Antonio Imbassahy

Veda a instituição e a inclusão, nos contratos de prestação de serviços de comunicação multimídia, de franquia de consumo e dispõe sobre a não incidência do pagamento adicional pelo consumo excedente ou da redução da velocidade da navegação nos contratos em vigor em que a franquia de consumo não tenha sido aplicada até a presente data.

Apresentado em 19/04/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a política de valorização do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Apresentado em 25/06/2014 · Arquivada

Altera os valores constantes das tabelas progressivas, mensal e anual do Imposto de Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 18/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, excluindo o teto limitativo das despesas com instrução do Imposto de Renda Pessoa Física e acrescentando como despesas dedutíveis do IRPF, os gastos com cursos de idiomas, artes e informática.

Apresentado em 17/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Obriga as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a fornecerem às pessoas físicas extratos mensais gratuitos discriminando as tarifas bancárias cobradas dos correntistas de conta corrente de depósitos à vista e/ou de conta de depósitos de poupança.

Apresentado em 17/05/2013 · Tramitando em Conjunto