Antônio Roberto

Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para ampliar a participação popular no processo legislativo.

Apresentado em 26/11/2013 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 6.928/2002

Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre as ações civis por danos ao meio ambiente.

Apresentado em 26/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir que pais ou responsáveis se ausentem do trabalho para comparecer a reuniões pedagógicas nas escolas, sem prejuízo do salário.

Apresentado em 11/07/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga as instituições financeiras, na condição de fornecedoras de empréstimos e financiamentos, a disponibilizarem boletos de cobrança de seus empréstimos e financiamentos em suas páginas eletrônicas na rede mundial de computadores (Internet), e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o serviço de atendimento telefônico ao consumidor.

Apresentado em 24/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Institui benefício fiscal a empresas que apresentem projetos de conservação e proteção de parques de alta relevância ambiental previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente.

Apresentado em 24/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir a pessoa com deficiência física na proteção contra práticas discriminatórias na relação jurídica de trabalho.

Apresentado em 04/05/2010 · Tramitando em Conjunto

Obriga os fornecedores de água engarrafada a informar o consumidor sobre a origem do produto.

Apresentado em 02/09/2009

Dá nova redação à alínea "a" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 27/05/2009 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 166 da Consolidação das Leis do Trabalho, para obrigar o fornecimento de protetor solar aos empregados cujas atividades são desempenhadas a céu aberto.

Apresentado em 15/04/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 15/04/2009

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incentivar a formação em nível superior de pessoas de baixa renda.

Apresentado em 12/02/2007 · Tramitando em Conjunto