Nome civil: Ana Paula de Souza Lima · 62 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 83%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 90%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 773 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 99%das 781 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.anapaulalima@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5206
- Gabinete
- Gabinete 206, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 377 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 983 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 85 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 773 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
208 discursos na tribuna e 58 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2023 a 19/05/2026.
- 12/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo pede adiamento da votação, concordando inclusive com uma fala da Deputada Adriana, segundo a qual esta Casa não faz debate nas Comissões e projetos dessa natureza vêm em regime de urgência. Aliás, um projeto importante foi o da reforma psiquiátrica, que esta Casa debateu. Acabamos, dessa forma, com os manicômios no Brasil. Queremos retroceder depois desse avanço que fizemos? Nós pedimos, portanto, o adiamento da votação para que tenhamos mais tempo de debater assuntos dessa relevância e para que não volte a ocorrer o que acontecia anteriormente no nosso País. Votamos "sim" ao adiamento. - 12/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, que altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esse projeto propõe alterações na reforma psiquiátrica, que há muito tempo o Brasil se mobilizou para fazer, a fim de acabar com os manicômios no País. Um projeto dessa natureza, que não tem parecer de nenhuma Comissão desta Casa, veio para o plenário, numa quinta-feira, para ser votado dessa forma, de supetão. Portanto, o Governo orienta pela retirada de pauta. - 12/12/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2023, que regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Base de apoio político,Governo
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, é mais do que justa a regulamentação desta profissão, porque ela já existe. E dá proteção a esses trabalhadores a forma como está elaborado o projeto. O Governo orienta "sim". - 11/12/2024
A Deputada destacou o lançamento, pelo Ministério da Saúde, do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Câncer de Mama. Esclareceu que a medida visa reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento, com destaque para a incorporação de técnicas como a videolaparoscopia e a ampliação da oferta de cirurgias de reconstrução mamária no SUS. Também ressaltou que o protocolo garante acesso igualitário às melhores práticas, beneficiando mulheres independentemente da região ou condição financeira. Além disso, salientou que a expectativa é que o tempo de diagnóstico caia de até 18 meses para apenas 30 dias.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Protocolo clínico,Câncer de mama,Diagnóstico médico,Cirurgia,Reconstrução mamária
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Parlamentares, o que nos traz à tribuna para fazer este pronunciamento é uma boa notícia: o Ministério da Saúde, no último dia 6 de dezembro, lançou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Câncer de Mama. Trata-se da primeira diretriz específica para combater o câncer de mama no Sistema Único de Saúde, que integra o diagnóstico e o tratamento, para reduzir inclusive o tempo de espera e ampliar o acesso a terapias avançadas. O protocolo estabelece o cuidado padronizado e equitativo, fundamentado em evidências científicas, para o rastreamento, o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, garantindo acesso igualitário às melhores práticas, independentemente da região ou condição financeira das pacientes. Há vários procedimentos inovadores nesse protocolo. A videolaparoscopia foi incorporada como uma técnica cirúrgica minimamente invasiva, o que reduzirá o tempo de internação da paciente e o risco de complicações e otimizará o uso dos recursos do Sistema Único de Saúde, em um cenário de alta demanda, proporcionando uma recuperação mais rápida para as mulheres. O Programa Mais Acesso a Especialistas passa a integrar etapas do cuidado oncológico, com ofertas de cuidado integrado, que inclui consultas com mastologista, exames, acompanhamento contínuo das equipes de atenção básica de saúde, reduzindo o tempo médio para o diagnóstico do câncer de mama, que antes era de até 18 meses, para apenas 30 dias. Olhem o avanço que vai acontecer através desse protocolo que a Ministra Nísia lançou no último dia 6 de dezembro! O câncer de mama é o tipo mais frequente e a primeira causa de morte por câncer em mulheres no Brasil. A nova estratégia busca mudar essa realidade, promovendo o diagnóstico precoce e o acesso rápido ao tratamento de ponta. A inclusão das cirurgias por videolaparoscopia no SUS representa um avanço impactante e importante na oncologia, permitindo o acesso aos órgãos internos por meio de pequenas incisões, o que traz benefícios, como menor tempo de recuperação e redução de risco de infecções. Realmente, essa foi uma boa notícia. Nós acompanhamos toda a coletiva de imprensa com os técnicos do Ministério da Saúde e com a nossa Ministra, que aconteceu no último dia 6 de dezembro. O Ministério da Saúde dobrou o número de cirurgias de reconstrução mamária realizadas pelo Sistema Único de Saúde, atendendo a uma das maiores demandas das pacientes oncológicas. Além disso, instalou novos aparelhos para radioterapia e ampliou estruturas especializadas. Desde 2023, foram incorporadas ao SUS 67 novas tecnologias, 16 delas voltadas para a oncologia. Além disso, 41 projetos focam o tratamento do câncer, com ênfase especial no câncer de mama, seguindo rigorosamente as melhores práticas baseadas em evidências científicas. O protocolo anunciado pela Ministra foi desenvolvido com base em diretrizes internacionais e protocolos de instituições renomadas, como o INCA, o Hospital de Amor, o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Especialistas, pacientes e outros interessados contribuíram muito para a definição das melhores práticas baseadas em evidências científicas. Srs. Parlamentares, com essa ação importante do Ministério da Saúde, as mulheres, em 30 dias, no máximo, vão começar o diagnóstico e o tratamento do câncer de mama, que tem vitimado, infelizmente, milhares de mulheres em nosso País. O protocolo diz que, independentemente da condição financeira e da região da paciente, haverá acesso a especialistas, às cirurgias por videolaparoscopia e, principalmente, à reconstrução mamária, que era uma dificuldade muito grande. Hoje, o Ministério da Saúde pode proporcionar esse tipo de tratamento para as nossas mulheres. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 11/12/2024Breves Comunicações
A Deputada celebrou a nomeação do Arcebispo Jaime Spengler como Cardeal pelo Papa Francisco. Destacou que Spengler foi o único brasileiro entre os 21 novos Cardeais nomeados. Frisou sua importância como Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e reconheceu sua atuação solidária, especialmente no apoio às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Por fim, afirmou que a nomeação foi um merecido reconhecimento de sua cultura e sensibilidade social.
Palavras-chave oficiais: Nomeação,Cardeal,Presidente,Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),atuação
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero apenas fazer o registro de que o Estado de Santa Catarina, a cidade de Gaspar e o Brasil estão muito felizes com a nomeação do Arcebispo Jaime Spengler no último dia 7. Ele foi nomeado Cardeal pelo Papa Francisco, lá no Vaticano. Era o único brasileiro entre os 21 novos Cardeais anunciados. Ele é do Estado de Santa Catarina, da cidade de Gaspar, cidade vizinha de onde eu moro, Blumenau. Foi muito importante essa nomeação. Ele foi o Presidente da CNBB e foi reconhecido por sua cultura e sensibilidade social e, principalmente, destacou-se na ajuda às vítimas das chuvas no Estado do Rio Grande do Sul. Então, o Arcebispo Jaime Spengler foi nomeado Cardeal pelo Papa Francisco. - 11/12/2024entregue por escrito
A Deputada destacou o lançamento pelo Ministério da Saúde do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) específico para o câncer de mama no SUS. Informou que o protocolo visa padronizar o cuidado, reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso a terapias avançadas, como inibidores de quinases e trastuzumabe entansina; e que, inclui a videolaparoscopia como uma técnica cirúrgica minimamente invasiva e o Programa Mais Acesso a Especialistas para acelerar o diagnóstico e o tratamento.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Protocolo clínico,Tratamento médico,Câncer,Sistema Único de Saúde (SUS),Exame médico,Atendimento médico
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). DISCURSO - 11/12/2024 - Deputada Ana Paula Lima Ministério da Saúde amplia o tratamento do câncer de mama pelo SUS O Ministério da Saúde lançou, na última sexta-feira (10), o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), a primeira diretriz específica para o câncer de mama no SUS, que integra diagnóstico e tratamento para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso a terapias avançadas. O PCDT estabelece um cuidado padronizado e equitativo, fundamentado em evidências científicas, para rastreamento, diagnóstico e tratamento do câncer de mama, garantindo acesso igualitário às melhores práticas independentemente da região ou condição financeira dos pacientes. Cinco procedimentos inovadores foram incorporados ao SUS, incluindo inibidores de quinases dependentes de ciclina (CDK) 4 e 6, trastuzumabe entansina, hormonioterapia parenteral e supressão ovariana, fator estimulador de colônia para suporte em esquema de dose densa e ampliação do tratamento em neoadjuvância para estágios I a III. A videolaparoscopia foi incorporada como técnica cirúrgica minimamente invasiva, reduzindo o tempo de internação, o risco de complicações e otimizando recursos do SUS em um cenário de alta demanda, proporcionando recuperação mais rápida aos pacientes. O Programa Mais Acesso a Especialistas passa a integrar as etapas do cuidado oncológico, com Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) que incluem consultas com mastologistas, exames e acompanhamento contínuo por equipes de atenção básica, reduzindo o tempo médio para diagnóstico de câncer de mama de 18 meses para apenas 30 dias. O câncer de mama é o tipo mais frequente entre mulheres no Brasil e a principal causa de morte por câncer. A nova estratégia busca mudar essa realidade, promovendo o diagnóstico precoce e o acesso rápido a tratamentos de ponta. A inclusão de cirurgias por videolaparoscopia no SUS representa um avanço importante na oncologia, permitindo acesso a órgãos internos por pequenas incisões, com benefícios como menor tempo de recuperação e redução no risco de infecções. O Ministério da Saúde dobrou o número de cirurgias de reconstrução mamária realizadas pelo SUS, atendendo uma das maiores demandas de pacientes oncológicos, além de instalar novos aparelhos para radioterapia e ampliar estruturas especializadas. Desde 2023, 67 novas tecnologias foram incorporadas ao SUS, sendo 16 voltadas para oncologia. Entre elas, 41 projetos focam no tratamento do câncer, com ênfase especial no câncer de mama, seguindo rigorosamente as melhores práticas baseadas em evidências científicas. O PCDT foi desenvolvido com base em diretrizes internacionais e protocolos de instituições renomadas como o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Hospital do Amor e o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo. Especialistas, pacientes e outros interessados contribuíram com suas experiências durante sua elaboração. A publicação do PCDT harmoniza orientações sobre medicamentos disponíveis no SUS, garantindo que os usuários tenham acesso às melhores opções para suas condições clínicas, independentemente de limitações financeiras ou regionais. O investimento em ciência e tecnologia é apontado como essencial para garantir o direito à saúde. Desde o início de 2023, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Saúde aprovou mais de 320 propostas, com foco em inovações no tratamento oncológico. Com essas ações, o tempo de espera para consultas, exames e procedimentos deve ser reduzido para até 30 dias, beneficiando pacientes com câncer de mama, útero, próstata, colorretal e gástrico em toda a rede pública de saúde. Dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) revelam que mais de 73 mil novos casos de câncer de mama são registrados anualmente no Brasil, ressaltando a urgência de ações como o PCDT para melhorar o cuidado integral dessas pacientes. Peço que este pronunciamento seja amplamente divulgado pelos meios de comunicação desta Casa, especialmente pela Voz do Brasil. - 05/12/2024
A Deputada prestou homenagem póstuma ao catarinense Luis Carlos Koch. Ressaltou que o catarinense, natural de Blumenau, foi paraquedista do Exército, empresário respeitado e fundador da Sul Ar e Água Equipamentos, reconhecida por sua gestão humanizada. Enfatizou a atuação de Koch no futebol de base, como presidente da Liga Blumenauense de Futebol e do Instituto Metropolitano, onde incentivou jovens talentos. Expressou condolências à família e reconheceu a significativa contribuição de Koch para a sociedade, especialmente em Blumenau, onde deixou um legado de dedicação e generosidade.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Empresário,Blumenau (SC)
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Eu não poderia deixar de fazer um registro nesta Casa, infelizmente, pela perda de um grande amigo, de um catarinense da minha cidade de Blumenau, o Sr. Luis Carlos Koch. Ele faleceu no último dia 29 de novembro, deixando-nos, mas com uma história muito bonita, muito linda, de participação em nossa sociedade. O Sr. Luis Carlos Koch foi paraquedista, representante do nosso Exercito Brasileiro. Ele teve uma participação maravilhosa em tudo aquilo que construiu. Ele fundou uma empresa muito respeitada na minha cidade, a empresa Sul Ar e Água Equipamentos, que tem tratado de forma muito humanizada todos os seus colaboradores. Ele foi um apaixonado pelo futebol, principalmente pelo futebol de base. Ele fundou a Liga Blumenauense de Futebol, da qual foi presidente por longos anos, mas atuava também como Presidente do Instituto Metropolitano, que por muito tempo incentivou o futebol de base. Ele deixa uma história linda. Aproveito este momento para registrar a perda desse grande blumenauense, catarinense e brasileiro que construiu uma história maravilhosa e que nos deixou no último dia 29 de novembro. Então, eu quero, Sra. Presidente, fazer esta homenagem. Meus sentimentos e minhas condolências à família do Sr. Luis Carlos Koch! Quero agradecer, em nome do povo catarinense, pelas benfeitorias que ele proporcionou, especialmente na minha cidade de Blumenau, mas por onde ele passou, deixou uma linda história. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 05/12/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.195, de 2024, que dispõe sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Presunção absoluta de vulnerabilidade,Estupro de vulnerável,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sra. Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Parlamentares, este é um excelente projeto de autoria da Deputada Laura Carneiro, cuja relatoria é da Deputada Ana Pimentel. Peço licença, Sra. Presidente, para ir direto ao voto da Relatora. "II - Voto da Relatora. Compete a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados se manifestar sobre a proposição quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, bem como em relação ao mérito. Em relação à iniciativa constitucional da proposição, não há óbices, uma vez que se verifica respeito aos requisitos constitucionais formais, competindo à União Federal legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar legítima, eis que não incidem, na espécie, quaisquer reservas à sua iniciativa. No tocante à constitucionalidade material, não se vislumbram também quaisquer discrepâncias entre o projeto e a Constituição Federal. No que diz respeito a juridicidade, nada há a se objetar (...). Já a técnica legislativa empregada no âmbito da proposição legislativa, de um modo geral, atende os ditames da Lei Complementar nº 95 (...). No tocante ao mérito, há de se reconhecer a pertinência e conveniência da matéria. A aprovação do projeto de lei que altera o art. 217-A do Código Penal representa um avanço fundamental na proteção das vítimas de estupro de vulnerável, reforçando a segurança jurídica e a efetividade da aplicação da lei penal. Ao estabelecer a presunção absoluta de vulnerabilidade, a proposta busca eliminar interpretações que, em determinados casos, acabam relativizando a gravidade do crime, promovendo injustiças e revitimizando pessoas em situação de extrema fragilidade, como crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da Constituição Federal, exige que o ordenamento jurídico brasileiro adote uma abordagem inegociável de proteção aos mais vulneráveis. Nesse sentido, o novo § 4º-A proposto consagra que a vulnerabilidade da vítima seja considerada de forma absoluta e inquestionável, impedindo que aspectos subjetivos, como o consentimento, a experiência sexual prévia ou qualquer outra circunstância, sejam utilizados para relativizar a prática criminosa. Essa mudança é crucial para corrigir distorções históricas que enfraquecem a tutela penal e perpetuam interpretações incompatíveis com a finalidade protetiva do dispositivo. O crime de estupro de vulnerável é uma das mais graves violações de direitos humanos, com impactos profundos e duradouros para a vítima. Por isso, o novo § 5º reforça a aplicação das penas previstas no artigo de forma independente de quaisquer fatores que possam desviar o foco da gravidade do crime. Trata-se de uma medida que assegura que a condição de vulnerabilidade da vítima seja sempre respeitada, promovendo justiça e reafirmando a intolerância da sociedade a esse tipo de violência. Além disso, o projeto de lei está em plena harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em tratados de direitos humanos, como a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção de Belém do Pará. Esses instrumentos reforçam a obrigação do Estado de adotar medidas legislativas que protejam grupos vulnerabilizados contra abusos e violência sexual, conferindo ao País o dever de estabelecer normas explícitas e objetivas que garantam a plena proteção dessas populações. Ao eliminar brechas interpretativas e fortalecer a proteção penal, o projeto promove um impacto positivo no combate à impunidade, reduzindo injustiças e assegurando que crimes de tamanha gravidade sejam punidos com o rigor necessário. As alterações propostas diminuem a possibilidade de interpretações equivocadas, fortalecendo a confiança das vítimas e de suas famílias no sistema de justiça e reafirmando o compromisso do Estado com a preservação dos direitos fundamentais. Por essas razões, a aprovação do projeto de lei é indispensável para garantir maior proteção às vítimas de estupro de vulnerável, promover justiça e reafirmar o compromisso do Brasil com a defesa da dignidade humana. Trata-se de uma medida essencial para consolidar a intolerância a crimes dessa natureza e assegurar que a justiça penal cumpra plenamente seu papel protetivo e reparador. Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024, e, no mérito, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.195, de 2024. Sala das Sessões Deputada Ana Pimentel Relatora" Sra. Presidente, esse foi o voto da Relatora, a Deputada Ana Pimentel, ao projeto de lei da Deputada Laura Carneiro. - 03/12/2024
A Deputada destacou a Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que promove ações de conscientização e combate à violência de gênero. Enfatizou a vulnerabilidade de mulheres negras, indígenas e LGBTQIA+, além de denunciar a violência obstétrica, que atinge cerca de 45% das usuárias do SUS, segundo a FIOCRUZ. Também mencionou altos índices de feminicídio e violência doméstica, reforçando a importância de leis como a Maria da Penha e do Feminicídio. Ao finalizar, conclamou homens e mulheres a se engajarem diariamente para erradicar a violência contra as mulheres.
Palavras-chave oficiais: Campanha Nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres,Violência de gênero,Violência obstétrica,Feminicídio,Lei Maria da Penha (2006),Mulher
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. O que me traz aqui, para utilizar o horário da Secretaria da Juventude, é também a defesa das mulheres, das mulheres catarinenses, das mulheres brasileiras, no período em que estamos, da Campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. A campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres começou no dia 25 de novembro e vai até o dia 10 de dezembro. Na Câmara, essas atividades são promovidas pela nossa Secretaria da Mulher, que é conduzida pela Deputada Benedita da Silva. E, no Brasil, a campanha é ampliada para 21 dias de ativismo, iniciando 5 dias antes, em 20 de novembro, que é o Dia da Consciência Negra, para reconhecer a dupla vulnerabilidade das mulheres negras, que sofrem muitas violências; passando pelo dia 25 de novembro, que é o Dia Internacional da Não-Violência à Mulher; e terminando no dia 10 de dezembro, que é o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nesses 21 dias de ativismo, a campanha busca promover ações de conscientização, de prevenção e de combate à violência de gênero. Semana passada, foi votada a PEC do estupro na CCJ, que infelizmente é mais uma violência contra as mulheres e as meninas do nosso País. Também se manifestam outros tipos de violência contra as mulheres, como a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, de que muito pouco se fala, além de violências menos visíveis e menos faladas, como a violência obstétrica, que ocorre no momento em que a mulher vai parir seu filho e sofre uma série de violências, hoje tipificadas como violência obstétrica. Dados da Fundação Perseu Abramo mostram que uma em quatro mulheres no País já sofreu violência obstétrica. E, segundo a pesquisa Mulheres Brasileiras e Gênero no Espaço Público e Privado, divulgada em 2010 e feita em parceria com o SESC, os tipos mais comuns de violência a que as mulheres são submetidas durante o trabalho de parto e o parto são os gritos dos profissionais de saúde, os procedimentos dolorosos, o não consentimento à informação, a falta de analgesia e também as muitas negligências. Já a pesquisa Nascer no Brasil, da FIOCRUZ, ouviu 24 mil mulheres do nosso País, entre os anos de 2011 e 2012, e observou que 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofreram violência obstétrica. No SUS, essa taxa é de 45%. Dados também alarmantes revelam elevados índices de feminicídio e de violência doméstica em nosso País, com impacto desproporcional entre as mulheres negras, mulheres indígenas, LGBTQIA+ e mulheres em vulnerabilidade social. Nós todos sabemos, senhoras e senhores, que a violência contra a mulher e o feminicídio ainda são uma chaga no País. Os obstáculos da violência que nós enfrentamos incluem, infelizmente, a cultura do machismo e a desinformação das políticas públicas, que são insuficientes para prevenir e também promover o atendimento adequado às mulheres. No Brasil, legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio representam marcos interessantes e importantes de enfrentamento à violência de gênero, mas é muito bom destacar que, nesses 21 dias em que o ativismo ainda está em pauta, até o dia 10 de dezembro, não somente nós que somos mulheres, mas os homens também, temos que atuar todos os dias para acabar de vez com a violência contra a mulher. Era isso, Sr. Presidente. - 03/12/2024entregue por escrito
A Deputada destacou a importância da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", que no Brasil começa no Dia da Consciência Negra para reconhecer a dupla vulnerabilidade das mulheres negras. Ressaltou a gravidade das diversas formas de violência de gênero, incluindo a obstétrica, além de índices alarmantes de feminicídios e violência doméstica, especialmente contra mulheres em situação de vulnerabilidade. Enfatizou a necessidade de superar desafios como o machismo, a desinformação e a insuficiência de políticas públicas, defendendo o fortalecimento das redes de proteção e ações integradas para prevenir, investigar e punir crimes contra as mulheres. Por fim, pediu mobilização social e institucional para garantir a igualdade de direitos e a divulgação ampla de sua mensagem.
Palavras-chave oficiais: Campanha Nacional 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,vulnerabilidade,Mulher,Violência de gênero,Violência obstétrica,Feminicídio,Violência doméstica,Machismo,Desinformação,Rede de proteção,Crime contra a mulher,Igualdade entre os sexos
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres A campanha mundial "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher" ocorre de 25 de novembro a 10 de dezembro. - Na Câmara é promovida pela Secretaria da Mulher. No Brasil, a campanha é ampliada para "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", iniciando em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, para reconhecer a dupla vulnerabilidade das mulheres negras. O período entre 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e 10 de dezembro, Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, busca promover ações de conscientização, prevenção e combate à violência de gênero. A violência contra meninas e mulheres manifesta-se de diversas formas: Física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Violências menos visíveis, como a obstétrica: Dados da Fundação Perseu Abramo mostram que uma em cada quatro mulheres já sofreu violência obstétrica no Brasil. Segundo a pesquisa Mulheres brasileiras e Gênero nos espaços público e privado, divulgada em 2010 em parceria com o Sesc, os tipos mais comuns de violência durante o parto são gritos, procedimentos dolorosos sem consentimento ou informação, falta de analgesia e negligência. Já a pesquisa Nascer no Brasil, da Fiocruz, ouviu quase 24 mil mulheres entre 2011 e 2012 e observou que 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofreram violência obstétrica. No SUS, a taxa foi de 45%. Dados alarmantes revelam elevados índices de feminicídios e violência doméstica no Brasil, com impactos desproporcionais em mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ e em situação de vulnerabilidade social. Nos obstáculos ao enfrentamento da violência incluem a cultura do machismo, a desinformação e políticas públicas insuficientes. No Brasil, legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio representam marcos no enfrentamento à violência de gênero. A campanha mobiliza a sociedade civil e o poder público em um esforço conjunto para ampliar os debates sobre a proteção dos direitos das mulheres e a promoção da igualdade. O desrespeito à mulher reflete-se em diversas esferas, como a autonomia sobre o corpo e os processos reprodutivos, além da perpetuação de intervenções desnecessárias ou sem embasamento científico. A violência de gênero é uma violação dos direitos humanos e exige ações integradas para prevenção, investigação e punição. O fortalecimento das redes de proteção às mulheres é essencial para combater a violência e oferecer acolhimento e suporte às vítimas. Peço que vincule esse pronunciamento nos meios de comunicação dessa casa, em especial A Voz do Brasil. - 26/11/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou que a democracia exige diálogo e respeito, criticando os atos golpistas que ocorreram após as eleições de 2022, como a tentativa de invasão da Polícia Federal (PF), um ataque com caminhão-bomba e a destruição dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). Acusou o ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados de planejarem esses atos e até de conspirarem para assassinar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Rejeitou a proposta de anistia para os envolvidos nesses crimes, afirmando que a justiça deve ser aplicada igualmente para todos, inclusive para Bolsonaro, já inelegível e indiciado. Por fim, enfatizou que o Governo Lula está trazendo benefícios ao povo brasileiro, em contraste com as dificuldades vividas no Governo anterior.
Palavras-chave oficiais: Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Homicídio,Presidente da República,Vice-presidente da República,plano,Ex-presidente da República,Discurso de ódio,Estado Democrático de Direito,Ato antidemocrático,Brasília (DF),Democracia,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Caminhão,Atentado,Polícia Federal (PF) Justiça social,Governo federal,Política econômica,Presidente da República
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. A democracia é isto: é diálogo, é respeito. É dessa forma que queremos conduzir o nosso País. Infelizmente, nos últimos 2 anos, estamos sofrendo bastante. O povo brasileiro está sofrendo bastante, porque os golpistas não aceitaram ainda o resultado das eleições de 2022. Estamos sofrendo bastante porque, logo após as eleições de 2022, houve vários atos aqui em Brasília, como a tentativa de invadirem a Polícia Federal, a tentativa de explosão de um caminhão-bomba no aeroporto. Um Deputado fez um projeto de lei para anistiar qualquer ato golpista, logo depois das eleições. A verdade é que tudo isso já estava planejado, porque eles não defendem a democracia, não aceitam a derrota expressa pelos brasileiros que não quiseram que tivesse continuidade um Governo que nada fazia para o povo brasileiro. Aqui se falava de aumento do preço da carne e da água. Por 4 anos, o povo não podia nem ir ao supermercado comprar os alimentos da cesta básica. Nós fomos para o Mapa da Fome novamente no Governo de Bolsonaro! Isso eles não dizem. Não falam do preço da gasolina, naquela época, a 10 reais. Esqueceram-se deste momento? Esqueceram-se do que nós sofremos durante os 4 anos do Governo Bolsonaro? Mais do que isso: não defendem o resultado das urnas. Deixem o Presidente Lula governar! Digo mais uma coisa aos Srs. Parlamentares e a quem nos acompanha: é inadmissível que atos criminosos feitos por alguns generais do Exército, juntamente com o ex-Presidente Bolsonaro, tenham tentado matar o Presidente Lula, o Vice-Presidente Alckmin e o Presidente do STF, o Ministro Alexandre de Moraes. Pensaram e agiram para isso! Tudo foi muito pensado e muito planejado. Se o ex-Presidente Bolsonaro fugiu do Brasil durante o mês de dezembro ele fugiu do Brasil, foi para os Estados Unidos , era porque o golpe estava armado. Chegou no dia 8 de janeiro, diante daquela baderna que fizeram aqui na Câmara, no Palácio do Planalto e no STF. Quebraram tudo! Esses baderneiros querem anistia?! Não ao projeto de lei! Não aos traidores da Constituição! Não aos traidores da Pátria! Nós não queremos isso. Todo criminoso precisa ser julgado, até o inelegível e agora indiciado. A justiça é para todos. Nós não podemos conviver com esse atraso que está acontecendo no nosso País, porque os golpistas até agora não aceitaram o resultado das urnas. Quem governa é o Presidente Lula, que está fazendo muito bem para o povo brasileiro. Muito obrigada. - 18/11/2024
A Deputada destacou a importância de o Brasil sediar a Cúpula dos Líderes do G20, no Rio de Janeiro (RJ), sob a liderança do Presidente Lula, ressaltando o reconhecimento internacional e a retomada de políticas sociais que tiraram milhões de brasileiros do Mapa da Fome. Criticou a "cultura extremista" que associa ideologias políticas ao ódio, mencionando o caso do atentado em Brasília (DF) como reflexo do radicalismo bolsonarista, que divide famílias e promove violência. Enfatizou a necessidade de rejeitar a anistia a atos antidemocráticos e baderneiros, buscando um Parlamento que priorize a pacificação e o bem-estar do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Fome,Mapa da Fome,Política social,Presidente da República,Governo federal,Cúpula dos Líderes do G20 (2024, Rio de Janeiro (RJ) (Brasil)). Discurso de ódio,Atentado,Brasília (DF),Radicalismo político,Violência,anistia,Ato antidemocrático
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito boa noite, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados. Em 1958, Nelson Rodrigues, depois de o Brasil perder uma Copa, lançou uma frase muito emblemática que diz respeito até mesmo aos dias de hoje: "O povo brasileiro tem o complexo de vira-lata em alguns sentidos". É lamentável o que vem acontecendo num momento tão grandioso que o Brasil está vivendo, com este grande líder que é o Presidente Lula, ocasião em que acontece um belo evento no Brasil, o G20, em que Lula é cumprimentado por vários chefes de Estado e nosso País é reconhecido no mundo. Participei recentemente da COP 29, em Baku, no Azerbaijão. No ano que vem, teremos aqui a COP 30, a COP da Amazônia, em Belém do Pará. O Brasil está dando a tônica para o mundo: restabelecemos nossas negociações com o mundo, somos vistos no mundo inteiro como País em pleno desenvolvimento, com nossa economia e nossas negociações. Estamos sendo respeitados como Chefe de Estado, coisa que anteriormente não acontecia com o antigo Presidente, que nem respeitado era pelo mundo e deixou o Brasil, sim, no Mapa da Fome. V.Exa., Deputado Jordy, presenciou isso, inclusive na sua cidade e no seu Estado. Nós tiramos milhões de brasileiros do Mapa da Fome, por meio das políticas sociais do Governo do Presidente Lula implementadas em todos os Municípios brasileiros e em todos os Estados da nossa Federação. Só não enxerga isso quem não quer. Por isso, a frase de Nelson Rodrigues cabe, infelizmente, a algumas pessoas. É o complexo de vira-lata, que não entende a grandiosidade do nosso País. Muita gente queria ter dito o que nossa Primeira-Dama, Janja, disse, mas não tem coragem de fazê-lo. Quem manda no Brasil é o povo brasileiro, não é o povo americano, não é o estrangeiro. Quem manda no Brasil, repito, é o povo brasileiro. E o povo brasileiro precisa ser respeitado, diante da forma como atua. Causa-me muita estranheza ver o evento que vimos aqui em Brasília, quando, infelizmente, um homem, um ser humano, de forma equivocada, talvez mentalmente perturbado, alguém do meu Estado, Santa Catarina... Aliás, Santa Catarina não é um Estado ruim, é um Estado maravilhoso, de gente trabalhadora, mas que tem sofrido com essa cultura extremista, bolsonarista, violenta, que tem, infelizmente, sido perpetuada em muitas mentes e em muitos corações, a exemplo do que aconteceu com o Francisco Wanderley. Este episódio triste é resultado direto de uma ideologia perigosa chamada bolsonarismo, uma forma de fazer política que espalha ódio, mentiras, medo e destrói a vida de muitas famílias, não só em Santa Catarina, mas também em todo o nosso País. Este tipo de comportamento, senhoras e senhores, não reflete nem o povo de Santa Catarina, tampouco a sociedade do Brasil. Nós precisamos debater este tema aqui. É impossível ignorar que ações extremas, como esta, fruto da política de ódio implementada pela extrema direita, têm promovido a divisão, o medo e a radicalização. Eu nunca tinha visto algo assim no nosso País. Nos 4 anos do Governo do Presidente Bolsonaro, nós vimos familiares que deixaram de se falar, vizinhos que brigaram, amigos que deixaram de se falar por causa desta política de ódio. Nós temos o dever, como Parlamentares, de amenizar, de apaziguar e de fazer o melhor para o povo brasileiro, como tem feito o Presidente Lula em todas as políticas públicas. Este Parlamento tem o dever de mostrar para nossa gente que nós queremos o melhor para o povo brasileiro, para que não aconteça mais o que aconteceu no 8 de Janeiro de 2023, quando quase explodiu um caminhão aqui em Brasília, nos ataques que vimos naquele ano, para que mais Franciscos Wanderley não protagonizem episódios lamentáveis, para que não percam a vida, como o suicídio que aconteceu durante a explosão na Praça dos Três Poderes. Portanto, é mais do que justo que não haja anistia a baderneiros violentos e a gente que radicaliza a política. Muito obrigada. - 12/11/2024entregue por escrito
O Deputado lamentou a ausência do Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, na reunião com o Presidente Lula e outros Governadores para discutir a segurança pública e o combate ao crime organizado, especialmente em um momento crítico para o Estado. Enfatizou que, enquanto a Grande Florianópolis enfrentava ataques do crime organizado, o Governo Estadual priorizava disputas políticas e ideológicas, comprometendo a implementação de políticas públicas eficazes. Além disso, criticou o uso de recursos públicos para financiar a viagem de Letícia Firmo, filha de Michelle Bolsonaro, à Oktoberfest em Blumenau (SC). Adicionalmente, celebrou avanços importantes para o Estado como o investimento de R$ 1,8 bilhão da indústria catarinense WEG em baterias para veículos elétricos e a redução da tarifa de energia para os consumidores catarinenses. Por fim, exaltou o compromisso do Governo Lula com o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Governador,Santa Catarina,Reunião,Presidente da República,Crime organizado,Florianópolis (SC),Política de segurança pública Recursos públicos,Viagem,Blumenau (SC),Filha,Festa popular,ex-primeira-dama Investimento,Indústria,Santa Catarina,Bateria,Veículo elétrico redução,Tarifa de energia elétrica,Consumidor,Santa Catarina
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores colegas desse parlamento, Lamentavelmente, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, optou por não comparecer à reunião com o presidente Lula e os demais governadores para tratar da segurança pública e do combate ao crime organizado, em um momento crítico para o estado. Recentemente, a Grande Florianópolis foi alvo de uma série de ataques orquestrados pelo crime organizado, com incêndios e bloqueios em várias vias, evidenciando a necessidade urgente de cooperação entre governos. A atitude do governador reflete uma postura política que, ao invés de privilegiar a segurança e o progresso de Santa Catarina, prioriza disputas ideológicas e pessoais que apenas enfraquecem nossa unidade e dificultam a implementação de políticas públicas eficientes. Além disso, causa indignação o fato de que, enquanto Santa Catarina enfrentava essa crise de segurança, o contribuinte catarinense arcava com os custos de viagem e diárias para que Letícia Firmo, a filha de Michelle Bolsonaro que ganha R$ 13 mil mensais para não fazer nada no escritório do governo catarinense em Brasília, pudesse desfrutar da Oktoberfest em Blumenau. Essa despesa gera questionamentos sobre as prioridades e responsabilidades do governo estadual com o dinheiro público. Por outro lado, o estado vê avanços importantes: a WEG, uma das maiores indústrias catarinenses, vai investir R$ 1,8 bilhão na produção de baterias para veículos elétricos, fruto da parceria público-privada do programa Nova Indústria Brasil, lançado por Lula e Alckmin. Além disso, a população catarinense está pagando menos pela conta de luz este mês, com a tarifa reduzida em 5,2% devido à troca da bandeira vermelha pela amarela. Só não vê quem não quer o fato de que quem realmente se importa com a população catarinense e o desenvolvimento do nosso estado é o governo Lula. - 05/11/2024
A Deputada destacou novos investimentos federais em infraestrutura para Santa Catarina, com foco na conclusão das obras da BR-470, importantes para a economia local. Lembrou que a duplicação começou no Governo Dilma e, após interrupções, foi retomada com recursos do Governo Lula. Além disso, destacou a queda no índice de desemprego e a parceria público-privada para produção de baterias de veículos elétricos com a empresa WEG, num investimento de R$ 1,8 bilhão. Criticou a ausência do Governador Jorginho Mello em reuniões sobre segurança pública e ressaltou a necessidade de apoio estadual nos projetos impulsionados pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Investimento público,Governo federal,Infraestrutura,Santa Catarina,duplicação,Rodovia federal,Veículo elétrico a bateria,Apoio político,Governador,Desemprego
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Sr. Presidente, colegas Parlamentares, eu trago aqui boas notícias do Governo do Presidente Lula para o Estado de Santa Catarina, principalmente em relação às obras de infraestrutura de cinco grandes BRs, rodovias importantes do nosso Estado que foram priorizadas. Entre elas, uma é da minha região, a BR-470. Em nenhum momento, faltaram recursos do Governo Federal de investimentos para terminar a duplicação dos quatro primeiros trechos da BR-470. Essa obra começou realmente no Governo da Presidenta Dilma. Infelizmente, houve um golpe no nosso País, e a obra parou. O Presidente anterior, o Presidente inelegível, que não fez nada pelo Brasil e nada para o Estado de Santa Catarina, inclusive retirou recursos das obras da BR-470. Agora a BR-470 tem recebido investimentos. Já foram entregues 27 viadutos ou pontes, que são chamadas pela engenharia de obras de arte. Hoje foi entregue mais um viaduto, que é importante também para a economia da região, para o Estado de Santa Catarina, e é uma obra há muito tempo esperada. Investimentos não faltaram, no ano de 2023, muito menos no ano de 2024, para as cinco grandes obras. Especificamente a BR-470 é uma obra muito representativa para nós que moramos ali no médio Vale do Itajaí, no Estado de Santa Catarina. São recursos importantes. Eu, como Deputada Federal, coloquei inclusive recursos das emendas individuais para a BR-470. Essa é uma obra que nós queremos entregar o mais rápido possível para a nossa comunidade, através do Ministério da Infraestrutura, também com a garantia do Governo do Presidente Lula de não faltarem recursos para as obras de infraestrutura. Outra boa notícia, também em parceria com o Governo Federal, é que nós fechamos o mês de setembro com o menor índice de desemprego, o maior número de carteiras assinadas. Vivemos, por bem dizer, o pleno emprego no nosso País, com taxa de desocupação na faixa de 6,4%. Isso é algo que temos que comemorar. Além disso, também para o Estado de Santa Catarina nós previmos importantes parcerias público-privadas com uma empresa muito importante da região, que é uma das maiores indústrias catarinenses, que vai investir cerca de 1,8 bilhão de reais na produção de baterias para veículos elétricos, fruto de uma parceria público-privada, como eu mencionei, do programa Nova Indústria Brasil, lançado pelo Presidente Lula e pelo Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Além disso, a população catarinense também está pagando menos na taxa de energia, que foi reduzida em 5,2% devido à troca da bandeira, de vermelha para amarela. São três boas notícias para o Estado de Santa Catarina, que vem recebendo inúmeros recursos do Governo Federal. Mas falo aqui que é lamentável que o nosso Governador Jorginho Mello, que é do PL, em nenhum momento aceite participar das reuniões convocadas pelo Presidente da República, a exemplo da reunião para tratar de um tema tão importante que é a segurança pública, em que estiveram presentes todos os representantes de todos os Estados, menos do Governo do Estado de Santa Catarina. Srs. Deputados, Sras. Deputadas, também é lamentável dizer que nós, este ano, já sofremos ataques de violência em nosso Estado, com queima de carros, de ônibus. Apesar de ser um Estado maravilhoso, há esses problemas na segurança pública. Jorginho Mello foi único Governador da Federação que não participou dessa reunião com o Governo Federal. Isso indica que não está preocupado com o nível de segurança pública no Estado de Santa Catarina. Quando falamos em boas notícias, nós queremos que o Governador também se aproprie dos investimentos, dos recursos federais para o Estado de Santa Catarina, como eu bem falei, na área de infraestrutura, nas políticas públicas para ativar a nossa industrialização como é o caso da WEG, que fez uma parceria público-privada , bem como dos investimentos na área de energias renováveis. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada. - 29/10/2024
A Deputada abordou os resultados das últimas eleições, contestando a narrativa de derrota do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Esquerda. Ademais, celebrou o crescimento significativo de votos em relação a 2020, evidenciando o fortalecimento do PT, que alcançou 7,3 milhões de votos no primeiro turno das eleições municipais de 2024. Além disso, destacou também o aumento na representatividade do partido e o trabalho contínuo para reestruturar suas bases e reconectar-se com o eleitorado. Adicionalmente, enalteceu sua própria campanha em Blumenau (SC), pautada no respeito e no diálogo, e lamentou a violência política sofrida por mulheres, como a Deputada Maria do Rosário, que disputou a Prefeitura de Porto Alegre (RS). Por fim, reafirmou a importância do compromisso dos eleitos com suas promessas e o papel do Presidente Lula na liderança do avanço do País.
Palavras-chave oficiais: Eleição municipal,Partido dos Trabalhadores (PT),Esquerda política,Campanha eleitoral,Blumenau (SC),Violência política contra a mulher,Violência política de gênero,Prefeitura,Porto Alegre (RS),Presidente da República,Governo federal,Voto,Plataforma política,Resultado eleitoral
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, colegas Parlamentares, depois do processo eleitoral, nós também precisamos fazer uma avaliação do que aconteceu no nosso País. Existe uma narrativa sendo construída em diversos meios de comunicação e no debate público que tenta enquadrar o Partido dos Trabalhadores e a Esquerda como derrotados nessas eleições que terminaram agora com a realização do segundo turno em algumas cidades, capitais e Municípios importantes no último domingo. Eu quero, com este pronunciamento, apresentar uma visão diferente, baseada em números e em fatos que demonstram que, longe de uma derrota, o Partido dos Trabalhadores e a Esquerda saem fortalecidos deste pleito. Em primeiro lugar, é fundamental destacar que apesar do resultado ficar aquém do esperado em algumas cidades, eu mesma vivenciei essa experiência na disputa na cidade de Blumenau, e o PT obteve uma ampliação significativa da sua representatividade em todo o País. Comparando com as eleições de 2020, o Partido dos Trabalhadores registrou um crescimento expressivo no número de votos. Em 2020, o PT conquistou 5,6 milhões de votos em todo o Brasil. Agora em 2024, alcançamos a marca de 7,3 milhões de votos só no primeiro turno. Isso representa um aumento de quase 30% no apoio popular. Este crescimento reflete também o número de Vereadores e Vereadoras que foram eleitos. Esse resultado reforça o papel do PT como um dos maiores partidos da política brasileira, com a presença marcante em todas as regiões do nosso País. Não apenas resistimos, mas também estamos em um claro processo de recuperação. Devemos, inclusive, senhores e senhoras, lembrar que esse processo de recuperação e expansão começou no de 2022, quando derrotamos o Bolsonaro nas eleições presidenciais com a eleição do Presidente Lula. A vitória de Lula naquele pleito foi um marco, um sinal claro de que o povo brasileiro estava pronto para virar a página dos anos de retrocesso, de autoritarismo, de desmontes institucionais. Claro que no meu Estado, pela primeira vez, nós também fomos para o segundo turno no ano de 2022 nas eleições para o Governo do Estado, com a presença de Décio Lima, nosso candidato a Governador. Desde então, o PT e os partidos de Esquerda têm trabalhado incansavelmente para reestruturar suas bases e reconectar-se com o nosso eleitorado. Foi isso justamente o que aconteceu em Blumenau. Fiz uma campanha limpa, ética, sem agressões, mostrando e debatendo com a cidade os seus problemas. Em nenhum momento nós tivemos algum tipo de agressão. Política boa é a do debate, a do enfrentamento e que se respeitem também os nossos adversários. Infelizmente, em outros Estados da nossa Federação isso não aconteceu, principalmente com as mulheres. Cito aqui a nossa querida Deputada Maria do Rosário que, infelizmente, sofreu muitos processos de misoginia, de violência política nas eleições no Rio Grande do Sul, no Município de Porto Alegre. Dessa forma, eu gostaria também de recordar aqui um processo histórico recente. É impossível analisar as eleições de 2024 sem lembrar o massacre político que nós sofremos com o golpe que aconteceu no nosso País tirando uma presidente honesta, digna, que é a nossa Presidente Dilma, por causa de um juiz que, infelizmente, mais tarde, inclusive se tornou Ministro de Bolsonaro, devendo, dessa forma, falar que houve realmente um processo de desconstrução e perseguição ao Partido dos Trabalhadores. O ambiente político foi marcado por essa violência, e o PT e a Esquerda se reorganizaram. Participamos, sim, do pleito eleitoral. Estamos mais fortes do que nunca, debatendo com o eleitorado brasileiro. Eu quero parabenizar todos aqueles e aquelas que participaram desse processo eleitoral de uma forma muito democrática e respeitosa. E que os vencedores cumpram o que prometeram na campanha, porque nós vamos cobrar sistematicamente as ações prometidas no pleito eleitoral. (Pausa.) Nossa Presidente, que honra estar aqui com a senhora! O Partido dos Trabalhadores está firme, forte e realizando muita coisa para a nossa gente em todos os Municípios do nosso Brasil com, sim, o Presidente Lula assumindo essa responsabilidade de botar o Brasil para frente. Obrigada. - 15/10/2024
A Deputada parabenizou os professores no Dia do Professor, destacando sua importância na formação de todos os cidadãos. Também refletiu sobre o Dia das Crianças, celebrado recentemente, e ressaltou os avanços na proteção dos direitos infantis no Brasil. Citou marcos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o CONANDA, o FUNDEB e o Marco Legal da Primeira Infância, além de medidas no campo da saúde e educação. Por fim, convidou todos a visitarem a exposição "Direito de Ser Criança" na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Dia do Professor,Homenagem Dia da Criança,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Marco Legal da Primeira Infância (2016),Exposição (evento)
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Primeiramente, quero dar parabéns muito especiais aos professores e professoras do Brasil, que exercem com maestria e paixão essa profissão tão importante para todos nós que estamos aqui hoje. Todos passamos pelas mãos de uma professora ou de um professor. Por isso, o 15 de outubro tem que ser um dia a ser celebrado, mas também uma data de grandes reflexões, principalmente por nós Parlamentares, que temos o dever de instituir as leis para o País. Porém, no último sábado, nós também comemoramos o Dia das Crianças, uma data muito especial que nos convida a refletir sobre a trajetória de conquistas no campo dos direitos infantis, que moldam o futuro de nossa Nação. Cada avanço é um lembrete da nossa responsabilidade coletiva em garantir que as nossas crianças de hoje possam crescer em um ambiente seguro, acolhedor e repleto de oportunidades. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que consagrou a dignidade da pessoa humana, até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, o Brasil avançou de forma significativa na proteção de direitos das nossas crianças. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial, consolidou o conceito de proteção integral, garantindo que cabe a todos nós Estado, sociedade e família priorizar o bem-estar infantil em todas as esferas da vida. Daí em diante, o Brasil tem avançado no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção, à educação e à saúde desse público tão vulnerável. É preciso que todos nos irmanemos para proteger a criança e o adolescente. Em 1991, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA, órgão essencial na formulação e no controle das políticas de promoção dos direitos da infância e da adolescência. O CONANDA tem desempenhado um papel crucial, articulando a participação da sociedade civil e monitorando a implementação de ações para garantir a proteção dos nossos jovens. Outro marco importante foi a definição da educação infantil como a primeira etapa da educação básica, em 1996. Essa ação reconheceu a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral da criança e assegurou o direito à educação desde a primeira infância. Nesse sentido, em 2006, foi implementado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, que incluiu o financiamento da educação infantil. No campo da saúde, em 2005, foi instituída a distribuição da Caderneta de Saúde da Criança, uma ferramenta fundamental para o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento das crianças em todo o País. Em 2011, as crianças foram reconhecidas como público prioritário da assistência social, o que ampliou o alcance das políticas voltadas à proteção social, ao combate à pobreza e à promoção de direitos. Em 2016, foi aprovado o Marco Legal da Primeira Infância, que trouxe um novo patamar de proteção e cuidado para as crianças de até 6 anos de idade. Todas essas datas foram muito importantes, porque o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas severas contra esses tipos de violência. O Brasil tem firmado compromissos internacionais para combater, inclusive, a exploração infantil, atuando em rede com organismos globais para garantir a segurança e a proteção das crianças em todas as esferas. No campo da educação, o direito ao ensino em todos os níveis continua sendo uma prioridade. Iniciativas como o Todos pela Educação têm contribuído para a construção de políticas que garantam o acesso e a permanência das crianças nas escolas, além de estimular o desenvolvimento de metodologias inovadoras para melhorar a qualidade do ensino. Para celebrar todas essas conquistas, convido todos a visitarem a exposição Direito de Ser Criança, que está sendo realizada no corredor do Anexo I da Câmara dos Deputados até o dia 25 de outubro, com a participação de muitas pessoas. Eu, como Secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, também agradeço à 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados, à Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a todos os nossos parceiros institucionais, como a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o Instituto Alana, o movimento Todos pela Educação e a Urban95. Com a colaboração desses parceiros, podemos mostrar na Câmara, para os Deputados, para os Senadores, para quem nos visita, a importância dessas datas, as quais garantem a proteção da infância e da adolescência no País. É muito importante que todos e todas possam visitar esse marco histórico que está exposto no Anexo I desta Casa. Muito obrigada, Sra. Presidenta. - 15/10/2024entregue por escrito
A Deputada mencionou a importância do Dia das Crianças, refletindo sobre os avanços nos direitos infantis no Brasil. Destacando que desde a Constituição de 1988 até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, o País progrediu na proteção e promoção dos direitos das crianças. Acrescentou que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi fundamental na formulação de políticas públicas, enquanto o Marco Legal da Primeira Infância estabeleceu diretrizes para o desenvolvimento integral. Por fim, convidou todos para visitar a exposição “Direito de ser Criança” na Câmara dos Deputados, um espaço que celebra conquistas e incentiva a reflexão sobre o futuro que queremos construir para nossas crianças.
Palavras-chave oficiais: Dia da Criança,Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990),Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda),Marco Legal da Primeira Infância (2016),Exposição (evento)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhoras e senhores, Neste último sábado, celebramos o Dia das Crianças, uma data muito especial que nos convida a refletir sobre a trajetória de conquistas no campo dos direitos infantis, que moldam o futuro de nossa nação. Cada avanço é um lembrete de nossa responsabilidade coletiva em garantir que as crianças de hoje possam crescer em um ambiente seguro, acolhedor e repleto de oportunidades. Desde a promulgação da Constituição de 1988, que consagrou a dignidade da pessoa humana, até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990, o Brasil avançou de forma significativa na proteção dos direitos de nossas crianças. O ECA, em especial, consolidou o conceito de proteção integral, garantindo que cabe a todos nós Estado, sociedade e família priorizar o bem-estar infantil em todas as esferas da vida. Desde então, o Brasil tem avançado no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção, educação e saúde desse público tão vulnerável. Em 1991, foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão essencial na formulação e controle das políticas de promoção dos direitos da infância e adolescência. O Conanda tem desempenhado um papel crucial, articulando a participação da sociedade civil e monitorando a implementação de ações para garantir a proteção dos nossos jovens. Outro marco importante foi a definição da Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, em 1996. Essa ação destacou a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento integral da criança e assegurou o direito à educação desde a primeira infância. Em 2006, o Fundeb incluiu a educação infantil em seu financiamento, reforçando o compromisso de garantir educação de qualidade desde os primeiros anos. No campo da saúde, em 2005 foi instituída e distribuída a Caderneta de Saúde da Criança, uma ferramenta fundamental para o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças em todo o país. O cuidado com a saúde infantil é uma prioridade, e essa ação contribuiu para monitorar aspectos essenciais da saúde e bem-estar desde o nascimento. Em 2011, as crianças foram reconhecidas como público prioritário da Assistência Social, o que ampliou o alcance de políticas voltadas à proteção social, combate à pobreza e promoção de direitos. Essa ação permitiu que o Estado desenvolvesse programas mais robustos para atender famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo um ambiente mais seguro e saudável para as crianças. Já em 2016, foi aprovado o Marco Legal da Primeira Infância, que trouxe um novo patamar de proteção e cuidado para crianças de até seis anos de idade. Esse marco estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância, período fundamental para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Trata-se de um passo decisivo para assegurar que as novas gerações possam crescer em um ambiente que favoreça seu pleno desenvolvimento. É importante destacar também as diversas ações e projetos implementados para proteger nossas crianças contra a exploração sexual, os maus-tratos e os castigos físicos. O ECA prevê medidas severas contra esses tipos de violência, e o Brasil tem firmado compromissos internacionais para combater a exploração infantil, atuando em rede com organismos globais para garantir a segurança e a proteção das crianças em todas as esferas. No campo da educação, o direito ao ensino em todos os níveis continua sendo uma prioridade. Iniciativas como o Todos pela Educação têm contribuído para a construção de políticas que garantam o acesso e a permanência das crianças nas escolas, além de estimular o desenvolvimento de metodologias inovadoras para melhorar a qualidade do ensino. E, para celebrar todas essas conquistas, convido todos a visitarem a exposição Direito de ser Criança, que está sendo realizada no corredor do Anexo 1 da Câmara dos Deputados até o dia 25 de outubro. Essa exposição é fruto de algumas parcerias na qual eu quero expressar meus sinceros agradecimentos a todos e todas que demonstraram essa exposição possível. Como secretária da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, agradeço à Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados, à Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a todos os nossos parceiros institucionais Fundação Maria Cecília Vidigal , Instituto Alana, movimento Todos pela Educação e Urban95. Graças ao compromisso de cada um, esta mostra é mais do que uma celebração; é um convite à mudança e à construção de um Brasil onde toda criança tenha seus direitos assegurados. A mostra destaca os avanços, mas também nos lembra dos desafios que ainda temos pela frente, convidando-nos a refletir sobre o futuro que queremos construir para nossas crianças. Nesta semana das Crianças, que possamos reafirmar nosso compromisso com os direitos da infância, trabalhando juntos para garantir que cada uma delas, em todo o nosso país, tenha a oportunidade de crescer com dignidade, saúde, educação e, sobretudo, muito amor. MUITO OBRIGADA! - 19/06/2024Breves Comunicações
A Deputada destacou a satisfação com a sanção da Lei nº 14.898, de 2024, pelo Presidente Lula, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto. Informou que a Lei oferece um desconto de 50% na tarifa para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e para aquelas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Elogiou o compromisso do Governo em reduzir desigualdades e melhorar as condições de vida dos mais vulneráveis, enfatizando a importância do benefício em aliviar as despesas essenciais das famílias.
Palavras-chave oficiais: Tarifa Social de Água e Esgoto,Lei,Família de baixa renda,Desconto,Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),Benefício de Prestação Continuada (BPC),Sanção presidencial
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o que me traz à tribuna nesta tarde é a satisfação, mais uma vez, de destacar uma lei sancionada pelo nosso Presidente Lula. A Lei nº 14.898 é um avanço significativo, primeiro, no saneamento básico do nosso País. Essa lei estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto e reflete um compromisso claro com a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida das famílias, principalmente as famílias de baixa renda. Sob a liderança do nosso Presidente Lula, o Governo tem demonstrado uma dedicação firme e também com políticas públicas que visam o bem-estar do povo brasileiro, principalmente das pessoas em vulnerabilidade social. A nova legislação concede um desconto de 50% na tarifa tanto de água quanto de esgoto para os usuários de renda per capita de até meio salário mínimo, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Além disso, a lei contempla famílias com membros que recebem o Benefício da Prestação Continuada, o BPC, incluindo pessoas com deficiência, idosos acima de 65 anos ou mais, e não considera também os valores do BPC ou do Bolsa Família no cálculo da renda per capita. E a lei permite que mais famílias se qualifiquem para a tarifa reduzida. É importante ressaltar o período de transição de 3 meses para aqueles que deixarem de se enquadrar nos critérios. Há um aspecto que demonstra a sensibilidade e a responsabilidade ao permitir que as famílias se preparem para essa mudança. Também estabelece essa lei critérios claros para a perda do benefício, por exemplo, as ligações clandestinas, com intervenções nas instalações públicas, de saneamento, de dados, danos propositalmente causados a equipamentos ou informações falsas nesse cadastro. Então, a tarifa social, que é um avanço para o nosso País, foi sancionada pelo Presidente Lula e concede 50% de benefícios para as famílias, principalmente as que estão em vulnerabilidade social. Eu acredito que esse é um avanço, porque conhecemos muitas famílias que têm que decidir, no final do mês, qual conta pagar, seja a conta de luz, seja a de água, seja o transporte coletivo. E eu tenho certeza de que isso vai beneficiar milhares de famílias. Sr. Presidente, eu gostaria também que este meu pronunciamento fosse destacado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada. - 18/06/2024Breves Comunicações
A Deputada criticou a política do Banco Central em manter a taxa SELIC em 10,5% ao ano, uma das mais altas do mundo. Argumentou que essa decisão beneficia apenas rentistas e especuladores, em detrimento do povo brasileiro, que enfrenta dificuldades com altos juros, desemprego e salários baixos. Destacou que o custo dessa política para os cofres públicos é enorme, com bilhões de reais que poderiam ser destinados a áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Além disso, acusou o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, de ter uma agenda política que favorece a elite financeira, citando seu comportamento partidário e alinhamento com a oposição. Defendeu uma mudança urgente nessa política para aliviar o sofrimento da população.
Palavras-chave oficiais: Banco Central do Brasil (Bacen),Política econômica,Taxa de juros,Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic),benefício,Mercado financeiro,Prejuízo,População de baixa renda,Oposição política,proximidade,Militância política
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento as Sras. Deputadas e os Srs. Deputados, assim como quem nos acompanha pelos meios de comunicação da Casa. Hoje, a pauta aqui não poderia ser outra a não ser a questão dos juros no Brasil. Eu quero falar diretamente para cada brasileiro e brasileira sobre a política do Banco Central. Enquanto a maioria do povo brasileiro luta para pagar as contas, os rentistas e os especuladores estão se beneficiando de uma taxa de juros que só os favorece. O Banco Central deve manter o valor da taxa SELIC, que está na ordem de 10,5% ao ano, uma das maiores taxas de juros do mundo. Eu fico a me perguntar: o Presidente do Banco Central provavelmente é contra o Brasil e contra o povo brasileiro, porque, para manter uma taxa de juros nesse nível, não há outra razão a não ser beneficiar rentistas e especuladores. O que significa isso para nós povo brasileiro? Significa menos emprego, menos dinheiro no bolso do trabalhador. O próprio Banco Central já admitiu que qualquer taxa de juros menor do que 8,46% ao ano é ruim para a economia. Manter a taxa de juros em 10,5% ao ano vai custar para os cofres públicos brasileiros 102 bilhões de reais, dinheiro que poderia ser utilizado na saúde, na educação e na segurança no País. E por que eles fazem isso, Sras. e Srs. Deputados? Para proteger uns poucos, e o povo fica sofrendo com o desemprego e os salários baixos. Isso é inaceitável. Isso também repercute na cesta básica, na compra no mercado, em todas as ações em que o povo brasileiro, o povo trabalhador, paga juros muito altos. O Banco Central deveria estar trabalhando para o bem de todos, e não somente para os especuladores e para os rentistas do País. Roberto Campos Neto, atual Presidente do Banco Central, que é autônomo, tem, claramente, uma agenda política. Em 2022, ele foi votar com a camisa verde e amarela já era um simbolismo. Recentemente, ele participou de encontros com banqueiros e políticos da Oposição, mostrando que não está preocupado com o País e com o povo brasileiro, mas, sim, com uma elite financeira. Nós não suportamos mais pagar uma taxa de juros de 10,5% por ano. O Presidente Lula tem cobrado isso sistematicamente. O povo brasileiro está sofrendo muito por conta disso. Nós queremos que essa situação seja revertida de uma vez por todas, porque é inaceitável um país como o nosso ter a maior taxa de juros do mundo. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 12/06/2024
A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.613, de 2023, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, para recrudescer o tratamento penal dispensado ao autor de crime praticado nas dependências de instituição de ensino.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. ANA PAULA LIMA (Bloco/PT - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Ele insiste. Sr. Presidente, o Governo encaminhou esse projeto para esta Casa depois de um trágico acidente que aconteceu na cidade de Blumenau, a minha cidade, onde houve uma mobilização da comunidade. Vieram até Brasília e encaminharam esse projeto, à época, para o Ministro Flávio Dino, que fez uma sensibilização sobre essas crianças, que, infelizmente, morreram numa creche na cidade de Blumenau num dia 5 de abril. Diante disso, o Governo, sensível a isso, encaminha esse projeto. Nós somos favoráveis porque vai estabelecer uma estratégia de prevenção e enfrentamento à violência que tem acontecido, infelizmente, nas unidades escolares. A nossa orientação é o voto "sim", porque é projeto do Governo do Presidente Lula.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.