Nome civil: André Peixoto Figueiredo Lima · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 66%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 754 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 141 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.andrefigueiredo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5940
- Gabinete
- Gabinete 940, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 958 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 48 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 754 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
302 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 01/09/2026.
- 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT manifesta mais uma vez o respeito por V.Exa. por cumprir os compromissos assumidos na defesa de uma categoria que é extremamente necessária, notadamente nas regiões mais longínquas, e presta o serviço de ir de casa em casa, de família em família, cuidando da saúde, combatendo endemias. Ao votarmos o texto original da PEC 22, vamos ao encontro do reconhecimento e da valorização dessas categorias e do respeito às mobilizações feitas por elas durante vários anos. E agora, na gestão do Presidente Arthur Lira, nós conseguimos transformar em realidade o pleito dessas categorias. Parabéns, Presidente! Parabéns à Câmara dos Deputados, que, aparentemente, de forma unânime, votará a favor da valorização desses profissionais, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. O PDT vota "sim". - 22/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, evidentemente o PDT vai orientar "sim" ao PL 2.564, até como forma de reconhecimento ao importantíssimo trabalho que os profissionais de enfermagem, sejam eles enfermeiros, enfermeiras, auxiliares, parteiros, desempenharam durante todo esse processo da pandemia da COVID-19. Sabemos que existem adequações a serem feitas para que Municípios de médio e pequeno porte e instituições filantrópicas tenham uma compensação financeira e possam justamente arcar com esse aumento, que é mais do que justo. Quero aqui, em nome do PDT, saudar toda a bancada, inclusive a nossa companheira Vereadora de Fortaleza, a enfermeira Ana Paula, que tanto tem lutado pela aprovação desse projeto. E quero dizer que estaremos na luta para que esta Casa, no mais curto espaço de tempo, dê essa grande vitória aos profissionais de enfermagem do Brasil. - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.232, de 2010, com vista à contratação de serviços de comunicação institucional; e da Lei nº 9.504, de 1997, para regulação de gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós vamos votar favoravelmente ao texto principal, vamos acompanhar os demais partidos de oposição no sentido de suprimirmos alguns trechos realmente mais danosos, mas nós também temos que desmistificar a tese que se está aumentando em seis vezes o gasto com publicidade em ano eleitoral. Nós estamos pegando a média, em vez de dos últimos 3 semestres, dos últimos 3 anos. Ora, a média não é o total. Portanto, tendo em vista que este projeto também prevê a utilização da moralidade, técnica e preço, para a contratação de serviços de imprensa e relações públicas, nós orientamos "sim", ressalvados os destaques, e nos destaques votaremos favoravelmente à supressão de determinados pontos danosos ao teor do projeto. - 16/03/2022
Atuação desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19. Alcance da marca de 655 mil óbitos no País em decorrência da doença. Relevância da aprovação, pelo Congresso Nacional, de medidas destinadas ao combate à epidemia de coronavírus e seus efeitos. Consequências da política de dolarização dos preços de combustíveis sobre a população brasileira, especialmente nas camadas menos favorecidas. Defesa de avocação, pelo Congresso Nacional, da responsabilidade pela busca de solução para a crise dos combustíveis.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, MORTALIDADE, VACINAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ELOGIO, GOVERNADOR, PREFEITO, CONGRESSO NACIONAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, LEI ALDIR BLANC. CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), REGIÃO NORDESTE, INFLAÇÃO, ÓLEO DIESEL, GASOLINA, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), CONGRESSO NACIONAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia 20 de março próximo, fará 2 anos que esta Casa aprovou o decreto que reconheceu o estado de calamidade pública em virtude da pandemia da COVID-19. Nesses 2 anos, numa escalada absolutamente irresponsável de declarações de um Presidente da República que deveria ter como papel fundamental o de proteger e cuidar de sua população, o que nós vimos foi um festival de despautérios. Começou, em horário nobre, dizendo que a COVID-19 era uma "gripezinha" e que, pelo seu histórico de atleta, ele não a pegaria. Posteriormente, um dos seus Ministros, médico, chegou a dizer que talvez nós tivéssemos, no máximo, 800 mortos e que outras gripes já tinham matado muito mais que a COVID-19, em afronta à ciência que, já naquele momento, mostrava a gravidade de uma pandemia que se alastrava pelo mundo. Não foi diferente aqui no Brasil. Pelo contrário, nós tivemos aqui índices de letalidade bem acima dos de vários outros países que tiveram medidas preventivas mais eficazes. Bolsonaro chegou a dizer: "Eu não sou coveiro, chega de mi-mi-mi, chega de frescuras!", num desdém, inclusive retirando a máscara de uma criança que estava nos seus braços e depois imitando alguém com falta de ar. Hoje nós temos que chorar as mortes de mais de 655 mil brasileiros e brasileiras, mortes que poderiam ter sido, em grande número, evitadas. Nosso Sistema Único de Saúde vem dando exemplos de que, com a vacina, consegue-se atingir um alto índice de vacinados. Bolsonaro, no entanto, chegou até a dizer que não iria gastar o dinheiro dele, como se o Orçamento federal fosse formado de recursos próprios do Presidente da República, para comprar vacina para quem quer fosse. Graças a Deus, nós temos Governadores e Prefeitos! Temos este Congresso Nacional, que trouxe para si a responsabilidade de colocar em prática medidas que evitassem o desespero absoluto do povo brasileiro, sem condições financeiras, em vista da interrupção das atividades econômicas. Nós aprovamos o auxílio emergencial de 600 reais, quando o Governo queria aprovar um auxílio de apenas 200 reais. Nós aprovamos a Lei Aldir Blanc para o setor de cultura, nós aprovamos um sem-número de ações que efetivamente mitigaram a dor do povo brasileiro, que poderia ter sido bem menos grave, muito menos grave do que é hoje. E, agora, nós deparamos com uma crise sem precedentes na área de combustíveis. Sob o pretexto de ser consequência da guerra da Ucrânia, nós vemos a política de preços da PETROBRAS, com esse PPI - preço de paridade de importação -, levando milhares, milhões, na verdade, a maioria, principalmente na Região Nordeste, das famílias brasileiras a voltar a cozinhar à lenha porque não tem dinheiro para pagar 130 reais por um botijão de gás. Nós vemos aí o óleo diesel. A matriz do nosso transporte é essencialmente rodoviário, portanto, impactam todo o esquema de logística do nosso País o diesel, quando atinge patamares próximos de 7 reais, e a gasolina, quando ultrapassa os 8 reais, chegando próximo a 9 reais em alguns Estados e em alguns Municípios. Portanto, o Congresso Nacional tem de trazer para si a responsabilidade, que, infelizmente, o Poder Executivo não tem, e continua fazendo desdém, como o fez com as vítimas da pandemia, agora querendo culpar a PETROBRAS, por ser uma estatal, de inflacionar os preços. Ora, o Estado brasileiro é o principal acionista da empresa, mas a grande maioria das ações da PETROBRAS está nas mãos de investidores privados. São mais de 103 bilhões de dividendos distribuídos no momento em que a PETROBRAS deveria ser avocada à sua responsabilidade social. Nós precisamos trazer para cá esta discussão. A crise é muito grave, e este Governo que está aí não vai levar o Brasil a lugar nenhum, porque quando nós pensamos que chegamos ao fundo do poço, o Presidente da República continua cavando mais. Portanto, cabe ao Poder Legislativo, independentemente de viés ideológico, lutar por um Brasil bem diferente neste ano em que comemoramos os 200 anos da nossa Independência. - 16/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, sobre a alteração das Leis de nºs 12.232, de 2010, relativa às contratações de serviços de comunicação institucional; e 9.504, de 1997, acerca de gastos com publicidade de órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 4059/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto vem atender uma recomendação do TCU para que a contratação de assessoria de imprensa e de relações públicas siga os mesmos critérios da contratação de publicidade. Nós não vemos problema nenhum em votar favoravelmente a esse projeto, até porque isso vai se dar na modalidade de pregão, observando-se critérios de técnica e preço. Portanto, o PDT vai votar esse projeto. Votamos contra a retirada de pauta. - 15/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 4.491, de 2021, acerca do pagamento de honorários periciais em ações envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 4491/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT orienta "não" ao requerimento. Nós compreendemos que o texto do Senado é realmente melhor - inclusive, votaremos a favor do destaque de preferência -, mas sabemos também da necessidade de sermos céleres neste processo de votação, para que o projeto possa retornar ao Senado e, consequentemente, ir para a sanção presidencial, beneficiando os peritos. Portanto, o PDT vota contra o adiamento da votação. - 16/02/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a atualização do Estatuto da Advocacia, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5284/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta evidentemente "sim", por entender que a advocacia é indispensável dentro de um Estado Democrático de Direito. Garantir as prerrogativas dos advogados é indispensável para que nós possamos ter uma população bem assistida, bem defendida e para que, consequentemente, possamos diminuir um pouco essa diferença que hoje ainda existe entre o Ministério Público, a magistratura e a advocacia. Quero parabenizar o Relator, o Deputado Lafayette de Andrada, e dizer que nós somos favoráveis ao projeto. Temos absoluta convicção de que a aprovação deste projeto de lei que, estou percebendo, será praticamente por unanimidade, ressalvados os destaques, será extremamente benéfica para o nosso País. O PDT orienta "sim". - 15/02/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, na verdade, nós temos aqui um momento que praticamente é consensual. Há necessidade de darmos segurança jurídica ao Conselho Federal de Educação Física, aos Conselhos Regionais de Educação Física e, mais que isso, valorizarmos os profissionais de educação física de todo o Brasil, compreendendo que as atividades pelas quais são responsáveis visam a uma vida saudável e a práticas adequadas de atividade física nas escolas, práticas bem assessoradas, visando a uma boa relação com o sono, uma boa nutrição e uma vida saudável como um todo. Nós queremos ter a convicção de que todas aquelas atividades que são direcionadas à cultura não precisem da atuação de um profissional de educação física. Mas, por exemplo, uma dança que se pratica numa academia, se é voltada para o aprimoramento físico, é indispensável o trabalho do profissional de educação física. Por isso, o PDT orienta "sim", valorizando o profissional de educação física. - 15/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, relativo à alteração da Lei nº 9.696, de 1998, sobre a regulamentação da atividade do profissional de educação física; a criação do conselho federal e dos respectivos conselhos regionais de educação física.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2486/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar do erro no início da aprovação do sistema CONFEF/CREF, isso não justifica, evidentemente, que nós inviabilizemos um sistema que é extremamente importante para uma categoria extremamente importante para a saúde física do nosso povo, para o desenvolvimento humano. Por isso, o PDT orienta contra a retirada de pauta. Esse projeto visa sanar quaisquer vícios de iniciativa que, porventura, tenha havido na origem. - 15/12/2021
Indignação do orador com a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nas residências do Senador Cid Gomes e do ex-Governador Ciro Gomes, para investigação de suposto desvio de recursos nas obras da reforma do Estádio Castelão, em Fortaleza, Estado do Ceará. Repúdio à perseguição política praticada contra o presidenciável Ciro Gomes.
Palavras-chave oficiais: BUSCA E APREENSÃO, RESIDÊNCIA, CID GOMES, SENADOR, CIRO GOMES, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, FORTALEZA (CE), ESTÁDIO ESPORTIVO, RECURSOS, POLÍCIA FEDERAL, OPERAÇÃO POLICIAL, PERSEGUIÇÃO POLITICA, ANALISE.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta Casa tem o dever, eu diria até a missão, de proteger a democracia. As instituições brasileiras não podem ser objeto de perseguições descabidas contra adversários políticos do Governo Bolsonaro. O que vimos na manhã de hoje foi uma verdadeira afronta ao devido processo legal: um mandado de busca e apreensão descabido e intempestivo sobre um fato supostamente ocorrido em 2012, em que, por exemplo, o nosso pré-candidato a Presidente Ciro Gomes não era gestor. O pretenso delator que fez essa delação em 2017 disse que nunca tinha visto o Ciro. E aí a Polícia Federal, uma das instituições mais respeitadas do nosso País, vem sendo aparelhada pelo Presidente da República, para perseguir adversários políticos. Não podemos admitir, em nenhuma hipótese, essa manobra que foi feita hoje com as obras do Castelão. Quem acompanhou a construção dos estádios da Copa do Mundo sabe que o Castelão foi o estádio mais barato. O Castelão custou menos de 500 milhões de reais, enquanto o Mané Garrincha - e não estou fazendo nenhuma acusação ao gestor daqui - custou 1 bilhão e 300 milhões de reais. O ex-Presidente Ciro Gomes tem mais de 40 anos de vida pública e não tem nenhum processo que o criminalize em termos de corrupção. Ele tem vários processos daqueles que o acusam de corrupto e que não se conformam. Agora vemos, mais uma vez, a leviandade sendo proliferada nesta Casa. Isso é muito desgastante. Nós temos absoluta certeza, absoluta convicção de que o Senador Cid Gomes e o Governador Camilo Santana foram os dois maiores Governadores da história do Ceará. O Ceará é outro depois de 15 anos de gestão dos dois Governadores. O Ceará é exemplo de gestão fiscal que investe recursos na habitação, na saúde, nas estradas. Nós não podemos nos calar diante do que aconteceu hoje. Nós não estamos aqui dizendo que nenhum cidadão é acima da lei, mas os próprios policiais federais que foram à casa do Ciro Gomes estavam completamente constrangidos com esse mandado que veio de um juiz. É bom que se diga, não estou querendo desqualificá-lo, mas é muito suspeito um juiz que absolveu uma pessoa que negou o holocausto, uma pessoa que culpou tanto pela pandemia da COVID-19 quanto pela peste negra os judeus. O juiz que absolveu esse cidadão dessas acusações expede um mandado de busca e apreensão sem sequer intimar Cid e Ciro a deporem. Nós não podemos admitir uma situação como essa. Pode acontecer com qualquer um de nós. Qualquer um que seja adversário do Governo Bolsonaro pode de repente ter sua residência invadida, porque, lamentavelmente, a Polícia Federal está sendo dirigida por quem tem verdadeira vinculação com o Governo Federal. A Polícia Federal é uma instituição respeitada. Os policiais federais, tanto os agentes quanto os delegados, são pessoas respeitáveis e não podem ser, de forma alguma, instrumentos de perseguição a adversários do Governo Federal. Quero aqui dizer, mais uma vez, como cearense, que todos nós estamos absolutamente indignados com o que aconteceu. Registro o nosso agradecimento a todos que se solidarizaram com o Senador Cid Gomes e com o nosso pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, ao Presidente Lula, à Presidente Dilma. Agradeço a todos, em nome desses dois, que se solidarizaram mesmo estando em campos opostos, não na ideologia, mas na futura campanha presidencial. Nessa hora nós temos que nos unir para defender a democracia. Não podemos aceitar, de forma alguma, atitudes e declarações levianas daqueles que querem se aproveitar de um momento como este para incriminar quem em nenhum momento de sua vida pública respondeu a um processo sequer. Por isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fica aqui a manifestação do PDT. Agradeço ao Líder Wolney Queiroz pela cessão deste espaço. E todos nós da bancada do PDT, todos nós da bancada que defende a democracia e que se opõe a um Governo antidemocrático e fascista temos que manifestar a nossa absoluta indignação contra o que aconteceu hoje pela manhã. Ciro Gomes, Cid Gomes, vocês têm toda a nossa confiança. E tenho certeza de que o povo cearense e o povo brasileiro também estão indignados com o que aconteceu na manhã de hoje. - 01/12/2021Comissão Geral
Debate das Propostas de Emendas à Constituição de nºs 14, de 2021; 22, de 2011, e do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. (matérias de sumo interesse dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias).
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, PEC 14/2021, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DIREITOS DO TRABALHADOR, PISO SALARIAL, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente Zé Neto, caros agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil que se fazem presentes nesta Comissão Geral, a voz aqui é uníssona. Nós temos absolutamente que reconhecer a importância que esses quase 400 mil agentes comunitários de saúde têm para a saúde do povo brasileiro. Nós temos a absoluta certeza de que sem os ACSs nós teríamos hoje níveis de pandemia e de epidemia bem mais dolorosos dos que estamos vivenciando com a COVID-19. Então, nada mais justo que trabalharmos por eles. Quero aproveitar para fazer uma saudação aos agentes de saúde que são Vereadores no Estado do Ceará: o Antônio Filho, em Quixeramobim; a minha querida Lurdinha, em Brejo Santo; a minha querida Elane, em Itaiçaba; a Maria do Socorro, em Porteiras; e o Ivanildo, em Pindoretama. São agentes comunitários de saúde que exercem mandatos eletivos por conta do respeito que detêm junto à população de que eles tão bem cuidam. Parabéns! Estamos juntos contra o Veto 44 e a favor da PEC 22! - 03/11/2021
Razões do posicionamento do PDT favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, sobre a alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
Palavras-chave oficiais: PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARCELAMENTO, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, PROFESSOR, ANÁLISE. PL 10880/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, GARINTIA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, PROFESSOR, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). PEC 383/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, GARANTIA, FONTE DE RECURSOS, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS).
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, orientado pelo nosso Líder, o Deputado Wolney Queiroz, que me cedeu o tempo de Liderança, nós do PDT queremos demonstrar claramente o que nos faz hoje diferentes dos demais partidos de oposição em relação à votação da PEC dos Precatórios. Poderíamos citar o exemplo de milhares de Prefeitos, que estão angustiados porque praticamente 90% das Prefeituras brasileiras precisam da negociação das dívidas previdenciárias por 240 meses. Isso, por si só, já seria justo. Poderíamos ainda mostrar que o Presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem ter sido o autor do auxílio emergencial de 600 reais, já se apoderou dele de forma ilegítima, em detrimento do Congresso Nacional. E agora, se não fizermos passar a PEC dos Precatórios, certamente ele vai editar um decreto de calamidade pública - é direito dele - ou uma medida provisória, e dizer: "Estão vendo? A Oposição não quer o auxílio emergencial para os mais vulneráveis". É o Governo todo salvador, esse Governo incompetente e nefasto, que estaria se apropriando de algo por que este Congresso tão duramente lutou, que é justamente o auxílio para aqueles que mais precisam. Mas não vou tratar apenas desses tópicos. Eu vou falar de educação e de um diálogo que o Presidente Arthur Lira teve conosco do PDT, assim como com vários partidos de oposição e sindicatos de professores. E tudo o que foi demandado, inclusive no diálogo com alguns Governadores do nosso campo, foi garantido. Nós tínhamos, com a PEC original, a expectativa de ter a divisão dos precatórios por 10 anos. Nós conseguimos um grande pacto: primeiramente, trabalhar com 30% em 2022, 30% em 2023 e 40% em 2024. Conseguimos com os companheiros, inclusive com Líderes de outras siglas amigas - não vou citar os nomes aqui para não constrangê-los, até porque todos os partidos de oposição têm posição divergente da do PDT -, mais uma vitória: 40% até maio de 2022, 30% em 2023 e 30% em 2024. E esses precatórios terão a garantia - escutem os senhores e senhoras que estão lutando pela educação - dada pelo Presidente Arthur Lira em um projeto que é consolidado por quatro projetos de lei. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 10.880, relatado pelo Deputado Idilvan Alencar, que garante, senhores professores, senhoras professoras de todo o Brasil, segurança jurídica para que Prefeitos e Governadores possam destinar os 60% dos precatórios que são de direito dos professores. Com esse projeto sendo aprovado na próxima semana em regime de urgência - a garantia é do Presidente Arthur Lira -, isso deve ser feito sem nenhuma insegurança jurídica. Nós estamos fazendo tudo isso em prol de uma educação, para que efetivamente se dê àqueles que mais fazem, digamos assim, desse instrumento que nós do PDT temos como a maior das bandeiras. Nós somos o PDT de Darcy Ribeiro, o PDT de Brizola, o PDT que sempre colocou a educação como prioridade, que sempre defendeu os professores. Nós somos o PDT que lutou pelos royalties do petróleo para a saúde e para a educação em 2013, quando muitos não o fizeram. Então, nós temos legitimidade para dizer que vamos votar favoravelmente à PEC dos Precatórios, liderados pelo nosso Líder Wolney Queiroz e por vários Parlamentares, compreendendo aqueles que divergem dentro do partido, compreendendo os partidos de oposição que têm posição diversa. Não está na hora de trabalharmos por questões eleitorais. Eleição se decide no ano que vem. No que temos que trabalhar agora é pelo bem da educação do País, é por olhar para aquele que está literalmente passando fome. E nós vemos isso acontecer, porque também tenho a honra de ser o Relator da PEC 383, que visa garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, que o Presidente da Câmara, também por demanda nossa e do autor da PEC, Deputado Danilo Cabral, Líder do PSB, garantiu a constitucionalização. Essa é uma demanda histórica, para que não fiquemos dependendo do Governo de plantão. O Auxílio Brasil só vai viger até 2022. Só que, aprovando-se essa PEC ainda este ano - esse é o compromisso do Presidente Arthur Lira -, nós estaremos constitucionalizando um programa de transferência de renda mínima e, consequentemente, dando segurança para que mais e mais brasileiros possam sair dessa situação de penúria que, ano após ano, vem se aprofundando. E nós precisamos, independentemente de questões eleitorais, dar uma resposta à população. O PDT coloca-se aqui de forma muito contundente, respeitando os demais partidos de oposição, mas dizendo claramente que tem confiança e defende a educação. Por isso, votamos... (Desligamento automático do microfone.) - 10/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e a alteração de diplomas legais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por mais que tenhamos que reconhecer o esforço do Relator da matéria, houve a inserção de jabutis no que seria a prorrogação, por conta da pandemia, do Benefício Emergencial do Emprego e da Renda. E nós não podemos de forma alguma aceitar a precarização do direito dos trabalhadores jovens vulneráveis. Se houvesse um reflexo de elasticidade positiva, ou seja, se, com a retirada de direitos, aumentassem os empregos, nós até poderíamos discutir. Mas esta matemática não bate: tira-se direito, precariza-se direito, e só aumenta o desemprego, o subemprego, o emprego indecente. Portanto, temos absoluta convicção de que deveríamos votar esta matéria não hoje, mas posteriormente, para que nós pudéssemos discutir e chegar a um denominador comum. O PDT orienta "sim" ao adiamento. - 10/08/2021
Posicionamento contrário à aprovação da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e a alteração de diplomas legais.
Palavras-chave oficiais: MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO, CRITICA, MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, ENFRENTAMENTO, COMPARAÇÃO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, antes de mais nada, quero agradecer a atenção sempre muito pronta de V.Exa.. Vou usar este tempo para que possamos fazer uma pequena reflexão sobre a Medida Provisória nº 1.045 e sobre o momento que o Brasil vivencia. A Medida Provisória nº 1.045, sob o pretexto de gerar mais empregos, na verdade vem sucatear em definitivo os direitos trabalhistas da população jovem. Em 2017, aprovamos uma reforma de Michel Temer que, por meio do art. 442-B da CLT, equiparava o trabalhador autônomo e dizia que, se ele pudesse ter um contrato exclusivo, um contrato contínuo, continuaria na categoria de autônomo, o que contradiz o próprio conceito de autônomo. Ele não é empregado celetista. Pois bem, hoje, na CTASP, sob a Presidência do nosso colega Deputado Afonso Motta, nós conseguimos reverter, anular esse artigo nefasto da reforma do Temer. Consequentemente, o trabalhador autônomo é uma categoria e precisa ser valorizado; o trabalhador celetista é outra categoria. No momento que nós vivemos, Sr. Presidente, nós precisamos investir. O Brasil, em termos de investimento público e privado, atinge indicadores que são os piores dos últimos 53 anos. Isso não gera emprego; isso estagna. Nós aprovamos a autonomia do Banco Central e, depois que o fizemos, a taxa SELIC saiu de 2% para 5,25% em pouco mais de 3 meses. Cada ponto percentual, segundo o próprio Banco Central, aumenta em 31,8 bilhões de reais a nossa dívida pública, ou seja, só com esses aumentos recentes da SELIC, que fizeram com que a taxa fosse de 2% para 5%, já estamos prevendo 100 bilhões de reais a mais na nossa dívida pública. Dessa forma, o Brasil não vai crescer nunca, o Brasil vai estagnar. E, votando medidas provisórias como esta de hoje, com um texto nefasto, com um texto que acaba com a aprendizagem profissional no Brasil, porque as cotas serão cumpridas para precarizar o direito dos jovens trabalhadores, certamente estamos levando a nossa juventude cada vez mais para o desalento, para a desesperança. Por isso, esperamos reverter aqui no Parlamento esse texto, que ficou muito pior do que a medida provisória original, que tinha o mérito de prorrogar o que foi conquistado na Medida Provisória nº 936, de 2020, brilhantemente relatada pelo Deputado Orlando Silva. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. - 10/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.045, de 2021, sobre o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; as medidas complementares para enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, no âmbito das relações de trabalho; o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego - PRIORE; o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva - REQUIP; o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário e a alteração de diplomas legais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1045/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos vendo mais um ataque aos direitos já precarizados dos trabalhadores brasileiros. Estamos vendo agora a juventude sendo alvo de mais um ataque dessa sanha liberalista, que, infelizmente, só vem tirando direitos e não vem gerando empregos. Em 2017, o mote era o mesmo: "Olhe, vamos flexibilizar as condições de trabalho para que possamos gerar mais empregos". Pois bem! De lá para cá, só aumentou o número de desempregados. Hoje nós estamos tirando direitos dos jovens trabalhadores. Hoje nós estamos limitando o alcance do Programa Nacional de Aprendizagem Profissional, que é extremamente exitoso há muitos e muitos anos. E o que é pior, tendo tempo ainda para discutir. Lamento - não posso deixar de lamentar, porque o Relator, o Deputado Christino Aureo, é uma pessoa por quem eu tenho a maior consideração -, mas nós poderíamos postergar um pouco mais essa discussão. Por isso, o PDT vota favorável... (Desligamento automático do microfone.) - 05/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós já vimos, em diversos momentos, a importância que têm os Correios, que atendem os 5.570 Municípios brasileiros. Desses 5.570 Municípios brasileiros, apenas 324 deles representam lucro para a instituição. O lucro que os Correios têm nesses 324 Municípios compensa o prejuízo que têm nos outros 5.246. Essa é a lógica de um serviço público. Isso inclusive acontece nos Estados Unidos, com a United States Postal Service - USPS, que são os Correios de lá. Não se trata nem de uma empresa, mas de uma agência estatal que cuida justamente do serviço postal e não deixa esse serviço faltar para as localidades onde ele não representa lucratividade. Pois bem. Estamos privatizando os Correios, e não estamos determinando que o ente regulamentador - no caso, agora, será a ANACOM, Agência Nacional de Comunicações, que sucederá a ANATEL - tenha a competência de dizer, independentemente de ser para São Paulo, a Capital, ou de ser para o Município de Salitre, lá no Ceará, que as tarifas serão idênticas, que não haverá diferenciação geográfica, que uma compensará a outra. É mais ou menos a lógica que inclusive versa sobre a política de telecomunicações, a política de banda larga. Então, o que nós queremos com esta emenda é garantir que não haverá diferenciação geográfica dentro do serviço postal brasileiro. Isso é imprescindível para algo que, hoje, os Correios já exercem: a modicidade tarifária, a igualdade no tratamento, independentemente da região que será atendida. Isso porque, dentro do escopo do plano de negócios dos Correios, sabemos que os locais que apresentam lucratividade mais que compensam aqueles em que essa lucratividade não aparece. Portanto, nós queremos, com esta emenda, garantir isso, o que seria muito bom, companheiros Líderes de outros partidos. E não é porque está orientando alguém que é da Oposição, é porque precisamos também ver mérito em algumas propostas para que possamos pelo menos minimizar danos. Por isso, queremos aqui, Presidente, pedir o apoio dos partidos de oposição, mas dos partidos desta Casa que se preocupam, pelo menos em tese, com o cumprimento de um bom serviço que os Correios hoje prestam e que quem vier a sucedê-lo precisará prestar, porém sem explorar as regiões mais longínquas e não lucrativas. O PDT orienta "sim" à emenda. - 05/08/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse destaque visa evitar que o Poder Executivo, de repente, faça, com exclusividade e sem passar por este Parlamento, eventuais mudanças no serviço postal, pós-privatização. Acho que o Relator, Deputado Gil Cutrim, poderia olhar essa emenda, até porque nós estamos abrindo mão de uma prerrogativa, que é do Poder Legislativo, de analisar quaisquer mudanças que venham a ser feitas, porque se está concentrando isso única e exclusivamente em decretos ou portarias do Poder Executivo. Sr. Presidente, isso pode gerar problemas sérios. Se nós formos analisar, por exemplo, o que aconteceu na Argentina, cujo Correio foi privatizado em 2003, veremos que quem ganhou foram as empresas da família Macri. Posteriormente, o Presidente Macri tentou salvar as empresas colocando recursos públicos. Tentou salvar uma empresa que foi privatizada e que estava sob a égide de sua família. Imaginem se acontece isso aqui com a família atual, que gosta de se apropriar das coisas! Nós precisamos avaliar isso com muito critério. Nós estamos privatizando uma empresa que é tricentenária, que tem 358 anos de existência. Ainda em 2016, eu apresentei um projeto de lei que tramitou por duas Comissões e tornava os Correios uma empresa operadora de logística preferencial da administração pública direta e indireta. Em 2015, todas as despesas de logística do Governo Federal orbitavam em torno de 50 bilhões de reais. E não era feito pelos Correios o transporte de vacinas, de material escolar. De repente, se colocassem uma margem de lucro de 4% em cima de 50 bilhões de reais, teriam 2 bilhões de reais, ou seja, seria até mais do que o lucro que os Correios tiveram no ano de 2020. Os Correios têm uma importância estratégica para o Brasil. Nós não podemos, a partir do momento em que se aprovou o texto dessa matéria, fazer com que agora o Poder Executivo tenha a exclusividade, em seus decretos ou portarias, de dizer como serão os serviços postais daqui para frente. Isso precisa passar pelo Parlamento. Nós não podemos abrir mão dessa prerrogativa. Por isso, nós pedimos o apoio dos colegas, inclusive do Relator, nosso colega Deputado Gil Cutrim, para que possamos aprovar essa emenda e, com certeza, trazer, pelo menos para o Congresso Nacional, a avaliação do futuro que vai ter o serviço postal. O PDT orienta "sim". - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios). Contrariedade à desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, evidentemente, é contra a privatização dos Correios. Queremos adiar a votação por uma sessão para deixar muito claro que o debate aqui no plenário poderia elucidar várias questões. Primeiro, os Correios não dão e nem deram prejuízo. Houve, em 2013 e em 2014, uma determinação do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis de que se incorporassem despesas de pós-emprego, e isso gerou um prejuízo operacional no balanço dos Correios. Segundo, o Brasil, entre os 20 maiores países em termos geográficos, será o único que terá os seus serviços postais privatizados; nenhum outro tem. Nos Estados Unidos, ícone do Governo Bolsonaro, nós temos a USPS, que emprega quase 500 mil trabalhadores diretamente e é uma empresa pública. Por isso, o debate deveria acontecer, e ele não acontece. O PDT é favorável ao adiamento. - 05/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre o marco regulatório, a organização e manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (privatização dos correios). Posicionamento contrário à privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, posso dizer que este é um dia que ficará marcado nesta Casa como um dos dias, digamos assim, em que a Câmara dos Deputados compromete a sua história fazendo a entrega de uma instituição que tem 358 anos de existência e que está presente em todos os Municípios brasileiros, que emprega mais de 90 mil trabalhadores e trabalhadoras, uma instituição lucrativa. Por meio de um projeto de lei, vamos desrespeitar a nossa Constituição, autorizando a venda dos Correios. Isso é colocar cada vez mais o nosso País nas mãos das instituições financeiras, que o Sr. Paulo Guedes tanto representa. Já o fez com a ELETROBRAS, agora fará com os Correios, entregando as mercadorias. Nós não podemos deixar de manifestar a nossa mais profunda indignação. Evidentemente, o PDT vota "sim" à retirada de pauta, para que nós tentemos postergar pelo menos a discussão. - 21/06/2021
Alcance da nefasta marca de 500 mil mortes no País pela Covid-19. Solidariedade aos familiares das vítimas da doença viral. Decretação, pelo Congresso Nacional, de luto oficial em respeito às vítimas do coronavírus. Atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade pela tragédia causada pela Covid-19 no Brasil. Transcurso dos 17 anos de falecimento do ex-Governador Leonel de Moura Brizola. Contrariedade à privatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: LUTO OFICIAL, SOLIDARIEDADE, FAMÍLIA, PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, PANDEMIA, MORTALIDADE, CONGRESSO NACIONAL, LUTO, RESPONSABILIDADE, GOVERNO FEDERAL. LEONEL DE MOURA BRIZOLA, EX-GOVERNADORE, ANIVERSÁRIO DE MORTE, HOMENAGEM PÓSTUMA. MPV 1031/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PRIVATIZAÇÃO, ENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS).
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, 21 de junho, é um dia em que nós, simbolicamente, choramos os mais de 500 mil brasileiros e brasileiras que perderam a vida e nos solidarizamos com seus familiares. Aqui, quero saudar todos os Líderes dos partidos de oposição, nas figuras do Líder da Minoria, o Deputado Marcelo Freixo, e do Líder da Oposição, o Deputado Alessandro Molon, bem como V.Exa., ao decretar luto oficial juntamente com o Presidente do Senado. Quinhentas mil mortes são mais de dez vezes a pior tragédia brasileira em termos de mortalidade, que foi a Guerra do Paraguai. Mais de 50 mil brasileiros morreram em 5 anos de guerra. Agora são mais de 500 mil brasileiros mortos em pouco mais de 1 ano de pandemia, por conta da irresponsabilidade e da negligência do Governo Federal. Hoje, 21 de junho, também é, Presidente, o dia em que nós estamos chorando a ausência de um dos maiores líderes da história do Brasil, Leonel Brizola. Há 17 anos, Brizola partia e deixava a todos nós uma história de luta, uma história brilhante. E, hoje, neste 21 de junho, esta Casa deve sacramentar a entrega de um dos maiores patrimônios do povo brasileiro: a ELETROBRAS. O trabalhismo tem muito a ver com a ELETROBRAS. Getúlio Vargas, em 1954, propôs a criação da ELETROBRAS, e já, naquele momento, os grandes interesses das grandes multinacionais se voltaram contra a criação dessa estatal tão importante, que só foi ser instalada em 1962 por João Goulart. Brizola, ao tomar posse como Governador do Rio Grande do Sul, em 1959, ao contrário do que estamos fazendo hoje aqui, ao contrário do que faz esta medida provisória que o Governo mandou para cá, encampou a CEERG, a Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense, que era uma subsidiária da Eletric Bond and Share, uma multinacional que, na década de 30, chegava a ter 70% da geração de energia elétrica no País. Hoje, nós vamos entregar uma empresa que tem 59 anos, uma empresa que representa, acima de tudo, a soberania do povo brasileiro. No final da década de 50, Brizola tomou aquela atitude porque faltava justamente a responsabilidade de se garantir o fornecimento sem interrupção, sem desabastecimento; e agora nós, que temos um modelo exitoso, uma empresa que é superavitária, vamos entregá-la. Certamente, a conta vai chegar ao bolso do consumidor brasileiro. Já estão falando que vão tirar 10 bilhões da outorga, para compensar o aumento na Conta de Desenvolvimento Energético, que está nas faturas mensais dos consumidores brasileiros. Isso dura 1 ano, e aí a conta vai, mais cedo ou mais tarde, chegar, porque, justamente, o modelo que está sendo proposto em nada, em absolutamente nada, será benéfico para o Brasil. Mas queremos aqui também deixar um aviso muito claro. Se o Governo que aí está se preocupa com o Programa Nacional de Desestatização e Desinvestimento, no nosso programa nacional de desenvolvimento que, se Deus quiser, será implantado a partir de 1º de janeiro de 2023, nós criaremos um programa nacional de reestatização e reinvestimento, para que nós tenhamos, justamente, áreas estratégicas voltando para as mãos do Estado brasileiro, para que não venhamos a ser, em absoluto, lacaios de grandes empresas internacionais. Sei que muitos de V.Exas. - alguns, talvez, por pressões por fazer parte da base do Governo - vão votar "sim" a esta entrega da ELETROBRAS. Mas temos absoluta convicção de que o povo brasileiro mostrará a sua indignação não apenas pela questão da ELETROBRAS, mas também, certamente, por outra discussão que faremos aqui nesta Casa, com a questão dos Correios. Nós também vamos lutar bastante contra a entrega de uma empresa que é absolutamente estratégica e capilarizada em todo o território nacional. Essas são palavras de reflexão, mas que servem também como um alerta que nós faremos, claramente, aos pseudoinvestidores. Nós não trataremos a questão da ELETROBRAS com amadorismo. Nós vamos supervisionar todo esse processo de desestatização, todo esse processo de capitalização por subscrição de ações, que não deixa de ser uma burla à Lei de Licitações. Nós fiscalizaremos, e a ELETROBRAS, em um Governo que efetivamente seja do povo brasileiro, será reestatizada. Portanto, colegas Parlamentares, neste dia 21 de junho, temos a chorar as mais de 500 mil brasileiras e brasileiros que partiram por causa da COVID; temos a chorar a ausência de um líder que, sem dúvida nenhuma, estaria esbravejando, da maneira como ele fazia sempre quando achava que uma questão não era correta, o nosso saudoso Brizola, que partiu há 17 anos; e temos a chorar a conclusão por esta Casa de um processo de votação que vai entregar uma das maiores empresas do povo brasileiro. Mas a vida é assim. Vamos à luta sempre! O povo brasileiro saberá dar resposta.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/12/2005 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.