André Figueiredo

Acrescenta inciso no artigo 44 da lei 9.096, de 20 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 13/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir os servidores cedidos a outros entes da Federação do cômpito do limite da despesa total com pessoal.

Apresentado em 03/09/2018 · Tramitando em Conjunto

Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça.

Apresentado em 07/08/2018 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei 7.102, de 1983, de forma a modificar os requisitos do sistema de segurança necessário ao funcionamento de instituições financeiras.

Apresentado em 06/12/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso VI ao Parágrafo Único do art. 95 da Constituição Federal para incluir cláusula de impedimento aos ocupantes de cargos na Magistratura.

Apresentado em 09/11/2017 · Aguardando Parecer

Institui o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos e dá outras providências.

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

Apresentado em 26/09/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Apresentado em 13/09/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Conselho de Governança da Internet - CGI.

Apresentado em 23/08/2017

Acrescenta parágrafo único ao Art. 208 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para isentar de multa o condutor que avançar o sinal vermelho do semáforo, durante à noite, entre 22h30min e 6h, respeitado o limite de velocidade de 30 km/h.

Apresentado em 22/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 16/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 16/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a contribuição social sobre aplicações financeiras.

Apresentado em 15/08/2017 · Aguardando Parecer

Acrescenta o parágrafo quinto ao art. 11 ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre a rotulagem de alimentos que contenham risco de asfixia.

Apresentado em 10/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

Apresentado em 03/08/2017 · Aguardando Deliberação de Recurso

Inclui § 7º ao art. 11, da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para instituir a comunicação pública virtual por meio do uso de aplicativos que funcionem sob a forma de canais abertos para acesso de qualquer interessado.

Apresentado em 03/08/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, dispondo sobre contratação e cobrança de Serviços de Valor Adicionado.

Apresentado em 13/06/2017 · Aguardando Parecer

Extingue a contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá nova redação ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a multa devida ao empregado em caso de dispensa sem justa causa.

Apresentado em 14/09/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para repassar percentual de direito de arena a entidade representativa dos árbitros.

Apresentado em 05/10/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências", e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2015 · Pronta para Pauta

Estabelece que as categorias compostas por restaurantes, bares, barracas de praia e similares e hotéis, pousadas e similares não estão inclusas na de "comércio em geral".

Apresentado em 09/07/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Federal nº 9.636, de 16 de maio de 1998, para acrescentar paragrafo 3º ao art. 22, a fim de vedar a cobrança de taxas ou tarifas de qualquer natureza, nas permissões de uso para eventos temporários, por órgãos da administração direta, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

Apresentado em 22/04/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais.

Apresentado em 01/04/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências.

Apresentado em 18/02/2014 · Aguardando Parecer

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do projeto de lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que "Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".

Apresentado em 06/11/2013

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, para fixar o salário mínimo profissional do advogado privado.

Apresentado em 05/11/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para garantir que pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor do bônus de assinatura de cada contrato de partilha de produção sejam destinados ao Fundo Social

Apresentado em 18/07/2013 · Aguardando Parecer

Inclui paragrafo ao art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo de trinta dias para emissão de declaração de indisponibilidade de vagas ou cursos nos Serviços Nacionais de Aprendizagem.

Apresentado em 14/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.

Apresentado em 14/05/2013 · Aguardando Parecer

Inclui o § 3º no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o programa de aprendizagem em estabelecimentos tomadores de serviço terceirizado.

Apresentado em 05/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Inclui o empregado doméstico no Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Institui norma sobre compensação de crédito de pessoa jurídica contra a administração pública, direta e indireta, referente a contratos administrativos, com débitos próprios relativos a tributos federais, estaduais e municipais.

Apresentado em 18/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 134, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho" - CLT, e dá outras providências.

Apresentado em 28/09/2005 · Tramitando em Conjunto