Angela Albino

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar o dispositivo para acionamento automático de faróis baixos equipamento obrigatório.

Apresentado em 30/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para determinar a inclusão, no documento fiscal de venda de produto ou serviço, do período de cobertura da garantia contratual.

Apresentado em 23/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Apresentado em 08/03/2016

Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Federal.

Apresentado em 25/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

Apresentado em 03/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a utilização da linguagem inclusiva de gênero no âmbito da Administração Pública Federal

Apresentado em 25/11/2015