Nome civil: Átila Sidney Lins de Albuquerque · 75 anos
Bananômetro
72/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 32% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 68%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 75%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 604 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 480 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Átila Lins
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.atilalins@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5730
- Gabinete
- Gabinete 730, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 351 de 391 sessões
Votou nas votações
68%
Registrou voto em 772 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 4 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 604 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
91 discursos na tribuna e 3 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 27/02/2019 a 02/09/2026.
- 26/02/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou visita à aldeia Lobo, no Rio Javari, no Município de Atalaia do Norte (AM), onde participou da inauguração de uma escola e de uma quadra esportiva para a comunidade indígena. Destacou a destinação de R$ 500 mil para a reforma de uma Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI) e cobrou maior atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) no atendimento às comunidades. Também mencionou sua participação nas comemorações dos 71 anos de Atalaia do Norte, ao lado de autoridades locais, ressaltando a importância da presença institucional e do diálogo com a população. Por fim, afirmou ainda que ouviu demandas locais e levará as reivindicações às autoridades competentes, visando ampliar investimentos e melhorar as condições de saúde e infraestrutura na região.
Palavras-chave oficiais: Aldeia indígena,Rio (curso d'água),Atalaia do Norte (AM),inauguração,Escola indígena,Quadra esportiva,Unidade Básica de Saúde (UBS),Unidade Básica de Saúde Indígena (UBSI),Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI),Saúde pública,Saúde indígena,Aniversário de fundação
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, venho a esta tribuna fazer um breve relato de recente viagem feita ao interior do Amazonas, na região do Alto Solimões, onde tive a oportunidade, o prazer e a honra de visitar uma comunidade indígena, a aldeia Lobo, no distante Rio Javari, no Município de Atalaia do Norte. Tive a honra de ser o primeiro Parlamentar Federal a pisar o solo de uma aldeia indígena na região, a aldeia Lobo, na companhia do Prefeito de Atalaia do Norte, Denis Paiva; do Vice-Prefeito, Enfermeiro James; de Vereadores da Câmara Municipal o Vereador Carlos Mayuruna é da tribo, já que é da etnia mayuruna. Lá também estavam o Deputado Estadual Dr. George Lins, a Secretária de Educação Profa. Arlete, a Vice-Reitora da Universidade do Estado do Amazonas. Fomos a esta comunidade indígena para inaugurar uma nova escola, construída pela administração municipal, uma iniciativa que dá dignidade aos indígenas que lá vivem e realmente precisam de mais apoio do poder público. Além da escola, nós inauguramos uma quadra para a mesma comunidade indígena. Como era a primeira vez que um Deputado Federal visitava aquela comunidade, eu me prontifiquei a ajudá-la na recuperação da Unidade Básica de Saúde Indígena UBSI. Vou destinar recursos no valor de 500 mil reais para que a Prefeitura Municipal possa fazer a recuperação e a melhoria da Unidade Básica de Saúde, função que caberia ao Distrito Sanitário Especial Indígena DSEI. Aproveito para fazer um apelo ao Secretário Nacional da Saúde Indígena a fim de que tome providências nas diversas localidades indígenas administradas pelo DSEI. O DSEI do Município de Atalaia do Norte tem dificuldade para atender às comunidades indígenas. Realmente, seria função do DSEI de Javari, localizado em Atalaia, fazer a reforma da Unidade Básica de Saúde Indígena. No entanto, isso não foi possível, e eu estou colocando recursos para a administração municipal, para o Prefeito fazer a reforma. Sr. Presidente, foi uma alegria muito grande ir à comunidade conversar com os indígenas, manifestar a eles meu apoio, apoio que, aliás, sempre tenho dado na Comissão dos Povos Originários, uma Comissão Permanente da nossa Câmara dos Deputados, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. Depois disso, voltei para a sede do Município de Atalaia do Norte, onde comemoramos seus 71 anos de fundação, com várias atrações nacionais. Lá estavam o Prefeito, Denis, junto da Primeira-Dama, Cleidiana; o Vice-Prefeito, James, e a Segunda-Dama, Érica; além de Vereadores da cidade. O Deputado Átila e o Deputado George participamos dos eventos e ainda tivemos a alegria de ter, em Atalaia do Norte, a presença do Prefeito de Benjamin Constant, um Município próximo de Atalaia, do Prefeito Semeide Porto e de sua esposa, a Primeira-Dama Alcinete, bem como a do ex-Prefeito de Benjamin Constant Davi Bermeguy. Sr. Presidente, esta foi uma viagem extremamente importante, quando pudemos ouvir reivindicações e receber da tribo e de outras tribos próximas à aldeia Lobo várias reivindicações. Recebi toda a documentação a mim endereçada para, muito brevemente, trazer ao conhecimento das autoridades os pleitos e os pedidos e verificar a possibilidade de a Secretaria de Saúde Indígena direcionar mais recursos para que o DSEI de Atalaia, o DSEI de Itabatinga e o DSEI que atua em São Paulo de Olivença, em Benjamin Constant, possam resolver os angustiantes problemas que afligem aquelas comunidades indígenas. Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que determine a divulgação deste pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil. Agradeço-lhe a atenção. - 11/11/2025Breves Comunicações
O Deputado tratou dos trabalhos da Comissão Especial destinada a deliberar sobre o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036. Ademais, informou que a Comissão, presidida pela Deputada Tabata Amaral, realizou audiências com diversos segmentos da educação em vários Estados, incluindo o Amazonas, onde dialogou com sindicatos, professores e secretarias municipais. Além disso, elogiou o relatório apresentado pelo Deputado Moses Rodrigues, que reúne mais de 1.300 emendas, e mencionou o pedido de vista coletiva para análise do texto encaminhado pelo Governo Federal. Celebrou ainda a inclusão de dispositivos que contemplam o custo amazônico, atendendo reivindicações dos Estados do Norte. Ao final, afirmou esperar a aprovação da matéria na Comissão e sua posterior deliberação em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Plano Nacional de Educação (PNE),Comissão especial,Atuação parlamentar,Audiência pública (processo legislativo),Amazonas,Estado (ente federado),Relatório (processo legislativo),Pedido de vista,Governo federal,Custo amazônico,Região Norte,Aprovação,Plenário da Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje venho falar sobre a Comissão Especial designada pelo Presidente da Casa para examinar o Plano Nacional de Educação, plano que terá duração de 10 anos. Se o projeto for aprovado ainda nesses últimos dias de reuniões da Câmara dos Deputados, esse plano vigorará de 2026 até 2036. Então, é um projeto ambicioso, é um plano nacional. A Comissão Especial, sob a Presidência da Deputada Tabata Amaral, ouviu os diversos segmentos interessados no debate. A Comissão, inclusive, esteve em vários Estados da Federação, como no Amazonas, o meu Estado, onde em Manaus debateu com os sindicatos, os professores, as Secretarias Municipais de Educação, enfim. Hoje, a Comissão se reuniu, e foi apresentado o relatório do Deputado Moses Rodrigues, nosso companheiro do Estado do Ceará. Sr. Presidente, é um projeto ambicioso, que tem mais de 1.300 emendas. Sendo assim, houve um pedido de vista coletiva, por iniciativa de um colega Deputado do meu partido, o PSD, para que os Deputados realmente tomassem conhecimento do teor das emendas apresentadas e do projeto em si, encaminhado pelo Governo Federal, pelo Presidente Lula e pelo Ministro Camilo Santana. Então, no dia 25, se não me falha a memória, o projeto voltará à Comissão para os debates finais e, com certeza, a aprovação, para depois vir ao Plenário desta Casa e ser deliberado. Eu fiquei contente com alguns dispositivos, dentre eles o que trata de maneira diferenciada o Amazonas. Nós pedimos sempre que houvesse um olhar diferenciado para os Estados do Norte, um olhar diferenciado para a Amazônia. E há mais de um dispositivo apresentado pelo Relator, o Deputado Moses, em que o custo amazônico é levado em consideração. Isso já é uma vitória para nós do Norte que estamos integrando essa Comissão Especial. Eu represento o meu partido, o PSD, indicado pelo meu Líder Antonio Brito, nessa Comissão Especial, juntamente com outros companheiros, e já me sinto bastante tranquilo de saber que o Relator ouviu as nossas ponderações, nos diversos debates que aconteceram não só na Câmara dos Deputados como também em Manaus e em outros Estados do Norte do País, quando reivindicamos insistentemente que houvesse um olhar diferenciado para o custo amazônico. Isso foi colocado no texto do projeto, e nós vamos, com certeza, examinar e aprovar esse diferencial, porque são evidentes as dificuldades enfrentadas pelo Norte do País, e não podemos comparar os custos dos demais Estados da Federação com o custo amazônico. Dessa forma, Sr. Presidente, eu quero registrar que houve a apresentação do relatório, muito bem elaborado pelo nosso Relator, o Deputado Moses Rodrigues. Esperamos que, até o final do mês, esse projeto seja aprovado lá na Comissão, para, depois, vir para a deliberação do Plenário desta Casa. Solicito a V.Exa. que autorize a divulgação, nos meios de comunicação da Casa, do teor deste pronunciamento. Muito obrigado. - 28/10/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou os servidores públicos pelo Dia do Servidor Público e, em relação à PEC da Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025), declarou que não apoiará uma proposta que prejudique essa categoria, defendendo um debate amplo e cuidadoso sobre o tema. Além disso, relatou a visita do Prefeito Thomé Neto, de Autazes (AM), a Brasília, onde participou de reuniões em Ministérios para buscar apoio ao Município. Ainda, fez apelo ao Governador do Amazonas, Wilson Lima, pela reabertura do posto da Secretaria da Fazenda (Sefaz) entre Boca do Acre (AM) e Rio Branco (AC), devido à evasão de renda e receita causada por seu fechamento. Por fim, solicitou ao Ministério da Saúde que a carreta do programa Agora Tem Especialistas, após concluir atendimentos em Humaitá (AM), seja enviada ao Município de Lábrea (AM), em atenção a pedidos e à necessidade da população local.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Dia do Servidor Público contrário,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma Administrativa (2025),Prejuízo,Servidor público,Debate Presença,Câmara dos Deputados,Prefeito,Autazes (AM),Reunião,Ministério,parceria solicitação,Governador,Amazonas,reabertura,Posto de fiscalização,Secretaria,Fazenda estadual,Boca do Acre (AM),Rio Branco (AC) solicitação,Ministério da Saúde,Carreta,Programa Agora Tem Especialistas,Lábrea (AM)
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna fazer três breves registros. Primeiro, quero exaltar e parabenizar os servidores públicos pelo seu dia, que hoje o Brasil está comemorando. É claro que o servidores públicos estão numa expectativa muito grande diante da proposta de emenda à Constituição que tramita nesta Casa e que poderá fazer profundas alterações no setor público do País. Nós não apoiaremos uma proposta de emenda à Constituição que venha a trazer prejuízo para a briosa classe dos servidores públicos do Brasil. Acredito que o debate sobre essa proposta será muito amplo, sem nada de afogadilho, nada de pressa. Tratar de servidor público é uma coisa que tem que ser feita com calma, e temos que ouvir os segmentos interessados. O outro assunto, Sr. Presidente, é a presença aqui em Brasília do Prefeito de Autazes, o Thomé Neto, que está visitando vários Ministérios. Estivemos no Ministério do Desenvolvimento Social, com o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro, tratando de apoio para o Município de Autazes. Ainda vamos ter audiência com o Ministro do Turismo, porque lá em Autazes, no final de novembro, vamos ter a Festa do Leite e a Feira Agropecuária. E vamos ter audiência também com o Ministro do Esporte, o nosso companheiro André Fufuca. O Prefeito de Autazes está aqui em Brasília tratando dos mais diferentes assuntos e procurando solucionar os problemas que afligem a comunidade autazense. Quero registrar também um apelo ao Governador do Amazonas, Wilson Lima, para que ele determine a volta do posto de fiscalização da Secretaria da Fazenda do Amazonas na fronteira entre Boca do Acre e Rio Branco, porque, com o fechamento desse posto da Sefaz, tem havido um prejuízo muito grande, uma grande evasão de renda e de receita. A reabertura do posto é imperiosa e imprescindível para que Boca do Acre continue a manter certo equilíbrio e certa organização no trânsito que existe entre Boca do Acre e o Estado do Acre propriamente dito. Por fim, eu queria registrar nossa expectativa sobre a carreta do programa Agora Tem Especialistas que está atendendo no Município de Humaitá. Faço um apelo ao Ministério da Saúde: depois que essa carreta de especialistas concluir o seu atendimento em Humaitá, que ela possa ir para o Município de Lábrea, para que também a população de Lábrea, que é o principal Município do Rio Purus, possa usufruir desse serviço. É o apelo que dirijo ao Ministro Alexandre Padilha e aos setores competentes do Ministério da Saúde: que, depois de concluído o trabalho em Humaitá, a carreta de especialistas possa se dirigir ao Município de Lábrea. Faço o pedido em atendimento a apelo que recebi de lideranças de Lábrea, de todos os nossos companheiros do Município. Era só isso, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que determine a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação desta Casa. Muito obrigado a V.Exa. - 08/10/2025
O Deputado elogiou o Relator Carlos Zarattini pela Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que, dentre outras providências, aprimorou regras do seguro-defeso e beneficiou pescadores do Amazonas, simplificando exigências e garantindo recursos orçamentários. Além disso, relatou reunião com o Ministro dos Portos e Aeroportos, pedindo a ampliação do aeroporto de Carauari (AM). Por fim, explicou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devem apoiar a obra, com articulação conjunta com os Senadores Omar Aziz e Eduardo Braga.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Seguro-defeso,Pescador artesanal,Seguro-desemprego,Amazonas,Relator,Recursos orçamentários Aeroporto,Carauari (AM),Ministério de Portos e Aeroportos,Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC),Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui apresentar os meus agradecimentos ao Relator da Medida Provisória nº 1.303, de 2025, Deputado Carlos Zarattini, que se houve com muita desenvoltura nas composições firmadas no decorrer das negociações para apresentar o seu parecer no que concerne à questão dos pescadores e pescadoras do Brasil, principalmente do meu Estado do Amazonas. O Relator Zarattini nos atendeu em muitos itens que estavam apresentados naquela MP e que causavam embaraços para os pescadores, como a questão da carteira nacional, que foi tirada de pauta, foi tirada do projeto, passou a ficar apenas a questão biométrica; o relatório mensal, que passou a ser um relatório periódico; a questão orçamentária, já que se alocaram recursos no Orçamento da União para pagar o seguro-defeso; a retirada do INSS e a colocação do Ministério do Trabalho, sem prejuízo para os pescadores, porque haverá uma resolução que vai tratar da transição. Enfim, eu votei, Sr. Presidente, a favor dessa medida provisória e vou repetir esse voto hoje em Plenário. Espero que o Plenário aprove essa MP, porque entendo que ela atende aos interesses da categoria dos pescadores e pescadoras do Amazonas e do Brasil. Outro item a que queria me referir aqui diz respeito à audiência que tive hoje com o Ministro dos Portos e Aeroportos, à qual levei o Prefeito do Município de Carauari, do meu Estado. Nós estamos com um problema sério no aeroporto de Carauari. Estamos precisando que os recursos sejam alocados, principalmente no PAC, para a obra sair de forma mais rápida. Há necessidade de se ampliar esse aeroporto para não causar prejuízo aos trabalhadores que atuam no Urucu, na região de Coari, onde atua a Petrobras. Precisamos desses recursos. O Ministro Silvio Costa Filho vai nos ajudar muito na negociação do PAC com o Ministro Rui Costa, com a Ministra substituta Miriam Belchior. Tratamos disso também com a SAC Secretaria de Aviação Civil. Já tratamos com o Dr. Marcus Cavalcanti, Secretário Especial do PPI da Casa Civil da Presidência da República, sobre o PAC. O Prefeito Airton Siqueira e nós estamos entusiasmados e esperançosos de que esse assunto seja equacionado e Carauari possa ter o seu aeroporto ampliado, sem causar prejuízo aos trabalhadores que se deslocam para o Urucu, mas que poderiam amanhã ser demitidos por falta de uma aeronave que não pudesse aterrissar no aeroporto de Carauari. Estivemos também ontem com o Presidente da Anac, que, no mesmo momento, se posicionou suspendendo qualquer isolamento do aeroporto, suspendendo eventuais cancelamentos de pouso de aeronaves no Município, deixando a pista livre para que esse trabalho continue e que a população, os trabalhadores, principalmente, não sejam prejudicados. Desta forma, nós estamos na expectativa de que tudo aconteça para que Carauari não seja prejudicada diante desse problema no seu aeroporto, que nós estamos lutando para resolver. É claro que eu tenho que registrar aqui o apoio do Senador Omar Aziz, que tem nos ajudado muito nessa luta, e do Senador Eduardo Braga. Todos nós estamos envolvidos nisso, para conceder a Carauari a possibilidade de não ter os seus trabalhadores prejudicados. Era o que eu queria dizer. Peço a V.Exa. que mande divulgar meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 01/10/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1,087, de 2025, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até cinco mil reais, benefício que deverá vigorar a partir de 2026. Ademais, destacou que a isenção fiscal exige compensações razoáveis e que a medida é aguardada há muito tempo pela população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Isenção tributária,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),compensação,Política fiscal
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que todos nós estamos na expectativa da votação do projeto de lei que permite a isenção do Imposto de Renda para aqueles que têm renda de até 5 mil reais. Esses serão dispensados de pagar Imposto de Renda a partir do ano de 2026. Portanto, há uma expectativa positiva de todos os que serão beneficiados. É claro que, para que o Governo pudesse conceder essa vantagem, foi preciso que houvesse alguma compensação, que nós entendemos perfeitamente razoável. Por isso, Sr. Presidente, nós fazemos um apelo aqui para que todos possamos resolver hoje essa novela, aprovar esse projeto, que é importante para aqueles que estão esperando há muito tempo essa isenção do Imposto de Renda para quem tem renda de até 5 mil reais. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. - 01/10/2025
O Deputado informou que a Comissão responsável pela Medida Provisória nº 1.303, de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências, vai realizar audiência para votar o parecer do Relator, Deputado Carlos Zarattini. Destacou que o Relator dialogou com a bancada de Deputados e com lideranças do setor pesqueiro, especialmente do Amazonas, e acolheu reivindicações da categoria. Informou que, entre os ajustes, foi definida a dispensa da Carteira Nacional de Identidade de Pescador, substituída pela identificação biométrica, além da solução de questões orçamentárias. Ressaltou que também houve alteração na exigência de relatórios, que passaram a ser periódicos em vez de mensais. Afirmou que o acordo construído buscava atender às demandas da pesca nacional e reforçou a expectativa de aprovação da MP no Plenário, com benefícios diretos aos pescadores e pescadoras do País.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Tributação,Aplicação financeira,Setor pesqueiro,Amazonas
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que, amanhã, às 10 horas, a Comissão que vai deliberar sobre a Medida Provisória nº 1.303, audiência convocada para votar o parecer do Relator, Deputado Carlos Zarattini. Destaco, Sr. Presidente, que o Relator Carlos Zarattini reuniu-se com a bancada de Deputados interessados no assunto, com várias lideranças da pesca do Brasil, especialmente da pesca no Amazonas, e decidiu atender a algumas reivindicações do setor pesqueiro. Entre os pontos atendidos, está a questão da Carteira Nacional de Identidade para pescadores: não será mais necessária essa carteira específica, pois será utilizada a identificação biométrica.Também foi resolvido o problema orçamentário, e ficou definido que não haverá mais a exigência de um relatório mensal, mas sim de um relatório periódico dos pescadores e pescadoras. Portanto, conseguimos ajustar, com o Relator, diversos itens na formatação desse acordo, que será deliberado amanhã. Amanhã, a Medida Provisória nº 1.303 que trata da pesca e de outros assuntos de interesse do País será deliberada e esperamos que, muito brevemente, venha ao Plenário para ser votada e aprovada, beneficiando essa categoria tão importante do Brasil, especialmente do meu Estado do Amazonas: a classe dos pescadores e pescadoras. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos canais de comunicação da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/09/2025Breves Comunicações
O Deputado repudiou as operações da Polícia Federal realizadas nos Municípios de Humaitá (AM) e Manicoré (AM), que resultaram na destruição de embarcações utilizadas em atividades de garimpo. Criticou especialmente a ação em Manicoré, realizada no dia da celebração da Padroeira da cidade, Nossa Senhora das Dores, o que gerou grande comoção por interromper um ato religioso tradicional. Além disso, leu nota de protesto, destacando que os trabalhadores afetados não são criminosos e desejam atuar legalmente, mas são tratados com violência, desproporcionalidade e sem direito à defesa. Ademais, mencionou nota de repúdio e solidariedade emitida pela Diocese de Humaitá. Por fim, reforçou que a defesa do meio ambiente deve respeitar a dignidade humana, e pediu diálogo, equilíbrio e legalização do extrativismo mineral artesanal, conforme já ocorre em Porto Velho (RO).
Palavras-chave oficiais: Moção de repúdio,Nossa Senhora das Dores (SE),Manicoré (AM),Polícia Federal (PF),Diocese,Garimpo ilegal,legalização,Garimpagem,Porto Velho (RO),Humaitá (AM),Operação policial
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado a V.Exa. Eu venho falar a propósito dos acontecimentos verificados ontem lá na nossa região, no Município de Humaitá e também no Município de Manicoré. Eu quero ler uma nota de protesto que estou apresentando aqui da tribuna desta Casa, exatamente em virtude desses acontecimentos verificados tanto em Humaitá como em Manicoré. Em Manicoré houve um cunho diferente, porque a ação foi no dia da Padroeira da cidade. A ação da Polícia Federal interrompeu a procissão de Nossa Senhora das Dores, que é a Padroeira do Município de Manicoré. Veja V.Exa. a gravidade de uma operação que não levou em consideração o fato de o dia ser religioso e toda a população estar compenetrada, rezando com suas orações. Lá em Humaitá foi do mesmo jeito. A operação foi violenta, com afundamento de embarcações e de balsas. Então, eu queria ler a nota rapidamente, porque gostaria que ficasse registrada nos Anais: O Município de Manicoré amanheceu ontem sob o impacto de uma operação da Polícia Federal que, de forma abrupta, resultou na explosão e afundamento de embarcações pertencentes a cidadãos locais, que têm no garimpo sua principal fonte de sustento. O fato torna-se ainda mais grave em Manicoré por ter ocorrido justamente na data em que a comunidade celebrava a sua Padroeira, um momento tradicional de fé, união e respeito, que foi violentamente marcado por atos de força desproporcionais. Reconhecemos o papel das instituições e a necessidade que a lei seja cumprida. No entanto, não podemos aceitar que trabalhadores sejam tratados como criminosos, sem distinção, tendo o seu patrimônio destruído de forma sumária, sem direito à defesa, sem alternativas apresentadas para garantir a sobrevivência de suas famílias. É dever do Estado assegurar que a lei seja aplicada com justiça, equilíbrio e humanidade. O que se presenciou em Manicoré, como também em Humaitá, foi um ato que fere não apenas a dignidade daqueles que dependem do seu trabalho, mas também a própria harmonia de uma cidade que, em sua data mais simbólica, foi ferida em sua fé, em sua história. Manifestamos nosso veemente protesto contra tais práticas e cobramos das autoridades competentes uma postura de maior diálogo, respeito e proporcionalidade. A defesa do meio ambiente e da legalidade não pode ser usada como justificativa para a destruição indiscriminada de vidas e de sonhos. Manicoré merece respeito, e sua gente merece dignidade. A propósito, Sr. Presidente, a própria Diocese de Humaitá também apresentou uma nota de repúdio e solidariedade, que eu peço a V.Exa. que considere como lida, porque, nessa nota, a diocese também manifesta sua profunda indignação e repúdio diante dos atos de violência ocorridos naquele Município na manhã deste dia 15 de setembro, dia em que a Igreja celebra a memória de Nossa Senhora das Dores. Causou comoção, na cidade de Manicoré, essa operação, que destruiu tudo. Quando você vê as imagens, pensa que estão produzindo um filme de faroeste naquela região do sul do Amazonas. Sr. Presidente, eu aproveito a oportunidade para dizer que isso não ocorreu só em Manicoré, não. Em Manicoré, como eu disse, houve uma comoção maior. Porém, isso aconteceu também em Humaitá, onde todas as balsas foram afundadas, e muitos cidadãos ficaram sem proteção. Eu conclamo todos a regularizarmos isso. No Estado de Rondônia, de onde é o colega que falou há pouco, já há uma legislação que regularizou a atividade de extrativismo mineral artesanal. Há cidades em Rondônia em que já se regularizou isso, já há uma legislação específica. Nós não sabemos por que, no Amazonas, ainda não conseguimos legalizar isso, mas aquelas pessoas querem trabalhar de forma regular, não querem trabalhar contra a legislação. É preciso que nós nos debrucemos sobre esse assunto e encontremos um caminho para que não tenhamos a repetição de fatos tão danosos como os que aconteceram em Humaitá e em Manicoré, no dia de ontem. Sr. Presidente, peco a V.Exa. que determine a divulgação do meu discurso nos canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 02/09/2025
O Deputado registrou a participação em eventos culturais e cívicos no Amazonas. Destacou o XXXV Festival Folclórico de Barreirinha, com apresentações do Touro Preto e do Touro Branco, durante o qual assinou convênio para a construção de um balneário público. Também mencionou a visita à Festa da Laranja em Rio Preto da Eva (AM), acompanhando o Governador Wilson Lima e a Prefeita Socorro Nogueira, ocasião em que participou de inaugurações e reinaugurações de obras. Por fim, ressaltou a importância dessas ações para o fortalecimento da cultura local e o desenvolvimento das comunidades visitadas.
Palavras-chave oficiais: Atuação parlamentar,Barreirinha (AM),Rio Preto da Eva (AM),Espetáculo,Folclore,Obra pública,Balneário,inauguração,Cultura (artes),Amazonas
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas registrar que, na sexta-feira passada, estivemos no Município de Barreirinha, no Estado do Amazonas, prestigiando o XXXV Festival Folclórico de Barreirinha, que teve apresentação do Touro Preto e do Touro Branco, uma festa maravilhosa, que representa a pujança cultural do Município. Na ocasião, levei para o Prefeito assinar o convênio para a construção do balneário público de Barreirinha. Foi muito bonita a festa. No dia seguinte, em Rio Preto da Eva, compareci à Festa da Laranja, com a comitiva do Governador Wilson Lima. Pudemos prestigiar não só a Festa da Laranja, mas uma série de inaugurações e de reinaugurações com a Prefeita Socorro Nogueira, na presença do Governador do Estado. Foi uma grande alegria poder visitar Rio Preto da Eva, rever os companheiros e amigos e levar benefícios para aquela comunidade. Muito obrigado, Presidente. - 02/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou três pautas centrais em tramitação na Câmara. Citou em primeiro lugar a reforma administrativa, que começaria a ser debatida no plenário e em Comissão Geral, ressaltando a necessidade de reduzir gastos públicos sem prejudicar direitos dos servidores. Em seguida, citou o projeto do Executivo que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, já em regime de urgência e com parecer do Deputado Arthur Lira. Também mencionou os trabalhos sobre o novo Plano Nacional de Educação, que deverá vigorar de 2026 a 2036, defendendo atenção especial ao custo amazônico. Ao finalizar, ressaltou que a semana seria marcada por intensos debates que reforçariam o papel democrático da Casa.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Reforma administrativa,Comissão geral,Servidor público,Despesa pública,Projeto de lei ordinária,isenção,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas Mínimo (IRPFM),Plano Nacional de Educação (PNE),Custo amazônico,Democracia,Câmara dos Deputados
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa, amanhã, vai debater exaustivamente a reforma administrativa. Hoje mesmo, a bancada do nosso partido, o PSD, vai receber o Relator dessa reforma para um debate na bancada. Trata-se de tema importantíssimo para o País. Há anos se pretende fazer uma reforma administrativa, e nunca se consegue. É claro que precisamos fazê-la preservando os direitos adquiridos e garantindo estabilidade aos servidores. Não estamos aqui para fazer uma reforma que possa causar prejuízos aos trabalhadores públicos do nosso País, mas é preciso realizarmos uma reforma capaz não só de diminuir os gastos públicos, como também de evitar o aumento recorrente desses gastos públicos, que ocorre sempre, anualmente. Esses são temas importantes para o País, que começaremos a debater amanhã. Na quarta-feira, haverá uma grande Comissão Geral, na qual todos os itens referentes à reforma administrativa serão debatidos nesta Casa. Outro tema muito importante é o projeto de lei do Presidente da República que concede isenção de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Está praticamente pronto o parecer do Relator, o ilustre Deputado Arthur Lira. Já aprovamos o regime de urgência e esperamos que isso possa ser votado o mais rapidamente possível. Ainda há um terceiro item que reputo da maior importância. Nós estamos debatendo na Comissão Especial e na Comissão de Educação, o projeto do Plano Nacional de Educação. Nós pretendemos que seja aprovado até o final do ano, para este decênio é um Plano Nacional de Educação de 10 anos , para que entre em vigor em janeiro de 2026 e permaneça em vigor até 2036. Faço parte da Comissão Especial. Estamos trabalhando exaustivamente para que seja realmente um plano que atenda o País como um todo. Fizemos um debate no Amazonas, lá em Manaus, onde nós discutimos a questão do custo amazônico. Não podemos deixar que haja um Plano Nacional de Educação sem levar em conta o custo amazônico, que é completamente diferente do custo das demais regiões do País. Portanto, eu espero e todos nós esperamos que esta semana seja de debates, para mostrar que a nossa democracia está em plena atividade, cumprindo o seu dever, independentemente do julgamento que está ocorrendo. A democracia está preparada para acompanhar e assistir a essas coisas. Nós todos estamos aqui na expectativa de que esta Casa continue cumprindo o seu dever. Peço a V.Exa. que divulgue meu pronunciamento nas redes sociais e nos demais canais de comunicação desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 27/08/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a implantação da nova fase do Programa Luz para Todos na Região Amazônica, determinada pelo Presidente Lula ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Informou que a iniciativa contemplará 53 Municípios do interior, por meio da expansão de redes elétricas e da entrega de kits de energia solar para áreas remotas, com investimentos superiores a 600 milhões de reais. Ao final, agradeceu ao Ministro e ao coordenador do programa, Miguel Marques, e afirmou que a medida compensará atrasos históricos, garantindo dignidade à população do Amazonas.
Palavras-chave oficiais: Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos),Região Amazônica,Presidente da República,Ministro de Estado,Ministério de Minas e Energia,Município,Energia solar,Área remota,Investimento,Amazonas
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de registrar, com muita satisfação, a implantação da nova fase do Programa Luz para Todos na Região Amazônica, conforme determinado pelo Presidente Lula ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira. Ontem, participamos de uma audiência com o coordenador desse programa, Dr. Miguel Marques, que já está tomando as providências finais para essa implantação. Sr. Presidente, o programa vai atender aos Municípios do interior da Amazônia. Serão 53 Municípios contemplados com o novo Luz para Todos em duas modalidades de ação: uma, de rede, que cuida da expansão, do posteamento e da ligação elétrica até chegar ao consumidor; e, outra, de entrega de kits de energia solar, exatamente para atender aquela população que está nos lugares mais remotos, nos quais não tem como chegar a expansão da rede. Serão investidos mais de 600 milhões de reais nessas duas modalidades. A expansão de rede vai beneficiar as comunidades, as reservas indígenas e vários Municípios. Todos os Municípios em que tenho liderança política estão contemplados. São mais de trinta Municípios. As obras devem ser iniciadas em breve, porque já há um contrato assinado com a empresa que vai fornecer o kit de energia solar. Nos próximos dias será assinado o contrato da empresa que vai atuar na expansão da rede de energia elétrica para o interior da Amazônia. Com esse programa, nós temos certeza de que o Presidente da República vai tornar realidade um sonho de tantos amazônidas que ainda estão à mercê da escuridão, sem energia elétrica. Esse programa vem exatamente compensar todo o atraso dos últimos anos e dar dignidade às pessoas que vivem no interior do Amazonas e precisam de energia elétrica para ter uma vida mais digna. Portanto, eu quero aqui agradecer ao Ministro Alexandre Silveira, ao coordenador do programa, Miguel Marques, que está tocando esse projeto, assim como à equipe e à assessoria. Tenho certeza de que a população do interior do Amazonas será muito beneficiada com esse programa, pois vai tornar realidade um sonho de tantos anos. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue o meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com a possibilidade de uma nova operação ambiental em Boca do Acre (AM), após excessos cometidos por órgãos federais em Apuí (AM). Denunciou o embargo de mais de 100 propriedades pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deu prazo de 30 dias para retirada de animais e suspensão de atividades agropecuárias. Relatou a mobilização de autoridades e moradores locais diante do clima de medo e insegurança, pedindo respeito aos produtores que atuam dentro da legalidade. Defendeu o meio ambiente, mas exigiu fiscalização com critério, diálogo e humanidade, criticando abordagens agressivas e generalizações. Por fim, saudou a suspensão da Operação Atmosfera em Apuí e pediu que o mesmo modelo de mediação seja adotado em Boca do Acre.
Palavras-chave oficiais: Apuí (AM),Boca do Acre (AM),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Política ambiental,Propriedade rural,Meio ambiente,Fiscalização ambiental
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, após a realização de uma operação que transtornou e indignou as famílias do Município de Apuí na semana passada, onde houve exageros de toda ordem, excessos do Ibama, do ICMBio e da Polícia Rodoviária Federal, agora é o povo de Boca do Acre que está preocupado com uma possível operação que viria a acontecer naquele Município nos próximos dias. Por isso, Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna antecipar e pedir algumas providências, porque, no último dia 5 de junho, o Ibama publicou um edital que embarga mais de 100 propriedades rurais em Boca do Acre. Edital de Notificação da Diretoria de Proteção Ambiental determinou que os donos de animais domésticos e exóticos sejam retirados e interrompam imediatamente qualquer atividade agrossilvipastoril, com prazo de 30 dias. No dia 26 de junho, agora, autoridades de Boca do Acre, em especial o Prefeito Frank Barros, o Secretário de Governo Gean Barros, juntamente com o Vice-Prefeito Luis Alves, Vereadores, produtores rurais, pecuaristas, comerciantes, empresários, lideranças comunitárias, amigos e amigas do Município, reuniram-se no Clube Só Motivo, mas por necessidade. Há uma necessidade urgente de se posicionarem diante de algo que ameaça diretamente a tranquilidade, a economia e, sobretudo, a dignidade dos bocacrenses. Essa reunião foi um grito de alerta. Sr. Presidente, a apreensão tomou conta das famílias. Os produtores estão vivendo dias de incerteza e medo. Muitos estão se perguntando se suas propriedades, mesmo regularizadas, podem ser invadidas; se o maquinário adquirido com sacrifício será destruído; se, de um dia para outro, serão tratados como criminosos, mesmo trabalhando dentro da legalidade. Não estamos aqui para defender o errado. Todos nós queremos preservar a floresta. Todos nós sabemos da importância do meio ambiente para o futuro do nosso País, mas também sabemos que quem vive e produz na Amazônia precisa ser respeitado. O que não podemos aceitar é sermos colocados todos no mesmo saco, como se quem produz fosse automaticamente culpado. Há produtores e pecuaristas que seguem rigorosamente a legislação, que preservam a área de reserva legal, que empregam, que geram renda para o Município. Essas pessoas merecem respeito, segurança jurídica e apoio. Por isso, faço aqui um apelo aos representantes do Governo Federal, ao Ibama, à Polícia Federal, ao Ministério do Meio Ambiente sabemos que a lei precisa ser cumprida. Ninguém aqui é contra a proteção... (Desligamento do microfone.) Concluo, Presidente. Todos nós somos favoráveis à proteção da floresta, da fauna, dos nossos rios. O que não podemos aceitar é ver pequenos e médios produtores sendo tratados como criminosos, sendo cercados por helicóptero, armas apontadas, etc. Que seja construída uma ponte entre fiscalização e produção. Que haja diálogo antes da ação. Que sejam consideradas as especificidades da nossa região, onde a ausência histórica do Estado nos obrigou a crescer com as próprias mãos. Não se trata aqui de proteger infratores. Quem erra, quem desmata ilegalmente ou age fora da lei, deve sim ser responsabilizado. Mas nós queremos que isso aconteça com toda dignidade, sem que haja uma maior intolerância e opressão. Portanto, eu venho aqui, Sr. Presidente, dizer da nossa preocupação. Precisamos de fiscalização, sim, feita com critério e com humanidade. Todos nós ainda estamos sob o impacto do que aconteceu em Apuí, mas, felizmente, Sr. Presidente, a operação de Apuí foi paralisada. E nós acreditamos que agora será aberto um canal de negociação lá em Apuí, porque muitas propriedades foram destruídas, maquinários foram queimados, as famílias estão realmente em estado de choque. Mas nós esperamos que agora, com a suspensão da Operação Atmosfera, possamos gerar expectativa positiva para que em Boca do Acre não se repitam os acontecimentos tão desastrosos que ocorreram no Município de Apuí. Eu quero pedir a V.Exa. que divulgue nos órgãos de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil esta nossa preocupação e este nosso alerta. Muito obrigado a V.Exa. - 26/06/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou supostos abusos cometidos pelo Ibama durante operação de fiscalização no Município de Apuí (AM), no sul do Amazonas. Mencionou que houve destruição de maquinário, invasões de propriedades sem mandado judicial e ações autoritárias contra produtores rurais, sem respeito ao devido processo legal. Também afirmou não ser contra a fiscalização ambiental, mas cobrou que ela seja feita com legalidade, diálogo e respeito aos direitos fundamentais. Ao final, informou que solicitou audiência com autoridades, como a Ministra Marina Silva, e pediu investigação urgente para apurar os excessos.
Palavras-chave oficiais: Apuí (AM),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Produtor rural,fiscalização,Invasão de propriedade,Máquina agrícola,destruição,Ministra de Estado,Meio ambiente,investigação
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna não apenas como representante do povo do Amazonas, do povo do interior, mas, sobretudo, como cidadão comprometido com a justiça, o diálogo e o desenvolvimento equilibrado do País. Trago aqui uma denúncia grave, acompanhada de indignação e de profunda preocupação com os rumos das ações de fiscalização ambiental em nossa região, no interior do Estado do Amazonas. Nos últimos dias, o Município de Apuí, lá no sul do Amazonas, foi palco de uma operação do Ibama, que, ao que tudo indica, extrapolou os limites legais, institucionais e morais do que se espera de um órgão público. Não se trata aqui de negar a importância da fiscalização ambiental. Ela é fundamental. Tampouco queremos alimentar qualquer discurso de confronto com as instituições. O que não podemos aceitar, Sr. Presidente, sob hipótese alguma, são ações truculentas, desproporcionais, sem o devido respeito aos direitos dos produtores rurais e das famílias que vivem da terra. Recebemos relatos amplamente documentados de abordagens autoritárias, destruição de equipamentos sem processo administrativo conclusivo e ausência de diálogo com as comunidades locais. Propriedades familiares foram invadidas sem mandado judicial, tratores e maquinários foram incendiados à revelia da lei, sem que houvesse sequer oportunidade de defesa ou apresentação de documentação. Ações que deveriam ter caráter técnico e educativo assumiram o contorno de intimidação e de espetáculo simplesmente, de espetáculo punitivo. Senhoras e senhores, isso não é fiscalização. Não podemos aceitar que o Estado, que deveria atuar como parceiro do desenvolvimento sustentável, transforme-se num agente de opressão. O produtor rural precisa de assistência técnica, de regulamentação fundiária e de segurança jurídica, e não de violência institucional. Reitero: não somos contra a fiscalização. Defendemos, sim, um meio ambiente equilibrado, a preservação das florestas e o combate ao desmatamento ilegal, mas exigimos que isso ocorra dentro da legalidade, com transparência, com o devido processo legal e com respeito à dignidade humana. A Constituição Federal, Sr. Presidente, é clara: todos têm direito ao contraditório e à ampla defesa. Ninguém pode ser privado desses bens sem decisão judicial. Nenhum servidor público está acima da lei. A função do Ibama, do ICMBio e demais órgãos ambientais é fiscalizar, não punir arbitrariamente. Diante disso, faço daqui um apelo às autoridades competentes à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; ao Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho; ao Congresso Nacional; ao Ministério Público Federal; à Defensoria Pública da União , para que façam uma averiguação com seriedade e urgência, para coibir os excessos que estão sendo cometidos na operação de Apuí, Município do sul do Estado do Amazonas, para que ouçam os produtores. Fazemos, portanto, Sr. Presidente, um apelo, para que haja uma audiência na próxima semana com essas autoridades e para que possamos trazer uma comissão de Apuí para este debate, para abrir o canal de... (Desligamento do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Peço que conclua, Deputado Átila. O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM) - Sr. Presidente, espero que possamos, com esse canal de negociação, restabelecer a justiça e o clima de tranquilidade no Município de Apuí. Esse é o apelo que faço a V.Exa., agradecendo a gentileza da concessão do tempo. Muito obrigado. - 16/06/2025Breves Comunicações
O Deputado declarou voto contrário a dispositivo da Medida Provisória (M nº 1.303, de 2025, que transfere às Prefeituras a responsabilidade pelo cadastro dos pescadores artesanais. Afirmou que essa mudança retira a atribuição das colônias, sindicatos e associações de pescadores, o que poderá gerar confusão e burocratizar ainda mais o processo. Também informou que apresentará emenda para suprimir esse trecho da MP, destacando a importância de manter o modelo atual, especialmente para os pescadores do Amazonas. Ao final, mencionou que a MP surge como tentativa do Governo de compensar o desgaste causado pelo decreto de aumento do IOF.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Aplicação financeira,Criptomoeda,Letra de Crédito do Agronegócio (LCA),Letra de Crédito Imobiliário (LCI),Tributação,Pescador artesanal,Prefeitura,cadastro,contrário,Emenda
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos começar a debater a Medida Provisória nº 1.303, que traz modificações que, em tese, estão sendo apresentadas pelo Governo para superar o impasse criado pelo decreto do IOF. Então, temos aqui duas situações: a medida do IOF, assinada pelo Governo Federal do Presidente Lula, cuja continuidade está sendo objeto de uma deliberação nesta Casa, e a MP, apresentada também pelo Presidente, exatamente para tentar fazer uma composição e suprir eventual cancelamento do decreto em relação ao IOF. Eu queria fazer uma ponderação, Sr. Presidente. Todos nós que temos interesse no Amazonas e, em especial, na situação dos pescadores artesanais vamos apresentar uma emenda à MP 1.303, porque há nela um dispositivo que dá aos Municípios a autoridade, a atribuição de cuidar dos pescadores, de cadastrá-los. Então, veja V.Exa. que, em vez de desburocratizar o processo algo que devia continuar no Brasil e que começou lá atrás, com o saudoso Hélio Beltrão , o Governo está colocando um dispositivo que tira atribuições das colônias de pescadores, dos sindicatos de pescadores, da associação de pescadores, para entregar essa atribuição para as Prefeituras. Ora, isso vai causar um transtorno terrível! Se as associações têm as suas dificuldades de fazer esse cadastro, de fazer essa conciliação com os pescadores, imagine V.Exa. como será se essa atribuição passar para as Prefeituras Municipais. Eu vim aqui dizer que nós vamos trabalhar no sentido de suprimir esse dispositivo da MP 1.303, para deixar, com relação aos pescadores artesanais do País e eu falo aqui pelos pescadores do Amazonas, que são em grande número , o que está hoje em vigor uma legislação específica dá atribuições para as colônias, para as associações e para os sindicatos cuidarem do peculiar interesse dos pescadores. Não joguemos fora agora, através dessa MP, essa atribuição, passando-a para as Prefeituras Municipais! Eu quero manifestar o meu voto contrário a esse dispositivo. É evidente que vai haver emendas propondo a sua supressão, e nós vamos trabalhar para que ela ocorra, para deixarmos os pescadores cumprindo com o seu dever através das suas colônias. Muito obrigado. - 12/06/2025
O Deputado registrou os 144 anos de fundação do Município de Barreirinha (AM), comemorados em 9 de junho. Relatou ter participado da abertura das celebrações ao lado de autoridades locais e regionais, incluindo a reinauguração da Praça do Centenário, revitalizada pela gestão do Prefeito Darlan Taveira. Também anunciou a destinação de recursos para duas iniciativas: a construção de um balneário público e a continuidade das obras da Vila Olímpica, em andamento no Município. Por fim, destacou seu compromisso com a população barreirense e a importância de ações concretas dos representantes públicos.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Barreirinha (AM),Praça,Prefeito,Emenda,Balneário,Vila olímpica,Obra civil
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas registrar que, no último dia 9, foi o aniversário de fundação do Município de Barreirinha 144 anos de fundação. No dia 8, domingo, estive presente no Município para o início das comemorações. Ao lado do Prefeito Darlan Taveira, do Vice-Prefeito Márcio Rogério, do ex-Prefeito Glenio Seixas, de Vereadores, de Prefeitos de Municípios próximos, do Prefeito Jarlem, de Boa Vista do Ramos, e do Prefeito Gamaliel, de Tapauá, participei da reinauguração da Praça do Centenário, uma praça construída quando o Município completou 100 anos. Agora, aos 144 anos do Município, foi feita a reinauguração da praça pelo novo Prefeito da cidade, o Darlan Taveira. Aproveitei, Sr. Presidente, os festejos e as comemorações para anunciar duas obras importantes para Barreirinha: a construção de um balneário público para a população e mais recursos para a continuidade das obras da Vila Olímpica, que já está acontecendo no Município de Barreirinha. Portanto, como Deputado Federal daquele Município, estive lá presente para homenagear o povo barreirense e, ao mesmo tempo, levar presente para aquela população, que espera cada vez mais uma ação efetiva dos seus representantes. Muito obrigado, Presidente. - 12/06/2025
O Deputado relatou sua visita ao Município de Boca do Acre (AM), onde participou de importantes ações ao lado de autoridades locais. Comunicou que inaugurou o Centro de Convivência do Idoso, viabilizado por emenda de sua autoria, e participou do lançamento da pedra fundamental do campus do IFAM, que contará com recursos já empenhados pelo PAC. Acrescentou que a nova estrutura deve ampliar o número de alunos de 500 para 1.200 até janeiro de 2026. Também destacou a inauguração do Centro de Especialidade Médica, a estação de passageiros do aeroporto e anunciou novas emendas para a construção de uma maternidade e de uma estação rodoviária no município.
Palavras-chave oficiais: Boca do Acre (AM),Centro de convivência,Idoso,Maternidade,Deputado federal,Emenda,Recursos orçamentários,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM),Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Hospital,inauguração
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dar conhecimento ao Plenário e a esta Casa que estive, na última sexta-feira, no Município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, onde, em companhia do Prefeito, Frank Barros, do Vice-Prefeito, Luís Alves, do Secretário de Governo, Gean Barros, de Vereadores, de autoridades e do Reitor do Instituto Federal do Amazonas Ifam, Prof. Jaime Cavalcante Alves, fizemos algumas ações importantes. Inauguramos ali o Centro de Convivência do Idoso, fruto de emenda de minha autoria. A obra finalmente foi concluída. Na inauguração, a Prefeitura fez uma bonita festa em homenagem aos idosos do Município de Boca do Acre. Depois, ao lado do reitor, houve o lançamento da pedra fundamental do campus do IFAM, que será construído naquele Município. Os recursos já estão alocados no PAC, empenhados, e as obras deverão ter início nos próximos dias. Na presença de todos os alunos do IFAM de Boca do Acre, dos professores e do corpo administrativo, o reitor fez o lançamento oficial da obra, que deverá ser iniciada, como disse, nos próximos dias. Esse campus avançado do IFAM em Boca do Acre foi criado em 2018. Ele estava funcionando em locais provisórios em escolas municipais cedidas e, em outro momento, em um prédio alugado. Agora, finalmente, terá a obra executada. Atualmente, com quase 500 alunos, passará a ter 1.200 alunos quando a obra for concluída, em janeiro de 2026. Portanto, eu quero aqui parabenizar o Reitor Jaime Cavalcante Alves, o Prefeito de Boca do Acre, Frank Barros, o Secretário de Governo, Gean Barros, o Vice-Prefeito, os nossos Vereadores, as autoridades e o povo do Município pela execução e inauguração de obras importantes: o campus do IFAM, o Centro de Convivência do Idoso, a estação de passageiros do aeroporto e, ainda, o Centro de Especialidade Médica. Nesse centro, o atendimento será feito somente por médicos especializados. Com isso, Sr. Presidente, nós vamos desafogar o hospital, porque nesse local serão atendidas as pessoas que precisam de atendimento especializado. Eu aproveitei a oportunidade para anunciar duas emendas de minha autoria que vão beneficiar ainda mais Boca do Acre. Elas se referem à construção da maternidade de Boca do Acre e à estação rodoviária de Boca do Acre. As duas obras são importantes para a comunidade que anunciamos nessa visita ao Município na última sexta-feira. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/06/2025
O Deputado destacou a realização de audiência pública em Manaus (AM) promovida pela Comissão Especial que discute o novo Plano Nacional de Educação, válido de 2026 a 2036. Informou que levou, junto com o Deputado Sidney Leite, o debate ao Amazonas para garantir a participação das autoridades locais. Ressaltou que o evento contou com a presença de secretários estaduais e municipais, prefeitos, reitores de universidades e representantes de diversos segmentos educacionais. Por fim, enfatizou a importância da inclusão do custo amazônico no plano e reforçou o compromisso de assegurar a contribuição da região na construção das diretrizes nacionais de educação.
Palavras-chave oficiais: Audiência pública (processo legislativo),Manaus (AM),Comissão especial,Plano Nacional de Educação (PNE),Custo amazônico,Educação
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero registrar, com satisfação, a realização de audiência pública lá em Manaus, capital do Amazonas, da Comissão Especial que está debatendo o Plano Nacional de Educação, que com certeza vai ser aprovado este ano no Congresso Nacional e vai vigorar por 10 anos, de 2026 até 2036. Eu e o Deputado Sidney Leite integramos essa Comissão e fizemos questão de levar ao Amazonas essa audiência pública para que realizássemos um debate com as autoridades locais ligadas à educação. Compareceram lá todos os segmentos que cuidam da educação do Amazonas: Secretários de Estado, Secretários dos Municípios, Prefeitos, Reitor da universidade, Reitor do IFAM, Reitor da UEA, enfim. Houve um debate amplo, com a contribuição do Amazonas, principalmente sobre a questão do custo amazônico para esse plano, que será com certeza como disse aprovado pelo Congresso neste ano. Portanto, quero registrar a preocupação que nós tivemos, eu e o Deputado Sidney Leite, de fazer com que esse debate acontecesse em Manaus, para que o Amazonas pudesse participar com mais detalhes desse plano importante para o País. Muito obrigado, Presidente. - 02/06/2025
O Deputado anunciou a realização da edição 2025 do Programa Justiça Itinerante na Amazônia Legal, entre os dias 23 e 27 de junho, com atendimentos em Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC). Informou que a iniciativa prevê a oferta de serviços como emissão de documentos e atendimentos nas áreas fundiária, previdenciária e trabalhista. Destacou que o programa busca ampliar o acesso a direitos fundamentais em regiões com baixa presença do Estado e altos índices de litígios. Ressaltou que a ação será executada em parceria com órgãos do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo nas três esferas. Afirmou ainda que A proposta é enfrentar os desafios de acesso à Justiça em uma região com 772 municípios distribuídos por nove Estados, marcada por grandes distâncias e precariedade de infraestrutura.
Palavras-chave oficiais: Poder Judiciário,Atividade itinerante,Amazônia Legal,Boca do Acre (AM),Xapuri (AC),Direitos fundamentais
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fiz anteriormente um registro do mutirão do Programa Justiça Itinerante, que vai acontecer. Eu queria ler rapidamente meu pronunciamento, para que mais detalhes constem nos Anais da Casa. Trago a esta tribuna uma inspiradora notícia para toda a região da Amazônia Legal, especialmente para Boca do Acre, no Estado do Amazonas. Entre 23 e 27 de junho, será realizada a edição 2025 do Programa Justiça Itinerante na Amazônia Legal. Durante os 5 dias, serão prestados atendimentos às populações de Boca do Acre e Xapuri, com oferta de serviços nas áreas de documentação civil, fundiária, previdenciária e trabalhista, entre outras. Os serviços oferecidos durante o Justiça Itinerante buscam garantir acesso de forma integrada a direitos fundamentais, tentando suprir a ausência de estruturas estatais permanentes na Amazônia Legal. O Programa Justiça Itinerante surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do poder público na Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade de locomoção entre os Municípios. Dividida em três eixos de atuação ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados , o Justiça Itinerante permitirá que em única ação sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foi identificada pouca presença do Estado e alto índice de litígio de grande repercussão e complexidade. Os serviços serão realizados por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público, juntamente com órgãos do Sistema de Justiça e do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal. A Amazônia é composta por nove Estados Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. Seus 772 Municípios enfrentam desafios geográficos e políticos para garantir acesso aos serviços públicos essenciais à cidadania. Pesquisa publicada em 2023 pelo CNJ no âmbito do projeto Justiça Pesquisa aponta que em 2021 a Amazônia registrou 52% dos conflitos por terra no Brasil. Esse programa, Sr. Presidente, não é apenas uma extensão da Justiça, é um verdadeiro instrumento de transformação social. Ele leva cidadania, dignidade e acesso aos direitos básicos a populações que muitas vezes estão isoladas pela distância e pela falta de infraestrutura. Na Amazônia, onde os desafios geográficos são enormes, a presença do Justiça Itinerante fortalece as comunidades, impulsiona o desenvolvimento e fomenta o cooperativismo como uma alternativa sustentável. É a Justiça que se aproxima das pessoas, dialoga, acolhe e promove a inclusão social, fortalecendo os pilares da cidadania e da democracia. Que possamos continuar ampliando essas ações e garantindo que ninguém fique para trás! Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 02/06/2025
O Deputado destacou a realização do mutirão da Justiça Federal Itinerante no Município de Boca do Acre (AM), de 23 a 27 de junho, com atendimentos também em Xapuri (AC). Ressaltou a presença no mutirão das mais destacadas autoridades do Poder Judiciário e de órgãos federais como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Parabenizou a organização do mutirão e a Juíza Federal Lívia, do Amapá, responsável pela coordenação. Ademais, relatou audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal, em companhia do Senador Omar Aziz, para agradecer a inauguração de quatro agências no interior do Amazonas e solicitar a instalação de mais oito unidades. Ao final, reiterou a solicitação de agências para Tapauá (AM) e Beruri (AM), em atendimento às demandas dos Prefeitos.
Palavras-chave oficiais: Mutirão,Justiça federal,Atividade itinerante,Boca do Acre (AM),Xapuri (AC),Poder Judiciário,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),Juíza federal,Amapá Reunião,Presidente,Caixa Econômica Federal (CEF),Senador,inauguração,Agência bancária,Amazonas,Tapauá (AM),Beruri (AM),Prefeito
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para registrar o próximo mutirão que vai acontecer no Município de Boca do Acre, na fronteira com o Estado do Acre. A Justiça Federal vai fazer a Justiça Itinerante, que vai começar em Boca do Acre e vai até Xapuri, Município do Acre. Nesse mutirão, nessa Justiça Itinerante, que será realizada no período de 23 a 27 de junho, eles vão definir e decidir as questões da Justiça. E também haverá órgãos públicos federais, como Incra, Ibama, ICMBio. Haverá, portanto, a possibilidade de se fazer uma negociação total de todos os assuntos que estejam pendentes nesses Municípios distantes. Boca do Acre, no meu Estado do Amazonas, faz fronteira com o Estado do Acre. Ao mutirão vão comparecer as mais destacadas autoridades do Poder Judiciário. Comenta-se que até o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, vai comparecer. Nós não sabemos ainda se ele vai prestigiar esse momento em Boca do Acre ou em Xapuri, no Acre. Vão comparecer também o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, juízes federais. Enfim, a Justiça Itinerante irá aos Municípios mais distantes exatamente para distribuir justiça e fazer aquilo que a legislação manda e determina. Eu queria, Sr. Presidente, registrar com alegria a realização desse mutirão da Justiça Federal Itinerante, que já aconteceu no ano passado. O Município de Humaitá foi beneficiado, assim como o de Lábrea, ambos no Estado do Amazonas. Agora o Município de Boca do Acre vai receber a presença dessas autoridades da Justiça e dos órgãos federais, que vão realmente fazer uma espécie de limpeza, vão ver o que está atrasado, o que precisa ser negociado, o que precisa ser composto para que a Justiça chegue a todos os rincões deste País, que tem dimensões continentais. Eu quero aqui parabenizar a Justiça Federal, o Ministro Mauro Campbell, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Dra. Lívia, Juíza Federal do Amapá, que coordena esse mutirão. O povo de Boca do Acre, o Prefeito Frank Barros, o Secretário de Governo, Gean Barros, as autoridades do Município estão aguardando de portas abertas esse momento tão importante para aquela comunidade. Presidente, quero aproveitar para dizer que nós tivemos na última quarta-feira uma audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal. Eu e o Senador Omar Aziz, que é o Presidente do meu partido no Amazonas, o PSD, fomos agradecer a inauguração de quatro agências da Caixa Econômica no interior do Amazonas, em Carauari, em Novo Aripuanã, em Boca do Acre e em Benjamin Constant. Aproveitamos a ocasião para pedir ao Presidente da Caixa que expandisse o número de agências no interior do Amazonas. O Estado tem hoje 62 Municípios. Com as quatro agências que vão ser inauguradas, passaremos a ter 21 agências. Ficarão sem agência da Caixa Econômica 41 Municípios. Fizemos um apelo por seis novas agências, para os Municípios de Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Içá, Santa Isabel do Rio Negro, Fonte Boa, Codajás e Apuí. Estamos endereçando agora outro ofício ao Presidente, para que ele acrescente a esses seis indicados outros dois Municípios, Tapauá e Beruri. Com isso, teremos oito novas agências a serem estudadas, a serem examinadas pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, para posterior deliberação do conselho diretor. Com oito agências mais, teremos 29 Municípios atendidos, dos 62 existentes no Amazonas. Presidente, eu quero dizer da minha alegria e satisfação e quero pedir-lhe que faça divulgar no programa A Voz do Brasil e nos órgãos de comunicação social da Câmara dos Deputados este pedido para acréscimo aos seis Municípios já indicados dos Municípios de Beruri, atendendo a pedido do ex-Prefeito Demis e da ex-Prefeita Maria Lucir, e também de Tapauá, atendendo a pedido do Prefeito Gamaliel Andrade. Seriam, portanto, oito Municípios. Estamos reivindicando que a Caixa Econômica estude a solicitação e possa muito brevemente determinar a instalação dessas agências, que vão beneficiar muito o interior do Amazonas. Presidente, muito obrigado a V.Exa. pela tolerância. - 28/05/2025
O Deputado relatou sua audiência com o Presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, acompanhado do Senador Omar Aziz, na qual agradeceram pela autorização da abertura de quatro novas agências no interior do Amazonas: Carauari (AM), Novo Aripuanã (AM), Boca do Acre (AM) e Benjamin Constant (AM). Além disso, reivindicou a instalação de mais cinco agências nos Municípios de Apuí (AM), Nova Olinda do Norte (AM), Santo Antônio do Içá (AM), Codajás (AM) e Fonte Boa (AM), sua cidade natal, destacando que, dos 62 Municípios amazonenses, apenas 21 contam com agências da Caixa. Por fim, afirmou que a expansão seria fundamental para fortalecer a presença institucional e os serviços bancários no interior do Estado.
Palavras-chave oficiais: Agência bancária,Caixa Econômica Federal (CEF),Amazonas,Carauari (AM),Novo Aripuanã (AM),Boca do Acre (AM),Benjamin Constant (AM),Apuí (AM),Nova Olinda do Norte (AM),Santo Antônio do Içá (AM),Codajás (AM),Fonte Boa (AM),Serviços bancários
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fomos recebidos hoje pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Dr. Carlos Vieira, na companhia do Senador Omar Aziz. Tivemos a oportunidade de agradecer ao Presidente da Caixa a autorização para a abertura de quatro agências da Caixa Econômica no interior do Amazonas. Duas delas serão inauguradas ainda este ano, a de Carauari, no dia 22 de outubro, e a de Novo Aripuanã, no dia 28 de novembro. As outras duas, a de Boca do Acre e a de Benjamin Constant, logo no início do próximo ano, porque nós estamos naquela fase de adaptação dos prédios. Por outro lado, na conversa com o Presidente da Caixa, nós reivindicamos novas agências para outros Municípios, porque no Amazonas, Sr. Presidente, nós somos 62 Municípios, mas só 21 Municípios têm agência da Caixa; 41 Municípios não dispõem dessa casa financeira. Dessa forma, nós reivindicamos ao Presidente mais cinco agências: Apuí, Nova Olinda do Norte, Santo Antônio do Içá, Codajás e Fonte Boa, que é a minha terra natal. Foi uma audiência muito proveitosa. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que divulgue minha fala nos órgãos e nas redes sociais desta Casa, porque, realmente, trata-se de informações que o povo do Amazonas aguarda com muita ansiedade: a presença da Caixa Econômica no interior do Estado do Amazonas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2025
O Deputado afirmou que presidiu a instalação da Comissão Especial destinada a examinar o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034, elaborado a partir de estudos do Ministério da Educação e encaminhado pelo Poder Executivo. Ademais, destacou a eleição da Deputada Tabata Amaral para a Presidência da Comissão e do Deputado Moses Rodrigues para a Relatoria dos trabalhos. Além disso, parabenizou o Presidente Hugo Motta por haver nomeado a Comissão e expressou confiança de que os debates contribuirão de forma decisiva para a educação brasileira.
Palavras-chave oficiais: Comissão especial,Plano Nacional de Educação (PNE),Projeto de lei ordinária,Ministério da Educação,Eleição,Deputada federal,Deputado federal,Relatoria,Presidente da Câmara dos Deputados,Política educacional,Atuação parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. ÁTILA LINS (Bloco/PSD - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria rapidamente registrar que hoje, como Deputado mais antigo, Deputado com mais mandatos na Câmara, eu tive a alegria de presidir a reunião de instalação da Comissão Especial que vai examinar o Plano Nacional de Educação, um projeto importante que tramita nesta Casa, vindo do Poder Executivo. Depois de exaustivos estudos feitos pelo Ministério da Educação, hoje a Comissão Especial foi instalada. Eu tive a honra de presidir a sua instalação. Elegemos para Presidente a Deputada Tabata Amaral e para Relator o Deputado Moses Rodrigues, do Estado do Ceará. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que os debates que ali serão travados daqui para frente, a respeito desse plano de educação, haverão de ser importantes ao País para os próximos 10 anos. Esperamos todos que tenhamos grandes avanços nesse plano de educação, que vai, com certeza, monopolizar as atenções de todos aqueles que querem uma educação melhor para o nosso País. Quero parabenizar o Presidente Hugo Motta, que nomeou esta Comissão Especial. Os debates começarão daqui para frente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 26/11/2003 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.