André Janones

O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Parlamentares. Bom, primeiramente, quero dizer da minha alegria e, ao mesmo tempo, surpresa. Minha alegria é por estar relatando este projeto que vai ser o nosso primeiro a ser votado, resultado de longo e cansativo trabalho na Comissão Externa que investigou o desastre de Brumadinho e colocou realmente como principal objetivo buscar um entendimento de soluções que venham impedir que se repitam novos crimes, como o cometido pela Vale, no dia 25 de janeiro. Antes de passar à leitura do relatório, quero manifestar o meu espanto ao ver a articulação do partido do Governo, o PSL, fazendo uma manobra para adiar a votação. Espanta-me principalmente ver os mesmos Deputados alegarem tanta urgência na reforma da Previdência, por exemplo, e outras questões muito menos necessárias à população brasileira nesse momento, do que dar uma resposta sobre o crime acontecido em Brumadinho, no dia 25 de janeiro. Agora tentam adiar essa votação. Nós vimos lutando já há algum tempo para dar essa resposta à população, e, infelizmente, só agora conseguimos. Mas isso não afasta nossa alegria, nossa satisfação em começar. Este é apenas o início de uma resposta a ela, um recado que mandamos de que crimes como o da Vale não serão mais permitidos por este Parlamento. Passo à leitura do relatório. Projeto de Lei nº 2.787, de 2019 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. Autores: Deputados Zé Silva e outros Relator: Deputado André Janones "I - Relatório O Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, de autoria dos Deputados Zé Silva e outros, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências. A proposição tramita em regime de urgência urgentíssima, conforme Requerimento nº 1.571, de 2019, aprovado em 5 de junho de 2019, estando sujeita à apreciação do Plenário. Distribuída inicialmente às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, Finanças e Tributação - CFT e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, e em face da aprovação de alteração de regime de tramitação, vem ora a este Relator para voto em plenário. É o relatório. II - Voto do Relator No dia 25 de janeiro de 2019, o Brasil assistiu estarrecido a mais um rompimento de barragem de rejeito de mineração no Estado de Minas Gerais, ocorrido 3 anos e 3 meses após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, da Samarco Mineração, uma empresa que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas, considerado o maior desastre ambiental do País, que deixou 19 mortos. Ocorre que o rompimento da barragem B1 da Mina de Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho e de propriedade da Vale, causou a morte ou o desaparecimento de cerca de 270 pessoas. Mais uma barragem se rompeu, levando tudo o que havia pela frente em outro mar de lama, sendo mais do que necessário apurar as responsabilidades. As vidas perdidas no crime cometido naquela localidade são irrecuperáveis. Podemos, no entanto, promover um aperfeiçoamento da legislação para evitar que episódios dessa natureza se repitam e para assegurar um apoio mais eficaz às vítimas. O compromisso que assumimos perante a sociedade de fazer frente a essa tragédia e proteger suas vítimas consolida-se com a aprovação destes textos na forma do voto que daremos a seguir. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS As modificações previstas pelo projeto de lei na LCA - Lei de Crimes Ambientais virão a contribuir para que delitos ambientais semelhantes aos ocorridos em Mariana, em Minas Gerais, no final de 2015, e Brumadinho, em Minas Gerais, início deste ano de 2019, não voltem a se repetir. Conforme cediço, o rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale S.A, em Córrego do Feijão, despejou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama numa das áreas de maior importância ambiental de Minas Gerais, com danos para a segurança hídrica e a biodiversidade. A atividade criminosa resultou na perda de cachoeiras, nascentes, riachos, rios, além de florestas e algumas das últimas áreas significativas de Mata Atlântica e Cerrado de Minas Gerais, ocasionando prejuízos ambientais imensuráveis à população e natureza por muitos anos. Desta forma, há que se enquadrar a legislação penal, a responsabilidade por ocorrências com o tipo penal específico ao dano ambiental, de modo a obter-se maior eficácia na persecução penal em face de crimes como os ocorridos recentemente. Faz-se necessário, contudo, ligeira alteração no tipo penal previsto para o art. 54-A da Lei de Crimes Ambientais, tendo em vista deixar mais claro que a tipificação somente ocorrerá nos casos de desastre ambiental com reconhecimento de estado de calamidade pública originado por contaminação atmosférica, hídrica ou do solo que provoque destruição significativa da flora ou mortandade de animais, caracterizando, assim, o crime de ecocídio. No caso de morte de pessoas, a pena será cumulada com a aplicada ao crime de homicídio. Como há essa cumulatividade, optou-se por reduzir a pena máxima para 12 anos. Pela Comissão de Finanças e Tributação - CFT. No âmbito da área temática da CFT, observa-se que o PL atende aos requisitos de adequação financeira e orçamentária. Vale destacar que o PL prevê a atualização e adequação dos valores das multas ambientais, visto que na atual legislação estes valores são limitados ao teto de R$ 50.000,00 (50 milhões). Logo, verifica-se tratar de um valor muito aquém e insuficiente para penalizar administrativamente ações e omissões que tenham levado a crimes de tamanha degradação e irreparabilidade, sendo certo que essa punição deve ser maior no caso de desastres e de danos prolongados. Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. No âmbito da área temática da CCJC, o PL apresenta boa técnica legislativa e atende aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade. Pelo exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, com as emendas de Relator aqui apresentadas." Passemos agora à emenda deste Relator. "Dê-se a seguinte redação ao art. 54-A acrescido à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pelo art. 2º do projeto de lei em epigrafe: Art. 54-A. Dar causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrência de contaminação atmosférica, hídrica ou do solo, com reconhecimento pela União ou Estados de estado de calamidade pública: Pena - reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. § 2º Se ocorrer morte de pessoa, a pena é aplicada independentemente da prevista para o crime de homicídio. Sala das Sessões, 24 de junho de 2019. Deputado André Janones, Relator." Esse é o relatório e a emenda, Sr. Presidente. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ JANONES.

O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho fazer uso desta tribuna hoje para levar uma resposta à população. Eu tenho utilizado as minhas viagens e as minhas andanças pelo Estado de Minas Gerais, bem como as minhas redes sociais, que hoje são um dos principais instrumentos de comunicação que nós temos, para desmontar a farsa da reforma da Previdência. Muitas pessoas têm me questionado por que não levar essas opiniões, essas demonstrações de fragilidade e de injustiça dessa reforma até o Ministro Paulo Guedes. Então, eu quero responder, em respeito àqueles que nos questionam e acompanham, que nós não conseguimos levar os nossos questionamentos a ele, simplesmente porque ele corre. Eu sou titular da Comissão de Seguridade Social e Família, já foi quebrado o acordo ali, e o Ministro Paulo Guedes, pela terceira vez, hoje, através de uma articulação do Governo, foge de fazer esse enfrentamento técnico, que nós estamos propondo. É possível perceber que o Ministro sabe enfrentar muito bem aqueles que o desrespeitam, que baixam o nível na hora de confrontá-lo, assim como ele é muito bom para receber elogios, mas falta coragem ao Ministro para enfrentar aqueles que querem, assim como eu, fazer confrontamentos técnicos. Eu também quero pedir a esta Casa que nós sejamos honestos no debate. Uma grande parcela da população brasileira hoje defende a reforma da Previdência, mas a defende sabe por quê? Porque quer acabar com a mamata desta Casa, quer acabar com a aposentadoria especial, quer acabar com o privilégio de político, e eles não sabem que a reforma não mexe na mamata de quem está aqui dentro, que ela mantém a aposentadoria de quem é Deputado hoje. Então, vamos ser honestos. Vamos contar para a população brasileira que a reforma não mexe com a nossa aposentadoria, não. Eu abri mão da minha por opção, mas a reforma não mexe. É muito fácil votar a favor de uma reforma que ferra com o trabalhador brasileiro, que acaba com a aposentadoria dos mais pobres, mas garante a mamata de quem está no poder, garante aposentadoria de 30 mil reais. Estão usando o ódio legítimo que a população brasileira têm da classe política, porque cansou de ser roubada nas últimas décadas, para aprovar uma reforma criminosa, e isso nós não vamos permitir. Eu peço aos colegas desta Casa que se restabeleça a verdade. A reforma da Previdência não mexe na aposentadoria daqueles que estão votando favoravelmente a ela. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero registrar mais uma tentativa covarde do Governador Romeu Zema em atentar contra a educação dos nossos estudantes no Estado de Minas Gerais. Dessa vez, a tentativa, infelizmente, foi contra duas escolas, a Escola Arthur Junqueira de Almeida e a Escola Doutor Fernando Alexandre, da minha cidade natal, Ituiutaba. Então, eu quero aqui primeiramente lamentar a tentativa do Governador de municipalizar, de repassar a administração dessas escolas à Prefeitura, uma Prefeitura que faz uma gestão incompetente, em que faltam recursos para a saúde, faltam recursos para a educação, faltam recursos para a segurança. O Prefeito passa por um processo de impeachment e, como mágica, da noite para o dia, de repente, parece que tem dinheiro inclusive para assumir uma responsabilidade dessa, causando um prejuízo gigante a professores, alunos e pais de alunos. Então, aqui fica o meu registro público de mais essa tentativa desse desgoverno do Romeu Zema em Minas Gerais, que vem atentando de forma perigosa contra a educação no nosso Estado. Também deixo registrado aqui o meu agradecimento a todos os colegas Deputados mineiros, da bancada mineira, os Deputados Estaduais que nos ajudaram nessa luta. Graças a Deus, com o empenho de todos, nós conseguimos reverter essa situação. É uma vitória de todo o povo de Ituiutaba, de todo o povo do Triângulo Mineiro. Muito obrigado.

O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria lamentar o adiamento da votação. Eu estive recentemente na cidade de Brumadinho. Só quero lembrar que não são apenas 300 vítimas. Além daqueles que perderam a vida, queria lembrar que existem 105 crianças na cidade de Brumadinho que perderam o pai, a mãe, e que também foram vitimadas com essa tragédia, com esse crime, com essa chacina praticada pela Vale. Quero fazer outro registro aqui. Chama-me muito a atenção a alegação de que: "Ah, nós precisamos ler melhor os relatórios, nós precisamos debater melhor as propostas". Nesses poucos meses há que eu estou aqui nesta Casa e pelo que eu já acompanhei da política brasileira à distância, praticamente 90% dos projetos que aqui chegam são votados sem nenhum tipo de leitura, sem nenhum tipo de debate, principalmente aqueles projetos que são para prejudicar o povo brasileiro e para beneficiar grandes empresários. Agora, como é o contrário, como o jogo virou, como nós estamos falando de um projeto para beneficiar a população e punir a Vale, aí é preciso uma discussão maior. Eu lamento.

O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Psiu! Presta atenção aqui. Estou te ouvindo ali há 2 horas. Agora olha para cá. Você diz que sua mãe te deu muita educação para não ofender as pessoas, mas faltou ela te dar educação para ouvir os outros quando estão falando. Desce do pedestal, porque ninguém aqui é superior a ninguém. Então, tenha um pouco mais de humildade, porque o senhor está aqui para ouvir não só os que vêm puxar o seu saco, mas para ouvir os que vêm falar a verdade também. O nome disso é democracia, Ministro.(Manifestação no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Janones, Deputado Janones... O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O nome disso é democracia. Eu não vou fazer nenhum pergunta... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Que isso?! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Janones, nós conhecemos...(Manifestação no plenário.) Deputado Janones, eu peço muita calma nesta hora. V.Exa. vai ter o tempo inclusive reposto, mas gostaríamos que não houvesse qualquer trauma neste momento. (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Glauber, ninguém está censurando ninguém. Eu vou repor o tempo ao Deputado. A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Censura! Censura! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Eu peço aos senhores que haja respeito nesta hora. Não há censura neste momento. O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Censura! Volta o meu tempo! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Eu vou voltar o tempo. O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - V.Exa. não é mais do que ninguém nesta Casa! Restitua o meu tempo e não me interrompa! Não me interrompa mais! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Eu volto o tempo de V.Exa. Fale, por favor. Não interrompo. O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Eu não sou moleque! Eu não sou moleque! O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - O tempo de V.Exa. está reposto. Por favor, Deputado! Deputado André Janones... (Tumulto no plenário.) O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Glauber, não há censura neste momento. O que nós queremos é o mínimo de ordem neste plenário. V.Exa. me conhece. Não há censura. Tem V.Exa. a palavra, Deputado André Janones. Fale, Deputado Janones! O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Quem não respeita não merece respeito. O Sr. Ministro... Olhe para mim enquanto eu estou falando, seu covarde! (Tumulto no plenário.) O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - Aprenda o que é a democracia! Aprenda a debater, seu debochado! Estou falando com você. Eu te ouvi durante 3 horas. Olhe para mim enquanto eu estou falando! (Tumulto no plenário.) O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O senhor disse que a única maneira de evitar os cortes - e aí o senhor cai em contradição quando chama de cortes - seria aumentar os impostos. É sempre assim: "Ah, eu vou me recusar a falar". (Manifestação no plenário.) O Ministro é um moleque! O senhor é um moleque! Eu não estou aqui para participar de nenhum teatro. O senhor é um moleque! O senhor não merece respeito! (O Sr. Presidente faz soar as campainhas.) O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG) - O senhor não olha para nós quando estamos falando. O senhor não sabe o que é conviver em uma democracia. O Governo Bolsonaro, Deputado Eduardo, tem grandes acertos, e eu os reconheço, sim. Por exemplo: eu saí em defesa de várias ações do Ministro da Saúde. Considero o Ministro da Infraestrutura um grande acerto do Governo Bolsonaro. Agora, ao contrário do que quer pregar a Oposição, que diz que o Governo Bolsonaro só comete erros, ele também comete acertos. E ao contrário do que quer pregar a Situação, que diz que o Governo Bolsonaro só comete acertos, ele também comete erros. A nomeação do atual Ministro é um grande erro do Governo Bolsonaro. Ao contrário do que vocês pregam, as universidades federais do nosso País não são um patrimônio nem da Direita nem da Esquerda. Elas são patrimônio do povo brasileiro, e é por ela que estamos zelando.

O SR. ANDRÉ JANONES (AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Parlamentares, eu uso a tribuna aqui hoje, basicamente, para mandar dois recados: um para os Deputados Estaduais do meu Estado de Minas Gerais e outro para o Governador Romeu Zema. A Assembleia de Minas deve votar nos próximos dias, muito em breve, o absurdo da medida do Governador Romeu Zema, que pretende acabar com o ensino em tempo integral para mais de 80 mil alunos. Para quem não sabe, o ensino integral é fornecido àquelas crianças em situações de risco e pessoas que vivem em situação de miserabilidade, boa parte dessas crianças inclusive fazem na escola a sua única refeição do dia. É dessas crianças que o Governador Romeu Zema quer retirar a alimentação, a escola e a educação. Essa é a maneira de o Governador Romeu Zema fazer economia. O mesmo Governador que acabou de nomear uma série de apaniguados, com salários de até 50 mil reais por mês, o mesmo Governador que teve o seu vice flagrado recentemente usando um helicóptero pago com o dinheiro público para voltar de um spa de luxo, esse mesmo Governador agora quer tirar educação, alimentação, enfim, aquele pouco que é fornecido às crianças carentes do Estado de Minas Gerais. Então, aos Deputados Estaduais do meu Estado de Minas Gerais, quero, da tribuna da Câmara dos Deputados, fazer um humilde pedido. Peço que os senhores rejeitem essa proposta do Governador. Já o povo de Minas Gerais, os eleitores, aqueles que confiaram aos senhores o voto, esses não pedem, esses mandam, porque o povo é patrão, é quem paga seu salário, portanto, é quem manda que votem contra essa proposta. Ao Governador Romeu Zema quero mandar um único recado, já que o Regimento desta Casa infelizmente impede-nos de darmos os devidos nomes às pessoas - aqui não se pode chamar bandido de bandido, canalha de canalha, temos que usar o politicamente correto -, vamos, por meio do politicamente correto, mandar um recado a V.Exa.: caso V.Exa. se atreva a colocar mais de 9 mil professores na rua e a tirar a escola de mais de 80 mil crianças, nós vamos arrancar V.Exa. da cadeira de Governador do Estado de Minas Gerais. Esse é o recado que nós transmitimos daqui do plenário da Câmara dos Deputados. Faremos o que preciso for: acionaremos o Ministério Público, colocaremos ônibus com pessoas nas estradas e na porta da residência de V.Exa., enfim, faremos tudo o que a democracia nos permite para impedir essa injustiça. Deve-se começar a fazer economia combatendo privilégios e não tirando de quem mais necessita. O Governador Romeu Zema está seguindo mais ou menos o mesmo que querem fazer aqui em Brasília por meio da reforma da Previdência. A conta não está fechando? Então vamos tirar dos mais necessitados, vamos tirar dos mais pobres. É muito fácil crescer, ser bravo e valente em cima de quem não tem voz, em cima de quem não tem absolutamente nada. Falta coragem, peito, para cobrar os grandes devedores da Previdência, para enfrentar o Sistema Financeiro Nacional. Ouço muito dizerem que na reforma da Previdência todos, de alguma maneira, estão dando sua parcela de contribuição. Eu queria que alguém usasse esta tribuna para me responder qual contribuição a Vale está dando, qual contribuição os grandes devedores da Previdência, os bancos privados, estão dando, qual contribuição o Poder Executivo está dando. Ninguém vê essas instituições contribuindo com reforma alguma. É mais ou menos isto que o Zema está tentando implementar em Minas Gerais: tirar de quem menos tem, daqueles que acredita não terem voz. Pois bem, Sr. Governador, saiba que nesta Casa há quem representa os que V.Exa. julga não ter voz. Atreva-se a manter essa ideia absurda de retirar o ensino integral de crianças carentes que nós, mineiros, iremos arrancá-lo da cadeira de Governador. Volte a administrar suas empresas. Nós percebemos que V.Exa. e a turma do Partido Novo entendem muito bem de números, mas não entendem nada de gente. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu faço uso desta tribuna para lamentar a atitude do Governador de Minas Gerais, o Sr. Romeu Zema. Mas, antes de eu iniciar o meu pronunciamento, lamento aqui a ausência dos Deputados do Partido Novo. Eu gostaria de falar diretamente para eles, mas eu os estou aguardando desde às 14 horas, já são 15h21min, e eles nem sequer registraram presença no painel. Parece que essa turma gosta muito de jogar para a torcida, de abrir mão do salário, de assessoria, mas não é uma turma muito dada ao trabalho. Eu lamento aqui a ausência dos Deputados do Partido Novo, que até agora não deram as caras aqui, no plenário. Pois bem. O Governador Romeu Zema, que é apontado pelo Presidente Nacional do Partido Novo, João Amoedo, como o grande teste do Partido Novo no Brasil, acaba de anunciar o corte de 70% das vagas da educação integral no Estado de Minas Gerais. Sabem o que isso significa? Que 81 mil crianças ficarão sem educação em tempo integral, porque mais de 1 mil unidades passarão a não funcionar nesse regime, e 9 mil professores ficarão desempregados. Para quem não conhece e não sabe o que significa a educação em tempo integral, esse modelo de educação é oferecido a crianças que vivem em áreas de risco, mais expostas à violência, ao alcance das drogas, e principalmente a crianças que muitas vezes não têm em casa uma única refeição ao dia e fazem nas escolas a sua única refeição. Esse é o modo NOVO de administrar. Essa é a nova política defendida pelo Partido Novo. De um lado, eles abrem mão do que eles chamam de regalias - é regalia para a turma deles, que não trabalha, porque para Deputado que vem trabalhar não existe regalia, não, existe instrumento de trabalho -, como residência oficial, avião oficial, mas, de outro lado, arrancam 81 mil crianças das escolas em Minas Gerais. Esse é o modo Zema de governar. Esse é o novo modo de se fazer política no País. Aos colegas Deputados eu quero dizer o seguinte: o mal nós matamos no ninho. Ou acordamos agora para cortar as asinhas desse partido, pelo que vem tentando implementar em nosso País, ou, quando os colegas abrirem os olhos, poderá ser muito tarde. Sabemos com quem é o compromisso do Partido Novo: com banqueiros, com empresários. Mas eu quero dizer a eles que, do mesmo jeito que eles têm aqui uma bancada para defender o empresariado, para defender os banqueiros, aqui também há Parlamentar comprometido com o povo. E eu sou um desses. Cheguei aqui com 180 mil votos para defender o povo deste País, para defender quem mais precisa e para defender os professores também, porque 9 mil ficarão desempregados. Se queremos construir e solidificar uma democracia justa, honesta e séria, o corte na área de educação deve ser, ainda que em tempo de crise, a última das medidas a serem adotadas. Esse não foi o primeiro ato do desgoverno Zema em Minas Gerais. Esse Governador é o mesmo que já saiu várias vezes na mídia, na imprensa, defendendo a mineração. É o mesmo Governador que é muito valente, muito corajoso... Eu vi a bancada do NOVO dizendo que é preciso coragem para certas atitudes. Eu concordo. Tem que ter muita coragem, mas também tem que ter cara de pau e falta de vergonha na cara para tirar comida de aluno das escolas e continuar beneficiando os apaniguados. Eu vou ler aqui matéria que diz que o Governador Romeu Zema distribui à revelia cargos com salários de 50 mil reais ao mês. Apesar do parcelamento, MG cria cargos comissionados com supersalários - são salários de até 50 mil reais. Enquanto os servidores públicos do Estado sofrem com atrasos e parcelamentos, um levantamento obtido (...) mostra que Minas Gerais realocou uma série de funcionários para ocupar cargos comissionados com acréscimos notáveis em seus salários (...). Esses salários chegam a 56.131 reais. É muito fácil ser bravo e valente para cima de filho de gente pobre, mas, na hora de encarar banqueiro e na hora de ter coragem para tomar medidas contra aqueles que realmente estão dando as cartas no Governo de Minas, como, por exemplo, a Vale, aí falta coragem. Para finalizar, eu quero fazer um agradecimento aos Deputados do Partido Novo, em especial ao que ontem utilizou a tribuna. Ele mandou várias indiretas para mim, mas não foi homem suficiente para citar o meu nome. E eu quero agradecer a ele por não ter citado meu nome e pedir que continue não citando, porque para falar o meu nome nesta tribuna ele tem que lavar a boca primeiro. Quem mexe com criança, em especial com criança carente, não tem moral, não tem o meu respeito e nunca terá. Eu não respeito quem tira educação de crianças. Eu não respeito quem está colocando nas ruas crianças que têm na escola a sua única alimentação no dia. Que continuem não citando o meu nome, porque os Deputados desse partido, em especial, têm que lavar a boca antes de subir aqui para falar de mim. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sra. Presidente. Eu confesso que estou muito feliz e emocionado com a instalação dessa CPI, ainda que de forma tardia. Já passou muito da hora. A CPI da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais já está funcionando, a do Senado também, e nós ficamos aqui patinando. Só agora, depois de muita pressão, é que a CPI foi instalada. Infelizmente, nós sabemos que, no País, as coisas só funcionam assim: com muita pressão. Mas, como eu disse, antes tarde do que nunca. Para impedir novas tragédias, nós precisamos atuar em duas frentes distintas. Uma delas deve propor uma nova legislação, e isso já está sendo feito através do trabalho da Comissão Externa. Até o final deste mês, nós vamos ter uma legislação dura e eficiente, a fim de impedir novas tragédias. A outra frente visa punir os culpados, colocar os responsáveis na cadeia. Assim, nós vamos impedir que haja mais vítimas como as de Brumadinho. Precisamos aprender a não deixar as coisas pelo meio do caminho. Todo o mundo achou bonito brigar, esbravejar, mas, de repente, todo o mundo abandonou Brumadinho - nós não esquecemos e não vamos esquecer. Muito obrigado.

O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu uso este microfone hoje para denunciar mais um ato de irresponsabilidade do desgoverno de Romeu Zema, em Minas Gerais, que anunciou o corte de 70% das vagas do ensino em tempo integral no Estado. Mais de 80 mil alunos ficarão sem vaga na escola a partir de hoje. Foi uma decisão do mesmo Governador que, na última sexta-feira, saiu mais uma vez em defesa das mineradoras. Aproveito a oportunidade para lembrar e ressaltar que, se até quarta-feira, agora, a CPI da Câmara dos Deputados para tratar do rompimento de barragem na cidade Brumadinho não for instalada, eu trarei de Brumadinho, no final de semana, um ônibus com 40 mães que perderam filhos na tragédia e vou deixá-las aqui nos corredores da Casa, à espera de que expliquem a elas por que a CPI ainda não foi instalada. A Romeu Zema o último recado. Este é o jeito novo de fazer política: corta regalias, joga para a plateia, corta o número de assessores e, pelas costas, arranca mais de 80 mil alunos da rede de ensino em tempo integral do Estado de Minas Gerais. Muito obrigado.

O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, colegas. Eu só quero aproveitar a fala do Deputado Alexandre Frota, que defendeu com tanta veemência a punição de pessoas que praticam crimes, para convidá-lo, livre de qualquer ironia, a estar presente na Comissão Externa do Desastre de Brumadinho. Quero dizer que bilionário, presidente de multinacional, também é bandido, principalmente quando mata 300 pessoas. Então, que possamos fazer esse grito, essa cobrança, também em relação a isso! Espero que o Deputado possa estar presente na próxima vinda do Presidente da Vale à Comissão e use toda veemência e efusividade que tem na cobrança de punição aos bandidos também na cobrança ao Presidente da Vale. Muito obrigado.

O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Sem revisão do orador.) - Boa tarde aos componentes da Mesa, na pessoa do Presidente. Boa tarde às Sras. e aos Srs. Deputados. Eu chego aqui depois de uma batalha árdua que se iniciou na greve dos caminhoneiros, na qual fui uma das lideranças. Cheguei cheio de expectativa, cheio de esperança e, com menos de 15 dias, confesso que estou um pouco decepcionado, principalmente ao ver que aqueles que se dizem membros da nova política entendem que a nova política se resume ao corte do que eles chamam de privilégios, regalias e despesas, enquanto essa deveria ser uma discussão secundária, deveria ser só obrigação de cada Parlamentar. Infelizmente, vemos que isso se tornou a pauta. Imagino que, durante este ano legislativo e no final dos 4 anos de mandato, nós teremos aqui Deputados que vão prestar contas de suas ações mostrando do que eles abriram mão e vão se esquecer de mostrar pelo quê eles trabalharam. Eu acho isso muito lamentável. Estou vindo agora da audiência pública em que está o Presidente da Empresa Vale e o Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, dois bandidos, assassinos travestidos de grande empresário, de Secretário de Meio Ambiente, etc. Quando usamos essas expressões, como eu usei agora na audiência, parece que isso choca as pessoas. E é estranho esse choque, porque, quando se diz que bandido bom é bandido morto, ninguém se choca, mas, quando se passa para a discussão sobre quais bandidos se está falando, parece que assusta. E assusta tanto que, quando disse que nesta Casa havia bandidos, fui acionado pelo Conselho de Ética. Em minha defesa, vou alegar basicamente duas coisas. Primeiro, é a exceção da verdade, vou provar que existem aqui bandidos. Nós temos Parlamentares que tomaram posse em prisão domiciliar. Se isso não for bandido, eu não sei mais o significado da palavra bandido. Então, estou repetindo isso hoje na tribuna para dar uma arma mais efetiva a esses colegas que estão me representando no Conselho de Ética. Vou repetir aqui as palavras que disse na gravação que foi levada ao Conselho de Ética: nesta Casa há bandidos. Caso esse processo seja aberto, vou puxar a ficha criminal, as condenações de cada Parlamentar aqui desta Casa e invocar em minha defesa o instituto da exceção da verdade. Caso eu prove que realmente existem bandidos aqui dentro, tenho certeza de que vou ser absolvido. Vou voltar ao assunto da política nova. Quando falamos em política nova, lembramos do Partido Novo, que tem como Governador do meu Estado, Minas Gerais, Romeu Zema. Ele, de forma estranha, manteve no cargo de Secretário de Meio Ambiente o Sr. Germano, que está lá agora prestando esclarecimentos na audiência pública. O Sr. Germano é o cidadão responsável por reduzir o nível de risco de rompimento da barragem que vitimou mais de 300 pessoas. O Secretário de Meio Ambiente, Germano, foi o que agora teve a coragem de dizer lá que foi um acidente que ninguém poderia prever, ao lado do seu tutor, o Presidente da Vale, que disse expressamente as palavras que eu vou repetir aqui. Disse o Presidente da Vale: "A Vale é uma joia rara. A Vale não tem nenhuma responsabilidade sobre o acontecido. E a Vale é a grande vítima desse acontecido". Eu fico imaginando como é para a família de alguém que veio a falecer na tragédia ouvir o Presidente de uma multinacional dizer que a multinacional, a Vale em si, é que é a grande vítima. Trata-se de um desrespeito! Eu volto ao que dei início aqui, na minha fala, que esses que se dizem novos não estavam lá para questionar; preferem prestar conta do seu mandato, abrindo mão de salário, abrindo mão de quantidade de assessores, etc. Eu queria usar dessa tribuna para fazer não um pedido, mas uma exigência ao Governador Romeu Zema: o povo brasileiro, em especial o povo mineiro, exige a demissão do Secretário de Meio Ambiente. Eu disse a ele pessoalmente e vou repetir aqui, que faço votos de que tenha sido a última vez que o tenha visto sem o uso de algemas. Sabem o que mais me chamou à atenção, é que, durante esses 15 dias como Deputado, as palavras que eu mais ouvi desta tribuna foram Bolsonaro e Lula - é uma guerra. Não se houve falar em educação, em segurança, não se ouvem palavras tipo povo, pessoa, gente. Noventa por cento dos discursos aqui se limitam a essa briga ridícula de Bolsonaro, PSL, Governo, contra PT, contra PSOL, contra oposição. Mas, quando é para servir ao sistema, é interessante assistir a como a Direita e a Esquerda se unem. Foi constrangedor ver o Secretário de Meio Ambiente, que era Secretário na gestão do Governador Fernando Pimentel e foi mantido pelo atual Governador Zema, do Partido Novo, ser recebido no Plenário 1, onde está acontecendo a audiência pública. Ele foi recebido com afagos e com abraços daqueles que, aqui em cima, encenam um teatro de Situação versus Oposição. Ele recebeu abraços e afagos de Deputados do PT, do PSL e do Partido Novo. Ele foi abraçado por um Deputado do PT e, em seguida, durante a minha fala, foi defendido por um Deputado do PSL. Isso mostra que o teatro que nós vemos aqui em cima pode ter qualquer objetivo, pode ser de derrubada do Governo Bolsonaro, pode ser da soltura do ex-Presidente Lula, mas, com certeza, não tem o objetivo de atender os anseios da população, especialmente da população mais carente deste País, que está lá fora nos cobrando resultados concretos. E eu, como novo Parlamentar, não sei o que responder. Eu me acostumei a ter uma ligação direta via redes sociais com o meu eleitor e não tenho mais condições de ter essa ligação, porque eles querem saber o que é discutido aqui nesta tribuna, eles querem saber quais as discussões que estão sendo feitas efetivamente para tentar mudar a vida deles, para tentar lhes trazer mais dignidade. Como vou explicar para esse eleitor que a única discussão que existe aqui na tribuna é sobre Lula preso ou Lula solto? É ridícula essa discussão, eu me nego a fazer parte dela e exijo, como representante de mais de 180 mil mineiros, o terceiro Deputado Federal mais votado no Estado de Minas Gerais, que o Governador Romeu Zema demita o Secretário de Estado de Meio Ambiente, e que essa seja só a primeira das ações. Espero realmente que seja a ação que anteceda a prisão desses bandidos, desses assassinos que vitimaram mais de 300 pessoas. Aproveito também para fazer uma denúncia: a Vale mente quando diz que foram 300 vítimas. Se alguns Deputados desta Casa estivessem mais preocupados em trabalhar do que em ir para a Internet dizer que abriram mão de verba disso ou daquilo, se tivessem usado a verba de que abrem mão para ter colocado o pé na lama e ido lá em Brumadinho conversar de perto com aquelas pessoas, como eu fiz, sentindo a dor daquelas pessoas, eles iam parar de fazer teatro aqui em cima e entender o que realmente acontece lá. Existem aqui colegas muito combativos que eu gostaria de ter visto lá na Comissão, na audiência pública hoje, e não vi. Não houve 300 mortos em Brumadinho. Eu não vou me arriscar em precisar um número, mas posso garantir a V.Exas. que nós não tivemos menos de 500 vítimas. E ainda estou sendo muito comedido, porque, se você for lá ouvir os relatos - não estou falando do relato de uma pessoa, de duas pessoas -, há um sentimento comum na cidade de que foram pelo menos 700 vítimas. Além dos funcionários da Vale, é preciso contabilizar os funcionários terceirizados, que não são relatados pela empresa. É preciso contabilizar as pessoas que estavam na pousada. E sabe quem fornece o dado de que são 300 vítimas? A própria Vale, talvez com medo de que se prove que a tragédia foi ainda maior. Hoje, durante a audiência pública, o Presidente da Vale disse que ainda não sabe explicar o que aconteceu. Ele disse, com todas as letras, que não é possível explicar o que aconteceu. É muito simples explicar o que aconteceu: é uma empresa capitalista, que coloca o lucro acima de tudo e de todos. Ela fez a conta, uma conta muito simples de ser feita, do que gastaria indenizando 300 famílias e chegou à lógica conclusão de que valeria a pena deixar essas famílias morrerem. Depois, arcaria com a indenização de cada uma, até porque a empresa sabe que está no País da impunidade. Eles sabem que aconteceu isso em 2015 e que ninguém foi punido. Eu vejo aqui muito Deputado governista bradando que o Presidente deles está solto. Ora, nós estamos no Brasil! Estar solto não significa nada. O Deputado Aécio Neves está solto, é até colega nosso agora, depois de ser flagrado em uma gravação falando em matar, depois de ter o seu assessor principal gravado recebendo propina. Então, estar solto no Brasil, infelizmente, não significa inocência de ninguém. Em agosto do ano passado, eu estive nesta Casa gravando um vídeo lá na recepção, no qual eu dizia que havia aqui dentro bandidos. Eu fui chutado pela segurança da Câmara, fui chutado pela segurança desta Casa, que hoje tem que me aceitar, legitimado por mais de 180 mil mineiros, para dizer o que o povo quer dizer - é muito simples! Antes de começar a audiência pública, eu usei minhas redes sociais para perguntar ao povo: "O que vocês querem dizer?" Eu vi que o Presidente da Vale estava ali como um psicopata, como um robô, sem emoção, sem reação. Inclusive, quando os Deputados propuseram 1 minuto de silêncio, ele não se levantou, porque não tem sentimento, é um insensível, é membro de uma quadrilha, junto com o Secretário de Meio Ambiente, o Sr. Germano. Usei as minhas redes sociais simplesmente para perguntar isso. E, quando percebi que eles estavam lá servindo aos interesses daqueles que pagam o salário deles, eu me propus a fazer o mesmo, a servir aos interesses daqueles que pagam o meu salário, inclusive, um dos maiores do País, se compararmos com os padrões da nossa sociedade. É isso o que a população queria. A população está cheia de discussões que não levam a lugar nenhum. A sensação que tenho, como Parlamentar, é que Brasília se resume a um teatro, marcado, talvez, por um concurso de oratória, para ver quem fala mais bonito ou quem mostra mais poder, enquanto isso, as pessoas lá fora querem de nós uma resposta concreta. O Presidente da Vale teve a cara de pau de levar um engenheiro, que usou um Power Point para provar - entre aspas - "que não houve falha nenhuma", no mesmo dia em que ele contratou um dos maiores criminalistas deste País para defendê-lo, porque sabe que está prestes a ir para a cadeia. Então, cabe a nós, Parlamentares, aqui dentro sermos a voz da população. Eu não estou aqui para discursar para colega; estou aqui para falar a voz de quem está nas ruas. E a população quer resultado concreto. Aprenderam que nós vivemos no País da impunidade, mas isso está mudando. O Sr. Tiago Dimas - Deputado André, permita-me um aparte? O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - À vontade. O Sr. Tiago Dimas - Eu compartilho o mesmo pensamento de V.Exa. Venho do Tocantins, e este também é o meu primeiro mandato eletivo. Para nós, é lamentável chegarmos aqui à Casa e realmente vermos isto acontecer ao longo das discussões: a Oposição brigando com a Situação, e a Situação brigando com a Oposição. E não sabemos quem dá coro a quem, porque é um utilizando o tempo da indicação de voto para bater no outro. É isso o que acontece, e a população não quer isso. Então, fico muito feliz de ver V.Exa. compartilhar exatamente do mesmo pensamento de que compartilho. V.Exa. está no caminho certo. Esta Casa precisa de uma discussão séria a respeito dos projetos e dos temas que são pautados aqui. Parabéns pelas suas colocações! O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Agradeço pela intervenção e fico feliz de ver que essa voz tem ressonância. Dias atrás eu fui abordado pelo Deputado Boca Aberta, do Paraná, e ele dizia exatamente o mesmo que nós estamos dizendo aqui. Nós estamos no início de uma legislatura e ainda dá tempo de fazer diferente. O povo brasileiro não está pagando 33 mil reais a cada um de nós, para ficarmos aqui nessa discussão ridícula de Lula versus Bolsonaro. Eu não fui eleito para isso; fui eleito para dar respostas efetivas à população brasileira. A nossa função, na condição de Parlamentar, é ser a voz daqueles que estão lá fora. Não estou sendo pago para defender Lula, nem estou sendo pago para defender Bolsonaro. Por ene vezes poderei votar a favor do Governo, mas também poderei votar contra. O que não dá é continuarmos nesse teatro que, infelizmente, vejo que é Brasília. Eu não posso falar das legislaturas passadas, mas esta é a sensação que tenho aqui. Eu queria, então, aproveitar para pedir, exigir, cobrar de um representante do Partido Novo - não sei se há algum representante aqui - uma posição. Que dissesse se os Deputados do partido, se a Liderança do partido concorda com o posicionamento do Governador Romeu Zema de manter um secretário da gestão que eles tanto criticam. O engraçado é que, quando estão aqui em cima e vão se referir ao PT, chamam-no de quadrilha, mas, na hora em que um membro do partido que eles chamam de quadrilha serve aos interesses deles, está tudo certo. Desde que sirva ao sistema, está tudo certo. Se não estivéssemos aqui defendendo partido, mas estivéssemos defendendo pessoas, poderíamos, neste momento, todos, independentemente de sermos do PSL, do PT ou de qualquer outro partido, estar lá na audiência pública exigindo, cobrando do Presidente da Vale e do Secretário de Meio Ambiente. É inimaginável que a empresa não soubesse do risco que corria. Ontem foi matéria na Folha de S.Paulo que eles não só sabiam, como também já calculavam o montante financeiro que seria utilizado para o pagamento das dívidas. O Deputado Edmilson quer fazer um aparte? O Sr. Edmilson Rodrigues - Deputado André Janone, eu estou no meu segundo mandato, e esta é a primeira vez que ouço V.Exa. da tribuna - V.Exa. é do Avante, e eu, do PSOL. Mas quero expressar o meu contentamento de saber que, mesmo nas diferenças, ouço um jovem Deputado de primeiro mandato honrar os votos que o trouxeram para cá, com a coragem de fazer a crítica necessária e, ao mesmo tempo, tenho certeza, de votar a favor de um projeto, vindo de qual partido for, inclusive do Governo, se ele for a favor do Brasil, da soberania e, principalmente, do povo brasileiro. Agora, emocionei-me ao falar, porque, apesar de não ser mineiro, tive a honra de ser arquiteto, portanto de ter estudado a obra de Aarão Reis, paraense e belenense como eu, responsável pelo planejamento e construção da capital mineira, Belo Horizonte, no final do século passado e início do século XX. Sou paraense, onde há dezenas de barragens. A 240 quilômetros de Belém, por exemplo, há uma barragem cujo sedimento, hoje, é mais do que duas vezes superior a Brumadinho. Imagine a desgraça! Refiro-me ao Município de Paragominas. Então, é a mesma mineradora e outras consorciadas agindo de forma irresponsável para destruir o equilíbrio ecológico e destruir principalmente a dignidade daqueles que mais precisam, os trabalhadores da própria empresa e os cidadãos comuns dos Municípios mineradores. Os Municípios, em geral, vivem à míngua, os Estados também. Um debate que V.Exa. certamente assumirá é a questão da Lei Kandir. O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Sim! O Sr. Edmilson Rodrigues - Eu falei agora, o cálculo do Conselho Nacional de Política Fazendária é de que pelo menos 40 bilhões essas empresas deixam de pagar para os mineiros, para os paulistas também, mas principalmente para nós paraenses e mineiros que temos as maiores minas de ferro, cobre e outros minérios. Podemos fazer muito, Deputado. Eu quero parabenizar V.Exa. pelo lindo pronunciamento, inclusive por ter sido sorteado - eu não tive ainda o privilégio de fazer o Grande Expediente. Estamos juntos na defesa da soberania nacional! Vou concluir dizendo que V.Exa. iniciou falando da máxima, que realmente já me cansou, de alguns aqui de que bandido bom é bandido morto. Essa máxima só serve quando se trata do preto, pobre, jovem, filho de desempregado que mora na favela de algum Município brasileiro. Os mesmos que vivem com esse ditado aqui tentaram impedir a cassação do ex-Presidente Cunha, com dezenas de contas na Suíça e Estados Unidos. Protegeram e evitaram a investigação do Temer, apesar de todas as denúncias. E agora, no máximo, querem punir alguém que está envolvido no suco podre da laranja, mas proteger outros. Alguns têm até coragem de dizer: "Eu só usei a legenda para me eleger, mas laranja podre vai ser posta para fora". Esses ficam caladinhos quando a laranja podre pode ser ou o motorista do filho ou o próprio filho do atual Presidente. Então, acho que o caminho é este: não importa quem seja. Nós até temos que ser fiéis aos nossos partidos. No entanto, se houver crime, tem que ser investigado, particularmente quando está envolvido dinheiro público. Nós temos que ir a fundo, porque o Brasil não aceita mais esse tipo de vilipêndio à dignidade do povo. Obrigado. Parabéns e sucesso! O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG) - Agradeço ao colega pela intervenção. Eu vou pegar o fim da sua fala para retomar a minha, já estou quase finalizando. É muito interessante o debate de que bandido bom é bandido morto. Em nenhum debate a hipocrisia reina tanto quanto nessa frase. Alguns já me perguntaram, principalmente via redes sociais, se eu concordo ou não com essa sentença, e sempre faço uma segunda pergunta, que ninguém ainda me trouxe a resposta: de qual bandido nós estamos falando? Estamos falando do negro pobre da favela, que matou durante um assalto de banco e vitimou uma pessoa, ou estamos falando do bandido Presidente da Vale, dos acionistas da Vale, que mataram mais de 500 pessoas lá em Brumadinho? Esse bandido também é bom morto? Sim ou não? Quando nós dizemos que bandido bom é bandido morto, estamos falando do ex-Deputado Estadual, hoje Senador, que recebia o dinheiro dos assessores de volta? Sim ou não? Estamos falando do Deputado que foi flagrado falando em matar pessoas e cujo assessor foi flagrado recebendo propina? Então, de qual bandido nós estamos falando? O Presidente da Vale mente de dia, mente de tarde, mente de noite e hoje tira sarro da cara dos Deputados. É inacreditável, mas ele disse com estas palavras: "A Vale é a grande vítima dessa tragédia". E diz que a Vale não tem medido esforços para reparar - não consigo entender como reparar vidas - as pessoas que foram vitimadas pela tragédia. Na mesma audiência, a Presidente do IBAMA, que também está participando da audiência, diz que é mentira, que a Vale nem sequer paga as multas às quais ela foi condenada. São mais de 26 multas em aberto, e a Vale não faz sequer o pagamento dessas multas. Portanto, o discurso de que bandido bom é bandido morto só vale, pelo que percebemos neste País, quando estamos falando de pobre, quando estamos falando de negro, quando estamos falando de favelado. Quando estamos falando de um dos nossos pares aqui, de políticos, pode ser do PSOL, do PT, do PSDB, do PMDB, do NOVO, está tudo em casa, mas na hora em que estamos falando de gente lá fora, aí bandido bom é bandido morto. Nós temos que mudar, Deputado, esse discurso. Temos que acabar com essa hipocrisia. Para finalizar, quero dizer o seguinte: eu garanto que esses Deputados que hoje brigam por Lula ou que brigam por Bolsonaro serão esquecidos pela história. Eu me recordo da minha adolescência, quando assistia de casa aos debates acalorados da tribuna, em 2005, no auge do mensalão, em que Deputados governistas brigavam com oposicionistas se o ex-Presidente Lula era ou não culpado, se ele sabia ou não sabia do mensalão. Esses Deputados, aqueles Senadores, a maioria nem nesta Casa está mais, foram esquecidos pela história. Mas que possamos ter a consciência de que, se nós fizermos a diferença na vida daquele brasileiro, nós nunca seremos esquecidos. Infelizmente a tragédia evitada não dá voto. Por isso, a maioria das ações, Deputado, só acontece depois que as tragédias são consumadas. Mas eu não estou aqui em …

O SR. ANDRÉ JANONES (Bloco/AVANTE - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aos 34 anos de idade, eu exerço o meu primeiro mandato público. E eu queria fazer o uso do microfone desta tribuna para agradecer, primeiramente, a Deus; depois, aos quase 180 mil mineiros que concederam a mim este presente de estar aqui. Mas, infelizmente, a alegria, a satisfação dá lugar à decepção e ao lamento. Lamento por dois motivos: o primeiro é porque, com apenas 5 dias de mandato, eu já ouvi aqui desta tribuna diversas vezes as palavras Lula e Bolsonaro, mas até agora eu ainda não as palavras gente, povo, pessoas. A minha segunda decepção é por eu ter sido informado há pouco, pelo Jornal O Tempo, de Belo Horizonte, que alguns colegas da Casa já acionaram o Conselho de Ética contra minha pessoa por uma suposta quebra de decoro, uma vez que, na minha diplomação, eu afirmei que nesta Casa há bandidos. Esta frase tem sido proferida há muito tempo. Inclusive, menos de um ano atrás, eu fui chutado desta Casa pela segurança, quando disse que aqui dentro havia bandidos. E hoje reafirmo esta frase desta tribuna: aqui há bandidos! Eu não consigo dar outro nome a pessoas que estão tomando posse dentro de uma cela, a pessoas que estão tomando posse em regime de prisão domiciliar. O problema não é chamar político de bandido. O problema é que nós ouviremos daquela tribuna e desta daqui ene vezes, nos próximos 4 anos, que bandido bom é bandido morto, mas desde que esse bandido seja pobre e da favela, porque, quando é Deputado Estadual que recebe dinheiro de assessor de volta, esse bandido não é bom morto; quando é Deputado que é pego em gravação falando em matar o outro, esse bandido não é bom morto. Não vão conseguir nos intimidar. Eu quero mandar um recado ao povo brasileiro e ao povo de Minas Gerais: eu me somo, nesta Casa, às pessoas de bem que querem construir um novo Brasil. E a nossa luta está só começando. Na próxima sexta-feira, estaremos em Brumadinho para apontar os verdadeiros bandidos responsáveis por aquela tragédia, porque, esses sim, seria bom que estivessem mortos. Peço que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.