Nome civil: André Fernandes de Moura · 28 anos
Bananômetro
82/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 71% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 24%das 636 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 524 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5981
- Gabinete
- Gabinete 981, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 345 de 361 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 830 de 1.014 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 99 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
24%
Em 636 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
157 discursos na tribuna · de 07/02/2023 a 27/05/2026.
- 08/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.597, de 2019, sobre a aplicação, em obras de infraestrutura de escolas públicas ou na aquisição de veículos de transporte escolar, de recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, repassados aos cofres da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero só fazer orientação pela Oposição. Obviamente, como bons conservadores, mas liberais na economia, somos contra esse engessamento do dinheiro público. E, claro, defendemos que cada gestor o faça como bem decidir. Então, a Oposição orienta não. - 02/08/2023
Declaração do ex-Diretor da Agência Nacional de Inteligência - ABIN, Saulo Moura da Cunha, sobre a adulteração de relatórios referentes à invasão das sedes dos Poderes da República, a mando do ex-Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional - SGI, general Marco Edson Gonçalves Dias, aliado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Congratulações ao Presidente da CPMI destinada à investigação de atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, Deputado Arthur Oliveira Maia, pela determinação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de envio ao órgão de imagens da invasão das sedes dos Poderes da República.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Ato antidemocrático,Depoimento,Ex-,Diretor,Agência Brasileira de Inteligência (ABIN),Ex-ministro de Estado,Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,recusa,remessa,Vídeo,Imagem,Manifestação pública,invasão,depredação,Edifício público,Ministério da Justiça e Segurança Pública,Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Ontem, na CPMI do 8 de Janeiro, ficou claro e nítido o motivo, o porquê de Lula e todo o consórcio não quererem a CPMI para investigar os atos do 8 de janeiro. O Sr. Saulo, ex-Diretor da ABIN do Lula, foi à CPMI depor, e lá, talvez porque em outra CPI que acontece aqui no Distrito Federal o G. Dias, conhecido como sombra do Lula, disse que não tinha sido avisado, comunicado, alertado pela ABIN dos prováveis ataques, disse: "Sim, eu adulterei os relatórios, mas adulterei a mando do General Gonçalves Dias". Não só isso, Sr. Presidente. Ontem, tivemos a negativa do Ministro da Justiça, que se recusou, de forma totalmente desrespeitosa, debochada, a enviar as imagens do Ministério da Justiça para a CPMI. Aí nós começamos a juntar as peças: o Governo chamando Deputado por Deputado para retirar assinatura; o Líder do PT aqui na Câmara debatendo comigo lá na CNN, dizendo: "Não vai acontecer CPMI, porque nós do Governo vamos esvaziar". Eles lutaram. Eles tentaram. Quando vazaram as imagens de G. Dias servindo água para os vândalos, eles mudaram a narrativa e se apossaram da CPMI. Mas, mesmo assim, a verdade está aparecendo. Aí se vê o ex-ABIN dizendo: "Adulterei, falsifiquei, mas foi o General do Lula, o Ministro do GSI que mandou que adulterasse". Lá na CPMI, perguntamos: "Por que é que o senhor fez isso?" Ele disse: "Eu cumpri ordens. Eu sou subordinado". Eu até parabenizo o Presidente Arthur Oliveira Maia, que ontem deu 48 horas para que Flávio Dino enviasse as imagens do Ministério da Justiça. Estou muito ansioso, porque eu, como membro da CPMI, até agora ainda não tive acesso a essas imagens. Não chegaram até a esta Casa ainda as imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro. Não esperamos do Sr. Presidente da CPMI, o Deputado Arthur Oliveira Maia, nobre Deputado que tem conduzido de forma exemplar aquela Comissão, nada menos do que busca e apreensão no Ministério da Justiça, caso até amanhã não cheguem essas imagens, porque amanhã, às 10 horas, completarão as 48 horas dadas pelo Presidente da CPMI. O Ministro da Justiça não pode cooperar com a injustiça. - 02/08/2023
Contrariedade ao acatamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ações sobre a descriminação de drogas no País e a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação. Usurpação, pela Suprema Corte, da prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,utilização,Entorpecente,uso pessoal,Usurpação de competência,Poder Legislativo,Aborto espontâneo
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais um dia triste no Brasil: o placar de 4 a 0, hoje, no STF, pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. É o que dizem os Ministros. Esse porte pode ser de até 60 gramas de maconha e o plantio doméstico de até seis plantas. Quem diria que veríamos o STF legislando e, não só isso, ajudando o tráfico de drogas e o crime organizado no Brasil? E o argumento é muito bonito: quem estiver andando com apenas 60 gramas de maconha vai estar dentro da legalidade. Mas quem vai andar com até 60 gramas de maconha vai comprar de quem tem 600 quilos! O que o STF está fazendo é legalizar a venda de drogas, o tráfico de drogas, em pequenas quantidades. É um absurdo o que estamos vendo no Brasil. Nem é preciso raciocinar muito para perceber que o crime organizado os traficantes está se beneficiando com isso. Eu pergunto o que farão o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, e Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco? Vão ficar de braços cruzados, vendo o STF tomar algo que deve ser de nossa competência? O STF está legislando, definindo. Ou chegou a hora de este Parlamento fazer valer a Constituição Federal ou é melhor admitir que isto aqui não serve de nada repito, é melhor admitir que isto aqui não serve de nada! Estamos aqui para quê? Daqui a pouco quem disse isso foi a própria Ministra Rosa Weber vão pautar também a descriminalização do aborto em até 12 semanas. Povo brasileiro, povo cristão do meu Brasil, estamos vendo 11 pessoas definirem o futuro do País, pessoas essas que não receberam um voto. No ano passado, quando nós dizíamos que o Brasil iria afundar, muitos diziam que era fake news. E hoje, o que nós estamos vendo na prática, no Brasil, é uma vergonha! Não era fake news, senhores! Não era fake news! Eu peço de coração: cobrem! Protestem pelos seus filhos, pela igreja, pela família! - 02/08/2023
Julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação sobre a descriminação de drogas no Brasil. Usurpação, pela Suprema Corte, da prerrogativa legiferante do Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Porte de droga para consumo próprio,liberação,Congresso Nacional,atribuição
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou aqui apenas para registrar o meu repúdio com o que vem acontecendo no Brasil. Está saindo na imprensa que foi adiado no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. Ocorre que, neste momento, o placar já está 4 a 0, a favor das drogas. Povo brasileiro, no ano passado, nós estávamos avisando que 2023 seria um ano de terror! O placar está de 4 a 0. E não é só para o porte de drogas para uso pessoal, não, é para até 60 gramas de maconha e até 6 pés de maconha em casa. Não é o Congresso Nacional que está discutindo a matéria e este Parlamento deveria fazê-lo. Não é o Congresso Nacional que está definindo, julgando e debatendo a matéria, mas sim a Suprema Corte do País, que está saindo, inclusive, de sua competência e tratando com desrespeito este Parlamento. Espero que o povo brasileiro cobre para que isso não aconteça. Obrigado, Presidente. - 02/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.035, de 2014, sobre a inserção do art. 73-A na Lei nº 8.069, de 1990, com vista à obrigatoriedade da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para a contratação de babás e profissionais da educação infantil.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Oposição política,Voto favorável
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, orientando pela Minoria e pela Oposição, registro que uma bandeira nossa sempre foi defender as nossas crianças. O povo conservador sempre diz: "Vamos defender a família. Vamos defender as nossas crianças". Este projeto, que vem rastejando desde 2014, está agora sendo discutido. Quem sabe, se Deus quiser, até a próxima semana, será aprovado. Ele vai simplesmente incluir no Estatuto da Criança e do Adolescente a necessidade de apresentação de uma certidão negativa de antecedentes criminais daquelas pessoas que porventura venham a trabalhar com crianças ou venham a ter contato com crianças, com o intuito, inclusive, de evitar que alguém que já esteve envolvido em crime como assédio contra crianças venha novamente a ter esse contato com elas. Então, a Minoria e a Oposição orientam "sim". - 02/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.861, de 2023, sobre a instituição do direito ao brincar, do brincar livre e da parentalidade positiva, como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças e a alteração da Lei nº 14.334, de 2022.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria vai orientar "sim" ao requerimento de urgência. Mas acabamos de falar com a autora do projeto, a Deputada Laura, sobre um aspecto que há o projeto foi o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj que nos alertou sobre isso , no art. 6º, inciso IV, que estabelece como uma das atribuições das crianças "participar das decisões que afetam a convivência comunitária e familiar". Nós como defensores da família patriarcal, na qual pai e mãe decidem, e o filho obedece, conversamos com a autora do projeto, e ela se comprometeu a futuramente, na hora de se debater o mérito, resolver essa situação. Então, a Minoria orienta "sim". - 02/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.383, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, que fique registrado que fazemos oposição ao Governo, mas não ao povo brasileiro. Esta é uma bandeira que nós da Direita sempre defendemos. Por isso, estamos orientando "sim" ao requerimento de urgência. Entretanto, queremos muito que a emenda do Partido Novo seja discutida. Trata-se de uma emenda excelente, que nos dá tranquilidade para que possamos prosseguir e aprovar o projeto. Portanto, a Oposição orienta "sim", e a Minoria também orienta "sim". - 02/08/2023
Congratulações ao Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, e à ROTA - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar, pela reação contra o assassinato de membro da corporação pelo crime organizado. Repúdio à manifestação dos Ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, a respeito do caso.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Operação policial,Polícia militar,Secretário de segurança,Governador,São Paulo (Estado),Guarujá (SP),Homicídio,Policial militar,Crítica,Ministro de Estado dos Direitos Humanos,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero, de público, deixar os meus parabéns à ROTA, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e em especial ao Secretário de Segurança Pública Derrite e ao Governador Tarcísio de Freitas. Eu fiquei muito feliz em saber que a Polícia Militar não deixou barato e reagiu, quando um dos seus guerreiros foi abatido em serviço. Meus sinceros parabéns à ROTA! E deixo aqui o meu repúdio ao Ministro da Justiça, que disse que achava desproporcional a reação da polícia, e ao Ministro dos Direitos Humanos, que disse que deveria haver limite. Limite? Limite?! É uma pena que somente 14 bandidos tenham morrido. - 06/07/2023
Questão de ordem sobre a exigência de retratação, por parte de Deputada do PT, da acusação contra o orador por prática de racismo.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Retratação,Acusação,Deputado federal,Pronunciamento parlamentar,Racismo
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É o art. 244, do Regimento Interno desta Casa, bem como também o art. 74, inciso VII, porque fui citado. E, inclusive, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Está concedida a V.Exa. a palavra, para uma questão de ordem. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Sr. Presidente, só para ficar registrado, eu gostaria que esta Casa, de forma séria, como o é, inclusive, na condução de V.Exa., já fizesse a busca aí nas notas taquigráficas, porque está tudo registrado. O que aconteceu aqui foi que a bancada evangélica, de forma exitosa e, inclusive eu a parabenizo por isso, em nome do nobre Deputado Eli Borges , encontrou dentro desse texto, que vai mudar daqui a pouco, espero que sim, lá no art. 156 e no art. 195, o seguinte: Art. 195...................................................................................................................................... ................................................................................................................................................... § 17. Lei estabelecerá hipóteses de devolução da contribuição prevista no inciso V a pessoas físicas, inclusive em relação a limites e beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça; Eu, inclusive, parabenizo mesmo a bancada evangélica por ter encontrado isso no texto, porque não tem nada a ver com a reforma tributária. Fomos para cima desse ponto, porque não precisa haver dentro deste texto o termo "gênero". O Deputado Rogério Correia, do PT, subiu àquela tribuna para zombar de nossa cara e dizer que esse termo "gênero" trata de gênero alimentício. Eu não vi nenhum Parlamentar vir aqui reclamar do Deputado Rogério Correia. Houve um desrespeito para com todos os gêneros que dizem aí. Sr. Presidente, eu subi à tribuna e apenas perguntei: se o Deputado Rogério Correia está dizendo que esse termo aqui que eu estou apontando é gênero alimentício, então, essa raça de que ele está falando aqui é o quê? É raça de boi? Eu fiz uma pergunta, Sr. Presidente, e ele veio com desrespeito. E, após esse meu pronunciamento, a Deputada pediu questão de ordem e fez uma denunciação caluniosa contra a minha pessoa. Ela me imputou o crime de racismo. Eu sou contra o racismo, e esta Casa não pode banalizar esse tipo de crime, para que qualquer um que faça qualquer fala chegue aqui e diga: "É racista, é isso, é aquilo." Não se pode banalizar, Sr. Presidente. Então, o que eu peço aqui para que, inclusive, isso aqui não vá parar no Conselho de Ética, alguém vá fazer uma denúncia caluniosa tão grave contra a minha pessoa, é que seja feita uma retratação. Eu peço à Mesa que busque agora nas notas taquigráficas desta Casa todo o contexto para que isso não se repita. É isso, Sr. Presidente. - 06/07/2023
Contradita à questão de ordem da Deputada Jack Rocha a respeito da prática de racismo pelo orador.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Pronunciamento parlamentar,Questão de ordem,quebra,Decoro parlamentar,Deputado federal
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que os Deputados, inclusive, de forma digna e eu tenho aqui que parabenizar a bancada evangélica dentro desta Casa , trataram foi dos arts. 156 e 195 dessa reforma, desse texto que, como acabei de falar, vai mudar daqui a pouco. E o § 17 dispõe: Art. 195........................................................................................................................................ .................................................................................................................................................... § 17. Lei estabelecerá hipóteses de devolução de contribuição prevista no inciso V a pessoas físicas, inclusive em relação a limites e beneficiários, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, gênero ou raça. E isso se repete em dois artigos dentro desse texto. O que fez a bancada evangélica, de forma exitosa, foi reclamar que estão colocando aqui o termo "gênero" dentro de uma reforma tributária. E não se trata de gênero alimentício. O Deputado Rogério Correia subiu ali para contradizer e desmistificar dizendo que esse "gênero" citado no trecho "desigualdade de renda, gênero ou raça"... Peço 30 segundos para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Era 1 minuto, Deputado. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Não, ela falou mais de 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Deputado, só me escute. Se V.Exa. não ouvir a Mesa, V.Exa. não vai ter a palavra. Eu só quero esclarecer... Deputado Brunini, isso não está em questão. A Deputada Jack teve 3 minutos, para fazer questão de ordem é o Regimento , e V.Exa., Deputado André, tem 1 minuto para contraditar... V.Exa. me escute, por favor. V.Exa. pode me escutar? A Mesa, generosamente, vai lhe dar mais 30 segundos, mas V.Exa. só tem 1 minuto. Não adianta V.Exa. reclamar contra a Mesa, porque é o Regimento que dá essa regra. Eu vou lhe conceder, generosamente, mais 30 segundos para que nós encerremos este assunto. V.Exa. tem mais 30 segundos. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Então, vou usar esses 30 segundos para também fazer uma questão de ordem. Ela imputou a mim o crime de racismo e me citou nominalmente. Então, eu peço também 3 minutos para fazer essa questão de ordem. V.Exa. me concede a palavra para uma questão de ordem? O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - V.Exa. gastou o seu tempo. A questão de ordem tem que ser enquadrada no Regimento. Para fazer questão de ordem, V.Exa. tem que citar o artigo, até para que a Mesa possa analisá-la. Foi o que a Deputada fez. Eu considero, com todo o respeito, superada a questão. O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE) - Eu uso o mesmo artigo que ela, Sr. Presidente. Eu ainda tinha 18 segundos... (Desligamento do microfone.) - 06/07/2023
Discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Deputado que me antecedeu veio falar de desinformação, de fake news. É uma pena ele não saber nem a qual partido o Governador de São Paulo está filiado não é o Partido Liberal e vir com argumentos rasos, vazios para querer desqualificar a fala de outros Parlamentares. Disse, inclusive, que, nesse texto que chegou ontem, já à noite, quando se falava de gênero, na verdade, era gênero alimentício. Sr. Presidente, na mesma linha também havia a palavra "raça". Se o gênero era alimentício, então a raça deve ser do boi. Não sei. Eu me sinto desrespeitado. E é isso que está acontecendo dentro desta Casa Legislativa. Fomos convocados para estar aqui a semana toda para debater esta reforma tributária. Ontem e somente ontem à noite chegou um novo texto. Os estudos que havíamos feito eram de outro texto. A cada momento, o texto sofre mutações, muda. E vejam a responsabilidade: o Deputado Federal que votar agora esse texto estará votando algo que vai mudar o futuro do Brasil nos próximos 100, 200, 300 anos. Isso, numa votação em que nós tomamos conhecimento do texto horas antes. É inadmissível, Sr. Presidente! Eu tenho vergonha de dizer para o povo que está nos acompanhando que não é somente o Deputado André Fernandes que ainda não tem conhecimento do novo texto, que ainda vai chegar. Nenhum outro Parlamentar, nem mesmo Relator nem mesmo o Relator! sabe ainda qual vai ser o texto que votaremos daqui a algumas horas! Nem mesmo Relator! E por que isso? Estamos dizendo: "Estamos debatendo há 30 anos, 40 anos". O texto de hoje não é o texto de ontem. O texto de ontem não era o texto de segunda-feira. O texto de segunda-feira não era o da semana passada, que também não era o de 2019, da PEC 45, que também não era o de 30 anos atrás. Nós estamos constantemente debatendo coisas diferentes. E eu pergunto: cadê os estudos da Receita, dos departamentos, dos órgãos da área a respeito do texto que vai sair hoje? Não existem. Quem já viu isso? Este é o Parlamento brasileiro. Eu espero que os Parlamentares entendam que nós, a Direita brasileira, o Centro, não somos contra a reforma tributária. Pelo contrário; foi no Governo Bolsonaro que aprovamos as mais importantes reformas deste País. Somos reformistas. Precisamos de uma reforma tributária, sim. Agora, o mínimo que se espera é que essa reforma tributária seja amplamente debatida. Não existe isso de que às 18 horas vamos encerrar a discussão, sendo que o texto vai chegar aqui às 17h30min. Que discussão é essa? Incisos e artigos dentro do texto de ontem, que não vai ser o texto de hoje e que pode mudar daqui a alguns minutos, dizem, inclusive, que caberia ao Poder Executivo determinar a alíquota dos impostos, nos incisos I, II, III, IV e VIII. É o Poder Executivo que está definindo quanto vai cobrar de imposto, e não este Congresso. Isso é grave! Quantos jabutis não podem estar embutidos ali dentro? E ninguém, Sr. Presidente eu repito: ninguém! tomou conhecimento do texto ainda, porque estamos debatendo o texto de ontem, mas que vai mudar daqui a pouco. Por isso, votaremos "não". Não é que sejamos contra a reforma tributária, mas é que somos a favor do debate, do bom e sério debate. Que tal aprovamos o texto por unanimidade? Isso pode ser, inclusive, um feito desta Casa. Que tal, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovar a reforma tributária em agosto? Por que não? Por que este atropelo? Desculpe-me, mas eu não vou colocar a minha digital em algo que pode desgraçar o futuro do meu País. Muito obrigado. - 05/07/2023Breves Comunicações
Críticas ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva diante do agravamento das queimadas na região amazônica e no bioma cerrado; da queda do número de empregos formais; da recusa de aquisição de vacinas contra a dengue; e da majoração dos preços de componentes da cesta básica.
Palavras-chave oficiais: Plataforma política,descumprimento,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Meio ambiente,Geração de emprego,Vacina,Dengue,Imposto,Cesta básica
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. No ano passado, rolaram muitas fake news, muitos ataques pessoais. Até o Ciro Gomes disse que o maior erro do Lula era demonizar o Bolsonaro e que, se chegasse à Presidência, não teria nenhuma solução para o Brasil. Ora, Sr. Presidente, olhe só: "Amazônia e Cerrado registram em junho o maior número de queimadas desde 2007". E eu jurava que era o Bolsonaro que ia lá para a Amazônia tacar fogo na mata. Olhem isto aqui: "Brasil cria 155 mil empregos formais em maio, queda de 44% em relação ao mesmo mês de 2022". A geração de emprego agora, com o Lula ou melhor, com o "Lule" , está 44% menor do que na época do Bozo malvadão. O que está acontecendo, Sr. Presidente? Olhem só: "Saúde ignora vacina importada contra dengue e pretende esperar até 2024 por nacional". Já temos mais de 1 milhão de casos de dengue confirmados no Brasil e quase mil mortes por essa doença, e o Governo "Lule" está querendo esperar até o próximo ano para comprar vacina. E eu jurava, Sr. Presidente, que o Bolsonaro é que era o genocida, o negacionista. "Reforma pode gerar alta de 60% em impostos de itens da cesta básica." Ora, se, no ano passado, havia 30 milhões de brasileiros passando fome, imaginem agora, com o pobre tendo que pagar 60% mais caro pelo arroz e pelo feijão! Você que está assistindo à sessão, se você votou no Lula, eu sinto muito em lhe dizer, mas você foi enganado. Agora só lhe resta fazer três coisas: calar a boca, engolir o choro e fazer o L. - 14/06/2023
Exigência de elucidação e punição dos responsáveis pelo assassinato do advogado Francisco Di Angellis Duarte Morais, ocorrido em Fortaleza, Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: Advogado,Ceará,Vítima,Homicídio,investigação
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, de antemão, já peço a V.Exa. que esta minha fala seja divulgada em todos os meios de comunicação desta Casa. E por que peço isso? Porque hoje faz 40 dias que meu amigo advogado, o Dr. Morais, lá do Ceará, que atuava no grupo de comunicação do jornalista Donizete Arruda, foi executado com mais de dez tiros e até hoje não se tem uma resposta. A Polícia Civil diz que está investigando. O Governador não se pronuncia. Não vemos providências sendo tomadas. Faz 40 dias que Morais foi assassinado! Ele atuava no grupo de comunicação do jornalista Donizete Arruda, que faz diariamente denúncias envolvendo Prefeitos, envolvendo o Estado, os secretários, o Governador. Esse grupo faz denúncias, e o seu advogado foi executado com mais de dez tiros! O povo cearense quer uma resposta. Diz-se nos bastidores que a polícia até já sabe quem assassinou e quem é o mandante. Por que até hoje ninguém foi preso? Por que até hoje o povo do Ceará não sabe quem mandou matar Morais, advogado do Donizete Arruda, do grupo de comunicação CN7? Isso é um ataque à OAB! Isso é um ataque à imprensa! Isso é um ataque ao povo cearense! Sr. Presidente, exigimos respostas. Pessoas têm que ser presas. E o povo precisa saber quem é o mandante. Justiça por Morais! - 14/06/2023Breves Comunicações
Presença no plenário do Deputado Estadual do Ceará, Alcides Fernandes, pai do orador.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Ceará,Pai,Plenário,Saudação
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É sempre uma alegria ver V.Exa. presidindo a sessão da Câmara. Sempre de forma muito honesta e sábia, V.Exa. tem conduzido muito bem os trabalhos aqui. Fico muito feliz por isso. Sr. Presidente, com muito orgulho, eu gostaria de mostrar para todo o Brasil que está presente aqui, na Câmara dos Deputados, o meu pai, Alcides Fernandes, nosso Deputado Estadual pelo Estado do Ceará, eleito nas últimas eleições com mais de 79 mil votos do povo cearense. Hoje ele está dando continuidade ao nosso trabalho de fiscalização, um trabalho de firme oposição lá no Ceará, o que tem feito o povo acreditar um pouco mais na política diante de tempos tão sombrios. Com muito orgulho, aqui está o meu pai, Alcides Fernandes, Deputado Estadual do Partido Liberal do Ceará. Obrigado, Sr. Presidente. Um ótimo trabalho a todos! - 31/05/2023
Pedido à Procuradoria-Geral da República, por oposicionistas, de adoção de providências para a decretação da prisão do ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional GSI da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, por obstrução de Justiça, falsificação de provas e adulteração de relatórios sobre aos atos de vandalismo ocorridos em Brasília, Distrito Federal, no dia 8 de janeiro de 2023.
Palavras-chave oficiais: General de exército,Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR),Obstrução da Justiça,Documento falso,Falsificação de documentos,Relatório (documento administrativo),Supremo Tribunal Federal (STF),Prisão,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Ato antidemocrático,ex-ministro-chefe
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Acabamos de ver, publicamente, o que foi noticiado. E faço questão de ser uma dessas pessoas, desses políticos da Oposição, entre Deputados Federais e Senadores, que estão entrando com pedido de prisão junto à Procuradoria-Geral da República, contra o ex-GSI do Lula e eu não vou nem chamar general, vou chamar amigo do Lula , não só por omissão, não só por negligência, não só por incompetência, mas também por obstrução de Justiça, por falsificação de provas, por queima de arquivo e por tantas outras coisas que o Governo está tentando colocar e tachar na testinha de quem é hoje Oposição. Um Governo que tem como aliados pessoas criminosas. E quem está falando isso não é o Deputado André Fernandes. Longe de mim dizer que os aliados do Lula, o sombra do Lula e tantos outros costumam falsificar provas, mentir em relatórios, coisas essas que, se fosse alguém hoje da Oposição, com certeza já estaria preso. Eu fico com uma dúvida aqui, Deputados Jordy, Filipe Barros, Delegado Caveira e Marcon não o do PT, o Marcon conservador, do bem. Eu fico aqui pensando e raciocinando o seguinte: por que até agora e não estou fazendo uma crítica, Deputado Osmar Terra, é só um pensamento, uma reflexão, Deputado Abilio Brunini não saiu ainda um mandado de prisão do Supremo Tribunal Federal contra o ex-GSI do Lula? Para prender Anderson Torres foi muito menos, para aprender aliados foi muito menos. E até prenderam o ajudante de ordem, usando o cartão de vacina em um inquérito de milícia digital, que nada tinha a ver, mas houve pedido de prisão. O ex-GSI fraudou relatórios, mas até agora não há pedido de prisão do STF. Alexandre de Moraes, o amigo de Lula está fraudando o relatório, está mentindo para vocês, inclusive. Cadê o pedido de prisão? Esse é o Governo Lula, que tem em sua companhia bastantes criminosos. É isso, Sra. Presidente. Muito obrigado. - 31/05/2023Breves Comunicações
Repúdio ao gesto de amizade firmado entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,recepção,Presidente,Venezuela,Ditadura,Comunismo,Relações internacionais
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Povo brasileiro, é um absurdo o que vimos acontecer aqui no Brasil: uma parceria chancelada com o Presidente ditador comunista, que no seu país tem centenas de presos políticos, inclusive políticos de fato presos, e não por corrupção, mas por crime de opinião, um Presidente comprovadamente corrupto, que ficou rico, milionário, à custa do povo pobre e que, em vez de tentar prender os narcotraficantes, prefere prender os seus opositores e, junto com seus amigos do Judiciário, censura a imprensa. É um absurdo que Nicolás Maduro tenha se submetido a pegar na mão do Lula e a fazer essa parceria. - 09/05/2023Breves Comunicações
Solidariedade ao Parlamento brasileiro, em especial ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, e ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, diante da ameaça do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de regulamentação das redes sociais por decreto administrativo ou por via judicial, no caso de não votação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Indignação com a abertura pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de inquérito contra o orador por críticas ao ativismo judicial.
Palavras-chave oficiais: Crítica,declaração,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Usurpação de competência,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Ameaça,Democracia,solidariedade,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente do Senado Federal Crítica,Investigação criminal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,declaração,Deputado federal,Ativismo judicial,Depoimento,Polícia federal
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de começar a minha fala manifestando a minha solidariedade a este Parlamento, em especial ao Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, e ao Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco. Por que eu estou manifestando a minha solidariedade aos Presidentes dessas duas Casas? Senhores, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, disse abertamente que o que o Congresso Nacional não aprovar, resolver ou fizer o Ministério da Justiça vai fazer na marra. Prestem atenção em como o Ministério da Justiça do Governo Lula está atacando esta Casa, está atacando a democracia, está atacando o Estado Democrático de Direito, está atacando as instituições, está atacando centenas de representantes eleitos democraticamente pelas urnas eletrônicas! Vejam só o que o Governo Lula, com toda a sua tropa, está fazendo: uma ameaça, Sr. Presidente. O Ministro da Justiça, junto com os seus amigos da Justiça, junto com a Corte Suprema deste País, está dando um recado para o mundo: que este Parlamento para nada serve. Qual será a resposta dos nobres Parlamentares que estão aqui, dos que estão assistindo à sessão de seus gabinetes? Qual será a resposta dos eleitores? Eu não quero saber se você votou no PT, no PL, no PCdoB ou no escambau comunista. Preste atenção e veja quem é que ataca as instituições! Daqui a pouco, Sr. Presidente, vai nos restar colocar um narizinho de palhaço, porque não servimos para nada. Se derrubamos, eles vão na canetada: marco do saneamento, interferência no BACEN, PL das Fake News, prisão de Deputado, afastamento de Governador. Cadê a democracia do nosso País? Sr. Presidente, eu acabo de vir da Polícia Federal. Sabe o que eu fui fazer lá? Em janeiro, eu fiz uma crítica ao ativismo judicial. Sabe qual foi o resultado dessa crítica? O Ministro Alexandre de Moraes abriu um inquérito para me investigar. Hoje, eu, eleito por 229 mil eleitores, poderia estar visitando cidades no Ceará, buscando recursos nos Ministérios ou conversando nesta Casa com os Parlamentares para elaborar projetos de lei, mas eu estava na Polícia Federal explicando quais são os tipos de publicações que faço nas minhas redes sociais. Ainda tenho que explicar qual é a intenção das minhas críticas contra o ativismo judicial no País. Que envergonha, Parlamento brasileiro! Que vergonha! - 03/05/2023Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,contrário
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, é sempre uma honra ver V.Exa. presidindo os trabalhos nesta Casa. Nobres Parlamentares, telespectadores da TV Câmara, povo brasileiro, estamos hoje aqui para dizer que ontem, por pouco, a nossa liberdade de expressão não foi cerceada. Ontem, graças à mobilização de cada um de vocês, sejam os que estão nos acompanhando, sejam os que foram às ruas no Primeiro de Maio, sejam os que se mobilizaram nas redes sociais cobrando posicionamento contra a censura dos seus representantes, os Parlamentares desta Casa, sejam os que ligaram para cada Deputado, individualmente, graças a cada um de vocês que fizeram tudo isso, evitamos que o PL da censura fosse aprovado nesta Casa. Ganhamos uma batalha, mas não vencemos ainda a guerra. Ela continua, e, apesar de não termos derrubado o projeto, ele foi retirado de pauta. E todos sabemos que foi retirado de pauta porque o Governo temia que fosse derrubado, e seria, sim, derrubado se tivesse sido votado ontem. O que peço a todos vocês é que não deixem esse assunto morrer, não deixem esse assunto esfriar. Fiquemos vigilantes, atentos, de olho no que acontece aqui no Congresso Nacional. Acredito que todos esses Parlamentares se mobilizaram também. E aqui ficam os meus parabéns a todas as bancadas, bancada da bala, bancada do agro, bancada evangélica, bancada católica, e aos partidos que são contra a censura. Temos aqui também uma responsabilidade. No dia em que ouvirmos nos corredores desta Casa que se está cogitando pautar novamente o PL da censura, que é o PL 2.630, que não trata de fake news, e, sim, de enriquecimento da Rede Globo, de emissoras de TV, e de censura, sem proteger as nossas crianças, no dia em que ouvirmos que esse projeto pode voltar a ser pautado, cabe a cada um de nós ir para as redes sociais, para a TV, dar entrevistas e dizer ao povo: "Povo brasileiro, hoje nós podemos nos manifestar". Mas, se o PL da censura for aprovado, caberá a nós, Deputados, daqui a não muito tempo, subirmos a esta tribuna e em vez de, por exemplo, discursarmos, nos manifestarmos e expressarmos a nossa opinião, os nossos votos, seja lá quais forem, cantarmos: Pai, afasta de mim esse cálice! Pai, afasta de mim esse cálice! Pai... E nós voltaremos a uma época a que a própria Esquerda diz repudiar! "Não" à censura! Parabéns ao povo brasileiro! Fiquemos atentos. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/04/2023Breves Comunicações
Razões do posicionamento do orador contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,contrário,Autoritarismo,Censura
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O Brasil precisa ter atenção ao projeto que tramita nesta Casa e que tem como falso título o de PL das Fake News. Pessoal, preste muita atenção: esse projeto não trata de fake news, não trata. Por que está havendo toda essa pressão? Por que estão tratando tanto sobre esse assunto? Por que a TV apoia que esse projeto seja aprovado? Existe um lobby hoje das emissoras de TV. Dentro do projeto, eles querem fazer com que as plataformas digitais e as redes sociais monetizem canais de TV de acordo com o conteúdo postado. Por exemplo, o Deputado André Fernandes vai à TV Globo, ao SBT, à Band, à CNN ou à Jovem Pan, dá uma entrevista e posta no Instagram. O Instagram vai ter que pagar àquela TV por estar postando conteúdo dela. Obviamente, sabemos que essa conta sempre chega. Não existe almoço grátis. Se as plataformas tiverem que pagar às emissoras de TV, de onde vocês acham que vai sair o dinheiro para pagar essa conta? O impulsionamento vai ficar mais caro. Daqui a pouco, vou ter que pagar mensalidade para usar a minha rede social. Hoje, em algumas plataformas, como por exemplo o Twitter, você precisa pagar uma mensalidade para ter um selo de verificação. Com esse projeto aprovado, daqui a pouco, você vai ter que pagar simplesmente para usar a plataforma. Isso é muito grave! Obviamente, todo mundo sabe do absurdo que o Governo está tentando fazer com este projeto: criar uma agência reguladora que vai dizer quem está mentindo e quem não está mentindo. Mas, em conversas com representantes de redes sociais, eles dizem que outro tema desse projeto é que, no Brasil, elas teriam que ter políticas específicas de combate ao racismo, ao ódio e a outras coisas que eles dizem. Essas políticas já existem em todas as comunidades digitais: Twitter, Facebook, Youtube, seja lá qual for. Mas, se no Brasil tiverem que ter uma política específica, as plataformas são bem claras em dizer que não tem como, em um universo de 800 milhões de usuários, controlar o que 100 milhões de usuários brasileiros dizem, recebem e mandam nas redes sociais. Qual será a solução, caso o projeto seja aprovado? Criar uma barreira, um firewall, para proibir que os brasileiros recebam conteúdos de fora e mandem conteúdos para outros países. Isso parece muito com o que acontece na China. Daqui a pouco, o Brasil não vai mais saber o que está acontecendo no mundo. Daqui a pouco, o Governo vai definir quem está falando a verdade e quem está mentindo. Daqui a pouco, apenas as emissoras de TV serão as donas da verdade, e o povo vai ficar submisso, desinformado e refém, situação típica de qualquer ditadura. Obrigado, Sr. Presidente. - 26/04/2023
Contestação ao discurso do Deputado Lindbergh Farias, contrário à participação do orador na CPMI destinada à investigação de atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República.
Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Notícia falsa (fake news),Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Manifestação pública,invasão,Vandalismo,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal (STF),Palácio do Planalto (Brasília, DF),Reportagem,Criminoso,Homicídio,Vereadora,Rio de Janeiro (RJ)
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O SR. ANDRÉ FERNANDES (PL - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apesar de não ter falado meu nome, o Deputado Lindbergh Farias disse que o autor do requerimento, que sou eu, só há um, não deveria participar dessa Comissão, a não ser como convocado, para depor. Eu digo ao Deputado Lindbergh que ele tenha muito cuidado com esse disse me disse. Sobe à tribuna e fala algo sem nem saber a fonte, sem nem saber se procede. Se chegarmos ao ponto em que vamos expor o disse me disse, de acordo com O Antagonista, o ex-PM Elcio Queiroz, apontado como comparsa do Ronnie Lessa no assassinato da Marielle Franco, disse que o Deputado Lindbergh Farias foi o melhor patrão que ele já teve. Então, só peço que não cheguemos aqui com discursos falaciosos e sem checar a fonte. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.