituição aqui em Brasília. Eles não mediram esforços para fazer com que, no dia 1º de julho, fosse aberta a agência da Caixa Econômica Federal no Município de Barreirinha. Cumprimento o povo de Barreirinha por essa vitória e por essa conquista. E, mais uma vez, registro o apoio sempre decidido do Prefeito da cidade, Sr. Glenio Seixas. Nós que ficamos aqui em Brasília sempre reivindicando e trabalhando nessa direção ficamos realmente lisonjeados e realizados com a inauguração dessa agência, anseio que ontem se tornou realidade. Quero dizer que a luta continua. Vamos continuar trabalhando para implantar agências da Caixa Econômica em outros Municípios. Temos o Município de Boca do Acre, o Município de Carauari, o Município de Benjamin Constant, o Município de Nova Olinda do Norte, o Município de Novo Aripuanã e o Município de Santa Isabel do Rio Negro, que também reivindicam uma agência da Caixa Econômica para que diminuam os problemas que seus habitantes enfrentam no dia a dia em decorrência da falta de um banco oficial nessas cidades. Era isso. Peço a V.Exa. que divulgue nas redes sociais da Câmara dos Deputados este pronunciamento tão importante para o povo de Barreirinha. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/06/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou preocupação com o aumento dos ataques por "piratas dos rios" no Amazonas, que ameaçam as comunidades que dependem dos rios como estradas naturais. Elogiou a alocação de 315 milhões de reais do Fundo Amazônia para a segurança nas fronteiras, anunciada pelo Presidente Lula, e apelou para que parte desses recursos seja usada para combater esses piratas e reforçar o patrulhamento dos rios Solimões e Japurá, a fim de proteger os habitantes da região.
Palavras-chave oficiais: Pirataria,Rio (curso d'água),Amazonas,Violência,Recursos financeiros,Fundo Amazônia,segurança,Fronteira,Patrulhamento,Rio Solimões,Japurá (AM),Transporte fluvial
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para trazer ao conhecimento desta Casa e da Nação um problema que está acontecendo no interior do Amazonas, lá no Alto Solimões, região que abrange Tabatinga, Fonte Boa, o Município de Tefé, ali no Médio Solimões, o Rio Japurá. As pessoas que utilizam os rios da Amazônia como se fossem estradas naturais estão sofrendo uma perseguição implacável dos piratas dos rios, estão sofrendo assaltos diariamente. Houve até caso de óbito em Tefé. Os piratas dos rios assaltaram um dos barcos que faziam o transporte de material lá, e foi a óbito a pessoa que estava dirigindo esse barco, uma voadeira. Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para registrar que, há 2 dias, o Presidente Lula assinou, juntamente com o Ministro Lewandowski, a Ministra Marina, o Presidente do BNDES, o Diretor-Geral da Polícia Federal e o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, um contrato para fazer com que os recursos do Fundo Amazônia possam ser utilizados, através do Ministério da Justiça, para o patrulhamento na Região Amazônica, nas fronteiras de todos os Estados da Amazônia, para coibir o contrabando, o crime organizado, o tráfico de drogas, a questão do minério ilegal. Enfim, quero aproveitar a oportunidade, já que teremos 315 milhões de reais para serem aplicados na questão da segurança das fronteiras na Região Amazônica, para pedir que esses recursos sejam também utilizados para enfrentar esses piratas dos rios. A pessoa que mora no interior do Amazonas e da Amazônia utiliza os rios como uma estrada natural. No entanto, elas estão sendo atacadas diariamente por esses piratas, que não estão respeitando ninguém. Elas estão sendo atacadas, de forma implacável, e, como disse, até já óbito aconteceu. Quero fazer um apelo para que esses recursos possam ser utilizados também para combater os piratas dos rios, não só o crime organizado, não só a questão do tráfico de drogas, não só a mineração ilegal, mas também para fazer uma fiscalização, um patrulhamento maior dos rios da Região Amazônica. No caso do Amazonas, para fiscalizar o Rio Solimões, que vai até Tabatinga, o Rio Japurá e, depois, o rio que vai até Manaus. Enfim, Sr. Presidente, faço um apelo ao Ministro Lewandowski para que S.Exa., que é o coordenador desse plano para ser aplicado no interior da Amazônia, utilize esses recursos para combater os piratas dos rios, que estão fazendo verdadeiro estrago nas pessoas de bem do Estado do Amazonas e, por que não dizer, nos Estados da Amazônia. É esse o apelo. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que divulgue nas redes sociais desta Casa esse pronunciamento e esse apelo que faço às autoridades da República. Muito obrigado. - 18/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou uma solenidade no Palácio do Planalto, onde o Presidente Lula, junto a autoridades e Governadores, assinou um contrato de repasse de recursos do Fundo Amazônia, administrados pelo BNDES, para o Ministério da Justiça. Informou que o financiamento será direcionado a um programa de segurança na Amazônia, visando combater problemas como tráfico de drogas, crime organizado, extração ilegal de minérios e garimpo. Também enfatizou a importância urgente da aplicação desses recursos para fortalecer as polícias federal e rodoviária na região. Além disso, mencionou o crescente problema dos "piratas dos rios" nos rios do Alto Solimões, destacando a necessidade de ações governamentais para enfrentar essa situação.
Palavras-chave oficiais: Fundo Amazônia,Ministério da Justiça e Segurança Pública,combate,Tráfico de droga,Crime organizado,Garimpo ilegal,fortalecimento,Polícia Federal (PF),Polícia Rodoviária Federal (PRF),Pirataria,Rio Solimões
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho registrar a solenidade acontecida ontem, no Palácio do Planalto, em que o Presidente Lula, ao lado do Ministro da Justiça, da Ministra do Meio Ambiente, do Presidente do BNDES, de Governadores de Estado, como o Governador do Amazonas, Wilson Lima, Parlamentares e autoridades, assinou contrato de financiamento. Não se trata bem de financiamento, porque são recursos do Fundo Amazônia depositados no BNDES. Agora, o BNDES está repassando esses recursos para o Ministério da Justiça, para que seja colocado em prática um programa idealizado desde o ano passado. Com certeza, esse programa vai melhorar a atenção na região de fronteiras. Na Amazônia, nós temos muitos problemas: tráfico de drogas, crime organizado, extração de minérios, garimpo ilegal. Esse recurso, que será destinado ao Ministério da Justiça, através de um programa feito pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal, vai exatamente instrumentalizar as polícias que atuam na Amazônia, para tentar coibir esses acontecimentos na região, os quais se avolumam cada vez mais. Sra. Presidente, nós esperamos que esses recursos sejam aplicados urgentemente, porque são oriundos do Fundo Amazônia 315 milhões de reais , fruto da parceria de vários governos estrangeiros para ajudar a Amazônia. Finalmente, esse recurso, que estava no BNDES, servirá para cumprir esse programa idealizado, como eu disse, pelo Ministro Ricardo Lewandowski, para atender à Região Amazônica. Por outro lado, eu quero crer que, com essa ação do Governo Federal, do Presidente Lula, nós vamos ter melhorias na atuação na Região Amazônica para coibir o tráfico de drogas, o crime organizado, a exploração de minérios. Quero também aproveitar, Sra. Presidente, para dizer que nós estamos enfrentando na Amazônia, principalmente nos rios do Alto Solimões, uma situação caótica, que é o problema dos piratas dos rios. Eles estão atacando as pessoas que vivem nos rios da Amazônia. Têm acontecido crimes bárbaros de pessoas que cuidam de suas atividades nos rios da região, como a região de Tefé e da minha cidade natal, Fonte Boa, assim como em Tabatinga, no Alto Solimões. Os ataques são quase diários. Pessoas atuando nos rios são atacadas pelos piratas dos rios, como se denominou esse pessoal, que está atacando as pessoas que trabalham e que fazem dos rios da Amazônia como se fossem uma estrada. Na Amazônia, a estrada natural são rios. Enfim, quero acreditar que, com essas medidas do Governo Federal, esse assunto também será minimizado e debelado. Era o que eu tinha a dizer. - 04/06/2024Breves Comunicações
O Deputado informou à Casa que apresentou o Projeto de Lei nº 2.079, de 2024, para incluir as bacias hidrográficas do Amazonas na jurisdição da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Destacou que a CODEVASF, com mais de 50 anos de existência, já abrange outras bacias hidrográficas e presta serviços relevantes. A inclusão das bacias do Amazonas permitiria que a CODEVASF atendesse também aos Municípios do Estado do Amazonas, ampliando seu alcance.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Bacia hidrográfica,Amazonas,Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),Jurisdição
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas informar a esta Casa que apresentei projeto de lei em que proponho a inclusão das bacias hidrográficas do Amazonas na jurisdição da CODEVASF. Essa companhia de desenvolvimento do Nordeste já abarca outras bacias hidrográficas, e eu estou propondo que as bacias do Amazonas sejam nela incluídas, para que a CODEVASF também possa atender aos Municípios do Estado. A CODEVASF, Sr. Presidente, já tem mais de 50 anos de existência e presta relevantes serviços onde atua. Dessa forma, apresentei um projeto de lei, que já está tramitando nesta Casa, no sentido de que as bacias hidrográficas do Amazonas possam ser incluídas no rol das bacias hidrográficas atendidas pela empresa. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que determine a divulgação no programa A Voz do Brasil do pronunciamento que fazemos nesta tarde. Muito obrigado. - 15/05/2024Breves Comunicações
O Deputado anunciou acordo firmado entre o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a fim de definir a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Além disso, em defesa dos Municípios da Amazônia, reforçou a necessidade de um acordo para definir a redução da alíquota da contribuição previdenciária patronal devida pelos Municípios, apelando ao Ministro da Fazenda para que seja sensível às demandas dos Prefeitos.
Palavras-chave oficiais: acordo,Ministro de Estado da Fazenda,Política fiscal,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Empresa,Economia,Presidente do Senado Federal,Alíquota,Contribuição previdenciária patronal,Município,Prefeito,Amazonas
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós estamos sendo informados de que já foi feito o acordo entre o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Ministro Haddad, para resolver a questão da desoneração dos 17 setores. O projeto foi aprovado, depois vetado, depois o veto foi derrubado. Mas ainda não se chegou a um acordo sobre o problema dos pequenos Municípios do Brasil. Eu sei que é preciso também ser feito esse acordo, porque o Município não pode arcar com aquela redução de 20% do INSS na sua folha de pagamento, quando o projeto aprovado por nós reduzia para 8%. Dessa forma, eu quero aqui fazer um apelo ao Ministro Fernando Haddad para que ele ouça as lideranças dos Municípios brasileiros e encontre um caminho para também beneficiá-los, principalmente os Municípios do Amazonas. Sr. Presidente, muito obrigado. Peço a V.Exa. que mande divulgar esta fala pelas redes de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 08/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou sua audiência com o Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, para tratar de assuntos de interesse do Amazonas, incluindo a implantação do Distrito Bioagroindustrial em Rio Preto da Eva (AM), a solicitação de recursos para a saúde pública do Estado e o apoio a um Projeto de Lei, de sua autoria, que dispõe sobre mudança para energia verde.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Ministro de Estado,Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,Amazonas,Projeto de lei ordinária,Deputado federal,Autor (proposição legislativa),Fonte alternativa de energia,Distrito agropecuário,Distrito industrial,Rio Preto da Eva (AM),Recursos públicos,Saúde pública,Política de saúde
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro a audiência que eu tive ontem com o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, em que tratei de diversos assuntos de interesse do Estado do Amazonas. Primeiro, tratamos da implantação do Distrito Bioagroindustrial do Município de Rio Preto da Eva, um compromisso do Presidente Lula com o povo de Rio Preto da Eva, com o Senador Omar Aziz. O projeto está caminhando, está andando. Tratei também da liberação de recursos para a saúde pública, para ações e serviços de saúde MAC, de média e alta complexidade, também para atender os Municípios do Amazonas. Por fim, pedi apoio para um projeto de minha autoria que está tramitando nesta Casa, que será muito importante, Sr. Presidente, para a mudança para a energia verde. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que mande divulgar meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 07/05/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a implantação do primeiro posto digital da Justiça Federal no interior do Amazonas, no Município de Humaitá, beneficiando também regiões vizinhas como Apuí e Manicoré. Em seguida, expressou sua solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, especialmente diante da gravidade dos problemas enfrentados pela região, comparando as situações de desastres naturais enfrentadas no Amazonas com a magnitude das adversidades no Sul do país. Reiterou o compromisso de união de todos na busca por soluções para auxiliar o povo gaúcho.
Palavras-chave oficiais: Justiça federal,Inclusão digital,Amazonas,Humaitá (AM),Apuí (AM),Manicoré (AM) Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,Mobilização nacional
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O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na última quinta-feira, foi implantado no Município de Humaitá, no Estado do Amazonas, um posto digital da Justiça Federal, o primeiro no interior do Amazonas, para atender a população que vive não só em Humaitá, mas também em Apuí, em Manicoré, no sul do Amazonas. Nós participamos muito ativamente da implantação do posto, que terá a próxima etapa no Município de Lábrea. O evento contou com a presença do Desembargador Federal Carlos Brandão, do TRF 1, coordenador da área, e do Prefeito Dedei Lobo. Infelizmente, nós não pudemos comparecer à solenidade. Eu quero parabenizar o povo de Humaitá por este benefício e esta conquista, muito importante para a região. A Justiça Federal atuará decisivamente na vasta região do sul do Amazonas. Sr. Presidente, aproveito o momento para me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul, na pessoa nome de V.Exa., que tão bem preside esta sessão. Nós, do Amazonas, estamos acostumados com enchentes e secas muito violentas. No entanto, parece que a situação que sempre acontece no Amazonas ficou diminuta, em vista da grandiosidade do problema enfrentado pelos gaúchos. Minha solidariedade ao povo gaúcho. É claro que todos nós estamos unidos na busca de mecanismos para ajudar o povo do Rio Grande do Sul.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 26/11/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.