Nome civil: André Peixoto Figueiredo Lima · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 89% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 66%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 93%das 754 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 141 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- (61) 3215-5940
- Gabinete
- Gabinete 940, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 958 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 48 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 754 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
302 discursos na tribuna · de 01/02/2019 a 01/09/2026.
- 26/05/2020
Elogio ao Presidente Rodrigo Maia pelo discurso proferido sobre o papel da Câmara dos Deputados diante da pandemia de coronavírus. Críticas ao posicionamento do Presidente Jair Bolsonaro, contrário às recomendações da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da doença. Transcurso do 40º aniversário de fundação do PDT. Atraso na sanção presidencial do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, referente à instituição do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, DEFESA, DEMOCRACIA, DIÁLOGO POLÍTICO, PODER JUDICIÁRIO, GOVERNADOR, PREFEITO, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, APOIO POLÍTICO, OPOSIÇÃO POLÍTICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, VIOLAÇÃO, ISOLAMENTO (SAÚDE), REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, NOTA OFICIAL, AUGUTO HELENO, MINISTRO-CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GSI-PR), OPERAÇÃO POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, CRÍTICA. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 COVID-19, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICÍPIO, PANDEMIA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, DÍVIDA PÚBLICA, UNIÃO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DESPESA PESSOAL, DESPESA PÚBLICA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Líderes, quero aqui também fazer coro aos demais colegas e elogiar a postura de serenidade, de grande Chefe do Poder Legislativo que V.Exa. tem demonstrado nos últimos anos ser, principalmente num momento em que requer toda a atenção na defesa da democracia. Nós estamos vivenciando, há alguns meses, o enfrentamento de uma epidemia com a qual a humanidade atual ainda não tinha se deparado. Infelizmente, o nosso País é um ponto fora da curva no que diz respeito à liderança do Chefe de Governo. Nós, felizmente, temos buscado o diálogo, e isso tem sido exitoso dentro do Poder Legislativo, entre o Poder Legislativo e o Poder Judiciário, entre o Poder Legislativo e os Governadores e Prefeitos, mas, infelizmente, não podemos dizer o mesmo das inúmeras tentativas que temos buscado com o Poder Executivo, na figura do Presidente Jair Bolsonaro. É lamentável nos depararmos, a cada semana, a cada domingo, com constantes desafios às recomendações da Organização Mundial da Saúde, aos Governadores, com algumas centenas de pessoas indo às ruas em algumas capitais do nosso País e em Brasília! Vemos que essas pessoas são lideradas pelo Presidente da República. Nós que, evidentemente, temos a responsabilidade como característica maior, estamos em isolamento social, não estamos indo às ruas; iremos, quando houver possibilidade para isso. Eu sou do PDT, que é, digamos, herdeiro do trabalhismo, que teve dois grandes momentos de dificuldade na história do nosso País no século passado, o suicídio de Getúlio Vargas, posteriormente, o golpe militar de 1964, antes disso, a necessidade de se estabelecer uma rede da legalidade para que se evitasse um golpe ainda em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, os militares queriam impedir a posse de João Goulart, que era o Vice eleito, digo isso porque hoje também o PDT faz 40 anos. Nesses 40 anos, nós queremos mais uma vez reafirmar - Presidente Rodrigo Maia, V.Exa. que também já fez parte dos quadros do nosso partido, que tem tido a postura verdadeiramente de um democrata - que saberemos nos manifestar em todas as instâncias, é claro! Aqui, no Parlamento, como temos feito, temos dado respostas céleres, como fizemos com o auxílio emergencial, como fizemos com a ajuda a Estados e Municípios. É de se lamentar que o Governo Federal não tenha essa mesma celeridade para sancionar as leis. Amanhã é o prazo limite para a sanção do PLP 39/20, de ajuda a Estados e Municípios, e o Governo Federal ainda não o sancionou. Ou seja, se não o sancionar amanhã, assim o fará, teremos uma sanção tácita de todo o projeto. Isso demonstra, acima de tudo, a lamentável vontade de ir na contramão do que recomenda o bom senso para um chefe de governo, inclusive pelos absurdos com que nos deparamos, com o vídeo divulgado da reunião do dia 22 de abril, com a nota do General Heleno, com a nota subsequente de alguns oficiais da reserva, com algumas operações que foram deflagradas pela Polícia Federal com o conhecimento prévio de colegas nossos do Parlamento, que são do núcleo próximo do Presidente Bolsonaro. Tudo isso requer muita atenção, e nós estaremos atentos. Resta-nos, como Líder da Oposição na Câmara dos Deputados, mais uma vez, parabenizar V.Exa. pela serenidade necessária de ser o Presidente de todos nós Parlamentares, de ser o Presidente de todos, independentemente do campo ideológico, independentemente de ser base do Governo, de ser independente ou de ser oposição. Isso mostra a serenidade que o cargo requer, e sabemos que podemos contar com V.Exa. em qualquer trincheira. O que nos une certamente é o enfrentamento imediato dessa pandemia, para que menos irmãos nossos, brasileiros e brasileiras, vão a óbito e, ao mesmo tempo, a defesa intransigente da democracia. V.Exa., está de parabéns por esse belo discurso e pelo posicionamento de defesa dos ideais da democracia do nosso País, e todo o Parlamento, pela sua atuação. - 21/05/2020
Relevância do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, sobre a adoção de medidas preventivas do contágio e da disseminação da Covid-19 em comunidades indígenas; a criação do Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas; o estabelecimento de medidas de apoio aos quilombolas e aos demais povos e comunidades tradicionais para enfrentamento à Covid-19; e a alteração da Lei nº 8.080, de 1990, com vista à garantia do aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Congratulações às Deputadas Rosa Neide e Joenia Wapichana, respectivamente, autora e relatora da proposição. Adesão de partidos políticos e movimentos sociais ao pedido de impeachment do Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1142/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO, VOTO FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, COMBATE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GESTÃO, REPÚDIO. IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FAVORÁVEL, PARTIDO POLÍTICO, MOVIMENTO SOCIAL, ATUAÇÃO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Serei rápido. Peço que incorpore o meu tempo de Líder. Eu vou usá-lo pouco, mas o Deputado Ivan Valente vai usar uns 5 minutos. A Oposição, evidentemente, parabeniza a Deputada Rosa Neide e a Líder da REDE, a minha querida amiga Deputada Joenia Wapichana, que foi uma incansável guerreira pela questão da saúde indígena desde o início desta pandemia e para antes disso. Evidentemente, neste momento tão difícil para a saúde da humanidade, precisar ter um zelo todo especial com a saúde desses nossos irmãos, que precisam de toda a atenção do Governo brasileiro e, é claro, do Parlamento do nosso País. Sr. Presidente, aproveitando este momento, queremos também saudar, em nome do PDT, do PSB, da REDE e do Partido Verde, partidos que têm assento nesta Casa e já tinham assinado o pedido de impeachment do Presidente Bolsonaro - inclusive, já tinham feito um ato na última terça-feira, "Janelas pela Democracia: Impeachment Já!" -, queremos saudar efusivamente a vinda do PT, do PSOL e do PCdoB, além da vinda de outros partidos que não têm representação na Casa, como o PCB, o PSTU, o PCO, o UP, e vários movimentos que se agregam a outros movimentos e a outros que ainda virão, como a UNE - União Nacional dos Estudantes. Nós queremos fazer um grande movimento que vá para além dos partidos políticos, porque o impeachment do Presidente da República é um remédio amargo, mas é algo que a Constituição prevê para quem comete crime de responsabilidade verdadeiramente, não que seja inventado ou criado. O Presidente Jair Bolsonaro vem, reiteradas vezes, cometendo diversos tipos de crimes de responsabilidade. Por isso, esse remédio amargo do impeachment, a ser apresentado no momento adequado, com a participação popular efetivamente nas ruas, quando pudermos sair deste isolamento, quando pudermos estar lá, presencialmente. Todos esses partidos que hoje compõem o campo político da Oposição e alguns outros, como o Cidadania, e outros que não estão ainda em âmbito de partido, mas que sejam movimentos que estão organizados no Parlamento, como o MBL - Movimento Brasil Livre, nós queremos juntar todas as forças que querem o bem do Brasil, que não aceitam mais o desrespeito às instituições, o desrespeito às famílias. É inadmissível que, no momento em que todos os grandes líderes mundiais vão ao socorro do povo diante da dor coletiva por que passa, o daqui se isola, faz chacotas, piadas, dificultando a aprovação de leis. Quando nós aprovamos estas leis, ou ele as veta, como no caso das categorias previstas na 873, ou demora demais para sancioná-las, como no caso do PRONAMPE, que vai abrir uma linha de crédito para as micro e pequenas empresas. Agora, a situação dos Governadores: depois de quase 2 meses sem se reunir com os principais Governadores do País, o Presidente demora para sancionar um projeto, e nós vamos ter que esperar quase o prazo-limite. É por isso que, para além das ingerências indevidas na Polícia Federal, já que tudo mostra que a questão não era a busca de uma melhor gestão, mas sim a tentativa de blindar seus familiares das investigações que certamente recairão sobre eles, o Presidente Jair Bolsonaro não tem mais condições nem credibilidade. Basta ver a última pesquisa da XP Investimentos, que fez com que os indicadores "ruim" e "péssimo", na entrevista à população brasileira, ultrapassassem os 50%. Infelizmente, o número de vítimas que hoje deve aparecer no noticiário deve ser de mais de 300 mil contaminados e, certamente, próximo de 20 mil irmãos e irmãs nossos que estão indo a óbito. No entanto, o Presidente não enfrenta esta pandemia como deveria. Pelo contrário, coloca um terceiro Ministro da Saúde, alguém que até pode ter capacidade técnica, mas não conhece a área da saúde pública. É lamentável! É por isso que todos os partidos, uniformemente, que compõem a Oposição e vários outros que não estão no nosso campo pleiteiam e chamam a população brasileira para um impeachment já. Sr. Presidente, deixo o tempo que me resta ao Deputado Ivan Valente, para que S.Exa. complemente o texto da Oposição. Muito obrigado. - 20/05/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, relativo à alteração da Lei º 13.979, de 2020, com vista à suspensão de convocações para avaliação das condições exigidas para a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença; da aposentadoria por incapacidade permanente e da pensão por morte, ressalvados os destaques. Avanço da Covid-19 no País. Incapacidade do Governo Jair Bolsonaro para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de coronavírus. Atraso na sanção do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, referente à instituição do programa federativo de enfrentamento ao coronavírus. Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 873, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19. Defesa da votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.623, de 2020, sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, em face da pandemia de coronavírus. Expectativa quanto à votação da Medida Provisória nº 936, de 2020, relativa à instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Apresentação de pedido de impeachment do Presidente da República por partidos oposicionistas. Importância da realização de investimentos públicos para a geração de novos empregos no País. Críticas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2048/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, VÍTIMA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FLEXIBILIZAÇÃO, ISOLAMENTO SOCIAL, ISOLAMENTO (SAÚDE), UTILIZAÇÃO, CLOROQUINA, SUBSTITUIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, ATRASO, SANÇÃO PRESIDENCIAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 COVID-19, AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTADO (ENTE FEDERADO). PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19. PL 2623/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ADIAMENTO, EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS. MPV 936/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, ENFRENTAMENTO, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE ECONÔMICA, MERCADO DE TRABALHO. PL 1500/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, PARCELAMENTO, CRÉDITO CONSIGNADO, CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PARTIDO POLÍTICO, IMPEACHMENT, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE. PAULO GUEDER, MINISTOR DE ESTADO DA ECONOMIA, GERAÇÃO DE EMPREGO, RETIRADA, DIREITOS DO TRABALHADOR.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Oposição vai orientar "sim". Peço que agregue meu tempo de Liderança. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Já está agregado. Pode falar, Deputado. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE) - Sr. Presidente, hoje, dia 20 de maio de 2020, provavelmente os números que serão anunciados em breve em relação ao coronavírus no nosso País devem chegar perto de 300 mil contaminados. Lamentavelmente houve mais de 19 mil óbitos de irmãos e irmãs nossas, que deixam enlutados suas famílias, numa dor irremediável. E o Presidente da República, que deveria ser o condutor de todo o enfrentamento, além de continuadamente fazer piadas de mau gosto, fazer um confronto com os Governadores e Prefeitos, numa persistência quase insana de querer a flexibilização do isolamento social, demonstra sua irresponsabilidade em cada atitude. Hoje o que pauta o noticiário é o novo protocolo da utilização da cloroquina, quando toda a comunidade científica se demonstra contrária, até porque pode causar, sim, um grande número de óbitos. Até mesmo o protocolo já deixa muito claro que o uso da cloroquina pode levar ao óbito, principalmente se for ministrada na residência do paciente. Nós vemos o Ministério da Saúde, em menos de 30 dias, ter o terceiro Ministro. Um deles, agora militar, que é interino, mas talvez fique em definitivo, de ontem para hoje já substituiu 13 técnicos do Ministério, técnicos da área da saúde, por militares. É este o Brasil que está sendo conduzido pelo Presidente da República. Um Presidente que não tem pressa; um Presidente que, acima de tudo, trata com desdém os Estados e Municípios que realmente precisam de recursos para pagar fornecedores, que precisam de recursos para pagar os profissionais de saúde, que estão tendo uma dedicação exemplar no cuidado com seus irmãos e irmãs; um Presidente da República que deixa chegar talvez ao prazo limite o Projeto de Lei Completar nº 39, de 2020, para sancioná-lo. O processo já foi demorado, porque a nossa Casa, a Câmara dos Deputados, votou o PLP 159/19, e depois nós tivemos o PLP 39/20, do Senado, justamente para que voltasse novamente para a Câmara e mais uma vez tivéssemos que discuti-lo. Mas fizemos da melhor maneira possível e conseguimos a celeridade que o momento requeria. No entanto, ele ainda não o sancionou. Vai haver uma reunião amanhã, depois de praticamente 2 meses da última reunião com os Governadores de Estado. Como é que um Presidente da República não tem a consciência de que é indispensável nós termos constantes diálogos com os Governadores, com os Prefeitos?! Que o Ministro da Saúde tenha diálogo com Secretários de Saúde, tanto com o CONASS quanto com o CONASEMS?! Isso não acontece. E aí nós vimos os números chegando a esses indicadores terríveis, numa pandemia que a humanidade está enfrentando, mas que o Brasil, através do seu Presidente da República, trata com desdém. A história vai ser implacável, tanto pelo número de óbitos que, lamentavelmente, teremos que chorar pelo resto de nossas vidas quanto pelas páginas que certamente mostrarão como cruel, como compulsivo ao genocídio foi o Sr. Jair Bolsonaro. Nós estamos fazendo o nosso papel. Nós aprovamos o Projeto de Lei nº 873, de 2020, que contemplava várias outras categorias que estão sofrendo: taxistas, mototaxistas, pescadores, pipoqueiros, os trabalhadores da cultura e do esporte. E aí a Casa também vai mais uma vez ter condições de remediar através de um projeto relatado pela Deputada Jandira Feghali, um projeto de lei voltado para a cultura, agora tanto para os trabalhadores quanto para as instituições relacionadas à cultura que estão paradas. Isso tem pressa. Isso requer a celeridade que o Poder Legislativo está dando, mas que o Poder Executivo não materializa. Sr. Presidente, nós não podemos esperar. Nós temos pautas que são extremamente emergenciais, e não dá para combinar com o Governo, porque não dá para confiar. Até ontem, o Ministro da Educação estava dizendo que ia lançar uma consulta pública no fim de junho para saber se adiaria ou não o ENEM, seria uma consulta aos inscritos no ENEM. Ora, não há uma inclusão digital, como poderia haver a universalização do acesso à Internet? Muito menos poderia essa universalização ser igualitária, ou seja, a mesma velocidade da Internet no interior do meu Ceará ser a mesma velocidade que os alunos da região dos Jardins, bairro mais nobre de São Paulo, têm. Não, nós não temos isso. Então, como pode o ENEM ser realizado? Por intermédio da ação do Presidente Rodrigo Maia, ele já determinou ao seu Ministro da Educação que diga: "Vai ser adiado". Ora, não dá para confiar. Serão 30 dias, 60 dias? Não sabemos. Ainda vai ser definido em junho. O Senado, ontem, fez a sua parte. Nós queremos, Presidente Rodrigo Maia, votar esse PL. Acho que é importante o Poder Legislativo demonstrar a sua altivez. Concordo que foi uma iniciativa sua muito válida, porque o Presidente também pode vetar, mas precisamos mostrar ao Legislativo que é o nosso papel também suprir as omissões do Poder Executivo. Há a Medida Provisória nº 936, de 2020. Esperamos votá-la na próxima semana, porque é justamente sobre a proteção aos empregos e às empresas. Há outros projetos. Os bancos estão sendo cruéis com as empresas, exigindo garantias que não são possíveis de serem conseguidas - garantias reais neste momento são inadmissíveis -, com taxas de juros impraticáveis, mesmo a SELIC estando a 3% ao ano. A taxa de juros nominal para o cliente final exorbita da razoabilidade de um spread. Isso é um absurdo! Há um projeto que trata dos empréstimos consignados, que é de minha autoria juntamente com vários outros colegas Parlamentares que também querem, pelo menos, a suspensão desse desconto obrigatório em folha, durante este período. Não vai matar nenhuma instituição financeira postergarmos para 3 meses depois o encerramento de cada contrato e assim tirarmos essa sobrecarga neste momento. Por isso, Sr. Presidente, nós do PDT, que temos o Líder Wolney Queiroz, os colegas do PSB, que têm o Líder Alessandro Molon, os colegas da REDE, que têm a Líder Joenia Wapichana, partidos que têm os respectivos Presidentes Carlos Lupi, Carlos Siqueira e o Pedro Ivo, tocamos o pedido de impeachment juntamente com grandes lideranças, como o Ciro e a Marina, juntamente com o Partido Verde, que não compõe o bloco da Oposição, mas também está compondo esse pedido de impeachment. Nós fizemos ontem o ato Janelas pela Democracia, a primeira ação pública que envolveu não apenas políticos, mas também pessoas do povo, artistas, trabalhadores da cultura. Que nós possamos dar voz às pessoas! Já que não podemos ir às ruas, que possamos ir às janelas clamar pela democracia, clamar pelo impeachment. Queremos fazer uma saudação aos companheiros do PT e aos companheiros do PSOL, que, a partir de amanhã, também se agregam enquanto partidos a essas forças partidárias que clamam pelo impeachment, assim como o Cidadania já fez também e vários outros movimentos, como o MBL, que não tem uma concepção ideológica como a nossa, mas tem uma visão de País que também não admite essas afrontas que o Presidente Jair Bolsonaro está fazendo. Então, queremos juntar do MBL ao PSTU. Vamos juntar todas as forças de todos os campos que querem, no momento adequado, o afastamento do Sr. Jair Bolsonaro, porque ele simplesmente está praticamente tipificado em todos os crimes de responsabilidade previstos na Constituição. Portanto, razão não vai faltar no momento adequado, mas queremos fazer isso presencialmente, nós vamos fazer isso com a população nas ruas, nós queremos fazer uma grande mobilização popular para que, a partir dessa mobilização, possamos ter não apenas o afastamento eventual do Presidente da República, mas também ações pós-pandemia. Não aceitamos de forma alguma as declarações do Ministro Paulo Guedes de que, no pós-pandemia, para gerar emprego, vai ter que tirar direito trabalhista. É a mesma ladainha de sempre, mas já se viu que não é assim que se gera emprego. O que gera emprego é aumento em investimento público, é investimento em infraestrutura. Isso sim gera emprego, isso faz a economia girar. Tirar direito de quem quase já não tem é inadmissível, e não aceitaremos isso, assim como não aceitaremos qualquer tentativa de privatizar o patrimônio do povo brasileiro. Recursos, nós temos. Hoje, parados nos cofres do Tesouro há aproximadamente 1 trilhão e 100 bilhões de reais, remunerados a uma taxa baixíssima, que podem ser em boa parte direcionados ao enfrentamento do coronavírus, ao pagamento do auxílio emergencial adicional, à ampliação da proteção do emprego e à empresa. É, dessa maneira, Sr. Presidente, que nós construímos o Brasil com o qual sonhamos, mesmo num ambiente de muita dificuldade. E, mais uma vez, quero saudar V.Exa. pela condução desta Casa e todos os colegas Parlamentares que estão fazendo o Poder Legislativo ser cada vez mais valorizado. Obrigado, Sr. Presidente. - 12/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos.
Palavras-chave oficiais: DIÁLOGO POLÍTICO, PROPOSTA DE ACORDO, BALEIA ROSSI, LÍDER DO PARTIDO, ZÉ SILVA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 910/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, REQUISITO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, ÁREA RURAL, AUMENTO, MÓDULO FISCAL, IMÓVEL RURAL, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA. GRILAGEM, MEIO AMBIENTE, FLORESTA AMAZÔNICA.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas corroborar também as palavras do Deputado José Guimarães, do Deputado Baleia Rossi, de todos os Líderes, não só os da Oposição. Espero que possamos construir um caminho de diálogo, voltar a ter esse diálogo, que foi tão importante para aprovarmos outras matérias e para não discutirmos aquelas que não eram pertinentes. Se conseguirmos deixar esta medida provisória vencer e se conseguirmos afastar todas as preocupações relacionadas a questões indígenas e defesa do meio ambiente e buscar, ao mesmo tempo, a regularização fundiária para vários pequenos produtores - estão ansiando justamente por isso, estão pedindo, implorando que possamos lhes dar essa segurança jurídica -, acho que construiremos um bom caminho. Vejo que o Parlamento, ao suspender a tramitação agora da Medida Provisória nº 910, fazendo com que ela, consequentemente, não seja mais votada, abre caminho para que se construa um projeto de lei que afaste por completo todo aquele receio que mobilizou a sociedade civil, várias pessoas que se preocupam com a causa. Do contrário, acabaremos ficando nesse imbróglio, digamos assim, dentro do Parlamento. Eu gostaria de sugerir então que possamos avançar realmente e tirar esta medida provisória de pauta e, posteriormente, discutir outro projeto de lei, afastando as preocupações relacionadas a meio ambiente, grilagem e exploração indevida da Amazônia. - 12/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 910, de 2019, relativa à alteração das Leis de nºs 11.952, de 2009, a respeito da regularização fundiária de ocupações em terras da União; 8.666, de 1993, acerca da instituição de normas de licitações e contratos da administração pública; e 6.015, de 1973, referente a registros públicos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 910/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai votar favoravelmente à retirada de pauta. Não podemos deixar de lamentar que tenhamos chegado a um momento como este, em que cada vez mais precisamos concentrar esforços no diálogo e no enfrentamento da pandemia, para nos dividirmos. Não obstante ser bem diferente da medida provisória editada pelo Governo Federal, que, verdadeiramente, era a MP 910 da grilagem, do desmatamento ilegal e dos ataques à Amazônia, o relatório do Deputado Zé Silva, há que se fazer justiça, está bem melhor. Mas poderíamos ter mais tempo para discutir e - quem sabe? - transformar isso em amplo debate, para que não tivéssemos agora a Casa dividida, alguns partidos que não são de oposição liberando as suas bancadas e, consequentemente, não conseguindo construir um projeto que é importante para a regularização fundiária, mas não neste momento, Sr. Presidente. Por isso, a Oposição vota "sim" à retirada de pauta. - 12/05/2020
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 909, de 2019, sobre a extinção do fundo formado pelas reservas monetárias constante no art. 12 da Lei nº 5.143, de 1966, bem como a destinação dos recursos remanescentes e a revogação do dispositivo mencionado. Saudações aos profissionais da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, MPV 909/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. DIA DO ENFERMEIRO, ENFERMEIRO, HOMENAGEM.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós da Oposição, evidentemente, assim como todo o Parlamento, vamos orientar "sim". Ao mesmo tempo, queremos, é claro, neste dia, 12 de maio, fazer uma saudação especial aos enfermeiros e enfermeiras, que hoje representam a vida no nosso País. São profissionais de saúde que estão dedicando as suas vidas para salvar outras vidas. Então, em nome de todos os que fazem o Parlamento brasileiro, em nome da Oposição, nós queremos aqui mais uma vez saudar esses verdadeiros heróis da Pátria, pessoas que estão na linha de frente tentando salvar vidas e que certamente serão reconhecidas por todos nós, não apenas nas homenagens que fazemos, mas também em programas que valorizem efetivamente essas profissões, que estamos vendo agora quão importantes são no cuidado, no zelo às nossas vidas e à saúde do povo brasileiro. A orientação da Oposição é "sim", Sr. Presidente. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, art. 7º, do texto do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição do Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, OPOSIÇÃO POLITICA, LIBERAÇÃO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição também libera e mais uma vez reitera que PDT, PSD, PCdoB, partidos que estão orientando favoravelmente à manutenção do texto, têm a clara convicção de que ninguém aqui está fazendo nada, absolutamente nada para privilegiar rentismo, sistema financeiro, de forma alguma. Nós queremos valorizar a economia produtiva, garantir a liquidez no mercado, principalmente no momento de enfrentamento de pandemia, ou seja, num momento absolutamente excepcional. De qualquer maneira, a Oposição libera. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição, tendo em vista não haver consenso entre os partidos, vai liberar as bancadas, ressaltando que o que nos une aqui é absolutamente a certeza de que nenhum dos partidos quer privilegiar o sistema financeiro ou o rentismo. Pelo texto que foi colocado - aí é uma posição pessoal - e pela explicação do Deputado Mauro Filho, nós estamos absolutamente tranquilos de que não há carta branca ao Banco Central para a compra de títulos indiscriminadamente. Tem que haver um rating de, pelo menos, BB- e todas as operações serão avaliadas individualmente. Então, eu não vejo problema, em parte. Particularmente, votarei "sim" ao texto, mas deixando muito claro que todos estamos irmanados na defesa de um modelo econômico que não privilegie apenas o rentismo. Por isso, neste destaque, nós vamos liberar as bancadas. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar "sim". Quero aqui mais uma vez agradecer a compreensão de todos os partidos que entenderam a necessidade de não apresentarmos destaques, para não postergarmos ainda mais a aprovação desta PEC. Entendemos o posicionamento do PSOL e do PT, que resolveu apresentar um destaque, mas a Câmara, mais uma vez, demonstra a sua unidade com o intuito de ajudar o nosso País a sair desta crise com um mínimo de solidez. Essa segregação orçamentária vem ao encontro dessa tese. Nós estamos trabalhando com um "orçamento de guerra", termo com que foi intitulada essa PEC 10. Queremos, acima de tudo, que cada vez mais o Poder Legislativo cumpra um papel que infelizmente outros poderes não estão conseguindo cumprir nem estão agindo com celeridade para dar a resposta de que o povo brasileiro tanto precisa. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, COTO CONTRÁRIO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai orientar "não" ao texto e "sim" ao destaque do PT. Queremos, mais uma vez, reafirmar a estranheza quanto a ter que se imputar aos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios o congelamento de salários no ano de 2021. Em 2020, por ser um ano eleitoral, naturalmente não poderia haver alteração salarial. E nós estamos falando aqui de professores, de funcionários públicos que realmente têm um padrão salarial bem apertado. Enfim, sabemos que este é o receituário com que, certamente, teremos que nos defrontar no período pós-pandemia. Em função da conta que nos será colocada, referente ao montante que, evidentemente, precisa ser investido no enfrentamento do coronavírus, muito provavelmente teremos que enfrentar este receituário ultraliberal. A Oposição orienta o voto "não". - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, SUPRESSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta "não" ao texto e "sim" ao destaque para que não alteremos a Lei de Responsabilidade Fiscal num momento excepcional como este de enfrentamento à pandemia. Sr. Presidente, gostaria que, no momento de abertura da votação, V.Exa. concedesse tempo de Liderança para os Deputados Pompeo de Mattos e Henrique Fontana, com divisão do tempo. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLITICA, LIBERAÇÃO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição, praticamente na totalidade dos seus partidos, com exceção do PSOL, vai votar favoravelmente ao PLP 39/20, até porque é um dos três pilares cuja votação sempre compreendemos ser indispensável neste período de pandemia. O primeiro deles foi o auxílio emergencial. Agora tratamos do auxílio a Estados e Municípios, que realmente estão com dificuldade para honrar seus compromissos, inclusive a folha de pagamento. O próximo será a proteção dos empregos e das empresas. Então, nós estamos cumprindo com a nossa missão. Quero apenas deixar muito claro também que esse auxílio a Estados e Municípios é inexplicável, porque querem exigir contrapartidas, como o congelamento de investimentos em pesquisa, de investimentos em infraestrutura - para saúde e educação podemos até superar, com o que prevê a legislação -, mas também e principalmente o congelamento do salário do servidor público. Se existem contrapartidas, não podemos exigir de quem não pode pagar. A Oposição libera. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação da Emenda de Plenário nº 31, em detrimento do texto original do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLITICA, LIBERAÇÃO.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu creio que esteja havendo um equívoco nas orientações de alguns partidos de Oposição. Eles estão confundindo o destaque do PSOL com o destaque supressivo do tópico relacionado à securitização. Nós estamos votando agora um destaque de preferência, não é isso, só para esclarecimento? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - É isso. O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Participação por videoconferência.) - Então, eu vou, por enquanto, liberar a bancada de Oposição, mas creio que a orientação uniforme dos partidos de Oposição será "sim" ao destaque do PSOL. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai liberar a bancada, apesar de a posição da maioria dos partidos, praticamente da totalidade, com exceção do PSOL, ser de voto "não" ao requerimento de votação artigo por artigo, que, na verdade, é uma prática de obstrução. Queremos votar este projeto. Não obstante, deixamos muito claro o nosso posicionamento contra o art. 8º. Queremos, evidentemente, discutir esses tópicos relacionados aos servidores públicos por ocasião dos destaques, mas votaremos favoravelmente ao mérito, até porque Estados e Municípios estão recorrendo ao Parlamento, para que agilize a chegada desses recursos tão importantes neste momento. A Oposição libera. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, acerca da instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL. REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SENADO FEDERAL, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, VOTAÇÃO, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLANO DE PROMOÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL, AJUSTE FISCAL, UNIÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO,TRIBUTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, REFINANCIAMENTO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Oposição evidentemente vai votar favoravelmente à urgência, mas nós também queremos aqui manifestar nosso desacordo em imputarmos ao servidor público o dever de ter o seu salário congelado para que nós possamos, no período pós pandemia, pagar parte desses recursos que estão sendo destinados a Estados e Municípios, que são recursos emergenciais. Ao mesmo tempo, lamentamos profundamente que o Senado Federal tenha, digamos assim, numa articulação com o Ministro Paulo Guedes, desrespeitado a votação do PLP 149, pois a grande maioria, 431 votos contra 70, votou por aquela matéria, e aquela Casa passou mais de duas semanas sem votar o mérito, consequentemente trazendo muitos prejuízos para Estados e Municípios. Por isso, esta Casa vai cumprir o seu papel, votar a urgência, votar o mérito, tentando ao máximo e lutando para tirar essa pena que foi dada ao servidor público de ter o seu salário congelado. A Oposição vota "sim". - 04/05/2020
Participação do Presidente Jair Bolsonaro em atos contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Solicitação à Presidência de criação de CPI destinada à investigação das denúncias contra o Presidente da República, apresentadas pelo ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Defesa de adoção, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de procedimentos contra Deputados participantes em manifestações contrárias ao regime democrático. Homenagem póstuma ao músico Aldir Blanc.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA FEDERAL, DIRETOR-GERAL, INDICAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATUAÇÃO, SERGIO MORO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, EX-JUIZ FEDERAL, EXONERAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), INSTALAÇÃO, SOLICITAÇÃO. NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO (CPMI), ATUAÇÃO. DEMOCRACIA, DEFESA, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, ATUAÇÃO. ALDIR BLANC, EX-CANTOR, EX-COMPOSITOR DE MÚSICA, HOMEMANGE PÓSTUMA
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, esta Casa tem cumprido o seu papel. Desde o momento em que votamos o projeto de decreto legislativo que decretou a calamidade pública no Brasil, ela tem se reunido exaustivamente, discutindo democraticamente entre todas as forças, sejam elas do campo democrático da esquerda, sejam elas mais alinhadas ao centro ou mais à direita, sempre na perspectiva do respeito a este Poder, que é o mais democrático de todos, afinal, todos nós que aqui estamos fomos eleitos pelo voto da população. Evidentemente, não pode deixar de nos causar uma grande repugnância nos depararmos praticamente todos os domingos com o Sr. Presidente da República, que também foi eleito pelo voto da população brasileira, incentivando manifestações contra o Supremo Tribunal Federal e contra o Congresso Nacional. Isso é um desrespeito à Constituição inominável! E é um verdadeiro absurdo vermos ao lado dele colegas nossos Parlamentares também apregoando intervenção militar, retorno do AI-5. O pior, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, é vermos que isso está impregnado em algumas pessoas. Por mais imbecilidades -- o termo é esse -- que o Sr. Presidente da República exteriorize, sempre há uma legião de seguidores batendo palmas. É verdade que isso tem se reduzido! É verdade que, a cada declaração infeliz que ele faz, inclusive durante essa pandemia, ele tem perdido admiradores. É verdade que a saída do ex-Ministro Sergio Moro começou a desvendar algumas situações até então obscuras. O depoimento do ex-Ministro à Polícia Federal no último sábado certamente trará esclarecimentos sobre várias questões que podem cada vez mais agravar a situação do Sr. Presidente da República perante a Constituição, pela qual ele jurou zelar a partir do momento em que tomou posse. Agora o Presidente vem dizer, em tom intimidatório, que vai fazer cumprir a Constituição. Ora, é para fazer cumprir a Constituição mesmo! É isso que nós do Poder Legislativo temos feito. É isso que o Poder Judiciário, que merece nosso respeito neste momento de tentativa de intimidação, tem feito. O Ministro Alexandre de Moraes, quando determinou, em caráter liminar, diante do mandado de segurança que o PDT impetrou, a suspensão da nomeação do Sr. Alexandre Ramagem, apenas cumpriu o que a Constituição determina: o ato do Chefe do Poder Executivo, aliás, o ato de qualquer agente público tem que ser pautado pela moralidade, impessoalidade e preponderância do interesse público. Mas o que nós vimos - e hoje isso ficou ratificado, porque ele nomeou o número 2 da ABIN para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal - é que o que norteia as ações do Sr. Presidente da República são os conselhos e as súplicas da sua família. Nada está mais claro do que a tentativa dele de blindar o seu clã familiar do que está para ser desvendando não apenas por investigações da Polícia Federal, mas também pela CPMI das Fake News do Parlamento. Nós não podemos aceitar e não aceitaremos qualquer tentativa de intimidação! A nossa responsabilidade de respeitar as regras de isolamento social, que o mundo todo está respeitando, não nos faz reféns dessa legião que segue as irresponsabilidades do Sr. Presidente da República e está indo às ruas de forma a confrontar - confrontar! - os interesses maiores da Nação brasileira, que são a defesa da vida, a defesa do sistema de saúde, que está perto de colapsar. Lamentavelmente, nós vemos que o mandatário maior da Nação, o Sr. Presidente Jair Bolsonaro, em vez de fazer o que todos os outros Chefes de Estado e de Governo do mundo estão fazendo, vai às ruas, vai a manifestações dar o seu aval para atitudes que atentam contra a democracia. Mas essa conta um dia chega! Certamente, nós do PDT, do PSB, da REDE e de vários outros partidos já protocolamos pedidos de impeachment, e isso não é apenas uma questão simbólica, é uma questão de mandar um aviso claro: não se pode cometer tantos crimes de responsabilidade. A tipificação está quase exaurida diante das irresponsabilidades que o Sr. Presidente está cometendo. Então, não podemos ficar alheios, ficar omissos. Nós temos que agir, seja através de pedidos de impeachment, seja através de requerimentos de CPI que venham a ser acatados pela Presidência. Eu aqui faço um apelo, Sr. Presidente, para que seja instalada uma CPI para apurar o que foi denunciado pelo ex-Ministro Sergio Moro em sua entrevista na saída do Ministério. Que nós também possamos aprovar projetos de decreto legislativo anulando atitudes absurdas emitidas em forma de decretos e de portarias por parte do Poder Executivo, como recentemente ocorreu na questão das armas, que não precisam mais de registro - existe um PDL no sentido de sustar isso -, não precisam mais de origem determinada. Nós precisamos dar um recado muito duro ao Poder Executivo, porque assim o faremos quando estivermos nas ruas de forma presencial. Quando o nosso povo puder ir às ruas, quando não estivermos mais correndo risco em relação à saúde pública, certamente nós mostraremos que a grande maioria do povo brasileiro não tolera o que está vendo ser feito por parte do Sr. Presidente Jair Bolsonaro. Também é bom que se diga - eu digo isso claramente, como eu sei que já fizeram vários companheiros Líderes, a exemplo do Líder do PDT, o meu companheiro Deputado Wolney Queiroz - que nós precisamos instalar procedimentos de apuração no Conselho de Ética contra os Srs. Parlamentares e as Sras. Parlamentares que estão indo a atos contra a democracia, a atos contra o Congresso Nacional, que estão publicando absurdos em suas redes sociais, inclusive contra colegas nossos. Há alguns que estão apregoando a ucranização do Brasil, como foi dito pelo Deputado Alessandro Molon! Isso é um absurdo! Ucranização significa simplesmente milícias! Já estamos vendo no Brasil milícias sendo incentivadas pelo clã familiar Bolsonaro. Elas podem querer intimidar agentes públicos que se contrapõem ao Presidente da República. Ora, isso é crime! Nós não vamos nos intimidar! Nós vamos avançar, denunciar e agir. Agora agiremos dentro do que podemos. Não podemos estar presencialmente nas ruas, mas temos instrumentos que a Constituição nos faculta e utilizaremos todos eles. Remotamente, nós do PDT, através do Presidente Carlos Lupi, através do nosso companheiro e líder Ciro Ferreira Gomes, com toda a nossa bancada de Deputados Federais e Senadores, com todos os nossos filiados, com todos os nossos simpatizantes, junto com todos os partidos que defendem a democracia, estaremos, sim, fazendo grandes ações, mesmo que virtualmente, em defesa do que nos é mais sagrado, que são as liberdades democráticas, que é o poder de estarmos aqui debatendo e discutindo, mesmo que divergindo, que é o poder de acreditar que podemos sonhar com um Brasil mais justo. É isso que nós faremos. É para isso que nós trabalharemos. Finalizo, Sr. Presidente, fazendo menção à partida de um dos grandes compositores, alguém que muito nos deu e nos traz grandes lembranças principalmente do período tão tenebroso que foi a ditadura miliar, o grande Aldir Blanc. Dizemos claramente que a esperança não há de ser inutilmente. Continuaremos lutando por um Brasil justo, por um Brasil democrático, por um Brasil verdadeiramente do povo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, referente ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, OPOSIÇÃO POLÍTICA, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição vai também liberar a bancada, na compreensão de que todos os partidos não querem obstruir esta matéria. Os partidos de Oposição estão dialogando. Estamos tentando ver com o PT para que se retire os outros requerimentos para que possamos avançar nesta matéria e votarmos as pautas que precisamos votar no enfrentamento ao coronavírus. A Oposição libera. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira, ressalvados os destaques. Concessão pelo Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal, de liminar em mandato de segurança ajuizado pelo PDT, para sustação dos efeitos da nomeação do Delegado Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO, LIBERAÇÃO. POLÍCIA FEDERAL, DIRETOR-GERAL, INDICAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SUSTAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Oposição vai liberar a bancada, uma vez que não houve posicionamento unificado dos partidos que a compõem. Sr. Presidente, eu queria falar rapidamente sobre a liminar que o Ministro Alexandre de Moraes concedeu hoje no mandado de segurança impetrado pelo PDT. Na verdade, nós vimos que, desde a fala do ex-Ministro Sergio Moro, as evidências estavam muito fortes em relação à real motivação que levou o Presidente da República a substituir o Diretor-Geral da Polícia Federal. É claro que o entendimento que estava havendo era que o Sr. Alexandre Ramagem estava assumindo o cargo não por suas competências técnicas, que pode até ter, mas, acima de tudo, por ser muito próximo da família do Presidente da República e de seus aliados, o que poderia blindá-los de eventuais investigações. Portanto, houve uma grande vitória da moralidade e do interesse público, Sr. Presidente. - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLÍTICA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Oposição orienta o voto "sim" ao destaque, lamentando que todas as falas tenham sido na direção de que a aprovação desse destaque poderia causar um grande rombo, e parece que não leram o destaque. Nós estamos falando de postergação por 3 meses para estudantes carentes, após o fim do estado de calamidade, que está previsto até 31 de dezembro e, então, nós prorrogaríamos o prazo até 31 de março do ano que vem. A Oposição orienta "sim", Sr. Presidente. - 28/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para inclusão, onde couber, do art. 12 da Emenda nº 22, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, INCLUSÃO, DISPOSITIVO LEGAL, EMENDA DE PLENARIO, PL 1O79/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, OPOSIÇÃO POLITICA, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ANDRÉ FIGUEIREDO (PDT - CE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, a Oposição evidentemente vai orientar "sim", tendo a compreensão de que esta Casa, justificadamente, tem feito a sua parte no intuito de ajudar todos os setores da economia: empresas, trabalhadores, profissionais liberais, ambulantes, pessoas que estão do CadÚnico, nos programas sociais do Governo Federal. Os estudantes merecem uma atenção também. Sabemos que esse projeto de lei já vai ajudar. E nós estamos falando de estudantes de baixíssima renda. Seria muito importante podermos aprovar esse destaque. A Oposição orienta "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 13/12/2005 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.