André Abdon

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ ABDON (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Subo hoje a esta tribuna, extremamente consternado, para tratar de um tema que deve sensibilizar e mobilizar cada um de nós: a crescente e alarmante adultização de nossas crianças no Brasil. O que estamos assistindo, Senhoras e Senhores, é a antecipação forçada da infância, a exposição precoce de meninos e meninas a conteúdos e situações que não apenas ferem sua inocência, mas que abrem espaço para práticas abomináveis, como o aliciamento e a exploração sexual infantil. Não podemos nos calar diante desse cenário. É nosso dever, como legisladores, agir com firmeza e urgência para coibir tais práticas. Quero aqui destacar que esta Casa e o Senado Federal já se mobilizam com projetos importantes. Cito, por exemplo, o PL 2.810/2025, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis, chegando a até 40 anos em casos de morte, além de reforçar medidas protetivas e garantir atendimento psicológico especializado às vítimas. Na Câmara dos Deputados, tramita o PL 3.903/2025, que acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para instituir medidas específicas de prevenção e enfrentamento da adultização online. Soma-se a esse esforço o PL 3.851/2025, que busca atualizar o Marco Civil da Internet e o ECA, prevenindo, identificando e punindo práticas de adultização precoce, pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais. É importante destacar ainda que, após a ampla repercussão nacional sobre o tema, mais de 17 projetos foram apresentados nesta Casa, todos voltados ao combate da adultização e da exploração sexual infantil nas redes sociais. Isso demonstra que o Parlamento está atento, mas precisamos avançar com a mesma velocidade com que esses crimes acontecem na internet e fora dela. Senhoras e Senhores, o que está em jogo é a preservação da infância. A proteção de nossas crianças não pode esperar. É preciso aprovar rapidamente essas proposições, fortalecer a responsabilização das plataformas digitais, investir em campanhas de conscientização para pais e educadores, e reforçar a atuação dos Conselhos Tutelares, das delegacias especializadas e dos órgãos de proteção. Mais do que isso, é preciso um engajamento social contínuo. Cada cidadão, cada mãe, cada pai, cada professor deve ser aliado nesse combate. Não podemos permitir que a inocência seja transformada em mercadoria, que a infância seja tratada como um produto, e que nossos pequenos sejam colocados em risco diante da leniência ou da omissão do Estado. Os dados estatísticos nos mostram claramente a necessidade urgente dessas ações. Em 2024, mais da metade dos estupros registrados no Brasil teve como vítimas, crianças abaixo de 14 anos — estamos falando de mais de 53 mil crianças brutalmente violadas. Cinco estupros de vulneráveis por hora, sem contar aqueles não denunciados. E há uma subnotificação grave: apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades. A grande maioria dos criminosos é alguém próximo à vítima — familiares ou conhecidos, e agem dentro de casa, o que torna ainda mais urgente a proteção legal e social. A exploração sexual de crianças na internet cresceu vertiginosamente: em 2023, foram registradas quase 72 mil denúncias, um aumento de 77% em apenas um ano. Entre 2021 e 2023, o país acumulou 164 mil casos de estupro e estupro de vulnerável contra menores de 19 anos. No meu estado, o Amapá, o avanço foi ainda mais nocivo: o número de denúncias por importunação sexual saiu de apenas 4, em 2018, para 153, em 2022. A taxa por 100 mil habitantes foi de 0,5 a impressionantes 13,4 — uma das mais elevadas da federação. Portanto, faço aqui um apelo à Mesa, às lideranças partidárias e às comissões desta Casa, para que possamos priorizar, com máxima urgência, a votação das proposições que tratam dessa matéria. Não há mais tempo a perder. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, proteger nossas crianças é proteger o futuro do Brasil. Não podemos titubear. Devemos agir com firmeza, unidade e coragem. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ANDRÉ ABDON (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente e nobres colegas, e hoje de maneira mais que especial, aos meus irmãos amapaenses, boa tarde! É com senso de dever renovado e profundo respeito à democracia que retorno ao mandato de Deputado Federal, após o encerramento do processo de recontagem de votos, conduzido com total transparência e legalidade pelo Tribunal Superior Eleitoral e definido pelo Supremo Tribunal Federal. A nossa posse representa mais do que a conclusão de um processo jurídico — representa o restabelecimento da vontade popular. Recebo essa missão com humildade, mas também com coragem e convicção. O povo do meu Amapá pode ter a certeza de que este mandato será a continuidade do trabalho sério, comprometido e incansável que sempre desenvolvemos em Brasília em defesa dos interesses da nossa gente. Seguiremos atuando com firmeza pelas grandes pautas que impulsionam o desenvolvimento do Amapá. Reafirmo meu compromisso com a geração de emprego e renda, com o fortalecimento da economia regional e, principalmente, com a defesa da exploração responsável e sustentável de petróleo na costa do Amapá — uma oportunidade histórica para transformar a realidade do nosso povo, garantir autonomia econômica e fazer justiça social a uma região que tanto precisa de investimentos e oportunidades. Vamos continuar cobrando investimentos federais em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, e manteremos o diálogo com os municípios, com o setor produtivo e com todos aqueles que trabalham, diariamente, por um Amapá mais forte, justo e próspero. Assumo novamente este mandato com gratidão, firmeza e a certeza de que seguiremos honrando cada voto e cada expectativa depositada em nosso trabalho. Muito obrigado, e que Deus abençoe o nosso Amapá e o nosso Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

O SR. ANDRÉ ABDON (Bloco/PP - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Neste dia especial, Presidente, parabenizo todos os professores do Brasil, em especial do Estado do Amapá. Em nome da Profa. Ester Abdon, do Instituto de Educação do Território Federal do Amapá, hoje Universidade Estadual do Amapá, quero parabenizar os nossos professores do Estado do Amapá. Parabéns aos professores do Brasil! Obrigado.