Arthur Virgílio Bisneto

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.

Apresentado em 23/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a vedação da utilização de formulários em papeis termossensíveis pelas instituições financeiras para apresentação de informes aos seus clientes

Apresentado em 04/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 42 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

Apresentado em 01/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.

Apresentado em 25/02/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece que os revendedores varejistas de combustíveis automotivos deverão exibir a relação, em percentual, entre os preços dos combustíveis automotivos etanol hidratado e gasolina.

Apresentado em 24/02/2016 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Altera o prazo de validade do bilhete de passagem aérea.

Apresentado em 28/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências", com a finalidade de instituir a obrigatoriedade de atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva pelos balcões de atendimento ao consumidor nos estabelecimentos e eventos que especifica

Apresentado em 13/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a destinação dos recursos apurados na venda dos bens apreendidos, após decretação de perda em favor da União.

Apresentado em 15/07/2015 · Tramitando em Conjunto