Assis Carvalho

Institui a campanha janeiro branco, dedicada à promoção da saúde mental.

Apresentado em 28/03/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para ampliar as instituições capazes de pagar o auxílio emergencial durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 04/05/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o prazo de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2020, ano base de 2019, em razão da situação de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, decorrente da pandemia da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde.

Apresentado em 30/04/2020 · Arquivada

Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2020 · Aguardando Autorização do Despacho · virou Lei 2.099/2020

Institui o Imposto sobre Grandes Fortuna a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).

Apresentado em 24/03/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Determina que os recursos públicos aplicados em Publicidade de Utilidade Pública sejam aplicados no combate à pandemia do coronavirus.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a criação do Fundo Emergencial de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o Cartão de Pagamento do Governo Federal.

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Apresentado em 27/03/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.

Apresentado em 26/02/2019 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Eleva a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Permite aos membros do Ministério Público o exercício dos cargos de Secretário de capitais, Secretário de Estado ou Ministro de Estado

Apresentado em 15/05/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.

Apresentado em 09/05/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta a Seção I-A ("Da Transição entre Governos") ao capítulo IX ("Da Transparência, Controle e Fiscalização") da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ("Lei de Responsabilidade Fiscal"), para disciplinar o processo de transição entre governos, nas três esferas da Federação.

Apresentado em 06/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.

Apresentado em 17/10/2013 · Aguardando Parecer

Altera o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.

Apresentado em 06/03/2012 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores decorrido 1 (um) ano de seu vínculo.

Apresentado em 06/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Concede anistia aos representantes legais de Rádios Comunitárias que sejam partes de inquéritos policiais ou processos judiciais fundamentados em funcionamento sem outorga do Ministério das Comunicações.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera os valores da tabela do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física de que trata a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011.

Apresentado em 01/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a alínea c ao inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição, para determinar que seja adotada a alíquota interestadual quando o destinatário não for contribuinte do imposto e a operação se der sem a presença física deste no Estado de origem.

Apresentado em 18/08/2011 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Dispõe sobre a inclusão de nova disciplina na grade curricular das escolas públicas.

Apresentado em 09/06/2011 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006