Nome civil: Francisco de Assis Carvalho Gonçalves
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45 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 24/06/2020.
- 14/08/2019
Realização da Marcha das Margaridas, em Brasília, Distrito Federal. Transcurso do 175º aniversário do Município de Parnaíba, no Estado do Piauí. Repúdio às agressões verbais desferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro contra os comunistas, por ocasião de sua visita à municipalidade.
Palavras-chave oficiais: MARCHA DAS MARGARIDAS (2019, BRASÍLIA (DF)). MULHER, DEFESA. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE. PARNAÍBA (PI), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. COMUNISMO, CONTRÁRIO, PARNAÍBA (PI), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho à tribuna apenas para abraçar todas as Margaridas que hoje embelezaram a nossa querida Capital, Brasília, trazendo aqui o seu protesto contra a violência, contra os ataques que as mulheres deste País vêm sofrendo. Aproveito a oportunidade para parabenizar a minha querida cidade, Parnaíba, que hoje completa 175 anos. Registro, com muita tristeza, que o Presidente da República foi até a cidade de Parnaíba e a única coisa que fez foi mais uma vez envergonhar o povo brasileiro, quando, com a sua fixação por cocô, disse, lá em Parnaíba, que o seu objetivo é acabar com o cocô do Brasil. Pela quarta vez ele utiliza essa frase, porque não tem nada a oferecer ao povo brasileiro. Lamentamos profundamente que tenha agredido os comunistas e as pessoas do meu Estado, o Piauí. Lamento profundamente que este Governo não ofereça nada ao meu Estado. - 07/08/2019
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia e Parlamentares pelo posicionamento adotado em defesa dos direitos do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio ao discurso de Deputados em desrespeito à memória do desaparecido político Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.
Palavras-chave oficiais: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, DEMOCRACIA, DEFESA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, TRANSFERÊNCIA DE PRESO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO, AGRADECIMENTO. FERNANDO SANTA CRUZ, EX-MILITANTE POLÍTICO, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também quero apenas agradecer a posição que V.Exa. adotou hoje. Em um caso de perseguição ao Presidente Lula, esta Casa se uniu, independentemente de posições políticas. Isso é louvável. Esta Casa realmente mostra que ainda possível salvar a democracia. Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para lamentar o fato de Parlamentares usarem o microfone para agredir a memória de Fernando Santa Cruz. É uma pena! Eles estão mentindo, porque não se reconhece nos autos o que foi dito aqui ao microfone. É uma vergonha que um Parlamentar use da palavra dessa maneira e não mostre o processo em que consta o que foi dito aqui. Consta que Fernando Santa Cruz foi assassinado. Nós temos que condenar esse tipo de absurdo. Escutamos aqui também, Sr. Presidente, alguém se manifestar em relação à violência. Ora, foi o Presidente da República, em sua campanha, que, fazendo gestos de arminha, disse que era para metralhar os... (Desligamento automático do microfone.) - 06/08/2019
Pujança da economia brasileira durante os Governos petistas. Orientação de bancada na votação da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples apresentados à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma da Previdência Social, em segundo turno de votação.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GERAÇÃO DE EMPREGO, DEFESA. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, ADMISSIBILIDADE, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PT reafirma que nos 13 anos de seu Governo nós tivemos pleno emprego. A taxa de 4,9% de desemprego é um orgulho. Éramos um Brasil que era a 12ª economia do mundo e passou a ser a 6ª economia do mundo. Isso é gestão competente, um orgulho para o mundo. Sr. Presidente, a Fundação Getulio Vargas reafirma que foi exatamente no Governo Lula que a economia mais cresceu neste País. Então, tivemos pleno emprego. E não adianta os seguidores desesperados deste Governo maluco falarem do passado. Eles não têm coragem de falar do presente porque este Governo está envergonhando o povo brasileiro interna e externamente. Sr. Presidente, nós reafirmamos a nossa obstrução porque compreendemos que esse projeto é maléfico para o povo brasileiro. O PT está em obstrução. - 17/07/2019
Falecimento do Sr. Antônio Amorim, genitor da Prefeita Vilma Amorim, do Município de Esperantina, Estado do Piauí. Manutenção de privilégios e imposição de sacrifícios às classes menos favorecidas pela proposta de reforma previdenciária aprovada pela Câmara dos Deputados. Suspensão do fornecimento de medicamentos gratuitos a diabéticos, transplantados e portadores de câncer em face do rompimento, pelo Governo Federal, de contratos firmados com laboratórios de produção de fármacos. Utilização, pelo Governo Jair Bolsonaro, de métodos escusos para aprovação da proposta de reforma previdenciária. Natureza política da condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Inconsistência da atribuição ao Governo do PT da responsabilidade pela derrocada da economia brasileira.
Palavras-chave oficiais: ANTÔNIO AMORIM, EX-PAI, PREFEITA, VILMA AMORIM, ESPERANTINA (PI), HOMENAGEM PÓSTUMA. PETRÓLEO, FLORESTA AMAZÔNICA, INTERESSE ECONÔMICO, ESTADOS UNIDOS. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RETIRADA, AVALIAÇÃO NEGATIVA. SAÚDE, MEDICAMENTO, SUSPENSÃO, TRANSPLANTE DE ÓRGÃO OU TECIDO, CÂNCER, DIABETES, PREJUÍZO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, CRÍTICA. FASCISMO, ITÁLIA, NAZISMO, ALEMANHA, ANÁLISE. ECONOMIA, FAVORÁVEL, GOVERNO FEDERAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GESTÃO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV), ANÁLISE. EMBAIXADOR, BRASIL, ESTADOS UNIDOS, EDUARDO BOLSONARO, FILHO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INDICAÇÃO, AVALIAÇÃO NEGATIVA. THE INTERCEPT BRASIL, SÍTIO (INTERNET), OPERAÇÃO LAVA A JATO, ANÁLISE. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar eu quero externar a minha solidariedade a toda a família da minha amiga Prefeita de Esperantina, no Piauí, que ontem perdeu seu pai, o Sr. Antônio Amorim. Rogo a Deus que o acolha no Reino dos Céus. Sr. Presidente, hoje é o último dia de sessão do primeiro semestre, porque entraremos em recesso, retornando no primeiro dia útil de agosto. Aproveito este momento para falar com o povo do meu Estado, do meu País, sobre a triste realidade que sofremos no momento. O orador que me antecedeu leu praticamente o relatório da reforma Previdência. V.Exas. perceberam que não houve um artigo sequer que falasse de privilégios. Todos os cortes foram em cima dos pobres, e ainda há quem defenda um absurdo desse. Ainda ontem, a insanidade, a insensibilidade deste Governo, que tomou de assalto a direção deste País, comete mais um crime doloroso: simplesmente suspenderam os contratos com os laboratórios públicos que produziam 19 tipos de medicamentos para diabéticos, transplantados e portadores de câncer. Isso afeta 30 milhões de brasileiros. Eu não imaginava que a insensibilidade deste Governo cruel, de olhar fascista, fosse tão violenta. E isso nos causa indignação. Já não basta liberar 40 milhões para Parlamentares roubarem a Previdência do povo brasileiro, ainda tira remédios de pessoas tão carentes e sofridas que estão com câncer e que não têm alternativa que não seja a morte, porque não têm como adquirir o medicamento de que precisam. Como cristão que sou, isso me causa indignação. Fui Secretário de Saúde do meu Estado e sei o que significa uma violência como essa em cima do povo brasileiro. Se há uma marca que o mundo conhece foi o modelo do fascismo dos anos 30, quando vimos que repetir uma mentira de forma reiterada acaba transformando-a em verdade. É o que estamos vivendo hoje no País, e minha fala hoje é exatamente para lamentar a maldade que aconteceu neste plenário, neste Parlamento, na semana passada. Quando chegou a madrugada da terça-feira, fizeram-se acordos que isentavam os grandes produtores de valores da ordem de 84 bilhões de reais, para beneficiar os que fazem o mercado da exportação. Foram 84 bilhões de reais para assegurar a reforma de uma previdência que tira o direito dos mais humildes. A mentira de dizer que tirou o BPC é um absurdo, porque piorou, não existem nem mais os 400 reais. A redação que há agora no art. 203 diz que uma pessoa idosa, ou com deficiência, só terá o Benefício de Prestação Continuada se a soma familiar for inferior a um quarto de um salário, isto é, um valor da ordem 248 reais. Portanto, se a renda da família, que é a soma da renda do pai e da mãe, ultrapassar 248 reais por mês, a família não receberá nem mesmo 400 reais. Pegam o microfone para dizer que tiraram, pois tiraram tudo mesmo, até os 400 reais, porque nenhuma pessoa com deficiência terá mais acesso ao Benefício de Prestação Continuada pela regra aqui aprovada. Eu espero que pelo menos nesse ponto o Senado Federal faça alterações, porque é uma insensibilidade retirar 19 medicamentos de 30 milhões de brasileiros e brasileiras que têm diabete, câncer, que são transplantados. Isso causa dor em nossos corações. Foi essa a reforma aprovada aqui. Desafio qualquer um a dizer ao microfone qual foi o artigo da reforma que mexeu num privilégio. Tudo o que se fala é sobre quem ganha dois salários mínimos. Quem ganha dois salários mínimos é privilegiado? Que história é essa! Toda reforma foi baseada no Regime Geral de Previdência Social, que tem um teto máximo inferior a 6 mil reais, não chega a 5.900 reais. Quase 80% das mudanças afetam quem ganha dois salários mínimos, e ainda usam o microfone para dizer que se está fazendo justiça. Mostrem o artigo que mexeu nos grandes privilégios, nos salários acima de 30 mil reais, nos setores que sabemos que recebe acima do teto legal, acima de 100 mil reais, 200 mil reais por mês. Não há um artigo! Este Governo tem compromisso com a elite e tem ódio da classe humilde, ele foi apoiado pela casa-grande, que se uniu a toda a grande mídia e a todo o grande empresariado para defender essa reforma. Ora, Sr. Presidente, quando a elite deste País se une com um objetivo, tenha a certeza de que é a senzala que paga a conta, porque a elite não vai se unir para tirar seus próprios privilégios. Essa mesma elite, além de fazer acordos inescrupulosos no meio da madrugada, liberou emendas parlamentares não orçadas. Não estamos falando das emendas impositivas que estão na lei, a que todos nós temos direito. Estamos falando dos acordos, do teto fiscal que será distribuído com o povo brasileiro: já foram liberados 10 milhões de reais, serão liberados outros 10 milhões de reais e, ao final do ano, mais 20 milhões de reais. Não estamos falando de emenda constitucional, aprovada, legal, impositiva, de Parlamentar. Nós estamos falando de um ato que não tem sequer sustentação legal. Uma juíza concede uma liminar e, 16 minutos depois, derruba sua própria liminar, porque não estava sequer aprovada ainda no Orçamento desta Casa. Alguém acha que é normal, no século XXI, fazer esse tipo de acordo para roubar a previdência do povo brasileiro? Alguém acha isso normal? Não, não é normal, Sr. Presidente. Portanto, nesta última sessão da Casa no semestre, deixo consignados a minha indignação e o meu descontentamento, como um Deputado de origem popular, do movimento sindical, alinhado com as classes da negritude, com os quilombolas, com os movimentos populares, que vê uma situação cruel como a pela qual estamos passando. Sr. Presidente, como inscrito no período das Breves Comunicações, peço que já me sejam concedidos os 3 minutos a que tenho direito para encerrar meu discurso. Sras. e Srs. Deputados, por que a humanidade errou quando não parou o fascismo na Itália? Por que a humanidade errou quando não parou o nazismo na Alemanha? Onde a humanidade está errando hoje, para vermos escândalos todos os dias, como as denúncias feitas pelo Intercept de uma condenação combinada entre Ministério Público, juiz e Rede Globo para condenar um inocente, como condenaram politicamente o Presidente Lula, porque sabiam que, não fosse a condenação política de interesse internacional, de interesse dos norte-americanos para roubarem o petróleo brasileiro, para roubarem o nosso minério, para roubarem os valores da Amazônia, certamente o fascismo não estaria ocupando o Governo com tanta força, com as repetidas mentiras que contam todos os dias, como a de que o PT quebrou o Brasil. O Brasil era a 12ª economia do mundo e o PT o deixou como 6ª maior economia do mundo. Quebrar é isso? O PT quebrou o Brasil com milhões de casas populares para homens e mulheres que passaram a ter um teto digno. O grande latifundiário ficou indignado: pessoas que antes viviam como escravos em choupanas dentro de sua propriedade receberam do PT a oportunidade de ter uma casa descente. Como o PT quebrou o Brasil, se levou água e energia para os rincões do Nordeste, para os rincões de todos os Estados da Federação? Como o PT quebrou o Brasil se descobriu o bilhete premiado do pré-sal, que permitiu que colocássemos nos royalties 75% para a educação, área que agora sofre com falta de recursos, e 25% para a saúde? É isso quebrar o Brasil? Não, senhores. No entanto, ficam repetindo essa mentira de forma reiterada, como papagaios. Basta entrar no Google e consultar os dados da Fundação Getúlio Vargas para ver que foi no período de governo do PT que a economia do País mais cresceu. Quem diz é a Fundação Getúlio Vargas, não sou eu. Mas repetem a mentira de forma reiterada para nos fazer lavagem cerebral. Não, senhores: estão quebrando o Brasil agora, sob o deboche nacional e internacional, sob a gozação em torno de nosso País - todos os dias há uma vergonha! Agora mesmo há esse episódio vergonhoso de mandar o filho como embaixador nos Estados Unidos, porque sabe fazer hambúrguer. O que é isso meu povo? Qual empresa internacional vai confiar num país que é alvo do deboche internacional? Isso vai aumentar o desemprego, vai quebrar a economia. O buraco é muito fundo, e quem está sob risco, Deputado Hildo Rocha, são as gerações futuras, nossos filhos e netos, porque, mesmo que consigamos afastar essa maldado daqui a algum tempo, seus prejuízos serão por décadas e décadas. É muito triste um país que, de orgulho internacional, passar a ser um deboche internacional. Eu não acredito que o povo brasileiro concorde com um absurdo desses - a não ser que haja muitos interesses em jogo. Homens e mulheres honestos não podem aplaudir um Governo que rouba a previdência dos pobres; um Governo que ainda aceita, em pleno século XXI, prisões políticas, como a do Presidente Lula; um Governo que percebe que houve ação combinada entre o Ministério Público, juízes e a mídia para conseguir uma condenação e que finge que não está vendo nada; um Governo que retira medicamento de transplantados, de doentes de câncer, de diabéticos. Sr. Presidente, tudo isso é inaceitável. Eu espero que esta Casa reavalie a sua postura, e que nós possamos voltar em agosto com outro olhar, para amenizar o sofrimento do povo brasileiro. Sr. Presidente, solicito que divulguem minha fala pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/07/2019
Desenvolvimento da economia brasileira durante o Governo do PT. Repúdio à proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: POLITICA ECONOMICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELOGIO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRARIO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em 2003, este Brasil estava sem qualquer crédito internacional, e o Lula pegou um País com a 12ª economia do mundo e deixou como a 6ª maior economia do mundo. A Fundação Getulio Vargas diz que foi no Governo do PT que a economia mais se desenvolveu neste País. No entanto, Sr. Presidente, hoje nós vemos a reinstalação do modelo ultraliberal piorado de Fernando Henrique Cardoso, que prejudica os mais pobres, os mais humildes. Assim, Sr. Presidente, a insensibilidade deste Parlamento haverá de ser cobrada nas ruas, porque o que se está fazendo aqui é um crime contra os pobres, dando privilégio a quem já é tão privilegiado. Portanto, queremos aqui reafirmar o nosso descontentamento e o nosso protesto contra essa reforma imoral. - 09/07/2019
Declaração de voto favorável ao projeto de lei sobre a regulamentação da prática de vaquejada no País. Defesa de rejeição da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VAQUEJADA, VOTO FAVORÁVEL, DECLARAÇÃO DE VOTO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço que me conceda 1 minuto apenas para declarar que o meu voto foi "sim", a favor da vaquejada. Eu sou do Nordeste e não poderia, de forma nenhuma, ficar contra o meu querido Estado do Piauí. Hoje, se nós temos um Estado, isso é graças às fazendas de gado da época de Domingos Afonso Mafrense. Então, o meu voto foi "sim", a favor da vaquejada. Um abraço a todos os vaqueiros do meu querido Estado do Piauí e do Nordeste. Aproveito, Sr. Presidente, para reafirmar meu voto "não" à reforma da Previdência, reforma que só prejudica os mais pobres. Eu duvido que esses que defendem essa reforma citem um único artigo que mexa com privilégios. Esta reforma agride quem ganha dois, três salários mínimos. O Governo quer economizar 1 trilhão de reais para ajudar o rentismo. Meu voto é "não" à reforma da Previdência! - 14/05/2019
Repúdio às agressões verbais entre Parlamentares no plenário. Protesto contra o corte de recursos orçamentários destinados às universidades públicas e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Expectativa de realização de manifestações públicas no País em favor da educação. Manutenção de privilégios e retirada de direitos das classes menos favorecidas na proposta governamental de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: DECORO PARLAMENTAR, NECESSIDADE. EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTINGENCIAMENTO, CORTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CONTRA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero dizer que compreendo que esta Casa tem um papel fundamental em relação à democracia deste País e que tenho profunda discordância daqueles que tentam usar o argumento da força, porque lhes falta a força do argumento. O argumento da força recorre à bala, ao soco, ao tapa, ao xingamento. Este não é o caminho correto. Recorro à maioria do Parlamento do meu País. Nós sempre temos que acreditar na força do argumento. Por isso condeno veementemente os palavrões e os xingamentos, porque isso não constrói democracia. Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para condenar também, de forma veemente, aqueles que agridem a educação do nosso País. Nós compreendemos que não há outro investimento a favor da segurança e contra a violência que não seja exatamente o investimento na educação. Neste momento, quando universidades públicas e institutos federais do meu País sofrem uma agressão tão forte, eu venho aqui exatamente para dizer que vamos lutar. Eu espero que amanhã, dia 15 de maio, o povo brasileiro ocupe as ruas, em defesa da educação e em defesa da soberania nacional, porque agredir a educação é agredir a própria soberania nacional. Dizer que estão sendo contingenciados 30% das verbas da educação, tenha paciência, é achar que o povo brasileiro não tem inteligência, que o povo brasileiro acredita em qualquer loucura que se coloque dos microfones. Vamos defender da educação! Também quero dizer, com todas as letras, que a proposta de reforma da Previdência Social aí colocada só tira direitos de quem já não tem, dos pobres. Mostram, na televisão, aquilo que não está no projeto. É mentirosa a afirmação de que a proposta só mexe em privilégios. Ela mexe exatamente no Regime Geral de Previdência Social, cujos benefícios têm teto máximo de 5.800 reais. Quando ela mexe no Regime Próprio de Previdência Social, mexe com o professor e a professora, Deputada Lídice da Mata, mexe com o enfermeiro e a enfermeira, mexe com o pobre coitado, mas não mexe com privilégios, porque quem está aí não tem coragem de enfrentar privilégios. Quero dizer que o Presidente Lula defendeu, sim, uma reforma e a fez, mas sem agredir os pobres. A Presidente Dilma, em 2013, fez uma reforma, mas sem agredir os pobres. O Governo de agora, que não tem coragem de enfrentar os poderosos, agride exatamente os mais humildes. Sr. Presidente, solicito que autorize a publicação do nosso pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 14/05/2019
Desagravo aos Parlamentares diante de discurso ofensivo proferido no plenário. Repúdio às agressões à educação brasileira.
Palavras-chave oficiais: OFENSA, DEPUTADO FEDERAL, CRITICA.
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O SR. PRESIDENTE (Assis Carvalho. PT - PI) - O outro orador do Grande Expediente sorteado para hoje é o Deputado João Campos, mas fui informado de que S.Exa. não se encontra no plenário. Então, vamos chamar os inscritos para breves comunicações, considerando que não temos outro orador do Grande Expediente. Depois, também chamaremos os Líderes que vierem a se inscrever. Antes, eu quero aqui fazer o meu desagravo diante de todos os Parlamentares, homens e mulheres deste Parlamento, que contribuem fortemente para construir uma democracia. Acho extremamente triste qualquer Parlamentar desta Casa ser tratado como "canalha", porque não o somos. Todos os partidos aqui lutam, cada qual a seu modo, para construir uma democracia que, muitas vezes, está sendo ameaçada e prejudicada, inclusive com agressão à educação. Eu quero louvar como o maior valor da humanidade a educação. Quando se agride a educação, se agride o povo brasileiro. Então, queria manifestar isso. - 09/05/2019Breves Comunicações
Conclamação aos Parlamentares para união de esforços contra o corte de recursos orçamentários destinados à educação pública.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, CORTE, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero falar sobre os ataques que a educação vem sofrendo. Desde 1997, quando foi criado o FUNDEF, em 2007 transformado em FUNDEB, esse fundo para o desenvolvimento da educação básica vem contribuindo fortemente para incluir crianças em creches e incluir crianças em escolas. Infelizmente, nestes dias, ele vem sofrendo uma agressão sem limites. O jornal O Globo, em reportagem de ontem, aponta os níveis absurdos de recursos que foram retirados da atenção básica. O mais grave é que o Governo diz que corta recursos das universidades federais, dos Institutos Federais, para beneficiar a educação básica. Mas o que percebemos é que acontece exatamente o contrário, porque essa também é uma área que está sendo muito agredida. Portanto, queremos fazer aqui, nobre Presidente, o nosso protesto. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Peço que conclua, Deputado. O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) - É inaceitável, no século XXI, vermos a educação pública sofrendo tamanhos cortes, tanto em nível superior quanto em nível básico, o do FUNDEB. Nós queremos conclamar os Parlamentares desta Casa a darmos as mãos. Agredir a educação é colocar toda uma Nação a serviço, lamentavelmente, da exploração por parte dos mais ricos, porque não se consegue libertar as pessoas que precisam. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o nosso protesto e a nossa inquietação sejam divulgados pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil, porque agredir a educação é agredir a soberania nacional. Lamentamos profundamente que o Brasil passe por um momento tão difícil como este, quando a educação do povo brasileiro está sendo agredida. - 08/05/2019
Reafirmação do apoio à Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais; à Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Federais e à Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.
Palavras-chave oficiais: FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, REGINALDO LOPES, DEPUTADO FEDERAL, APOIO POLÍTICO. FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS BANCOS PÚBLICOS, APOIO POLÍTICO. GOVERNO FEDERAL, CONTINGENCIAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, BANCO PÚBLICO, FAVORECIMENTO, MERCADO FINANCEIRO, CRÍTICA. FRENTE PARLAMENTAR MISTA PELA VALORIZAÇÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, APOIO POLÍTICO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, quero apenas registrar que no Auditório 12, neste momento, está sendo instalada a Comissão em Defesa dos Institutos Federais, iniciativa do Deputado Reginaldo Lopes, de Minas Gerais. E nós queremos aqui reafirmar o nosso apoio para combater esse ataque leviano á intelectualidade do nosso País. No Auditório Nereu Ramos está sendo instalada a Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos, que também vem recebendo um ataque sem precedentes. Este Governo, que agride de forma impiedosa a soberania nacional, não tem nenhum poder em atacar, de um lado a educação e de outro lado os bancos públicos. São exatamente os bancos que conseguem vestir o desenvolvimento deste País, porque o seu olhar é só e tão-somente beneficiar o rentismo, beneficiar o sistema financeiro privado. Que este Parlamento e todos Deputados possam compreender o que nós estamos passando nesta Nação: uma agressão impiedosa à intelectualidade. Agridem agora também as universidades, agridem os institutos federais, agridem os bancos públicos, agridem as igrejas, agridem a todos que estão do lado dos mais humildes. Portanto, estamos aqui para reafirmar o nosso apoio à Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais, à Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas Federais, à Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. Estamos aqui para defender aqueles que estão ao lado dos mais pobres, dos mais humildes, que, lamentavelmente estão sendo perseguidos por este Governo, que tão-somente tem compromisso com os interesses internacionais e agride a soberania nacional. Sra. Presidente, peço a V.Exa. a divulgação do nosso pronunciamento pelos meios de comunicação desta Casa. - 08/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2019, sobre alteração da Lei Complementar nº 160, de 2017, com vista à prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social. Realização da Marcha das Margaridas, em Teresina, Estado do Piauí. Apoio às reivindicações das participantes no evento a respeito da reforma previdenciária. Concessão do prêmio Prefeito Empreendedor do Sebrae aos Prefeitos Veríssimo Siqueira, de Santa Rosa do Piauí; Carlos Monte, de Barras; e José de Ribamar Carvalho, o Professor Ribinha, de Campo Maior, no Estado do Piauí.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 55/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, CORRELAÇÃO, EDUCAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTINGENCIAMENTO, CORTE. MARCHA DAS MARGARIDAS, TERESINA (PI), REALIZAÇÃO. JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, PREFEITO, CAMPO MAIOR (PI), CARLOS MONTE, PREFEITO, BARRAS (PI), VERÍSSIMO SIQUEIRA, PREFEITO, SANTA ROSA DO PIAUÍ (PI), PREFEITO EMPREENDEDOR, PRÊMIO, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), PREMIAÇÃO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PT reafirma a sua posição diante do absurdo que acontece neste País. Quando a intelectualidade está sendo agredida, nós não temos outro caminho senão nos mantermos em obstrução, até que as universidades, os institutos federais e o povo brasileiro sejam respeitados. Diante disso, Sra. Presidente, nós orientamos pela "obstrução". Aproveito também para saudar as Margaridas, que foram às ruas na segunda-feira no Piauí. Lá elas apresentaram um documento ao Presidente Rodrigo Maia, tratando da Previdência. Espero que S.Exa. considere as reivindicações das Margaridas! Parabenizo ainda os Prefeitos Veríssimo Siqueira, Carlos Monte e Professor Ribinha, que receberam no fim de semana o prêmio Prefeito Empreendedor, no Congresso das Cidades, realizado na Capital do Piauí. Peço para dar os meus discursos como lidos. Essa é a nossa posição, Sra. Presidente. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a Marcha das Margaridas levou nesta segunda-feira, dia 6 de maio, para as ruas de Teresina, a luta das agricultoras familiares do Piauí por terra, água, agroecologia e direitos das mulheres, cada vez mais violados nestes tempos em que o fascismo e o machismo tentam imperar em nosso País. Mulheres de Municípios de todo o Estado participaram da manifestação nas ruas e de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado sobre a reforma da Previdência. Elas também entregaram ao Presidente desta Casa, Rodrigo Maia, um documento com as reivindicações para a manutenção da aposentadoria pública e das regras atuais, que asseguram a aposentadoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O documento pede ainda a manutenção dos direitos já assegurados do Benefício da Prestação Continuada - BPC para os idosos e deficientes mais pobres deste País. Nestes tempos de retrocesso, em que a violência no campo aumenta, junto com a fome e a extrema pobreza, esse movimento é essencial para chamar a atenção dos brasileiros para a devastação dos bens comuns e dos direitos dos brasileiros. As caminhadas das Margaridas, que agora acontecem nos Estados, são prévias para a Marcha que acontece em agosto, aqui em Brasília. É a maior ação latino-americana protagonizado pelas mulheres do campo, das águas e das florestas. Neste ano, o tema é Margaridas na luta por soberania popular, democracia, justiça, igualdade e livre da violência. É admirável a resistência dessas mulheres corajosas, as quais não se curvam ao conservadorismo que destrói as políticas públicas voltadas para mulheres. Esse é o nosso registro por agora, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, parabenizo os Prefeitos Veríssimo Siqueira, de Santa Rosa do Piauí, Carlos Monte, de Barras, e Professor Ribinha, de Campo Maior. Eles receberam o prêmio Prefeito Empreendedor, de iniciativa do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, um reconhecimento aos gestores que implantaram projetos que contribuíram para o desenvolvimento de pequenos negócios nas cidades que administram. Oito Prefeitos foram premiados, dentre 60 projetos inscritos. Os escolhidos irão representar o Piauí na fase nacional. O Prefeito Ribinha, de Campo Maior, ganhou o prêmio na categoria "Políticas Públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios". Já o Prefeito Veríssimo Siqueira, de Santa Rosa do Piauí, foi premiado na categoria "Cooperação intermunicipal para o desenvolvimento econômico". E Carlos Monte, Prefeito de Barras, levou o prêmio na categoria "Inclusão produtiva e apoio ao microempreendedor individual". Os projetos escolhidos foram anunciados no Congresso das Cidades 2019, realizado em Teresina, Piauí, nesta semana, de 5 a 8 de maio, reunindo gestores públicos e empreendedores, para conhecer e compartilhar projetos que colaboram para o desenvolvimento dos Municípios. Parabenizo também todos os Prefeitos e Prefeitas que realizam projetos que estimulam o empreendedorismo nas cidades como forma de melhorar a renda e a qualidade de vida dos moradores. Era este o meu registro por agora, Sr. Presidente. - 08/05/2019
Desestruturação da educação pública pelo Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO PÚBLICA, JAIR BOLSONARO, PRESDENTE DA REPUBLICA, CRITICA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o que a princípio foi apresentado como represália às universidades federais se revelou, em seguida, como um desmonte geral da educação pública. O Governo Bolsonaro cortou 2 bilhões e 200 milhões de reais das universidades e dos institutos federais sob o pretexto de investir na educação básica. No entanto, cortou 2 bilhões e 400 milhões de reais da educação infantil ao ensino médio, segundo publicou a revista Exame do dia 6 de maio de 2019. Se fosse uma escolha, seria do tipo feita pelos reacionários e sem visão de futuro, mas não foi uma escolha. Na educação básica, o MEC bloqueou 146 milhões de reais dos 265 milhões de reais destinados a obras em escolas e creches e recursos para móveis e equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos, ensino em tempo integral. Parte dos recursos, na ordem de 19,7 milhões de reais, seria destinada para merenda e transporte escolar, além de todo o recurso previsto para o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Para o ensino superior, o objetivo foi o mesmo: arrebentar. Um governo que abomina a diversidade e tem medo da pluralidade age assim, asfixiando o centro de produção e o compartilhamento do saber, promovendo um blackout que bloqueia a evolução do País. Os bloqueios nas universidades e nos institutos federais, cujo piso é de 30%, é praticamente uma sentença de morte para as instituições públicas que não poderão sobreviver, o que significa que o sonho da formação superior acaba aqui para quase todos os jovens brasileiros. Fazer um curso superior volta a ser coisa de quem tem dinheiro: só filho de doutor será doutor. Este é o grande desejo da elite preconceituosa e atrasada, que não quer ver gente pobre na universidade, que não quer ver filho de empregada e de pedreiro estudando ao lado do filho dos ricos. Esta queda nos recursos não é de hoje, é óbvio. O congelamento dos valores de custeio vem desde 2016, além da queda brutal nos investimentos. Para se ter uma ideia, a Universidade Federal do Piauí recebeu 60 milhões de reais para investimentos em 2014, no Governo Dilma; já no ano passado, no Governo Temer, foram somente 3,5 milhões de reais. Em 2019, no Governo Bolsonaro, o que seriam novamente os 3,5 milhões de reais até agora está contingenciado e bloqueado, o equivalente a 90%. Isso significa que a universidade só tem garantidos até agora 350 mil reais para a área de investimentos. Estas informações nos foram dadas pelo Reitor Arimatéia Dantas Lopes. Já a informação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, publicada no El País, é a de que, em valores corrigidos, a diferença entre o orçamento de 2014 e o de 2019 é superior a 200 milhões de reais nas universidades. O fato é que as instituições já estão vivendo no limite, com constantes contingenciamentos. Não há gordura para cortar, nem mesmo carne: já chegaram ao osso. A decisão do "desgoverno" Bolsonaro é mesmo para quebrar as instituições de ensino superior, as públicas federais. Os reitores do Instituto Federal do Piauí e da Universidade Federal do Piauí já anunciaram que, mantidos estes cortes brutais, as instituições só poderão funcionar até setembro. Esta é a data da morte anunciada das duas escolas superiores e de muitas outras no Brasil. Na Universidade Federal do Piauí, o bloqueio do MEC é de 33 milhões, representa quase 50% do orçamento para o período de maio a dezembro, segundo nosso querido Reitor Arimatéia Dantas. Vai afetar programas de ensino, pesquisa e extensão. O Instituto Federal do Piauí está presente em 18 cidades, em 20 campi, e chega a atender mais de 25 mil alunos em cursos técnicos, superiores e de pós-graduação. Já a Universidade Federal do Piauí, com 48 anos de existência, tem uma comunidade acadêmica de cerca de 45 mil pessoas. São 5 campi, 84 cursos presenciais, 15 de ensino a distância, 46 pós-graduações de mestrado e 19 de doutorado, 22 residências médicas e 11 residências multiprofissionais. Nos últimos 10 anos, a Universidade Federal do Piauí formou mais de 30 mil profissionais em diversas áreas. Entre as explicações esfarrapadas para o bloqueio, o Ministro da Educação chegou a falar que ele afetaria as universidades que promovem balbúrdia - as que se manifestam contra ideologias do Governo - e as que apresentam fraco desempenho acadêmico. O Ministro logo foi desmentido pelos fatos. As universidades acusadas de queda de desempenho - a UnB, a UFF e a UFBA - são destaques em avaliações internacionais. Na classificação dos melhores da América Latina, a UnB é a 16ª colocada; a Universidade Federal da Bahia é a 30ª; e a Universidade Federal Fluminense é a 45ª. A UnB e a Universidade Federal da Bahia se apresentam sempre entre as 400 melhores instituições do mundo em cursos da área da saúde. Sra. Presidente, solicito que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e, especialmente, pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/05/2019Pequeno Expediente
Transcurso do cinquentenário de fundação do Hospital Regional Deolindo Couto, no Município de Oeiras, Estado do Piauí. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para a instituição hospitalar.
Palavras-chave oficiais: HOSPITAL PUBLICO, OEIRAS (PI), ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, no dia 1º de maio, o Hospital Regional Deolindo Couto, da minha querida cidade de Oeiras, completou 50 anos de fundação. Comemoramos as "bodas de ouro" com uma grande festa. Aquele hospital, Deputado Padre João, faz em torno de 30 mil atendimentos por mês, entre consultas, exames, internações, partos, cirurgias, suturas, imobilizações ortopédicas, diálises, sessões de fisioterapia, medicações, dentre outros. Com emenda de nossa iniciativa e com a nossa luta como Deputado Federal, abrimos uma Unidade de Pronto Atendimento, que vem qualificando bastante essa assistência. Lá nós trabalhamos com neurocirurgia, neurologia, ortopedia, pediatria, obstetrícia, ginecologia, nefrologia, cardiologia, infectologia, oftalmologia, clínica médica, fisioterapia, psicologia. Além disso, são feitos exames de radiologia, patologia clínica, ultrassonografia, eletrocardiograma, dentre muitos outros atendimentos. Aproveito a oportunidade para agradecer ao time coordenado pelo grande Diretor Alípio Sady, meu amigo, que tem feito um trabalho extraordinário à frente daquela casa. Na pessoa do Diretor Alípio, agradeço a toda a equipe de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, bioquímicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, oftalmologistas, técnicos de laboratório, técnicos de radiologia, assistentes sociais, auxiliares de serviços gerais, motoristas e auxiliares administrativos que constroem essa história de sucesso e resolutividade da saúde na minha cidade de Oeiras. Sra. Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Geovania de Sá. PSDB - SC) - Obrigada, Deputado. Está deferido o seu pedido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, registro aqui que foram comemoradas as "bodas de ouro" do Hospital Regional Deolindo Couto. Ao completar 50 anos, a unidade de saúde comemora o fato de ter se tornado referência em resolutividade, pois está preparada para oferecer saúde pública a 120 mil pessoas que vivem em Oeiras, cidade onde nasci, e em mais 16 Municípios do território do Vale do Canindé. O hospital realiza mais de 30 mil atendimentos por mês. Lá são realizados exames, consultas, internações, partos, cirurgias, suturas, imobilizações ortopédicas, diálises, sessões de fisioterapia, medicações, dentre outros procedimentos. Essa quantidade de atendimentos com qualidade foi possível após a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que permitiu a estruturação de um complexo hospitalar: o Complexo HRDC/UPA 24 horas. O complexo realiza atendimentos ambulatoriais, atendimentos de urgência, cirurgias, sessões de fisioterapia, sessões de psicologia, além de pronto atendimento obstétrico e até internação em UTI. Tenho a felicidade de ter contribuído para essa evolução com emendas parlamentares e com a articulação de recursos que permitiram a ampliação e a renovação do parque tecnológico e capacitaram o complexo hospitalar para aumentar a quantidade de cirurgias eletivas, receber mutirões de cirurgias e implantar novos serviços, como internações em UTI, cirurgias bucomaxilofaciais e técnicas cirúrgicas menos invasivas e mais seguras, como a videolaparoscopia. Hoje os usuários do SUS recebem atendimento nas seguintes especialidades: neurologia, ortopedia, pediatria, obstetrícia, ginecologia, nefrologia, cardiologia, infectologia, oftalmologia, clínica médica, fisioterapia, psicologia. Além disso, são realizados exames de radiologia, patologia clínica, ultrassonografia, eletrocardiograma. Antes, muitos desses atendimentos eram centralizados em Teresina, Capital do Estado. Na urgência, o complexo recebe uma média de 120 pessoas por dia. Nos 10 leitos de UTI, instalados há pouco mais de 1 ano, são tratados pacientes da região. Isso evita a transferência para hospitais da Capital, a menos que sejam casos bem específicos, que só possam ser tratados em hospitais de referência estadual. Também destaco um serviço de prevenção ao suicídio, realizado através de um núcleo formado por psicólogos e por um médico neuropsiquiatra. Além disso, há um serviço de escuta, que funciona como porta de entrada para os serviços de saúde mental, realizados na Rede de Atenção Psicossocial, que já atendeu mais de 600 casos em 1 ano de funcionamento. Por tudo isso, afirmo que esse complexo hospitalar tem salvado muitas vidas na região de Oeiras. Parabenizo toda a população da região por poder contar com serviços de tanta qualidade. Parabenizo também o Diretor-Geral do complexo hospitalar, Sr. Alípio Sady, e toda sua equipe de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem, bioquímicos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, oftalmologistas, técnicos em laboratório, técnicos em radiologia, assistentes sociais, auxiliares de serviços gerais, motoristas e auxiliares administrativos, que constroem essa história de sucesso, de resolutividade, de saúde. Peço licença para anexar a este discurso mais informações veiculadas em meios de comunicação locais. Muito obrigado. - 16/04/2019
Solidariedade ao povo do Rio de Janeiro, diante da tragédia ocorrida pelo desabamento de prédios construídos de forma irregular pela milícia, no Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade de Muzema. Envolvimento do clã Bolsonaro com milicianos.
Palavras-chave oficiais: COMUNIDADE DE MUZEMA, RIO DE JANEIRO (RJ), SOLIDARIEDADE, VÍTIMA, FAMÍLIA, DESABAMENTO, EDIFÍCIO, MILÍCIA PRIVADA, RONALD PAULO ALVES PEREIRA, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR, HOMENAGEM, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, FLÁVIO BOLSONARO, SENADOR, CRÍTICA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, eu quero prestar aqui a minha solidariedade ao povo do Rio de Janeiro, mais especificamente às famílias do Condomínio Figueiras do Itanhangá, na comunidade de Muzema. Na última sexta-feira, a comunidade foi palco de uma tragédia, quando dois edifícios caíram. Já passa de 15 o número de mortos e ainda há 9 pessoas desaparecidas. Grávidas, mães e crianças estão entre os mortos. É importante que todos saibam que os imóveis que desabaram tinham sido construídos pela milícia. As notícias apontam que, segundo a Prefeitura da cidade, os criminosos dominam a venda de imóveis irregulares na região, além de praticar agiotagem e venda ilegal de serviços como luz, gás e TV a cabo. O que não me surpreende é saber que o chefe da milícia da região, o Major Ronald Paulo Alves Pereira, foi homenageado pelo então Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, filho do hoje Presidente da República. Em 2004, o atual Senador propôs uma moção de louvor ao miliciano na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Mais uma vez, vemos o clã Bolsonaro envolvido com a milícia. Infelizmente, vemos a população brasileira pagar com as próprias vidas. Até quando, Sra. Presidenta? Até quando nós vamos viver essa tristeza de ver instalado no poder central alguém que está matando os nossos irmãos com um crime como esse? Deixo toda a minha solidariedade ao povo do Rio de Janeiro. - 16/04/2019
Celebração da Semana Santa no Município de Oeiras, Estado do Piauí. Concessão ao orador do título de Cidadão Paulistanense. Razões do voto do Parlamentar pela rejeição da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: SEMANA SANTA, IGREJA CATÓLICA, OEIRAS (PI). ASSIS CARVALHO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, PAULISTANA (PI), CONCESSÃO. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CONTRÁRIO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a Semana Santa é um tempo sagrado para os católicos. Em Oeiras, Piauí, minha cidade natal, as celebrações desse período sagrado são bastante especiais. Na sexta-feira passada, dia 12 de abril, participei da Procissão de Bom Jesus dos Passos, que reuniu milhares de fiéis, lotando as ruas de Oeiras, considerada a Capital da Fé. Esse foi o segundo evento da Semana Santa, que tem como tema Com Bom Jesus dos Passos, pela Justiça e pela Paz, relacionado à Campanha da Fraternidade deste ano, que traz o tema Fraternidade e Políticas Públicas. O primeiro evento sagrado foi a missa na catedral e a Procissão da Fugida de Bom Jesus até a Igreja do Rosário. O sábado, dia 13, prosseguiu com muitos rituais católicos, destacando-se a Cantata ao Bom Jesus dos Passos, na Igreja Catedral. No domingo, dia 14, a Procissão e a Missa de Ramos. Na segunda-feira, ontem, ocorreu a Bênção dos Santos Óleos e, hoje, terça-feira, a Missa da Unção dos Enfermos. Amanhã, na chamada Quarta-feira de Trevas, haverá a Via Sacra da Juventude, que percorre as ruas da cidade. Em seguida, haverá a Missa e a Solenidade das Trevas. Na quinta-feira, dia 18, os pontos altos são a Cerimônia do Lava-pés e a Procissão do Fogaréu. O Descimento da Cruz e a Procissão do Senhor Morto são as cerimônias abençoadas da Sexta-feira da Paixão. No Sábado de Aleluia, tem Cantoria ao Ressuscitado no Adro da Igreja Catedral, Vigília Pascal, com a Bênção do Fogo Novo e a Renovação das Promessas do Batismo. No Domingo da Ressurreição, teremos a Procissão do Senhor Ressuscitado e Missa Solene. O lema da Semana Santa de Oeiras deste ano é Serás libertado pelo direito e pela justiça, conforme está em Isaías, Capítulo 1, Versículo 27, numa mensagem sugestiva e sempre atual. Os tradicionais rituais da Igreja Católica alimentam a alma e nos preparam para a jornada diária, em que Jesus Cristo, presente nos irmãos e irmãs, segue massacrado, injustiçado e sempre em busca da justiça e da paz. Sra. Presidente, eu queria aproveitar este tempo para registrar os meus agradecimentos à cidade de Paulistana, da qual recebi oficialmente o título de cidadania, no último sábado, dia 13. O Título de Cidadão Paulistanense foi uma proposição de iniciativa do então Vereador Adalberto Sousa, o querido Betinho, que foi aprovada pelos Vereadores da Câmara Municipal. Tenho muitos amigos e amigas naquela cidade que, a partir de agora, passam a ser meus conterrâneos e conterrâneas também. Esse é um elo a mais que nos une nessa caminhada pelo desenvolvimento do Município. Sempre tive um carinho imenso por Paulistana e agora esse afeto passa ser um laço oficial, com o título de cidadania. Minha responsabilidade de trabalhar pela cidade aumenta ainda mais. Agradeço ao Líder Betinho e ao Vereador Valdeci Arrais, Vice-Presidente da Câmara, que presidiu a sessão. Também agradeço aos Vereadores Zé de Dodô e Elias de Liberato, à Dona Helena, ao Dr. Crisóstomo e a todas as lideranças dos 21 Municípios que foram me prestigiar naquela solenidade. Paulistana fica localizada no território do Vale do Itaim, no Piauí. Vive da ovinocultura, da agricultura familiar e do comércio. A Transnordestina, que está sendo construída, passa por lá, e há um potencial para a mineração e para produtos de energia solar. Mas esses investimentos não chegaram ainda ao Município, que hoje depende muito dos repasses federais, dos recursos do Bolsa Família e da aposentadoria. Por isso, é mais um dos Municípios que será muito prejudicado caso a reforma da Previdência proposta por Bolsonaro seja aprovada aqui no Congresso. Lá encontrei cidadãos e cidadãs muito preocupados com as decisões desta Câmara, visto que os efeitos, se essa reforma for aprovada, seriam bastante significativos na vida de cada um, fazendo-os mais pobres. Na palestra que fiz lá sobre a proposta de reforma que tramita nesta Casa, ressaltei as razões pelas quais voto contra as propostas que aqui estão, tais como o sistema de capitalização, as normas para a aposentadoria das mulheres e de trabalhadores rurais, o benefício da prestação continuada, além da regra que desconstitucionaliza a Previdência. E é assim, de cidade em cidade, que nós construímos a resistência contra essa reforma de Bolsonaro, que acaba com a aposentadoria, sacrifica os brasileiros e brasileiras e entrega a Previdência aos bancos, tornando os ricos mais ricos e jogando os pobres na miséria. Sra. Presidente, solicito a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação desta Casa. - 16/04/2019Pequeno Expediente
Destruição parcial da Catedral de Notre-Dame em decorrência de incêndio, em Paris, França.
Palavras-chave oficiais: INCÊNDIO, IGREJA CATÓLICA, PARIS, FRANÇA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, a tarde de ontem foi um momento triste para a história mundial. Assistimos, sem que nada pudéssemos fazer, à Catedral de Notre-Dame ser parcialmente destruída pelas chamas. Símbolo da França, da cultura europeia e memória da história do mundo, a igreja começou a ser construída em 1163 e levou 180 anos para ficar pronta. As chamas levaram parte dos mais de 850 anos de história de um Patrimônio da Humanidade, declarado pela UNESCO em 1991. Perdemos uma página da cultura mundial. Perdemos parte da história da arquitetura e das obras de arte. Apesar dos estragos causados pelas chamas, a estrutura foi salva. Assim, acreditamos na reconstrução desse grande símbolo da história mundial. Manifesto a minha solidariedade aos parisienses, aos católicos e a todos nós, que sofremos com essa perda irreparável. Sra. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 03/04/2019
Críticas à proposta de reforma previdenciária apresentada pelo Governo Jair Bolsonaro. Expectativa de rejeição da matéria pela Casa.
Palavras-chave oficiais: PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), CRITICA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, nós queremos lembrar que o Presidente Michel Temer, que assumiu o poder por meio de um golpe, com o apoio de Jair Bolsonaro, apresentou aqui um regime especial de tributação para a Shell que significa uma renúncia fiscal de 1 trilhão de reais. Imagino que Jair Bolsonaro, que recebeu o apoio de Temer e indicou os Deputados Carlos Marun e Osmar Terra para o seu Governo, poderia ter agora a coragem de anular essa imoralidade de beneficiar a Shell em 1 trilhão de reais e destinar esses recursos à Previdência. Sra. Presidenta, o Governo Federal tem de receber 2 trilhões de reais de ativos. Ele poderia simplesmente se aliar aos bancos, securitizar e, através de uma medida social, colocá-los para a Previdência. Mas este Governo não tem coragem de enfrentar poderosos, só quer enfrentar os humildes. Mas nós vamos derrotar essa proposta imoral aqui no Parlamento. - 02/04/2019
Conveniência de tributação de grandes fortunas pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF).
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria agradecer este minuto que me foi concedido para que eu falasse antes da minha querida Deputada Alice. Quero apenas registrar que o Ministro Paulo Guedes está obcecado em captar 1 trilhão de reais dos pobres, dos trabalhadores rurais, dos idosos. E nós queremos dialogar sobre isso. Os dados do Governo Federal dizem que a dívida ativa da União hoje é de 2 trilhões de reais, a serem arrecadados. O Governo deveria securitizar esse valor e designar para essa finalidade o trilhão que ele quer captar. Nós poderíamos ter uma contribuição sobre as grandes fortunas. Coloque o trilhão em cima das grandes fortunas! Sr. Presidente, aqui nós precisamos trabalhar em um projeto, que inclusive é de minha autoria, para tributar o licenciamento e a renovação de licenciamento de aeronaves e iates. E temos a questão social, com a finalidade... (Desligamento automático do microfone.) - 02/04/2019Pequeno Expediente
Apoio do Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB, Regional Nordeste IV, às manifestações contrárias à reforma previdenciária. Posicionamento do orador sobre a reformulação da Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: APOIO POLÍTICO, ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO NACIONAL DO LAICATO DO BRASIL REGIONAL NORDESTE 04 PIAUÍ (28: 2019, OEIRAS (PI)), DEFESA, IGUALDADE SOCIAL, CONTRÁRIO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PREJUÍZO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, IDOSO, MULHER, JUVENTUDE, TRABALHADOR, IDADE MÍNIMA, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, FAVORECIMENTO, MERCADO FINANCEIRO.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB, Regional Nordeste IV, em sua XXVIII Assembleia Geral Ordinária, realizada no período de 15 a 17 de março de 2019, na cidade de Oeiras, no Piauí, com a participação da Arquidiocese de Teresina, de Picos, de Paranaíba, de Floriano e de São Raimundo Nonato, através de uma nota, declarou apoio às manifestações contra a reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal e em tramitação no Congresso Nacional. Diante do contexto que vivemos, as propostas pautadas da reforma mostram-se agressivas e danosas aos trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo às mulheres idosas e à juventude, principalmente aos mais empobrecidos. Nessa oportunidade, o CNLB, Regional Nordeste IV, organiza uma eclesial da Igreja Católica do Brasil e vem a público manifestar preocupação com os prejuízos que a proposta de reforma da Previdência pode trazer à sociedade brasileira, de forma a retirar direitos conquistados com muitas lutas. É importante destacar que a reforma privilegia Parlamentares, mandatários e militares e aumenta a injustiça com os mais pobres. Tendo em vista que o nos diz o Evangelho, "serás libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1, 27), isso nos motiva a conquistar e garantir direitos em busca de igualdade social. Sr. Presidente, dou como lida a íntegra de meu pronunciamento, incorporando-me a essa manifestação do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, ligado à CNBB. Quero reafirmar minha posição: não podemos fazer uma reforma que prejudique os mais pobres e privilegie os mais ricos. Os ricos já têm privilégios demais! Se queremos igualdade para todos, devemos combater os privilégios. Peço ainda, Sr. Presidente, que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO. Sr. Presidente, gostaria de deixar registrada nesta Casa a nota da 28ª Assembleia Geral Ordinária do Conselho Nacional do Laicato do Brasil, Regional do meu Estado do Piauí, que se manifesta contrariamente ao pacote de maldades apresentado pelo Governo Bolsonaro, Essa é, Sr. Presidente, mais uma posição contrária à essa reforma da Previdência que só tira direitos dos trabalhadores e das classes mais pobres da nossa população para beneficiar banqueiros e elites. A nota é mais uma manifestação de apoio às manifestações contrárias à reforma. Assinam a nota a Sra. Maria Aurenir da Silva Paiva e o Sr. Gil Ferreira da Silva Neto, Presidente e Vice-Presidente da Regional Piauí do Conselho Nacional do Laicato do Brasil. Eram essas as minhas palavras por hoje, Sr. Presidente. Obrigado. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ASSIS CARVALHO. Nota da XXVIII Assembleia Geral Ordinária do Conselho Nacional do Laicato do Brasil Regional Nordeste 04 Piauí, em apoio às manifestações contra a reforma da Previdência. O Conselho Nacional do Laicato do Brasil CNLB - Regional Nordeste 4 - Piauí, em sua 28ª Assembleia Geral Ordinária realizada no período de 15 a 17 de março de 2019, na Diocese de Oeiras - PI, com participação da Arquidiocese de Teresina e das Dioceses de Picos, Parnaíba, Floriano e São Raimundo Nonato, vem através desta nota manifestar apoio às manifestações contra a Reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal em tramitação no Congresso Nacional. Considerando que diante do contexto que vivemos, as propostas pautadas na reforma, mostram-se agressivas e danosas aos trabalhadores, sobretudo às mulheres, idosos, e a juventude principalmente os mais empobrecidos. Nesta oportunidade o CNLB NE4, Organismo eclesial da Igreja Católica no Brasil, vem a público manifestar preocupação com os rumos que a proposta da Reforma da Previdência possa trazer a sociedade brasileira, de forma a retirar direitos conquistados com muitas lutas. É importante destacar que a Reforma privilegia parlamentares, mandatários e militares, e aumenta a injustiça com os mais pobres, tendo em vista que a proposta do Evangelho nos diz que "serás libertado pelo direito e pela justiça" (Is 1,27), e isso nos motiva a buscar a conquista e a garantia de direitos por igualdade social. A PEC n° 6/2019 apresentada pelo governo Bolsonaro mostra muitas discordâncias diante de seus objetivos apresentados, uma vez que diante de muitas análises e averiguações constata-se que a previdência não é deficitária e o seu maior objetivo é fortalecer o capital financeiro prejudicando os trabalhadores (as) com diminuição de ganhos, aumento da idade e do tempo de contribuição, abertura para privatização da oferta de serviços públicos, ataque aos direitos das mulheres, dentre outros fatores que promovem a flexibilização de direitos, constituindo retrocesso e destruição dos conceitos mais bem construídos e formulados na Constituição Federal de 1988. Contudo convocamos todos os Cristãos leigos e leigas na Igreja e na sociedade, a se unirem-se e caminhar juntos e juntas a todos os movimentos e manifestações contra a Reforma da Previdência, em comunhão com nossos pastores em defesa dos direitos e da cidadania. - 27/03/2019Pequeno Expediente
Presença no plenário da Prefeita Mercia Abreu, do Município de São João da Canabrava, Estado do Piauí. Danos causados pelas chuvas intensas no Estado.
Palavras-chave oficiais: MERCIA ABREU, DPREFEITA, SÃO JOÃO DA CANABRAVA (PI), PRESENÇA, PLENARIO, SAUDAÇÃO, CHUVA.
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O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidenta, primeiro, eu quero registrar, com muita alegria, a presença neste plenário da querida Prefeita Mercia Abreu, de São João da Canabrava, que se reuniu com várias Lideranças para defender os interesses do seu Município. Sra. Presidente, um trecho da música Súplica Cearense diz o seguinte: Pedi pro sol se esconder um pouquinho Pedi pra chover, mas chover de mansinho Pra ver se nascia uma planta, uma planta no chão As chuvas são bem-vindas lá no Piauí. Quando está nublado, nós dizemos: "Está bonito para chover". Numa região seca em que falta água para a produção, é uma oportunidade generosa quando a água cai das nuvens. Mas também torna-se um tormento nos dias de grandes volumes pluviométricos. Como tudo nesta vida, ao cair toda a chuva que há, pagamos o preço pelos excessos e pedimos que pare. Segundo dados da imprensa, há 1.040 famílias desabrigadas em Parnaíba, e mais 600 lugares alagados. Há outras notícias, com menor número de pessoas em situação de risco. O trecho da BR-366 entre as cidades de José de Freitas e Lagoa Alegre foi rompido, e há alagamentos em Piripiri, Teresina, Bom Jesus e outros Municípios. O que me preocupa é o alerta de fortes precipitações previstas para o Estado. O que resulta disso são famílias indefesas diante de fenômenos naturais que arrastam seus poucos bens e põem em risco sua vida. As chuvas são fenômenos que independem de nossas decisões e, em alguns momentos e em alguns lugares, são recebidas como oportunidade, e não como ameaça. Nós precisamos assumir a nossa culpa pela intensificação das chuvas causadas pelo aquecimento global. A emissão de gases de efeito estufa, causada por atividades como transporte e desmatamento, tem causado alterações climáticas em todo o nosso planeta. Somos nós mesmos que estamos sofrendo as consequências.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.