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Institui o Dia Nacional do Pantanal.

Apresentado em 22/07/2013 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Pantanal.

Apresentado em 22/05/2013 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera dispositivos da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Denomina "Dr. Weimar Gonçalves Torres" o prédio que abriga o Fórum Eleitoral da Comarca de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Torna gratuito o transporte coletivo urbano público por ocasião dos pleitos eleitorais.

Apresentado em 20/12/2006 · Arquivada

Institui o dia 8 de julho como o Dia dos Trabalhadores em Massas Alimentícias.

Apresentado em 02/08/2006

Cria o "Alerta Taynifin", estabelecendo a veiculação compulsória de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos pelos órgãos de imprensa escrita e pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão) e dá outras providências.

Apresentado em 01/02/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 9º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, com a redação alterada pela Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para conferir aos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o poder para autorizar o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Apresentado em 11/11/2004

Dispõe sobre a taxa para a inscrição para o processo de seleção nas instituições públicas de ensino superior.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Dispõe o tamanho das letras nos informes publicitários e propagandas.

Apresentado em 07/07/2004 · Arquivada